Diante da relevância do tema e de seus possíveis reflexos para os associados, a APAS-RJ constituiu um grupo de estudo com o objetivo de examinar, de forma técnica e independente, as informações disponíveis sobre o PAMA e contribuir para uma melhor compreensão de sua real situação econômico-financeira e atuarial.

A iniciativa busca esclarecer uma questão fundamental: o elevado déficit atuarial divulgado significa, necessariamente, que o PAMA enfrenta uma insuficiência financeira imediata ou risco de esgotamento de seus recursos?

O estudo mostra que essa interpretação exige cautela. O déficit atuarial não corresponde simplesmente a uma falta de dinheiro em caixa. Ele decorre da comparação entre o patrimônio existente e o valor presente estimado das despesas assistenciais futuras, cálculo que depende fortemente de premissas como mortalidade e sobrevivência dos beneficiários, evolução dos custos médicos, envelhecimento da população, inflação e taxa de juros utilizada nas projeções.

Esse ponto se torna especialmente relevante quando se considera que o PAMA possui uma população fechada e envelhecida, com aproximadamente 22.950 usuários, e um patrimônio da ordem de R$ 5,17 bilhões. Ao mesmo tempo, as demonstrações de 2025 registram provisões matemáticas de R$ 6,248 bilhões e déficit técnico acumulado de aproximadamente R$ 1,079 bilhão.

A análise preparada pelo grupo de estudo da APAS-RJ procura, portanto, ir além da simples divulgação desses números. O trabalho examina a evolução da população, as despesas assistenciais, os rendimentos do patrimônio, as principais premissas atuariais e a elevada sensibilidade do déficit às hipóteses adotadas.

Uma das conclusões centrais é que, com as informações atualmente disponíveis, não se pode afirmar que as provisões estejam erradas ou superdimensionadas, mas existem fundamentos suficientes para solicitar maior transparência quanto às premissas, aos fluxos atuariais e aos testes de sensibilidade utilizados nos cálculos.

O objetivo da APAS-RJ com a publicação deste estudo não é antecipar conclusões nem criar apreensão entre os beneficiários, mas oferecer aos associados informações que lhes permitam compreender melhor a situação do PAMA e acompanhar, de maneira fundamentada, as decisões que possam afetar o futuro do plano.

A seguir, apresentamos a íntegra da análise elaborada pelo grupo de estudo, baseada principalmente nas informações públicas da Fundação Sistel referentes ao exercício de 2025. Trata-se de uma análise técnica e ilustrativa, destinada a fomentar o esclarecimento e a transparência, não substituindo avaliações atuariais, jurídicas ou de auditoria especializadas.

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ANÁLISE DO PAMA

Patrimônio, população, custos assistenciais e sensibilidade do déficit atuarial

Documento-síntese da análise desenvolvida

Base principal: informações públicas da Fundação Sistel relativas ao exercício de 2025. As simulações são ilustrativas e não substituem avaliação atuarial, jurídica ou de auditoria.

1. Síntese executiva

Conclusão central. O déficit atuarial do PAMA não deve ser interpretado como uma falta imediata de caixa no mesmo valor. Ele resulta da comparação entre o patrimônio de cobertura existente e o valor presente de obrigações assistenciais futuras, calculadas mediante premissas de longo prazo. Assim, seu valor é fortemente dependente de hipóteses sobre mortalidade e sobrevivência, redução da população, crescimento dos custos médicos, envelhecimento, inflação e taxa real de juros.

Os dados de 2025 mostram ao mesmo tempo um patrimônio financeiro elevado, uma população fechada e envelhecida, despesas assistenciais crescentes e um resultado relevante dos investimentos. Isso recomenda avaliar o déficit por cenários e testes de aderência, e não pela leitura isolada do saldo deficitário.

A análise realizada até aqui não demonstra que a provisão esteja errada ou exagerada. Demonstra, porém, que sua suficiência ou eventual excesso só pode ser julgado com segurança se forem conhecidos o fluxo atuarial ano a ano e os testes de sensibilidade das premissas utilizadas.

2. Dados de referência de 2025

Fonte principal: Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis de 2025 e RAI PAMA 2025, Fundação Sistel.

3. População: por que a idade média é decisiva

Uma projeção que reduz a população pela mesma taxa percentual todos os anos é inadequada para uma massa fechada cuja idade média é aproximadamente 75 anos. A mortalidade aumenta com a idade, de modo que a redução da população tende a acelerar nas idades mais avançadas.

A Sistel informa, para o PAMA, a tábua de mortalidade AT-2000 Basic segregada por sexo. Assim, a projeção adequada deve ser feita por idade e sexo, aplicando probabilidades anuais de sobrevivência.

O custo médico por pessoa pode aumentar com o envelhecimento, mas o número de pessoas expostas ao custo diminui. A despesa total resulta da combinação desses dois efeitos.

Esta curva é ilustrativa. A projeção exata exige a distribuição real dos beneficiários por idade e sexo.

4. O fluxo financeiro observado em 2025

Em 2025, as despesas assistenciais foram de aproximadamente R$ 573,1 milhões, as receitas de R$ 121,2 milhões e o resultado dos investimentos de cerca de R$ 510,7 milhões.

Receitas + investimentos ≈ R$ 631,9 milhões, contra despesas assistenciais ≈ R$ 573,1 milhões.

Essa comparação simples, antes das despesas administrativas, contingências e efeitos atuariais, mostra que a assistência médica corrente não explica sozinha um déficit acumulado superior a R$ 1 bilhão. A movimentação das provisões e as premissas de longo prazo têm papel determinante.

Foi observado também que o resultado deficitário anual melhorou fortemente de 2024 para 2025, associado em grande medida à menor movimentação negativa das provisões matemáticas.

5. Premissas atuariais relevantes

Há uma tensão importante entre as hipóteses: o custo médico real projetado cresce 5,33% a.a., enquanto a taxa real de juros é 4,50% a.a. Esse diferencial tende a elevar o valor presente do passivo. Em sentido oposto, a população envelhece e diminui progressivamente.

6. Sensibilidade do déficit às premissas

Sem o fluxo atuarial completo, não é possível recalcular exatamente os R$ 6,248 bilhões de provisões. Entretanto, a análise de sensibilidade mostra por que o déficit pode mudar materialmente quando se alteram juros, crescimento médico ou mortalidade.

Nas simulações discutidas, cenários de rentabilidade nominal entre 8% e 14% a.a. produziram resultados muito diferentes. A principal conclusão dessas simulações não é um ano exato de esgotamento, mas a elevada sensibilidade da sustentabilidade às premissas.

7. Renda fixa, Selic e retorno efetivo

Foi considerada a hipótese de um patrimônio fortemente concentrado em renda fixa. Para uma avaliação rigorosa, porém, é necessário distinguir a Selic corrente da rentabilidade efetivamente obtida pela carteira. Os relatórios mencionam títulos públicos com diferentes indexadores e vencimentos.

Em projeções de longo prazo, o parâmetro relevante é a rentabilidade líquida e efetiva da carteira, compatível com os vencimentos e indexadores dos ativos, e não simplesmente a Selic de um único ano.

8. Duração do passivo e interpretação da provisão

A duration de 10,8743 anos não significa que todos os beneficiários falecerão nesse prazo. Trata-se de uma medida financeira da concentração temporal dos fluxos. Seu valor relativamente curto é coerente com uma massa envelhecida e sugere que parcela relevante das obrigações está concentrada nos primeiros anos da projeção.

Os R$ 6,248 bilhões de provisões não representam uma conta a pagar hoje. São uma estimativa, em valor presente, de eventos assistenciais futuros e demais componentes previstos pela metodologia atuarial.

9. Três números de déficit que não devem ser confundidos

Portanto, dizer apenas que o PAMA tem déficit de R$ 1,079 bilhão pode induzir a uma leitura incompleta. Esse valor é relevante, mas não significa que faltem hoje R$ 1,079 bilhão em caixa nem que esse montante precise ser imediatamente aportado.

10. Conclusões da análise

• O déficit atuarial é fortemente dependente das premissas de longo prazo adotadas.
• A redução da população deve ser modelada por idade e sexo; uma taxa constante de decrescimento é inadequada para uma massa com idade média elevada.
• O crescimento do custo médico por beneficiário precisa ser combinado com a redução do número de sobreviventes.
• O patrimônio de aproximadamente R$ 5,17 bilhões continua produzindo rendimentos relevantes, que precisam integrar qualquer análise de sustentabilidade.
• Em 2025, receitas e investimentos, em conjunto, foram superiores às despesas assistenciais correntes, antes de outros efeitos.
• A provisão de R$ 6,248 bilhões é um valor presente atuarial de obrigações futuras, não uma dívida financeira imediata.
• O ajuste de precificação reduz significativamente o déficit técnico na ótica ajustada.
• Com os dados disponíveis, não é possível afirmar que a provisão esteja errada ou exagerada; é tecnicamente justificável, porém, exigir transparência sobre fluxos, aderência e sensibilidade das premissas.

11. Informações necessárias para uma conclusão mais robusta

1. Distribuição dos 22.950 usuários por idade, sexo e condição.
2. Fluxo atuarial projetado ano a ano das despesas assistenciais futuras.
3. Memória de cálculo da provisão de R$ 6,248 bilhões.
4. Relatório RA/Sistel nº 004, de 19/01/2026, relativo ao teste de aderência da mortalidade.
5. Estudo de aderência e justificativa da taxa real de juros de 4,50% a.a.
6. Estudo e série histórica que fundamentam o HCCTR de 5,33% a.a. e o Aging Factor de 2,77% a.a.
7. Projeção anual da população sobrevivente utilizada na avaliação atuarial.
8. Testes de sensibilidade da provisão para diferentes taxas de juros, mortalidade e crescimento médico.
9. Carteira de investimentos detalhada por indexador, taxa contratada, vencimento e classificação contábil.
10. Projeção de liquidez e rentabilidade da carteira compatibilizada com o fluxo esperado de despesas.

12. Perguntas objetivas que podem ser encaminhadas à Sistel

• Quantos beneficiários o modelo atuarial projeta vivos ao final de 5, 10, 15, 20 e 25 anos?
• Qual é a despesa assistencial total projetada ano a ano e qual parcela decorre de HCCTR, Aging Factor e alteração do número de beneficiários?
• Qual seria a provisão matemática se a taxa real de juros fosse 5,0%, 5,5% e 6,0%, mantidas as demais premissas?
• Qual seria a provisão se o HCCTR fosse 4,0%, mantendo as demais premissas?
• Qual foi a mortalidade efetivamente observada no PAMA nos últimos cinco e dez anos, comparada à AT-2000 Basic?
• Qual a rentabilidade nominal e real da carteira do PAMA nos últimos dez anos e qual retorno é projetado para os próximos anos?
• Qual parcela do déficit acumulado decorre de resultados financeiros realizados e qual parcela decorre de revisões de premissas e constituição de provisões?
• Qual é o fluxo anual de desembolsos implícito na duration de 10,8743 anos?

13. Consideração final

A análise conduz a uma conclusão prudente, mas importante: a existência de um déficit atuarial não prova, por si só, insuficiência financeira imediata do PAMA. O valor do déficit depende da forma como se estimam despesas futuras, sobrevivência da população e retorno esperado dos ativos. Em uma massa fechada e envelhecida, a dinâmica de sobrevivência é especialmente relevante, pois o custo individual tende a aumentar enquanto o número de beneficiários diminui.

Por isso, a avaliação mais esclarecedora seria comparar, ano a ano, três curvas: população sobrevivente, despesas assistenciais projetadas e evolução do patrimônio. Com esse fluxo completo, seria possível verificar de maneira objetiva se o patrimônio tende a ser consumido, em que ritmo, e se permanece saldo relevante quando a massa estiver substancialmente reduzida.

Em síntese: o déficit de R$ 1,079 bilhão deve ser analisado como resultado de um modelo atuarial sensível a premissas, e não como uma obrigação financeira certa e imediatamente exigível no mesmo montante.

14. Fontes principais consultadas

• Fundação Sistel de Seguridade Social. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis – exercício de 2025.
• Fundação Sistel de Seguridade Social. Relatório Anual de Informações – PAMA – exercício de 2025.
• Banco Central do Brasil. Histórico das taxas de juros básicas, utilizado apenas nas discussões sobre cenário de rentabilidade.

Ct:008/26 – PR

 llmo. Sr. Presidente da Sistel – Valdemir Moreira de Lima

Prezado Senhor,

Em continuidade à Ct. 003/25-PR, de 19/11/2025, na qual está Associação tratou da questão do cancelamento do Plano de Assistência Médica aos Aposentados – PAMA, face ao óbito do assistido, a qual fomos parcialmente atendidos, retomamos o contato para tratar de outra questão, igualmente relevante: o déficit atuarial do PAMA e seu equacionamento.

A APAS-RJ analisou os balanços do PAMA relativos aos exercícios de 2021 a 2025, bem como o Regulamento do PAMA, o Regulamento do PBS-A e as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis divulgadas pela própria Sistel. Dessa análise resultam questionamentos que consideramos indispensáveis esclarecer, antes de se adotar possível aplicação de novo aumento de contribuições somente para os assistidos e pensionistas destinado a cobrir o déficit do PAMA, como ocorreu no reajuste de 16,15%, a partir de dezembro de 2025.

Verificamos que, embora o PAMA apresente déficit técnico acumulado de R$ 1.078.735.190,08 em 31/12/2025, o patrimônio líquido do Plano cresceu, no exercício (aproximadamente R$ 5,1349 bilhões para R$ 5,1697 bilhões) e as receitas assistenciais somadas ao resultado dos investimentos superaram as despesas assistenciais correntes. O déficit decorre, portanto, da comparação entre o patrimônio disponível hoje e o valor presente de despesas médicas futuras projetadas, e não de insuficiência de caixa no exercício.

Diante do exposto, solicitamos  os esclarecimentos abaixo:

1)   Responsabilidade jurídica pelo déficit do PAMA

 -      O art. 14 do Regulamento do PAMA relaciona, entre as fontes de receita do Plano, a contribuição mensal das patrocinadoras, dos assistidos e pensionistas e as dotações das patrocinadoras. Solicitamos informar se essas contribuições e dotações patronais estão sendo atualmente recolhidas ao PAMA e, em caso negativo, desde quando deixaram de sê-lo e com base em qual ato jurídico.

