EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OI DILAPIDA PATRIMÔNIO DEIXADO PELA TELEBRAS – PREJUÍZO DE R$ 1,3 BI NO 3º TRIMESTRE

Resultado fraco é decorrente da queda na base da rede fixa e móvel

Em recuperação judicial, a Oi segue com dificuldades de registrar números positivos em seus balanços. O grupo de telecomunicações reportou nesta quarta-feira prejuízo líquido de R$ 1,335 bilhão no terceiro trimestre, montante 25 vezes maior que o prejuízo de R$ 19 milhões de um ano antes. O balanço é um somatório de um resultado financeiro negativo e piora operacional.

O fraco resultado também atingiu as ações da operadora nesta quarta-feira. Por volta das 12h, as ações ordinárias da Oi caíam 4,7% e as preferenciais cediam 1,3%. O Ibovespa, referência do mercado acionário brasileiro, mas que não têm os papéis da operadora em sua composição, subia 0,35%.O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado, ou de rotina, somou R$ 1,459 bilhão, queda de 9,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. A margem Ebitda ajustada, na mesma comparação, caiu 0,3 ponto percentual, para 26,6%.

A receita líquida total recuou 8,1%, para R$ 5,481 bilhões, com a receita no Brasil registrando queda de 8,2% na mesma comparação. A empresa explicou que a queda na receita na comparação anual reflete o impacto do reajuste das tarifas concedido em julho de 2017, mas que a tendência é de melhora na comparação com o trimestre anterior. Em relação ao segundo trimestre, a receita líquida total da Oi recuou 1,2%.

“A comparação sequencial mostra uma melhoria de tendência, com desaceleração de queda, principalmente em função da boa performance da mobilidade, que apresentou o maior crescimento sequencial de receita líquida de clientes do mercado”, justificou a Oi no material de divulgação do balanço.

Interpretação do mercado
“O desempenho da Oi seguiu fraco neste terceiro trimestre com queda tanto na base da rede fixa quanto da rede móvel”, destacou a equipe da corretora Coinvalores em nota a clientes, chamando atenção também para a queda no uso de dados, pressionada principalmente pela significativa retração no número de clientes da categoria pré-pago.

Os custos e as despesas operacionais caíram 7,7%, para R$ 4,022 bilhões. A Oi destacou que considerando a inflação em 12 meses de 4,5%, as despesas recuaram 11,9% em termos reais ante o terceiro trimestre de 2017.

De acordo com o balanço, o resultado financeiro consolidado ficou negativo em R$1,455 bilhão, ante resultado positivo de R$ 17 milhões no terceiro trimestre de 2017 e resultado negativo de R$ 1,199 bilhão no segundo trimestre.

Segundo a Oi, a piora na base anual decorre de receitas financeiras contabilizadas no terceiro trimestre de 2017, quando o item ‘resultado cambial líquido’ ficou positivo em R$ 857 milhões devido à valorização do real ante o dólar, ante resultado negativo neste ano de R$ 279 milhões.

Operações internacionais
No terceiro trimestre, os investimentos (capex) consolidados, considerando as operações internacionais, somaram R$ 1,526 bilhão, alta de 13,4% na comparação anual. As operações brasileiras apresentaram um capex de R$ 1,5 bilhão— alta de 12,2% ante o terceiro trimestre de 2017.

A companhia fechou o trimestre com caixa de R$ 5,161 bilhões e uma dívida líquida de R$ 10,976 bilhões. A dívida recuou 75,1% em relação a igual intervalo do ano passado, em consequência da conclusão do processo de recuperação judicial, mas subiu 9,5% frente ao segundo semestre de 2018.

A operadora justificou que a evolução da dívida líquida é decorrente, principalmente, do aumento da dívida bruta no período. “Vale ressaltar que no terceiro trimestre de 2018 a companhia iniciou os pagamentos de credores trabalhistas, em linha com o estabelecido no plano de recuperação judicial, tendo sido pagos o total de R$ 70 milhões no período.”

Fonte: Blog Aposentelecom

FUNDOS DE PENSÃO: O QUE É A META ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS?

