APAS-RJ denuncia eleições na Fundação Atlântico

Fundação Atlântico altera Regimento Interno para realizar eleições indiretas que não atendem as determinações da Previc.

Em 25/10/2013, a Fundação Atlântico realizou eleições para definir os representantes dos participantes e assistidos nos conselhos deliberativo e fiscal, por força de cumprindo de determinação da Previc, pois a Fundação Atlântico desde a sua criação, em 2005, nunca teve em seus conselhos representantes dos participantes e assistidos eleitos. Na primeira eleição, em 2006, os representantes eleitos nunca tomaram posse, em um processo que se arrasta na justiça interposto pela chapa perdedora formada pelos indicados pela direção da Fundação Atlântico para um mandato tampão e que estão até hoje nos Conselhos da Entidade.

Inexplicavelmente, sem consultar sindicatos e associações de aposentados, a Fundação Atlântico alterou o Regimento Interno para contemplar um novo Regulamento Eleitoral em que participantes e assistidos não votam diretamente em seus representantes nos Conselhos. Pelo novo Regulamento Eleitoral, são criados 3 colégios eleitorais: um formado por 26 sindicatos que elegem o representante dos participantes  e o seu suplente para o Conselho Deliberativo, outro formado por 17 associações de aposentados que elegem o representante dos assistidos e o seu suplente para o Conselho Deliberativo e um terceiro formado por 10 sindicatos (escolhido entre os 26) e 10 associações de aposentados (escolhidas entre as 17) que elegem o representante dos participantes e assistidos e o seu suplente para o Conselho Fiscal. Pelo Regulamento, os delegados dos colégios eleitorais deveriam ser participantes e assistidos da Fundação Atlântico e seriam indicados ou eleitos pelos sindicatos e associações de aposentados.

A Anapar, Fenapas e Fittel denunciaram junto a Previc esta forma de eleição que não permite que participantes e assistidos votem diretamente em seus representantes nos Conselhos Estatutário da Entidade.

A Previc deu provimento às denúncias, exarando o entendimento de que “não pode o regulamento eleitoral alijar a participação de participantes e assistidos na escolha de seus representantes nos órgãos estatutários da entidade”… caso se faça a opção pela escolha desses representantes por meio de “colégio eleitoral”, esse colegiado há de ser eleito diretamente (e não indicado) pelos seus respectivos pares, não podendo participar dessa eleição aqueles que não se revertam da condição de participantes ou assistidos dos planos de benefícios da Fundação Atlântico.

Entretanto, a Fundação Atlântico, de forma surpreendente, alterou o Regulamento Eleitoral, mantendo os “colégios eleitorais”, e alterando apenas que os delegados deveriam ser eleitos e não indicados.

Em 03/09/2013, a Fundação Atlântico encaminhou ofício às entidades sindicais e associativas COMUNICADO, dando ciência das alterações processadas no Regulamento Eleitoral. Ela informa que as alterações visam atender às determinações da PREVIC, devendo os Sindicatos e as Associações de Aposentados observarem as mencionadas diretrizes oficiais.

O comportamento da direção da Fundação Atlântico parece uma provocação contra o sistema de previdência complementar, suas regras e a própria PREVIC, principalmente pelo descumprimento da exigência de garantir aos participantes e assistidos o direito de escolherem diretamente seus representantes nos órgãos estatutários da entidade, e pelo fato de “terceirizarem” o processo eleitoral, transferindo a responsabilidade em atender as determinações da PREVIC para os sindicatos e associações de aposentados que terão a responsabilidade de realizar eleições diretas para a escolha dos delegados dos “colégios eleitorais”.

Neste cenário, nenhuma das 17 associações de aposentados. nem os sindicatos filiados a Fittel aderiram ao pleito, inviabilizando dois dos três colégios eleitorais.

O pleito que se deu no salão Pão de Açúcar, do Novotel Santos Dumont, foi realizado a portas fechadas, sendo vedada ostensivamente a presença de participantes e assistidos que não fosse delegado.

No formato atual de Regulamento Eleitoral, todos os assistidos, bem como os participantes nos Estados em que os sindicatos não aderiram ao processo, ficaram alijados de votar em seus representantes nos Conselhos da Fundação Atlântico.

Esperamos que a Previc, em defesa dos direitos estatutários de participantes e assistidos, anule esta eleição e determine que a Fundação Atlântico faça um novo Regulamento Eleitoral que garanta a todos os participantes e assistidos votar diretamente em seus representantes nos Conselhos Estatutário da Entidade.

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