XI Seminário de Participantes de Fundos de Pensão

ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
08 de setembro de 2014 Regional Rio Grande do Sul
DIAS 12 E 13 DE SETEMBRO DE 2014 – PORTO ALEGRE / RS

PROGRAMAÇÃO

Dia 12 de setembro de 2014 (sexta-feira)

08h30 – 09h30: Credenciamento dos Participantes

09h30 – 10h00: Solenidade de Abertura

10h00 – 13h00: A Previdência Complementar no Brasil – Presente e Futuro”: Visão do candidato em relação à Previdência Complementar; propostas para expansão e consolidação do sistema.

Painel com Candidatos ao Congresso Nacional pelo RS:

  • José Alberto FOGAÇA de Medeiros
  • Maria do Rosário Nunes
  • Nelson Marchezan Júnior
  • Pompeo de Mattos

Mediador: Roberto Marranghello Bossle

13h00 – 14h30: Almoço (Incluso na Inscrição)

14h30 – 16h30: “Afinal a Previdência Social é Deficitária?”

Palestra com: Vanderley José Maçaneiro: Vice-Presidente para assuntos Fiscais – ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)

Mediador: Manuel Antônio Ribeiro Valente

16h00 – 16h30: Coffee-break

16h30 – 18h00: “Aspectos Atuariais da Previdência Privada.”

Palestra com Sergio Rangel Guimarães – Atuário na empresa Mirador

Mediador: Ledir José Gamba

18h00: Encerramento

Dia 13 de setembro de 2014 (sábado)

09h30 – 12h00: “A Atuação da Representação Institucional da ANAPAR”

Painel com:

  • Cláudia Muinhos Ricaldoni – Presidente da ANAPAR
  • José Altair Monteiro Sampaio – Diretor da Regional Sul – SC e Membro do CNPC
  • Itamar Prestes Russo – Diretor da ANAPAR

Mediador: José Joaquim Marchisio

12h00: Encerramento

Local:
Auditório da AIAMU, Edifício Santa Cruz
Rua dos Andradas, 1234, 8º andar
Centro Histórico – Porto Alegre/RS

Investimento:
Sócio da ANAPAR: $80,00 reais
Não Sócio: $100,00 reais

ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca sala 709, Brasília-DF | Fones: (61) 3326-3086 / 3326-3087 | anapar@anapar.com.br

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ASTELPAR convoca AGE para ação coletiva sobre PAMA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA

Pelo presente EDITAL a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PARTICIPANTES DE FUNDOS DE PENSÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES NO PARANÁ – ASTELPAR, em conformidade com as disposições constantes do Capítulo IV de seu Estatuto, convoca os associados para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede da Associação, na Avenida Luiz Xavier nº 68, 5º Andar, sala 519, Centro, Curitiba/PR, no dia 10 de Setembro de 2014, sendo que a AGE será instalada às 14:00 horas, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia:

1) Discussão e aprovação do ingresso de ação coletiva em face de Oi S/A, Tim Celular S/A e Fundação Sistel de Seguridade Social, tendo como objeto assegurar o cumprimento das obrigações referentes ao Plano de Assistência Médica do Aposentado (PAMA) em favor dos associados, bem como autorizar a contratar advogados e aprovar custos e despesas processuais.

2) Outras deliberações correlatas.

                                                                                                       Veja o Edital Assinado

Fonte: Site da ASTELPAR

Anapar: Curso Básico de Finanças e Investimentos no RJ, dias 8 e 9 de setembro

 

ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
22 de agosto de 2014 Boletim Anapar Nº 502
Anapar Promove em Setembro Módulo Básico de Finanças e Investimentos

Nos dias 08 e 09 de setembro, acontece no Rio de Janeiro (RJ) o curso Módulo Básico de Finanças e Investimentos. O curso terá duração de 16 horas-aula. O público-alvo é constituído por militantes e dirigentes de entidades de classe, trabalhadores de fundos de pensão, dirigentes de fundos de pensão, membros de comitês e também participantes que tenham interesse pelo tema.

Este módulo possibilita aos participantes conhecer os princípios da gestão financeira e as modalidades de investimentos aplicáveis no âmbito das EFPC seus riscos, bem como a regulamentação específica do setor. O objetivo é também capacitar quanto à tomada de decisões relativas aos investimentos dos recursos do plano de benefícios de natureza previdenciária e ao controle dessas aplicações.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I. Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC): atividade fim e atividade meio.
II. Os investimentos no plano de benefícios de previdência complementar.
III. Os investimentos e os regimes financeiros de repartição simples, capitalização, repartição de capital de cobertura.
IV. Os riscos nos investimentos.
V. As razões da regulamentação dos investimentos das EFPC por parte do Estado.
VI. Mercado financeiro e mercado de capitais.
VII. Segmentos de alocação dos recursos permitidos ao plano de benefícios de EFPC
VII. A macro análise de investimentos por parte da EFPC:

  • Governança na EFPC em relação aos investimentos;
  • Análise do perfil das obrigações;
  • Análise dos cenários econômico-financeiros;
  • Análise do investimento específico;
  • Conformidades às normas reguladoras do Conselho Monetário Nacional e do Conselho Nacional de Previdência Complementar
  • Formas de gestão;
  • Controle.

