A ANAPAR PROPÕE UM NOVO OLHAR PARA O FUTURO

 

26 de julho de 2016 Boletim Anapar nº 583

Boletim Especial nº 583 – A Anapar propõe um novo olhar para o futuro 

                                                                26 de julho de 2016 em Boletins

As discussões em torno do PLP 268/16, em tramitação na Câmara, mas nascido no Senado, com relatoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, entre outras coisas, reduz a representatividade dos participantes nos fundos de pensão, tomaram conta de praticamente todo o primeiro semestre.
O projeto deu o tom do XVII Congresso Nacional de Participantes de Fundos de Pensão, ocorrido em maio, e induziu a uma grande mobilização nacional. A expectativa de votação logo após a volta dos parlamentares, na primeira semana de agosto, exige que a mobilização continue. A Anapar, em parceria com diversas entidades, mantém as negociações com os parlamentares para chegar a um projeto de lei que contemple as necessidades do sistema e preserve os direitos dos participantes e assistidos.
O debate em torno das mudanças sugeridas pelo PLP 268/16, contudo, nos força a olhar para o futuro do sistema de fundos de pensão. Quarenta anos se passaram desde a criação das entidades fechadas de previdência complementar e várias questões devem ser abordadas.

O sistema fechado de Previdência Complementar brasileiro passa por uma lenta e profunda reestruturação, tanto nos seus aspectos mais gerais de cobertura, quanto na definição da amplitude de patrocinadores e de trabalhadores, que se constituem no público alvo a ser atingido. Olhando para as estatísticas podemos perceber uma redução gradativa na quantidade de entidades, partindo de um patamar de 361, em 2006, para 307 em 2015. O público abrangido por algum tipo de benefício complementar permanece em torno dos 3 milhões de participantes há vários anos. O patrimônio administrado pelos fundos de pensão se mantém, essencialmente, por conta da capitalização dos recursos já existentes.

O único segmento que ganha força é o dos planos instituídos, principalmente entre as organizações de classe de profissionais liberais.

A reflexão sobre a tendência de esvaziamento do sistema complementar fechado e sobre possíveis mecanismos de reversão deste rumo depende da elaboração de diagnósticos claros para que se possam encontrar os mecanismos adequados para o estabelecimento de políticas de fomento pelos órgãos competentes.

Temos alguns desafios: como construir o segundo ciclo do sistema, considerando que as estatais não mais serão as peças principais desta engrenagem? Como incentivar as empresas privadas a patrocinarem os fundos fechados? Como convencer os trabalhadores a contribuírem para o futuro em um mundo do trabalho em constante ebulição e com baixos salários? Como preservar o caráter previdenciário do sistema, quando a tônica é o consumismo imediato?

A Anapar acredita que este é o momento de discutir propostas estruturantes para o sistema de fundos de pensão:

Unificação da linguagem para preservação do sistema

O momento abre uma excelente oportunidade para esclarecer alguns conceitos previdenciários e evitar que este tão importante sistema de poupança social sofra os desgastes de imagem como está ocorrendo no momento, mais por desinformação do que fato real. Primeiramente é necessário explicar que déficit não é sinônimo de prejuízo ou rombos e que, pelas características peculiares dos planos de benefícios, as análises dos resultados demandam uma visão de longo prazo. É preciso considerar que as estratégias de investimentos são elaboradas de acordo com a demanda de recursos para pagamento das complementações das aposentadorias, nos prazos contratados, muitas vezes em horizontes bem distantes.

Defesa da Relação Contratual

A previdência complementar ancora-se em dois pilares fundamentais: trabalhadores e empregadores, cada um com sua atribuição claramente definida nos regulamentos dos planos dos benefícios. Os trabalhadores não podem exigir mais do que foi contratado e o patrocinador não devem entregar menos do que foi pactuado. A judicialização do sistema é resultado de miopias de ambas as partes, tanto do lado do participante, quando busca na justiça um benefício não previsto no regulamento, quanto dos patrocinadores, quando transferem para o mútuo compromissos trabalhistas, que são da sua inteira responsabilidade. É necessário que os atores do sistema se disponham a encontrar uma solução permanente para que a estabilidade contratual seja preservada.

 Defesa da imagem do sistema

Embora o modelo de previdência complementar adotado no Brasil seja um dos mais avançados no mundo enfrenta, desde sua origem, uma disputa de espaço com bancos e seguradoras e ataques generalizados por alguns setores da economia. A regulamentação e os mecanismos de controles desenvolvidos nesta última década, com a edição das leis completares 108/2001 e 109/2001, dotaram o sistema de maior segurança, transparência e agilidade.  O resultado da falta de visão estratégica, aliada a uma contínua tentativa de desqualificação dos profissionais dos fundos de pensão está gerando uma grande desconfiança no sistema, pois os principais interessados, participantes ativos e aposentados, temem o comprometimento de seus benefícios em virtude a tudo que se tem divulgado a respeito dos resultados dos investimentos.  Os ativos mantidos em carteira da maioria dos fundos de pensão são de boa qualidade, como ações de grandes companhias (Vale, Petrobras, Bancos), imóveis, investimentos estruturados e não se tem notícias de realização de prejuízos com a venda de nenhum deles. A quebra da paridade nos conselhos deliberativos e fiscal e a entrega da diretoria a gestores de mercado, sem vínculo com os planos previdenciários, são fatores de grande apreensão pelos participantes. Entregar a direção dos fundos de pensão aos agentes de mercado favorece a opção por investimentos em ativos de risco, em busca de resultado imediato.

