DIREITO DOS IDOSOS

DIREITO DOS IDOSOS

 

De acôrdo com artigo 16,capítulo 1V , da lei 10.741, 1 de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) :

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante,devendo o órgão de saúde devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para sua permanência em tempo integral , segundo critério médico.

Nestas condições adequadas está incluído: Pernoite e as três refeições , independente do plano de saúde.

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