As eleições começam hoje. Como votar para os Conselhos da Sistel Região 2 – Rio de Janeiro – O essencial

Amigos da Região do Rio de Janeiro, capital e interior do Estado,

• A Sistel estará realizando as “Eleições 2018″ para a escolha dos representantes dos Participantes e Assistidos,que irão compor os Conselhos Deliberativo, Fiscal  e  seus respectivos Suplentes.

• A votação ocorrerá dás 8:00 horas do dia 12 de março até às 18:00 horas do dia 21  de março de 2018.

• Para votar você precisará da senha de votação  que foi enviada pelos Correios para sua casa e do seu CPF.

• Você poderá votar pela Internet  (www.sistel.com.br) ou pelo telefone (0800 602 3120).

• Vote na CHAPA 18 para o Conselho Deliberativo com BURLAMAQUI (titular) e NOMINANDO (suplente).

• Vote na  CHAPA 23 para o Conselho Fiscal com GIRÃO (titular) e VIVALDI (suplente).

Uma boa Votação !

Eleições Sistel 2018: O seu voto é importante!

Colega,

  • Os conselheiros eleitos pelos participantes defendem o que é importante para os participantes;
  • Os conselheiros das patrocinadoras (oi, vivo, telefônica) defendem os interesses das patrocinadoras;
  • Para as patrocinadoras quanto menos obrigações, melhor. Para elas os nossos direitos representam somente gastos e compromissos;
  • Sem fiscalização não sabemos como está sendo gerido o nosso patrimônio;
  • Temos exemplos de fundações com dificuldades financeiras em virtude de má aplicação de recursos. Nestas fundações as reservas não são suficientes para pagar os benefícios até o fim. Os participantes têm que realizar contribuições extras;
  • Temos que eleger gente nossa, antigos companheiros que trabalharam no sistema Telebrás. Não podemos entregar o que é nosso para desconhecidos;
  • Os atuais conselheiros eleitos não permitiram que 68,8% dos recursos excedentes (superávit) fossem parar nos cofres das patrocinadoras;
  • Os atuais conselheiros eleitos obtiveram melhorias no plano de saúde;
  • Os conselheiros eleitos relatam todos os acontecimentos das reuniões deliberativas, justamente onde as principais decisões são tomadas;

Há muito mais motivos para exemplificar a importância do voto, mas o principal é que você é o maior interessado. A escolha é sua. Votar nos nossos candidatos ou deixar que as patrocinadoras decidam tudo por você!

Estes Candidatos tem um histórico de dedicação à defesa dos direitos dos Sistelados:

Região 1: SP

 CHAPA 12 – Conselho Deliberativo

JOSEPH (titular) e RAUL (suplente)

 CHAPA 23 – Conselho Fiscal

GIRÃO (titular) e VIVALDI (suplente)

 

Região 2: RJ

 CHAPA 18 – Conselho Deliberativo

BURLAMAQUI (titular) e NOMINANDO (suplente)

CHAPA 23 – Conselho Fiscal

GIRÃO (titular) e VIVALDI (suplente)

 

Região 3: MG, ES, PR, SC, RS, MT, MS, TO e GO

CHAPA 17 – Conselho Deliberativo

FLORDELIZ (titular) e BRUSA (suplente)

CHAPA 22 – Conselho Fiscal

CLEOMAR (titular) e CARDOZO (suplente)

 

Região 4: DF, BA, SE, AL, PE, CE, RN, PB, PI, MA, PA, AM, AC, RO, RR e AP

CHAPA 16 – Conselho Deliberativo

EZEQUIAS (titular) e ALEXANDRE (suplente)

CHAPA 22 – Conselho Fiscal

CLEOMAR (titular) e CARDOZO (suplente)

As Novas Conversas de Zé Aposentado e de Seu Ajuda

CONVERSA Nº 15

 As Eleições da Sistel e o que elas representam

 São dois amigos: Zé aposentado e Seu ajuda. Esse é o apelido deles. Não são tão jovens assim. Ambos trabalharam anos em telecomunicações e se aposentaram pela Fundação Sistel. Zé aposentado é do tipo descansado. Quer apenas o dinheirinho no banco, todo final do mês e ir ao médico quando precisa. Seu Ajuda é o preocupado. Vive acompanhando tudo que trata de aposentadoria e de plano de saúde.

 Foram doze conversas escritas de 13.02.2016 a 02.05.2016 que estão nos blogs da APAS RJ e do Aposentelecom. Em 2017, foram duas “Novas Conversas”, comemorativas dos 20 anos da APAS Rio. Agora em 2018, ai vai uma “Nova Velha Conversa” sobre as eleições na Fundação Sistel.

Seu AjudaBom dia, Zé. Já estamos em 2018!  Como o tempo passa.

Zé aposentado – É verdade. E a gente continuando a jogar conversa fora. Em 2016 tivemos doze conversas. Em 2017, apenas duas. Mas que duas! foram aquelas que trataram dos 20 anos da APAS Rio. Beleza pura.

.Seu Ajuda – E agora em 2018, vai ser mais beleza ainda. Vamos tratar das eleições.

Zé aposentado – Cruz, Credo! Benza-me Deus. Você está falando das eleições do Brasil?

Zé aposentado e seu Ajuda estão sentados na porta da casa do sítio que o primeiro tem lá para os lados de Petrópolis. Duas poltronas de palha, velhas mas confortáveis. De onde eles estão sentados dá para ver um riacho que corre ali por perto. Entre as poltronas,  uma mesinha meio velha e desbotada. Em cima da mesinha, um grande bule de café quente que eles vão tomando,, enquanto conversam..

 Seu Ajuda – Não, isso de eleição do Brasil, eu deixo para você.  Estou falando de outra eleição menor, mas que é muito significativa para nós.  Ela nos toca muito de perto. Nos toca a nós e à nossa família. É a eleição para o Conselho Deliberativo e Fiscal da Sistel.

Zé aposentado – Ah! que e nome bonito esse de Conselho D-e-l-i-b-e-r-a-t-i-v-o.

 Zé aposentado estica a pronúncia do nome D-e-l-i-b-e-r-a-t-i-v-o

 Seu Ajuda – O nome não é apenas bonito e sim é muito importante. Deliberar é decidir, é resolver, é considerar. Dou um exemplo. Você tem que decidir se vai, ou não, visitar os lençóis maranhenses. Sua neta se formou em turismo e a família quer festejar isso.

Zé aposentado – Lençóis maranhenses são aquelas peças de enxoval bordadas à mão no Maranhão?

Seu Ajuda – Deixa de fazer graça Zé. Me refiro àquelas dunas maravilhosas que ficam  a duas ou três centena de quilômetros da cidade de São Luiz, que já nos deu até um presidente do Brasil. No meu exemplo, você vai ter que decidir se vai para os lençóis ou se vai para Gramado, a terra do chocolate e do café colonial. Como é que você decidiria?

Zé aposentado – Eu não sou louco de decidir  isso sozinho Seu Ajuda, apesar de saber que acabo sempre fazendo aquilo que eu quero. Eu vou falar primeiro com a patroa, com os filhos e filhas, como genros e noras. Eu vou convocar uma reunião da família.

Seu Ajuda – É isso, você vai convocar um (empostando a voz)

Conselho Familiar. A palavra Conselho (em inglês council) sugere pessoas que se reúnem com uma finalidade. Há vários tipos de Conselhos. Na Grécia Antiga havia o Conselho de Anciãos que se chamava gerusia. Os 28 gerontes da gerusia atuavam como uma espécie de tribunal. Tinham um poder supremo.

Zé aposentado – Como você sabe de coisas, Seu Ajuda! A palavra gerente parece com geronte, não é?

Seu Ajuda – Pode até ser. Conselho não uma é questão de idade. O sistema FIRJAN tem o seu  Conselho de Jovens Empreendedores. Como eu disse, há vários tipos de Conselhos. No mundo dos negócios, por exemplo, há o famoso Conselho de Administração.

Zé aposentado – Conselho de Administração é aquele órgão que parece que está dormindo e quando nos damos conta anuncia decisões importantes que podem mudar toda a nossa vida?

Seu Ajuda – É esse mesmo. O importante é acompanhar a movimentação dos Conselhos de Administração. Depois que ele tomam uma decisão, revertê-la pode custar muito trabalho e dinheiro. O Poder é assim. Mas vamos voltar ao nosso Conselho Familiar afim de ver se a sua família iria aos lençóis maranhenses ou ao café colonial.

Zé aposentado – Por falar em café colonial, aceita mais um amanteigadinho de Petrópolis Seu Ajuda?

Seu Ajuda e Zé aposentado comem um biscoitinho, bebem mais um  cafezinho e a conversa continua animada. Quem fala é Zé aposentado.  

Zé aposentado – A  reunião da família que você chamou de Conselho Familiar, na nossa família não é uma bagunça. Toda reunião na minha família tem regras ditadas pela tradição. Regra primeira:todos podem falar, os mais jovens antes. Regra segunda; os assuntos mais importantes precisam ser votados. Os votos meu e da Zefa, minha mulher que você conhece, têm peso maior. Pelas regras do jogo, a gente nunca pode perder.

Seu Ajuda – Nunca pode perder ?

Zé aposentado (num tom matreiro) – Não. Fomo nós que fizemos as regras (risos). Elas seriam assim como uma espécie de Estatuto de alguns lugares de que você fala (mais risos).

Seu Ajuda – E o Estatuto nunca muda?

 Zé aposentado – Muda.  Estatuto muda quando as circunstâncias mudam. O importante é não perder, como diz aquele nosso ex-presidente lá de São Luiz, o Poder.

Seu Ajuda – Como você consegue aprovar a mudança do que você chamou Estatuto ?

 Zé aposentado (matreiro) –  Sempre com jeitinho. Aí que reside a arte de convencer.

Seu Ajuda – Teve um administrador em Florença, na Itália da Renascença, que chamava isso de virtu (virtude). Você sabe quem foi ?

 Zé aposentado ­– agora o Sr. me ofendeu Seu Ajuda, claro que sei, mas ele não era de Florença. Eu acho que ele era de Brasília …

Segue-se um longo silêncio e ambos ficam pensativos. Quem quebra primeiro o mal estar é Seu Ajuda.

 Seu Ajuda – Acho Zé que  podemos voltar ao tema das eleições para os Conselhos Deliberativos e Fiscal da Sistel. E por falar em Estatuto que é o documento organizacional de constituição e funcionamento da Sistel, houve nele uma mudança recente aprovada devidamente pela Previc..  .

Zé aposentado ­– Eu não falei que Estatuto muda. Qual foi a mudança?

Seu Ajuda – Desde junho de 2017, o representante das patrocinadoras nos Conselhos não precisa mais ter 1 ano de vínculo empregatício ou estatutário com a patrocinadora que o indicar.

Zé aposentado ­–  Isso é o detalhe do detalhe. E quem é que mora nos detalhes?

Seu Ajuda – Deixa de ser maldoso Zé. Deixa pr’a lá. Melhor é tratar das eleições que escolhem os membros para os Conselhos Deliberativos e Fiscal da Sisel que são órgãos estatutários.

Zé aposentado ­– Isso eu sei, né? órgãos estatutários são aqueles que o Estatuto “atualizado”  diz que são..

Seu Ajuda – Já que você é tão sabichão qual a composição do Conselho Deliberativo da Sistel?

Zé aposentado ­– Chi! eu deveria saber, mas não me lembro.

Seu Ajuda – É importante saber isso Zé.  São doze membros que compõem o Conselho Deliberativo. Oito membros representam as patrocinadoras e quatro os participantes e assistidos.

Zé aposentado ­– Me explica isso melhor, Seu Ajuda.

Seu Ajuda – Em termos rápidos. São oito representantes das antigas Telerj, Telesp, etc… com nomes novos e quatro representantes  dos aposentados e empregados, como eu e você. 

Zé aposentado ­– Então. as regras do jogo para aprovação das decisões nesse Conselho Deliberativo é como na minha reunião de família, na qual eu e Zefa sabemos que nunca iremos perder?

Seu Ajuda – É um pouco isso Zé. São preciso sete votos. afirmativos para aprovar qualquer coisa no Conselho. As patrocinadoras, unidas como um quase bloco,  não têm possibilidade de perder e podem ganhar mesmo que todos os representantes dos assistidos sejam contra.

Zé aposentado ­– Então nosso representantes, com quatro votos, nunca vão impor ou deter nada que a turma dos oito votos não queira?

Seu Ajuda – Não, vão. È um regrão básico. Falando bonito “a representatividade dos assistidos no Conselho Deliberativo da Sistel é completamente assimétrica, em favor das patrocinadoras”..

A constatação deixa Zé Aposentado de garganta seca. Ele pede que a Zefa, que esteve o tempo todo zanzando por ali e meio que de ouvido na conversa, que lhes traga a garrafa de conhaque que o casal reserva para as grandes ocasiões. Todos tomam um bom trago de conhaque  e a conversa vai adiante animada.

 Zé aposentado ­– Então nosso representantes, com quatro votos, nunca vão apitar nada? Para que ter eleição? Apenas para nosso representantes validarem as decisões tomadas pelas patrocinadoras?

Seu Ajuda – Vamos ser realistas, Zé Se não tivéssemos nossos representantes lá no Conselho, ainda que minoritários e não paritários, a situação seria mil vezes pior. A começar que os assistidos não saberiam oficialmente, em primeira mão, o que está sendo tramado em relação a nosso patrimônio. Na outra mão,  o Conselho não saberia “ao vivo e a cores” o que querem e como reagem os assistidos falando em nome de seus representantes.

