Ct:008/26 – PR

 llmo. Sr. Presidente da Sistel – Valdemir Moreira de Lima

Prezado Senhor,

Em continuidade à Ct. 003/25-PR, de 19/11/2025, na qual está Associação tratou da questão do cancelamento do Plano de Assistência Médica aos Aposentados – PAMA, face ao óbito do assistido, a qual fomos parcialmente atendidos, retomamos o contato para tratar de outra questão, igualmente relevante: o déficit atuarial do PAMA e seu equacionamento.

A APAS-RJ analisou os balanços do PAMA relativos aos exercícios de 2021 a 2025, bem como o Regulamento do PAMA, o Regulamento do PBS-A e as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis divulgadas pela própria Sistel. Dessa análise resultam questionamentos que consideramos indispensáveis esclarecer, antes de se adotar possível aplicação de novo aumento de contribuições somente para os assistidos e pensionistas destinado a cobrir o déficit do PAMA, como ocorreu no reajuste de 16,15%, a partir de dezembro de 2025.

Verificamos que, embora o PAMA apresente déficit técnico acumulado de R$ 1.078.735.190,08 em 31/12/2025, o patrimônio líquido do Plano cresceu, no exercício (aproximadamente R$ 5,1349 bilhões para R$ 5,1697 bilhões) e as receitas assistenciais somadas ao resultado dos investimentos superaram as despesas assistenciais correntes. O déficit decorre, portanto, da comparação entre o patrimônio disponível hoje e o valor presente de despesas médicas futuras projetadas, e não de insuficiência de caixa no exercício.

Diante do exposto, solicitamos  os esclarecimentos abaixo:

1)   Responsabilidade jurídica pelo déficit do PAMA

 -      O art. 14 do Regulamento do PAMA relaciona, entre as fontes de receita do Plano, a contribuição mensal das patrocinadoras, dos assistidos e pensionistas e as dotações das patrocinadoras. Solicitamos informar se essas contribuições e dotações patronais estão sendo atualmente recolhidas ao PAMA e, em caso negativo, desde quando deixaram de sê-lo e com base em qual ato jurídico.

-     Solicitamos fornecer a relação atualizada das patrocinadoras do PAMA (a exemplo de Telefônica, TIM, Telebrás, sucessoras do grupo Oi, Fundação CPqD e Fundação Sistel, mencionadas no Relatório Anual do PAMA de 2024) e informação sobre o que ocorre com a eventual inadimplência de quaisquer delas quanto às obrigações de custeio previstas no Regulamento.

 -     Em outubro de 2015, com a alegação de cumprir decisão judicial, foram transferidos R$ 3,042 bilhões de excesso de recursos do PBS-A para cobertura de insuficiência do PAMA, beneficiando  equivocadamente assistidos de outros planos tais como Telebrás,  Atlântico, Visão e CPQD e por outro lado, penalizando os assistidos que haviam perdido o PAMA devido ao aumento excessivo das contribuições e dificuldades de pagamento, tiveram seus superávits desviados para o PAMA, sem qualquer contrapartida.

Solicitamos fornecer cópia da decisão judicial e do estudo atuarial que fundamentou esse valor, e solicitamos esclarecer se essa transferência foi tratada como quitação definitiva de obrigações de custeio das patrocinadoras perante o PAMA, ou como mera recomposição de recursos, permanecendo íntegra a obrigação regulamentar de aporte patronal previsto.

- Caso a Sistel entenda que as obrigações de custeio das patrocinadoras foram extintas, substituídas ou renovadas em algum momento após 1998, solicitamos fornecer cópia do instrumento jurídico correspondente, já que a privatização do Sistema Telebrás, por si só, não extingue automaticamente obrigações  assistenciais  previamente  assumidas.

2) Explicações técnicas sobre o déficit atuarial apurado.

-  Solicitamos fornecer a memória de cálculo completa da avaliação atuarial de 31/12/2025 que resultou em provisões matemáticas de R$ 6,248 bilhões e déficit técnico de R$ 1,078735 bilhão, incluindo o detalhamento de todas as premissas adotadas.

-   Em especial, solicitamos fornecer a justificativa técnica e base histórica para a premissa de crescimento real dos custos médicos de 5,33% ao ano.