Os planos de benefícios de previdência complementar têm uma característica essencial: servem para gerar benefícios aos participantes no longo prazo. Rentabilidade imediata não é o objetivo. As pessoas acumulam recursos nos fundos de pensão poupando por 20, 30 anos ou mais. Mas, como garantir que esse resultado de longo prazo será entregue? É aí que entra a chamada “meta atuarial”.


O que é meta atuarial?
O conceito se adequa mais aos planos que têm os benefícios já definidos (BD). Para os planos de contribuição definida ou contribuição variável (CD e CV, respectivamente), o conceito mais utilizado é o da meta de referência. Os gestores dos planos BD, a partir de estudos feitos pelos atuários, definem uma meta de rentabilidade para garantir o resultado necessário ao pagamento dos benefícios dos participantes. Essa meta leva em conta as características do grupo (faixa etária, expectativa de vida, média salarial etc) e define o quanto os investimentos deverão se valorizar para garantir o equilíbrio do plano de benefícios. Já os gestores de planos CD e CV, definem a meta de referência buscando garantir um benefício que seja adequado às expectativas dos participantes (o benefício só é definido na data da concessão)

Como é definida a meta atuarial?
Cada plano pode ter a sua própria meta, de acordo com as necessidades de cada grupo. A meta atuarial pressupõe um percentual de rentabilidade, uma taxa estabelecida para além da inflação do período fixado. Por exemplo: INPC + 5% a.a.. Isso quer dizer que, ao longo daquele ano, por exemplo, os investimentos deverão render 5% acima da inflação para que atinjam os resultados mínimos necessários ao equilíbrio do plano.

O que é déficit e superávit?
Sempre que os investimentos dos planos da modalidade benefício definido superam a meta atuarial, desde que as demais variáveis se comportem conforme foram projetadas, é gerado o que se chama de superávit. Esse superávit representa o resultado além da meta. Quando a rentabilidade fica abaixo do mínimo esperado, o quadro é de déficit. Ainda que o patrimônio do plano tenha crescido, mesmo que não tenha se realizado qualquer prejuízo, a rentabilidade abaixo da meta normalmente leva a um déficit.

É melhor estabelecer uma meta mais baixa ou mais alta?
Tudo depende da necessidade de cada plano. Alguns planos precisam de metas mais “agressivas” para garantir a recuperação mais rápida de um resultado, por exemplo. Outros podem ser mais conservadores por já estarem em equilíbrio. Metas mais baixas podem ser atingidas mais facilmente, mas os resultados alcançados também tendem a ser mais modestos. Assim, os participantes precisam estar atentos. Nos planos de benefício definido, essas metas estariam sendo bem dimensionadas? Nesse tipo de plano, como o nome sugere, os benefícios já estão definidos e os recursos acumulados devem ser suficientes para fazer frente aos seus pagamentos. Se a meta/rentabilidade ficar aquém do necessário, normalmente a alternativa é o pagamento de contribuições extraordinárias para a cobertura dos déficits que provavelmente venham a surgir.

E para os planos das modalidades Contribuição Definida e Contribuição Variável?
Aqui há uma certa incompreensão porque não aparecem os déficits. Quando a meta de referência é muito baixa, os resultados dos investimentos tendem a acompanhá-la, o que se reflete  diretamente no volume de recursos que serão acumulados e consequentemente no valor da cota do plano. Nesse caso, o benefício será menor.

Fonte: Anapar (04/09/2018)

Nota da Redação: Todos planos de benefícios previdenciários da Sistel estão com a meta atuarial de INPC + 4,38% neste ano.
O plano assistencial PAMA ficou com a meta de INPC + 3,80%.
Cabe lembrar que quanto maior a taxa atuarial dos planos, maiores serão os desafios dos gestores e maiores serão os benefícios futuros dos participantes ativos. Esta elevação ocasiona maiores sobras no plano pela redução de suas reservas matemáticas, refletindo-se na maior segurança do plano.

