Em resposta à reclamação do participante Rubens Tribst, a PREVIC enviou-lhe despacho em 06 de março de 2013, respondendo os questionamentos realizados.
O que observamos pela resposta é que se dependermos dos órgãos que regulamentam e fiscalizam a previdência complementar estaremos órfãos de pai e mãe. Simplesmente lavam as mãos, não tomando decisões. Em posição cômoda, deixam as coisas como estão para ver como é que ficam.
O que mais assusta na resposta da PREVIC é quando ela afirma que: “considera que a divisão do superávit entre patrocinadoras e participantes está no centro de qualquer processo de reversão de valores da reserva especial”. Ora, o que a Judiciário determinou foi a suspensão de repasse de parte (questionada) do superávit às patrocinadoras. A parte dos Participantes e Assistidos (que ninguém questiona) também deve ficar bloqueada?
A legislação é clara: havendo sobras (superávit) devem ser utilizadas para o aumento dos benefícios.
Fonte: BA Nº60 - ASTELPAR (08/04/2013)
Com esta resposta a APAS-RJ deveria fazer uma camapnha de mobilização não sei de que forma.