-   Solicitamos fornecer a projeção atuarial ano a ano {fluxo completo) até a extinção da massa de beneficiários, contendo número projetado de usuários vivos, despesa médica esperada, contribuições, rendimentos financeiros, despesas administrativas e patrimônio final de cada exercício – de forma a permitir verificar em que ano o patrimônio líquido do PAMA {hoje R$ 5,1697 bilhões) começaria a decrescer e em que ano se aproximaria de zero.

-  Solicitamos fornecer o cálculo do ajuste de precificação positivo de R$ 563.250 milhões aplicado aos títulos públicos do PAMA, que reduz o déficit técnico ajustado para aproximadamente R$ 515.485 milhões.

-   Diante da relevância financeira dessas questões do PAMA, solicitamos que a Sistel nos responda, com brevidade, e não avance com qualquer medida de equacionamento do déficit, sem antes considerar nossos questionamentos, evitando assim a adoção de aumento de contribuições somente para os assistidos e pensionistas.

Atenciosamente,

Paulo Sergio Longo

Presidente da APAS-RJ

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Rio de Janeiro, 11 de junho de 2026.

Ct. 005/26 – PR

llmo. Sr. Valdemir Moreira de Lima – Presidente da Sistel.

REF: PROCESSO ELEITORAL DA SISTEL 2026- ELEIÇÃO 2027.

Sr. Presidente,
Face à iminência da privatização do sistema de telecomunicações, assistidos do Rio de Janeiro, em assembleia fundou a APAS-RJ em 15 de julho 1997. Completamos, portanto, neste ano vinte e nove anos de atividades na defesa dos assistidos. Posteriormente, em 1O de agosto de 1999, visando dar maior representatividade aos assistidos, a APAS-RJ criou a Fenapas, congregando algumas Associações existentes na época. A primeira Diretoria da Fenapas foi composta exclusivamente por assistidos da APAS-RJ (vide site da Fenapas) e, posteriormente, assistidos de outras Associações também integraram as Diretorias da Fenapas.
Teremos eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Sistel em 2027. Nos dois últimos pleitos para o Conselho Deliberativo, ocorreram algumas distorções e esperamos que estes fatos não se repitam no próximo pleito.
A partir de 2006, passou a ter eleição para indicar os representantes dos assistidos nos Conselhos Estatutários das Fundações de Previdência Complementar. Na Sistel, a primeira eleição foi realizada através de chapas completas de âmbito nacional para os Conselhos Deliberativo e Fiscal.
Posteriormente, em 2014, o regulamento eleitoral da Sistel foi alterado e a eleição de 2015 foi regionalizada. O país foi dividido em 4 Regiões:
- Região: 1 São Paulo;
- Região 2: Rio de Janeiro;
- Região 3: Minas, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás;
- Região 4: Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
A justificativa da Sistel para esta mudança foi melhorar a representatividade dos assistidos, sendo que cada conselheiro representaria uma região. Cada região tinha aproximadamente o mesmo número de assistidos eleitores, motivo pelo qual Rio de Janeiro e São Paulo formarem, cada um, uma região por possuir o maior número de assistidos eleitores.

Porém, em 2021, o regulamento eleitoral da Sistel foi alterado, por sugestão de representante de São Paulo. Foram mantidas as 4 regiões, e retiraram os assistidos eleitores do CPQD (sede em Campinas) da região 1 (São Paulo) e alocaram na região 4 (Distrito Federal/Norte-Nordeste).

Acrescentaram na região 1 (São Paulo) e região 2 (Rio de Janeiro) alguns estados com poucos assistidos eleitores. Entretanto, a regionalização geográfica foi descaracterizada tornando uma excrecência.
Na eleição seguinte em 2024, nova mudança no regulamento eleitoral da Sistel, agora para atender ao pleito do Presidente da Fenapas, que formulou uma proposta alocando os assistidos eleitores do CPQD (sede em Campinas) na região 2 (Rio de Janeiro). Esta proposta da Fenapas foi apoiada pela Fenastel, sendo inseridos na região 1 (São Paulo) todos os estados filiados a Fenastel, satisfazendo assim as duas Federações. Porém, com esta mudança as regiões ficaram completamente desequilibradas em número de assistidos eleitores, descaracterizando novamente a regionalização
geográfica feita pela Sistel para as eleições de 2015. Esta proposta, foi rechaçada na REDEL por três Conselheiros eleitos, porém, ela foi a vencedora.
A proposta do Presidente da Fenapas, para a eleição de 2024, sem ouvir os seus próprios Diretores e também as Associações afiliadas, motivou a nossa desfiliação da Fenapas, fato este ocorrido em 24/08/2023, por discordarmos completamente dos rumos da gestão de seu Presidente.
Atendendo ao nosso propósito na defesa dos assistidos, voltamos a ser como no início da fundação da APAS-RJ e, somos, atualmente, uma Associação independente.
Devido ao desinteresse demonstrado pelo Conselho Deliberativo de equilibrar os números de assistidos eleitores no pleito eleitoral de 2024, aprovando na REDEL uma proposta completamente desequilibrada em número de assistidos eleitores, nos motivou a apresentar uma proposta para o pleito que se aproxima.
Sugerimos, portanto, para o próximo pleito de 2027, preservar a regionalização geográfica original de 2014 elaborada pela Sistel, para a eleição de 2015, colocando um ponto final com o casuísmo de considerar o CPQD (sede em Campinas) como sendo uma “unidade da Federação” e jogado de um lado para outro, atendendo conveniências.
Nesta nossa proposta, o CPQD (sede em Campinas), retornaria a ser alocado na região 1 – São Paulo, como era anteriormente. Deste modo, na proposta teremos a regionalização geográfica, com 4 regiões, a mesma elaborada pela Sistel em 2014, para a eleição de 2015. Teremos, portanto:

- Região: 1 São Paulo;

- Região 2: Rio de Janeiro;

- Região 3: Minas, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás;
- Região 4: Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Para o Conselho Fiscal não vemos necessidade de alteração do regulamento eleitoral que foi apresentado pela Sistel em 2014, para a eleição de 2015 e que vem se mantendo até hoje.
Sugerimos, também, que os conselheiros eleitos tenham no máximo dois mandatos consecutivos, evitando assim que se perpetuem nos Conselhos.
Esperamos a compreensão de V. Sas. no sentido de restabelecer um critério eleitoral mais justo e racional, haja vista que hoje São Paulo tem três representantes nos Conselhos, sendo dois no Conselho Deliberativo e um no Conselho Fiscal. Por outro lado, o Rio de Janeiro, que possui o maior número de assistidos eleitores, não tem representantes nos Conselhos.

Atenciosamente,

Paulo Sergio Longo

Presidente da APAS-RJ

Aos Conselheiros eleitos do Conselho Deliberativo da Sistel.

Acusamos o recebimento do e-mail “Resposta ao e-mail da APAS-RJ” de 13/05/2026, com a justificativa dos Conselheiros eleitos, da não aprovação da distribuição do superávit 2024 do PBS-A, cuja resposta observamos inconsistências com relação a posicionamentos anteriores.
Primeiramente, gostaria de informar que a APAS-RJ atua a 29 anos, com afinco, em defesa dos interesses dos assistidos e, em particular dos assistidos do PBS-A, e sabemos claramente os procedimentos necessários da destinação do superávit até a sua efetiva distribuição, e temos plenos conhecimentos das dificuldades e exigências envolvidas.
O fato é que o voto contrário dos Conselheiros eleitos que desencadeou a não aprovação, na Redel, da distribuição do superávit 2024, e vai na direção oposta da maioria dos interesses dos assistidos do PBS-A, que já se manifestaram, inclusive em assembleias, por receber os superávits o mais rápido possível devido a necessidades financeiras e as idades avançadas.
A justificativa como medida de prudência em função do déficit atuarial do plano assistencial não nos parece lógico, pois os senhores Conselheiros em seu comunicado 10/2015 de 24/11/2025 sobre ”Esclarecimentos do Reajuste de 11,31% no plano PAMA_PCE, vigência a partir de dezembro – 2025″, afirmam que:

“É importante destacar que, paralelamente a esse processo, os assistidos vinculados ao PBS-A – que constituem a maior parcela da população assistida – vêm recebendo superávit, assim como os participantes do PBS Telebrás. Entretanto, tais superávits pertencem exclusivamente aos respectivos grupos, não podendo ser utilizados para compensar o déficit do plano assistencial em questão, conforme legislação e normativos aplicáveis.”

Qual a coerência na informação deste comunicado e as decisões tomadas pelos senhores na Redei. Nós pensamos da mesma forma que os senhores, nesta parte do comunicado, ou seja, os superávits dos planos previdências não podem ser utilizados para compensar déficits do plano assistencial. Logo a não aprovação, na Redei, da distribuição do superávit do PBS-A de 2024 são inconsistentes com as informações do comunicado e não justifica nenhuma medida prudencial.

Informamos aos senhores que tal medida desagradou a maioria dos assistidos do PBS-A que vocês representam, e ao nosso ver foi uma decisão equivocada pois ela em nada interfere na situação do plano Previdencial.

Aliás, em relação ao déficit atuarial do plano assistencial já colocamos a nossa posição em nossa Ct.003/25 de 19/11/2025 endereçada ao Presidente da Sistel e com cópia ao presidente do Conselho Deliberativo e para os senhores Conselheiros.

Atenciosamente,

Paulo Sergio Longo

Presidente da APAS-RJ

Cc. Presidente Conselho Deliberativo e Conselheiros representantes das Patrocinadoras.

 CT. 100/069/2025                                               Brasília (DF), 17 de dezembro de 2025.

 Ao. Sr PAULO SÉRGIO LONGO

Presidente da APAS-RJ

Ref.: Correspondência APAS datada de 19/11/25

 Senhor Presidente,

Em atenção à correspondência referenciada, reiteramos as informações prestadas de que os beneficiários dos falecidos, embora cancelados pelo óbito do titular, não ficam desamparados. Isso porque a Sistel acompanha de perto as situações críticas, como dos internados e daqueles em tratamentos prolongados, de modo a possibilitar a continuidade dos atendimentos. Além disso, são acompanhados, a partir do momento do conhecimento do óbito, os futuros prováveis beneficiários, possibilitando-lhes acesso aos serviços médico-hospitalares que, porventura, venham necessitar. 

Sobre o déficit do PAMA, destacamos que a provisão de eventos a ocorrer do PAMA é apurada com base no regime financeiro de capitalização, conforme a natureza atuarial do plano. Nesse regime, o equilíbrio atuarial não é avaliado de forma anualizada, mas sim a partir de uma projeção de longo prazo, que considera todo o período de permanência dos usuários no plano, até o óbito do último integrante da massa. 

Diferentemente dos planos de saúde de mercado, que em geral seguem o regime de repartição simples, o PAMA adota o modelo de capitalização, no qual o valor acumulado precisa garantir a cobertura de custos assistenciais futuros de toda a massa de usuário. 

Por essa razão, as premissas utilizadas no cálculo atuarial de mensuração da provisão de benefícios a ocorrer são testadas anualmente por mais de um modelo estatístico, com o objetivo de se verificar a força de ligação entre o que é observado e o que é previsto. Com base nos testes de aderência, são então definidas as premissas a serem adotadas na avaliação atuarial.

Aproveitamos para informar que na reunião de Conselho, ocorrida no último dia 12, foi deliberada a alteração regulamentar do PAMA, possibilitando que a inscrição dos beneficiários do titular do plano que vier a falecer seja cancelada a partir do trigésimo dia do óbito e não na data do óbito, o que será em breve comunicado a todos os usuários do plano. 

Adicionalmente, informamos que as inclusões e exclusões no PAMA são de estrita responsabilidade da Sistel e ocorrem conforme seus normativos, aos quais os usuários fazem suas adesões para usufruírem dos serviços. A fim de refletir essa realidade que sempre vigorou na prática, o contrato firmado com a Bradesco Saúde foi atualizado em 2016, e o cancelamento da inscrição foi alterado, conforme abaixo: 

13. EXCLUSÃO DO SEGURADO 

13. .1. O segurado será excluído da apólice, por solicitação do Estipulante, nas seguintes situações:

a)  por solicitação formal do segurado;

b)  em caso de morte;

c)  em caso do Segurado deixar de pertencer ao Grupo Segurável definido no item 2.21;

d)  em caso do Segurado deixar de enquadrar-se como dependente, conforme definido no item 2.34;

e) por inexatidão ou omissão no preenchimento do documento de inclusão que tenha influenciado na aceitação do seguro, mediante apresentação de prova pela Seguradora e comunicação escrita ao Estipulante;

f)  por falta de pagamento de 1(uma) mensalidade ao Estipulante por prazo superior a 30 (trinta) dias; e

g)  em caso de infrações ou fraudes comprovadas. 

Aproveitamos a oportunidade para desejar a todos Boas Festas e um Novo Ano de realizações. 

