RESOLUÇÃO 9 NÃO TRAZ NOVOS CUSTOS, DIZ A PREVIC

Duas semanas atrás a Abrapp levou à Previc a preocupação manifestada por muitas de suas associadas com um possível aumento dos custos, como resultado da Resolução CNPC nº10 9, uma vez que fornecedores de serviços identificaram nela encargos adicionais, a nosso ver inexistentes. Em carta ao Presidente José de Souza Mendonça, o titular da Previc, José Maria Rabelo, confirma agora a veracidade do entendimento da Abrapp e das entidades, no sentido de que de fato essas despesas a mais não existem.Argumentou a Abrapp também, em sua mensagem à Previc, que não parece necessário pedir a entrega de demonstrativos adicionais e pareceres atuariais mesmo às entidades que praticam taxas atuariais abaixo do teto estabelecido para cada exercício e que correspondem a nada menos que 87% do total de associadas. A Abrapp, ao levar às autoridades a preocupação de muitos dirigentes, salientou para a autarquia que toda e qualquer exigência que envolve custos expressivos, sem a contrapartida de um benefício claro, pode e deve ser objeto de uma profunda reflexão.

Em sua resposta, o Superintendente José Maria Rabelo lembra que “conforme preconiza a Instrução Previc nº 1, somente as EFPCs que quiserem manter a taxa real anual de juros dos planos em percentual superior aos limites estabelecidos pela Resolução CNPC nº 9/2013, para o exercício a que se referir, devem encaminhar à Previc estudos que fundamentem tais pedidos”.

Em sua mensagem à Abrapp, Rabelo salienta ainda que “os estudos de aderência de premissas não foram introduzidos ou mesmo alterados pela Resolução CNPC nº 9/2013 e, tampouco, pela IN. A orientação de que toda hipótese adotada nos planos de benefícios deve ser embasada por estudos técnicos integra a legislação própria desde a Lei 6.435/77, cujas normas atuariais foram regulamentadas pela Resolução MPAS/CPN n° 1/1978 – item 40, Portaria nº 140/95 (alíneas f e g das Instruções para Preenchimento do Parecer Atuarial), Lei Complementar 109/2001 (art. 18-§ 2º), Resolução nº 13/20014 (artigos 8 e 19), e Resolução nº 18/2006 (anexo I – item 1).”.

Disso tudo Rabelo tira a conclusão de que não há inovação no dispositivo a seguir: “Resolução CNPC nº 9/2012: “4.1. “A adoção de taxa real de juros para cada plano de benefício deverá ser justificada pela entidade com base em estudos técnicos que comprovem a aderência das hipóteses de rentabilidade dos investimentos ao plano de custeio e ao fluxo futuro de receitas de contribuições e de pagamentos de benefícios. Tais estudos devem ser apreciados pelo Conselho Deliberativo e pelo Conselho Fiscal da EFPC e ficarão disponíveis na entidade para conhecimento de participantes e patrocinadores e apresentação ao órgão fiscalizador sempre que requisitados”.

Prossegue Rabelo asseverando que “ao concordarmos com as preocupações externadas pela Abrapp quanto à necessidade de busca permanente do menor custo para a gestão dos planos de benefícios, manifestamos o entendimento de que, a rigor, não haveria razões, pela alegada mudança na regulamentação, para a anunciada cobrança de custos adicionais. Exceto para o caso de envio de pedido de autorização à Previc, na hipótese tratada no item 4 anteriormente citado, não deveria haver maior novidade quanto aos trabalhos da espécie”.

Diz ainda que “para os estudos referidos no item 4.6 do art. 1º da Resolução CNPC nº 9/2012, o atuário deverá ter por observância os trabalhos já existentes para os planos nas EFPCs, no pressuposto de que já estão devidamente contemplados tanto os aspectos atuariais quanto os de investimentos, ambos balizadores do fechamento da avaliação atuarial anual. Não há pois necessidade de realização de novos estudos, salvo se o atuário entender que as análises existentes não atendem aos requisitos técnicos exigidos, devendo portanto acrescentar justificativa técnica, providência necessária, aliás, independentemente de eventual exigência proveniente de alterações nas normas”.

Rabelo informa ainda que está em elaboração uma nova Instrução quanto ao tema “aderência de premissas-elementos mínimos”, que deverá ser editada pela Previc em setembro próximo, preenchendo desse modo lacunas que foram evidenciadas quando da análise de processos de aderência de premissas atuariais recebidos em função de trabalhos rotineiros de monitoramentos realizados pela Previc.

Ele explica que, a exemplo de tantas outras oportunidades, os termos dessa nova Instrução serão previamente discutidos com a Abrapp.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão