PREVIC DETERMINA QUE SISTEL CUMPRA TAXA DE JUROS DE 6% NO CPqDPREV ATÉ SET-2013. TODOS APOSENTADOS DESDE 2009 PODEM BENEFICIAR-SE. SISTEL PODE RECORRER.

Ação vitoriosa da ANAPAR e SINTPq contra Sistel e CPqD junto a PREVIC obriga a Sistel a recalcular as aposentadorias desde 2009, com juros estabelecidos no Regulamento de 6%.

Vários assistidos do CPqDPrev podem ter aumento do benefício.

Migração do CPqDPrev para  InovaPrev pode ser afetada.

Vide comunicado do SINTPq:
“A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) acatou na última segunda-feira, dia 16, a denúncia realizada pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) em conjunto com o SINTPq sobre irregularidades na taxa de juros aplicada pela Fundação Sistel no CPqDPrev. Com a decisão, a Sistel tem o prazo de 90 dias para se adequar ao regulamento, que prevê a correção da taxa de juros em 6% ao ano para quem se aposentou até setembro de 2013 (quando foi aprovada a mudança do regulamento do CPqDPrev e a criação do Inovaprev).

Na prática, isso quer dizer que todos os participantes do CPqDPrev aposentados desde 2009 (quando a taxa de juros começou a ser reduzida) terão suas aposentadorias recalculadas e ajustadas para cima. A aplicação da taxa de 6% irá ainda impactar nas reservas do CPqDPrev e, portanto, o cálculo para aqueles que migrarão para o InovaPrev poderá sofrer alterações.

Para o SINTPq, a decisão da Previc é correta e corrige um erro grave cometido pelos gestores do plano CPqDPrev que ao não cumprir o próprio regulamento, prejudicaram todos os que se aposentaram desde 2009, quando o regulamento deveria ser alterado para se adequar a nova taxa de juros.

Como confiar nos gestores do plano que não cumprem o próprio regulamento e agora podem provocar prejuízos a todos os participantes ativos?

Outro erro recente cometido é o não oferecimento do CPqDPrev aos novos trabalhadores do CPqD desde março deste ano, o que poderá render punições aos gestores.

O sindicato defende ainda que a Previc deva penalizar os responsáveis pelo descumprimento do regulamento a fim de que as normas sejam respeitadas pelos administradores, que inclusive são os responsáveis pela elaboração do regulamento.

Essa decisão poderá afetar ainda o processo de transição do CPqDPrev para o InovaPrev e o SINTPq alerta aos trabalhadores para que tenham muita cautela neste momento e que esperem a manifestação do CPqD e da Sistel sobre o assunto antes de uma possível migração entre os planos.

O sindicato irá solicitar ainda uma reunião com a direção do CPqD para que eles apresentem quais serão os impactos da decisão da Previc.

Segundo informações levantadas pelo SINTPq, a Sistel deverá recorrer da decisão.”
Fonte: Site do SINTPq (20/12/2013) e Vida de Aposentado em Telecom

SISTEL: DIVULGADO INFORME SOBRE DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SISTEL TOMADAS EM 13/12/2013. SÓ NOTÍCIAS RUINS!

Destaques da 158ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da SISTEL, do dia 13 de dezembro de 2013, como segue:

  •         Auditoria Interna

1)     Andamento dos trabalhos
NOTA: A matéria foi apresentada pela Gerente de Auditoria Interna da Sistel;

  •       De natureza Deliberativa   

1)     Ata da 157ª Redel de 25/10/2013;
NOTA: Houve a leitura  e aprovação da Ata da referida REDEL.

2)     Revisão de Regulamento Eleitoral;

NOTA: A proposta do novo Regulamento Eleitoral (2015), foi apresentado pelo presidente da Sistel, sendo a matéria deliberada e aprovada, com votos contrários de 03 Conselheiros (eleitos), (Ezequias, Cleomar e Alexandre), conforme Manifestação de VOTO, em anexo.
A nova proposta do Regulamento, contou com voto favorável por parte de 01 Conselheiro (eleito), (Ítalo).
O novo Regulamento será encaminhado posteriormente, logo que a Sistel disponibilizá-lo.

3) Orçamento de Despesas Administrativas e Políticas de Investimentos para os Planos (exercício 2014) ;

NOTA: Após a apresentação da matéria, por parte do Diretor de Investimento da Sistel, a matéria foi aprovada por maioria, com manifestação de voto contrário de 03 Conselheiros, (Ezequias, Alexandre e Cleomar), com relação a contratação de mais um Diretor, bem como aos acréscimos de despesas para viabilizar a nova estrutura organizacional;

4)     Reavaliação da Carteira Imobiliária do PBS-A ;

NOTA: Após a apresentação da matéria, por parte do Diretor de Investimento da Sistel,  a matéria foi aprovada por unanimidade dos Conselheiros;

5)     Calendário de Reuniões REDEL para 2014;

NOTA: Após a apresentação da matéria, por parte do Presidente da Sistel,  o referido Calendário foi aprovado, como segue:
Reuniões REDEL – Sistel  -  Ano 2014:
Datas:  28/02/2014;  04/04/2014;  30/05/2014; 01/08/2014;  24/10/2014 e  12/12/2014

  •          De Natureza Informativa

6)     Reajuste de Contribuição do PAMA-PCE.

