Anatel prepara plano de emergência em caso de falência da Oi 

 

A crise financeira da Oi, que já atravessa a segunda recuperação judicial, ganhou um novo capítulo com a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Chamado pela Justiça a se manifestar, o órgão regulador informou estar preparado para lidar até mesmo com o pior cenário: a falência da operadora. 

Entre as medidas previstas, estão a execução de garantias financeiras, retomada de redes e contratos da empresa, além de cobrar da V.tal a obrigação de manter o transporte de dados caso a Oi não consiga fazê-lo.

O papel da Justiça na recuperação da Oi

A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro convocou a Anatel em duas ocasiões nos últimos 30 dias. Em uma delas, para detalhar os passos a serem seguidos em caso de falência da operadora; na outra, para projetar os possíveis resultados da arbitragem em curso na Câmara de Comércio Internacional, onde a Oi reclama da União desequilíbrios econômico-financeiros em sua concessão de telefonia.

Os compromissos assumidos pela Oi até 2028

Manutenção da telefonia em 11 mil localidades

Um dos pontos centrais que preocupa a Anatel é a manutenção da telefonia em quase 11 mil localidades brasileiras, compromisso assumido pela Oi até o fim de 2028. Caso a empresa não consiga cumprir essa obrigação, a agência precisará acionar alternativas para garantir que populações inteiras não fiquem sem serviço de comunicação.

A complexidade da transição

O grande desafio, segundo a agência, será evitar interrupções nos serviços enquanto as transferências de redes e contratos forem realizadas. Esse processo envolve não apenas a gestão técnica das infraestruturas, mas também a coordenação entre diferentes operadores e fornecedores do setor de telecomunicações.

Garantias financeiras em jogo

Execução de R$ 450 milhões

A Anatel poderá executar garantias financeiras da Oi estimadas em R$ 450 milhões. Esses recursos funcionariam como uma espécie de colchão para assegurar a continuidade dos serviços básicos, ainda que temporariamente.

Retomada de redes e contratos

Além das garantias financeiras, a Anatel também avalia a possibilidade de retomar redes da operadora, assim como contratos firmados com terceiros e fornecedores. Essa medida permitiria redistribuir responsabilidades a outros operadores.

O papel da V.tal no cenário de crise

Obrigações assumidas pela empresa

A V.tal, empresa que recebeu parte da infraestrutura da Oi, tem papel central nesse processo. A operadora informou, em nota, que a Oi utiliza capacidade em sua rede por meio de um contrato de cessão de direito de uso. Caso a Oi descumpra os compromissos assumidos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Anatel poderá se sub-rogar nos direitos e obrigações da empresa previstos nesse contrato.

Transporte de dados como ponto crítico

Esse mecanismo garante que a V.tal, em última instância, assuma a responsabilidade de manter o transporte de dados em diversas localidades do país, assegurando a continuidade da comunicação mesmo em um eventual colapso da Oi.

A arbitragem internacional e seus impactos

O pedido da Oi contra a União

Na esfera internacional, a Oi busca reconhecimento de desequilíbrios econômico-financeiros na concessão de telefonia, alegando que teria direito a receber até R$ 60 bilhões. O processo tramita na Câmara de Comércio Internacional e está fora da alçada de decisão da Anatel.

Os aportes previstos pelo TCU

Ainda que a Oi consiga recuperar parte desse valor, o acordo validado pelo TCU prevê que a operadora deve investir cerca de R$ 6 bilhões em melhorias, além de R$ 4,4 bilhões em aportes adicionais condicionados ao resultado da arbitragem.

Dívidas acumuladas

O cenário se torna ainda mais complexo diante da dívida da Oi, que deve cerca de R$ 8 bilhões à União e outros R$ 5 bilhões à própria V.tal. Esse passivo compromete significativamente as chances de recuperação sustentável da operadora.

O futuro da Oi e os desafios para a Anatel

Continuidade dos serviços como prioridade

A prioridade da Anatel é assegurar que a população brasileira não sofra interrupções nos serviços de telefonia e internet. A agência já deixou claro que não pretende operar diretamente os serviços, mas sim redistribuir as responsabilidades entre outros operadores do setor.

Riscos e incertezas no mercado de telecomunicações

A disputa entre Oi e V.tal, aliada à arbitragem bilionária contra a União, torna o cenário incerto. Especialistas do setor avaliam que a capacidade da Anatel de executar garantias e manter a rede em funcionamento será posta à prova caso a falência da Oi seja decretada.

Relevância estratégica da Oi

Apesar de sua fragilidade financeira, a Oi ainda detém grande relevância no setor de telecomunicações brasileiro, especialmente por sua presença em localidades remotas e de difícil acesso. Esse fator torna sua crise uma preocupação de interesse público.

Considerações finais

O embate jurídico entre Oi e V.tal e as ações em curso na Justiça revelam a complexidade do setor de telecomunicações no Brasil. A Anatel, chamada a agir em um dos momentos mais delicados da história da Oi, mostra estar preparada para adotar medidas drásticas a fim de evitar que milhões de brasileiros fiquem sem comunicação.

A execução de garantias financeiras, a retomada de redes e contratos, além da atuação direta da V.tal, compõem um plano de contingência que, embora complexo, busca preservar a continuidade de um serviço essencial à sociedade.

Fonte: Seu Crédito Digital (15/09/20225) e Aposentelecom