A situação do PAMA – Plano de Assistência Médica ao Aposentado tem despertado crescente preocupação entre seus beneficiários, especialmente em razão do elevado déficit atuarial apresentado nas demonstrações relativas ao exercício de 2025.

Diante da relevância do tema e de seus possíveis reflexos para os associados, a APAS-RJ constituiu um grupo de estudo com o objetivo de examinar, de forma técnica e independente, as informações disponíveis sobre o PAMA e contribuir para uma melhor compreensão de sua real situação econômico-financeira e atuarial.

A iniciativa busca esclarecer uma questão fundamental: o elevado déficit atuarial divulgado significa, necessariamente, que o PAMA enfrenta uma insuficiência financeira imediata ou risco de esgotamento de seus recursos?

O estudo mostra que essa interpretação exige cautela. O déficit atuarial não corresponde simplesmente a uma falta de dinheiro em caixa. Ele decorre da comparação entre o patrimônio existente e o valor presente estimado das despesas assistenciais futuras, cálculo que depende fortemente de premissas como mortalidade e sobrevivência dos beneficiários, evolução dos custos médicos, envelhecimento da população, inflação e taxa de juros utilizada nas projeções.

Esse ponto se torna especialmente relevante quando se considera que o PAMA possui uma população fechada e envelhecida, com aproximadamente 22.950 usuários, e um patrimônio da ordem de R$ 5,17 bilhões. Ao mesmo tempo, as demonstrações de 2025 registram provisões matemáticas de R$ 6,248 bilhões e déficit técnico acumulado de aproximadamente R$ 1,079 bilhão.

A análise preparada pelo grupo de estudo da APAS-RJ procura, portanto, ir além da simples divulgação desses números. O trabalho examina a evolução da população, as despesas assistenciais, os rendimentos do patrimônio, as principais premissas atuariais e a elevada sensibilidade do déficit às hipóteses adotadas.

Uma das conclusões centrais é que, com as informações atualmente disponíveis, não se pode afirmar que as provisões estejam erradas ou superdimensionadas, mas existem fundamentos suficientes para solicitar maior transparência quanto às premissas, aos fluxos atuariais e aos testes de sensibilidade utilizados nos cálculos.

O objetivo da APAS-RJ com a publicação deste estudo não é antecipar conclusões nem criar apreensão entre os beneficiários, mas oferecer aos associados informações que lhes permitam compreender melhor a situação do PAMA e acompanhar, de maneira fundamentada, as decisões que possam afetar o futuro do plano.

A seguir, apresentamos a íntegra da análise elaborada pelo grupo de estudo, baseada principalmente nas informações públicas da Fundação Sistel referentes ao exercício de 2025. Trata-se de uma análise técnica e ilustrativa, destinada a fomentar o esclarecimento e a transparência, não substituindo avaliações atuariais, jurídicas ou de auditoria especializadas.

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ANÁLISE DO PAMA

Patrimônio, população, custos assistenciais e sensibilidade do déficit atuarial

 

Documento-síntese da análise desenvolvida

Base principal: informações públicas da Fundação Sistel relativas ao exercício de 2025. As simulações são ilustrativas e não substituem avaliação atuarial, jurídica ou de auditoria.

 

 

1. Síntese executiva

Conclusão central. O déficit atuarial do PAMA não deve ser interpretado como uma falta imediata de caixa no mesmo valor. Ele resulta da comparação entre o patrimônio de cobertura existente e o valor presente de obrigações assistenciais futuras, calculadas mediante premissas de longo prazo. Assim, seu valor é fortemente dependente de hipóteses sobre mortalidade e sobrevivência, redução da população, crescimento dos custos médicos, envelhecimento, inflação e taxa real de juros.

Os dados de 2025 mostram ao mesmo tempo um patrimônio financeiro elevado, uma população fechada e envelhecida, despesas assistenciais crescentes e um resultado relevante dos investimentos. Isso recomenda avaliar o déficit por cenários e testes de aderência, e não pela leitura isolada do saldo deficitário.

A análise realizada até aqui não demonstra que a provisão esteja errada ou exagerada. Demonstra, porém, que sua suficiência ou eventual excesso só pode ser julgado com segurança se forem conhecidos o fluxo atuarial ano a ano e os testes de sensibilidade das premissas utilizadas.

