PARTICIPANTES DE FUNDOS DE PENSÃO, ATRAVÉS DA PRESIDENTE DA ANAPAR, ESTARÃO REPRESENTADOS NO NOVO “CONSELHÃO” DA REPÚBLICA

Lista do novo “conselhão” inclui Cláudia Muinhos Ricaldoni, presidente da Anapar

Os integrantes do novo “conselhão”, como é conhecido o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, tomam posse nesta quinta-feira, dia 27 de janeiro, em Brasília. A lista traz 92 integrantes entre empresários, representantes de trabalhadores e governo, dois a mais que a lista anterior. Do sistema de fundos de pensão, foi nomeada a atual presidente da Anapar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão), Cláudia Muinhos Ricaldoni.

Cláudia é a única representante do sistema fechado de previdência complementar. A lista anterior mantinha Carlos Alberto Caser, presidente da Funcef, como representante do setor. O dirigente do fundo de pensão não entrou na nova composição do “conselhão”, que teve cerca de 70% dos nomes trocados desde a última nomeação. Um dos temas previstos para a formação de uma comissão temática do novo conselho é a Reforma da Previdência, que a presidente Dilma Rousseff tem ressaltado como prioridade nos próximos anos de sua gestão.

A nova lista traz nomes de peso do mercado de financeiro e de investimentos como Jorge Paulo Lemann (3G Capital), Roberto Setúbal (Itaú) e Luiz Carlos Trabuco Cappi (Bradesco). O novo conselho tem ainda personalidades como o ator Wagner Moura e a ex-jogadora de vôlei Ana Moser.

Fonte: Investidor Institucional (28/01/2016)

Nota da Redação: O presidente da COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Warley Martins Gonçalves) também é membro deste Conselho.

Fonte: Blog Vida de Aposentado em Telecom

ENTRE AS 9 MAIORES ENTIDADES DE FUNDOS DE PENSÃO (EFPC), A SISTEL É A QUE TEM AS MAIORES DESPESAS ADMINISTRATIVAS, SEGUNDO A PREVIC

PREVIC divulga nova edição do estudo das despesas administrativas das EFPC

Desde o exercício de 2010, a PREVIC produz um estudo consolidado acerca das despesas administrativas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, com base nos dados constantes do Plano de Gestão Administrativa (PGA), transmitidos à autarquia quando do fechamento contábil anual.

Mesmo com a defasagem dos dados – o último estudo disponível, recém-divulgado, refere-se ao encerramento do exercício de 2014 – e com a ausência de acesso direto às bases – os valores são apresentados em relatório PDF, o que dificulta a derivação de análises – trata-se de uma ótima fonte de informação acerca da estrutura de custos administrativos dos Fundos de Pensão, refletindo parte dos desafios e, por consequência, dos ajustes que as Entidades enfrentam ano após ano.

Despesas continuam a superar as receitas correntes
Em 2014, a despesa administrativa total dos 272 fundos de pensão analisados no estudo chegou a R$ 2,5 bi. Por sua vez, a receita administrativa foi de R$ 2,3 bi, indicando que os gastos superaram a arrecadação anual em R$ 200 mi.

Tendo em vista que a estrutura de governança das Entidades pressupõe a existência de um fundo administrativo, no qual os recursos arrecadados são acumulados para fazer frente às necessidades futuras, a presença de despesas maiores que receitas em um dado exercício não é um indicativo claro e direto de problemas. Contudo, se tal fato se torna recorrente, os recursos do fundo vão se exaurindo e a Entidade pode, no futuro, enfrentar dificuldades para financiar suas atividades administrativas.

De fato, constata-se que pelo menos desde o exercício de 2012 (a PREVIC não consolidava esta informação nos estudos anteriores) as despesas têm sido maiores que as receitas.

Resultados da Sistel em 2014
Analisando as receitas e despesas administrativas das nove maiores Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) em 2014, no ranking de ativos, a Fundação Sistel (7a. colocada), foi a que apresentou as maiores despesas administrativas per capita (participantes e assistidos), ou seja, R$ 1.905,26 por cada associado, quando a média destas despesas neste grupo é de R$ 1.186,13 per capita (despesas 62% acima da média).

Outro dado que chama a atenção nas despesas administrativas da Sistel é sua proporção com as receitas com mesmo fim, chegando a 1,88 (quase o dobro das receitas), a maior proporção também entre as nove maiores EFPC.

