RELATÓRIO DA 201ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SISTEL.

Dia – 25/06/2020

Considerando o momento de pandemia e respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto à necessidade de isolamento social, esta reunião foi realizada através de vídeo conferência. Os assuntos apresentados foram de ordem informativa e bem restrita.

1. 1.   Trabalhos de Auditoria Interna.

Embora os colaboradores da Sistel estejam desenvolvendo suas atividades em “Home Office”, as metas auditadas estão sendo cumpridas dentro da sua estimativa.

1. 2.   Evolução das reservas matemáticas.

A diretora de previdência apresentou a evolução das reservas matemáticas dos Planos administrados pela Sistel. De modo geral, os planos estão acima da meta atuarial trazendo tranquilidade para os assistidos quanto à perenidade dos mesmos.

1. 3.   Status Distribuição de superávits nos planos.

PBS-A – No dia 03/06//2020 foi encaminhado para a PREVIC o processo de distribuição do superávit referente ao ano de 2016. Sendo o valor total de R$ 523.204.646,71 a ser distribuído paritariamente entre assistidos/pensionistas e patrocinadoras. Aguardando aprovação da PREVIC para iniciar o pagamento parcelado em 36 vezes. Previsto para setembro 2020.

 O valor será calculado individualmente no mesmo critério da distribuição ocorrida em dezembro 2019, superávit referente aos anos 2012, 2014 e 2015, ou seja, pela reserva matemática, conforme relatório da 200ª reunião.

PBS-Telebrás – Continua aguardando a formalização da Telebrás para encaminhamento à PREVIC, com nova estimativa de previsão para início de processo.

Telebrás Prev – Em processo de análise

1. 4.   Status e reflexos do COVID-19 no PAMA.

Período 23/03 a 16/06/2020.

• 158 internações.
• Faixa etária com mais internação de 71 a 75 anos. No entanto, proporcionalmente é a faixa de 86 a 95 anos com maior evidência.
• O estado com a maior quantidade de internações é o Rio de Janeiro. No entanto, proporcionalmente os estados do Piauí e Alagoas são superiores ao RJ.
• 174 exames de COVID realizado pelo Plano sendo a concentração para os assistidos na faixa etária entre 71 a 75 anos. Porém, em termos de proporcionalidade a faixa com maior representatividade foi a 81 a 85 anos.
• Estado com maior concentração de exames foi o Rio de Janeiro. Porém, em termos de proporcionalidade foram os estados, Distrito Federal e Maranhão.
• Quantidade geral de óbitos identificados no PAMA totaliza em 36 (trinta e seis) assistidos.
• Os óbitos foram concentrados em duas faixas etárias 66 a 70 anos e 76 a 80 anos.
• O estado com maior quantidade de óbito foi Rio de Janeiro. Superados proporcionalmente pelos estados do Pará e Maranhão.
• A maior quantidade de dias de internação pelo COVID foi até 28 dias.

Conclusão:

• O impacto financeiro no Plano será mensurado futuramente, logo após, o recebimento das despesas médicas encaminhadas pelas operadoras de saúde Unimed e Bradesco.
• Estima-se que devido à redução no atendimento dos hospitais postergando neste momento os procedimentos eletivos, aliados aos custos da pandemia pode ser que possa influenciar financeiramente no plano.

Uma minoria de assistidos deixou de efetuar o pagamento do boleto, portanto, pode se considerar que os planos cancelados são praticamente os mesmos que já se encontravam anteriormente. Ou seja, a pandemia não influenciou nos cancelamentos

Fonte: Conselheiros Deliberativos Eleitos

Para evitar deslocamentos às agências bancárias, *a Prova de Vida de aposentados e pensionistas está suspensa*. Mensagens solicitando a realização de prova de vida presencial, por aplicativo ou site são falsas.
Quando o processo for restabelecido, isso será informado no site Rioprevidência e no Whatsapp Servidor Primeiro (21975843180). Em caso de dúvidas, sempre confirme nos canais oficiais.

Situação de Déficit Técnico apresentado pelos Planos de Benefícios TELEMARPREV, TCSPREV e PBS-TELEMAR, posicionado em 30/04/2020.

I – Conceito de Déficit Técnico, Avaliação Atuarial, Reservas Matemáticas e Equilíbrio Técnico Ajustado (ETA)

Importante inicialmente conceituar déficit técnico, que significa que o Plano encerrou um determinado período com o seu Passivo (Reservas Matemáticas), maior que o Ativo (recursos garantidores do Plano).