Zé aposentado ­– Fiquei com uma dúvida Seu Ajuda. Qualquer um pode ser candidato a representante dos participantes e dos assistidos no Conselho.Deliberativo da Sistel?

Seu Ajuda – Cumpridas as exigências estatutárias, a rigor, sim. Cumpridas as exigências, qualquer um pode ser, em tese, Presidente da República ou até mesmo Papa.  Mas é preciso ter certas qualidades.

Zé aposentado ­– Que  qualidades são essas? Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado?

Seu Ajuda – É muito mais do que isso, Zé; Os assuntos de que tratam os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação são complexos. É um belo entrelaçado de temas financeiros, jurídicos, administrativos e de atuária, dentre outros. Quem é conselheiro precisa ter um mínimo de pensar lógico e de conhecimentos específicos para destrinchar tais assuntos.

Zé aposentado ­– Para não ser engolido pelos acontecimentos?

Seu Ajuda – Sem dúvida, para não ser engolido pelos acontecimento. Mas precisa ainda ter outras qualidades. A Fundação Sistel, em termos simples, são duas coisas. Um montão de dinheiro e uma missão social importante. Os grandes interesses sabem cooptar pessoas e essas pessoas chegam a esquecer sua missão social.    .

Zé aposentado ­– Não precisa dizer mais nada Seu Ajuda. Exemplos disso, pelos tempos que correm, não faltam. Mais alguma outra qualidade?.

Seu Ajuda – Ah! meu amigo são tantas .. Um conselheiro para representar os assistidos tem que ser arguto. Tem que atender e não esquecer suas bases. Tem que ser aguerrido. Tem que saber ser minoritário. Enfim, tem que ser político … .

Zé aposentado (repetindocom ênfase) ­– Tem que ser político, mas Político com “P” maiúsculo e não com “p” minúsculo, como encontrado em oportunista.

Seu Ajuda (filosofando)–  A situação perfeita não existe, Zé.  O novo mandato para os Conselhos Deliberativo e Fiscal irá de 20 de abril de 2018 até 20 de abril de 2021. Como dizem os italianos — novamente eles — Chi vivrà vedrà.  Quem viver, verá.  .

Fonte:  Jornalista Fonseca em 03.03.2018

ELEIÇÃO CONSELHEIROS SISTEL: SENHA PARA PARTICIPAR DA ELEIÇÃO SISTEL 2018

Nos próximos dias você receberá pelo Correios a senha para participar da eleição dos Conselhos da Sistel.

Guarde-a, pois você precisará dela para exercer o direito de escolha de seus Representantes naquela Fundação.

Se não receber a sua Senha até 31/01/2018 contate a Sistel no 0800 602 1801, ou no Fale Conosco da Sistel na área restrita da web.

É muito importante guardar a senha em local seguro pois o período de votação será entre 12 e 21/03/2018, daqui a quase dois meses.

Fonte: Diretoria da Fenapas (22/01/2018)

PBS-TCS e PBT-BrT Fundação Atlântico paga Saldo do Superávit

Em Circular, de 10/01/2018, dirigida aos Assistidos (Aposentados ou Pensionistas) a Fundação Atlântico informou que pagará, antecipadamente, o Saldo Remanescente da Reserva Especial (Superávit) em Janeiro e Fevereiro de 2018.

O Saldo Remanescente do Superávit foi determinado por meio de Cálculo Atuarial, especifico de cada Assistido. O pagamento do Saldo desta forma foi proposto pela Diretoria Executiva, devidamente deliberado no Conselho Deliberativo e aprovado pela PREVIC.

Os valores serão pagos em Janeiro e Fevereiro, na condição de BAT, nas mesmas datas de pagamento dos benefícios de Suplementação, Complementação ou Pensão. Os valores poderão ser verificados no contracheque disponível, no portal da Atlântico, a partir da última semana do mês do respectivo pagamento.

OBS: O BAT (Benefício Adicional Temporário) vinha sendo pago mensalmente desde 05/2015.

Veja a Circular

Fonte: Site da Fenapas

CNPC esvazia atribuições do Conselho Fiscal

No último dia 6 de dezembro, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, com o voto contrário da Anapar, da Abrapp e dos representantes dos Patrocinadores e Instituidores, resolução disciplinando a contratação de auditoria independente.

