Em 30/07/2025, a diretoria da APAS-RJ recebeu em sua sede a visita do Presidente do Conselho Deliberativo da Sistel, Marcos Schroeder e o Presidente da Sistel Valdemir Moreira de Lima. Nesta visita tivemos a oportunidade de abordar diversos assuntos e colocarmos algumas reivindicações. Os principais assuntos abordados foram: 

-              ASSUNTO 1- PAMA: O primeiro assunto é em relação ao óbito do assistido e a beneficiária e dependentes ficam sem plano de saúde e o plano ser cancelado. Há cerca de 20 anos contestamos a adoção deste procedimento sem obtermos sucesso e, entendemos que o Plano de Saúde tem que ter continuidade, ficando ativo para os beneficiários e dependentes face ao óbito do assistido.

-              Vejam abaixo as incoerências:

A) contrato Sistel x Bradesco Saúde de 01 julho de 2003.

Artigo 2;

Item 2.25 – Segurados:

- São segurados o titular e seus dependentes efetivamente incluídos no contrato.

Item 2.26 – Segurado dependente:

- Consideram-se dependentes do segurado titular o cônjuge, ou companheiro(a), filhos (naturais, adotivos ou enteados) solteiro com 21 anos de idade sem rendimento ou até 24 anos de idade se comprovadamente universitário e sem rendimentos etc., etc.

Artigo 12;

Ítem 12.2- O certificado de seguro será cancelado:

a)      em caso de morte do segurado titular que não tenha dependente incluído no seguro na data do falecimento;

b)     em caso de o segurado deixar de pertencer ao grupo segurável, informação esta que deverá ser encaminhada pelo estipulante à seguradora; ou etc., etc.

-  Por outro lado, temos o seguinte:

B) SISTEL;  Regulamento Pama-PCE programa cobertura especiais

Capítulo II – da Inscrição

- Art. 6 – poderão inscrever-se no PCE os contribuintes assistidos e beneficiários que estiverem ativos no Pama.

- Art. 7   os filhos solteiros e maiores de 21 anos poderão ser inscritos no PCE, pelo assistido que estiver ativo no Pama. etc., etc.

Capítulo III – da suspensão e do cancelamento da inscrição

- Art.10 será cancelada a inscrição do usuário que :

I. vier a falecer;

II. requerer cancelamento da inscrição;

Nossa Sugestão:

- que o plano fique ativo e não haja interrupção do Pama quando ocorrer o óbito do assistido, conforme redação a seguir:

-              Art. 10 – será cancelado o plano do usuário que:

a) vier a falecer e que não tenha dependentes incluídos no plano na data do seu falecimento. Caso tenha dependentes na data do óbito do usuário o plano        permanece ativo passando a titularidade para os dependentes.

b) requerer cancelamento da inscrição.

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- ASSUNTO 2 : DEFICIT DO PLANO DE SAÚDE – 1 bilhão:  Pelas análises dos balanços do Pama, notamos que o déficit seria por premissas atuariais adotadas. O fato de duas empresas terem realizado estudo atuarial do Pama, utilizando o mesmo modelo e as mesmas premissas obtendo o mesmo resultado não nos surpreende, seria estranho se os resultados fossem diferentes. O que vemos é que ano a ano, com pagamento de todas as despesas o patrimônio do Pama só aumenta. Vide na tabela anexa as nossas considerações.

Nossa Sugestão:

-              Rever as premissas e/ ou o modelo atuarial do Pama. No nosso entendimento, o plano, no momento, não causa preocupação e o reajuste anual de coparticipação deve ser o mesmo que reajusta o nosso benefício.

- ASSUNTO 3: CORREÇÃO PARCELAS DO SUPERÁVIT: A proposta foi aprovada no Conselho Deliberativo para recebermos as parcelas do superávit sem correção. Questionamos o presidente da Sistel na época, que nos enviou o motivo  deste procedimento. Novamente questionamos o presidente da Sistel e ele sugeriu enviarmos o assunto para o Conselho Deliberativo da Sistel.

Enviamos proposta, anexando os Email citados para o presidente do Conselho Deliberativo, em 14/08/2024, solicitando que o assunto fosse reanalisado.

Nossa Sugestão:

- que o assunto seja novamente submetido ao Conselho Deliberativo para rever o procedimento reajustando as parcelas do superávit.

- ASSUNTO 4 – PROCESSO ELEITORAL – HISTÓRICO: – A partir de 2006 passou a ter eleição para indicar os representantes dos assistidos nos conselhos estatutários das Fundações de Previdência Complementar. na Sistel a primeira eleição foi realizada através de chapas completas para os Conselhos Deliberativo e Fiscal. Posteriormente, o regulamento eleitoral da Sistel foi alterado e a eleição foi regionalizada. O país foi dividido em 4 regiões (Sul­ Sudeste; Norte-Nordeste; São Paulo e Rio de Janeiro). A justificativa para esta mudança foi melhorar a representatividade dos assistidos, sendo que cada conselheiro representaria uma Região. Cada Região tinha aproximadamente o mesmo número de eleitores, motivo pelo qual Rio de Janeiro e São Paulo formarem, cada um, uma Região pelo seu número de eleitores. porém, em 2021 o regulamento da Sistel foi novamente alterado. foram mantidas as 4 regiões, mas com o objetivo de melhor equilibrar os eleitores pelas regiões, por sugestão da Fenastel, retiraram os eleitores do CPqD (sede  em Campinas) da região 1(São Paulo) e passaram para a região 4 (Norte-Nordeste). Acrescentaram na região 1 (São Paulo)  e região 2(Rio de Janeiro) alguns estados com poucos eleitores de modo a melhorar a distribuição pelas regiões. Houve muitos protestos pelos três representantes dos assistidos no Conselho Deliberativo, sem sucesso, porém,  pois a regionalização geográfica perdeu o sentido. Na eleição seguinte em 2024, nova mudança no regulamento da Sistel, agora para atender ao pleito do presidente da Fenapas, que formulou uma proposta alocando os eleitores do CPqD (sede em Campinas) para a região 2 (Rio de Janeiro).  Esta proposta sem ser discutida com os diretores da própria Fenapas e também com as associações afiliadas, motivou nos deligarmos da Fenapas. A Apas-RJ mentora da ideia e criadora da Fenapas se desligou da mesma por não concordar com as atitudes de seu presidente. Esta proposta da Fenapas foi apoiada pela Fenastel, sendo inserido na região 1  (São Paulo) todos os estados filiados a Fenastel, satisfazendo assim as duas federações. porém, com esta mudança as regiões ficaram completamente desequilibradas em número de eleitores, o que foi a motivação para a regionalização.

Nossa Sugestão

1 – Preservar a regionalização geográfica original da eleição de 2015, acabando com o casuísmo de considerar o CPqD (sede em Campinas) como sendo uma unidade da federação, permanecendo o CPqD em São Paulo. Eleição regionalizada, com  4 regiões (Sul-Sudeste; Norte-Nordeste; São Paulo e Rio de Janeiro).

- a justificativa para esta mudança se deve ao desinteresse demonstrado pelo Conselho Deliberativo de equilibrar os números de  eleitores, fato  este demonstrado no último pleito eleitoral, aprovando uma proposta completamente desequilibrada em número de eleitores.

2  – Que os Conselheiros eleitos tenham no máximo dois mandatos consecutivos, evitando assim que se perpetuem nos Conselhos.

Colega,

O candidato pelos assistidos (Aposentados) no Rio de Janeiro, apoiado pela APAS-RJ, é o colega AILTON CESAR FERREIRA REIS, que desde 2006, trabalha na defesa dos nossos direitos.

Se você já votou agradecemos o seu voto.

Caso ainda não tenha votado, vote. A eleição vai até às 18 hs de sexta-feira(31/01/25). Seu voto é muito importante para continuarmos lutando por nossos direitos.

Instruções de Votação

1-Você já deve ter recebido e-mail da Fundação Atlântico, com a SENHA PROVISÓRIA, para iniciar a votação. Caso não tenha recebido veja na sua caixa de SPAM (LIXO ELETRONICO). Temos informações que vários e-mail estão indo para lá.

2-Para votar ou recuperar a senha provisória  acesse https://fundacaoatlantico.eleicaonet.com.br/ e clique em CLIQUE AQUI PARA VOTAR. Digite o seu CPF e a SENHA PROVISÓRIA (caso já tenha) e clique em CONFIRMAR.

3-Na tela seguinte, crie a sua SENHA DE VOTAÇÃO, com apenas letras e números, no mínimo 6, ANOTE-A! Clique em CONFIRMAR.

4– A seguir, você terá acesso às instruções para a votação. Depois de ler, clique em VOTAR:

4.1-As cédulas de todos os candidatos do Rio de Janeiro estarão disponíveis. Clique sobre o nome do nosso candidato, e clique no botão verde para CONFIRMAR.

4.2-Confira a sua escolha e clique em CONFIRMAR, finalizando o seu voto!

4.3-Ao CONCLUIR você terá acesso a tela de COMPROVANTE DE VOTAÇÃO, que tem o seu CPF, Nome, nº do comprovante, endereço de IP, data e hora da votação. Você também receberá um e-mail com o seu nº do comprovante.

Contamos com o Seu Voto

Diretoria da APAS-RJ

Eleições 2025 – Como votar no seu candidato a Delegado

Dos dias 27 de janeiro, a partir de 12 horas, até o dia 31 de janeiro, às 18 horas (horário de Brasília), estará aberta a votação para os Delegados que irão compor os Colégios Eleitorais, através de plataforma digital operacionalizada pela Fundação Atlântico.
Para votar é muito simples, basta seguir as orientações abaixo:
1 – Na semana da votação, você receberá no seu e-mail cadastrado na Fundação, uma mensagem com uma senha provisória, que deverá ser alterada quando você iniciar o processo de votação. Caso não tenha recebido, verifique sua caixa de spam/ lixo eletrônico de seu e-mail.
2 – No período da eleição, acesse a plataforma digital https://fundacaoatlantico.eleicaonet.com.br/ e clique em CLIQUE AQUI PARA VOTAR. Você deverá digitar seu CPF, a senha provisória e clicar em CONFIRMAR.
3 – Na tela seguinte, você irá criar a sua senha de votação. Ela deverá conter: no mínimo 6 caracteres e apenas letras e números. Clique em CONFIRMAR.
4 – Em seguida, você terá acesso as instruções para a votação. Depois de ler, clique em VOTAR.
Atenção: observação apenas para o caso de você ser Participante e Assistido na Fundação. Na tela irá aparecer a sua opção atual de eleitor. Exemplo: Delegado Participante da sua UF, caso queira votar como Assistido clique no botão verde abaixo e faça novo login. Se já estiver na opção de sua preferência, clique em VOTAR.

✓  As cédulas de todos os candidatos da sua UF estarão disponíveis. Clique no espaço indicado em verde da cédula do seu candidato. Você poderá clicar em CORRIGIR, caso queira alterar. Quando estiver certo de sua opção, que poderá também ser BRANCO, NULO clique no botão verde para CONFIRMAR.

✓  Verifique a sua escolha mais uma vez e clique em CONFIRMAR. Caso ainda esteja em dúvida, clique em CORRIGIR.

✓   Ao CONCLUIR você terá acesso a tela de COMPROVANTE DE VOTAÇÃO, contendo o registro do seu CPF, Nome, nº do comprovante, endereço de IP, data e hora da votação. Você também receberá um e-mail com o seu nº do comprovante.

Observação Importante: Caso não tenha recebido/esquecido sua senha provisória, no dia da eleição, acesse a plataforma digital https://fundacaoatlantico.eleicaonet.com.br/ e clique em VOTAÇÃO. Você deverá digitar seu CPF e clicar em RECUPERAR SENHA, digite seu e-mail e automaticamente uma nova senha será encaminhada.

Colega,

Do dia 27 de janeiro a 31 de janeiro de 2025, a Fundação Atlântico fará eleição, nos Estados/Distrito Federal, para escolher os Delegados (1 representante dos ativos e 1 representante dos assistidos) que irão compor os Colégios Eleitorais que irão eleger os Conselheiros estatutários da Fundação.

Participantes ativos só podem votar em candidatos a Delegados ativos e participantes assistidos só podem votar em candidatos a Delegados assistidos.

Essa votação se dará através de plataforma digital operacionalizada pela Fundação Atlântico.

Até agora não temos informação de como isso será feito, mas tão logo tenhamos está definição informaremos.

A eleição dos Conselheiros estatutários serão indiretas. Os candidatos a Conselheiros serão escolhidos e votados entre os Delegados estaduais eleitos pelos participantes ativos e assistidos.

O candidato a Delegado pelo Rio de Janeiro representante dos assistidos, apoiados pela APAS-RJ, é o nosso colega Ailton Cesar Ferreira Reis que desde 2006 vem trabalhando conosco na defesa dos direitos dos assistidos.

Não deixe de votar. É um direito seu que deve ser exercido.

Diretoria da APAS-RJ.

Comunicado Distribuição dos Superávits de 2020 e de 2021 do plano PBS-ASuperávit (2020 e de 2021) | PBS-A – 14.11.2024

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.

Ct. 001/24 – PR

Ilmo. Carlos Albert Moreira – Presidente da Sistel

Ref: SUPERÁVIT

Na reunião do Conselho Deliberativo da Sistel de 10/12/2020, consta na ata 204, que foi proposta pela Diretoria Executiva e aprovado por maioria do Conselho, com quatro votos contrários dos representantes dos assistidos, de que as parcelas dos próximos superávits não terão correção.

Questionamos esta medida arbitrária, proposta em plena pandemia da covid e que por isto ficou despercebida pelos assistidos, todos idosos, que estavam recolhidos em suas residências, para não serem contaminados pelo vírus, conforme orientações das autoridades de saúde.

Conforme dados da Sistel, tinha sido mantido no caixa de cada plano, o volume financeiro correspondente a 12 pagamentos mensais de benefícios e 50% do passivo da provisão contingencial, entretanto, a Sistel alterou esta relação pela metade, ou seja, 6 pagamentos mensais de benefícios e 25% do passivo da provisão contingencial. Segundo a Sistel, a adoção deste procedimento afetou a disponibilidade de caixa, ou seja, a liquidez a ser mantida em cada plano, o que denota, em nosso entendimento, que houve um equívoco de planejamento.

Propor recebermos as parcelas dos superávits sem correção nos anos futuros, por causa de um planejamento equivocado, realizado em 2020, significa a intenção de não corrigir o equívoco. Além do mais, todas as aplicações financeiras no nosso país são corrigidas, inclusive o saldo remanescente do superávit.

As alegações em relação ao caixa dos planos de 2021 e 2023, em que houve necessidade de vendas de títulos que estavam marcados na curva, antes do tempo, salientamos que o mesmo não ocorreu com o caixa dos planos em 2022, o que nos leva a reconhecer que o caixa dos planos em 2022 permaneceu equilibrado. Além do mais, estes fatos são em relação aos anos de 2021, 2022 e 2023, e foram, portanto, posteriores a reunião que gerou à Ata 204 de 10/12/2020.

Oportuno registrar que não procede o fato de a Sistel estar antecipando os superávits, já que a Legislação permite pagar superávit anualmente e obriga a distribuição após o decurso de três exercícios e, para lembrar, que já estamos em 2024 e não foi iniciada a distribuição das parcelas do superávit de 2020.

Enquanto o superávit não é distribuído, ele fica em uma conta separada desde a sua destinação e está sendo corrigido bem como o fundo do plano. Desde a destinação o superávit não faz mais parte do fundo de reserva, logo não é antecipação de superávit futuro e sim correção do superávit a ser distribuído.

Além do mais, no pagamento das parcelas do superávit para os assistidos, incide imposto de renda, por ser resultado de uma aplicação financeira. Os assistidos querem o melhor rendimento de suas aplicações financeiras e, portanto, querem receber as parcelas dos superávits corrigidas e não congeladas como a Diretoria Executiva da Sistel propôs.

Solicito o favor de propor ao Conselho Deliberativo da Sistel, rever o assunto, já que a lógica utilizada nesta premissa da Sistel de não corrigir as parcelas de distribuição dos superávits, ao nosso ver, não se sustenta.

Atenciosamente,

Paulo Sergio Longo

Presidente da APAS/RJ