PAMA/PCE Histórico

Com relação ao artigo publicado no site da ASTEL-ESP em 19/08/16, com o título “Fenapas perde ações contra transferência de superávit do PBS-A para capitalizar o PAMA!!!”, esclarecemos:

1)Em 2001, a Sistel anunciou uma reestruturação do PAMA, reduzindo o elenco de serviços e aumentando as coparticipações e compartilhamento de custos e desvinculando do Plano Previdencial PBS, propondo a constituição de uma empresa para prestar os serviços de saúde. A então Diretoria da FENAPAS moveu uma Ação Civil Pública (Processo nº 2001.001.107235-1) requerendo o direito adquirido dos participantes e assistidos de continuarem usufruindo do PAMA, conforme foi constituído e expresso em seu Regulamento, ou seja, o custeio do Plano era das Patrocinadoras. Não consta neste processo que as sobras do superávit do PBS-A seriam para suprir eventuais déficits do PAMA!

2)A Diretoria da FENAPAS não participou e muito menos corroborou com o desmembramento do PBS em 15 Planos e não teve acesso, à época, ao Acordo entre as Patrocinadoras. A verdade é que, à época, o Fundo de Compensação e Solvência era entendido como um fundo das Patrocinadoras, cujos recursos seriam destinados a cobrir eventuais déficits dos Planos das Patrocinadoras, inclusive do PBS-A. Não se tinha informação que a origem dos recursos era proveniente das sobras do PBS-A, pois seria uma ilegalidade, tanto pela lei 6435 vigente à época, como pela LC 109 atual. Não é verdade que a Diretoria da Fenapas requereu na Justiça, recursos das sobras do PBS-A para que estes fossem destinados a suprir eventuais déficits do PAMA. O entendimento, à época, era que o Fundo de Compensação e Solvência era um fundo com recursos originários das Patrocinadoras!

3)Um dos principais problemas do PAMA era o pós-pagamento em todos os eventos previstos no Plano, que comprometia substancialmente a renda do Assistido que tivesse de passar por um evento hospitalar. Este fato poderia, consequentemente, comprometer o custeio do Plano, pela inadimplência decorrida pela falta de condições financeiras dos participantes para quitação de sua coparticipação. Para evitar a inadimplência, foi idealizado um Programa dentro do PAMA (o PCE), na forma de pré-pagamento, evitando as coparticipações em eventos de alto custo. Diante da grande quantidade de assistidos que estavam sendo eliminados do PAMA, por inadimplência, pois não estavam conseguindo honrar a coparticipação quando ocorria um evento de alto custo, a Sistel propôs a criação do Programa de Coberturas Especiais – PCE, custeado pelos assistidos, de forma mutualista e por adesão voluntária. Estas coberturas especiais correspondem exclusivamente à diminuição da coparticipação dos usuários, sendo que, nos casos de eventos de alto custo, como os de internações, quimioterapia, radioterapia e hemodiálise, há isenção de coparticipação. Logo, o Programa atendia a maioria de usuários do PAMA que se preocupava com a possibilidade de precisar utilizar eventos de alto custo, como uma operação com internação e não ter condições de honrar o pagamento da coparticipação e como consequência serem automaticamente eliminados do PAMA. Não é verdade que o PCE é um novo Plano, em substituição ao PAMA custeado unicamente pelos assistidos, ou seja, desobrigando totalmente as Patrocinadoras de custearem a assistência à saúde dos aposentados, ex-funcionários e pensionistas!

4)Apesar do Regulamento do PAMA estabelecer que o custeio do mesmo é exclusivo das Patrocinadoras e que o Plano de Custeio teria que ser revisto anualmente, a Sistel adotou a cobrança das Patrocinadoras de apenas 1,5% sobre a folha de pagamentos dos participantes do PBS. Como as Patrocinadoras transferiram praticamente todos os seus funcionários para outros Planos a contribuição para o PAMA ficou irrisória, e a Sistel passou a aumentar as coparticipações do PAMA e as mensalidades do PCE para cobrir os gastos do PAMA. Como a Sistel não fez cumprir o Regulamento do PAMA (Cobrar das Patrocinadoras os aportes ao Plano), “desenterrou” a sentença da ação de 2001 da FENAPAS com o fim de obter recursos para o PAMA. Nesta sentença, a Juíza estabelece que, em caso de déficit no PAMA, deveriam ser utilizados os recursos do Fundo de Compensação e Solvência para sana-lo. Acontece que o Fundo de Compensação e Solvência, na prática, nunca existiu, mas na interpretação da Sistel e da ASTEL-ESP, esse fundo corresponde ao superávit do PBS-A. Esta interpretação que é ilegal fez com que a Diretoria da FENAPAS e suas associações coligadas recorressem a Justiça para denuncia-la e não permitir a subtração de recursos do PBS-A em prol das Patrocinadoras que são as responsáveis em portar recursos ao PAMA!

As ações impetradas pela FENAPAS não tiveram sentenças favoráveis em 1ª Instância, mas em virtude de serem legítimas as reivindicações, já recorremos às instâncias superiores para garantir os direitos dos aposentados e pensionistas do PBS-A.

A visão da ASTEL-ESP é diferente da visão da FENAPAS em defesa dos interesses dos assistidos do PBS-A. Respeitamos a visão da instituição e não denegrimos a imagens de seus dirigentes. Gostaríamos que a ASTEL-ESP agisse da mesma forma, pois tentar denegrir a imagem desta Federação em nada contribui para a melhoria da defesa dos interesses dos assistidos do PBS-A.

Veja: Resumo das Negociações do PAMA

OI PODERÁ TER ATÉ 85% DE SEU CAPITAL FORMADO POR EX-CREDORES. FUNDAÇÃO ATLÂNTICO SERIA RESSARCIDA DE SUA DÍVIDA EM CINCO ANOS

Quando (e se) for homologado o Plano de Recuperação Judicial da Oi, apresentado nesta segunda, dia 5, à Justiça do Rio de Janeiro, os credores da empresa deverão apresentar à Oi  e ao administrador judicial, em 30 dias, como querem receber o seu pagamento, dentre as opções previstas no plano.

A Oi está, evidentemente, colocando condições que estimulem seus credores financeiros a se tornar acionistas. Basta dizer que, conforme o plano, até 85% do capital social da companhia após o processo de conversões de dívidas será composto por credores.

Mas as condições são bastante duras também ao governo. O BNDES, por exemplo, só recebe o que tem direito com a Oi depois de dez anos, e mesmo assim em dez pagamentos semestrais.

Já a Anatel e outros entes públicos com os quais a Oi tem débitos administrativos poderão ainda acertar as condições em negociação intermediada pela Justiça. No entanto a companhia dá, em seu Plano de Recuperação, limites bastante agressivos, como por exemplo o não cumprimento de indicadores de qualidade e regras regulamentares no período.

Os fornecedores são afetados pela recuperação, mas em geral o prazo máximo para pagamento das dívidas é de dois anos.

Veja a seguir as opções trazidas pelo Plano de Recuperação feito pela Oi aos diferentes tipos de credores da Oi:

* Créditos trabalhistas: Se reconhecidos, serão pagos em 180 dias após a homologação do plano, e em cinco vezes mensais. Se não reconhecidos ainda, prazo começa da decisão tramitada em julgado.

* Créditos trabalhistas em depósito judicial: Se houver diferença em desfavor da Oi, em 180 dias e em cinco vezes mensais após a homologação do plano. Se o depósito judicial for inferior, fica com o credor. Os valores incluem tudo, inclusive honorários advocatícios.

* Crédito trabalhista da Fundação Atlântico: amortização do principal com carência de cinco anos em seis parcelas anuais.

* Créditos com garantias reais: principal será pago em dez parcelas semestrais começando depois de 126 meses (ou seja, daqui a dez anos e meio) após a homologação. Nesse tipo de crédito, o valor pago ao término da reestruturação é integral. O BNDES é um dos credores nessa categoria.

* Créditos Classe III: Os créditos Classe III são definidos pela Lei de Recuperação Judicial e, de maneira geral, são todos aqueles que não se caracterizam como créditos trabalhistas ou que não tenham garantias reais. Quem tem créditos Classe III da Oi no valor de até R$ 1 mil recebe em 20 dias após a homologação da recuperação. Para além desse montante, os credores poderão optar pela reestruturação sem conversão ou com conversão.

– Para os credores que optarem pela opção sem conversão (até o limite de R$ 9,336 bilhões e US$ 1,872 bilhão), haverá uma carência de dez anos a partir da homologação para o principal, seguida de 14 parcelas semestrais. Para os juros, a carência é de sete anos. Serão amortizados 100% do principal ao término dos pagamentos, mas as parcelas são desiguais ao longo do tempo. Os juros estão fixados no plano em 8% ao ano mais TR de 1% para os créditos em reais e 1,25% ao ano para os créditos em dólar.

– Para credores que optarem pela reestruturação com conversão (até o limite de R$ 32,33 bilhões), credores com mais de R$ 50 mil terão seus títulos trocados por valores mobiliários (debêntures, por exemplo) conversíveis em ações ordinárias da Oi. Após as conversões, esses papeis representarão 85% do capital social da companhia, excluídas as ações em tesouraria. Serão pagos juros de 4% ao ano. As empresas recuperadas (Oi e suas subsidiárias) poderão comprar essas debêntures depois de 36 meses. Se não o fizer, elas serão automaticamente convertidas em ações. E caso os credores que optarem por esta alternativa não somem R$ 32,33 bilhões em dívida, a participação percentual no capital da companhia será, obviamente, menor. Os atuais acionistas terão direito de preferência na compra das debêntures e, nesse caso, os valores pagos vão para os credores.

* Credores Parceiros Novos Recursos: os credores Classe III podem optar ainda optar por emprestar valor igual de seus créditos à Oi, e nesse caso integralmente os valores em cinco parcelas iguais e anuais, a partir do quinto ano da homologação. Os juros pagos serão LIBOR + 1,5% para valores em moeda estrangeira e CDI + 0,25% ao ano para valores em reais. Não há amortização de juros durante a carência

* Modalidade pagamento geral – Classe III: os credores com créditos Classe III que não puderem receber nas condições acima (seja porque os limites foram atingidos ou porque houve algum outro impedimento) receberão seus saldos com carência de dez anos, e a partir de então em nove parcelas anuais. Ao final, a amortização do saldo será de 100%, mas em parcelas desiguais.

* Credores Parceiros Depósitos Judiciais: Para os credores Classe III reconhecidos pela Oi no processo de recuperação judicial que tenham depósitos judiciais em seu favor recebem o crédito quando levantado. Haverá, contudo, um deságio que pode chegar a 50% para valores acima de R$ 150 mil. Alguns processos podem resultar em depósitos judiciais, que virão a se enquadrar nessa categoria.

* Credores Fornecedores Parceiros: Aqui entram os fornecedores de bens e serviços com Crédito Classe III. Até R$ 150 mil, eles serão pagos de uma vez em 20 dias. Acima disso, o pagamento será em duas parcelas anuais iguais acrescidas de TR mais 0,5% a partir da homologação. O fornecedor que se recusar a prover bens e serviços entra nas outras condições dos credores Classe III.

* Créditos Classe III Multas Administrativas: os créditos decorrentes de multas administrativas (por exemplo, com a Anatel e AGU) terão as condições estabelecidas após mediação perante a Justiça com a participação da parte credora e participação do respectivo Tribunal de Contas como parte opinativa. Estas mediações podem considerar:

– Ações da Oi para melhoria dos serviços;

– Conversão de multas em obrigações, incluindo investimentos, benefícios ao consumidor e levantamento de depósitos judiciais.

– No caso específico da Anatel, devem ser observadas as regras de TACs já editadas, desde que não conflite com o plano de recuperação. Os compromissos não podem ter prazo inferior a quatro anos, a Oi fica desobrigada de cumprir regras de qualidade e regulamentares nesse período e não majoração das obrigações já acordadas. Se não houver acordo, os créditos referentes a multas administrativas entram na regra geral de Crédito III, ou seja, dez anos de carência e o saldo em nove parcelas anuais. A Oi não desiste das contestações judiciais em relação a multas, e se ganhar, o valor é abatido do saldo.

* Créditos ME e EPP Pagamento Linear: Os credores ME e EPP (microempresas e empresas de pequeno porte) com créditos de até R$ 1 mil recebem em 20 dias úteis. Os credores que tenham valores maiores, pode optar por receber R$ 1 mil nas condições.

* Credores ME e EPP Depósito Judicial: No caso de haver depósitos judiciais, os credores ME e EPP recebem o valor depositado mediante levantamento do valor, que precisa ter sido reconhecido pela Oi.

* Credores ME e EPP Fornecedores Parceiros: Microempresas e pequenas empresas que sejam fornecedores de bens e serviços para a Oi com créditos de até R$ 150 mil recebem em 20 dias úteis. Além desse valor, o pagamento é em duas parcelas anuais iguais.

Fonte: Tela Viva, Colaboração: AstelGO (06/09/2016) e Aposentelecom

O STJ decidiu debate sobre a competência entre a justiça comum ou a justiça trabalhista em uma ação contra a Oi

 STJ decide que ação de aposentados do Rio contra CTB e Telerj (atual Oi) é para Justiça Trabalhista

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro competente para o julgamento de ação de complementação de aposentadoria contra a Telemar Norte S/A, controladora da Oi. A decisão, unânime, encerrou o conflito de competência entre a Justiça especializada e a comum.

A ação de um grupo de aposentados foi proposta contra a Telemar Norte, empresa apontada como sucessora dos passivos trabalhistas da Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Telerj) e da Companhia Telefônica Brasileira (CBT), antigas concessionárias desses serviços públicos.

No processo de reclamação, os ex-empregados alegaram que, em 1971, fora celebrado contrato de complementação de aposentadoria entre a CBT e os empregados aposentáveis. Eles afirmaram que a Telerj, sucessora da companhia, continuou a firmar acordos para complementação de aposentadoria com os trabalhadores que passavam sistematicamente à inatividade.

Relação jurídica
Citando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 586.453, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) entendeu que competia à Justiça comum a apreciação de casos que envolvessem a complementação de aposentadoria, mesmo que a relação jurídica tivesse origem em relação empregatícia.

Após a remessa dos autos à Justiça comum, o pedido dos aposentados foi julgado improcedente em primeira instância.

Todavia, ao analisar o processo em grau de recurso, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suscitaram o conflito de competência por entender que a natureza trabalhista do caso era incontroversa.

O tribunal fluminense também considerou que o recurso do STF utilizado como referência tinha uma entidade de previdência privada como ré (Fundação Sistel), diferentemente da empregadora participante do processo em questão.

Dessa forma, o TJRJ suscitou o conflito de competência e declarou prejudicado o julgamento da apelação.

Competência
O relator do conflito no STJ, ministro Raul Araújo, ressaltou que a decisão do STF no RE 586.453 é aplicável a ações em que o pedido tenha relação direta entre o segurado ou o beneficiário e a entidade de previdência complementar, casos em que a competência é da Justiça comum.

No caso analisado, contudo, o relator observou que o objetivo dos autores é complementação de aposentadoria a ser paga diretamente pela ex-empregadora (CTB), não havendo pedido contra entidade de previdência privada (Sistel).

“Nesse contexto, as autoras pleiteiam, em última análise, o próprio cumprimento das regras estabelecidas na relação de trabalho firmada com sua ex-empregadora”, concluiu o ministro

Leia o voto do relator.

Fonte: STJ e TeleSíntese (05/09/2016) e Aposentelecom

PLANOS CPQD: RESULTADOS DE JULHO 2016 RELATIVOS A RENTABILIDADE, EQUILÍBRIO, SOBRAS, POPULAÇÃO E COTAS DOS PLANOS SISTEL

Resultados de julho mostram aumento do déficit do CPqDPrev neste ano, apesar de todos planos estarem equilibrados

(clique sobre a tabela para melhor visualizá-la)
Todos planos da Sistel mantem-se equilibrados, com reservas matemáticas suficientes para honrar todos seus compromissos futuros junto a seus participantes e assistidos. Todos planos, exceto o PBS-CPqD e PAMA, ultrapassaram sua meta atuarial de julho, mas no acumulado neste ano somente o PBS-A e PAMA mantêm suas respectivas metas.

PBS-A teve em julho a maior rentabilidade de todos os planos da Sistel (2%), fazendo com que seu superavit chegasse a R$ 265 milhões neste ano. Houve uma redução de 37 assistidos (aposentados e pensionistas) do plano em julho.

O déficit do CPqDPrev neste ano, que era de R$ 2,6 milhões até maio, subiu para R$ 2,8 milhões no final de julho. No fechamento de 2015 o plano possuía uma reserva de contingência (sobras) de R$ 5,4 milhões. Até julho estas sobras reduziram-se em 53%, indo para R$ 2,5 milhões. Em julho sete participantes ativos aposentaram-se e oito solicitaram resgate.

Apesar do InovaPrev manter neste ano a rentabilidade acumulada mais baixa de todos planos, ele conseguiu elevar seu fundo previdencial para R$ 1,7 milhão, já que por ser um plano CD não pode ter superavit. Em julho um participante ativo aposentou-se e treze solicitaram resgate.

O plano PBS-CPqD não atingiu sua meta atuarial no mês, mas mesmo assim elevou seu superavit em julho para R$ 2,6 milhões e R$ 945 mil neste ano.

Quanto a população do PAMA, a Sistel aponta a cada mês estranhas e grandes variações tanto positivas como negativas alegando este fluxo a entradas e saídas por suspensão /cancelamento ou reativação de usuários do plano. Em junho tivemos um acréscimo de 102 usuários e em julho uma redução de 243 usuários. Somente neste ano tivemos uma redução de 4209 usuários do plano, ou 12%. Mesmo não tendo atingido sua meta atuarial no mês de julho, esta meta acumulada no ano segue atingida. No mês de julho o plano apresentou uma sobra de R$ 277 milhões, alem do Fundo Assistencial de R$ 66 milhões.

Fonte: Aposentelecom

INFORME DA FENAPAS SOBRE A REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SISTEL DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Segue informe da Fenapas e de seus três conselheiros eleitos apoiados pela federação:

Na Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel, de 31/08/16, abordaram-se:
  • Apresentação dos trabalhos de Auditoria Interna, sem nenhum ponto a destacar.
  • Aprovadas as atas da REDEL e REDEL extraordinária, realizadas em junho/2016.
  • Apresentação de trabalho pela Empresa GAMA sobre juros atuariais. Decidiu-se manter os juros atuariais. Esta decisão proporciona maior segurança aos planos previdenciários. A proposta será enviada à PREVIC, para aprovação.
  • A GAMA também apresentou proposta de alterações nos Regulamentos do PBS-CPQD e PBS-SISTEL.  Em reunião preliminar entre os 3 Conselheiros, concluímos que as alterações propostas não feriam direitos. As principais modificações foram para obrigar aporte financeiro adicional no caso de novo matrimônio do Assistido e para cumprir determinação da PREVIC para explicitar que os planos estão fechados.
  • Tratou-se também da adoção de PLANOS ALTERNATIVOS DE SAÚDE, concluindo-se, em princípio, que existem dificuldades no que se refere a custos e logística para a implantação. A SISTEL permanecerá analisando soluções.
  • Foi aprovada a central 0800 para dar suporte aos beneficiários do PAMA com problemas de saúde, com orientações através de profissionais especializados.  O objetivo é, por exemplo, evitar internações hospitalares desnecessárias. Se for o caso de encaminhamento para clínica ou hospital, haverá a disponibilidade de ambulância para auxiliar estes casos.
  • ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO PAMA:  Dois artigos propostos retiram  direitos dos usuários. Após nossa intervenção, decidiu-se que as alterações serão reavaliadas pela Diretoria de Saúde.
  • Foi aprovada a contratação de Empresa para realizar a função de AUDITORIA EXTERNA.
  • Da mesma forma, aprovou-se a contratação de Empresa para realizar consultoria de modelo de gestão.
  • Aprovado o Regimento Interno com a inclusão das novas diretorias.
  • RECADASTRAMENTO: Dado problemas com o correio (olimpíadas no Rio e greve no Nordeste) o prazo do recadastramento foi prorrogado para 30-09-2016.
  • AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS PLANOS: Matéria bastante técnica e extensa está disponível no Portal. Cabe destacar que o desempenho em geral foi muito bom, com destaque para o PBS-A e PAMA.
Fonte: Fenapas (05/09/2016)

JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA CONTRA DIRETOR DA OI QUE É TAMBÉM VICE E EX PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SISTEL

A 3ª Vara Criminal de Passo Fundo aceitou na sexta-feira denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra os advogados Maurício Dal Agnol, Pablo Pacheco dos Santos, Marco Antonio Bezerra Campos e Gabriel de Freitas Melro Magadan e, também, contra o diretor jurídico da Oi, Eurico de Jesus Teles Neto.

Neto e os outros quatro advogados são réus num processo que apura os crimes de formação de quadrilha, patrocínio infiel (traição de interesses do próprio cliente) e lavagem de dinheiro.

De acordo com o MP, as assinaturas de Dal Agnol, Pacheco, Campos e Neto estão num contrato com cláusula de confidencialidade datado de 2009 e apreendido pela Polícia Federal durante uma operação deflagrada em fevereiro de 2014.

A denúncia sustenta que o diretor jurídico da Oi decidiu, clandestinamente, promover acordos com advogados que atuavam em processos contra a tele. Ainda segundo o MP, Campos teria acordado pagamento de R$ 50 milhões com Dal Agnol. Como resultado do acerto, Dal Agnol teria traído seu dever profissional, renunciando em favor da Oi a 50% dos créditos de clientes em 5.557 processos contra a operadora. Ao todo, a estimativa é de que mais de 27 mil clientes teriam sido lesados.

No contrato, os denunciados ocultaram – conforme descrito na denúncia – a origem ilícita do valor negociado, alegando que o pagamento dos R$ 50 milhões se destinava à quitação de honorários advocatícios. Por isso, foram acusados do crime de lavagem de dinheiro, informou o MP gaúcho.

A Oi, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que “decidiu buscar acordos no maior número possível para minimizar prejuízos seguindo todos os ritos legais e previstos na lei”, como forma de se defender-judicialmente “de centenas de milhares de ações judiciais herdadas de processos relativos ao período da antiga estatal de telecomunicações”.

A operadora destacou também que os R$ 50 milhões desembolsados se referem ao pagamento de verba de sucumbência (reembolso pelos gastos com advogado pago pela parte vencida à parte vencedora num processo) “por força de decisões judiciais condenatórias nos tribunais do Rio Grande do Sul”. Em nota, a Oi argumenta ainda que “indenizar o advogado dos autores por parcela da verba de sucumbência que ele faria jus, mas perderia diante dos termos do acordo, não representa e nem poderia representar pagamento ilícito, lavagem de dinheiro ou patrocínio infiel”.

Ontem, a Associação Nacional de Proteção dos Acionistas Minoritários (ANA) protocolou petição em que solicita ao juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi, o afastamento do diretor jurídico da tele.

Fonte: Valor (24/08/2016) e Aposentelecom

Colega Rubens Tribst protocola carta na Previc sobre matéria da Revista Época

O colega sistelado Rubens Tribst, protocolou ontem, na Previc, carta cobrando um posicionamento da autarquia com relação a matéria publicada na Revista Época, envolvendo Diretor da OI e integrante do Conselho Deliberativo da Sistel em esquema de suborno a um escritório de advocacia.

Click ao lado, Rubens a Previc, para ver a integra do documento.

DIRETOR DA OI E INTEGRANTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SISTEL, PAGOU MAIS DE R$ 50 MILHÕES PARA ADVOGADO FRAUDAR CLIENTES, DIZ PF

Segundo a Revista Época, o esquema consistia em subornar um escritório de advocacia que defendia mais de 13 mil clientes em ações contra a companhia, em troca do encerramento das ações judiciais

O advogado Eurico de Jesus Teles Neto nunca foi sócio de uma grande banca do país, mas é figura de prestígio, daquelas capazes de impulsionar a carreira de juristas.
Marcus Vinícius Furtado Coelho foi alçado ao posto de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) depois de uma ostensiva campanha apadrinhada por ele. No Superior Tribunal de Justiça, o ministro Benedito Gonçalves refere-se a Eurico como “meu irmão branco”; em retribuição é chamado de “meu irmão preto”. O “irmão branco” apoiou a candidatura de Gonçalves a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Como diretor jurídico da operadora de telefonia Oi, Eurico contratou a mulher de Gonçalves, Santina, como advogada da empresa no Distrito Federal. Há 15 anos na Oi, ele sobreviveu a sete presidentes. É o único a chamar por “Carlos” o controlador da empresa até 2013, Carlos Jereissati, responsável por sua contratação.

Quando a Oi foi criada, a diretoria jurídica e a presidência foram escolhas de Jereissati. Para as áreas de engenharia e financeira, as cabeças eram escolhidas por Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, que detinha outra fatia de controle da empresa. Preso pela Operação Lava Jato, hoje Azevedo usa tornozeleira eletrônica. Na semana passada, o bem menos conhecido Eurico sentiu o desconforto da acusação.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, abastecido por uma investigação da Polícia Federal, o denunciou por formação de quadrilha, estelionato, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro. Na peça apresentada à Justiça na terça-feira, dia 16, Eurico e outras três pessoas são acusadas de ter participado de um esquema de estelionato que, segundo a PF, lesou mais de 30 mil pessoas no estado. É suspeito de mais que isso, de contribuir para fraturar, por dentro, o casco da Oi, o gigante que exibiu um rombo de R$ 65,4 bilhões em um pedido de recuperação judicial apresentado neste ano.

O esquema consistia em subornar um escritório de advocacia que defendia mais de 13 mil clientes em ações contra a companhia, em troca do encerramento das ações judiciais. Em vez de enfrentar os clientes, era mais fácil comprar seu defensor. A ação começou quando Eurico Teles foi convocado a propor soluções para reduzir o tamanho do passivo da Oi, fruto de sua criação. Em vez de manter a estratégia de tentar reduzir na Justiça os valores das ações judiciais, usada até ali, Eurico preferiu contratar o tal escritório, do advogado Maurício Dal Agnol. Ele se destacara por conseguir bloquear várias ações na Justiça estadual. Pelo acerto, a Oi se comprometia a pagar R$ 50 milhões a Dal Agnol para que os processos de seus clientes fossem encerrados por 50% do valor já depositado pela própria empresa em juízo, à época R$ 638 milhões. Desta forma, a Oi conseguiu recuperar cerca de R$ 300 milhões.

As investigações que descobriram as fraudes em ações judiciais contra a Oi alcançaram Eurico depois que a Polícia Federal apreendeu, em 2014, um contrato particular firmado por ele e por Dal Agnol. O delegado Mario Luiz Vieira, da PF de Passo Fundo, mantinha 200 inquéritos abertos para investigar fraudes nas disputas com a Oi no estado. O esquema foi desmontado quando a PF deflagrou a Operação Carmelina, em fevereiro de 2013. O nome é uma homenagem a uma das clientes do advogado, que morrera de câncer sem ter recebido o dinheiro que a Justiça lhe determinara. Em uma ação de busca e apreensão, os policiais descobriram uma sala secreta na casa de Dal Agnol. Lá estavam pilhas de documentos sobre seus negócios com a Oi, inclusive o contrato firmado com Eurico Teles para garantir a vitória nas ações judiciais.

Ao longo da investigação, a PF descobriu que circularam entre 2009 e 2013 R$ 2 bilhões pela conta do escritório e de empresas de fachada de Dal Agnol, sendo que apenas uma ninharia foi repassada aos acionistas minoritários da Oi. Assim, Dal Agnol decidiu ficar com muito mais que os R$ 50 milhões firmados em contrato. Ele embolsou boa parte dos outros R$ 300 milhões que serviriam para ressarcir seus clientes, cujas ações, em muitos casos, já haviam transitado em julgado. O destino desse dinheiro ainda será rastreado. Assim, durante a negociata, a Oi também era lesada porque, estranhamente, em alguns casos o “acerto” com os advogados saía mais caro que a ação.

O pivô
Segundo os investigadores, Dal Agnol conseguiu a proeza porque, como advogado das partes autoras, tinha a prerrogativa de movimentar alvarás em nome de seus clientes. Inclusive alvarás que permitiam o saque de depósitos judiciais feitos pela Oi . Era um negócio fácil para ele e Eurico. Um funcionário de Dal Agnol percorria o estado em busca de donos de antigas linhas telefônicas e os convencia a processar a Oi. Depois era só negociar o valor das ações com a Oi. Alguns processos de clientes lesados por Maurício Dal Agnol e, consequentemente, pela Oi também foram parar na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) depois que um dos conselheiros fiscais da empresa questionou os valores pagos em ações judiciais. A reclamação foi convertida em inquérito administrativo que tramita na autarquia.

Procurada por ÉPOCA, a Oi afirmou, por meio de nota, que o “departamento jurídico da empresa ainda não foi cientificado, formal ou informalmente, acerca do ajuizamento de uma ação penal”. A Oi diz que seus advogados recebem a informação com “estranheza”, pois, “por diversas vezes, os órgãos investigativos” afirmaram que a operadora ou seus representantes legais não eram investigados. A Oi diz que sempre atendeu aos pedidos de informação feitos pelos investigadores.  O advogado Maurício Dal Agnol não respondeu aos pedidos de entrevista.

Fonte: Época (19/08/2016) e Aposentelecom

PREVIC JULGA IMPROCEDENTES PROCESSOS DE REVISÃO DA CISÃO DO PBS E DE DISTRIBUIÇÃO DOS SUPERAVITS 2009 A 2011 DO PBS-A

Em denuncia do assistido Rubens Tribst, aberto em 08/12/2015, a Previc, depois de 8 meses, julgou pelo não provimento  do recurso do assistido relativo a reabertura ou reanalise do processo de segregação (cisão) do antigo plano PBS, por estar configurada a decadência, ou seja, perda de prazo para solicitar a revisão do processo de cisão do plano PBS em 15 planos PBS-Patrocinadoras e o PBS-A, ocorrida em 1998.

Quanto a destinação da reserva especial do PBS-A dos anos 2009 a 2011 ao plano assistencial PAMA, a Previc também não aceitou o recurso de nosso colega Rubens Tribst, alegando que a Sistel estava obrigada a cumprir a sentença do processo judicial 2001.001.107235-1, ou seja, transferir o excedente do PBS-A ao Fundo de Compensação e Solvência e por sua vez ao PAMA.

Desta forma, fica concluída a fase administrativa de ambos processos, restando apenas a tramitação judicial de ambos os casos, que ja’ encontra-se em curso, através da Fenapas.

Fonte:Blog: Vida de Aposentado em Telecom

Seminário na Câmara dos Deputados debate mudanças na legislação de fundos de pensão

02 de agosto de 2016 Boletim Anapar nº 584

Boletim nº 584 – Seminário na Câmara dos Deputados debate mudanças na legislação de fundos de pensão

 

02 de agosto de 2016 em Boletins

 

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) promovem, no dia 3 de agosto de 2016, o seminário “Alterações nas LC 108 e 109 – Projeto de Lei Complementar 268/16″.

O evento conta com a parceria de outras entidades representativas de trabalhadores vinculados a fundos de pensão e ocorrerá no auditório Freitas Nobre, no subsolo do Anexo IV da Câmara dos Deputados, das 8h às 13h.

O professor de Economia da UFRJ João Sicsú será o primeiro palestrante do dia, com o tema Conjuntura Econômica e Política. Em seguida, os consultores jurídicos Ricardo Só de Castro (Anapar) e Luiz Brum (Abrapp) tratarão da Evolução da Legislação Previdenciária e o PLP 268/16.

A entrada é livre

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