-     Solicitamos fornecer a relação atualizada das patrocinadoras do PAMA (a exemplo de Telefônica, TIM, Telebrás, sucessoras do grupo Oi, Fundação CPqD e Fundação Sistel, mencionadas no Relatório Anual do PAMA de 2024) e informação sobre o que ocorre com a eventual inadimplência de quaisquer delas quanto às obrigações de custeio previstas no Regulamento.

 -     Em outubro de 2015, com a alegação de cumprir decisão judicial, foram transferidos R$ 3,042 bilhões de excesso de recursos do PBS-A para cobertura de insuficiência do PAMA, beneficiando  equivocadamente assistidos de outros planos tais como Telebrás,  Atlântico, Visão e CPQD e por outro lado, penalizando os assistidos que haviam perdido o PAMA devido ao aumento excessivo das contribuições e dificuldades de pagamento, tiveram seus superávits desviados para o PAMA, sem qualquer contrapartida.

Solicitamos fornecer cópia da decisão judicial e do estudo atuarial que fundamentou esse valor, e solicitamos esclarecer se essa transferência foi tratada como quitação definitiva de obrigações de custeio das patrocinadoras perante o PAMA, ou como mera recomposição de recursos, permanecendo íntegra a obrigação regulamentar de aporte patronal previsto.

- Caso a Sistel entenda que as obrigações de custeio das patrocinadoras foram extintas, substituídas ou renovadas em algum momento após 1998, solicitamos fornecer cópia do instrumento jurídico correspondente, já que a privatização do Sistema Telebrás, por si só, não extingue automaticamente obrigações  assistenciais  previamente  assumidas.

2) Explicações técnicas sobre o déficit atuarial apurado.

-  Solicitamos fornecer a memória de cálculo completa da avaliação atuarial de 31/12/2025 que resultou em provisões matemáticas de R$ 6,248 bilhões e déficit técnico de R$ 1,078735 bilhão, incluindo o detalhamento de todas as premissas adotadas.

-   Em especial, solicitamos fornecer a justificativa técnica e base histórica para a premissa de crescimento real dos custos médicos de 5,33% ao ano.

-   Solicitamos fornecer a projeção atuarial ano a ano {fluxo completo) até a extinção da massa de beneficiários, contendo número projetado de usuários vivos, despesa médica esperada, contribuições, rendimentos financeiros, despesas administrativas e patrimônio final de cada exercício – de forma a permitir verificar em que ano o patrimônio líquido do PAMA {hoje R$ 5,1697 bilhões) começaria a decrescer e em que ano se aproximaria de zero.

-  Solicitamos fornecer o cálculo do ajuste de precificação positivo de R$ 563.250 milhões aplicado aos títulos públicos do PAMA, que reduz o déficit técnico ajustado para aproximadamente R$ 515.485 milhões.

-   Diante da relevância financeira dessas questões do PAMA, solicitamos que a Sistel nos responda, com brevidade, e não avance com qualquer medida de equacionamento do déficit, sem antes considerar nossos questionamentos, evitando assim a adoção de aumento de contribuições somente para os assistidos e pensionistas.

Atenciosamente,

Paulo Sergio Longo

Presidente da APAS-RJ

 APAS-RJ • 29 ANOS DE TRABALHO VOLUNTÁRIO A SERVIÇO DOS ASSISTIDOS!

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Rio de Janeiro, 11 de junho de 2026.

Ct. 005/26 – PR

llmo. Sr. Valdemir Moreira de Lima – Presidente da Sistel.

REF: PROCESSO ELEITORAL DA SISTEL 2026- ELEIÇÃO 2027.

Sr. Presidente,
Face à iminência da privatização do sistema de telecomunicações, assistidos do Rio de Janeiro, em assembleia fundou a APAS-RJ em 15 de julho 1997. Completamos, portanto, neste ano vinte e nove anos de atividades na defesa dos assistidos. Posteriormente, em 1O de agosto de 1999, visando dar maior representatividade aos assistidos, a APAS-RJ criou a Fenapas, congregando algumas Associações existentes na época. A primeira Diretoria da Fenapas foi composta exclusivamente por assistidos da APAS-RJ (vide site da Fenapas) e, posteriormente, assistidos de outras Associações também integraram as Diretorias da Fenapas.
Teremos eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Sistel em 2027. Nos dois últimos pleitos para o Conselho Deliberativo, ocorreram algumas distorções e esperamos que estes fatos não se repitam no próximo pleito.
A partir de 2006, passou a ter eleição para indicar os representantes dos assistidos nos Conselhos Estatutários das Fundações de Previdência Complementar. Na Sistel, a primeira eleição foi realizada através de chapas completas de âmbito nacional para os Conselhos Deliberativo e Fiscal.
Posteriormente, em 2014, o regulamento eleitoral da Sistel foi alterado e a eleição de 2015 foi regionalizada. O país foi dividido em 4 Regiões:
- Região: 1 São Paulo;
- Região 2: Rio de Janeiro;
- Região 3: Minas, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás;
- Região 4: Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
A justificativa da Sistel para esta mudança foi melhorar a representatividade dos assistidos, sendo que cada conselheiro representaria uma região. Cada região tinha aproximadamente o mesmo número de assistidos eleitores, motivo pelo qual Rio de Janeiro e São Paulo formarem, cada um, uma região por possuir o maior número de assistidos eleitores.