IX. A política de investimentos de um plano de benefícios da EFPC.

Serviço
Local: Prece-Rua Pref. Olímpio de Melo, 1676 – Benfica – Rio de Janeiro – RJ.
Data: 08 e 09 de setembro de 2014.
Horário: 9h às 18:00
Inscrições: no site www.anapar.com.br, o pagamento será via boleto bancário emitido no ato da inscrição.
Taxa de inscrição:  $355,00 reais (valor por participante)
Informações: (61) 3326-3086 / 3326-3087 – e-mail: anapar@anapar.com

ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca sala 709, Brasília-DF | Fones: (61) 3326-3086 / 3326-3087 | anapar@anapar.com.br

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Sistel Presente em Curitiba: Superávit do PBS-A, PAMA e PCE.

A Diretora de Seguridade da Sistel, Sra. Adriana, apresentou a situação do Superávit (Sobras) do PBS-A e a situação do PAMA e PCE, temas que são as principais preocupações dos Sistelados.

Sobre o Superávit fez um histórico dos acontecimentos, informando que a SISTEL havia conseguido um fato inédito: superar a exigência inicial da TELEBRÁS que queria 68,8% do superávit, correspondente à parte que lhe caberia como patrocinadora, mediante a complementação do valor pelas demais patrocinadoras. Assim, as patrocinadoras pós-privatização ficariam com 50% do total, menos os 18,8% adicionais pretendidos pela TELEBRÁS e os aposentados ficariam com 50%. Depois de tudo acertado a TELEBRÁS voltou atrás e passou a exigir 68,8% do total e não mais somente sobre a parte correspondente aos PBS-A ex-funcionários da Telebrás.

A nova Diretoria da TELEBRÁS está reavaliando a situação  e espera-se o seu pronunciamento após a reunião do seu Conselho de Administração, agendada para Setembro.

A Sistel pleiteou junto à PREVIC a liberação de 31,2% para os participantes, mas o órgão de fiscalização não concordou, pois não existe a distribuição parcial de superávit. Ou é o todo ou não é nada!

A Sra. Adriana afirmou que foi um erro da SISTEL divulgar a intenção de realizar a distribuição voluntária do superávit de 2009 antes da aprovação final do processo, pois foi gerada uma expectativa que não se concretizou e gerou uma grande frustração dos Aposentados e Pensionistas. Respondendo aos presentes, informou que o valor aproximado que caberia ao participante seria aproximadamente algo em torno de 8 suplementações, sendo 4 à vista e 4 em 35 parcelas e declarou:

A Sistel esta aguardando a posição da Telebrás e do DEST, sobre o Superávit. Não existe prazo para manifestarem-se!”

Sobre o PAMA e PCE a Sra. Adriana lembrou que foram realizados altos reajustes das mensalidades em Dez/2012 (12,86%) e Dez/2013 (32,6%). Segundo ela, a criação do PAMA foi uma estratégia para possibilitar uma renovação do quadro de pessoal, pois os funcionários postergavam a aposentadoria para não ficar sem plano de saúde. O Fundo Garantidor do PAMA foi iniciado em 1991 com a contribuição das patrocinadoras de um percentual sobre a folha de pagamento. Com a privatização, as empresas reduziram drasticamente o quadro de pessoal por meio de demissões, PDV e PDI. Consequentemente, as contribuições baseadas na folha de pagamento, praticamente zeraram. De 2001 até o ano de 2012 o Fundo Garantidor do PAMA manteve-se em equilíbrio, mas em 2013 o fundo caiu quase pela metade em razão da péssima rentabilidade dos investimentos.

A Diretora de Seguridade afirmou que se o assunto fosse judicializado ela não teria dúvidas de que um juiz sempre adotaria decisões favoráveis aos aposentados, mas que não se pode esquecer de que existe um Artigo no Regulamento do PAMA que autoriza a SISTEL a reduzir a rede e as coberturas. A referência foi ao Artigo 13 do regulamento, que realmente prevê essa possibilidade.

Sobre a possibilidade de utilização do SUPERÁVIT do PBS-A para suprir o PAMA, ela fez as seguintes observações:

- Consultaram a PREVIC e a mesma disse NÃO. São coisas diferentes que não se misturam.

- Entretanto, a PREVIC afirmou que havendo uma concordância de todos isto pode ser feito.

- A Sra. Adriana colocou:

“Como fazer acordo com 35.000 pessoas?”

- Ainda nas palavras da Sra. Adriana:

Não é uma solução simples. Alguns irão contestar. Basta uma única pessoa discordar que torna o processo de transferência inviável!. Qualquer pessoa pode iniciar uma ação judicial!”

