Situação dos Planos da Fundação Atlântico

Situação de Déficit Técnico apresentado pelos Planos de Benefícios TELEMARPREV, TCSPREV e PBS-TELEMAR, posicionado em 30/04/2020.

I – Conceito de Déficit Técnico, Avaliação Atuarial, Reservas Matemáticas e Equilíbrio Técnico Ajustado (ETA)

Importante inicialmente conceituar déficit técnico, que significa que o Plano encerrou um determinado período com o seu Passivo (Reservas Matemáticas), maior que o Ativo (recursos garantidores do Plano).

O resultado do passivo é decorrente de um estudo denominado Avaliação Atuarial (elaborado por profissionais atuários) que é realizada, no mínimo, uma vez por ano. No cálculo são considerados os dados dos participantes e assistidos; expectativa de vida; as projeções de rentabilidade dos investimentos; rentabilidade mínima que deve ser obtida na aplicação dos investimentos para garantir o cumprimento dos compromissos futuros (meta atuarial – utilizada para as parcelas de Benefício Definido dos Planos), crescimento salarial e rotatividade, dentre outras variáveis, denominadas Hipóteses Atuárias.

Avaliação Atuarial – tem como objetivo principal dimensionar os compromissos de cada plano de benefícios e estabelecer os percentuais de contribuições do Patrocinador e Participante.

Reservas Matemáticas – a quantidade de recurso no presente, formada a partir da contribuição do participante mais a contribuição da patrocinadora, acrescida das rentabilidades mensais do Plano. Garantirá o pagamento dos benefícios futuros.

Equilíbrio Técnico Ajustado (ETA) – resultado do Plano de Benefícios, após o efeito do ajuste previsto na Resolução CNPC n° 30/2018 (Item IV a seguir).

II – Os principais fatores que impactaram no resultado dos Planos de Benefícios TELEMARPREV, TCSPREV e PBS-TELEMAR

a) Aumento da longevidade dos participantes e assistidos que, consequentemente, alongou o tempo de pagamento de benefícios e elevou os compromissos assumidos pelos Planos, exigindo a mudança de uma das premissas utilizadas na avaliação atuarial que leva em consideração a expectativa de vida do grupo avaliado;

b) Redução, liderada pelo Banco Central do Brasil, na taxa de juros básica da economia – a taxa SELIC, levando a uma redução em toda a estrutura de taxas de juros, e, em consequência, impactando a rentabilidade dos investimentos e exigindo a adequação da taxa de juros utilizada nos cálculos atuariais dos Planos de Benefícios, que, no passado chegou a ser de 6% a.a. e atualmente está fixada em 4,5% a.a.;

c) Necessidade de adaptação nas hipóteses da expectativa de crescimento salarial dos participantes e rotatividade; e,

d) A rentabilidade dos investimentos em 2020 do segmento BD não ter atingido a meta atuarial dos Planos.

III – Resultado dos Planos de Benefícios (TELEMAPREV, TCSPREV e PBSTELEMAR), posicionado em 30/04/2020:

PLANO TELEMARPREV                                                  Em R$ mil

(a) Déficit Técnico                                                                503.743

(b) Ajuste de Precificação – Resolução CNPC 30/2018      555.224

(c) = (a)- (b) Equilíbrio Técnico Ajustado (superávit)              51.481

PLANO TCSPREV                                                              Em R$ mil

(a) Déficit Técnico                                                                   180.707

(b) Ajuste de Precificação – Resolução CNPC 30/2018          202.876

(c) = (a)- (b) Equilíbrio Técnico Ajustado (superávit)                  22.169

     PLANO PBS-TELEMAR                                                   Em R$ mil

(a) Déficit Técnico                                                                         1.717

(b) Ajuste de Precificação – Resolução CNPC 30/2018             35.815

(c) = (a)- (b) Equilíbrio Técnico Ajustado (superávit)                   34.098

IV – Gestão do Investimentos vis a vis Resolução CNPC n° 30/2018

Em contraponto, a Fundação adquiriu volumes maciços de NTNs-B (títulos federais) para as parcelas Benefício Definido de todos os Planos, com vencimentos que se estendem até o ano de 2055. Além de indexados à inflação, esses títulos foram adquiridos a taxas no entorno de 6,0% a.a. Uma vez que nossa meta atuarial é inferior – inflação + 4,5% a.a. – temos total tranquilidade em relação à nossa solvência.

Contabilmente nossos déficits aparentes – comentados acima – poderiam causar preocupação. No entanto eles são mais do que neutralizados, e transformados em superávits, ao longo de todo o horizonte atuarial. As regras contábeis vigentes (CNPC n° 30/2018) apenas optam por reconhecer os ganhos daquelas NTNs em separado.

Que ganhos são estes? Correspondem à diferença entre os rendimentos das NTNs-B no montante necessário para cumprir com nossas obrigações devidas a 4,5% a.a., e o excedente que geraremos no futuro, visto que esses investimentos são rentabilizados a cerca de 6% a.a.

Observe-se ainda mais duas considerações: primeira, nosso órgão fiscalizador explicitamente calcula eventuais necessidades de equacionamento apenas após considerar os ganhos que mencionamos, e, em segundo lugar, na hipótese de mudança de regra contábil (alteração de marcação de curva para mercado), teríamos um ganho certo, imenso e imediato naquela posição.

Fonte: Fundação Atlântico

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