Fundação Atlântico rejeita eleições democráticas e debocha da PREVIC

 

ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
05 de novembro de 2014 Boletim Anapar Nº 511
Fundação Atlântico rejeita eleições democráticas e debocha da PREVICDesde 2006, a Fundação Atlântico não realiza eleições democráticas. Naquele ano, os perdedores do processo eleitoral ingressaram com ação na Justiça para contestar o resultado eleitoral e tiveram seus mandatos renovados seguidamente pela entidade. Essas pessoas foram indicadas pela patrocinadora para ocupar as vagas nos conselhos deliberativo e fiscal que deveriam ter sido ocupadas por participantes eleitos. Em conluio com os patrões, permaneceram em seus cargos, votando favoravelmente inclusive a temas de interesse da empresa que os nomeou.

Após denúncias de vários sindicatos, da FITTEL e da ANAPAR, a Fundação Atlântico convocou eleições indiretas. Os conselheiros seriam escolhidos por um colégio eleitoral cujos membros (45) indicados por sindicatos e Associações de Aposentados. Dez(10) sindicatos da Fittel e todas as dezoito(18) Associações de Aposentados se negaram a participar deste processo por discordarem de seu caráter antidemocrático. O resultado não poderia ter sido outro: os membros do colégio eleitoral “indicaram” alguns de si próprios(18 sindicatos) para “representar” aproximadamente 30 mil trabalhadores de quem subtraíram o direito de escolha. Eleições devem ser livres, com sufrágio universal. A escolha dos representantes dos participantes deve ser feita por eles próprios, e não por alguns poucos “iluminados” que se prestam ao papel de tolher a livre manifestação dos trabalhadores.

Em novembro de 2013 a ANAPAR e entidades de classe dos trabalhadores em telefonia denunciaram o processo à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e pediram intervenção na Fundação Atlântico, para que fossem convocadas eleições com a participação livre e democrática de todos os participantes ativos e aposentados, regra esta que está prevista no próprio estatuto da entidade. Desde então, várias reuniões foram feitas pela ANAPAR, sindicatos e associações de aposentados com a PREVIC, com a Diretoria de Fiscalização da Superintendência e seu escritório regional no Rio de Janeiro, cidade sede da F. Atlântico. A PREVIC acatou as teses das entidades de classe e encaminhou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) à Fundação Atlântico para que ela se comprometesse a convocar eleições livres e democráticas, em cumprimento ao estatuto.

Pelo que se sabe, até agora a diretoria da Fundação Atlântico, comandada pelo Sr. Fernando Antônio Pimentel, se nega a assinar o TAC e continua mantendo em seus cargos os conselheiros escolhidos de maneira ilegítima.

A única conclusão a que os participantes podem chegar é que a Fundação Atlântico, seu presidente, a patrocinadora e os “representantes” biônicos estão debochando do órgão fiscalizador e desprezando as mais básicas regras da convivência democrática. Merecem o inteiro repúdio da ANAPAR e da comunidade de participantes de fundos de pensão. É necessário, também, que a PREVIC exerça seu papel fiscalizatório, sob pena de ser desmoralizada.

ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca sala 709, Brasília-DF | Fones: (61) 3326-3086 / 3326-3087 | anapar@anapar.com.br

ANAPAR promove IX Encontro de Dirigentes

ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
28 de outubro de 2014 Boletim Anapar Nº 510
Anapar promove IX Encontro de Dirigentes
A ANAPAR realizará, no dia 11 de novembro de 2014, seu IX Encontro de Dirigentes no Auditório Amarelo do Sindicato dos Bancários de SP, situado na Rua São Bento, 413- Centro – São Paulo – SP.

O IX encontro está estruturado em três painéis onde serão abordados:

1 – DIVERSIFICAÇÃO DOS INVESTIMENTOSDAS EFPC NUM CENÁRIO DE REDUÇÃO DOS TÍTULOS PÚBLICOS

2 – ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA DOS ATIVOS E PASSIVOS (ALM),E A ADOÇÃO DA TAXA REFERENCIAL DE JUROS VINCULADA À RENTABILIDADE DOS TÍTULOS PÚBLICOS DE LONGO PRAZO

3 – APRESENTAÇÃO DAS NOVAS RESOLUÇÕES – CGPC 18 E CGPC 04

O IX encontro é direcionado para Diretores, Conselheiros Deliberativos e Conselheiros Fiscais das entidades fechadas de previdência complementar, bem como para dirigentes sindicais e militantes de previdência complementar.

Programe-se e faça sua inscrição - As inscrições já podem ser feitas por meio do sitewww.anapar.com.br. A taxa de inscrição é de $200,00 reais para associados da ANAPAR e de $250,00 reais para não associados e cobrirá somente os custos de infraestrutura do evento.

Hospedagem e transporte - As despesas com hospedagem, transporte e alimentação correm por conta dos participantes. As reservas de hotel e passagens aéreas poderão ser solicitadas junto à Agência Voe Alto Turismo, pelo telefone (61) 3046-5700 ou pelo site: www.voealtoturismo.com.br.

Mais informações - com a ANAPAR, pelo email anapar@anapar.com.br ou pelos telefones (61) 3326-3086 e (61) 3326-3087.

ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão 
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ASSISTIDOS DO PBS-CPQD COM PLANO ASSISTENCIAL PAMA OU OPÇÃO POR PCE NÃO COBREM QUALQUER DÉFICIT DO PLANO. MESMA INTERPRETAÇÃO DEVE SER APLICADA AO PBS-A

Segundo o regulamento em vigor do plano PBS-CPqD, a responsabilidade pela cobertura em um iminente déficit do plano PAMA é de única e exclusiva responsabilidade da patrocinadora Fundação CPqD, tanto para o PAMA tradicional, como para o aditivo PCE.

Vejam o Artigo 96 do regulamento PBS-CPqD vigente:

Art. 96:- Os Participantes Assistidos em gozo dos benefícios de aposentadoria e de pensão poderão ser inscritos no Plano de Assistência Médica ao Aposentado – PAMA/PAMA-PCE, observadas as disposições do respectivo Regulamento.
Parágrafo único:- O Plano de Assistência Médica ao Aposentado – PAMA/PAMA-PCE é  um plano de cunho assistencial da ENTIDADE, custeado pelas Patrocinadoras e com sua contabilização em separado (do PBS-CPqD).
Sendo assim, não há de falar dos assistidos do PBS-CPqD pagarem algo quando e se houver um déficit no PAMA ou no PAMA-PCE.
Já quanto ao plano PBS-A, seu regulamento vigente não menciona especificamente o aditivo PCE, como no PBS-CPqD, mas sendo o PCE um aditivo inserido no PAMA e conforme a Sistel mesma vem defendendo de tratar-se de um plano único sem contabilização em separado entre o tradicional e o PCE, entende-se que a mesma interpretação acima é válida aos assistidos do PBS-A.
Vejam o Artigo 77 do regulamento PBS-A em vigor:
Art. 77 – Os participantes em gozo dos benefícios de aposentadoria e de pensão poderão ser inscritos no Plano de Assistência Médica ao Aposentado, observadas as disposições do respectivo Regulamento.
Parágrafo único – O Plano de Assistência Médica ao Aposentado é um plano de cunho assistencial da FUNDAÇÃO, custeado pelas patrocinadoras e com sua contabilização em separado (do PBS-A).
Posto isso, este Blog entende que não resta mais sentido algum a proposta da Sistel ora em discussão para transferir-se o superavit do plano PBS-A ao PAMA e assim cobrir o iminente risco de déficit naquele plano assistencial, cabendo esta alocação de recursos, quando necessária, única e exclusivamente às ditas patrocinadoras do plano assistencial.
Alem disso, entende-se que qualquer transferência de reservas entre o plano previdencial e o assistencial seria ilegal pois fere o Artigo 77 acima, já que a contabilização destes dois planos deve ser feita separadamente.
Por esta e por outras razões fica cada vez mais clara a postura de algumas Associações de Aposentados requererem seus direitos na Justiça, através de Ações Civil Públicas.
Fonte: Vida de Aposentado em Telecom

AGE autoriza APAS-RJ a propor Ação Civil Pública contra a gestora do PAMA e do seu Programa PCE

Ontem, no Clube de Engenharia do RJ, a APAS-RJ realizou Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a autorização dos associados para propor Ação Civil Pública e outras pertinentes contra a FUNDAÇÃO SISTEL, gestora do PAMA e do seu Programa PCE.

O presidente da Entidade, Carlos Alberto de O. C. Burlamaqui, fez uma exposição sobre a situação do PAMA e do seu Programa PCE, e em seguida foi colocado em votação os itens da Ordem do Dia.

Por unanimidade, foi dada autorização para a APAS-RJ impetrar ação judicial contra a SISTEL para defender os direitos dos participantes do PAMA e de seu programa PCE.

RENDIMENTOS DE TODOS PLANOS DA SISTEL EM AGOSTO DE 2014 MOSTRAM ÓTIMOS RESULTADOS E TODOS ULTRAPASSAM META ATUARIAL. SITUAÇÃO DO PAMA, MESMO COM O RESULTADO, SEGUE PREOCUPANTE.

Destaque foi para o resultado positivo dos investimentos do Fundo Garantidor do plano Assistencial PAMA da Sistel, que ainda segue com perda de 18% em relação a 2013. As receitas de contribuição do PAMA seguem da ordem de 26% sobre as despesas médicas hospitalares.

Mesmo com o ótimo rendimento do Fundo Garantidor de 6,17% em agosto, houve necessidade de reverter 22% de seu valor para cobrir as despesas daquele mês.
Único plano que permanece em déficit é o PBS-CPqD, mas vem diminuindo gradativamente.

Vejam os rendimentos de agosto de 2014 e o acumulado nos oito primeiros meses deste ano dos 5 planos relativos ao pessoal oriundo do CPqD / APOS, assim como as metas atuariais:

Planos   Rentabilidade  Agosto 14  Rentabilidade  Ano 2014     
CPqDPrev 3,04% 7,38%
InovaPrev   2,94% 9,99%
PBS-CPqD   2,83%   7,63%
PBS-A 1,15% 8,39%
PAMA 6,17% 17,21%
————————————–
Atuarial      0,49%         6,73%
Fonte: Blog Aposentelecom e Relatórios de Desempenho dos planos da Sistel (06/10/2014)

ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROGRAMA PCE

 

O Programa de Coberturas Especiais do PAMA (PCE) tem por finalidade oferecer aos usuários do PAMA, que a ele aderirem, Benefícios Adicionais na forma de cobertura maior que as originais do PAMA, ou sejam: atendimentos especiais no que diz respeito a tratamentos e a benefícios abrangidos, sendo estes benefícios adicionais totalmente custeados pelos usuários. (art. 1,2 e 3 do Regulamento do PCE).

Esta cobertura maior se dá principalmente na diminuição da coparticipação dos usuários, sendo que nos casos de eventos de alto custo, como as de internações, quimioterapia, radioterapia e hemodiálise há isenção de coparticipação.

Logo, o Programa atende a maioria de usuários do PAMA que se preocupava com a possibilidade de precisar utilizar de eventos de alto custo, como uma operação com internação, e  não tivessem condições de honrar com a coparticipação e assim  serem eliminados do plano.

Esta diferença de coparticipação, que é o principal benefício adicional do Programa PCE, é custeada integralmente pelos usuários que aderiram ao Programa, de forma mutualista, através de uma contribuição mensal fixa, independente se o usuário usufrua ou não dos serviços.

Logo, não faz sentido falar em perfil de usuários do PAMA e do PCE, pois todos são PAMA, apenas com valores de coparticipação diferentes. Os que aderiram ao PCE pagam menos coparticipação ou nenhuma, em caso de eventos de alto custo. Esta diferença de coparticipação em eventos médicos é totalmente paga pelos participantes do Programa de Cobertura Especiais de forma mutualista, ou seja, através de uma contribuição fixa mensal, corrigida anualmente conforme o plano de custeio do programa PCE.

Da mesma forma, não faz sentido falar em fundo garantidor do PAMA para usuários do PCE. Como o nome diz, o fundo garantidor é do PAMA, os usuários do PCE são usuários do PAMA iguais aos que não aderiram ao programa, apenas pagam uma coparticipação menor quando utilizam os serviços. E como já foi dito anteriormente, para ter esse beneficio adicional, menor coparticipação, contribuem mensalmente para pagar este beneficio  adicional. Os serviços médicos são prestados pelo PAMA. Quem custeia o PAMA são as patrocinadoras e as receitas das aplicações financeiras do fundo garantidor do PAMA, e quem custeia o Programa PCE são os usuários do PAMA que aderiram a ele, como estão em seus regulamentos.

As fontes de custeio do PAMA estão definidas no art.10 de seu Regulamento, transcrito abaixo:

  Art. 10 – O PAMA é custeado pelas seguintes fontes de receitas:

I – contribuição mensal das patrocinadoras, mediante o recolhimento de um percentual sobre a folha mensal de salários, de todos os seus empregados,  conforme anualmente fixado no plano de custeio;

II – receitas das aplicações financeiras do fundo garantidor do PAMA;

III – dotações das patrocinadoras;

IV – outros recursos, não previstos nos itens precedentes.

Parágrafo Único – O fundo garantidor do PAMA tem por finalidade garantir essa prestação e será constituído pelo excesso das receitas sobre as despesas previstas no plano de custeio.