Sobre os controles do PAMA e do PCE fez as seguintes colocações:

- O total de R$ 345 milhões do fundo é do todo, PAMA e PCE.

- A contabilidade é a mesma e, portanto, única.

- Só o gerenciamento é separado.

- O PCE não subsidia o PAMA pois o perfil dos usuários é diferente, o Aposentado do PCE gasta uma média de R$ 500,00 por ano e o do PAMA menos de R$ 200,00 por ano.

Associado, esta matéria não faz juízo de valor. É apenas um breve relato do que foi apresentado. Reflita sobre o assunto e, na dúvida, procure a Astelpar.

Fonte: Site da ASTELPAR

RENDIMENTOS DOS PLANOS DA SISTEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014 MOSTRAM RECUPERAÇÃO. DESTAQUE VAI PARA O PAMA E PBS-A QUE SUPERARAM A META ATUARIAL

Vejam os rendimentos de junho de 2014 e nos seis primeiros meses deste ano dos 5 planos relativos ao pessoal do CPqD / APOS e as metas:

Planos   Rentabilidade        Junho 14  Rentabilidade            Ano 2014    
CPqDPrev 1,12% 3,55%
InovaPrev   1,12% 5,66%
PBSCPqD   1,07%   3,65%
PBS-A 1,15% 8,39%
PAMA   0,08% 12,10%
—————————————————————————————-
Atuarial                                       0,57%                                  5,74%
CDI                                            0,82%                                  4,97%
Fonte: Vida de Aposentado em Telecom

Importantíssimo – Plano de Saúde

No Fórum do Rio de Janeiro existe um Plantão Judiciário, 24 horas (inclusive finais de semana e feriados ) somente para resolver problemas relativos a atendimento de PLANOS DE SAÚDE.

Exemplo: Na necessidade de uma cirurgia de emergência ou colocação de prótese, e seu plano de saúde não quer liberar a cirurgia. Pode recorrer a esse Plantão Judiciário. Eles darão todas as orientações de como proceder e, se for necessário, eles mesmos farão contato com o hospital e o plano de saúde para solucionar o problema.

Anotem os telefones, e coloquem na memória dos celulares:
       (21) 3133-4144 e 2588-4144  

Podemos precisar a qualquer momento, ou alguém de nossa família.Repasse para seus amigos do Rio de Janeiro e de outras localidades para seguirem o exemplo

Alerta: golpista frauda documento e tenta ludibriar participantes

ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
08 de agosto de 2014 Boletim Anapar Nº 498
Alerta: golpista frauda documento e tenta ludibriar participantes

Uma pessoa está utilizando indevidamente a logomarca da Anapar, copiou um texto disponível em nosso site, fraudou a assinatura da presidenta da entidade e está remetendo cartas a participantes de planos de previdência complementar. As cartas contêm valores que supostamente estariam disponíveis aos destinatários relativamente a “rateio de fundo de reserva de seu plano”. Os valores seriam referentes a uma determinada “ação pública conjunta” de que a Anapar não é autora.

Para receber os tais valores, o participante-alvo teria de pagar primeiro um boleto bancário a ser enviado pelo autor da carta. Tudo leva a crer que o autor da carta tem, como única intenção, arrecadar tais valores, sem que o participante depois receba valor algum. Atitude característica de muitos golpes que se tenta aplicar em aposentados, aproveitando-se da boa fé das pessoas.

Cópias de cartas com este conteúdo foram enviadas para a Anapar. Os destinatários das cartas não tinham conhecimento de nenhuma ação judicial proposta em seu nome.

As cartas são assinadas por uma pessoa autodenominada Alexandre Ahmed, que se identifica com o número de registo de advogado OAB 31645-SP, de fato existente nos registros da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme se pode verificar através de uma consulta ao site da Ordem na internet. Não é possível saber se quem assina a carta é mesmo o referido advogado ou então se ele também é vítima de uma terceira pessoa que pretende se passar por ele.

Funcionários da Anapar ligaram para o telefone constante da carta e apontaram a fraude. O fato será denunciado às autoridades competentes para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.

Alertamos aos associados para ficarem atentos a golpes como este, que têm sido aplicados com frequência e vitimado aposentados e pensionistas.

ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
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Nova carta enviada pelo assistido Rubens Tribst à Sistel, PREVIC e Telebras sobre os superavits do plano PBS-A e sobre a cisão do PBS de jan2000

O nosso Colega Rubens Tribst encaminhou nova Carta, em 30/07/2014, à Sistel, com cópia à PREVIC e à Telebras:

Imº  Senhor                                                                                                  Brasília, 30 de julho de 2014
Dr. Carlos Alberto C. Moreira – Diretor Presidente da Fundação Sistel de Seguridade Social.
C/C: Dr. Carlos Alberto de Paula – Diretor Presidente da Superintendência Nacional da Previdência Complementar – PREVIC.
C/C: Dr. Leonardo – Procurador Federal – PREVIC
C/C: Dr. Francisco Ziober Filho – Presidente da Telebras.
Assuntos: DISTRIBUIÇÃO DOS SUPERÁVITS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2009/2010/2011, AOS ASSISTIDOS DO PBS-A E CISÃO/SEGREGAÇÃO DO PBS SISTEL, OCORRIDA EM 31/01/2000.
Referências: Minhas CTs de 27/03/2014 e 28/04/2014 e suas CTs 100/018/2014 de 02/04/2014 e 100/028/2014 de 20/05/2014, anexadas às cópias destas CTs.
Prezado Senhor
Não satisfeito com as respostas recebidas, volto à presença de Vossa Senhoria, revoltado e indignado, na tentativa de obter esclarecimentos sobre os assuntos colocados. A SISTEL precisa dar respostas claras, objetivas, esclarecedoras e definitivas. Os assuntos envolvem cerca 24.000 assistidos, R$ 2,2 bilhôes em superávits para revisão do Plano PBS-A e mais de 13 (trezebilhões de reais (a valores de hoje) subtraídos, indevidamente, do PBS-A, por ocasião da cisão/segregação do plano PBS, ocorrida em 31/01/2000. Aposentados não são vagabundos como já disse um Ex-Presidente da República; eles merecem mais respeito e consideração por parte de todos e, os assistidos do PBS-A exigem DAS “PATROCINADORAS”, SISTEL E PREVIC, tratamento mais respeitoso. Merecem, tambématendimento preferencial, como, “aliás,” determina a Lei, mas, neste caso, o que se constata é o contrário. É preciso ressaltar que estes aposentados, hoje  injustiçados, ajudaram a construir o Ex-Sistema Telebras e contribuíram muito para a criação dessa Fundação, da qual o Senhor, hoje, é o Presidente.
1 – Na CT 100/028/2014, a mim dirigida, Vossa Senhoria disse: Primeiramente cumpre reiterar o papel da Sistel, de seu Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva na atuação constante em defesa dos interesses dos assistidos e participantes dos planos de benefícios administrados pela Fundação, sobretudo em atenção à legislação que regula as atividades das entidades fechadas de previdência complementar.
1.1 Com relação ao processo de distribuição dos superávits, pelo que tenho constatado até a presente data, o papel da Sistel, do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva, não têm sido em defesa dos interesses dos assistidos. Parece que a Sistel defende, sim, os interesses das “patrocinadoras”. Não me parece, também, que a Sistel vem obedecendo à legislação; sobretudo em relação ao artigo 46 da lei 6.435/77, caso contrário os superávits já haviam sido utilizados para a revisão do plano PBS-A, conforme determina a citada Lei.
2 – Na referida CT, continua Vossa Senhoria: O processo de revisão do plano PBS-A para fins de distribuição de superávit foi arquivado na Previc, por falta de um dos requisitos para apreciação, qual seja a manifestação de uma das Patrocinadoras, vez que a Telebrás se posicionou contrariamente à proposta de revisão regulamentar aprovada pelo Conselho Deliberativo. Desde então a Sistel vem buscando suprir a pendência, por gestões da Diretoria e do Conselho junto à Telebrás, mas que até o momento não foram frutíferas. De maneira que a demora na condução do assunto decorre de motivos alheios à vontade da gestão da Fundação.         
2.1 – O processo original, que tratava da distribuição do superávit referente apenas ao exercício de 2009, protocolado na PREVIC, pela SISTEL, em 03 de dezembro de 2011, permaneceu naquela Autarquia, para análise, por cerca de 200 (duzentos) dias dada a carência de legitimidade. Caiu em exigência por quatro vezes e a Sistel, cobrada pelos assistidos sobre o assunto, dizia à época e, diz até hoje, que:
A distribuição do superávit cumpre a legislação brasileira  para a Previdência Complementar, regulamentada pela Resolução nº 26/2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), órgão do Ministério da Previdência Social. Todo o processo é fiscalizado e monitorado pela Superintendência Nacional da Previdência Complementar (PREVIC).    
