Eleições 2025 – Como votar no seu candidato a Delegado

Dos dias 27 de janeiro, a partir de 12 horas, até o dia 31 de janeiro, às 18 horas (horário de Brasília), estará aberta a votação para os Delegados que irão compor os Colégios Eleitorais, através de plataforma digital operacionalizada pela Fundação Atlântico.
Para votar é muito simples, basta seguir as orientações abaixo:
1 – Na semana da votação, você receberá no seu e-mail cadastrado na Fundação, uma mensagem com uma senha provisória, que deverá ser alterada quando você iniciar o processo de votação. Caso não tenha recebido, verifique sua caixa de spam/ lixo eletrônico de seu e-mail.
2 – No período da eleição, acesse a plataforma digital https://fundacaoatlantico.eleicaonet.com.br/ e clique em CLIQUE AQUI PARA VOTAR. Você deverá digitar seu CPF, a senha provisória e clicar em CONFIRMAR.
3 – Na tela seguinte, você irá criar a sua senha de votação. Ela deverá conter: no mínimo 6 caracteres e apenas letras e números. Clique em CONFIRMAR.
4 – Em seguida, você terá acesso as instruções para a votação. Depois de ler, clique em VOTAR.
Atenção: observação apenas para o caso de você ser Participante e Assistido na Fundação. Na tela irá aparecer a sua opção atual de eleitor. Exemplo: Delegado Participante da sua UF, caso queira votar como Assistido clique no botão verde abaixo e faça novo login. Se já estiver na opção de sua preferência, clique em VOTAR.

✓  As cédulas de todos os candidatos da sua UF estarão disponíveis. Clique no espaço indicado em verde da cédula do seu candidato. Você poderá clicar em CORRIGIR, caso queira alterar. Quando estiver certo de sua opção, que poderá também ser BRANCO, NULO clique no botão verde para CONFIRMAR.

✓  Verifique a sua escolha mais uma vez e clique em CONFIRMAR. Caso ainda esteja em dúvida, clique em CORRIGIR.

✓   Ao CONCLUIR você terá acesso a tela de COMPROVANTE DE VOTAÇÃO, contendo o registro do seu CPF, Nome, nº do comprovante, endereço de IP, data e hora da votação. Você também receberá um e-mail com o seu nº do comprovante.

Observação Importante: Caso não tenha recebido/esquecido sua senha provisória, no dia da eleição, acesse a plataforma digital https://fundacaoatlantico.eleicaonet.com.br/ e clique em VOTAÇÃO. Você deverá digitar seu CPF e clicar em RECUPERAR SENHA, digite seu e-mail e automaticamente uma nova senha será encaminhada.

Colega,

Do dia 27 de janeiro a 31 de janeiro de 2025, a Fundação Atlântico fará eleição, nos Estados/Distrito Federal, para escolher os Delegados (1 representante dos ativos e 1 representante dos assistidos) que irão compor os Colégios Eleitorais que irão eleger os Conselheiros estatutários da Fundação.

Participantes ativos só podem votar em candidatos a Delegados ativos e participantes assistidos só podem votar em candidatos a Delegados assistidos.

Essa votação se dará através de plataforma digital operacionalizada pela Fundação Atlântico.

Até agora não temos informação de como isso será feito, mas tão logo tenhamos está definição informaremos.

A eleição dos Conselheiros estatutários serão indiretas. Os candidatos a Conselheiros serão escolhidos e votados entre os Delegados estaduais eleitos pelos participantes ativos e assistidos.

O candidato a Delegado pelo Rio de Janeiro representante dos assistidos, apoiados pela APAS-RJ, é o nosso colega Ailton Cesar Ferreira Reis que desde 2006 vem trabalhando conosco na defesa dos direitos dos assistidos.

Não deixe de votar. É um direito seu que deve ser exercido.

Diretoria da APAS-RJ.

Comunicado Distribuição dos Superávits de 2020 e de 2021 do plano PBS-ASuperávit (2020 e de 2021) | PBS-A – 14.11.2024

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.

Ct. 001/24 – PR

Ilmo. Carlos Albert Moreira – Presidente da Sistel

Ref: SUPERÁVIT

Na reunião do Conselho Deliberativo da Sistel de 10/12/2020, consta na ata 204, que foi proposta pela Diretoria Executiva e aprovado por maioria do Conselho, com quatro votos contrários dos representantes dos assistidos, de que as parcelas dos próximos superávits não terão correção.

Questionamos esta medida arbitrária, proposta em plena pandemia da covid e que por isto ficou despercebida pelos assistidos, todos idosos, que estavam recolhidos em suas residências, para não serem contaminados pelo vírus, conforme orientações das autoridades de saúde.

Conforme dados da Sistel, tinha sido mantido no caixa de cada plano, o volume financeiro correspondente a 12 pagamentos mensais de benefícios e 50% do passivo da provisão contingencial, entretanto, a Sistel alterou esta relação pela metade, ou seja, 6 pagamentos mensais de benefícios e 25% do passivo da provisão contingencial. Segundo a Sistel, a adoção deste procedimento afetou a disponibilidade de caixa, ou seja, a liquidez a ser mantida em cada plano, o que denota, em nosso entendimento, que houve um equívoco de planejamento.

Propor recebermos as parcelas dos superávits sem correção nos anos futuros, por causa de um planejamento equivocado, realizado em 2020, significa a intenção de não corrigir o equívoco. Além do mais, todas as aplicações financeiras no nosso país são corrigidas, inclusive o saldo remanescente do superávit.

As alegações em relação ao caixa dos planos de 2021 e 2023, em que houve necessidade de vendas de títulos que estavam marcados na curva, antes do tempo, salientamos que o mesmo não ocorreu com o caixa dos planos em 2022, o que nos leva a reconhecer que o caixa dos planos em 2022 permaneceu equilibrado. Além do mais, estes fatos são em relação aos anos de 2021, 2022 e 2023, e foram, portanto, posteriores a reunião que gerou à Ata 204 de 10/12/2020.

Oportuno registrar que não procede o fato de a Sistel estar antecipando os superávits, já que a Legislação permite pagar superávit anualmente e obriga a distribuição após o decurso de três exercícios e, para lembrar, que já estamos em 2024 e não foi iniciada a distribuição das parcelas do superávit de 2020.

Enquanto o superávit não é distribuído, ele fica em uma conta separada desde a sua destinação e está sendo corrigido bem como o fundo do plano. Desde a destinação o superávit não faz mais parte do fundo de reserva, logo não é antecipação de superávit futuro e sim correção do superávit a ser distribuído.

Além do mais, no pagamento das parcelas do superávit para os assistidos, incide imposto de renda, por ser resultado de uma aplicação financeira. Os assistidos querem o melhor rendimento de suas aplicações financeiras e, portanto, querem receber as parcelas dos superávits corrigidas e não congeladas como a Diretoria Executiva da Sistel propôs.

Solicito o favor de propor ao Conselho Deliberativo da Sistel, rever o assunto, já que a lógica utilizada nesta premissa da Sistel de não corrigir as parcelas de distribuição dos superávits, ao nosso ver, não se sustenta.

Atenciosamente,

Paulo Sergio Longo

Presidente da APAS/RJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o espólio tem o direito de receber valores da reserva especial revertidos por entidade fechada de previdência complementar, após a morte do beneficiário, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores à sua morte.

De acordo com o processo, foi ajuizada ação de cobrança contra uma fundação de previdência privada para o recebimento de superávit relativo a quatro anos de participação da falecida no plano de previdência complementar.

Tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal de Justiça do Paraná julgaram o pedido improcedente, sob o fundamento de que a pensionista faleceu antes do prazo de três exercícios sem a atualização da reserva de contingência, momento em que teria criado o direito ao recebimento, conforme o artigo 20, parágrafo 2º, da Lei Complementar 109/2001.

Ao STJ, o espólio sustentou que a beneficiária adquiriu o direito de receber os valores com a geração do superávit, ao final do exercício financeiro.

Além de apontar enriquecimento ilícito por parte da entidade de previdência privada, acrescentou que tais valores não caracterizam benefício, mas sim reembolso de parte do resultado superavitário do plano.

Reserva especial

A relatora do recurso na 3ª Turma, ministra Nancy Andrighi, observou que o entendimento do STJ é de que os assistidos somente têm direito ao superávit do plano de benefícios após revisão, apreciação e aprovação do órgão fiscalizador, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Entretanto, ela apontou que, na hipótese dos autos, não se pretende receber fração antes de satisfeitas as exigências legais e regulamentares.

A ministra destacou que a reserva especial é constituída pelo excedente, ou seja, não tem natureza previdenciária, e a devolução desse valor deve ser feita aos que contribuíram.

“O direito à reversão dos valores correspondentes à reserva especial se incorpora, gradualmente, ao patrimônio jurídico de quem contribuiu para o resultado superavitário, à medida em que há o decurso do tempo e se concretizam as demais exigências para a sua aquisição plena”, completou.

Direito subjetivo

A relatora lembrou que, apesar de a beneficiária não ter direito adquirido, há a figura do direito acumulado no artigo 17 da Lei Complementar 109/2001.

“Mesmo antes do preenchimento de todos os requisitos de elegibilidade para o recebimento dos valores revertidos, o participante já agregou uma parcela desse direito ao seu patrimônio jurídico”, ressaltou.

Princípio da boa-fé objetiva

Por outro lado, a relatora explicou que, no intervalo entre a apuração do resultado e a determinação de revisão obrigatória, essa espécie de expectativa de direito qualificada fica sujeita a eventuais alterações do plano sobre a destinação e a utilização do superávit apurado.

A ministra concluiu que, sob a ótica do princípio da boa-fé objetiva, a melhor forma de proteger aquele que contribuiu para um resultado superavitário e para a formação da reserva especial é devolver os valores que excederam o necessário para a garantia dos benefícios contratados e das despesas administrativas do plano de benefícios. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Consultor Jurídico ( Conjur.com.br)

Prezado assistido,

A Sistel divulgou que a PREVIC aprovou o processo para que o assistido possa optar em receber o Pecúlio em vida.

No site da Sistel, com sua matrícula e senha, você pode consultar a simulação dos valores a receber caso opte por 100% ou 50% do pecúlio.

Na simulação da Sistel, os cálculos são em função do valor do benefício e da idade do assistido, entretanto, alertamos que existe um fator redutor, que diminui o valor a receber, devido a você estar recebendo antecipadamente o pecúlio ainda em vida. Observamos que, também incide imposto de renda, exceto para os assistidos que já possuem isenção por doenças graves preconizadas por Lei.

No caso de o assistido não optar por receber o pecúlio antecipado em vida, por ocasião do seu falecimento, a viúva ou viúvo, ou os designados, receberão o valor do pecúlio, sem o fator redutor e sem incidir imposto de renda.

Em qualquer das hipóteses, caso haja algum débito do assistido com o Plano, será deduzido do valor do pecúlio a receber.

Pense bem antes de optar. Estes são os esclarecimentos e caso ainda tenha dúvida consulte a APAS-RJ nos telefones (21) 2157-3566 ou (21) 2262-7466 ou presencialmente.

A Diretoria da APAS-RJ