Fontes: Previc, Gama e Aposentelecom (20/01/2016)

IDS PROMOVE PALESTRA GRÁTIS SOBRE ATUALIDADES E CONTROVÉRSIAS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

O Instituto Latino Americano de Estudos Jurídicos – IDS América Latina, em parceria com a UERJ, convida para participação na palestra: Atualidades e Controvérsias da Previdência Complementar, que será proferida pelos Professores Fábio Souza (juiz Federal) e Lygia Avena (especialista em Previdência Complementar), respectivamente.

Dentre outros temas, serão tratadas as recentes alterações da legislação da Previdência Social, com repercussão nos planos de benefícios previdenciários.

O evento terá inscrições gratuitas, com vagas limitadas e marcará o lançamento da 2ª edição do Curso de Atualização em Previdência Complementar da UERJ/IDS.

Data: 22 de Janeiro de 2016 (sexta-feira) das 10h00m às 12h00m, na Escola da AGU-RJ. 
Endereço: Rua da Assembleia, nº 77, 13º andar, Centro, RJ.
As presenças deverão ser confirmadas pelos contatos:
Telefone: 36193116
Celular: 98312-0087 (inclusive WhatsApp)
E-mail: atendimento@idsamericalatina.com.br  (IDS/AssPreviSite)

Fonte: IDS e AssPreviSite (13/01/2016)

Justiça suspende eleições antidemocráticas na Fundação Atlântico

    O desembargador Luís Augusto Coelho Braga, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou a suspensão das eleições indiretas da Fundação Atlântico de Seguridade Social, para escolha dos representantes dos participantes e assistidos no Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal daquela entidade. A decisão foi proferida no Processo 001/1.15.0203508-2, da 8ª Vara Cível de Porto Alegre (RS). 

A maioria das associações de aposentados e sindicatos e a Anapar discordam da forma de eleição indireta determinada pela empresa patrocinadora Oi e pela presidência da Fundação Atlântico, pois entendem que a melhor forma de escolher os representantes dos trabalhadores ativos e aposentados é pela eleição direta, que garante a participação de todos os 28 mil associados dos planos de previdência administrados pelo fundo de pensão. Oi e Fundação Atlântico determinaram a eleição através de colégio eleitoral escolhido em reuniões e assembleias esvaziadas, de tal forma que menos de 1% dos eleitores participaram da decisão de escolher aqueles que deveriam representar seus interesses junto à Fundação. O interesse evidente da empresa patrocinadora é que os escolhidos pelo processo eleitoral espúrio sejam subservientes aos interesses da empresa e sejam omissos na defesa dos direitos dos participantes.

Há mais de trinta ações na Justiça contestando o processo eleitoral. As entidades de classe só recorreram aos tribunais depois das tentativas infrutíferas de mudar o critério de escolha, inclusive junto ao órgão fiscalizador (a PREVIC), ao fundo de pensão e até junto ao Ministro da Previdência.

A Oi não é só uma das empresas campeãs de reclamações junto aos órgãos de reclamação e defesa dos consumidores. Apesar de ser uma empresa de comunicação e relacionamento, não observa os mais elementares padrões de democracia e respeito junto aos seus trabalhadores. Quem não respeita os seus empregados não tem a mínima condição de atender com respeito aos seus clientes”.

Carta do incansável colega Rubens Tribst à Sistel denunciando irregularidades no PBS-A

Veja a íntegra da carta, abaixo:

 

Brasília, 28 de dezembro de 2015

Ao Senhor

Carlos Alberto Cardoso Moreira

Diretor Presidente da Fundação Sistel de Seguridade Social – SISTEL

Assunto: Deslocamento patrimonial indevido do PBS-A, para outros PLANOS, que chegam, hoje, à casa dos 15 Bilhões de reais. Qual o Fundo de Compensação e Solvência que será criado para cobrir este ROMBO?  

Ref.: CT. 100/069/2015 de 23 de dezembro de 2015.

Prezado Senhor,

Dirijo-me à Vossa Senhoria, respeitosamente, inicialmente para agradecer a atenção que me tem dispensado com relação às várias correspondências enviadas a essa Fundação.

Em segundo lugar para apresentar, diretamente a essa Entidade, minhas alegações finais com relação aos assuntos CISÃO/SEGREGAÇÃO do PBS e SOBRAS/SUPERÁVITS do PBS-A, esperando que essa Diretoria acate as fortes e incontestáveis argumentações já apresentadas, por diversas ocasiões, e tome as providências necessárias no sentido de reparar os danos financeiros previdenciários causados ao PBS-A, composto, hoje, por 22.608 assistidos e evitar que novos ocorram.