Fonte: Blog Aposentelecom

APOS (ASSOC. APOSENTADOS CPQD): SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DOS ASSOCIADOS PARA A APOS

Vide comunicado emitido pela Diretoria Executiva da APOS a respeito da decisão tomada pela assembléia da Fenapas relativa a desistência de sua ação judicial contra a Sistel visando a destinação integral dos superavits de 2009, 2010 e 2011 do plano PBS-A unicamente aos assistidos do plano e também sobre a retaliação da Sistel, em consequência desta mesma ação, cancelando convênio que mantinha com as Associações filiadas a Fenapas para desconto em folha das contribuições dos associados:

“Caros associados,
Como temos informado, a SISTEL cancelou há dois meses o convênio que mantinha com a APOS e com outras Associações para desconto em folha das contribuições dos associados.
Ao longo desse tempo, ficou claro que a decisão da SISTEL era uma forma de retaliação contra as associações filiadas à FENAPAS – Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Participantes em Fundo de Pensão do Setor de Telecomunicações. Entre as filiadas, encontra-se a APOS.

A FENAPAS entrou em meados de 2017 com uma ação na Justiça contra a SISTEL. O objeto da ação é a distribuição do superávit do plano PBS-A referente a 2009, 2010 e 2011 exclusivamente aos participantes e assistidos do PBS-A, sem distribuição de parcela dele às operadoras de telecomunicações.

É fundamental esclarecer que o Conselho Deliberativo da SISTEL tomara posição em favor de distribuir para os participantes e assistidos somente 50% do superávit, o restante sendo repartido entre as operadoras de telecomunicações que assumiram o antigo Sistema TELEBRÁS. A FENAPAS argumentou na ação que tal procedimento era manifestamente ilegal, contrariando, inclusive, a própria Lei Complementar n.109/01, que regula a Previdência Complementar.

A decisão da SISTEL de romper os convênios atingiu todas as associações de aposentados em telecomunicações filiadas à FENAPAS. Algumas dessas associações, com receio de não conseguirem sustentar-se de outra forma senão com o desconto em folha, solicitaram a realização de uma nova Assembleia Geral da FENAPAS e lograram aprovar a retirada da ação.

Hoje, dia 11 de setembro de 2018, a SISTEL enviou um e-mail à APOS comunicando a retomada do convênio e, praticamente ao mesmo tempo, enviou mensagem aos associados informando sobre a reativação do desconto a partir do mês de setembro.

A Diretoria da APOS entende ser essencial a sua independência perante a SISTEL na defesa de todo e qualquer direito dos assistidos e participantes que estejam assegurados na legislação, não se sujeitando ao uso do recolhimento em folha das contribuições dos associados como instrumento de pressão.
Para tanto,independentemente da retomada do convênio pela SISTEL, a Diretoria da APOS continuará no processo de implantar a cobrança das contribuições na plataforma web da VINDI, conforme informado anteriormente. Outros passos desse processo serão comunicados a todos tão logo as etapas de implantação forem concluídas. 
Como todo novo sistema, serão necessários testes e correção de problemas na customização. Ainda não temos uma data exata para que a cobrança passe a ser efetuada pela plataforma web. A Diretoria está avaliando, inclusive, a conveniência de uma transição gradual para a nova sistemática de cobrança. 
Contamos com a compreensão e o apoio de todos os associados na transição e operacionalização do novo sistema. 
A Diretoria”

Fonte: APOS – Assoc. Aposentados do CPqD e coligadas (11/09/2018) e Blog Aposentelecom

SISTEL: COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SISTEL A SEUS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS É AINDA PÍFIA

Os fatores mais preponderantes para medir a transparência e a segurança de uma instituição é a forma e o número de comunicados emitidos por ela junto a seus clientes

Numa contabilização rápida efetuada no site da Fundação Sistel, não encontramos nenhuma notícia gerada neste ano (a última é de 06/12/2017).
Já quanto as mensagens (e-mails) geradas diretamente aos participantes e assistidos de todos os planos, somente 7 foram enviadas neste ano. Isto considerando-se que o maior plano da Sistel, o PBS-A, com mais de 22 mil assistidos, ainda encontra-se em fase de negociação para a devida destinação de seu superavit desde 2012 e nenhuma notícia a respeito destas negociações foi enviada a estes assistidos.

