À Diretoria Executiva da SISTEL

Brasília, 07 de Dezembro de 2012

Assunto: Distribuição dos Superávits aos assistidos do Plano PBS-A, correspondentes aos anos de 2009,2010 e 2011.

Prezados Senhores,

Volto à presença de V.Sas., mais uma vez, para dizer que continuo preocupado e indignado, principalmente, com relação a distribuição dos referidos superávits. Se a distribuição proposta pela SISTEL estava e está atendendo as leis vigentes, se cumpria e cumpre a legislação brasileira para a Previdência Complementar em vigor, se todo o processo foi e é, como sempre disse a SISTEL, fiscalizado e monitorado pela PREVIC, pergunto:

1 – Por que a SISTEL, passados 864 (oitocentos e sessenta e quatro) dias da reunião do Conselho Deliberativo da SISTEL, realizada em 23/07/2010, que aprovou a distribuição do superávit, não foi capaz de viabilizar, até agora, a sua distribuição?

2 – Por que o processo protocolado na PREVIC em 04/11/2011, referente ao superávit de 2009, tendo ficado lá 205 dias para análise e caído em exigência por quatro vezes, não foi aprovado?

3 – Com relação à distribuição do superávit aos assistidos do PBS-A, a SISTEL não está fazendo interpretações equivocadas da legislação?

4 – Por que, em 28/05/2012, decorridos mais de seis meses da data do protocolo na PREVIC, a SISTEL, atendendo exigências da PREVIC protocolava, também, neste órgão, Nova Proposta de Operacionalização do pleito e, ainda, sem conhecimento do Conselho Deliberativo da SISTEL?

5 – Em 27/07/2012 o Conselho Deliberativo da SISTEL aprovou a Nova Proposta de Operacionalização do pleito incorporando, ao de 2009, também, os superávits de 2010 e 2011. As “patrocinadoras”, em tempo Record de 22 dias, aprovaram o processo que foi protocolado na TELEBRÁS, pela SISTEL, em 19/08/2012. O Conselho de Administração da TELEBRÁS, em reunião realizada em 08/11/2012, não o aprovou solicitando à Diretoria Executiva esclarecimentos sobre o assunto. A próxima reunião, segundo informação obtida na TELEBRÁS, está prevista, por coincidência, para 19/12/2012. Considerando que até hoje, 03/12/2012, passados 106 dias, a TELEBRÁS ainda não assinou o Termo de Concordância, ou seja, não aprovou o processo, pois não está tendo o mesmo empenho e agilidade das “patrocinadoras” e o mesmo precisa ser aprovado pelo DEST e pelo Ministério das Comunicações para, só então, ser submetido à PREVIC pergunto:

 a) Será que a SISTEL, com data final determinada pela PREVIC em 19/12/2012, para protocolar o Novo Processo na PREVIC, o fará, em tempo hábil, atendendo todo o trâmite legal?

b) Se o processo, repito, atende a legislação vigente, como já disse a SISTEL em várias oportunidades, por que a TELEBRÁS ainda não o aprovou? Cabe lembrar que o processo antigo só foi aprovado pela TELEBRÁS após cerca de 300 (trezentos) dias; demonstrando, com isso, que algo pode estar errado além do total descaso para com os 24.000 assistidos do Plano PBS-A.

c) E a SISTEL, o que fez para agilizar o andamento do antigo processo? O que está fazendo agora para agilizar o Novo? O tão propalado esforço e empenho da SISTEL foram e estão sendo em vão? Ressaltamos que, até hoje, cerca de 750 assistidos deixarão de receber os superávits.

d) Se a SISTEL não cumprir o prazo determinado pela PREVIC, por motivos óbvios não o cumprirá, quais seriam as consequências para a SISTEL previstas na legislação?

6 – Segundo informações divulgadas pela SISTEL, os pagamentos dos superávits relativos aos anos de 2009/2010/2011 seriam pagos da seguinte maneira:

a) Primeira parcela: o correspondente a 03 (três) Salários Benefício.

b) 2 a 36 parcelas 11% do Salário Benefício.

c) Total, 6,8 Salários Benefício.

Solicito à SISTEL a gentileza de me enviar informações detalhadas sobre o assunto inclusive como a SISTEL chegou a estes valores. Espero recebê-las o mais breve possível.

Solicito, também, que a SISTEL dê estes esclarecimentos a todos os seus assistidos do PBS-A.

No aguardo das respostas, subscrevo-me,

Atenciosamente,

Rubens Tribst Matr. 6912