2.2 – Ora! Senhor Presidente, por que a PREVIC não aprovou este processo se o mesmo atendia a legislação pertinente e todas as “patrocinadoras”, inclusive a Telebrás, que agora discorda, já o haviam aprovado?  Por que ele ficou lá por cerca de 200 dias? A Sistel não conseguiu atender as exigências da PREVIC? Por que motivo a SISTEL, em 28/05/2012, protocolou novo processo junto à PREVIC, incorporando ao superávit de 2009, também os superávits de 2010 e 2011, sem o conhecimento e aprovação do Conselho Deliberativo da Sistel? Será que foi  porque a Telebras já havia se manifestado favoravelmente à distribuição do superávit, referente a 2009, conforme proposto pela Sistel? Por que não manteve o processo original, referente apenas ao superávit de 2009, tentando agiliza-lo? Em 23/07/2014, Senhor Presidente, o primeiro processo, que caminha a passos de cágado manco, completou QUATRO ANOS e cerca de MIL assistidos já faleceram neste período.
2.3 – Vossa Senhoria diz que a Diretoria e o Conselho Deliberativo da Sistel, vêm fazendo gestões, junto à Telebrás, no sentido de suprir as pendências relacionadas com o novo processo. Que pendências são estas? Que gestões morosas são estas? Este processo foi protocolado na Telebrás em 19/08/2012e vai completar lá o seu SEGUNDO ANIVERSÁRIO. Diante deste tempo inaceitável o que a Sistel e a Telebrás fizeram em defesa dos interesses dos assistidos? A Telebrás, para efeito da distribuição do superávit de 2009, havia concordado com as Propostas de Alteração do Regimento do Plano PBS-A apresentadas pela Sistel, agora, para efeito dos superávits acumulados de 2009/2010/2011, adota posição contrária e, a Sistel, continua alegando que está tudo de acordo com a legislação. Este processo, como já disse, já completou quatro anos e esta demora na solução do imbróglio é uma demonstração, clara e evidente, de que o processo não cumpre a legislação pertinente e, também, da falta de consideração e respeito para com os aposentados do PBS-A. Infelizmente, há burocratas encastelados que parecem demonstrar não terem sentimentos humanitários e destituídos de sadio entusiasmo pelo bem da coletividade.
3 – Disse ainda Vossa Senhoria que: O tratamento de superávits nos planos de benefícios está disciplinado em disposições legais específica, as quais sejam a Lei Complementar 109/2001 e a Resolução CGPC Nº 28/2008 (acredito que Vossa Senhoria quis dizer Resolução 26) sendo que a lei Complementar 6.435/77(não é Lei Complementar) se encontra revogada desde 30 de maio de 2001. Portanto não há que se falar na aplicação do dispositivo legal formalmente revogado, ainda mais quando se trata de superávits ocorridos a partir de 2009.      
3.1- Ora, Senhor Presidente, estes argumentos são muito vazios, subjetivos e desprovidos de fundamentos legais. O PBS-A, como Vossa Senhoria bem sabe, só de aposentados e pensionistas, teve origem em 31/01/2000, com a CISÃO/SEGREGAÇÃO do PBS. Nesta época, a Lei que vigia era a Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, que dispunha sobre as Entidades de Previdência Privada. ESTA É A LEI! O resto é blá-blá-blá. As Leis Complementares 108, 109, Resoluções 26, 28 e etc., não existiam e, portanto, neste caso específico do PBS-A, não podem ser consideradas nem aplicadas se for para prejudicar; para beneficiar sim! É A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 1988, QUE ESTABELECE NO SEU ARTIGO 5º, ÍTEM XXXVI “A LEI NÃO PREJUDICARÁ O DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA”. O DR. MARCO AURÉLIO MELLO, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DISSE EM PALESTRA PROFERIDA NO UNICEUB “A LEI NOVA NÃO PODE APANHAR ATOS E FATOS PRETÉRITOS SOB PENA DE DESCONHECER-SE O QUE É O ÂMAGO DA SEGURANÇA JURÍDICA”. Queira ou não Vossa Senhoria, o plano PBS-A está sob a égide da Lei 6435/77 e os superávits, não importa se de 2009/2010/2011 devem ser, obrigatoriamente, utilizados para a revisão dos planos de benefícios conforme determina a referida Lei que não pode ser descartada nem atropelada, como deseja a Sistel há quatro anos.
3.2 – A Sistel solicitou por meio do Diretor Superintendente, Jorge de Moraes Jardim Filho, acredito que com o objetivo de resguardar a Sistel de futuras demandas judiciais, parecer do eminente jurista e Ex-Ministro do STF OSCAR DIAS CORREA. Vale ressaltar que esse  conceituado jurista, em seu parecer datado de 25/03/1999, deu forte destaque ao afirmar que os assistidos, à época da pretendida CISÃO/SEGREGAÇÃO do PBS-Sistel, já estavam protegidos em seus direitos adquiridos, com base na Lei nº 6435 e na Constituição Federal. Disse, ainda, o ministro, referindo-se à Lei 6435: É obvio que essa legislação prevalece, não podendo predominar interpretações que a ampliem ou reduzam, para atender a outros interesses.Infelizmente, não sei por que motivo, a Sistel vem ignorando este importante e esclarecedor parecer. Talvez por ele não ir ao encontro dos seus outros interesses.
