Em 30/07/2025, a diretoria da APAS-RJ recebeu em sua sede a visita do Presidente do Conselho Deliberativo da Sistel, Marcos Schroeder e o Presidente da Sistel Valdemir Moreira de Lima. Nesta visita tivemos a oportunidade de abordar diversos assuntos e colocarmos algumas reivindicações. Os principais assuntos abordados foram: 

-              ASSUNTO 1- PAMA: O primeiro assunto é em relação ao óbito do assistido e a beneficiária e dependentes ficam sem plano de saúde e o plano ser cancelado. Há cerca de 20 anos contestamos a adoção deste procedimento sem obtermos sucesso e, entendemos que o Plano de Saúde tem que ter continuidade, ficando ativo para os beneficiários e dependentes face ao óbito do assistido.

-              Vejam abaixo as incoerências:

A) contrato Sistel x Bradesco Saúde de 01 julho de 2003.

Artigo 2;

Item 2.25 – Segurados:

- São segurados o titular e seus dependentes efetivamente incluídos no contrato.

Item 2.26 – Segurado dependente:

- Consideram-se dependentes do segurado titular o cônjuge, ou companheiro(a), filhos (naturais, adotivos ou enteados) solteiro com 21 anos de idade sem rendimento ou até 24 anos de idade se comprovadamente universitário e sem rendimentos etc., etc.

Artigo 12;

Ítem 12.2- O certificado de seguro será cancelado:

a)      em caso de morte do segurado titular que não tenha dependente incluído no seguro na data do falecimento;

b)     em caso de o segurado deixar de pertencer ao grupo segurável, informação esta que deverá ser encaminhada pelo estipulante à seguradora; ou etc., etc.

-  Por outro lado, temos o seguinte:

B) SISTEL;  Regulamento Pama-PCE programa cobertura especiais

Capítulo II – da Inscrição

- Art. 6 – poderão inscrever-se no PCE os contribuintes assistidos e beneficiários que estiverem ativos no Pama.

- Art. 7   os filhos solteiros e maiores de 21 anos poderão ser inscritos no PCE, pelo assistido que estiver ativo no Pama. etc., etc.

Capítulo III – da suspensão e do cancelamento da inscrição

- Art.10 será cancelada a inscrição do usuário que :

I. vier a falecer;

II. requerer cancelamento da inscrição;

Nossa Sugestão:

- que o plano fique ativo e não haja interrupção do Pama quando ocorrer o óbito do assistido, conforme redação a seguir:

-              Art. 10 – será cancelado o plano do usuário que:

a) vier a falecer e que não tenha dependentes incluídos no plano na data do seu falecimento. Caso tenha dependentes na data do óbito do usuário o plano        permanece ativo passando a titularidade para os dependentes.

b) requerer cancelamento da inscrição.

.

- ASSUNTO 2 : DEFICIT DO PLANO DE SAÚDE – 1 bilhão:  Pelas análises dos balanços do Pama, notamos que o déficit seria por premissas atuariais adotadas. O fato de duas empresas terem realizado estudo atuarial do Pama, utilizando o mesmo modelo e as mesmas premissas obtendo o mesmo resultado não nos surpreende, seria estranho se os resultados fossem diferentes. O que vemos é que ano a ano, com pagamento de todas as despesas o patrimônio do Pama só aumenta. Vide na tabela anexa as nossas considerações.

	ATIVO
Estrutura	Denominação		2021	2022	2023	2024
1.02.03.04.01.01	VALOR ATUALIZADO – FUNDO DE INVESTIMENTO RF		4.735.930.368,83	4.940.094.988,10	5.019.082.364,64	5.157.240.797,37
	PASSIVO
Estrutura	Denominação	2015	2021	2022	2023	2024
2.03.01	PATRIMÔNIO DE COBERTURA DO PLANO	3.137.689.019,70	4.712.935.338,71	4.917.747.436,26	4.992.221.338,96	5.134.925.028,75
2.03.01.01	PROVISÕES MATEMÁTICAS	3.084.978.717,91	4.652.491.105,72	4.915.894.846,57	5.369.210.774,19	6.165.860.771,31
3.02	DEDUÇÕES (OPERADORAS E DESPESAS MÉDICAS)	(236.585.576,98)	(405.180.808,50)	(462.897.446,43)	(499.447.687,32)	(525.050.218,54)
5.01.04.01.01	RENDIMENTOS – FUNDO DE INVESTIMENTOS RF	158.031.997,43	734.644.437,42	573.619.062,23	481.605.612,13	573.238.595,82
		out/15
	CRESCIMENTO ANUAL DOS GASTOS MÉDICOS DO PLANO ………………………………………			57.716.637,93	36.550.240,89	25.602.531,22
	CRESCIMENTO ANUAL DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS ESTIMATIVA)………………………….			263.403.740,85	453.315.927,62	796.649.997,12
	Obs.: 1- O crescimento do gasto anual médico, a partir de 2021, só decresce: de 2021 para 2022 foi de 57,7 milhões, de 2022 para 2023 foi de 35,5 milhões
	e de 2023 para 2024 foi de 25,6 milhões.
	2- Porém o crescimento anual das provisões matemáticas (estimativa de gastos médicos até o término do plano) só cresce e abruptamente: de
	2021 para 2022 cresceu de 263,4 milhões, de 2022 para 2023 cresceu de 453,3 milhões e de 2023 para 2024 cresceu  796,6 milhões.
	3- Nos causa estranheza o crescimento dos gastos médicos diminuírem anualmente e o crescimento das provisões matemáticas praticamente
	dobrarem a cada ano.
	4- Os usuários do plano diminuem a cada ano o que justifica de alguma forma a diminuição do crescimento anual das despesas do plano, porém
	o crescimento anual das provisões matemáticas não tem justificativa lógica, a menos que os parâmetros utilizados na estimativa ou o modelo
	não estejam aderente ao grupo em questão.
	5- Outro ponto importante e que os rendimentos das aplicações financeiras são superiores as despesas médicas em todos os anos, o que justifica
	o aumento a cada ano do patrimônio do plano.

 

Nossa Sugestão:

-              Rever as premissas e/ ou o modelo atuarial do Pama. No nosso entendimento, o plano, no momento, não causa preocupação e o reajuste anual de coparticipação deve ser o mesmo que reajusta o nosso benefício.

 

- ASSUNTO 3: CORREÇÃO PARCELAS DO SUPERÁVIT: A proposta foi aprovada no Conselho Deliberativo para recebermos as parcelas do superávit sem correção. Questionamos o presidente da Sistel na época, que nos enviou o motivo  deste procedimento. Novamente questionamos o presidente da Sistel e ele sugeriu enviarmos o assunto para o Conselho Deliberativo da Sistel.

Enviamos proposta, anexando os Email citados para o presidente do Conselho Deliberativo, em 14/08/2024, solicitando que o assunto fosse reanalisado.

Nossa Sugestão:

- que o assunto seja novamente submetido ao Conselho Deliberativo para rever o procedimento reajustando as parcelas do superávit.

 

- ASSUNTO 4 – PROCESSO ELEITORAL – HISTÓRICO: – A partir de 2006 passou a ter eleição para indicar os representantes dos assistidos nos conselhos estatutários das Fundações de Previdência Complementar. na Sistel a primeira eleição foi realizada através de chapas completas para os Conselhos Deliberativo e Fiscal. Posteriormente, o regulamento eleitoral da Sistel foi alterado e a eleição foi regionalizada. O país foi dividido em 4 regiões (Sul­ Sudeste; Norte-Nordeste; São Paulo e Rio de Janeiro). A justificativa para esta mudança foi melhorar a representatividade dos assistidos, sendo que cada conselheiro representaria uma Região. Cada Região tinha aproximadamente o mesmo número de eleitores, motivo pelo qual Rio de Janeiro e São Paulo formarem, cada um, uma Região pelo seu número de eleitores. porém, em 2021 o regulamento da Sistel foi novamente alterado. foram mantidas as 4 regiões, mas com o objetivo de melhor equilibrar os eleitores pelas regiões, por sugestão da Fenastel, retiraram os eleitores do CPqD (sede  em Campinas) da região 1(São Paulo) e passaram para a região 4 (Norte-Nordeste). Acrescentaram na região 1 (São Paulo)  e região 2(Rio de Janeiro) alguns estados com poucos eleitores de modo a melhorar a distribuição pelas regiões. Houve muitos protestos pelos três representantes dos assistidos no Conselho Deliberativo, sem sucesso, porém,  pois a regionalização geográfica perdeu o sentido. Na eleição seguinte em 2024, nova mudança no regulamento da Sistel, agora para atender ao pleito do presidente da Fenapas, que formulou uma proposta alocando os eleitores do CPqD (sede em Campinas) para a região 2 (Rio de Janeiro).  Esta proposta sem ser discutida com os diretores da própria Fenapas e também com as associações afiliadas, motivou nos deligarmos da Fenapas. A Apas-RJ mentora da ideia e criadora da Fenapas se desligou da mesma por não concordar com as atitudes de seu presidente. Esta proposta da Fenapas foi apoiada pela Fenastel, sendo inserido na região 1  (São Paulo) todos os estados filiados a Fenastel, satisfazendo assim as duas federações. porém, com esta mudança as regiões ficaram completamente desequilibradas em número de eleitores, o que foi a motivação para a regionalização.

Nossa Sugestão

1 – Preservar a regionalização geográfica original da eleição de 2015, acabando com o casuísmo de considerar o CPqD (sede em Campinas) como sendo uma unidade da federação, permanecendo o CPqD em São Paulo. Eleição regionalizada, com  4 regiões (Sul-Sudeste; Norte-Nordeste; São Paulo e Rio de Janeiro).

- a justificativa para esta mudança se deve ao desinteresse demonstrado pelo Conselho Deliberativo de equilibrar os números de  eleitores, fato  este demonstrado no último pleito eleitoral, aprovando uma proposta completamente desequilibrada em número de eleitores.

2  – Que os Conselheiros eleitos tenham no máximo dois mandatos consecutivos, evitando assim que se perpetuem nos Conselhos.