Fundos de Pensão: Anapar publica boletim criticando a redução abrupta da meta atuarial

Desde o final de novembro de 2012, quando fomos informados que o Conselho Deliberativo da Sistel havia decidido em outubro (com aplicação retroativa a setembro de 2012), reduzir abruptamente a taxa de juros atuarial de todos seus planos de 5,25% para 3,8%, este blog vem insistentemente questionando a postura da Sistel (vide este post), quanto a esta mudança radical que contrariou frontalmente todo o planejamento anterior da entidade que vinha mantendo uma redução gradativa da taxa de juros (0,25%) ao longo dos anos passados. 
Naquela ocasião cobrávamos alternativas de investimento e tempo para verificar o comportamento da inflação e das taxas de retornos dos diferentes investimentos, antes desta decisão de redução abrupta da taxa atuarial e a consequente redução imediata dos benefícios futuros dos planos tipo Prev, alem do aumento das reservas matemáticas de todos os planos  da Sistel (Prev e PBS), levando inclusive alguns planos a um patamar próximo do déficit, déficit este que se alcançado, provocará também a contribuição extra de patrocinadoras e participantes.
Passados estes quase três meses sem qualquer manifestação clara da Sistel quanto aos reais motivos da redução abrupta e sem similaridade no mercado de fundos de pensão, a Anapar vem corroborar com nossa posição e do SinTPq (que também cobrou um posicionamento da Anapar), manifestando-se através do boletim abaixo, onde cobra inclusive um posicionamento formal dos Conselheiros eleitos a respeito desta redução abrupta e pontual:

14 de Fevereiro de 2013 - Ano XIII – N.º 438

Taxa de juros, preservação dos benefícios e responsabilidade do dirigente

Recentemente o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou redução nas taxas de juros atuariais a serem adotadas pelos planos de previdência. A taxa real de juros máxima atual, de 6%, deve ser reduzida em 0,25% ao ano a partir de 2014, até chegar a 4,5% em 2019. A decisão foi tomada diante da redução gradual da taxa básica de juros pelo Banco Central e da queda de remuneração dos ativos de renda fixa. Salvo algumas poucas exceções, a grande maioria dos fundos de pensão tem,no mínimo, 70% de suas reservas aplicadas em títulos públicos.
A entidade que demonstrar ser viável conservar taxa superior pode fazê-lo, desde que não ultrapasse 6% e desde que comprove sua aderência à projeção de rentabilidade dos investimentos, fluxo de pagamento de benefícios e arrecadação de contribuições, dentre outros fatores. Há entidades que detêm volume considerável de títulos públicos de longo prazo, remunerados a taxas maiores que 6%.
Nos planos de Benefício Definido, a redução da taxa de juros provoca aumento na reserva matemática, podendo exigir aumento nas contribuições. Nos planos de Contribuição Variável, taxas de juros atuariais menores levam ao cálculo de benefícios menores na aposentadoria, pois o valor disponível para o participante vai render menos no longo prazo. Nos planos de Contribuição Definida, cujos benefícios são recalculados anualmente pelo saldo de conta remanescente, a redução dos rendimentos das aplicações provoca redução em todos os benefícios, inclusive os já concedidos.
Decisões de dirigentes podem prejudicar participantes – Algumas entidades, no entanto, se adiantaram e decidiram serem mais conservadoras que o CNPC. Já adotaram taxas até inferiores a 4%, reduziram benefícios ou aumentaram contribuições de participantes e patrocinadores. E continuam a investir a grande maioria de seu patrimônio em títulos públicos, mesmo que estes ofereçam retorno real de 2%, ou de no máximo 4% para papéis com vencimento em 2050.
Em vez de diversificar os investimentos em busca de um retorno maior para compensar a queda de rentabilidade dos títulos públicos, os dirigentes destes fundos preferiram o caminho mais fácil: reduzir a taxa, prejudicar participantes impondo-lhes benefícios menores, onerar patrocinadores e participantes com aumentos de contribuições. 
Uma boa carteira de ações pode garantir de 2% a 3% ao ano só com dividendos. Imóveis e fundos imobiliários podem oferecer retornos muito interessantes. Fazendo uma boa gestão de risco, o dirigente pode conquistar retornos bastante razoáveis, em vez de se eximir de sua responsabilidade de gestor, empurrando o prejuízo para aposentados, pensionistas e ativos ou encarecendo o plano para o patrocinador.
Os participantes devem debater bastante estes temas e cobrar de todos os dirigentes, principalmente dos eleitos, que façam uma boa gestão do patrimônio e evitem mandar a conta para aqueles que acumularam poupança durante décadas para ter uma aposentadoria digna. Devem fiscalizar a aplicação das regras do regulamento dos planos para evitar abusos, pois o valor do benefício concedido não pode ser reduzido nos planos de Benefício Definido e em vários planos de Contribuição Variável.
ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
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 FONTE: VIDA DE APOSENTADO EM TELECOM