Garantia da gestão compartilhada

O aprofundamento na democratização, com paridade em todos os níveis da gestão, com o fim do voto de qualidade, permitirá aos participantes assumirem cada vez mais o protagonismo na fiscalização e controle dos seus recursos. Os gestores dos fundos de pensão, membros dos conselhos e da diretoria, devem ser altamente qualificados e terem vinculação com algum dos planos de benefícios administrados pela entidade. O interessado direto tem maior rigor no controle, evolução e crescimento do patrimônio que a ele pertence e que será a base primordial para a garantia de uma melhor qualidade de vida, no momento a aposentadoria.

Garantia de formas de cobertura dos déficits que sejam compatíveis com a preservação da saúde financeira dos planos, mas também com a capacidade financeira dos participantes

Com a mudança nos critérios de contribuições adicionais para cobertura do déficit, alguns participantes tiveram as suas contribuições majoradas em mais de 300%. É urgente a necessidade de se buscar alternativas para a solução desse problema.

Educação Previdenciária

Todas as iniciativas possíveis e imagináveis só se concretizarão com o despertar da consciência da população sobre a necessidade de reservar uma parte de seus vencimentos para o momento da aposentadoria. Para isso é decisão política dos atores do sistema criar condições para

 que este tema faça parte do dia-a-dia dos brasileiros. O desenvolvimento do país passa necessariamente pela preparação do seu povo para enfrentar as incertezas do futuro.  Defendemos que Educação Financeira e Previdenciária faça parte do currículo escolar desde as primeiras séries. Há projetos e estudos elaborados sobre esta questão, bastando que o Ministério da Educação decida enriquecer as escolas com mais esta matéria.

Estamos vivendo um tempo de rupturas. Acreditamos que um ciclo está se encerrando e devemos estar preparados para iniciar um novo momento para o sistema fechado de previdência complementar.

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ASSISTIDO DO PBS-A, RUBENS TRIBST, COBRA DA PREVIC A PRESERVAÇÃO DE DIREITOS DOS PARTICIPANTES DE PLANOS PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL CUJA OI É PATROCINADORA

Segue íntegra da carta requerimento enviada esta semana pelo assistido Rubens Tribst, assistido do plano PBS-A da Fundação Sistel, à Diretoria Colegiada da Previc, referente a recuperação judicial da Oi, patrocinadora de planos previdenciários (PBS-A) e assistencial (PAMA) geridos pela Sistel.

Fonte: Blog Aposentelecom

 

Informe Fundação Atlântico

Segue, abaixo, comunicado da Fundação Atlântico a seus participantes.

 

COMUNICADO AOS PARTICIPANTES

Conforme divulgado pelos meios de comunicação, a OI S.A. formulou pedido de Recuperação Judicial perante a 7ª vara Empresarial do Rio de Janeiro.

É nosso dever tranquilizar todos os Participantes, informando que o mencionado procedimento não afeta a manutenção dos atuais benefícios, a concessão dos novos benefícios e dos Institutos (Resgate, Portabilidade, Benefício Proporcional Diferido e Autopatrocínio) previstos nos Regulamento dos Planos, ou seja, a Fundação Atlântico tem recursos suficientes para garantir todos os compromissos contratados com os Participantes e Assistidos.

Tampouco interfere na rotina mensal de pagamento das Folhas de Benefícios aos Assistidos da Fundação Atlântico, tendo em vista que a atual situação patrimonial dos Planos de Benefícios garante a manutenção do respectivo fluxo de desembolso.

A Fundação Atlântico permanecerá acompanhando o desdobramento desse contexto judicial, mantendo os Participantes e Assistidos informados sempre que necessário.

FUNDOS DE PENSÃO: POR QUE É IMPORTANTE BARRAR O PLP 268 MESMO PARA OS FUNDOS DE PENSÃO PATROCINADOS POR EMPRESAS PRIVADAS, COMO AS FUNDAÇÕES SISTEL, ATLÂNTICO, VISÃO E TELOS?

Todos os participantes de fundos de pensão patrocinados por empresas privadas, como a Sistel, Atlântico, Visão, Telos e muitos outros de diversos setores, todos regidos pela LC 109, sempre almejaram direitos iguais aos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas, regidos pela LC 108, ou seja, a obtenção da paridade de representação e decisão nos Conselhos Deliberativos, Fiscais e Diretorias Executivas daquelas entidades.

O capital acumulado ao longo dos anos em todos fundos de pensão é de propriedade exclusiva dos participantes, logo nada mais justo que os participantes terem voz ativa nas decisões destas entidades, independentemente do perfil de suas patrocinadoras, até para reforçar sua fiscalização.

Para os participantes dos fundos de pensão patrocinados por empresas privadas, o modelo de gestão e paridade de representação adotado na LC 108, exceto o voto de minerva do presidente do Conselho (sempre escolhido pela patrocinadora), é o exemplo a ser seguido em suas entidades.

