Corte de 0,25 ponto percentual ocorrerá anualmente a partir de 2013

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão ligado ao Ministério da Previdência Social, decidiu reduzir gradualmente a meta atuarial dos fundos de pensão, dos atuais 6 por cento, para 4,5 por cento ao ano até 2018.

A medida vale a partir de 2013. A cada ano, a meta terá um corte de 0,25 ponto percentual. A meta atuarial consiste no rendimento real (descontada a inflação medida pelo IPCA), necessário para que o fundo consiga pagar seus beneficiários ao longo do tempo.

“A decisão reflete o cenário atual de juros mais baixos da economia brasileira”, informou o ministério, em comunicado.

Para o secretário de políticas de Previdência Complementar do ministério, Jaime Mariz, é necessário que os fundos criem alternativas de investimentos e não se concentrem apenas em títulos públicos.

Na quarta-feira, o Banco Central decidiu manter a Selic em 7,25 por cento ao ano, mantendo o piso recorde da taxa, que era de mais de 20 por cento há menos de 10 anos.

Na reunião desta quinta-feira, o CNPC também adiou a decisão sobre mudar a norma que regula a retirada de patrocínio no âmbito do regime fechado de previdência complementar. A previsão é que a definição sobre o assunto aconteça na próxima reunião do Conselho, em 17 de dezembro.

No fim de junho, o patrimônio dos fundos de pensão do país era de 626 bilhões de reais, ou 14 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). 

Fonte: Exame.Com – 30/11/12