A Resolução também cria um Comitê de Auditoria com competências bem similares aos dos atuais conselhos fiscais dos fundos de pensão e determina que as entidades de previdência devam indicar um diretor responsável pela sua contabilidade. Além disso, a Resolução determina também que esse Diretor e o Comitê de Auditoria denunciem diretamente à Previc, sem passar por nenhuma instância decisória da Fundação, qualquer possível irregularidade.

A Resolução estabelece que o conselho deliberativo das entidades aprovará o regulamento do Comitê de Auditoria, que deverá “traduzir” os critérios para composição, nomeação e remuneração dos membros e atribuições do Comitê.

A resolução será normatizada por instrução da Previc, da qual já tivemos conhecimento da minuta. Segundo a minuta da instrução, os membros do Comitê de Auditoria não poderão ser membros da diretoria executiva, do conselho deliberativo, do conselho fiscal e nem pertencer ao quadro de pessoal da entidade. Ou seja, deverão ser contratados no mercado, ou poderão ser empregados das patrocinadoras? Também questionamos qual será, de fato, o campo de ação do conselho deliberativo a partir da instrução da Previc.

A Anapar sempre defendeu a ampla transparência, controles efetivos e a democratização na gestão das entidades fechadas de previdência, como forma de garantir a sustentabilidade dos planos de benefícios, a credibilidade do sistema e, em última análise, para garantir o resultado final esperado pelos participantes. Assim sendo, a criação dos Comitês de Auditoria, poderia ser muito bem vinda e bem recebida pelo segmento, se houvesse a sensibilidade dos representantes do governo de acolher diversas ponderações trazidas pelos representantes da sociedade civil.

No entendimento de Cláudia Muinhos Ricaldoni, representante dos participantes e assistidos no CNPC, “a Resolução aprovada no dia 06/12 pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, que poderia representar um avanço nas boas práticas de governança, infelizmente, por incompreensão dos representantes do governo, vem em sentido contrário”.  Claudia destaca que, ao criar a figura de um diretor responsável pela contabilidade para responder junto à Previc, pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, transfere para um único dirigente uma responsabilidade que é solidária de toda a Diretoria Executiva. Centraliza algo que é, pela natureza das entidades, de decisão colegiada. Resta saber se esse diretor responsável pela contabilidade deverá ser obrigatoriamente contador.

“Ao criar o Comitê de Auditoria com atribuições muito semelhantes às dos conselhos fiscais, a resolução extrapolou seu poder normativo e invadiu matéria que é expressamente prevista na Lei Complementar n.º 108/01, criando de fato, mas não de direito, mesmo porque ainda não chegamos a esse absurdo, mais uma instância de poder para as Fundações, esvaziando por completo os Conselhos Fiscais”, afirma a representante dos participantes.

Conforme expresso na LC 108/01, o conselho fiscal é órgão de controle interno de extrema relevância para as entidades fechadas e atua como fiscal dos atos praticados pela diretoria e pelo conselho deliberativo. Porém, com a nova resolução, restará aos membros do conselho fiscal tão somente emprestar o seu CPF para as homologações de praxe.

A Anapar chegou a propor na reunião do CNPC que o Comitê de Auditoria fosse órgão auxiliar ao conselho fiscal, dotando aquele colegiado de ferramentas mais eficientes para o exercício de suas atribuições. A sugestão não foi aceita e o texto da Resolução aprovado sai em sentido contrário: esvaziar o conselho fiscal. Resta saber se a Previc vai manter a proposta e composição do Comitê de Auditoria que consta da atual minuta de Instrução delegando a terceiros, por vezes estranhos ao contrato previdenciário, a responsabilidade e o poder de fiscalizar as entidades de previdência complementar.

Vale lembrar que a obrigatoriedade de criação dos Comitês de Auditoria é somente para as 17 entidades classificadas pela Previc como “importantes e relevantes”. O órgão fiscalizador retirou do texto da resolução o termo “Entidades Sistemicamente Importantes – ESI”, ainda que tenha mantido o conceito. Segundo a Previc, a alteração foi feita para evitar problemas jurídicos já que não existe na Legislação de Previdência e nem em Resolução emanada do CNPC essa classificação, estabelecida por instrução normativa da Previc, usurpando competência do Legislativo que aprovou as LC 109/2001, 108/2001 e a lei 12.154/09.

No nosso entendimento, e parece que também no entendimento envergonhado da Previc, é que a Instrução Normativa que criou o conceito de ESI, extrapola a competência legal da autarquia para definir o escopo de sua atuação. Além disto, essa Instrução da Previc divide o sistema em dois: as entidades importantes e que não podem “quebrar” e as outras. Do ponto de vista dos participantes são todas importantíssimas e deve receber por parte do estado, a mesma atenção e cuidado. É assim que define a Lei e é assim que os participantes entendem, pois todos ajudam a financiar a Autarquia por meio da TAFFIC, taxa cobrada de todas as entidades e que incide sobre o custeio administrativo de todas as entidades.

Em toda a reunião os defensores da resolução afirmaram se tratar de um avanço significativo nos quesitos de governança e transparência, estando alinhada às melhores práticas do sistema financeiro e bancário. Resta uma pergunta e um esclarecimento: Se for tão bom e se o objetivo é proteger mais os participantes, por que ficar restrita apenas às 17 fundações?

Reafirmamos nossa opinião, que a resolução deveria ter dotado os conselhos fiscais de reais instrumentos para que exercessem com eficiência as atribuições que a lei lhes confere e não esvaziar suas atribuições.

A previdência complementar no Brasil está inserida no capítulo dos Direitos Sociais e não no capítulo Econômico. O fato de terem acabado com o Ministério da Previdência, por si, só não altera a Constituição Federal. Boas práticas do sistema financeiro ou em qualquer outro sistema devem ser analisadas e trazidas para o âmbito da Previdência Complementar com muito cuidado e parcimônia, tendo a preocupação de entender que se trata de um contrato privado entre partes, conforme também define nossa Lei Maior.

Fonte:  Boletim da Anapar

EVOLUÇÃO DO CANCELAMENTO DE USUÁRIOS DO PLANO ASSISTENCIAL PAMA-PCE DA SISTEL, GRANDE MAIORIA POR INADIMPLÊNCIA

Quais os motivos que levaram cerca de 8 mil usuários do PAMA, a grande maioria com direito ao superavit do PBS-A, a ter seus planos médicos cancelados nos últimos 7 anos?

Fazendo um retrospecto resumido e utilizando a tabela de população acima disponibilizada pela Sistel em seus relatórios, chegamos a conclusão que o ano de 2015 foi o mais crítico para os assistidos e seus beneficiários devido ao cancelamento de seu plano assistencial PAMA da Sistel. Naquele ano quase 3,5 mil usuários (ou 10% dos usuários) tiveram seu plano de saúde cancelado.

Para entender melhor o alto grau de cancelamento de usuários em 2015 necessitamos retomar fatos ocorridos e decisões da Sistel proferidas no ano anterior:

  • Em 30/05/2014 a Sistel informou de supetão (apesar deste blog e algumas associações terem anunciado desde 2013) ter detectado um grave desbalanceamento entre receitas e despesas no PAMA e concluiu que o reajuste dado às contribuições do PAMA-PCE em dezembro de 2013 de 32,6% foi insuficiente para cobrir os custos do plano ao longo do ano. Mesmo com aquele reajuste anual muito acima da inflação, concluíram que em maio de 2014 já havia uma defasagem de 57,6% no valor das contribuições;
  • Em 12/12/2014 a Sistel anunciou e implantou um reajuste anual das contribuições do PAMA-PCE de 61,01%, índice este que todos já sabiam que seria insustentável para uma grande massa de assistidos que possuíam benefícios mais reduzidos;
  • O resultado da aplicação dos dois reajustes foi aquele que todos já conhecemos e prevíamos, aeliminação do PAMA daqueles usuários de menor renda.
Mesmo com os aumentos de contribuição de 32,6% em 2014 e de 61,01% em 2015, ou 113,5% em dois anos, o plano de saúde agonizava com despesas muito superiores a suas receitas. É bom lembrar que no passado a maior parte das receitas do PAMA sempre foi o rendimento das aplicações de seu Fundo Assistencial, mas o fundo estava esgotando-se mensalmente para cobrir a defasagem entre receitas e despesas mensais e como consequência seus rendimentos mensais foram minguando até o fundo assistencial PAMA zerar em 2016.
Para solucionar o problema de caixa do PAMA e seu déficit iminente, as empresas patrocinadoras dos planos PBS, segundo o Acordo de Patrocinadoras, deveriam cobrir qualquer déficit no plano, mas invés disso e para proteger aquelas empresas, achou-se uma solução esdrúxula baseada em decisão judicial antiga referente ao Fundo de Compensação e Solvência (FCS), que foi a transferência de pouco mais de R$ 3 bi dos superavits do plano PBS-A ocorridos entre os anos 2009 e 2011 para o PAMA de forma a cobrir seu déficit iminente e assim isentar as empresas patrocinadoras de qualquer responsabilidade na cobertura de déficits.
Mesmo com esta transferência polêmica realizada em outubro de 2015 que ressuscitou o PAMA e que deveria proporcionar melhorias ao plano de saúde, principalmente aos assistidos que deixaram de receber seus superavits para salvar o PAMA, a Sistel, três meses depois da transferência (janeiro de 2016), anunciou outras duas drásticas medidas para eliminar mais usuários do PAMA de baixa renda:
  • suspensão do financiamento de coparticipação que inclusive constava no regulamento do PAMA-PCE, medida esta já questionada judicialmente;
  • efetivação do cancelamento do plano para usuários inadimplentes por mais de 60 dias dentro de um período de um ano, medida esta que apesar de prevista no regulamento do plano, era até então pouco utilizada pela Sistel.

