CT. 012/26 – PR                           Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2026.

llmo. Sr.

Valdemir Moreira de Lima
Diretor-Presidente da Sistel

Assunto: Solicitação de complementação de informações sobre o PAMA

Prezado Senhor,

Acusamos o recebimento da CT. 100/034/2026, por meio da qual a Sistel respondeu à nossa Ct. 008/26-PR. Inicialmente, registramos nosso agradecimento pela atenção dispensada e pelos esclarecimentos prestados. Entretanto, após análise detalhada da resposta encaminhada, verificamos que diversos questionamentos formulados por esta Associação permaneceram sem resposta objetiva ou sem a apresentação dos documentos solicitados.

Considerando a relevância financeira e jurídica do tema, bem como os potenciais impactos sobre milhares de assistidos e pensionistas, solicitamos a complementação dos seguintes esclarecimentos:

1. Contribuições das patrocinadoras ao PAMA

A resposta da Sistel informa que a participação das patrocinadoras está prevista no artigo 14 do Regulamento do PAMA e relaciona as patrocinadoras atualmente vinculadas ao Plano. Contudo, não respondeu objetivamente às indagações formuladas pela APAS-RJ.

Solicitamos informar expressamente:
a) As patrocinadoras atualmente recolhem contribuições ou efetuam dotações ao PAMA?
b) Em caso afirmativo, quais patrocinadoras contribuem atualmente e em que modalidade?
c) Em caso negativo, desde quando deixaram de contribuir e por força de qual instrumento jurídico, contratual, regulamentar ou decisão administrativa?
d) Existe algum instrumento que limite, suspenda ou extinga a responsabilidade financeira das patrocinadoras perante o PAMA? Em caso afirmativo, solicitamos cópia ou identificação precisa do referido instrumento.

 2. Inadimplência das patrocinadoras

A resposta menciona aspectos regulatórios gerais aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar, porém não esclarece a situação concreta do PAMA.
Solicitamos informar:
a) Existe atualmente alguma patrocinadora inadimplente perante obrigações relacionadas ao custeio do PAMA?
b) Em caso afirmativo, quais são essas patrocinadoras?
c) Quais providências foram adotadas pela Sistel para cobrança ou regularização dos respectivos débitos?

3. Transferência dos recursos do PBS-A para o PAMA

Registramos que a própria Sistel esclareceu que a transferência realizada em 2015 não alterou as disposições do artigo 14 do Regulamento do PAMA e que a recomposição patrimonial não se confunde com extinção das obrigações regulamentares de custeio.
Diante dessa importante afirmação, solicitamos esclarecer:
a) Se as obrigações de custeio previstas no artigo 14 permanecem vigentes, quais são atualmente as obrigações concretas das patrocinadoras perante o PAMA?
b) Como a Sistel concilia a permanência dessas obrigações regulamentares com o equacionamento dos déficits por meio de aumentos de contribuições impostos exclusivamente aos assistidos e pensionistas?

4. Avaliação atuarial de 31/12/2025

A APAS-RJ solicitou memória de cálculo completa, projeções atuariais e fluxo financeiro projetado do Plano. A resposta encaminhada reproduz informações já constantes das Notas Explicativas, mas não apresenta os elementos técnicos solicitados.
Assim, reiteramos o pedido de fornecimento:
a) Da memória completa de cálculo da avaliação atuarial de 31/12/2025;
b) Da fundamentação estatística e histórica utilizada na adoção da premissa de crescimento real dos custos médicos de 5,33% ao ano;
c) Das projeções atuariais completas utilizadas para cálculo das provisões matemáticas e do déficit técnico;
d) Dos estudos que embasaram a definição do déficit técnico mínimo a equacionar.

5. Transparência no processo de equacionamento

Conforme informado pela própria Sistel, ainda estão em análise alternativas para equacionamento do déficit de 2025.
Entendemos que qualquer medida que implique aumento de contribuições para assistidos e pensionistas somente deveria ser deliberada após a completa divulgação dos fundamentos jurídicos, atuariais, financeiros e regulatórios que justifiquem tal medida.
Por esse motivo, reiteramos nosso pedido para que não sejam implementadas novas medidas de equacionamento antes da apresentação dos esclarecimentos e documentos ora requeridos, permitindo que os participantes, assistidos, pensionistas e suas entidades representativas possam exercer adequadamente seu direito à informação e ao contraditório institucional.

Aguardamos manifestação dessa Fundação.

Atenciosamente,

Paulo Sérgio Longo                                                                                                          Presidente a APAS-RJ