Na Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel, de 16/12/2015, foram abordados:
- Apresentação pela Auditoria Interna, do acompanhamento dos Planos de Ação.
- Aprovada da ata da reunião anterior.
- A proposta orçamentária para 2016.
- Apresentado o novo critério para estabelecimento da Reserva de Contingência determinado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar. No caso do Plano PBS-A, pelo novo critério, a Reserva de Contingência deverá ser de 19,5%.
- Apresentado pelo DP o Planejamento Estratégico para 2016.
- Ações Judiciais do PAMA: O jurídico tem um estoque de 917 ações. As ações encerradas em 2015 resultaram em 43% procedentes, parcialmente procedentes, ou acordo ( êxito dos Assistidos) e 57% improcedentes (êxito da Sistel).
- Apresentados os Indicadores Operacionais e a avaliação de desempenho dos planos, cujos demonstrativos estão no Portal da SISTEL.
- DESTINAÇÃO DA RESERVA ESPECIAL DO PBS-A E PBS-TELEBRAS:
PBS-TELEBRAS: os três Conselheiros Eleitos (Burlamaqui, Cleomar e Ezequias) abstiveram-se de votar por não ter havido tempo suficiente para análise da matéria.
PBS-A: para o novo Superávit de R$ 203.480.688,62 foi apresentada a proposta de destinação com a proporção contributiva de 68% para as patrocinadoras e 32% para os aposentados. A SISTEL e as Patrocinadoras se apegam em uma interpretação da PREVIC que permitiria afirmar que o PBS-A não se enquadra na Lei 6435, nem na Resolução 26. Esta interpretação não tem força de lei. Os Conselheiros Burlamaqui, Cleomar e Ezequias foram os únicos a votar contra esta proposta, apresentando, voto em separado, propondo que 100% do superávit seja destinado aos aposentados, conforme prevê a legislação.
Os quatro Conselheiros Eleitos sugeriram ao Presidente do Conselho (Stael), a correção semestral dos benefícios a partir de 2016 e realizar a pesquisa de satisfação para o plano de saúde consultando APENAS quem fez uso do PAMA e do PCE.
Veja o voto dos Conselheiros Eleitos Burlamaqui, Cleomar e Ezequias.
Fonte: Site da Fenapas