Caso o modelo proposto na atual PLP 268, que modifica exclusivamente a LC 108, venha a ser aprovado, os participantes daqueles fundos de pensão patrocinados por empresas públicas teriam sua representatividade nos Conselhos e na Diretoria Executiva rebaixada de 50% para 33%, retirando desta forma a voz dos participantes de qualquer decisão naquelas entidades.

Mesmo que o PLP 268 não afete direta e imediatamente os fundos de pensão patrocinados por empresas privadas e regidos pela LC 109, é muito importante barra-lo o quanto antes, pois a possível redução na representatividade dos participantes e assistidos de empresas públicas apagará por vez a meta e o exemplo de alcançarmos um dia a paridade de representação dos participantes nos fundos de pensão patrocinados por empresas privadas.

Por este motivo, devemos buscar sempre a democratização de todos fundos de pensão, independentemente de serem patrocinados por empresas públicas ou privadas. Para tanto, é muito importante que todos participantes de fundos de pensão manifestem-se junto aos deputados federais de seus estados para que o PLP 268 não seja aprovado e prevaleça a gestão compartilhada e paritária em todos fundos de pensão.

Instrução da Previc sobre certificação de dirigentes extrapola competência do órgão

1 de junho de 2016 Boletim Anapar nº 569

Boletim nº 569 – Instrução da Previc sobre certificação de dirigentes extrapola competência do órgão

1 de junho de 2016 em Boletins
A exigência da certificação prévia mostra intenção de dificultar a representação de trabalhadores nos cargos de direção de fundos de pensão
A Resolução CNPC 19, de 30/03/2015, estabelece prazo de um ano para os dirigentes das entidades de previdência complementar obterem a certificação, a partir da posse – exceto para o Administrador Tecnicamente Qualificado, responsável pelos investimentos, que deve ter certificação prévia. Isso possibilita que trabalhadores vencedores de eleições para os cargos dos órgãos estatutários das entidades disponham de tempo para a obtenção do certificado,  possibilitando  maior número de concorrentes, democratizando a gestão.
No entanto, numa clara intenção de restringir a representação dos participantes de fundos de pensão, a Previc, em 12 de maio deste ano, editou a Instrução 28, que normatiza os procedimentos para a certificação. Exorbitando das suas competências, que seria a de regulamentar o que está estabelecido na Resolução (com hierarquia superior em relação à Instrução), impõe certificação prévia a todos os membros para o exercício das funções em todos os colegiados: diretoria executiva, conselho fiscal e conselho deliberativo.
Um trabalhador que esteja disputando uma eleição, mesmo tendo a formação, a experiência exigida, que é condição para se candidatar, normalmente não tem a certificação. A Anapar considera que a Previc não pode, através de uma Instrução, suplantar uma Resolução do CNPC, órgão responsável normatização. O participante de fundo de pensão tem sido atacado em seus direitos sistematicamente e agora, mais do que nunca, os participantes e assistidos devem estar unidos para impedir que seus interesses e direitos sejam vilipendiados.
ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão 
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ENTIDADES CONVOCAM PLENÁRIA PARA DEBATER PL 268/16

 

ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
13 de maio de 2016 Boletim Anapar nº 565
Entidades convocam plenária para debater PL 268/16

A ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) chamam para plenária no dia 19 de maio, em Belo Horizonte, para discutir o Projeto de Lei 268/16, proveniente do Senado (PLPs 388/15 e 78/15), que agora tramita na Câmara dos Deputados.
Encontro será em Belo Horizonte, aproveitando a presença maciça de participantes de fundos de pensão, lideranças sindicais e associativas no XVII Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão que já conta com mais de 350 inscritos.

A ideia é debater estratégias para garantir os direitos dos participantes e assistidos dos fundos de pensão e apresentar o plano de lutas. Pela proposta aprovada no Senado, em discussão na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, os participantes teriam sua representatividade reduzida nos órgãos diretivos as entidades fechadas de previdência complementar.

SERVIÇO
Data: 19 de maio
Local: Hotel Dayrell – Belo Horizonte
Rua Espírito Santo, 901 – Centro
Horário: 19h30

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Superávit PBS-A: Denúncias à PREVIC!

A FENAPAS em 25/09/2015 entrou com Ação Judicial para que, em cumprimento à Lei, os Superávits de 2009, 2010 e 2011, sejam destinados em Beneficio dos Assistidos.

Apesar dos valores dos Superávits estarem sob discussão judicial, e do custeio do PAMA ser de responsabilidade das patrocinadoras, em 30/09/2015 o Conselho Deliberativo da SISTEL decidiu (por 9 votos a 3) pela destinação do montante do superávit para o equacionamento do déficit previsto no Plano Assistencial PAMA, sem nenhuma garantia da manutenção do PAMA a todos os Assistidos do PBS-A, que além de ficar sem o Superávit correm o risco de ficar sem o Plano de Saúde.

Considerando a demora típica do nosso Judiciário, a FENAPAS por meio da sua Assessoria Jurídica informou os fatos à PREVIC, enviando-lhe Cópia das Petições Iniciais (Ação Ordinária e Ação Cautelar) e a Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel.

Por não termos recebido nenhum posicionamento da PREVIC e para evitar mais um prejuízo aos Assistidos do PBS-A com o cometimento de mais esta irregularidade, a nossa parceira, ANAPAR fez uma denúncia (resumida no Boletim ANAPAR Nº 559) historiando as principais irregularidades cometidas contra os Assistidos do PBS-A.

Esperamos que a PREVIC como Órgão fiscalizador, zele pelo cumprimento da Lei e dos Regulamentos e não autorize está apropriação indevida do Superávit que pertence unicamente aos Assistidos do PBS-A!

Veja o Oficio 0013/2015 da FENAPAS para a PREVIC,

Veja o Oficio 041/2016 da ANAPAR para a PREVIC,

Veja o Boletim ANAPAR Nº 559.

 Fonte: Site da Fenapas

ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
1 de abril de 2016 Boletim Anapar nº 559
Anapar denuncia apropriação de superávit de plano Sistel

Participantes do PBS-A são lesados há mais de 15 anos, sem que ninguém atue para protege-los dos desmandos da fundação e das patrocinadoras

Motivada pela identificação de graves irregularidades na destinação da reserva especial acumulada de 2009, 2010 e 2011 no plano PBS-A, administrado pela Fundação Sistel, a Anapar encaminhou denúncia à Previc. A expectativa é que a Superintendência tome as medidas cabíveis para cancelar a transferência ilegal de recursos do plano para o Plano Médico de Assistência Médica ao Aposentado (Pama) e determine que os dirigentes da Sistel cobrem das patrocinadoras a integralização dos valores de sua responsabilidade.

Apesar de o caso em questão se referir à reserva especial acumulada entre 2009 e 2011, os participantes do PBS-A vêm sendo lesados há pelo menos 15 anos. Em 2000, com a privatização do sistema de telecomunicações, as novas patrocinadoras criaram vários planos previdenciários a partir da cisão do Plano Básico de Suplementação (PBS) – entre os quais, o PBS-A, para os já aposentados. Ocorre que, antes da cisão, o plano apresentava superávit expressivo, que deveria ter sido rateado entre os novos planos, na proporção das reservas matemáticas de cada um. Não foi o que ocorreu. O PBS-A recebeu aproximadamente 3% das reservas matemáticas da reserva de contingência.

Em 2001, ainda dentro do processo de cisão, a Sistel tentou alterar o Pama, transferindo o plano para outra entidade – a Sistel Assistencial -, com cobrança de mensalidade em função da idade dos assistidos e redução das coberturas, já prevendo futura falta de recursos no fundo garantidor do plano de saúde. A medida era uma tentativa de evitar que as patrocinadoras contribuíssem para a recuperação do fundo, conforme está previsto no regulamento do plano. A Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Participantes em Fundos de Pensão do Setor de Telecomunicações (Fenapas) moveu ação na Justiça do Rio de Janeiro contra a Sistel e a sentença reconhecia a ilegalidade do ato, anulando a criação da nova entidade.

Três anos mais tarde, em 2004, cerca de 10 mil assistidos e dependentes estão com o Pama suspenso ou cancelado, por falta de pagamento das coparticipações. A solução da Sistel foi o Programa de Coberturas Especais (PCE), de adesão voluntária que, por meio de contribuição mensal, eliminaria a necessidade de coparticipação em eventos de alto custo. Então, a partir de 2004, os assistidos pelo PSB-A estavam cobertos por dois sistemas de saúde: o Pama e o PCE.

No entanto, na prática, o que ocorreu foi que, por meio das contribuições dos que aderiram ao PCE, o fundo garantidor do Pama foi mantido de 2004 a 2012, sem que as patrocinadoras arcassem com as despesas crescentes. De 2012 a 2014, as contribuições do novo programa sofreram reajustes abusivos – da ordem de 141% -, enquanto as suplementações foram corrigidas em 18,9%. A Fenapas impetrou nova ação, em que exigia que as patrocinadoras cumprissem o regulamento do Pama e fizessem os aportes devidos para cobrir o déficit anunciado do fundo garantidor.

Em vez de cumprir o regulamento, o Conselho Deliberativo da Sistel aprovou a transferência de R$ 3 bilhões da reserva especial acumulada do PBS-A para o PAMA, violando a Lei Complementar nº 109/2001. Mesmo após esta transferência, os reajustes abusivos do PCE continuaram, o que vem causando a suspensão do plano de saúde dos assistidos com benefícios menores.

A Anapar destaca, ainda, que a Sistel também descumpre a LC nº 109/01 desde 2011, quando a reserva especial do plano completou 3 anos, o que tornou a destinação dos recursos obrigatória. Ou seja, a fundação descumpre a lei em não destinar a reserva e, quando faz uma destinação, a ilegalidade se torna maior, pois se apropriou de recursos dos participantes ao transferir R$ 3 bilhões do plano de previdência para o plano de saúde. O resultado dos desmandos da Sistel e das patrocinadoras é que os associados ficam sem plano de saúde e sem a reserva especial.

