A ANAPAR informou no Boletim ANAPAR 496 que o Relator do PLP 161 na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados recomendou a aprovação do substitutivo que mantém grande parte das proposições originais.

Este Projeto de Lei é uma atualização da Lei Complementar 109 e dentre os vários avanços destacamos a Paridade nos Conselhos e na Diretoria e a proibição de devolução de superávit às patrocinadoras. A Lei é a única forma de garantir estes avanços, pois a paridade nos Conselhos, mesmo ganha no Judiciário pode ser inviabilizada por uma simples transferência do Plano Previdenciário para outra Fundação.

Precisamos que o substitutivo seja aprovado sem mais modificações, identifique os deputados do seu estado que estão na Comissão e envie e convença os seus familiares e amigos a enviarem e-mails pressionando pela aprovação.

Veja mais no Boletim ANAPAR 496!

Fonte: Site da Fenapas