Porém, em 2021, o regulamento eleitoral da Sistel foi alterado, por sugestão de representante de São Paulo. Foram mantidas as 4 regiões, e retiraram os assistidos eleitores do CPQD (sede em Campinas) da região 1 (São Paulo) e alocaram na região 4 (Distrito Federal/Norte-Nordeste).

Acrescentaram na região 1 (São Paulo) e região 2 (Rio de Janeiro) alguns estados com poucos assistidos eleitores. Entretanto, a regionalização geográfica foi descaracterizada tornando uma excrecência.
Na eleição seguinte em 2024, nova mudança no regulamento eleitoral da Sistel, agora para atender ao pleito do Presidente da Fenapas, que formulou uma proposta alocando os assistidos eleitores do CPQD (sede em Campinas) na região 2 (Rio de Janeiro). Esta proposta da Fenapas foi apoiada pela Fenastel, sendo inseridos na região 1 (São Paulo) todos os estados filiados a Fenastel, satisfazendo assim as duas Federações. Porém, com esta mudança as regiões ficaram completamente desequilibradas em número de assistidos eleitores, descaracterizando novamente a regionalização
geográfica feita pela Sistel para as eleições de 2015. Esta proposta, foi rechaçada na REDEL por três Conselheiros eleitos, porém, ela foi a vencedora.
A proposta do Presidente da Fenapas, para a eleição de 2024, sem ouvir os seus próprios Diretores e também as Associações afiliadas, motivou a nossa desfiliação da Fenapas, fato este ocorrido em 24/08/2023, por discordarmos completamente dos rumos da gestão de seu Presidente.
Atendendo ao nosso propósito na defesa dos assistidos, voltamos a ser como no início da fundação da APAS-RJ e, somos, atualmente, uma Associação independente.
Devido ao desinteresse demonstrado pelo Conselho Deliberativo de equilibrar os números de assistidos eleitores no pleito eleitoral de 2024, aprovando na REDEL uma proposta completamente desequilibrada em número de assistidos eleitores, nos motivou a apresentar uma proposta para o pleito que se aproxima.
Sugerimos, portanto, para o próximo pleito de 2027, preservar a regionalização geográfica original de 2014 elaborada pela Sistel, para a eleição de 2015, colocando um ponto final com o casuísmo de considerar o CPQD (sede em Campinas) como sendo uma “unidade da Federação” e jogado de um lado para outro, atendendo conveniências.
Nesta nossa proposta, o CPQD (sede em Campinas), retornaria a ser alocado na região 1 – São Paulo, como era anteriormente. Deste modo, na proposta teremos a regionalização geográfica, com 4 regiões, a mesma elaborada pela Sistel em 2014, para a eleição de 2015. Teremos, portanto:

- Região: 1 São Paulo;

- Região 2: Rio de Janeiro;

- Região 3: Minas, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás;
- Região 4: Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Para o Conselho Fiscal não vemos necessidade de alteração do regulamento eleitoral que foi apresentado pela Sistel em 2014, para a eleição de 2015 e que vem se mantendo até hoje.
Sugerimos, também, que os conselheiros eleitos tenham no máximo dois mandatos consecutivos, evitando assim que se perpetuem nos Conselhos.
Esperamos a compreensão de V. Sas. no sentido de restabelecer um critério eleitoral mais justo e racional, haja vista que hoje São Paulo tem três representantes nos Conselhos, sendo dois no Conselho Deliberativo e um no Conselho Fiscal. Por outro lado, o Rio de Janeiro, que possui o maior número de assistidos eleitores, não tem representantes nos Conselhos.

Atenciosamente,

Paulo Sergio Longo

Presidente da APAS-RJ

Aos Conselheiros eleitos do Conselho Deliberativo da Sistel.