As Conversas de Zé Aposentado e de Seu Ajuda (4)

Conversa de hoje: PAMA e o Acordo das Patrocinadoras.
São dois amigos: Zé aposentado e Seu ajuda. Esse é o apelido deles. Não são tão jovens assim. Ambos trabalharam anos em telecomunicações e se aposentaram pela Fundação Sistel. Zé aposentado é do tipo descansado. Quer apenas o dinheirinho no banco, todo final do mês e ir ao médico quando precisa. Seu Ajuda é o preocupado. Vive acompanhando tudo que trata de aposentadoria e de plano de saúde.  Aqui a continuação da conversa que eles iniciaram no começo do ano, sobre PAMA e PAMA-PCE, mostrando a evolução desse plano assistencial, vital para o aposentado.
Zé aposentado – Se bem me recordo, a nossa última conversa parou quando falamos do Acordo das Patrocinadoras sobre os Planos previdenciários, depois da privatização do sistema Telebrás.
Seu ajuda – Foi isso. A privatização do sistema Telebrás, obviamente, mexeu com o sistema de aposentadoria, afetando seus dois pilares, o  previdenciário e assistencial.
Zé aposentado – O pilar  previdenciário é o que garante o dinheiro todo fim de mês e o assistencial  é o do plano de saúde. O que eu ignoro é como privatização das teles afetou tais pilares?
Seu ajuda – É isso que vou abordar agora. Começo por lembrar que ao adquirir partes do sistema Telebrás desmembrado,  mexicanos, espanhóis, nordestinos e outros queijandos, ficaram com os bonus e ônus do que adquiriram.
Zé aposentado –  Bonus e Ônus, que palavrões são esses?
Seu ajuda – É latim, Zé.  Não há bonus sem onus. Não há vantagem, sem obrigação. Não há almoço de graça. Os grupos empresariais que adquiriram as teles do sistema Telebrás também adquiriram seus empregados, tanto os que estavam ativos quanto os já aposentados, incluindo os respectivos planos previdenciários e assistenciais.
Zé aposentado – Ahn, entendi. Mas onde está escrito que há obrigação das teles privatizadas honrarem os planos previdenciários existentes?
Seu ajuda – Está no edital de privatização das empresas do sistema Telebrás – MC/BNDES 01/98 – no capítulo 4, item 4.3, das “obrigações especiais”. Lá  diz que é obrigação de quem vencer o leilão e seus eventuais sucessores, é “manter o Estatuto e o Regulamento do Plano de Benefícios, em vigor”.
Zé aposentado – Ainda bem. Deve ter sido complicado passar de um regime estatal para um regime privado.
Seu ajuda – Foi; mas passar do regime privado, no passado, para o regime estatal – criando o sistema Telebrás — foi mais difícil ainda. Estava tudo em mão de canadenses, europeus e norte-americanos. Mas isso foi um passado remoto.
Zé aposentado – Vamos voltar para o presente, Seu ajuda?.
Seu ajuda – Vamos. Estamos falando do Acordo entre Patrocinadoras que reestruturou no apagar das luzes do Milênio — esse acordo foi firmado em 28 de dezembro de 1999 — os planos previdenciários existentes e, a reboque, os planos assistenciais (PAMA).
Zé aposentado – Onde está o Acordo entre Patrocinadoras da Sistel do apagar das luzes do Milênio que você citou ?
Seu ajuda – Ele existe. Foi registrado em Cartório de Brasília, em 12.01.2000, sob número 348.928.
Zé aposentado – O que diz esse  Acordo entre Patrocinadoras da Sistel do apagar das luzes do Milênio?
Seu ajuda – Ele segregou o Plano de Benefìcio da Sistel PBS, em 15 planos PBS das patrocinadoras e mais um Plano Solidário, o PBS-A. Esse Acordo manteve o mesmo regulamento e benefícios do antigo PBS para todos que nele estavam.
Zé aposentado – Menos mal.E quem pertence a esse plano PBS-A?  
Seu ajuda – É o empregado da tele estatal que aderiu ao Plano de Benefício da Sistel (PBS) e que estava aposentado por ocasião da privatização. Você, Zé aposentado que trabalhou na tele e se aposentou pelo PBS, antes da privatização, é do PBS-A
Zé aposentado – O PBS-A é um plano previdenciário fechado? 
Seu ajuda – É fechado e duplamente. É fechado porque não é público. Também é fechado porque quem está nele – o aposentado das teles estatais  – permanece, mas não entra mais ninguém. O PBS-A é sui generis. É um grupo de assistidos que viaja no tempo, depois que sua instituidora – a tele estatal – é só uma memória.
Zé aposentado – E a Telebrás?
Seu ajuda –  O governo, por “razões estratégicas”,  manteve ativa a  holding do antigo sistema estatal. Do ponto de vista previdenciário, seus funcionários pós privatização estão alocados no Telebrás-PREV, que a Sistel administra.
Zé aposentado – Quem sustenta o PBS-A?