NOTA: O assunto foi apresentado pelo  Presidente da Sistel. Por questão   regimental, a aplicação de reajuste anual de Contribuição do PAMA-PCE, está a cargo  e responsabilidade da diretoria executiva da Fundação. O reajuste ficou em torno de 32%, não necessitando de deliberação por parte do Conselho Deliberativo. Tal reajuste sinaliza que o nível de realização de despesas médicas do PAMA-PCE, tem se mostrado bastante elevado. Esse Plano de Saúde, como já é de conhecimento de muitos assistidos, já está apresentando déficit, cuja solução desse gravíssimo problema diz respeito a todos os envolvidos, ou seja, assistidos e patrocinadoras.

7)     Situação atual do Plano de Adequação da Concessão de Benefícios;

NOTA: O assunto foi apresentado pelo  Presidente da Sistel. Devemos apurar junto à diretoria da Fundação os detalhes que se fazem necessários, para que possamos melhor informar aos assistidos e Associações interessadas no assunto, quanto ao nível de redução de benefícios e sua adequação regulamentar e legal;

8)     Desempenho de Planos Sistel nov 2013;

NOTA: O assunto foi apresentado pelo  Presidente da Sistel.

9)     Nova Estrutura Organizacional;

NOTA: O assunto foi apresentado pelo  Presidente da Sistel. A matéria teve alguns apartes dos 03 conselheiros (eleitos), que não concordaram com o aumento da estrutura organizacional da Sistel, ressaltando que, antes de se gastar com as atividades meios, a Fundação deveria focar as iniciativas, primeiramente, na melhoria do atendimento do PAMA e seu PCE, que se encontra em níveis de reclamações bastante elevados, por parte do assistidos e seus familiares.
Fonte: Conselheiro eleito Ezequias Ferreira (17/12/2013)

Esclarecimentos e justificativas do Conselheiro eleito Ítalo Greggio sobre as NOTAS acima:

“A posição da ASTEL-ESP em relação ao novo regulamento eleitoral vem de encontro a uma das mais almejadas reformas que o código eleitoral brasileiro requer, ou seja o voto distrital….
O voto distrital além de corrigir distorções obriga eleitos e eleitores a um diálogo constante, além do que é muito mais democrático pois possibilita a candidatura independente de qualquer assistido, coisa que seria impossível pelo sistema de chapas. Este voto tem portanto embasamento ideológico e não fisiológico.
Permita-me discordar do Sr. Ezequias que afirma que foram votadas 2 propostas de mudança de regulamento eleitoral, a bem da verdade foram 3 :
1-) A rejeição da proposta de mudança que teve três votos;
2-) A aprovação da proposta original que não obteve nenhum voto;
3-) A proposta com mudança no seu art. 17 que permitia que o eleitor votasse em candidatos fora do seu distrito eleitoral, prevalecendo o voto em candidatos apenas do seu distrito eleitoral, foi a proposta vencedora.
Quanto a aprovação de uma nova diretoria de saúde, nós da ASTEL-ESP que temos problemas cada vez maiores nesta área apoiamos sim a criação da nova diretoria, pois entendemos que este é uma assunto crítico e que demanda cada vez mais cuidados, talvez isto não seja sentido em lugares onde não exista esta demanda por motivos diversos : falta de interesse, proximidade com a sede da SISTEL para onde os problemas são levados ou mesmo falta de costume dos associados em procurarem as associações para resolução de problemas deste tipo.
É bom que se ressalte que em S. Paulo, e consequentemente no interior, as queixas e problemas que são levados à ASTEL-ESP são quase na sua totalidade relacionados com o PAMA e PCE (mais que 90%).
Isto posto a ASTEL-ESP apoiou sim a criação desta nova diretoria entendendo que o custo benefício seriam amplamente favorável aos assistidos.”

Nota da Redação: Resumidamente, foi decidido:

  • Mudança no regulamento eleitoral para 2015, com  fim das chapas nacionais com 4 candidatos (no CD) e eleições distritais de um conselheiro em 4 regiões;
  • Criação de uma nova Diretoria de Saúde da Sistel e de um Superintendente. Os devidos gastos apresentados foram rejeitados;
  • Plano de saúde PAMA-PCE em déficit e terá cobertura dos assistidos e patrocinadoras. O reajuste anual da contribuição dos assistidos será de 32%;
  • O desempenho em nov/13 dos planos previdenciários da Sistel voltaram a ficar deficitários;
  • Auditorias encontraram erros (a maior e a menor) na concessão de alguns benefícios recebidos desde 2008. Sistel os corrigirá a partir de dez/13 e cobrará retroativos de forma facilitada.

Fonte: Vida de Aposentado em Telecom