Acusamos o recebimento do e-mail “Resposta ao e-mail da APAS-RJ” de 13/05/2026, com a justificativa dos Conselheiros eleitos, da não aprovação da distribuição do superávit 2024 do PBS-A, cuja resposta observamos inconsistências com relação a posicionamentos anteriores.
Primeiramente, gostaria de informar que a APAS-RJ atua a 29 anos, com afinco, em defesa dos interesses dos assistidos e, em particular dos assistidos do PBS-A, e sabemos claramente os procedimentos necessários da destinação do superávit até a sua efetiva distribuição, e temos plenos conhecimentos das dificuldades e exigências envolvidas.
O fato é que o voto contrário dos Conselheiros eleitos que desencadeou a não aprovação, na Redel, da distribuição do superávit 2024, e vai na direção oposta da maioria dos interesses dos assistidos do PBS-A, que já se manifestaram, inclusive em assembleias, por receber os superávits o mais rápido possível devido a necessidades financeiras e as idades avançadas.
A justificativa como medida de prudência em função do déficit atuarial do plano assistencial não nos parece lógico, pois os senhores Conselheiros em seu comunicado 10/2015 de 24/11/2025 sobre ”Esclarecimentos do Reajuste de 11,31% no plano PAMA_PCE, vigência a partir de dezembro – 2025″, afirmam que:

“É importante destacar que, paralelamente a esse processo, os assistidos vinculados ao PBS-A – que constituem a maior parcela da população assistida – vêm recebendo superávit, assim como os participantes do PBS Telebrás. Entretanto, tais superávits pertencem exclusivamente aos respectivos grupos, não podendo ser utilizados para compensar o déficit do plano assistencial em questão, conforme legislação e normativos aplicáveis.”

Qual a coerência na informação deste comunicado e as decisões tomadas pelos senhores na Redei. Nós pensamos da mesma forma que os senhores, nesta parte do comunicado, ou seja, os superávits dos planos previdências não podem ser utilizados para compensar déficits do plano assistencial. Logo a não aprovação, na Redei, da distribuição do superávit do PBS-A de 2024 são inconsistentes com as informações do comunicado e não justifica nenhuma medida prudencial.

Informamos aos senhores que tal medida desagradou a maioria dos assistidos do PBS-A que vocês representam, e ao nosso ver foi uma decisão equivocada pois ela em nada interfere na situação do plano Previdencial.

Aliás, em relação ao déficit atuarial do plano assistencial já colocamos a nossa posição em nossa Ct.003/25 de 19/11/2025 endereçada ao Presidente da Sistel e com cópia ao presidente do Conselho Deliberativo e para os senhores Conselheiros.

Atenciosamente,

Paulo Sergio Longo

Presidente da APAS-RJ

Cc. Presidente Conselho Deliberativo e Conselheiros representantes das Patrocinadoras.

 CT. 100/069/2025                                               Brasília (DF), 17 de dezembro de 2025.

 Ao. Sr PAULO SÉRGIO LONGO

Presidente da APAS-RJ

Ref.: Correspondência APAS datada de 19/11/25

 Senhor Presidente,

Em atenção à correspondência referenciada, reiteramos as informações prestadas de que os beneficiários dos falecidos, embora cancelados pelo óbito do titular, não ficam desamparados. Isso porque a Sistel acompanha de perto as situações críticas, como dos internados e daqueles em tratamentos prolongados, de modo a possibilitar a continuidade dos atendimentos. Além disso, são acompanhados, a partir do momento do conhecimento do óbito, os futuros prováveis beneficiários, possibilitando-lhes acesso aos serviços médico-hospitalares que, porventura, venham necessitar. 

Sobre o déficit do PAMA, destacamos que a provisão de eventos a ocorrer do PAMA é apurada com base no regime financeiro de capitalização, conforme a natureza atuarial do plano. Nesse regime, o equilíbrio atuarial não é avaliado de forma anualizada, mas sim a partir de uma projeção de longo prazo, que considera todo o período de permanência dos usuários no plano, até o óbito do último integrante da massa. 

Diferentemente dos planos de saúde de mercado, que em geral seguem o regime de repartição simples, o PAMA adota o modelo de capitalização, no qual o valor acumulado precisa garantir a cobertura de custos assistenciais futuros de toda a massa de usuário. 

Por essa razão, as premissas utilizadas no cálculo atuarial de mensuração da provisão de benefícios a ocorrer são testadas anualmente por mais de um modelo estatístico, com o objetivo de se verificar a força de ligação entre o que é observado e o que é previsto. Com base nos testes de aderência, são então definidas as premissas a serem adotadas na avaliação atuarial.

Aproveitamos para informar que na reunião de Conselho, ocorrida no último dia 12, foi deliberada a alteração regulamentar do PAMA, possibilitando que a inscrição dos beneficiários do titular do plano que vier a falecer seja cancelada a partir do trigésimo dia do óbito e não na data do óbito, o que será em breve comunicado a todos os usuários do plano. 

Adicionalmente, informamos que as inclusões e exclusões no PAMA são de estrita responsabilidade da Sistel e ocorrem conforme seus normativos, aos quais os usuários fazem suas adesões para usufruírem dos serviços. A fim de refletir essa realidade que sempre vigorou na prática, o contrato firmado com a Bradesco Saúde foi atualizado em 2016, e o cancelamento da inscrição foi alterado, conforme abaixo: 

13. EXCLUSÃO DO SEGURADO 

13. .1. O segurado será excluído da apólice, por solicitação do Estipulante, nas seguintes situações:

a)  por solicitação formal do segurado;

b)  em caso de morte;

c)  em caso do Segurado deixar de pertencer ao Grupo Segurável definido no item 2.21;

d)  em caso do Segurado deixar de enquadrar-se como dependente, conforme definido no item 2.34;

e) por inexatidão ou omissão no preenchimento do documento de inclusão que tenha influenciado na aceitação do seguro, mediante apresentação de prova pela Seguradora e comunicação escrita ao Estipulante;

f)  por falta de pagamento de 1(uma) mensalidade ao Estipulante por prazo superior a 30 (trinta) dias; e

g)  em caso de infrações ou fraudes comprovadas. 

Aproveitamos a oportunidade para desejar a todos Boas Festas e um Novo Ano de realizações. 

Atenciosamente,

VALDEMIR MOREIRA DE LIMA

Diretora Presidente

Ct. 003/25 – PR                                           Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2025.

llmo. Sr.
Presidente da Sistel – Valdemir Moreira Lima
Prezado Senhor,

Por cerca de vinte anos questionamos o problema do Plano Familiar de Saúde – PAMA, ser cancelado com o óbito do assistido, ficando viúvas e dependentes desassistidos, assunto este que vimos tentamos equacionar sem sucesso.
Em 10/10/2024, em mais uma reunião na APAS-RJ, com os Diretores da Sistel Adriana, Valmir e a gerente Lorena, colocamos novamente este assunto para que fosse imediato o plano de saúde passar para as viúvas e dependentes quando do óbito do assistido. Depois de muita argumentação nesta reunião, recebemos um aceno de que poderia haver continuidade ao plano por um prazo de 90 dias após o óbito do assistido, e que o assunto seria analisado com mais detalhes para propor ao Conselho
Deliberativo modificação no Regulamento do PAMA.
Passados alguns meses, em maio de 2025, perguntamos a Diretora Adriana como estava a proposta para alteração no Regulamento do PAMA e, recebemos a notícia de que o PAMA estaria com um déficit atuarial de um bilhão e não era o momento para propor nada. Estranhamos, porque em setembro de 2024 fomos informados de que o déficit atuarial era de 350 milhões, mas que seria contornado brevemente.
Este fato nos fez debruçarmos no déficit atuarial do PAMA. Analisamos o balanço do PAMA e verificamos o aumento exponencial do déficit atuarial, em contrapartida com o aumento do seu patrimônio, hoje na casa de 5 bilhões e 160 milhões, ou seja, bem saudável.
O fato de sabermos que duas empresas contratadas pela Sistel, para analisar a situação do PAMA terem encontrado o mesmo déficit atuarial, não diz muita coisa, já que utilizaram o mesmo modelo e as mesmas premissas, seria estranho se os resultados fossem diferentes.
Algo está incoerente, questionamos o déficit atuarial apresentado pela Sistel e sugerimos mudar ou o modelo ou as premissas adotadas para o PAMA. Apresentamos anexo, tabela da situação do PAMA de 2021 até 2024, obtidas dos balanços do PAMA e listamos explicações contidas no rodapé que confirmam que os rendimentos das aplicações financeiras pagam as despesas anuais de todos os assistidos e
pensionistas e ainda sobra um valor que se incorpora ao patrimônio do plano.
O fato de o déficit atuarial do PAMA estar impactando resolver a situação das viúvas, nos fez convidar para uma reunião o Presidente do Conselho Deliberativo da Sistel. Realizamos a reunião em 30/07/2025, na sede da APAS-RJ, com o Presidentes do Conselho Deliberativo da Sistel que nos apresentou o novo Presidente da Sistel. Participaram da reunião representantes da Diretoria da APAS-RJ. Levamos alguns assuntos para a reunião que são importantes, mas destacamos hoje o assunto relacionado a questão do Plano Familiar de Saúde – PAMA, ser cancelado com o óbito do assistido.
Mostramos na reunião de 30/07/2025, que o contrato entre a Sistel e o Bradesco Saúde de 01/07/2003, no artigo 12, item 12.2,.cita: “o certificado de seguro será cancelado em caso de morte do segurado titular que não tenha dependente incluído no seguro na data do falecimento”. Logo, na morte do segurado titular o seguro permanecerá caso tenha dependente incluído no seguro na data do falecimento. Por outro lado, no regulamento do PAMA-PCE capítulo IlI, artigo 10, cita : “será cancelada a inscrição do usuário que vier a falecer“. Esquece que o seguro saúde é familiar, e nada diz sobre o dependente incluído no seguro na data do falecimento do assistido.

