O fundo de pensão dos aposentados do Sistema Telebrás antes da privatização (plano PBS-Aposentados, gerido desde 1977 pela Fundação Sistel), não é respeitado até hoje pelas empresas vencedoras do leilão. O plano de aposentadoria complementar, que no início da cisão do plano PBS era deficitário, tornou-se superavitário logo após a privatização, resultado de milhares demissões em massa ocorridas na época. Maioria dos demissionários resgataram parte de suas poupanças na Sistel e deixaram a outra parte para o plano. Com isso, as empresas arrematadoras do leilão de privatização e seus sucessores logo encontraram um filão para nutrir-se de parte das sobras do plano, mesmo sem  terem contribuído ao mesmo e a Lei assim o permitir. 99% ou mais das contribuições do PBS-A foram compartilhadas entre o Sistema Telebrás (operadoras estatais) e os contribuintes aposentados antes da privatização.

Os superavits, formados com reservas especiais destinadas exclusivamente a melhoria do plano, repetem-se a cada ano, desde 2008, e até hoje, passados 10 anos, já somam bilhões de reais. E seguirão assim até o último beneficiário existir.

Enquanto isso, a Previc segue com as barbas de molho isentando-se em proibir que as empresas teles apoderarem-se de parte dessas sobras bilionárias que são, conforme a Lei Complementar 109/2001 e decisões judiciais mais recentes, destinadas exclusivamente à melhoria do plano e não a elas, mesmo que em partes.

Paralelamente, as teles arrematadoras dominam, com 2/3 dos representantes, os conselhos deliberativo e fiscal da Fundação Sistel, sem qualquer justificativa para tal nos dias de hoje, com a intenção única de ditar as regras da Sistel e aproveitar uma mordida bilionária.

Ao mesmo tempo, os aposentados que trabalharam por anos nas teles, hoje com idade média próxima aos 80 anos, estão envelhecendo e falecendo, com poucas perspectivas de receber qualquer melhoria de seu plano desde 2009, enquanto a Previc, mesmo mantendo uma equipe de supervisão permanente dentro da Sistel, vê o ocorrido e insiste em ser omissa, como se fosse conivente com a situação criada pelas teles, sem ao menos assumir seu papel legal de xerife do mercado de previdência complementar e fazer cumprir a Lei.

Fonte: Blog Aposentelecom

Você que é participante ou assistido da Fundação Sistel, responda você mesmo se há transparência na condução da Sistel, principalmente nas ocorrências abaixo:

• Quando ela cancela unilateralmente convênios com todas Associações de Aposentados filiadas a Fenapas, simplesmente por a contestarem;
• Quando mantem este mesmo convenio com uma única Associação que sempre a apoia (e também a seus principais patrocinadores), mesmo que seja em detrimento dos interesses da maioria dos assistidos;
• Quando ela não divulga ou omite informações sobre o andamento do processo de destinação de superavits aos participantes e assistidos de seus planos;
• Quando mantem a todo custo em seu quadro estatutário somente 33% da representação dos participantes e assistidos nos órgão decisórios da entidade;
• Quando insiste em destinar superavits aos patrocinadores, mesmo consciente que não têm direito por nunca terem contribuído com estes planos;
• Quando ameaça, recrimina e toma represálias contra ações judiciais que defendem o interesse dos participantes e assistidos;
• Quando atrasa até 60 dias a divulgação das atas com as decisões tomadas pelos órgãos estatutários e mesmo assim sempre com total falta de clareza e detalhes;
• Quando manteve no conselho membros comprovadamente sem reputação ilibada;
• Quando utiliza seu Código de Ética apenas para advertir membros estatutários em casos que a interessa;
• Quando divulga com grande atraso os rendimentos e orçamentos de seus planos previdenciários e assistencial;
• Quando dificulta financeiramente a permanência de assistidos em seu plano assistencial até cancela-los ou fazer com que os mesmos desistam;
• Quando não cobra dos patrocinadores déficits que ocorreram no plano assistencial;
• Quando divulga vídeos sem conteúdo prático de interesse de seus associados e que apenas enaltecem seus diretores;
• Quando possui uma central de atendimento que não é capaz de esclarecer eficazmente seus associados e nem informa a estes quando suas respostas são disponibilizadas;
• Quando apesar de ser uma entidade de alcance nacional modifica e regionaliza propositalmente seu sistema eleitoral somente para impedir que parte dos associados (que residem no exterior ou fora de seu estado) possa votar ou escolher seus verdadeiros representantes;
• Quando mantem um estatuto arcaico (de logo após a privatização do Sistema Telebrás – 1999), completamente desatualizado, fora da realidade atual da entidade e em descordo com a legislação da previdência complementar, com o único proposito de beneficiar dois patrocinadores;
• Quando possui uma diretoria sem representantes dos participantes e assistidos e totalmente subserviente a dois únicos patrocinadores, em detrimento dos demais;
• Quando impede a paridade de representação entre participantes /assistidos e patrocinadores nos conselhos, mas ao mesmo tempo pleiteia 50% ou mais para as patrocinadoras.

A lamentável e mesquinha decisão da Sistel tem por único objetivo enfraquecer as Associações de Aposentados sistelados dificultando a sobrevivência das mesmas através do único meio financeiro que dispõem, que é a receita de seus associados.

Aparentemente a medida unilateral da Sistel é uma retaliação e vingança contra a FENAPAS e suas respectivas Associações filiadas para que desistam de duas ações judiciais em progresso que solicitam a distribuição dos superávits do plano PBS-A desde 2012 e outra que contesta a cisão do plano PBS ocorrida em 1998 (ação hecatombe). A rejeição de modificações do regulamento do PBS-A visando a distribuição dos superavits por voto vencido de 3 conselheiros eleitos, que unicamente defendiam os interesses dos assistidos, pode também ter influenciado esta infeliz atitude da Sistel.

Se ambas ações acima mencionadas são judiciais (e não administrativas), cabe somente à Justiça decidir quem está com a razão, os participantes e assistidos da Sistel representados por suas Associações e estas pela Fenapas ou a entidade Sistel.

A aparente retaliação da Sistel sobre a FENAPAS e suas Associações demonstra claramente que foi ordenada pelas empresas patrocinadoras, verdadeiros e atuantes patrões da diretoria executiva, que a todo custo querem apoderar-se da maior parte dos superavits do PBS-A e ao mesmo tempo isentaram-se no passado de qualquer equacionamento de déficit no plano de saúde PAMA.

Os associados participantes e assistidos de todos planos da Sistel gostariam muito de ser esclarecidos sobre o que faz a equipe de Supervisão Permanente da Previc instalada dentro da Sistel há dois anos.
Defender os interesses dos associados certamente não é.
Será que todas incorreções apontadas por esta equipe no passado acabaram no esquecimento?

Fonte: Blog Aposentelecom