Novamente mais 1.064 usuários tiveram seu plano de saúde cancelado em 2016 devido a estas medidas. Estima-se que em 2017 serão mais 602 usuários.

A injustiça da Sistel com suas decisões de sanear o PAMA, principalmente a do cancelamento do financiamento das coparticipações e de isentar as patrocinadoras em cobrir o déficit do PAMA, refletiu-se junto a grande massa de usuários eliminados do PAMA que, por incrível que pareça, deixou de receber seus prometidos superavits do PBS-A em troca da revitalização do plano assistencial, mas que logo a seguir foram dele excluídos.

Agora olhando para frente e para solucionar o problema da inadimplência e do consequente cancelamento exagerado e injusto de usuários do PAMA, este redator, a maioria dos dirigentes de associações e grande parte dos assistidos defendem urgentemente quatro pontos:

  1. retorno do financiamento das coparticipações de uso do plano; 
  2. imediata redução da coparticipação dos usuários
  3. fim das contribuições mensais
  4. facilitar o retorno dos usuários excluídos, desde que demonstrem capacidade financeira para bancar suas dívidas já considerando as novas coparticipações de uso mais reduzidas.
Afinal não foi para isto que houve a transferência dos superavits para o PAMA ou a intenção da Sistel é meramente criar novos superavits no PAMA e elitiza-lo definitivamente, somente com usuários que possuem benefícios mais elevados, conforme já começou a ocorrer?
Fonte: Blog Aposentelecom

RESULTADOS DE OUTUBRO 2017 DOS PLANOS DA SISTEL

clique sobre a tabela para aumentá-la
Todos planos seguem equilibrados, rentáveis e apresentaram sobras (reservas superiores as obrigações futuras) nos dez primeiros meses de 2017.

No mês de outubro os planos InovaPrev e PBS-A não apresentaram rentabilidade superior as suas respectivas metas atuariais. As metas daquele mês subiram muito em relação ao mês anterior, inclusive superaram o CDI de outubro.

O destaque negativo em rentabilidade no mês de outubro ficou por conta do plano InovaPrev (0,34%), índice menor que a metade de sua meta (0,73%) e do CDI (0,64).

Já o destaque positivo em rentabilidade ficou por conta dos planos PAMA, PBS-CPqD, CPqDPrev e PBS-Aque superaram o CDI.

Mesmo com mau desempenho do InovaPrev em outubro se considerarmos o acumulado do ano, o destaque seguiu com o InovaPrev, que apresentou um rendimento superior a sua meta e seguiu sendo sendo o único plano que ultrapassou o CDI acumulado no ano (8,73%), com 9,73%, resultado do bom desempenho que teve até setembro desta ano.

A rentabilidade do plano InovaPrev, na modalidade CD (financeira), desde sua criação em fev14 (48,15%), segue inferior a do plano CPqDPrev (modalidade CV) neste mesmo período (51,61%).

O plano mais equilibrado foi o PBS-A, que segue com folga superior a 32% para o pagamento de suas obrigações. Este plano acumula neste ano sobras crescentes de R$ 2,27 bilhões e teve sua Reserva Especial (superavit a distribuir futuramente) aumentada para R$ 912 milhões, devido ao bom rendimento de suas aplicações até o mês de setembro.

Relativo a volta das contribuições ao plano por parte de suas patrocinadoras (grupo CPqD) e auto patrocinados no mês de setembro no  InovaPrev, o plano apresentou uma redução esperada da variação da Reserva Matemática em outubro (passou de 6,3% para 5,2% neste ano), enquanto a redução dos Fundos Previdenciais, contrariamente ao esperado, aumentou para 11,8% neste ano, devido a baixa rentabilidade do plano em outubro.

O plano CPqDPrev segue estável com sobras agora acumuladas de R$ 50,3 milhões neste ano.

No plano PBS-CPqD, segue chamando a atenção o aumento de 2,5% neste ano de suas Reservas Matemáticas, do qual desconhecemos o motivo, já que é um plano fechado e de poucos participantes e assistidos (29 no total).

No PAMA verificou-se no mês de outubro um avanço das sobras do plano (fundo assistencial), devido a saída preocupante de 230 usuários do plano naquele mês. Somente neste ano, já foram 502 cancelamentos no plano assistencial da Sistel, ou 1,7% de usuários do plano.

Fonte: blog Aposentelecom

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – APAS-RJ

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 A Diretoria Executiva da ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – APAS-RJ, usando das suas atribuições estatutárias, de conformidade com os artigos 16º a 20º, convoca os senhores associados para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 8:30 horas do dia 01 de dezembro de 2017, em primeira convocação, e às 9:00 horas, em segunda e última, com qualquer número de associados, no seguinte endereço: Av. Nilo Peçanha, 50 sl. 717 – Centro – 20020-906 – Rio de Janeiro – RJ., para a seguinte Ordem do Dia:   Proposta de alterações estatutárias e sua homologação.

Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2017.

          Carlos Alberto O.C. Burlamaqui

                          Presidente

Emenda à Reforma da Previdência ataca direitos dos servidores públicos

A nova proposta de reforma da previdência apresentada pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, Artur Maia(PPS-BA),  têm um nítido objetivo: dificultar, ao máximo, as aposentadorias para os servidores e servidoras públicas. A emenda aglutinativa modificou o texto anterior da PEC 287, reduzindo de 25 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para requerer a aposentadoria parcial (60% do benefício) no Regime Geral de Previdência. Mas, para os servidores públicos, esse tempo permanece em 25 anos (70% do benefício).

A nova regra de cálculo do benefício mantém as maldades contra a classe trabalhadora, pois, para ter acesso a 100% do teto da aposentadoria, o tempo de contribuição dos beneficiários do regime geral e do serviço público será de 40 anos. Quanto as mulheres, terão que esperar mais dois para se aposentarem, já que a emenda estabelece a idade mínima para aposentadoria, tanto no Regime Geral quanto no Regime Próprio de Previdência Social, estabelece 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores e policiais poderão requerer a aposentadoria aos 60 anos e 55 anos, nesta ordem, independentemente do gênero.

Para vender a sua reforma e atender os interesses do mercado, o governo Temer vai gastar altas somas como publicidade para dizer que está cortando privilégios dos servidores públicos, para os quais as regras são mais rígidas, inclusive na fase de transição. Na verdade, há privilégios, mas para os grupos econômicos que têm a proteção do governo, como as grandes empresas exportadoras do agronegócio que não recolhem para o INSS.

O governo acredita ter escolhido o caminho mais fácil, ao penalizar os servidores públicos, bem como os demais trabalhadores, com a exigência de 40 anos de contribuição para ter o direito integral ao benefício. Deixando de lado as versões anteriores de que a reforma da previdência se destinava a conter os gastos públicos, a nova narrativa mentirosa vai propagandear o corte de privilégios. Será uma farra de gastos com propagandas enganadoras, buscando jogar a sociedade contra os servidores públicos, para tentar a aprovação do projeto no Congresso Nacional.

Não é novidade essa tática. Foi usada por vários governos, Color de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Lula e agora Temer. Todos eles usaram artifícios e inverdades para atacar direitos dos servidores públicos, enquanto mantinham privilégios aos banqueiros e os demais sanguessugas do mercado financeiro. A lógica é a mesma, fazer cortes em direitos para atender as imposições do mercado. Mais uma vez as vítimas principais são os servidores públicos.

Segundo o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, esse velho filme é inaceitável. “Os servidores públicos não vão pagar por um caos que não criaram. Não aceitamos mais sacrifícios e vamos reagir contra essa maldade absurda e desumana”, observou Domingos.

“Se o governo que falar de privilégios, que corte, urgentemente, a sangria do sistema da dívida que consome mais de 50% do Orçamento Geral da União projetado para 2017; que acabe com as farras de emendas parlamentares para comprar votos no Congresso Nacional; que exerça, de fato, o seu poder institucional para cobrar os tributos sonegados pelos grandes devedores e que implante uma reforma tributária capaz de garantir a justiça fiscal e acabar, de vez, com a gritante desigualdade existente.

A CSPB não vai aceitar mentiras contra os servidores públicos, vamos reagir, vamos nos mobilizar e lutar por nenhum direito a menos”, destacou João Domingos.

                             João Domingos Gomes
Presidente da CSPB

Fonte: CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil