JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA CONTRA DIRETOR DA OI QUE É TAMBÉM VICE E EX PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SISTEL

A 3ª Vara Criminal de Passo Fundo aceitou na sexta-feira denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra os advogados Maurício Dal Agnol, Pablo Pacheco dos Santos, Marco Antonio Bezerra Campos e Gabriel de Freitas Melro Magadan e, também, contra o diretor jurídico da Oi, Eurico de Jesus Teles Neto.

Neto e os outros quatro advogados são réus num processo que apura os crimes de formação de quadrilha, patrocínio infiel (traição de interesses do próprio cliente) e lavagem de dinheiro.

De acordo com o MP, as assinaturas de Dal Agnol, Pacheco, Campos e Neto estão num contrato com cláusula de confidencialidade datado de 2009 e apreendido pela Polícia Federal durante uma operação deflagrada em fevereiro de 2014.

A denúncia sustenta que o diretor jurídico da Oi decidiu, clandestinamente, promover acordos com advogados que atuavam em processos contra a tele. Ainda segundo o MP, Campos teria acordado pagamento de R$ 50 milhões com Dal Agnol. Como resultado do acerto, Dal Agnol teria traído seu dever profissional, renunciando em favor da Oi a 50% dos créditos de clientes em 5.557 processos contra a operadora. Ao todo, a estimativa é de que mais de 27 mil clientes teriam sido lesados.

No contrato, os denunciados ocultaram – conforme descrito na denúncia – a origem ilícita do valor negociado, alegando que o pagamento dos R$ 50 milhões se destinava à quitação de honorários advocatícios. Por isso, foram acusados do crime de lavagem de dinheiro, informou o MP gaúcho.

A Oi, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que “decidiu buscar acordos no maior número possível para minimizar prejuízos seguindo todos os ritos legais e previstos na lei”, como forma de se defender-judicialmente “de centenas de milhares de ações judiciais herdadas de processos relativos ao período da antiga estatal de telecomunicações”.

A operadora destacou também que os R$ 50 milhões desembolsados se referem ao pagamento de verba de sucumbência (reembolso pelos gastos com advogado pago pela parte vencida à parte vencedora num processo) “por força de decisões judiciais condenatórias nos tribunais do Rio Grande do Sul”. Em nota, a Oi argumenta ainda que “indenizar o advogado dos autores por parcela da verba de sucumbência que ele faria jus, mas perderia diante dos termos do acordo, não representa e nem poderia representar pagamento ilícito, lavagem de dinheiro ou patrocínio infiel”.

Ontem, a Associação Nacional de Proteção dos Acionistas Minoritários (ANA) protocolou petição em que solicita ao juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi, o afastamento do diretor jurídico da tele.

Fonte: Valor (24/08/2016) e Aposentelecom

Colega Rubens Tribst protocola carta na Previc sobre matéria da Revista Época

O colega sistelado Rubens Tribst, protocolou ontem, na Previc, carta cobrando um posicionamento da autarquia com relação a matéria publicada na Revista Época, envolvendo Diretor da OI e integrante do Conselho Deliberativo da Sistel em esquema de suborno a um escritório de advocacia.

Click ao lado, Rubens a Previc, para ver a integra do documento.

DIRETOR DA OI E INTEGRANTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SISTEL, PAGOU MAIS DE R$ 50 MILHÕES PARA ADVOGADO FRAUDAR CLIENTES, DIZ PF

Segundo a Revista Época, o esquema consistia em subornar um escritório de advocacia que defendia mais de 13 mil clientes em ações contra a companhia, em troca do encerramento das ações judiciais

O advogado Eurico de Jesus Teles Neto nunca foi sócio de uma grande banca do país, mas é figura de prestígio, daquelas capazes de impulsionar a carreira de juristas.
Marcus Vinícius Furtado Coelho foi alçado ao posto de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) depois de uma ostensiva campanha apadrinhada por ele. No Superior Tribunal de Justiça, o ministro Benedito Gonçalves refere-se a Eurico como “meu irmão branco”; em retribuição é chamado de “meu irmão preto”. O “irmão branco” apoiou a candidatura de Gonçalves a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Como diretor jurídico da operadora de telefonia Oi, Eurico contratou a mulher de Gonçalves, Santina, como advogada da empresa no Distrito Federal. Há 15 anos na Oi, ele sobreviveu a sete presidentes. É o único a chamar por “Carlos” o controlador da empresa até 2013, Carlos Jereissati, responsável por sua contratação.

Quando a Oi foi criada, a diretoria jurídica e a presidência foram escolhas de Jereissati. Para as áreas de engenharia e financeira, as cabeças eram escolhidas por Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, que detinha outra fatia de controle da empresa. Preso pela Operação Lava Jato, hoje Azevedo usa tornozeleira eletrônica. Na semana passada, o bem menos conhecido Eurico sentiu o desconforto da acusação.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, abastecido por uma investigação da Polícia Federal, o denunciou por formação de quadrilha, estelionato, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro. Na peça apresentada à Justiça na terça-feira, dia 16, Eurico e outras três pessoas são acusadas de ter participado de um esquema de estelionato que, segundo a PF, lesou mais de 30 mil pessoas no estado. É suspeito de mais que isso, de contribuir para fraturar, por dentro, o casco da Oi, o gigante que exibiu um rombo de R$ 65,4 bilhões em um pedido de recuperação judicial apresentado neste ano.

O esquema consistia em subornar um escritório de advocacia que defendia mais de 13 mil clientes em ações contra a companhia, em troca do encerramento das ações judiciais. Em vez de enfrentar os clientes, era mais fácil comprar seu defensor. A ação começou quando Eurico Teles foi convocado a propor soluções para reduzir o tamanho do passivo da Oi, fruto de sua criação. Em vez de manter a estratégia de tentar reduzir na Justiça os valores das ações judiciais, usada até ali, Eurico preferiu contratar o tal escritório, do advogado Maurício Dal Agnol. Ele se destacara por conseguir bloquear várias ações na Justiça estadual. Pelo acerto, a Oi se comprometia a pagar R$ 50 milhões a Dal Agnol para que os processos de seus clientes fossem encerrados por 50% do valor já depositado pela própria empresa em juízo, à época R$ 638 milhões. Desta forma, a Oi conseguiu recuperar cerca de R$ 300 milhões.

As investigações que descobriram as fraudes em ações judiciais contra a Oi alcançaram Eurico depois que a Polícia Federal apreendeu, em 2014, um contrato particular firmado por ele e por Dal Agnol. O delegado Mario Luiz Vieira, da PF de Passo Fundo, mantinha 200 inquéritos abertos para investigar fraudes nas disputas com a Oi no estado. O esquema foi desmontado quando a PF deflagrou a Operação Carmelina, em fevereiro de 2013. O nome é uma homenagem a uma das clientes do advogado, que morrera de câncer sem ter recebido o dinheiro que a Justiça lhe determinara. Em uma ação de busca e apreensão, os policiais descobriram uma sala secreta na casa de Dal Agnol. Lá estavam pilhas de documentos sobre seus negócios com a Oi, inclusive o contrato firmado com Eurico Teles para garantir a vitória nas ações judiciais.

Ao longo da investigação, a PF descobriu que circularam entre 2009 e 2013 R$ 2 bilhões pela conta do escritório e de empresas de fachada de Dal Agnol, sendo que apenas uma ninharia foi repassada aos acionistas minoritários da Oi. Assim, Dal Agnol decidiu ficar com muito mais que os R$ 50 milhões firmados em contrato. Ele embolsou boa parte dos outros R$ 300 milhões que serviriam para ressarcir seus clientes, cujas ações, em muitos casos, já haviam transitado em julgado. O destino desse dinheiro ainda será rastreado. Assim, durante a negociata, a Oi também era lesada porque, estranhamente, em alguns casos o “acerto” com os advogados saía mais caro que a ação.

O pivô
Segundo os investigadores, Dal Agnol conseguiu a proeza porque, como advogado das partes autoras, tinha a prerrogativa de movimentar alvarás em nome de seus clientes. Inclusive alvarás que permitiam o saque de depósitos judiciais feitos pela Oi . Era um negócio fácil para ele e Eurico. Um funcionário de Dal Agnol percorria o estado em busca de donos de antigas linhas telefônicas e os convencia a processar a Oi. Depois era só negociar o valor das ações com a Oi. Alguns processos de clientes lesados por Maurício Dal Agnol e, consequentemente, pela Oi também foram parar na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) depois que um dos conselheiros fiscais da empresa questionou os valores pagos em ações judiciais. A reclamação foi convertida em inquérito administrativo que tramita na autarquia.

Procurada por ÉPOCA, a Oi afirmou, por meio de nota, que o “departamento jurídico da empresa ainda não foi cientificado, formal ou informalmente, acerca do ajuizamento de uma ação penal”. A Oi diz que seus advogados recebem a informação com “estranheza”, pois, “por diversas vezes, os órgãos investigativos” afirmaram que a operadora ou seus representantes legais não eram investigados. A Oi diz que sempre atendeu aos pedidos de informação feitos pelos investigadores.  O advogado Maurício Dal Agnol não respondeu aos pedidos de entrevista.

Fonte: Época (19/08/2016) e Aposentelecom

PREVIC JULGA IMPROCEDENTES PROCESSOS DE REVISÃO DA CISÃO DO PBS E DE DISTRIBUIÇÃO DOS SUPERAVITS 2009 A 2011 DO PBS-A

Em denuncia do assistido Rubens Tribst, aberto em 08/12/2015, a Previc, depois de 8 meses, julgou pelo não provimento  do recurso do assistido relativo a reabertura ou reanalise do processo de segregação (cisão) do antigo plano PBS, por estar configurada a decadência, ou seja, perda de prazo para solicitar a revisão do processo de cisão do plano PBS em 15 planos PBS-Patrocinadoras e o PBS-A, ocorrida em 1998.

Quanto a destinação da reserva especial do PBS-A dos anos 2009 a 2011 ao plano assistencial PAMA, a Previc também não aceitou o recurso de nosso colega Rubens Tribst, alegando que a Sistel estava obrigada a cumprir a sentença do processo judicial 2001.001.107235-1, ou seja, transferir o excedente do PBS-A ao Fundo de Compensação e Solvência e por sua vez ao PAMA.

Desta forma, fica concluída a fase administrativa de ambos processos, restando apenas a tramitação judicial de ambos os casos, que ja’ encontra-se em curso, através da Fenapas.

Fonte:Blog: Vida de Aposentado em Telecom

Seminário na Câmara dos Deputados debate mudanças na legislação de fundos de pensão

02 de agosto de 2016 Boletim Anapar nº 584

Boletim nº 584 – Seminário na Câmara dos Deputados debate mudanças na legislação de fundos de pensão

 

02 de agosto de 2016 em Boletins

 

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) promovem, no dia 3 de agosto de 2016, o seminário “Alterações nas LC 108 e 109 – Projeto de Lei Complementar 268/16″.

O evento conta com a parceria de outras entidades representativas de trabalhadores vinculados a fundos de pensão e ocorrerá no auditório Freitas Nobre, no subsolo do Anexo IV da Câmara dos Deputados, das 8h às 13h.

O professor de Economia da UFRJ João Sicsú será o primeiro palestrante do dia, com o tema Conjuntura Econômica e Política. Em seguida, os consultores jurídicos Ricardo Só de Castro (Anapar) e Luiz Brum (Abrapp) tratarão da Evolução da Legislação Previdenciária e o PLP 268/16.

A entrada é livre

ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca sala 709, Brasília-DF | Fones: (61) 3326-3086 / 3326-3087 | anapar@anapar.com.br

OBRIGAÇÕES E DEVERES DA OI QUE IMPLIQUEM EM EVENTUAL DÍVIDA FUTURA SOBRE PLANOS PBS DA SISTEL E ATLÂNTICO DEVERIAM ENTRAR NO CONTENCIOSO DA OI?

Da mesma forma como já foi feito para os participantes e assistidos da CRT, BRTPrev e sua sucessora, Fundação Atlântico, não caberia aos assistidos dos planos PBS-Aposentados e PBS-Atlântico e seus representantes buscar imediatamente uma proteção e até informar aos eventuais novos controladores da Oi sobre suas obrigações e deveres assumidos pela Oi desde a privatização do Sistema Telebras?

Este blog tem se posicionado a favor desde os primórdios do processo de recuperação judicial da Oi. As empresas patrocinadoras de planos previdenciários, que não existem apenas para faturar superavits, possuem obrigações que podem se transformar em dívidas no futuro e essas possíveis dívidas e obrigações devem ser primeiramente conhecidas e posteriormente endossadas pelos novos ou atuais controladores.

Ou será que a Anatel, a Previc, a Anapar ou mesmo as Fundações Sistel e Atlântico já estão correndo para isso?

Como ninguém sabe se há alguma entidade envolvida para defender os direitos dos participantes e assistidos dos planos PBSs, nada mais lógico que levantarmos esta bandeira o mais rápido possível junto a Anatel, Previc, Fundações Sistel e Atlântico e ao juiz responsável pela recuperação judicial da Oi.

Fonte: Blog Vida de Aposentado em Telecom