Conforme o Boletim nº 597, publicado em 12/12/16, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) reuniu-se, trazendo à pauta a minuta de resolução, apresentada pela PREVIC, que trata da transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar. Os representantes da sociedade civil – ANAPAR, ABRAPP, patrocinadores e instituidores – haviam solicitado o adiamento da discussão em reunião anterior.

Como não houve consenso novamente, considerando a relevância do tema para a segurança dos participantes, depois de longo debate, a ANAPAR pediu vistas do processo na ocasião, e sugeriu a criação de um grupo para aprofundar a discussão. A proposta foi acatada e criada uma Comissão Temática para avaliar a proposta, conforme já noticiamos. A decisão foi das mais acertadas, a julgar pelos desdobramentos.

Após grande esforço dos membros da Comissão Temática, todos representantes da sociedade civil (ANAPAR, ABRAPP, patrocinadores e instituidores), com reuniões, muito debate e trocas  de opiniões, foi construída uma proposta de consenso entre todos os membros.  Para nossa surpresa, a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) convidou três representantes de bancos para apresentarem estudos de caso para a Comissão, na reunião em que levamos a proposta aos demais membros do CNPC, dia 07/02/17.

A postura da SPPC nos causou estranheza: por que apresentações de três bancos e nenhum convite para apresentações de casos de transferência de gestão entre entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)? Se esse encaminhamento tivesse sido combinado previamente, a Comissão, que foi constituída para avaliar o assunto, poderia ter feito convites a essas fundações, para apresentarem casos com o foco também nos problemas enfrentados pelos participantes nesses processos, como perda de direitos, saída de uma EFPC com melhor governança e maior representação de participantes e assistidos, para outra com governança inferior, além de tantos outros percalços que estamos acostumados a acompanhar nessas transferências.

E o que presenciamos não foi nenhum estudo de caso, mas apresentações que mais pareciam propagandas dos fundos fechados “sem fins lucrativos” do Itaú, Bradesco e Citibank. Na nossa visão, começa a ficar claro que uma proposta de resolução, aparentemente simples, pode estar servindo ao propósito de facilitar a transferência dos recursos previdenciários administrados no âmbito das Fundações fechadas para a administração dos bancos.

Entre as várias proposta que apresentamos juntamente com os demais membros da Sociedade Civil, consideramos a mais relevante a que, em caso de transferência, sejam garantidos não somente os direitos financeiros dos participantes e assistidos, mas também os direitos estatutários, como os de representação nos órgãos de governança da entidade de origem, as formas de eleição, etc. Para tanto, propusemos a criação de um Comitê Gestor do plano eventualmente  transferido, na entidade de destino, no qual deverão ficar consignados e garantidos, apenas em relação a esse plano, os direitos já conquistados na entidade de origem. Não precisamos dizer que esse ponto gerou muita polêmica e a reunião novamente terminou sem consenso, com previsão de nova reunião do CNPC para o dia 21/02, quando a discussão terá continuidade.

Como sabemos que o debate de questões tão importantes para a defesa do sistema fechado de previdência complementar não avança sem o respaldo dos participantes e assistidos, os maiores interessados na sua boa administração, a ANAPAR convida a todos os sindicatos, centrais sindicais, federações, confederações e associações de trabalhadores ativos e aposentados para uma Plenária de discussão do assunto.

A Plenária ocorrerá em Brasília, dia 20/02/2017, às 14h, no auditório do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal, Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, Edifício Arnaldo Dumont Villares. Continue acompanhando as informações pelo site da ANAPAR.

ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão 
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca sala 709, Brasília-DF | Fones: (61) 3326-3086 / 3326-3087 | anapar@anapar.com.br

Todos que receberem em 2017 uma correspondência, em papel oficial da APAS-RJ, verão agora, além do logotipo e das informações de praxe, um selo comemorativo dos Vinte Anos da Associação.

Por iniciativa  da “Comissão das Comemorações dos 20 anos da APAS-RJ”, presidida pelo veterano advogado Francisco Cantisano e com a aprovação do presidente da APAS-RJ,  Carlos Burlamaqui, toda a correspondência oficial da entidade, no ano de 2017, além do logotipo e das informações de praxe (endereço, telefone, e-mail, site) , terá um selo eletrônico, comemorativo dos 20 anos da casa.

Nesse selo, sob fundo azul, destaca-se vazado em branco, os números dois e zero, para indicar 20 anos, que são completados pelo período 1997 e 2017, em tipologia menor. Ao pé do selo, formando uma onda em azul mais claro, fica o tradicional logotipo da APAS-RJ, nas suas cores clássicas, azul e laranja. O selo também funciona na sua versão, em tons de cinza.

Além de ser de muito bom gosto, sem apelar para elementos supérfluos, o selo, em toda a sua simplicidade gráfica, dá perfeitamente o recado da entidade – a Associação dos Empregados, Aposentados e Pensionistas do Setor de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro – que completa, com júbilo, duas décadas de prestação de serviços e de defesa dos interesses de seus associados.

A história oficial da APAS principia, efetivamente, em meados do ano de 1997 quando um grupo de empregados da Telecomunicações do Rio de Janeiro – Telerj, participantes como contribuintes, assistidos e pensionistas da Fundação Sistel – esta criada em 1977 – tiveram a ideia construtiva de criar uma entidade, em defesa de seus interesses. A privatização do Sistema Telebrás se efetivaria no ano seguinte, em 1998.