Volto a insistir e afirmar que não recebi da SISTEL, do Órgão Fiscalizador e de nenhum outro com os quais me comuniquei, e não foram poucos, respostas diretas, claras,  pertinentes e corretas a muitas das questões colocadas ao longo de vários anos e em várias oportunidades. Talvez para não se autoincriminarem.

A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu artigo 5º, inciso XXXVI, estabelece que: “A LEI NÃO PREJUDICARÁ O DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA”. O PBS-A está sob a égide da Lei 6.435/77, apesar de revogada.

I – CISÃO DO PBS DA FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL-SISTEL, OCORRIDA EM 31 DE JANEIRO DE 2000, SOBRA/SUPERÁVIT EM 2000 E SUPERÁVITS DOS EXERCÍCIOS DE 2009,2010 E 2011.

1 -Quando ocorreu esta CISÃO do PBS, único plano então existente, em outros Planos PBS Patrocinadoras e mais o PBS-A, este só de aposentados e pensionistas, a Lei que vigia e dispunha sobre as Entidades de Previdência Privada, era a Lei nº 6435 de 15 de julho de 1977.

a) Estou certo ou errado? Se errado, diga-me, por favor, qual era a legislação?

2 – Esta Lei, em 31/01/2000, conforme provado à frente, foi ignorada pela SISTEL e a Secretaria de Previdência Complementar – SPC, à época,  aprovou esta CISÃO por meio do Ofício nº 274 SPC/COJ, de 03 de fevereiro de 2000, que não reporta a nenhum memorial de partilha (planificação contábil) dos Planos cindidos e muito menos em que Lei e documentos oficiais a SPC se fundamentou para a devida autorização.

b) Estou certo ou errado? Se errado diga-me, por favor, o porquê.

3 – É bom que fique bem claro que nesta data (31/01/2000) não existiam as Leis Complementares 108, 109, Resolução 26 e etc, etc.

c) Estou certo ou errado? Se errado diga-me, por favor, o porquê.

4 – Houve, sim, nesta CISÃO, um deslocamento patrimonial previdenciário do PBS-A, indevido, para outros Planos de Patrocinadoras que hoje, a valores atualizados, chega à casa dos R$15 BILHÕES. É uma pena que a SISTEL não tratou todos, patrocinadoras e assistidos do mesmo modo.    

5 – Nesta oportunidade a SPC, que tinha a obrigação de impedir esta violação à LEI 6435/77, efetuada pela SISTEL, contra o PBS-A, não o fez; fugiu de suas responsabilidades, não cumpriu a sua obrigação de fiscalizar e proteger os interesses dos participantes e assistidos dos Planos de Benefícios e permitiu este prejuízo BILIONÁRIO ao PBS-A. Sobre estes assuntos as respostas oferecidas pela SISTEL e PREVIC, sempre foram insuficientes e cheias de subterfúgios, como por exemplo:

a) – “o processo de cisão do Plano de Beneficio Sistel, ocorrido em 2000, que resultou na criação do Plano PBS Patrocinadoras, foi suportado por pareceres atuariais, jurídicos e contábeis tendo sido submetido e aprovado pelo órgão fiscalizador das entidades de previdência complementar, na época a Secretaria de Previdência Complementar – SPC, tendo sido respeitado os direitos de todos os participantes e assistidos do plano, não tendo havido nenhum prejuízo a nenhuma das partes.”

b) -“Portanto não há que se falar em aplicação de dispositivo legal formalmente revogado, ainda mais quando se trata de superávits ocorridos a partir de 2009.”

c)  - “a entidade prestou os esclarecimentos requeridos”

d)  - “de forma que foi embasado em procedimentos técnicos contábeis, jurídicos e de atuária.”

e) – “A Sistel prestou todas as informações que lhe cabiam, com justificativas e fundamentos legais e jurídicos inerentes.”

f) – “Em relação ao referido plano, não há nenhum fundamento quanto a alegações de que foram “subtraídos indevidamente” valores do Plano ou “deslocamento patrimonial indevido” como alegado na sua correspondência”

g) – “Com relação ao referido acórdão do TCU, esta DITEC analisou tecnicamente o processo de cisão, não tendo encontrado irregularidades, sendo que foi encaminhado à DEFIS a notificação da decisão do TCU, para maiores averiguações, conforme comando nº 388752721.”  

6 – Acredito que os pareceres jurídicos, atuariais, contábeis, a melhor técnica e metodologia adotada, os ajustes imperiosos e etc., conforme diz a SISTEL e a PREVIC, foram importantes e indispensáveis para uma cisão desta natureza, mas não poderiam, JAMAIS, prevalecer ao regramento legal, à época, a Lei 6435/77. Esta Lei foi sim desrespeitada e ignorada naquela oportunidade e continua sendo, ainda hoje, com relação à destinação de superávits. Os direitos de todos os assistidos do PBS-A não foram respeitados, não estão sendo respeitados e o prejuízo a este Plano foi BILIONÁRIO. Os efeitos psicológicos causados aos assistidos, cuja média de idade é de 70 anos, foram e continuam sendo desumanos e imensuráveis. Uma tortura moral por sabermos que colegas nossos, do PBS-Telebras, receberam, de superávit,  valores que chegaram a DOIS MILHÕES DE REAIS.

7 – Senhor Presidente, as provas incontestáveis das irregularidades já foram apresentadas a essa Entidade e à Autarquia em várias oportunidades; mas não foram e não estão sendo, até agora, levadas em consideração. As Tabelas de I, II, III e IV contidas no corpo desta carta demonstram, claramente, que houve deslocamento patrimonial indevido SIM, do PBS-A, para outros Planos. Essa Diretoria tem a obrigação moral, de junto com a PREVIC e patrocinadoras, encontrar uma ou mais soluções para, no mínimo, reparar/minimizar estes VÍCIOS DE ORIGEM.

8 – O valor da Reserva Matemática (R$2.635.354.000,00) que cabia ao PBS-A foi corretamente alocado ao Plano. Entretanto, outros vultosos valores patrimoniais previdenciários, foram subtraídos, indevidamente, do PBS-A, conforme se pode constatar nas tabelas I, II, III, IV, a seguir demonstradas.

9 – Espero que Vossa Senhoria me responda, esclarecendo todas as dúvidas colocadas nestas tabelas, cada item, sem subterfúgios informando-me qual o regramento legal que amparou cada uma das decisões da SISTEL; principalmente sobre aos percentuais adotados. Quero saber qual foi a Lei, artigo, inciso e etc. Sou leigo no assunto e necessito de esclarecimentos.           

 

 

 

10 – Será que não houve MÁ FÉ por parte da SISTEL, à época, ao apresentar tal cisão da forma como foi apresentada, sem embasamento legal? Por que motivo a SPC foi levada a aprovar tal cisão, dá forma como ela foi apresentada? Será que foi só omissão, negligência ou houve outros motivos? Será que as cadeias hierárquicas da SISTEL e da PREVIC foram omissas e negligentes? A Secretaria de Previdência Complementar – SPC, que tinha a obrigação de fiscalizar e supervisionar as EFPC fechou os olhos e, também, por omissão ou negligência, aprovou esta aberração. Será que também não houve má fé?

11 – Insisto na obediência à Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por parte da PREVIC e da SISTEL, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública e estabelece, em seus artigos 53 e 54, que:

Artigo nº 53: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, e pode revoga-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”.

Artigo nº 54: “O direito d Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má fé”.   

12 – Com relação aos superávits de 2009/2010/2011, a impressão que a Sistel deixa transparecer, a todos, é de que tratou e vem tratando seus Assistidos do PBS-A, como se fossem menos pessoas, menos do que animais irracionais. O processo se arrastou, a passos de cágado manco, por mais de cinco anos em gabinetes dos órgãos responsáveis, em desrespeito aos 22.608 assistidos (nesse período cerca de 1.250  faleceram), à Lei 6435/77, à Lei Complementar 109 e a Constituição da República Federativa do Brasil. Agora a SISTEL acredita ter encontrado, numa sentença judicial de 2003, o que não havia encontrado na legislação vigente que regula o PBS-A, amparo legal para destinar cerca de três  bilhões de reais (oriundos de superávits do PBS-A) e que só aos assistidos desse Plano pertencem, e que já deveriam ter sido distribuídos, às “patrocinadoras” para “cobrir rombos” de Planos de Saúde que estão, inclusive, sendo administrados por outras Entidades. Diante de tantas irregularidades aos nossos olhos, cabe a pergunta: Será que o destino deste dinheiro é este mesmo?

II – DOS FATOS NOVOS

Com relação aos fatos novos (sentença judicial) tenho os seguintes comentários a fazer:

1- Ao contrário do que afirma a SISTEL foram, sim, transferidos ILEGALMENTE recursos previdenciários comuns dos assistidos vinculados ao PBS-A, em favorecimento de outros assistidos vinculados aos PBS-Patrocinadoras, sob a absurda alegação de que seria para garantir o pleno funcionamento do PAMA; Cabe ressaltar que os assistidos dos PBS-Patrocinadoras,  que foram beneficiados pelo aporte de recursos das reservas do PBS-A, em torno de 3 bilhões de reais, hoje estão sob a gestão das Fundações Atlântico (Oi) e Visão (Telefônica), desde 2005, além de outros planos administrados pela própria Sistel, tendo como destaque o PBS-Telebrás, todos, inclusive este Plano da Telebrás, já se encontram na segunda distribuição de superávit, não se justificando legalmente que os assistidos desses planos tenham que se beneficiar de recursos previdenciários oriundos do PBS-A que, ao longo de 15 anos, pós segregação, nunca foi promovido a distribuição do seu superávit, apesar de já ter sido deliberado tal distribuição em 2010.

2 – O Acordo de Patrocinadores da Sistel, de 28/12/1999, onde se registra o Fundo de Compensação e Solvência – FCS, trata-se de um “acordo” iníquo, forjado em âmbito da iniciativa de empresas privadas  e segundo a satisfação e atendimento dos próprios interesses dos signatários desse famigerado “acordo” e, além do mais não teve  nenhuma participação dos assistidos do PBS-A, tanto na sua formulação quanto na sua aprovação. Portanto esse documento não faz parte do Estatuto, Regulamentos, Resolução, Decretos ou Leis que regem o setor de previdência complementar.

3 – O item 18.2.2 desse  “acordo”  extremamente injusto, dentre outros, não pode prevalecer, sob qualquer hipótese, visto que acima dele (Acordo) estão os nossos direitos garantidos na CF e na Lei 6435/77, em vigor à época. Assim diz o referido item: “Os valores transferidos ao Fundo de Compensação e Solvência serão atribuídos a cada conta de Planos de Patrocinadoras, na mesma proporção das obrigações assumidas no PBS-A”. A prevalecer a aplicação desse  “acordo” com a anuência da PREVIC, provocando prejuízos financeiros a 22.608 assistidos do PBS-A, constatar-se-á que o Estatuto e o Regulamento do PBS-A estão sendo totalmente desrespeitados, ficando evidenciado que a PREVIC não está atuando conforme previsto em lei no dever de fiscalizar e fazer cumprir o regramento legal que rege o setor de previdência complementar.

4 – Importante ressaltar que, do acordo acima mencionado, o primeiro superávit que se vinculava ao cumprimento do item 18.2.2, refere-se às SOBRAS/(superávit), registradas no Balanço da Sistel, de 31/12/1999, no montante de R$ 754.090.000,00 que, infelizmente e segundo interesses das patrocinadoras, foram ilegalmente repassados, quando da Segregação/Cisão do PBS Sistel, em 31/01/2000, aos seguintes Planos de patrocinadoras: PBS-Tlesp R$ 91.925.000,00 = (16%); PBS-Tele Norte Leste (OI) R$ 527.602.000,00 + (80%); PBS – Tele Centro Sul R$ 80.706.000,00 = (27%)  e PBS – Telebras R$ 53.849.000,00 = (18%).

5 – Ao contrário do que afirma a própria SISTEL, os recursos do PAMA foram reduzidos não somente pelo fato do aumento na frequência de utilização desse Plano de Saúde, causando impacto nos custos médicos, mas, e PRINCIPALMENTE, pelo inadimplemento das patrocinadoras em promover o aporte de recursos ao Fundo Garantidor do PAMA, conforme estipula o Regulamento do PBS-A, que assim diz: “O Artigo 77 – Parágrafo Único: O Plano de Assistência Médica ao Aposentado é um plano de cunho assistencial da Fundação, custeado pelas patrocinadoras e com sua contabilização em separado. (do PBS-A)”. Portanto, cabe tão somente às patrocinadoras e não aos assistidos do PBS-A, a obrigação em promover o aporte de recursos no montante de R$ 3 Bilhões ao Fundo de Compensação e Solvência, necessários ao suprimento de recursos à cobertura do déficit atuarial projetado do PAMA-PCE, a partir do próximo exercício e, com esse aporte, cumprir rigorosamente o que determina a mencionada Sentença FENAPAS.