3.3 – Portanto, Senhor Presidente, há sim que se falar na aplicação da Lei revogada, “aliás,” só devemos falar nela. Principalmente a Sistel, que como disse Vossa Senhoria, atua em defesa dos assistidos e participantes. A Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, (aprovada dezesseis meses após a cisão) de fato revogou a Lei nº 6.435, mas não revogou, nem podia revogar situações jurídicas já contratadas anteriormente pelos assistidos do PBS-A; muito menos revogar o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. A Sistel e a PREVIC estão querendo usurpar dos aposentados do PBS-A esses direitos. É inadmissível! É inacreditável! Parece que a Sistel e a PREVIC continuam procurando meios jurídicos inexistentes para repassar valores dos superávits, que só aos assistidos pertencem, às “patrocinadoras” que só visam lucro e acumulação de riqueza.  
3.4 – Assim, a distribuição total dos superávits acumulados, referentes aos exercícios de 2009/2010/2011, conforme determina a Lei 6435/77, é única e exclusivamente para os assistidos do Plano PBS-A na forma (revisão do plano) de aumento dos benefícios, conforme estabelece o artigo 46 da referida Lei.
4 – Continua Vossa Senhoria: O plano PBS-A, decorrente da cisão do anterior plano único, é formado somente por assistidos, com suas reservas devidamente constituídas não havendo mais contribuições normais pelos assistidos e patrocinadores. Em relação ao referido plano não há nenhum fundamento quanto às alegações de que foram “subtraídos indevidamente” valores do Plano ou “deslocamento patrimonial indevido,” como alegado na sua correspondência.
4.1 – Senhor Presidente, baseada em quais fundamentos técnicos, jurídicos ou suportes legais a Fundação Sistel de Seguridade Social – SISTEL, em 31/01/2000, fez a CISÃO/SEGREGAÇÃO do único Plano então existente, o Plano de Benefício Sistel – PBS? Houve deslocando patrimonial de forma arbitrária e indevida sim, do PBS para outros planos“EM CARATER EXCEPCIONAL NO EXERCÍCIO DE 2000”, por solicitação da Sistel. Além disso, conforme disse a Sistel, à PREViC a metodologia adotada para que se procedesse aos ajustes, diga-se imperiosos, que se fizeram necessários, foi inteiramente desenvolvida pela Fundação, em parceria com as Patrocinadoras, atuários diversos, contadores, advogados, enfim, utilizou-se da melhor técnica, além da observância do direito positivo, em analogia para os conceitos erigidos. Note Senhor Presidente que se esqueceu, acredito que propositadamente, de convidar os aposentados para essa discussão. Deitaram e rolaram a vontade.
4.2 – A Fundação Sistel de Seguridade Social, que deveria defender os interesses dos assistidos e participantes, conforme disse Vossa Senhoria,descumpriu a Lei 6.435/77, de 15 de julho de 1977, (utilizou metodologia própria) e causou, como já disse, sérios e colossais prejuízos ao PBS-A; a cifra pode chegar, hoje, à casa dos TREZE BILHÕES DE REAIS? Não foram mantidos, em sua plenitude, os direitos adquiridos pelos assistidos do PBS-A até 31/01/2000. Não era  esta a Lei que vigia à época? Nesta data (31/01/2000) foram criados 15 (quinze) novos Planos sendo: 14 vinculados àsEmpresas Privadas que substituíram as Empresas Estatais de Telecomunicações e mais o Plano PBS-A. Este, exclusivamente de aposentados e pensionistas. De lá para cá, não ocorreu nenhuma contribuição ao PBS-A, por parte das “patrocinadoras, inclusive da estatal Telebras”, de modo que não existe proporção contributiva a ser considerada. Nesta época, Senhor Presidente, não existiam as tão propaladas Leis Complementares 108, 109, resolução 26 e etc. Qualquer repasse de valores dos superávits acumulados às “patrocinadoras” é apropriação indébita.
4.3 – Por que, na CISÃO/SEGREGAÇÃO, o PBS-A foi contemplado apenas com a reserva matemática, (R$ 2.635.354.000,00) e a reserva de contingência apropriada em apenas 3%, (R$ 88.645.000,00) quando a referida Lei estabelecia 25%?