Passados vinte anos. a iniciativa desses visionários fundadores frutificou na figura de uma entidade digna e respeitada, com duas décadas de defesa permanente de seus associados, assistidos e pensionistas do setor de telecomunicações. (JCF)

Estão abertas as inscrições para a 4ª Turma do Curso de Atualização em Previdência Complementar do IDS de 2017, que tem o apoio institucional da OAB, Abrapp, Aneprem e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, computando créditos para fins da certificação do ICSS e propiciando a certificação por capacitação dos alunos, conforme convênio celebrado com o ICSS.

O curso que terá inicio em março/2017 tem a duração de 120 horas, sendo certificado pela UERJ. É coordenado pela advogada e consultora, especialista em previdência complementar, Lygia Avena e pelo Juiz federal Fábio Souza. Abrange no seu programa, de forma mais aprofundada, as diversas áreas do Sistema de Previdência Complementar, conciliando os aspectos teóricos com as necessidades práticas do dia a dia.

No corpo docente, estão os coordenadores mencionados e professores de grande experiência, como Devanir Silva, Jayme Mariz de Faria Junior, José Édson da Cunha Jr., Flávio Martins Rodrigues,  Marilia Castro,  Luiz Félix de Freitas, Luiz Roberto Gouvêa, Sérgio Andrea Ferreira, Geraldo Assis de Souza Junior, Marcia Locachevic, Patricia Linhares, Andrea Vanzilotta, Cristina Bertinotti, dentre outros.

O público alvo são os gestores, dirigentes e conselheiros dos Fundos de Pensão e dos patrocinadores, os respectivos técnicos, advogados, atuários, contadores, técnicos de seguridade, profissionais de RH e das áreas de comunicação, economistas e integrantes das áreas financeiras das entidades, membros de comitês financeiro e de investimento e outros profissionais do mercado financeiro, consultores, prestadores de serviço dos Fundos de Pensão e dos patrocinadores.

Os módulos, contemplam aspectos institucionais; aspectos legais e contratuais fundamentais; a organização e estruturação dos Planos de Benefícios e das EFPC; custeio e aspectos atuariais; fiscalização, regime disciplinar e responsabilidade dos gestores; regras de governança, investimentos e sua gestão de riscos; tributação, aspectos contábeis; comunicação corporativa; gestão de riscos diversos e debates avançados.

As aulas serão quinzenais, no Centro do Rio de Janeiro, e às sextas-feiras, o que possibilitará que também profissionais de outros Estados possam participar.
Vagas limitadas. Período de inscrição com condições especiais no mês de janeiro/2017.  Para maiores informações o contato do Curso é (21) 3619-3116 ou (21) 98312-0087 - atendimento@idsamericalatina.com.br

WhatsApp – 21983120087

Fonte: IDS/AssPreviSite (01/02/2017) e Aposentelecom

O ano de 2017 tem particular significado para a APAS – RJ. Em meados deste ano, a Associação dos Empregados, Aposentados e Pensionistas do setor de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro completará duas décadas de bons e continuados serviços prestados a seus associados.

A APAS–RJ é reconhecidamente uma das mais respeitadas entidades civis, sem fins lucrativos, que representam empregados, aposentados e pensionistas do setor de Telecomunicações. Nas origens remotas da sua criação, está o sistema de Previdência Complementar do qual decorreu, em 1977, a instituição da Fundação Sistel de Seguridade Social,como um fundo de previdência destinado a complementar a aposentadoria recebida do INSS pelos empregados do então sistema Telebrás, sob comando estatal.

A criação da APAS–RJ, em julho de 1997, resultou da iniciativa de participantes ativos e assistidos da Sistel – então ligados à Telecomunicações do Rio de Janeiro – Telerj – que decidiram fundar uma Associação “com o fim específico de defender seus direitos, junto à Fundação Sistel”. Nascia, portanto, a APAS. O Sistema Telebrás seria privatizado no ano seguinte, por meio de histórico leilão, em 29 de julho, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, mas a APAS, bem como a Fundação Sistel, continuariam suas trajetórias, em paralelo.

Esses poucos parágrafos são apenas introdutórios sobre os VINTE ANOS COMEMORATIVOS DA CRIAÇÃO DA APAS-RJ.  Muito mais está por vir. Foi nomeada uma “Comissão das Comemorações de 20 Anos da APAS-RJ” sob comando do veterano advogado Francisco Cantisano, primeiro Presidente da APAS e, que hoje  preside o Conselho Consultivo da APAS-RJ. Integram a “Comissão de Festejos”: Paulo Sérgio Longo (vice-presidente da APAS-RJ) e os diretores Elton Costa Barcellos (financeiro), Joatônio Magalhães Pereira (eventos) e Manoel Moreira e Silva Neto (administrativo).

– “Eu me orgulho, depois de vinte anos, poder continuar colaborando com a APAS-RJ. Vejo que, junto com os demais companheiros e amigos, não esmorecemos. No decorrer de todos esses anos, a APAS-RJ se fortificou e hoje tem uma presença das mais significativas e é reconhecida, apesar das operadoras serem majoritárias nas decisões que afetam os assistidos. Vamos chamar todos os nossos associados a participar dos festejos”, disse Cantisano, já adiantando que haverá um selo comemorativo dos 20 anos e uma edição histórica do Informe da APAS-RJ.

O Presidente da APAS-RJ, Carlos Alberto de Oliveira Castro Burlamaqui, que também é conselheiro eleito, titular, do Conselho Deliberativo da Fundação Sistel, assim sintetizou o pensamentos de todos: “a APAS-RJ, ao comemorar 20 anos de existência, se orgulha de ter contribuído, através do trabalho abnegado e voluntário de seus colaboradores, para a solução dos mais diversos problemas de seus associados”. (JCF)