Nem mesmo o aplicativo Sistel, lançado recentemente e idealizado para comunicação direta, via smartfones, com os participantes e assistidos, através de uma área restrita, é devidamente atualizado e não apresenta mais os gráficos atualizados de rentabilidade dos planos e a participação da carteira de investimento de cada plano, informações estas de grande interesse deste público.

Somente para efeito de comparação, este blog independente, o Aposentelecom, Vida de Aposentado em Telecom, que foi criado há 9 anos com o único propósito de melhor informar os participantes e assistidos, cobrindo a lacuna deixada pela Sistel, já publicou, somente neste ano, 30 notícias a respeito da Fundação Sistel e de seus diversos planos de previdência e assistencial.

Acabamos de ser informados, através da seguinte postagem, que 37 profissionais e gestores da Sistel acabam de participar de um treinamento fechado in company, baseado no padrão Disney de excelência, com a finalidade destes colaboradores obterem padrões elevados no atendimento de seu público, aliado a uma comunicação de excelência, considerando que a entidade tem como missão oferecer segurança aos participantes, assistidos e patrocinadores na gestão dos planos de benefícios e saúde.
Com isso os participantes e assistidos esperam que esta melhoria venha a render frutos rapidamente com o objetivo de tornar sua entidade mais transparente e por conseguinte, mais segura aos olhos destes clientes.

Fonte: Blog Aposentelecom

NO ALMOÇO COMEMORATIVO DE XXI ANOS DA APAS PRESTADA HOMENAGEM PÓSTUMA AO COMPANHEIRO CANTISANO

No Almoço Comemorativo dos 21 anos da APAS RJ foi prestada homenagem póstuma ao companheiro Cantisno. E nome da diretoria colegiada e dos demais colegas da entidade, tomando a palavra,   assim se expressou o associado João Carlos Pinheiro da Fonseca diretor de informática:

“Tivemos notícia do falecimento do companheiro Cantisano, um desaparecimento  que todos nós lamentamos profundamente. É mais um, da família APAS RJ, que se vai. Aproveito para a ele me dirigir, como se vivo conosco estivesse, com toda aquela energia e impar personalidade: . 

Caríssimo Cantisano, 

Em sua homenagem, e para você — onde você estiver — quero relembrar as trovas que fizemos  por ocasião de um nosso almoço, da APA SRJ, ali no centrão da cidade. Você foi um ponto de encontro para todos nós da APAS RJ e nos deu tantas e quantas alegrias.

Adeus, amigo..

“O QUE É, O QUE É” ?

(Cantisano 90 anos;JCF em 16.04.2014, Almoço da APASRJ)

Não é argentino

Mas é hermano

E seu destino ?

Americano

Bom de garfo,

Como ele não há.

Bom de cama

Caprichou no DNA.

Não é sibilino

Mas sim hermano

E seu destino ?

Ser bom decano

Bom de papo

Foi delegado

Defendeu muitos

Como advogado

Não é menino

Mas é hermano

E seu destino?

Republicano

Brigou a tapas

Contra a Fenapas

E com amigos

Fundou a APAS

Não é argentino

Mas é hermano

E seu destino?

Ser  CANTISANO

à família do meu amigo e querido companheiro os meus sinceros pêsames e saudade

Fonseca

João Carlos Pinheiro da Fonseca

diretor da APAS RJ

SISTEL: PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA TELEBRÁS NÃO TERMINOU COMO GOVERNO PLANEJAVA. NEM MESMO FUNDO DE PENSÃO DOS APOSENTADOS DA ÉPOCA É HOJE RESPEITADO

Situação do Fundo de Pensão dos aposentados pré privatização do Sistema Telebrás, passados 20 anos


O fundo de pensão dos aposentados do Sistema Telebrás antes da privatização (plano PBS-Aposentados, gerido desde 1977 pela Fundação Sistel), não é respeitado até hoje pelas empresas vencedoras do leilão. O plano de aposentadoria complementar, que no início da cisão do plano PBS era deficitário, tornou-se superavitário logo após a privatização, resultado de milhares demissões em massa ocorridas na época. Maioria dos demissionários resgataram parte de suas poupanças na Sistel e deixaram a outra parte para o plano. Com isso, as empresas arrematadoras do leilão de privatização e seus sucessores logo encontraram um filão para nutrir-se de parte das sobras do plano, mesmo sem  terem contribuído ao mesmo e a Lei assim o permitir. 99% ou mais das contribuições do PBS-A foram compartilhadas entre o Sistema Telebrás (operadoras estatais) e os contribuintes aposentados antes da privatização.

Os superavits, formados com reservas especiais destinadas exclusivamente a melhoria do plano, repetem-se a cada ano, desde 2008, e até hoje, passados 10 anos, já somam bilhões de reais. E seguirão assim até o último beneficiário existir.

Enquanto isso, a Previc segue com as barbas de molho isentando-se em proibir que as empresas teles apoderarem-se de parte dessas sobras bilionárias que são, conforme a Lei Complementar 109/2001 e decisões judiciais mais recentes, destinadas exclusivamente à melhoria do plano e não a elas, mesmo que em partes.

Paralelamente, as teles arrematadoras dominam, com 2/3 dos representantes, os conselhos deliberativo e fiscal da Fundação Sistel, sem qualquer justificativa para tal nos dias de hoje, com a intenção única de ditar as regras da Sistel e aproveitar uma mordida bilionária.

Ao mesmo tempo, os aposentados que trabalharam por anos nas teles, hoje com idade média próxima aos 80 anos, estão envelhecendo e falecendo, com poucas perspectivas de receber qualquer melhoria de seu plano desde 2009, enquanto a Previc, mesmo mantendo uma equipe de supervisão permanente dentro da Sistel, vê o ocorrido e insiste em ser omissa, como se fosse conivente com a situação criada pelas teles, sem ao menos assumir seu papel legal de xerife do mercado de previdência complementar e fazer cumprir a Lei.

Fonte: Blog Aposentelecom

Audiência Pública sobre Legislação dos Fundos de Pensão

Propostas de melhoria na legislação das EFPCs são discutidas em audiência pública

A Anapar participou hoje (27/07), juntamente com outras entidades, da audiência pública sobre governança do regime de previdência complementar, realizado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, em Brasília. Três palestrantes foram convidados a fazer apresentações sobre o tema: Joaquim Rubens Santos, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Luiz Roberto Romero, Diretor Acadêmico de Pós-Graduação e Educação Executiva da ESPM-Rio e consultor da Previ e o advogado Fábio Junqueira de Carvalho.

Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, foram recebidas 63 propostas ao todo. A Anapar colaborou com 13, que podem ser acessadas abaixo. Todas as contribuições para melhorias na legislação das EFPCs sugeridas pela Anapar têm foco na defesa dos participantes, conferindo-lhes mais poder na gestão, com a paridade na Diretoria Executiva e nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e fim do voto de qualidade. “O nosso propósito de estar aqui hoje é justamente defender a maior inclusão dos participantes, que têm sido vítimas de exclusão em relação à sua participação no processo decisório do fundos de pensão”, ressalta Antônio Bráulio de Carvalho, presidente da Anapar.

O advogado Fábio Junqueira falou sobre a importância de fortalecer a previdência complementar fechada. O jurista lamenta que a modalidade venha crescendo menos que a previdência aberta e não vê razão para isso, porque as entidades de previdência complementar fechadas são mais vantajosas para os participantes e se constituem em importante instrumento de acumulação de poupança de longo prazo. Dr. Fábio também defendeu mandatos, autonomia financeira, independência administrativa e a segregação de funções do CNPC e Previc. “O CNPC está enfraquecido, desidratado. A formatação precisa ser melhorada com menos assentos do governo, já que os fundos de pensão são de natureza privada e não de ordem pública”.

Ao final da audiência, o presidente da Anapar teve a oportunidade de falar por alguns minutos sobre as propostas apresentadas e a importância de devolver o poder aos participantes. Ele também criticou a atuação da Previc e clamou por indicações de dirigentes com experiência na área. “Não é admissível que um fiscal, com o poder e a prerrogativa de analisar os processos e imputar penalidades aos gestores, não tenha experiência acerca da matéria que fiscaliza”, concluiu.

