Arquivos Mensais:janeiro 2016

ENTRE AS 9 MAIORES ENTIDADES DE FUNDOS DE PENSÃO (EFPC), A SISTEL É A QUE TEM AS MAIORES DESPESAS ADMINISTRATIVAS, SEGUNDO A PREVIC

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PREVIC divulga nova edição do estudo das despesas administrativas das EFPC

Desde o exercício de 2010, a PREVIC produz um estudo consolidado acerca das despesas administrativas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, com base nos dados constantes do Plano de Gestão Administrativa (PGA), transmitidos à autarquia quando do fechamento contábil anual.

Mesmo com a defasagem dos dados – o último estudo disponível, recém-divulgado, refere-se ao encerramento do exercício de 2014 – e com a ausência de acesso direto às bases – os valores são apresentados em relatório PDF, o que dificulta a derivação de análises – trata-se de uma ótima fonte de informação acerca da estrutura de custos administrativos dos Fundos de Pensão, refletindo parte dos desafios e, por consequência, dos ajustes que as Entidades enfrentam ano após ano.

Despesas continuam a superar as receitas correntes
Em 2014, a despesa administrativa total dos 272 fundos de pensão analisados no estudo chegou a R$ 2,5 bi. Por sua vez, a receita administrativa foi de R$ 2,3 bi, indicando que os gastos superaram a arrecadação anual em R$ 200 mi.

Tendo em vista que a estrutura de governança das Entidades pressupõe a existência de um fundo administrativo, no qual os recursos arrecadados são acumulados para fazer frente às necessidades futuras, a presença de despesas maiores que receitas em um dado exercício não é um indicativo claro e direto de problemas. Contudo, se tal fato se torna recorrente, os recursos do fundo vão se exaurindo e a Entidade pode, no futuro, enfrentar dificuldades para financiar suas atividades administrativas.

De fato, constata-se que pelo menos desde o exercício de 2012 (a PREVIC não consolidava esta informação nos estudos anteriores) as despesas têm sido maiores que as receitas.

Resultados da Sistel em 2014
Analisando as receitas e despesas administrativas das nove maiores Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) em 2014, no ranking de ativos, a Fundação Sistel (7a. colocada), foi a que apresentou as maiores despesas administrativas per capita (participantes e assistidos), ou seja, R$ 1.905,26 por cada associado, quando a média destas despesas neste grupo é de R$ 1.186,13 per capita (despesas 62% acima da média).

Outro dado que chama a atenção nas despesas administrativas da Sistel é sua proporção com as receitas com mesmo fim, chegando a 1,88 (quase o dobro das receitas), a maior proporção também entre as nove maiores EFPC.

Fontes: Previc, Gama e Aposentelecom (20/01/2016)

IDS PROMOVE PALESTRA GRÁTIS SOBRE ATUALIDADES E CONTROVÉRSIAS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

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O Instituto Latino Americano de Estudos Jurídicos – IDS América Latina, em parceria com a UERJ, convida para participação na palestra: Atualidades e Controvérsias da Previdência Complementar, que será proferida pelos Professores Fábio Souza (juiz Federal) e Lygia Avena (especialista em Previdência Complementar), respectivamente.

Dentre outros temas, serão tratadas as recentes alterações da legislação da Previdência Social, com repercussão nos planos de benefícios previdenciários.

O evento terá inscrições gratuitas, com vagas limitadas e marcará o lançamento da 2ª edição do Curso de Atualização em Previdência Complementar da UERJ/IDS.

Data: 22 de Janeiro de 2016 (sexta-feira) das 10h00m às 12h00m, na Escola da AGU-RJ. 
Endereço: Rua da Assembleia, nº 77, 13º andar, Centro, RJ.
As presenças deverão ser confirmadas pelos contatos:
Telefone: 36193116
Celular: 98312-0087 (inclusive WhatsApp)
E-mail: atendimento@idsamericalatina.com.br  (IDS/AssPreviSite)

Fonte: IDS e AssPreviSite (13/01/2016)

Justiça suspende eleições antidemocráticas na Fundação Atlântico

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    O desembargador Luís Augusto Coelho Braga, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou a suspensão das eleições indiretas da Fundação Atlântico de Seguridade Social, para escolha dos representantes dos participantes e assistidos no Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal daquela entidade. A decisão foi proferida no Processo 001/1.15.0203508-2, da 8ª Vara Cível de Porto Alegre (RS). 

A maioria das associações de aposentados e sindicatos e a Anapar discordam da forma de eleição indireta determinada pela empresa patrocinadora Oi e pela presidência da Fundação Atlântico, pois entendem que a melhor forma de escolher os representantes dos trabalhadores ativos e aposentados é pela eleição direta, que garante a participação de todos os 28 mil associados dos planos de previdência administrados pelo fundo de pensão. Oi e Fundação Atlântico determinaram a eleição através de colégio eleitoral escolhido em reuniões e assembleias esvaziadas, de tal forma que menos de 1% dos eleitores participaram da decisão de escolher aqueles que deveriam representar seus interesses junto à Fundação. O interesse evidente da empresa patrocinadora é que os escolhidos pelo processo eleitoral espúrio sejam subservientes aos interesses da empresa e sejam omissos na defesa dos direitos dos participantes.

Há mais de trinta ações na Justiça contestando o processo eleitoral. As entidades de classe só recorreram aos tribunais depois das tentativas infrutíferas de mudar o critério de escolha, inclusive junto ao órgão fiscalizador (a PREVIC), ao fundo de pensão e até junto ao Ministro da Previdência.

A Oi não é só uma das empresas campeãs de reclamações junto aos órgãos de reclamação e defesa dos consumidores. Apesar de ser uma empresa de comunicação e relacionamento, não observa os mais elementares padrões de democracia e respeito junto aos seus trabalhadores. Quem não respeita os seus empregados não tem a mínima condição de atender com respeito aos seus clientes”.