Vejam o Comunicado oficial da Telebrás, emitido ao mercado, na data de ontem:
COMUNICADO AO MERCADO E AOS ACIONISTAS DA TELEBRÁS
TELEBRAS (TELB) Distribuição de Superávit do Plano de Benefícios SISTEL-Assistidos (PBS-A) Enviou o seguinte comunicado:
A Telecomunicações Brasileiras S.A. TELEBRAS (TELB3/TELB4-BM&FBOVESPA) vem informar ao mercado e aos seus acionistas, o que segue:
1) Em agosto de 2012, a Fundação SISTEL enviou correspondência a TELEBRAS requerendo posição quanto a sua proposta de distribuição do superávit apurado nos exercícios de 2009 a 2011, relativo ao Plano de Benefícios SISTEL-Assistidos (PBS-A);
2) De imediato, a Diretoria, ouvida a Gerencia Jurídica e diante de esclarecimentos prestados pela SISTEL, decide encaminhar a matéria ao Conselho de Administração;
3) Em face de decisão judicial, de caráter liminar, o Conselho de Administração da TELEBRAS viu-se impedido de deliberar sobre o tema;
4) Cassada a referida decisão, a Diretoria da TELEBRAS prontamente recolocou o assunto na pauta do seu Conselho, o qual determinou que se procedesse a estudos complementares;
5) Ouvidos a Fundação SISTEL, a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações e a PREVIC, o Conselho de Administração da TELEBRAS, diante dos novos elementos produzidos, determinou a Gerencia Jurídica parecer opinativo a respeito;
6) Diante dos fatos expostos e do transcurso deste longo, mas necessário período de maturação, o Conselho de Administração da TELEBRAS, na reunião ordinária realizada em 10 de dezembro de 2013, apos analisar o Parecer numero 351/2013/1200/IAS/DVC/TELEBRAS da Gerencia Jurídica, cujo encaminhamento ao Conselho foi aprovado na 1173a. Reunião de Diretoria da TELEBRAS, realizada em 3/12/2013, e ouvir as razoes apresentadas pela Diretoria da TELEBRAS, aprovou o referido Parecer, embasado, entre outros fundamentos, no Edital de Desestatização MC/BNDES no. 01/98, e concluiu que a TELEBRAS tem integral direito ao superávit acumulado do Plano PBS-A, ressalvada a parcela dos Assistidos.
Brasília-DF, 10 de dezembro de 2013
Fonte: Telebrás, Colaboração: APAS-DF (11/12/2013)
Fonte: Vida de Aposentado em Telecom