Atenciosamente,

VALDEMIR MOREIRA DE LIMA

Diretora Presidente

Ct. 003/25 – PR                                           Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2025.

llmo. Sr.
Presidente da Sistel – Valdemir Moreira Lima
Prezado Senhor,

Por cerca de vinte anos questionamos o problema do Plano Familiar de Saúde – PAMA, ser cancelado com o óbito do assistido, ficando viúvas e dependentes desassistidos, assunto este que vimos tentamos equacionar sem sucesso.
Em 10/10/2024, em mais uma reunião na APAS-RJ, com os Diretores da Sistel Adriana, Valmir e a gerente Lorena, colocamos novamente este assunto para que fosse imediato o plano de saúde passar para as viúvas e dependentes quando do óbito do assistido. Depois de muita argumentação nesta reunião, recebemos um aceno de que poderia haver continuidade ao plano por um prazo de 90 dias após o óbito do assistido, e que o assunto seria analisado com mais detalhes para propor ao Conselho
Deliberativo modificação no Regulamento do PAMA.
Passados alguns meses, em maio de 2025, perguntamos a Diretora Adriana como estava a proposta para alteração no Regulamento do PAMA e, recebemos a notícia de que o PAMA estaria com um déficit atuarial de um bilhão e não era o momento para propor nada. Estranhamos, porque em setembro de 2024 fomos informados de que o déficit atuarial era de 350 milhões, mas que seria contornado brevemente.
Este fato nos fez debruçarmos no déficit atuarial do PAMA. Analisamos o balanço do PAMA e verificamos o aumento exponencial do déficit atuarial, em contrapartida com o aumento do seu patrimônio, hoje na casa de 5 bilhões e 160 milhões, ou seja, bem saudável.
O fato de sabermos que duas empresas contratadas pela Sistel, para analisar a situação do PAMA terem encontrado o mesmo déficit atuarial, não diz muita coisa, já que utilizaram o mesmo modelo e as mesmas premissas, seria estranho se os resultados fossem diferentes.
Algo está incoerente, questionamos o déficit atuarial apresentado pela Sistel e sugerimos mudar ou o modelo ou as premissas adotadas para o PAMA. Apresentamos anexo, tabela da situação do PAMA de 2021 até 2024, obtidas dos balanços do PAMA e listamos explicações contidas no rodapé que confirmam que os rendimentos das aplicações financeiras pagam as despesas anuais de todos os assistidos e
pensionistas e ainda sobra um valor que se incorpora ao patrimônio do plano.
O fato de o déficit atuarial do PAMA estar impactando resolver a situação das viúvas, nos fez convidar para uma reunião o Presidente do Conselho Deliberativo da Sistel. Realizamos a reunião em 30/07/2025, na sede da APAS-RJ, com o Presidentes do Conselho Deliberativo da Sistel que nos apresentou o novo Presidente da Sistel. Participaram da reunião representantes da Diretoria da APAS-RJ. Levamos alguns assuntos para a reunião que são importantes, mas destacamos hoje o assunto relacionado a questão do Plano Familiar de Saúde – PAMA, ser cancelado com o óbito do assistido.
Mostramos na reunião de 30/07/2025, que o contrato entre a Sistel e o Bradesco Saúde de 01/07/2003, no artigo 12, item 12.2,.cita: “o certificado de seguro será cancelado em caso de morte do segurado titular que não tenha dependente incluído no seguro na data do falecimento”. Logo, na morte do segurado titular o seguro permanecerá caso tenha dependente incluído no seguro na data do falecimento. Por outro lado, no regulamento do PAMA-PCE capítulo IlI, artigo 10, cita : “será cancelada a inscrição do usuário que vier a falecer“. Esquece que o seguro saúde é familiar, e nada diz sobre o dependente incluído no seguro na data do falecimento do assistido.

Notamos nesta reunião, que ao colocarmos estes dados acima a respeito das viúvas e dependentes, houve surpresa de ambos os representantes da Sistel que desconheciam estes fatos. Para nós isto não é surpresa é uma constatação que há anos vimos tentando resolver, sem pressão, por algo que se persegue por cerca de vinte anos sem sucesso.

A Sistel alega que monitora os assistidos hospitalizados e quando ocorre o óbito de alguns deles se comunicam com os familiares prestando ajuda. Esquece que alguns assistidos vem a óbito sem estarem hospitalizados e a viúva utilizando o plano neste período que o mesmo está cancelado, não tendo recursos para pagar os boletos acaba perdendo o plano de saúde. Esta sistemática de monitorar os hospitalizados e ajudar não nos conforta. Se ajudam contrariando o regulamento, porque não alterar o regulamento e não precisar ajudar. Merecemos um regulamento do PAMA coerente com o nosso plano familiar, protegendo não somente o assistido, mas as viúvas e dependentes.
Recentemente, tivemos uma sinalização de que o assunto das viúvas, seria pautado na Reunião de Diretoria – REDIR de 20/10/25. Esperávamos que o assunto fosse pautado também na REDEL do Conselho Deliberativo de 27/10/2025, com alguma proposta. Para nossa surpresa o assunto não constou da pauta da REDEL e não sabemos o que foi apresentado na REDIR.
Passado um ano da reunião de 10/10/2024, até o momento o assunto não foi encaminhado ao Conselho Deliberativo. Solicitamos que o nosso pleito de não cancelar o plano familiar de saúde na morte do assistido que tenha dependentes no plano na data do seu falecimento, seja levado a esta última REDEL do ano, bem como o texto de alteração do Regulamento do PAMA para contemplar este fato e ficar de acordo com o descrito no contrato Sistel / Bradesco Saúde.

Atenciosamente,

Paulo Sergio Longo

Presidente da APAS-RJ

1 anexo

C/c Presidente do Conselho Deliberativo e Conselheiros

•

 ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2025.

Ilmo Sr.

Valdemir Moreira de Lima – Presidente da Sistel

Sr. Presidente,

Recebemos, recentemente, e-mail da Sistel comunicando que: “haverá reajuste anual nas contribuições do PAMA-PCE a partir de dezembro de 2025. O percentual estimado é de aproximadamente 16,15% (formado pela variação acumulada do INPC no período de dezembro /2024 a novembro /2025 – que será confirmado no início de dezembro, acrescido de 11,31%.)”

Isto nos causa estranheza, haja vista que em reunião na nossa Sede em 30 de julho de 2025, com os presidentes da Sistel e do Conselho Deliberativo apresentamos uma análise do balanço do PAMA nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, onde demostramos que o plano estava bem equilibrado e que o déficit atuarial estaria equivocado e que precisaria ser revisto seu modelo e/ou premissas, pois estes, elevaram as Provisões Matemática em 5,66% no ano de 2022, 9,22% no ano de 2023, e ao absurdo de 14,84% no ano de 2024, levando o Equilíbrio do Plano ao déficit de R$ 1.030.935.742,56, tendo como base o ano de 2021, onde tivemos Equilíbrio Técnico positivo de R$ 60.444.232,99.

Baseado no balanço de 2024, as despesas com todos os usuários do PAMA foram de R$ 525.050.218,54 e os rendimentos das aplicações financeira do PAMA foram de R$ 573.238.595,82 além disto temos os pagamentos dos assistidos e pensionistas no valor de R$ 117.913.734,67. Estes dados, confirmam que os rendimentos das aplicações financeiras do PAMA, pagariam as despesas médicas anuais de todos os usuários, sem necessitar de pagamentos adicionais de assistidos e pensionistas. Queríamos, portanto, saber os fundamentos, para o acréscimo de 11,31%.

Naquela reunião, ao encerrar o tópico deste assunto, o Presidente do Conselho Deliberativo nos informou que o Déficit de um bilhão, não seria mais este e estaria na casa de 500 milhões e, que ao longo do tempo, este déficit seria equacionado.

Desta forma, portanto, não cabe taxar os assistidos e pensionistas com aumento exorbitante, quando sabemos que o aumento de nosso benefício não seguirá estes mesmos indicadores. O nosso plano é diferente dos demais planos do mercado, porque é custeado pelos rendimentos de aplicação do patrimônio e deve ser tratado diferentemente dos demais planos.

Solicitamos, portanto, rever esta intenção de reajuste das contribuições da forma proposta acima, já que muitos assistidos e pensionista vão perder o plano de saúde, porque só conseguem pagar o mesmo, com sacrifício, utilizando recursos do benefício do INSS.

 Atenciosamente,

Paulo Sergio Longo

Presidente da APAS-RJ

Isto nos causa estranheza, haja vista que em reunião na nossa Sede em 30 de julho de 2025, com o Presidente da Sistel e o Presidente do Conselho Deliberativo apresentamos uma análise do balanço do PAMA nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, onde demostramos que o plano estava bem equilibrado e que o déficit atuarial estaria equivocado e que precisaria ser revisto seu modelo e/ou suas premissas.

Veja abaixo, a planilha que apresentamos e se existe motivos para alterar as contribuições do PCE além do índice de ajuste de nosso benefício.