Notamos nesta reunião, que ao colocarmos estes dados acima a respeito das viúvas e dependentes, houve surpresa de ambos os representantes da Sistel que desconheciam estes fatos. Para nós isto não é surpresa é uma constatação que há anos vimos tentando resolver, sem pressão, por algo que se persegue por cerca de vinte anos sem sucesso.

A Sistel alega que monitora os assistidos hospitalizados e quando ocorre o óbito de alguns deles se comunicam com os familiares prestando ajuda. Esquece que alguns assistidos vem a óbito sem estarem hospitalizados e a viúva utilizando o plano neste período que o mesmo está cancelado, não tendo recursos para pagar os boletos acaba perdendo o plano de saúde. Esta sistemática de monitorar os hospitalizados e ajudar não nos conforta. Se ajudam contrariando o regulamento, porque não alterar o regulamento e não precisar ajudar. Merecemos um regulamento do PAMA coerente com o nosso plano familiar, protegendo não somente o assistido, mas as viúvas e dependentes.
Recentemente, tivemos uma sinalização de que o assunto das viúvas, seria pautado na Reunião de Diretoria – REDIR de 20/10/25. Esperávamos que o assunto fosse pautado também na REDEL do Conselho Deliberativo de 27/10/2025, com alguma proposta. Para nossa surpresa o assunto não constou da pauta da REDEL e não sabemos o que foi apresentado na REDIR.
Passado um ano da reunião de 10/10/2024, até o momento o assunto não foi encaminhado ao Conselho Deliberativo. Solicitamos que o nosso pleito de não cancelar o plano familiar de saúde na morte do assistido que tenha dependentes no plano na data do seu falecimento, seja levado a esta última REDEL do ano, bem como o texto de alteração do Regulamento do PAMA para contemplar este fato e ficar de acordo com o descrito no contrato Sistel / Bradesco Saúde.

Atenciosamente,

Paulo Sergio Longo

Presidente da APAS-RJ

1 anexo

C/c Presidente do Conselho Deliberativo e Conselheiros

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 ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2025.

Ilmo Sr.

Valdemir Moreira de Lima – Presidente da Sistel

Sr. Presidente,

Recebemos, recentemente, e-mail da Sistel comunicando que: “haverá reajuste anual nas contribuições do PAMA-PCE a partir de dezembro de 2025. O percentual estimado é de aproximadamente 16,15% (formado pela variação acumulada do INPC no período de dezembro /2024 a novembro /2025 – que será confirmado no início de dezembro, acrescido de 11,31%.)”

Isto nos causa estranheza, haja vista que em reunião na nossa Sede em 30 de julho de 2025, com os presidentes da Sistel e do Conselho Deliberativo apresentamos uma análise do balanço do PAMA nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, onde demostramos que o plano estava bem equilibrado e que o déficit atuarial estaria equivocado e que precisaria ser revisto seu modelo e/ou premissas, pois estes, elevaram as Provisões Matemática em 5,66% no ano de 2022, 9,22% no ano de 2023, e ao absurdo de 14,84% no ano de 2024, levando o Equilíbrio do Plano ao déficit de R$ 1.030.935.742,56, tendo como base o ano de 2021, onde tivemos Equilíbrio Técnico positivo de R$ 60.444.232,99.

Baseado no balanço de 2024, as despesas com todos os usuários do PAMA foram de R$ 525.050.218,54 e os rendimentos das aplicações financeira do PAMA foram de R$ 573.238.595,82 além disto temos os pagamentos dos assistidos e pensionistas no valor de R$ 117.913.734,67. Estes dados, confirmam que os rendimentos das aplicações financeiras do PAMA, pagariam as despesas médicas anuais de todos os usuários, sem necessitar de pagamentos adicionais de assistidos e pensionistas. Queríamos, portanto, saber os fundamentos, para o acréscimo de 11,31%.

Naquela reunião, ao encerrar o tópico deste assunto, o Presidente do Conselho Deliberativo nos informou que o Déficit de um bilhão, não seria mais este e estaria na casa de 500 milhões e, que ao longo do tempo, este déficit seria equacionado.

Desta forma, portanto, não cabe taxar os assistidos e pensionistas com aumento exorbitante, quando sabemos que o aumento de nosso benefício não seguirá estes mesmos indicadores. O nosso plano é diferente dos demais planos do mercado, porque é custeado pelos rendimentos de aplicação do patrimônio e deve ser tratado diferentemente dos demais planos.

Solicitamos, portanto, rever esta intenção de reajuste das contribuições da forma proposta acima, já que muitos assistidos e pensionista vão perder o plano de saúde, porque só conseguem pagar o mesmo, com sacrifício, utilizando recursos do benefício do INSS.

 Atenciosamente,

Paulo Sergio Longo

Presidente da APAS-RJ