6 – Apesar da segregação do antigo PBS-Sistel, ocorrido em 31/01/2000, em 15 Planos, sendo um denominado PBS-A e os demais 14 PBS-Patrocinadoras,  assim como a não segregação do PAMA, não se pode configurar legalmente  que o patrimônio previdencial dos assistidos  vinculados ao PBS-A, já segregado há 15 anos, tenha que, absurdamente, garantir o aporte de recursos necessários a continuidade ou salvamento do PAMA, destinado à assistência à saúde, também, dos demais assistidos dos outros planos  PBS-Patrocinadoras.  Esses PBS-Patrocinadoras, há mais de 10 anos, já se encontram sob a gestão e responsabilidade das patrocinadoras através das Fundações: Atlantico(Oi) e Visão(Telefônica) e, outros, inclusive PBS-Telebrás sob a gestão da Sistel. Para melhor compreensão uso das palavras do saudoso colega e assistido, Dr. Guido Muraro, que assim disse: “O plano de benefícios previdenciais PBS-A e os planos de benefícios PBS das “patrocinadoras” são planos que têm Regulamentos substancialmente idênticos, mas que têm patrimônios distintos, patrocinadoras distintas e até Fundações administradoras distintas” e “As EFPC não podem fazer transferência de recursos entre planos de benefícios previdenciais e, muito menos, entre planos previdenciais e assistenciais.  Segundo a regulamentação atualizada “é vedada a transferência de recursos entre os Programas Previdencial e Assistencial” e “os recursos de um plano de benefícios não respondem por obrigações de outro plano de benefícios operado pela mesma EFPC”.

7 – Quanto ao cumprimento do terceiro item da Sentença FENAPAS, que estipula “TRANSFERÊNCIA  DE VALORES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO E SOLVÊNCIA PARA O PAMA”,  não determina taxativamente que os recursos previdenciais necessários à cobertura do déficit do PAMA, seja exclusivamente do PBS-A.  Ressalto que os demais PBS-Patrocinadoras,  possuem igualmente e com base no regramento legal as mesmas responsabilidades do PBS-A  para o aporte de recursos necessários ao salvamento do PAMA. Tais PBS-patrocinadoras têm sistematicamente apresentado superávit e alguns já em segundo processo de distribuição de tais superávits. Cito como exemplo o escandaloso processo de distribuição do superávit do PBS-Telebrás que proporcionou a inúmeros assistidos desse Plano recursos em torno de R$ 2.000.000,00, como cota individual num claro enriquecimento sem causa.

8 – Apesar da propalada alegação de que a sentença FENAPAS possui força de lei, a mesma, entretanto, não concede à Sistel e às Patrocinadoras o “direito” para desrespeitar, vergonhosamente, a CF e as Leis que regem o setor privado de previdência complementar, bem como o Estatuto, Regulamentos dos Planos,  provocando injustiças ao tomar medidas para o aporte de recursos para manutenção do PAMA, visto que a transferência de recursos financeiros previdenciais de assistidos do PBS-A, em torno de R$ 3 Bilhões,  a favor de outros assistidos  vinculados aos  Planos PBS-Patrocinadoras,  que há mais de 10 anos já se encontram sob a gestão e responsabilidade jurídica e patrimonial de outras Fundações. Para reforçar o que afirmo, cito trecho da própria sentença, que assim diz: “o direito adquirido dos participantes da autora, deve ser respeitado e observado, diante de qualquer Lei ou mesmo de artigo da Constituição Federal”.

9 – A Sistel, no intuito de cumprir a sentença FENAPAS, está violando a coisa julgada, visto que, embora não esteja propondo alteração dos regulamentos dos Planos envolvidos nem promovendo reversão de valores das reservas especiais do PBS-A, está promovendo ilegalmente a transferência de recursos previdenciais das reservas especiais do PBS-A, em torno de R$ 3 Bilhões, para salvar o PAMA, cujos beneficiários, além dos assistidos desse plano,  verificam-se inúmeros assistidos dos outros planos PBS-Patrocinadoras, procedimento esse não previsto no atual regramento legal, sendo que tal aporte de recursos ao PAMA, vincula-se totalmente às obrigações das patrocinadoras. 

10 – Ressalte-se que a Sistel não está promovendo uma mera  reclassificação contábil de parte dos ativos garantidores de reservas técnicas mas, sim, promovendo ilegalmente a transferência das reservas do PBS-A, em torno de R$ 3 Bilhões, para as reservas do PAMA, cuja responsabilidade se restringe tão somente às patrocinadoras, por força dos regulamentos em vigor dos Planos PBS-A,  PBS-Patrocinadoras e leis vigentes, provocando efeitos danosos e redução do patrimônio previdencial liquido do PBS-A, requerendo urgente pronunciamento da SISTEL e da PREVIC para a devida proteção dos assistidos desse Plano.

Diante de tantas e graves irregularidades expostas, inaceitáveis, reitero novamente, receber dessa Presidência posicionamento oficial conclusivo, baseado em fundamentação legal que disciplinava e disciplina o Setor de Previdência Complementar. Receber cópia de dos os estudos técnicos, jurídicos, contábeis, atuariais e das questões por mim levantadas e, também, informação sobre providências concretas que serão tomadas em favor dos 22.608 Assistidos do PBS-A, com média de ida de 70 anos.

Quero deixar um pensamento de Abraham Lincoln que assim disse: ”Você pode enganar uma pessoa por muito tempo; algumas por algum tempo; mas não consegue enganar a todos por todo o tempo”.

Finalmente informo a Vossa Senhoria que me sinto mais estimulado a fazer tudo o que estiver ao meu alcance para continuar denunciando, SISTEL e PREVIC, em todas as esferas da República, defendendo os Assistidos enganados, coisa que a PREVIC e a SISTEL, que têm a obrigação institucional de fazer não o fazem. Pelo contrário, parece que lutam contra em favor de alguém.

Quem viver verá!

Agradecendo, antecipadamente, a atenção que me for dispensada, subscrevo-me,

Atenciosamente,

 

Rubens Tribst – 79 – Matr. SISTEL 6912.

Anexo:

Oficio 3240/2015/CGDC/DICOL/PREVIC, de 24 de novembro de 2015.

 

 

Sistel Reunião do CD de 16/12/2015.

Na Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel, de 16/12/2015, foram abordados:

  1. Apresentação pela Auditoria Interna, do acompanhamento dos Planos de Ação.
  2. Aprovada da ata da reunião anterior.
  3. A proposta orçamentária para 2016.
  4. Apresentado o novo critério para estabelecimento da Reserva de Contingência determinado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar. No caso do Plano PBS-A, pelo novo critério, a Reserva de Contingência deverá ser de 19,5%.
  5. Apresentado pelo DP o Planejamento Estratégico para 2016.
  6. Ações Judiciais do PAMA: O jurídico tem um estoque de 917 ações. As ações encerradas em 2015 resultaram em 43% procedentes, parcialmente procedentes, ou acordo ( êxito dos Assistidos) e 57% improcedentes (êxito da Sistel).
  7. Apresentados os Indicadores Operacionais e a avaliação de desempenho dos planos, cujos demonstrativos estão no Portal da SISTEL.
  8. DESTINAÇÃO DA RESERVA ESPECIAL DO PBS-A E PBS-TELEBRAS:

PBS-TELEBRAS: os três Conselheiros Eleitos (Burlamaqui, Cleomar e Ezequias) abstiveram-se de votar por não ter havido tempo suficiente para análise da matéria.

PBS-A: para o novo Superávit de R$ 203.480.688,62 foi apresentada a proposta de destinação com a proporção contributiva de 68% para as patrocinadoras e 32% para os aposentados. A SISTEL e as Patrocinadoras se apegam em uma interpretação da PREVIC que permitiria afirmar que o PBS-A não se enquadra na Lei 6435, nem na Resolução 26. Esta interpretação não tem força de lei. Os Conselheiros Burlamaqui, Cleomar e Ezequias foram os únicos a votar contra esta proposta, apresentando, voto em separado, propondo que 100% do superávit seja destinado aos aposentados, conforme prevê a legislação.

Os quatro Conselheiros Eleitos sugeriram ao Presidente do Conselho (Stael), a correção semestral dos benefícios a partir de 2016 e realizar a pesquisa de satisfação para o plano de saúde consultando APENAS quem fez uso do PAMA e do PCE.

Veja o voto dos Conselheiros Eleitos Burlamaqui, Cleomar e Ezequias.

Fonte: Site da Fenapas

Fundação Atlântico: “eleições” dão aula de desrespeito e truculência

Apesar das inúmeras denúncias e protestos da ANAPAR, das entidades sindicais ligadas à CUT e da FENAPAS (a federação das associações de aposentados das empresas de telefonia), a Fundação Atlântico está dando andamento ao processo antidemocrático de escolha dos representantes dos participantes e assistidos para o conselho deliberativo e fiscal através de colégios eleitorais espúrios.
Pelo regulamento eleitoral, definido à revelia dos participantes, os representantes são escolhidos por colégios eleitorais, cujos membros serão eleitos em assembleias de participantes e assistidos, convocadas por sindicatos e associações de aposentados. Nas bases onde as entidades sindicais ou associativas não convocaram as plenárias, a Fundação Atlântico se arvorou no direito de convocar “assembleias substitutivas”, numa clara e truculenta intervenção nos fóruns dos trabalhadores. Coisa que não se via desde a ditadura militar, quando prefeitos de capitais e governadores de Estados eram nomeados pelos generais de plantão, desprezando a vontade do povo.
Colégio eleitoral ilegítimo elegerá representantes ilegítimos.
Conforme o site da Fundação Atlântico, só em 9 Estados foram convocadas assembleias dos participantes ativos e em somente um, assembleia dos assistidos. A Fundação se delegou a incumbência de convocar outras 3 assembleias substitutivas dos ativos e 4 dos aposentados. Assembleia substitutiva é aquela que substitui a todos, inclusive aos participantes.

Desta forma, a imensa maioria dos 28.468 participantes e assistidos dos planos da Atlântico não participarão do processo de escolha dos membros do colégio eleitoral,
tornando a eleição ilegítima. Veja a seguir um exemplo de falta de vergonha da Fundação e de representatividade dos “escolhidos”.
Na assembleia substitutiva dos assistidos do Rio de Janeiro compareceram 6 aposentados, sendo 2 os próprios candidatos e outros 4 que tiveram o voto anulado. Mais 4 aposentados mandaram seus votos pelo Correio – 2 deles foram anulados e 2 votaram em uma das candidatas. Assim, 3 pessoas escolheram para compor o colégio eleitoral a ex-diretora Maria Auxiliadora Figueiredo, indicada pela patrocinadora Oi. Sem representatividade nenhuma, a delegada “eleita, que já foi representante da patrocinadora na diretoria, votará no colégio eleitoral em substituição aos eleitores legítimos e poderá inclusive ser “eleita” Conselheira Deliberativa.

PREVIC está sendo conivente com a patrocinadora e diretoria da Fundação. 

Denúncias, solicitações, reivindicações, reuniões e protestos não convenceram a PREVIC de exercer seu papel de defesa dos participantes. Até o momento, o órgão fiscalizador está sendo conivente com o processo espúrio, permitindo sua continuidade mesmo sabendo que a maioria dos participantes ativos e assistidos não terá direito ao voto, como determinado anteriormente pela Diretoria Colegiada e pelo estatuto da entidade.
Mais uma vez vimos exigir que o órgão de fiscalização faça cumprir suas determinações junto à Fundação Atlântica de forma a não permitir que os órgãos de governança daquela entidade fiquem à mercê dos desmandos da patrocinadora Oi, da direção da Fundação e de conselheiros sem nenhum respaldo junto à imensa maioria dos participantes.

Fonte: Boletim da Anapar (16/12/2015)

INFORME SISTEL SOBRE REAJUSTES DE BENEFÍCIOS E CONTRIBUIÇÃO PAMA-PCE

Brasília, 10 de dezembro de 2015
Caro Presidente,

Informamos que o percentual de reajuste do benefício Sistel, para os planos PBS, no mês de dezembro/2015, será de 10,97%. Esse percentual corresponde ao INPC acumulado no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015.

reajuste da contribuição do PAMA-PCE será de apenas 2,41%, um índice muito abaixo do reajuste do benefício e que será aplicado a partir deste mês.

O reajuste do PAMA-PCE, nesse percentual, só foi possível em função da transferência de recursos do Plano PBS-A para o PAMA, que caso não fosse realizada seria de 134%.

Aproveitamos para desejar a Você e sua família um 2016 repleto de realizações, grandes alegrias e muita saúde!

Diretoria Executiva

CARLOS DE PAULA DEIXA PREVIC E ASSUME SPPC NO LUGAR DE MARIZ

O atual titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos de Paula, deixará a função no órgão e assumirá a secretaria de políticas de previdência complementar (SPPC) no lugar de Jaime Mariz de Faria Júnior. De acordo com fontes ligadas ao Ministério da Previdência Social, José Roberto Ferreira ficará à frente da Previc diante desta nova configuração.

Carlos de Paula foi nomeado diretor superintendente da Previc em julho de 2014, substituindo José Maria Rabelo. De Paula havia sido anteriormente diretor de análises técnicas da antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC). José Roberto Ferreira, por sua vez, atuava até então como diretor de análise técnica da Previc. A reestruturação deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima terça-feira, 15 de dezembro.

Jaime Mariz deixa a SPPC após cinco anos como secretário. Ele foi nomeado pelo ex-ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho, no início do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Mariz teve como principal tarefa o trabalho de aprovação do novo regime de previdência complementar para os servidores da União e a criação dos fundos de pensão Funpresp-Exe e Funpresp-Jud. Além disso, acompanhou a criação de alguns fundos de pensão dos servidores estaduais.

Fonte: Investidor Institucional (14/12/2015)