4.4 – Estranhamente, o PBS-A, que tinha direito a uma reserva de até 25%, assim como todos os outros, só foi contemplado com 3%. Os outros planos cindidos receberam até, PASME, 38% em total desacordo ao que determinava a Lei 6435/77, em vigor à época. Esta Lei e a Constituição da República Federativa do Brasil, em 31/01/2000, foram Senhor Presidente, inexplicavelmente, desrespeitadas por ocupantes temporários de cargos decisórios, causando colossais prejuízos financeiros aos assistidos do Plano PBS-A.
 4.5 - Por que, na partilha de SOBRAS (superávit) existente em 31/12/1999, ocorrida em 31/01/2000, no valor de R$ 627 milhões, não coube nada ao PBS-A? Por que o valor foi distribuído somente para os outros 14 planos das patrocinadoras criados, se o PBS-A detinha 58% da reserva matemática?
Além do mais, Senhor Presidente, dei vistas ao Processo de CISÃO/SEGREGAÇÃO DO PBS SISTEL (492 páginas), em 18/02/2014, e não encontrei, PASME Presidente, arquivados, nesse processo, os seguintes documentos:
1 – Balanço Geral auditado do antigo PBS-SISTEL, de 31/12/1999, que serviu de base legal para a SISTEL proceder a referida CISÃO/SEGREGAÇÃO, ocorrida em 31/01/2000. Ressalte-se que neste Balanço Geral, que foi amplamente divulgado aos assistidos, registram-se saldos expressivos nas seguintes contas: RESERVA MATEMÁTICA R$ 4.375.090.000,00; RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 1.090.000.000,00; RESERVA ESPECIAL PARA REVISÃO DO PLANO (SOBRAS) R$ 627.306.000,00; FUNDO ADMINISTRATIVO/PREVIDENCIAL R$ 529.497.000,00 e CONTINGÊNCIA PASSIVAS-RET R$ 650.446.000,00. 
2 – Balanços dos 15 planos cindidos e constituídos em 31/01/2000, denominados como segue: 1) PBS-A; 2) PBS – TELESP; 3) PBS-TELE NORTE LESTE; 4) PBS–TELE CENTRO SUL; 5) PBS-TELEBRÁS; 6) PBS – CPqD; 7) PBS-PAT-SISTEL; 8) TELESP CELULAR; 9) TELE SUDESTE CELULAR; 10) TELEMIG CELULAR; 11) TELE CELULAR SUL; 12) TCO CELULAR; 13) TELE NORTE CELULAR; 14) TELE LESTE CELULAR e 15) TELE NORTE CELULAR; necessários à CISÃO/SEGREGAÇÃO e indispensáveis para que uma análise técnica, séria e responsável, ocorresse. Estes documentos não constavam da proposta encaminhada pela SISTEL a SPC e, estranhamente, só passaram a fazer parte do referido processo, a partir de outubro de 2000, portanto com dez meses de atraso. A Secretaria de Previdência Complementar – SPC, hoje PREVIC, jamais poderia ter aprovado, por meio do famoso Ofício 274 SPC/COJ, de 03 de fevereiro de 2000, tal CISÃO/SEGREGAÇÃO naquela oportunidade.
Finalmente, declaro que minha indignação é por tudo que relatei. Revolta por saber que colegas meus do PBS – Telebras, já receberam, há muito tempo e integralmente, os valores dos Benefícios Adicionais a que faziam jus, referentes ao superávit do exercício de 2008. E nós, assistidos do PBS-A,estamos aguardando o nosso há QUATRO ANOS. Ressalta-se que os valores recebidos pelos assistidos do PBS- Telebras chegaram à casa dos R$2.000.000,00. Enquanto os assistidos do PBS-Telebras aguardam, já, o novo superávit, os assistidos do PBS-A, até agora, não mereceramABSOLUTAMENTE NADA, nem sinal.
Senhor Presidente, enquanto não houver respostas concretas e convincentes a estes questionamentos, continuarei usando todos os meios possíveis que estiverem ao meu alcance, para denunciar e tentar reverter esta grande injustiça que foi e está sendo cometida, pela Sistel, contra seus próprios assistidos do PBS-A.
Atenciosamente,
                                            Rubens Tribst (77) – Matr. Sistel nº 6912
Nota da Redação: Muito realista e esclarecedora, sob o ponto de vista histórico, a carta do assistido Rubens Tribst referindo-se tanto ao moroso processo de destinação dos superávits do plano PBS-A da Sistel, que se arrastra desde 2011, como ao opaco e estranho processo de cisão do plano PBS ocorrido em 2000, que pode ter prejudicado outros planos alem do PBS-A.
O mínimo que os participantes esperam da Sistel, Previc e MPS, Telebras e das operadoras, que auto determinaram-se patrocinadoras e mandantes da Sistel, é um esclarecimento sobre os pontos acima, muito bem apontados pelo nosso colega Rubens, inclusive quanto ao sumiço de documentos do processo.
Se o processo de cisão e segregação das reservas do PBS foi correto e com o devido equilíbrio entre os planos, nada mais justo e natural que as partes envolvidas o demonstrem aos participantes, visto que estes, mesmo sendo os beneficiários diretos destas reservas, não foram sequer consultados na ocasião.
Quanto a destinação final dos superavits do PBS-A, principalmente o de 2009, é vergonhoso para todos não se ter uma definição até esta data.
Fonte:Vida de Aposentado em Telecom

RESPOSTA AOS DESAFIOS

A segunda metade do ano começa agora de verdade e a nossa agenda reflete, especialmente nesse final de julho e ao longo de agosto, a quantidade de oportunidades e desafios que vamos enfrentar nesse segundo semestre. São mudanças que envolvem ou não alterações nas normas, as vezes implicam mais no apregoar de novas atitudes, mas todas requerem discussões e o alinhamento de argumentos que as sustentem tecnicamente. Por exemplo, na próxima quinta-feira (31), acontece a primeira reunião da Comissão Mista que reúne a Abrapp, ICSS e Sindapp e está voltada para o desenvolvimento de uma proposta de autorregulação, um gesto dessa vez notadamente efetivo da parte de um sistema que muito tem crescido em sua gestão, governança e uso dos mais adequados controles.

No mesmo dia, na parte da manhã, estará reunido o CEI (Comitê de Estratégia e Integração), um fórum que favorece o alinhamento das políticas seguidas pela Abrapp, ICSS e Sindapp. Como é regularmente ressaltado, as nossas três entidades atuam sempre de forma integrada, ainda que mantendo as especificidades de seu pensamento e ações, uma vez que cada uma têm um papel diferente a desempenhar.

Ainda em agosto é esperado que a  Comissão Ad Hoc de Precificação de Ativos, Passivos e Solvência da Abrapp encaminhe suas propostas e justificativas das sugestões apresentadas, como subsídio que ofereceremos aos trabalhos da Comissão Temática 4 do CNPC. Nesta última é travada uma discussão crucial para o nosso sistema, por envolver a busca de uma solução definitiva para as cobranças que sofremos, por mais que sejamos reconhecidos como voltados para o longo prazo, por conta de desequilíbrios circuntanciais como efeito de conjunturas atípicas.
Oportunidades - Agosto traz uma agenda de muitas oportunidades, chances de entender melhor tudo que acontece trocando ideias e experiências com profissionais das demais entidades e especialistas convidados para em suas palestras oferecer um olhar novo sobre questões que ainda pedem aprofundamento na análise. É que o mês que vem tem agendado três eventos em relação aos quais as expectativas são as maiores: já nos dias 11 e 12 São Paulo será sede do 9º Encontro Nacional dos Advogados das EFPCs (ENAPC); no dia 13 o Rio de Janeiro vai receber o quinto seminário A Sustentabilidade e o Papel dos Fundos de Pensão no Brasil e nos dias 26 e 27 a capital fluminense estará recebendo o seminário O Desafio da Gestão de Investimentos dos Fundos de Pensão.

As inscrições já estão abertas para o primeiro desses eventos, o 9º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC), que a cada ano atrai um número crescente de profissionais do Direito. Já na abertura será oferecida uma ampla visão de como a previdência complementar figura na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, tema mais que fundamental no cotidiano das áreas jurídicas de nossas associadas.

Questões novas, como a forma pela qual dirigentes percebem a importância das áreas jurídicas de suas entidades, vão ser abordadas com a riqueza de informações que só a presença de tantos profissionais experientes e conhecedores da matéria torna possível. A chamada “Lei Anticorrupção”, que entrou em vigor no início deste ano, estará sendo explicada em suas muitas implicações.

Ética, transferência de riscos e ato regular de gestão também estão na grade temática, ao lado das cautelas jurídicas nos investimentos e no relacionamento com os participantes. Outros temas, já tratados em encontros anteriores, continuam muito atuais e vão merecer um novo olhar.

9º ENAPC está com sua programação disponível emhttp://sistemas.abrapp.org.br/educaprev/eventos/enapc.htm e conta com patrocinadores como Bocater, Camargo Costa e Silva Advogados; Bothomé Advogados Associados; Caldeira Lobo; Cruz de Oliveira; FSTK – Feiden, Salerno, Traverso e Kvitko Advogados Associados; JCM&B; Martinelli Advogados; Messina, Martins e Lencioni Advogados; Nelson Wilians; Pagliarini; Pinheiro Neto Advogados; Raeffray; Reis Advocacia, Zamari Marcondes, Mollo e Silva Sociedade de Advogados e IRB-Brasil.

No nosso caso, o evento seguinte, o 5º seminário A Sustentabilidade e o Papel dos Fundos de Pensão no Brasil , patrocinado pela BRAM – Bradesco Asset Management, assume um caráter bastante prático. Sua motivação está longe de funcionar como um espaço para mostrar boas intenções, uma vez que o nosso sistema, até por suas preocupações sociais, está mais obrigado do que outros a revelar uma imagem positiva, mas para as nossas entidades há  outros tipos de razões concretas a considerar. Uma delas é que os fundos dependem de ativos sustentáveis para manterem as suas atividades no longo prazo. Outra motivação é que por sua natureza precisam estar mais alinhados às demandas da sociedade, que cada vez mais é capturada pela ideia da sustentabilidade.

E sem esquecer que diversos estudos internacionais já mostraram que investimentos em ações de empresas social e ambientalmente responsáveis produzem um retorno acima do oferecido pelos papéis de companhias que não são nem uma coisa nem outra.

O terceiro, o seminário O Desafio da Gestão de Investimentos dos Fundos de Pensão, patrocinado pela Bloomberg, BRAM, Hancock Asset e Vinci Partners, é um daqueles eventos cuja importância e oportunidade são algo evidente. Será uma chance e tanto de ampliar a visão dos gestores, no momento em que estes estão às voltas com desafios talvez nunca antes enfrentados. Embora a um prazo mais longo os fundos de pensão continuem exibindo resultados perfeitamente compatíveis com as obrigações expressas no passivo, no ano passado e neste percebe-se dificuldades conjunturais, cujas causas estão no mercado e não na gestão e que se refletem nos números contabilizados. São esses obstáculos a vencer que tornam o seminário de agosto uma oportunidade a não ser desperdiçada.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão