Governo fabrica déficit da Previdência – Números do Planejamento excluem DRU e desonerações

As receitas da Seguridade Social somaram R$ 657,9 bilhões em 2017, expansão de 7,2% em relação a 2016. No entanto, o Ministério do Planejamento afirma que os gastos avançaram em ritmo maior, 9%, e atingiram R$ 950,3 bilhões em 2017. Dessa forma, o governo fala que o déficit da Seguridade Social alcançou R$ 292,4 bilhões no ano passado, passando de 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 para 4,4% em 2017. 

Tal déficit já foi desmentido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano passado. O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos estimava que, em 2017, o sistema de Seguridade Social registraria superávit de R$ 110 bilhões.

Para transformar uma conta positiva em negativa, e com isso defender a Reforma da Previdência, o Governo Temer recorre a alguns estratagemas. Um deles é não colocar na conta as desonerações, incentivos fiscais e renegociação das dívidas das empresas, que retiraram do sistema cerca de R$ 150 bilhões. Essa fatura deveria vir do Orçamento da União.

Outra forma de inflar um suposto déficit é não levar em conta a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite o remanejamento de até 30% das receitas do governo para outras áreas. O Ministério do Planejamento admite que, caso todas as receitas tivessem permanecido no sistema, o déficit cairia para R$ 192,1 bilhões em 2017, ou R$ 100 bilhões a menos do que o divulgado.

Apenas estes dois ajustes reduziriam a conta negativa para cerca de R$ 42 bilhões. Mas há outros questionamentos sobre os cálculos apresentados pelo governo. Um deles é se o déficit da previdência dos servidores públicos deveria ser coberto pela Seguridade Social ou pelo Tesouro (impostos). Neste caso, seriam menos R$ 77 bilhões na conta, e o déficit viraria superávit de R$ 35 bilhões.

Fonte: Monitor Mercantil – 09/03/18

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