Seu ajuda – Basicamente, é o rendimento de seu patrimônio acumulado, da ordem de R$ 10 bilhões. Lembrar que na constituição desse patrimônio, o empregado da tele, hoje aposentado, descontava quando ativo, uma parte de seu salário e a tele colocava outra parte, de maior valor. Era o trabalho e o capital juntos e solidários para criar uma aposentadoria decente e merecida. Coisa de país desenvolvido.
Zé aposentado – O PBS-A inclui o PAMA – Plano de Assistência Medica ?
Seu ajuda – Como já discutimos, Zé, em outra Conversa o previdenciário (o Plano de Benefícios da Sistel – PBS) é irmão siamês do assistencial. Onde vai a corda (o PBS) vai a caçamba (PAMA).
Zé aposentado – Quem passou a sustentar o PAMA, depois do Acordo das Patrocinadoras?
Seu ajuda – Vou ter que fazer uma pequena digressão.
Zé aposentado – Pois faça, sua digressão Seu Ajuda, enquanto tomamos o nosso cafezinho.
Seu ajuda – O Acordo das Patrocinadoras não deveria afetar a receita do PAMA. Você lembra que o custeio do PAMA era como uma caixa-dágua?
Zé aposentado –  Claro que me lembro, fui eu quem criou essa analogia .
Seu ajuda – Então. Um das fontes de receita para jogar dinheiro na caixa-dágua da aposentadoria era um percentual da folha de pagamento dos empregados ativos. Com o Acordo entre Patrocinadoras tudo deveria ficaria como dantes, para a receita do PBS. Mas as prestadoras privatizadas criaram novos planos previdenciários para seus empregados: os Planos PREV.
Zé aposentado –  Os Planos PREV são melhores que os antigos planos PBS?
Seu ajuda -  Não vou entrar, no mérito desses novos Planos Previdenciários para os novos empregados. Como dizem os italianos “chi vivrà vedrà”, quem viver, verá.
Zé aposentado – Como a criação desses novos Planos PREV afetou a receita mensal do PAMA?
Seu ajuda – Eles diminuíram drasticamente os participantes ativos, vinculados ao PBS das patrocinadoras. Secou essa fonte para o PAMA.
Zé aposentado –  Os empregados ativos das teles privatizadas tiveram que migrar para os Planos PREV?
Seu ajuda – É. A ideia das teles privatizadas foi fechar a porta ao PBS e abrir a porta dos Planos PREV. Empregado novo, só pode ir para o PREV. Quem ainda estava na ativa e era do PBS foi “induzido” a migrar para o PREV com incentivos escusos.
Zé aposentado – Por que o interesse das teles privatizadas em fechar a porta do PBS?
Seu ajuda – Elementar, meu caro Watson. As teles privatizadas, patrocinadoras, se livraram de pagar mensalmente 1,5% da folha de pagamento de seus empregados ativos para o PAMA.
Zé aposentado –Seu Ajuda, não é por nada, mas eu fico com a sensação de que o aposentado pelo PBS é visto pelas teles privatizadas – suas patrocinadoras — como uma bananeira que já deu cacho…  
Seu ajuda – Não fique amargo, Zé. É a lógica da iniciativa privada. Enxugar custos, onde puder. Em termos práticos, secou a torneira das patrocinadoras para o PAMA, amarrado aos 15 planos PBS de cada tele privatizada e do PBS-A.
Zé aposentado –  Então, o Acordo das Patrocinadoras, no apagar das luzes do milênio,segregou os Planos das Empresas e com isso secou a fonte de recursos para o PAMA?   
Seu ajuda – Sim. E nessa ocasião, houve uma avaliação atuarial do PBS que leva em conta a expectativa da vida média dos assistidos. Apurou-se um superavit.
Zé aposentado – Oba, sobrou dinheiro!
Seu ajuda – Calma, Zé. Foi um dinheiro virtual. Olha Zé, se até agora você achou esse negócio de PAMA complicado, esse tal desuperavit e sua destinação o é mil vezes mais. Por ora, basta você ter em mente que esse tal de superavit é como uma miragem no deserto. A tâmara gostosa está lá e você as vê, mas a caravana nunca a alcança.
Zé aposentado – Que pena, eu gosto tanto de tâmaras …  
Seu ajuda – Vamos voltar ao nosso deserto do PAMA, Zé. O superavit, apurado no início de 2000, foi destinado aos diversos planos, em “percentuais não proporcionais às reservas matemáticas”.
Zé aposentado – Isso para mim, tanto faz, Seu ajuda. Eu nem sei o que é essa tal de Reserva Matemática. Nunca fui bom de número. A única exceção é quando vou buscar meu dinheiro todo mês, lá no banco, e vejo como ele parece diminuir.
Seu ajuda – Muita gente não sabe, tal como você Zé, o que é a Reserva Matemática. Bom, eu vou tentar explicar. Você sabe como se cria um Plano Previdenciário?
Zé aposentado – Não. 
Seu ajuda – A idéia é quando você está na ativa, você vai poupando, mensalmente, para formar uma “reserva garantidora”. Você está na fase contributiva do Plano. Ao se aposentar, você passa para a fase de benefício do Plano. Todo o mês, até o final de sua vida, você vai receber um “salário de aposentado” cujo nome é benefício.
Zé aposentado – E quem vai gerar esse benefício? 
Seu ajuda –  Quem gera esse benefício, que pinga mensalmente até o final de sua vida, é a Reserva Garantidora (uma bolada de dinheiro) que aplicada gera juros (o dinheirinho que pinga mensalmente).
Zé aposentado – E como é que eu sei que Reserva Garantidora eu vou precisar?    
Seu ajuda – Vai depender, primeiramente, do pacto acertado para esse benefício mensal. Geralmente, você quer que o benefício do aposentado se aproxime do que ele ganhava mensalmente na ativa.  Então, quem tinha salário mais alto, descontava mais na fase contributiva para ter Reserva Garantidora maior e ganhar um benefício maior na fase do benefício.
Zé aposentado –  Então, o tamanho da Reserva Garantidora depende apenas do tal pacto que diz qual será o tamanho de meu benefício?
Seu ajuda – Não. Vai depender também de qual será sua expectativa de vida. Quanto maior essa expectativa, dada por uma tabela de longevidade, maior a bolada de dinheiro da Reserva Garantidora, isto é, maior sua contribuição na fase contributiva.
Zé aposentado – Só isso?
Seu ajuda – Não. O Plano Previdenciário precisa estimar um juro médio, com o qual a Reserva Garantidora vai gerar aquele dinheirinho (o benefício) todo o mês para o aposentado.
Zé aposentado – Veja se eu entendi. Duas estimativas são importantes nesse sistema de benefícios. Devo  estimar os juros com os quais deve operar a Reserva Garantidora e a longevidade de quem vai receber o beneficio, até o final de sua vida.
Seu ajuda – Captou bem, Zé. Quanto maior a longevidade, maior tem que ser a Reserva Garantidora (você vai pagar benefícios por mais tempo). O inverso acontece com os juros. Quanto maior a estimativa de juros, menor precisa ser a Reserva Garantidora para gerar o mesmo montante de benefício, pago mensalmente ao aposentado.
Zé aposentado – E a tal da Reserva Matemática é a Reserva Garantidora do Plano?
Seu ajuda – Matou a charada. Zé.
Zé aposentado –  Quanto do superavit apurado na avaliação atuarial dos Planos, por ocasião do Acordo das Patrocinadoras, coube ao PBS-A?
Seu ajuda – Da ordem de 3,0%. A reserva de contingência do PBS-A começou quase zerada.
Zé aposentado – Em relação ao Plano de Asistência Médica – PAMA o que aconteceu em 2001?
Seu ajuda – A Sistel anunciou uma reestruturação do PAMA. Reduziu o elenco de serviços e aumentou as coparticipações do assistido, contratando uma empresa para prestar serviços de sáude.
Zé aposentado – Essa reestruturação do PAMA pela Sistel, em 2001, foi boa para o assistido?  
Seu ajuda – Foi uma catástrofe. Principalmente para quem tivesse que passar por uma cirurgia. A coparticipação, no “evento hospitalar”  ficou tão alta que o assistido não tinha com pagar. Ficava inadimplente. Saia do PAMA.
Zé aposentado – O assistido inadimplente ficava sem Plano de Saúde?  
Seu ajuda – Tinha o SUS. O sistema Único de Saúde com suas filas intermináveis. Enfim, deixa para lá.
Zé aposentado – Houve reação dos assistidos?
Seu ajuda – Através da Fenapas – Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Participantes em Fundos de Pensão do Setor de Telecomunicações. A Fenapas entrou com uma ação civil pública para que o assistido continuasse a usufruir do PAMA como originalmente constituído.
Zé aposentado – E então?
Seu ajuda – Na prática, nada. As teles privatizadas continuaram a não contribuir com um percentual da folha de pagamento dos empregados. Os assistidos tiveram que pagar uma taxa mensal e uma coparticipação. Ficaram com um Plano de Saúde semelhante aos que estão no mercado.
Zé aposentado – Qual a lógica do mercado de Plano de Saúde?
Seu ajuda – Diz Juca Sinistro que é ser cada vez mais caro, abiscoitando uma parcela crescente da renda familiar. Acabaram com o Plano individual.
Zé aposentado – Mas não tem a ANS – Agência Nacional da Saúde?
Seu ajuda – Tem, mas o PAMA não ficou regulamentado pela ANS, mas sim pela PREVIC, que não se preocupa com assuntos de saúde, por incrível que pareça.
Zé aposentado – O maior problema do PAMA é o pagamento hospitalar e da cirurgia. Tem que vender a própria casa para pagar a coparticipação.
Seu ajuda – É por isso que o PAMA se adaptou e foi criado um aditivo, o PAMA-PCE. Mas isso será objeto de outra Conversa. Ambos estamos cansados. A conversa de hoje trouxe muita informação. Até a próxima, Zé.
 Fonte: Jornalista Fonseca e Aposentelecom

APAS-RJ ELEGE DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHOS FISCAL E CONSULTIVO PARA O PRÓXIMO TRIÊNIO

 A Associação dos Empregados, Aposentados e Pensionistas do Setor de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro – APAS – RJ, de acordo com seus estatutos e instrumentos regimentais,  elegeu, em Assembleia Geral Ordinária (A.G.O.), os membros de sua diretoria executiva e de seus conselhos fiscal e consultivo,  que foram empossados na ocasião para um mandato de três anos, de 16 de março de 2016 a 16 de março de 2019.

Com início às nove horas da manhã, ocorreu como previsto, em 16 de março de 2016, no edifício do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, a Assembleia Geral Ordinária (A.G.O.) da APAS-RJ, com a presença dos associados. Além do processo eletivo, marcaram a Assembléia, o relatório da diretoria e a aprovação das contas relativas ao exercício de 2015 e a aprovação do orçamento para o ano em curso.

Carlos Alberto Burlamaqui, presidente executivo da APAS-RJ, caracterizou o ano de 2015 como “bastante conturbado”, sobretudo em relação ao PAMA – Plano de Assistência Médica ao Aposentado.  Segundo o dirigente, devido à sua vital importância, o PAMA, gerenciada pela Fundação Sistel, precisa ser equacionada para atender de maneira conveniente aos assistidos.

A APAS-RJ vem se destacando como referencial de defesa dos interesses dos assistidos,  por sua permanente interação, tanto junto à suas co-irmãs, quanto com a Fundação Sistel, e com órgãos governamentais, como a Previc. Atuando de forma direta, somente em 2015, mais de mil associados da APAS-RJ, foram atendidos por seu setor previdenciário,  para resolver ou encaminhar, problemas de todo o tipo. A Associação, com sede no Rio de Janeiro, efetua visitas presenciais periódicas, aos assistidos de Petrópolis, Campos dos Goitacases e Barra Mansa.

O diretor financeiro da APAS-RJ, Enoc Teixeira Wenceslau, apresentou as contas relativas ao exercício de 2015 e o orçamento referente a 2016, ambos aprovados pela Assembléia. “Procuramos ser conservadores, para não termos surpresas desagradáveis, num conjuntura que se apresenta difícil”, explicou o palestrante.

Diretoria e Conselhos Eleitos

Para a DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA da APAS-RJ foram eleitos os seguintes “nove diretores executivos”: Carlos Alberto de Oliveira Castro Burlamaqui (presidente executivo); Paulo Sérgio Longo (vice-presidente executivo); Ailton Cesar Ferreira Reis (diretoria de previdência); Elton Costa Barcellos (diretoria financeira); João Carlos Pinheiro da Fonseca (diretoria de informática); Joatonio Magalhães Pereira (diretoria de eventos); Manoel Moreira e Silva Neto (diretoria administrativa); Renato Francalanci (diretoria de comunicação); e Samuel Rubinstein (diretoria de seguridade).

Para o CONSELHO FISCAL da APAS–RJ foram eleitos, como “titulares”: Enoc Teixeira Wenceslau (presidente do Conselho Fiscal); Rui Abreu E. L. de Barros Filho; Carlos Alípio de Almeida e como “suplentes”: Francisco de Assis Ribeiro Arraes;  Selma Lúcia Mendonça Rodrigues

Para o CONSELHO CONSULTIVO da APAS-RJ foram eleitos “quinze” membros, além de “três” membros estaturiamente vitalícios. Foram membros eleitos: Antonio Ozório Correa da Silva; Cláudio de Araújo Paiva; Genelício Cardoso da Silva; José Augusto Pastor; José Luiz Xavier Otero; José Roberto Justo; Lázaro José de Brito; Lúcia Brandão; Luiz Omar Americo Monteiro; Maurício Villani Pimentel; Ney Galdino dos Anjos; Nilton Pereira Lopes; Nominando Martins da Silva; Paulo Portugal Karl e Sérgio Girão Barroso. São membros vitalícios do Conselho, os antigos presidentes da APAS-RJ: Francisco Cantisano (presidente do Conselho Consultivo); Gerson Antonio da Silva Rodrigues; e Sebastião Tavares

Informações Adicionais

A Diretoria Executiva Colegiada, o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo da Associação dos Empregados, Aposentados e Pensionistas do Setor de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro – APAS – RJ foram eleitos e devidamente empossados, obedecendo aos Estatutos e Regimento da entidade, em Assembléia Geral Ordinária (A.G.O.), havida em 16 de março de 2016, para um mandato de três anos, expirando em 16 de março de 2019.

Conduziu a A.G.O., o decano Francisco Cantisano, secretariado por Manoel Moreira da Silva com a presença à mesa de Carlos Alberto Burlamaqui, presidente da APAS-RJ.  

Em assuntos gerais, o associado Nilton Pereira Lopes manifestou sua preocupação com o fato da presença minoritária dos representantes dos assistidos e participantes, frente aos representantes dos patrocinadores, no conselho Deliberativo da Sistel.  Os Planos de Benefícios da Sistel são regidos pela Lei Complementar nº 109, de maio de 2001, que assim dispõe no seu parágrafo nº 2 de seu artigo nº 35, tal possibilidade.

“Pela importância do tema, a APAS-RJ está lutando para que haja paridade, no Conselho Deliberativo da Sistel”, como dispõe o artigo nº 11 da  Lei Complementar nº 108, disse o presidente do Conselho Consultivo da APAS-RJ, Francisco Cantisano.

Carlos Alberto Burlamaqui, Presidente da APAS-RJ, foi eleito pela Região 2 – Rio de Janeiro, como representante dos participante e assistidos para o Conselho Deliberativo da Sistel, para o mandato de 20 de abril de 2015 a 19 de abril de 2018. Sérgio Ellery Girão Barroso, membro do Conselho Consultivo da APAS-RJ  foi eleito pela Região 1 Rio de Janeiro e São Paulo para o Conselho Fiscal da Sistel, representando os participantes e assistidos. A eleição dos representantes dos Participantes e assistidos (aposentados) para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Sistel  ocorreu de 16.03 a 25.03. 2015.

(J.C.F.)