2. Dados de referência de 2025

 

Fonte principal: Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis de 2025 e RAI PAMA 2025, Fundação Sistel.

3. População: por que a idade média é decisiva

Uma projeção que reduz a população pela mesma taxa percentual todos os anos é inadequada para uma massa fechada cuja idade média é aproximadamente 75 anos. A mortalidade aumenta com a idade, de modo que a redução da população tende a acelerar nas idades mais avançadas.

A Sistel informa, para o PAMA, a tábua de mortalidade AT-2000 Basic segregada por sexo. Assim, a projeção adequada deve ser feita por idade e sexo, aplicando probabilidades anuais de sobrevivência.

O custo médico por pessoa pode aumentar com o envelhecimento, mas o número de pessoas expostas ao custo diminui. A despesa total resulta da combinação desses dois efeitos.

 

Esta curva é ilustrativa. A projeção exata exige a distribuição real dos beneficiários por idade e sexo.

4. O fluxo financeiro observado em 2025

Em 2025, as despesas assistenciais foram de aproximadamente R$ 573,1 milhões, as receitas de R$ 121,2 milhões e o resultado dos investimentos de cerca de R$ 510,7 milhões.

Receitas + investimentos ≈ R$ 631,9 milhões, contra despesas assistenciais ≈ R$ 573,1 milhões.

Essa comparação simples, antes das despesas administrativas, contingências e efeitos atuariais, mostra que a assistência médica corrente não explica sozinha um déficit acumulado superior a R$ 1 bilhão. A movimentação das provisões e as premissas de longo prazo têm papel determinante.

Foi observado também que o resultado deficitário anual melhorou fortemente de 2024 para 2025, associado em grande medida à menor movimentação negativa das provisões matemáticas.

5. Premissas atuariais relevantes

 

Há uma tensão importante entre as hipóteses: o custo médico real projetado cresce 5,33% a.a., enquanto a taxa real de juros é 4,50% a.a. Esse diferencial tende a elevar o valor presente do passivo. Em sentido oposto, a população envelhece e diminui progressivamente.

6. Sensibilidade do déficit às premissas

Sem o fluxo atuarial completo, não é possível recalcular exatamente os R$ 6,248 bilhões de provisões. Entretanto, a análise de sensibilidade mostra por que o déficit pode mudar materialmente quando se alteram juros, crescimento médico ou mortalidade.

 

Nas simulações discutidas, cenários de rentabilidade nominal entre 8% e 14% a.a. produziram resultados muito diferentes. A principal conclusão dessas simulações não é um ano exato de esgotamento, mas a elevada sensibilidade da sustentabilidade às premissas.

7. Renda fixa, Selic e retorno efetivo

Foi considerada a hipótese de um patrimônio fortemente concentrado em renda fixa. Para uma avaliação rigorosa, porém, é necessário distinguir a Selic corrente da rentabilidade efetivamente obtida pela carteira. Os relatórios mencionam títulos públicos com diferentes indexadores e vencimentos.

Em projeções de longo prazo, o parâmetro relevante é a rentabilidade líquida e efetiva da carteira, compatível com os vencimentos e indexadores dos ativos, e não simplesmente a Selic de um único ano.

8. Duração do passivo e interpretação da provisão

A duration de 10,8743 anos não significa que todos os beneficiários falecerão nesse prazo. Trata-se de uma medida financeira da concentração temporal dos fluxos. Seu valor relativamente curto é coerente com uma massa envelhecida e sugere que parcela relevante das obrigações está concentrada nos primeiros anos da projeção.

Os R$ 6,248 bilhões de provisões não representam uma conta a pagar hoje. São uma estimativa, em valor presente, de eventos assistenciais futuros e demais componentes previstos pela metodologia atuarial.

9. Três números de déficit que não devem ser confundidos

 

Portanto, dizer apenas que o PAMA tem déficit de R$ 1,079 bilhão pode induzir a uma leitura incompleta. Esse valor é relevante, mas não significa que faltem hoje R$ 1,079 bilhão em caixa nem que esse montante precise ser imediatamente aportado.

10. Conclusões da análise

• O déficit atuarial é fortemente dependente das premissas de longo prazo adotadas.
• A redução da população deve ser modelada por idade e sexo; uma taxa constante de decrescimento é inadequada para uma massa com idade média elevada.
• O crescimento do custo médico por beneficiário precisa ser combinado com a redução do número de sobreviventes.
• O patrimônio de aproximadamente R$ 5,17 bilhões continua produzindo rendimentos relevantes, que precisam integrar qualquer análise de sustentabilidade.
• Em 2025, receitas e investimentos, em conjunto, foram superiores às despesas assistenciais correntes, antes de outros efeitos.
• A provisão de R$ 6,248 bilhões é um valor presente atuarial de obrigações futuras, não uma dívida financeira imediata.
• O ajuste de precificação reduz significativamente o déficit técnico na ótica ajustada.
• Com os dados disponíveis, não é possível afirmar que a provisão esteja errada ou exagerada; é tecnicamente justificável, porém, exigir transparência sobre fluxos, aderência e sensibilidade das premissas.

11. Informações necessárias para uma conclusão mais robusta

1. Distribuição dos 22.950 usuários por idade, sexo e condição.
2. Fluxo atuarial projetado ano a ano das despesas assistenciais futuras.
3. Memória de cálculo da provisão de R$ 6,248 bilhões.
4. Relatório RA/Sistel nº 004, de 19/01/2026, relativo ao teste de aderência da mortalidade.
5. Estudo de aderência e justificativa da taxa real de juros de 4,50% a.a.
6. Estudo e série histórica que fundamentam o HCCTR de 5,33% a.a. e o Aging Factor de 2,77% a.a.
7. Projeção anual da população sobrevivente utilizada na avaliação atuarial.
8. Testes de sensibilidade da provisão para diferentes taxas de juros, mortalidade e crescimento médico.
9. Carteira de investimentos detalhada por indexador, taxa contratada, vencimento e classificação contábil.
10. Projeção de liquidez e rentabilidade da carteira compatibilizada com o fluxo esperado de despesas.

12. Perguntas objetivas que podem ser encaminhadas à Sistel

• Quantos beneficiários o modelo atuarial projeta vivos ao final de 5, 10, 15, 20 e 25 anos?
• Qual é a despesa assistencial total projetada ano a ano e qual parcela decorre de HCCTR, Aging Factor e alteração do número de beneficiários?
• Qual seria a provisão matemática se a taxa real de juros fosse 5,0%, 5,5% e 6,0%, mantidas as demais premissas?
• Qual seria a provisão se o HCCTR fosse 4,0%, mantendo as demais premissas?
• Qual foi a mortalidade efetivamente observada no PAMA nos últimos cinco e dez anos, comparada à AT-2000 Basic?
• Qual a rentabilidade nominal e real da carteira do PAMA nos últimos dez anos e qual retorno é projetado para os próximos anos?
• Qual parcela do déficit acumulado decorre de resultados financeiros realizados e qual parcela decorre de revisões de premissas e constituição de provisões?
• Qual é o fluxo anual de desembolsos implícito na duration de 10,8743 anos?

13. Consideração final

A análise conduz a uma conclusão prudente, mas importante: a existência de um déficit atuarial não prova, por si só, insuficiência financeira imediata do PAMA. O valor do déficit depende da forma como se estimam despesas futuras, sobrevivência da população e retorno esperado dos ativos. Em uma massa fechada e envelhecida, a dinâmica de sobrevivência é especialmente relevante, pois o custo individual tende a aumentar enquanto o número de beneficiários diminui.

Por isso, a avaliação mais esclarecedora seria comparar, ano a ano, três curvas: população sobrevivente, despesas assistenciais projetadas e evolução do patrimônio. Com esse fluxo completo, seria possível verificar de maneira objetiva se o patrimônio tende a ser consumido, em que ritmo, e se permanece saldo relevante quando a massa estiver substancialmente reduzida.

Em síntese: o déficit de R$ 1,079 bilhão deve ser analisado como resultado de um modelo atuarial sensível a premissas, e não como uma obrigação financeira certa e imediatamente exigível no mesmo montante.

14. Fontes principais consultadas

• Fundação Sistel de Seguridade Social. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis – exercício de 2025.
• Fundação Sistel de Seguridade Social. Relatório Anual de Informações – PAMA – exercício de 2025.
• Banco Central do Brasil. Histórico das taxas de juros básicas, utilizado apenas nas discussões sobre cenário de rentabilidade.