Já as fontes de custeio do PCE estão definidas no art.36 de seu Regulamento, ou seja:

Art. 36 – Os Benefícios Adicionais do PAMA, previsto no PCE, serão custeados, exclusivamente, pelos usuários, em conformidade com o estabelecido em seu Plano de Custeio, que é determinado por cálculos atuariais, composto pelas seguintes fontes de receitas:

I – Contribuição Mensal por Grupo Familiar e por Faixa de Renda, a ser paga pelos usuários independentemente da utilização do Programa;

II – Contribuição Mensal Individual, a ser paga pelos usuários independentemente da utilização do Programa, para cada filho solteiro, maior de 21 (vinte e um) anos e estudante, inscrito no Programa, conforme artigo 7º deste Regulamento;

III – Percentual de Coparticipação sobre as despesas efetivamente realizadas, variável em função da natureza do evento;

IV – Receitas das aplicações financeiras; e

V – Outras receitas.

Está claro que é necessário termos no balanço do PAMA as receitas e despesas do Programa PCE individualizadas, pois são custeadas por fontes diferentes.

Observa-se que o item IV, do Art. 36, do Regulamento do PCE, obriga esta individualização, pois esta fonte de receita (receitas das aplicações financeiras) não é do fundo garantidor do PAMA, visto que este é para custear o PAMA, mas de um fundo constituído pelo excesso das receitas sobre as despesas do PCE, previstas no seu plano de custeio.

O PAMA é água e o PCE é óleo. Apesar de o PCE estar dentro do PAMA eles não se misturam.

SISTEL: INFORMATIVO LACÔNICO COMUNICA FIM DO SUPERAVIT DE 2009 DO PLANO PBS-TELEBRAS

O entendimento inicial do Informativo abaixo é que a Reserva Especial (excedente de 25% da Reserva de Contingência) que foi separada para pagamento do superavit de 2009 do plano PBS-Telebras, enquanto se discutia a alteração do Regulamento do plano junto a Previc, foi zerada devido aos resultados de investimentos e por esta razão não será mais distribuída aos participantes e patrocinadora, com anuência da Previc.
Conforme este Blog vem afirmando há meses, esta possibilidade pode ocorrer também com o plano PBS-A, apesar das perdas de investimentos em relação as metas atuariais nos últimos meses ter se revertido para este plano.
Mas não custa nada ficar de olho no comportamento do plano PBS-A nos próximos meses e verificar a variação de suas reservas para que não aconteça o mesmo que o plano PBS-Telebras.

Fonte: Vida de Aposentado em Telecom

Superávit PBS-A: Posicionamento da Telebrás!

Em reunião realizada em 16 de setembro de 2014, o Conselho de Administração da TELEBRÁS, manifestou-se sobre o superávit do PBS-A.

Após tomar conhecimento do parecer da Gerência Jurídica, deliberou pelo encaminhamento do referido parecer para análise da CONJUR (Consultoria Jurídica) do Ministério das Comunicações, solicitando que o assunto retorne, posteriormente, ao Conselho de Administração. Em paralelo, determinou à Gerência Jurídica que ouça também a PREVIC quanto à matéria, inclusive quanto à possibilidade de eventual arbitragem.

Não temos conhecimento a respeito do parecer da Gerência Jurídica da TELEBRÁS, nem quais esclarecimentos foram prestados,  mas podemos supor, que não foram definitivos, pois o CA da TELEBRÁS não conseguiu se posicionar, optando por ouvir a CONJUR e a PREVIC;

Resumindo, mais alguns meses serão necessários para atender as deliberações do C.A. da TELEBRAS, ou seja, aguardar a tramitação do processo entre a CONJUR e a PREVIC e o retorno ao  CA da Telebrás.

- O assunto não deslancha e a paciência dos Assistidos já se esgotou. A depender da Sistel, Patrocinadoras (entre elas a Telebrás), CONJUR, DEST, etc., talvez transcorram mais alguns anos para que a destinação do superávit seja decidida. Sempre estivemos dispostos ao diálogo e a chegar a um consenso. Reunimo-nos com a Oi, Telebrás e PREVIC, mas como as patrocinadoras não conseguem chegar a um acordo entre elas mesmas, não obtivemos sucesso.

Temos que levar ao conhecimento dos nossos Associados, com a clareza necessária de que esta dura realidade, da qual somos vítimas, não permite mais ilusões quanto às alternativas que as patrocinadoras nos deixaram.

Veja Item 1.1.2.1 da Ata

Fonte Site da Fenapas