27 de julho de 2018 em Boletins

1) Comitê Gestor por Plano nas EFPC

2) Paridade no Conselho Deliberativo – Fim do voto de qualidade

3) Paridade na Diretoria Executiva – Fim do voto de qualidade

4) Paridade no Conselho Fiscal – Fim do voto de qualidade

5) Revisão das Normas sobre Habilitação de Dirigentes

6) Criação de Comitê de Investimento nas EFPC

7) Organização do regime de previdência complementar – Manter a separação dos segmentos de previdência fechada e aberta

8) Alteração da composição do CNPC – Paridade entre representantes do estado e da sociedade civil

9) Alteração da composição da CRPC – Formação dos membros

10) Estabelecimento de novos requisitos para o exercício da fiscalização das EFPC

11) Normatização dos processos eleitorais nas EFPC

12) Estabelecimento, pelo CNPC, de parâmetros para aprovação dos investimentos pelas EFPC

13) Nomeação de Dirigentes da PREVIC – Aprovação pelo Senado Federal

Fonte: site da Fenapas

SISTEL: EXISTE TRANSPARÊNCIA NA SISTEL? RESPONDA VOCÊ MESMO.

Você que é participante ou assistido da Fundação Sistel, responda você mesmo se há transparência na condução da Sistel, principalmente nas ocorrências abaixo:

  • Quando ela cancela unilateralmente convênios com todas Associações de Aposentados filiadas a Fenapas, simplesmente por a contestarem;
  • Quando mantem este mesmo convenio com uma única Associação que sempre a apoia (e também a seus principais patrocinadores), mesmo que seja em detrimento dos interesses da maioria dos assistidos;
  • Quando ela não divulga ou omite informações sobre o andamento do processo de destinação de superavits aos participantes e assistidos de seus planos;
  • Quando mantem a todo custo em seu quadro estatutário somente 33% da representação dos participantes e assistidos nos órgão decisórios da entidade;
  • Quando insiste em destinar superavits aos patrocinadores, mesmo consciente que não têm direito por nunca terem contribuído com estes planos;
  • Quando ameaça, recrimina e toma represálias contra ações judiciais que defendem o interesse dos participantes e assistidos;
  • Quando atrasa até 60 dias a divulgação das atas com as decisões tomadas pelos órgãos estatutários e mesmo assim sempre com total falta de clareza e detalhes;
  • Quando manteve no conselho membros comprovadamente sem reputação ilibada;
  • Quando utiliza seu Código de Ética apenas para advertir membros estatutários em casos que a interessa;
  • Quando divulga com grande atraso os rendimentos e orçamentos de seus planos previdenciários e assistencial;
  • Quando dificulta financeiramente a permanência de assistidos em seu plano assistencial até cancela-los ou fazer com que os mesmos desistam;
  • Quando não cobra dos patrocinadores déficits que ocorreram no plano assistencial;
  • Quando divulga vídeos sem conteúdo prático de interesse de seus associados e que apenas enaltecem seus diretores;
  • Quando possui uma central de atendimento que não é capaz de esclarecer eficazmente seus associados e nem informa a estes quando suas respostas são disponibilizadas;
  • Quando apesar de ser uma entidade de alcance nacional modifica e regionaliza propositalmente seu sistema eleitoral somente para impedir que parte dos associados (que residem no exterior ou fora de seu estado) possa votar ou escolher seus verdadeiros representantes;
  • Quando mantem um estatuto arcaico (de logo após a privatização do Sistema Telebrás – 1999), completamente desatualizado, fora da realidade atual da entidade e em descordo com a legislação da previdência complementar, com o único proposito de beneficiar dois patrocinadores;
  • Quando possui uma diretoria sem representantes dos participantes e assistidos e totalmente subserviente a dois únicos patrocinadores, em detrimento dos demais;
  • Quando impede a paridade de representação entre participantes /assistidos e patrocinadores nos conselhos, mas ao mesmo tempo pleiteia 50% ou mais para as patrocinadoras.
Se alguém se lembrar de outras ocorrências esdrúxulas, basta preencher no campo comentários abaixo.
Fonte: Blog Aposentelecom