O resultado do passivo é decorrente de um estudo denominado Avaliação Atuarial (elaborado por profissionais atuários) que é realizada, no mínimo, uma vez por ano. No cálculo são considerados os dados dos participantes e assistidos; expectativa de vida; as projeções de rentabilidade dos investimentos; rentabilidade mínima que deve ser obtida na aplicação dos investimentos para garantir o cumprimento dos compromissos futuros (meta atuarial – utilizada para as parcelas de Benefício Definido dos Planos), crescimento salarial e rotatividade, dentre outras variáveis, denominadas Hipóteses Atuárias.

Avaliação Atuarial – tem como objetivo principal dimensionar os compromissos de cada plano de benefícios e estabelecer os percentuais de contribuições do Patrocinador e Participante.

Reservas Matemáticas – a quantidade de recurso no presente, formada a partir da contribuição do participante mais a contribuição da patrocinadora, acrescida das rentabilidades mensais do Plano. Garantirá o pagamento dos benefícios futuros.

Equilíbrio Técnico Ajustado (ETA) – resultado do Plano de Benefícios, após o efeito do ajuste previsto na Resolução CNPC n° 30/2018 (Item IV a seguir).

II – Os principais fatores que impactaram no resultado dos Planos de Benefícios TELEMARPREV, TCSPREV e PBS-TELEMAR

a) Aumento da longevidade dos participantes e assistidos que, consequentemente, alongou o tempo de pagamento de benefícios e elevou os compromissos assumidos pelos Planos, exigindo a mudança de uma das premissas utilizadas na avaliação atuarial que leva em consideração a expectativa de vida do grupo avaliado;

b) Redução, liderada pelo Banco Central do Brasil, na taxa de juros básica da economia – a taxa SELIC, levando a uma redução em toda a estrutura de taxas de juros, e, em consequência, impactando a rentabilidade dos investimentos e exigindo a adequação da taxa de juros utilizada nos cálculos atuariais dos Planos de Benefícios, que, no passado chegou a ser de 6% a.a. e atualmente está fixada em 4,5% a.a.;

c) Necessidade de adaptação nas hipóteses da expectativa de crescimento salarial dos participantes e rotatividade; e,

d) A rentabilidade dos investimentos em 2020 do segmento BD não ter atingido a meta atuarial dos Planos.

III – Resultado dos Planos de Benefícios (TELEMAPREV, TCSPREV e PBSTELEMAR), posicionado em 30/04/2020:

PLANO TELEMARPREV                                                  Em R$ mil

(a) Déficit Técnico                                                                503.743

(b) Ajuste de Precificação – Resolução CNPC 30/2018      555.224

(c) = (a)- (b) Equilíbrio Técnico Ajustado (superávit)              51.481

PLANO TCSPREV                                                              Em R$ mil

(a) Déficit Técnico                                                                   180.707

(b) Ajuste de Precificação – Resolução CNPC 30/2018          202.876

(c) = (a)- (b) Equilíbrio Técnico Ajustado (superávit)                  22.169

     PLANO PBS-TELEMAR                                                   Em R$ mil

(a) Déficit Técnico                                                                         1.717

(b) Ajuste de Precificação – Resolução CNPC 30/2018             35.815

(c) = (a)- (b) Equilíbrio Técnico Ajustado (superávit)                   34.098

IV – Gestão do Investimentos vis a vis Resolução CNPC n° 30/2018

Em contraponto, a Fundação adquiriu volumes maciços de NTNs-B (títulos federais) para as parcelas Benefício Definido de todos os Planos, com vencimentos que se estendem até o ano de 2055. Além de indexados à inflação, esses títulos foram adquiridos a taxas no entorno de 6,0% a.a. Uma vez que nossa meta atuarial é inferior – inflação + 4,5% a.a. – temos total tranquilidade em relação à nossa solvência.

Contabilmente nossos déficits aparentes – comentados acima – poderiam causar preocupação. No entanto eles são mais do que neutralizados, e transformados em superávits, ao longo de todo o horizonte atuarial. As regras contábeis vigentes (CNPC n° 30/2018) apenas optam por reconhecer os ganhos daquelas NTNs em separado.

Que ganhos são estes? Correspondem à diferença entre os rendimentos das NTNs-B no montante necessário para cumprir com nossas obrigações devidas a 4,5% a.a., e o excedente que geraremos no futuro, visto que esses investimentos são rentabilizados a cerca de 6% a.a.

Observe-se ainda mais duas considerações: primeira, nosso órgão fiscalizador explicitamente calcula eventuais necessidades de equacionamento apenas após considerar os ganhos que mencionamos, e, em segundo lugar, na hipótese de mudança de regra contábil (alteração de marcação de curva para mercado), teríamos um ganho certo, imenso e imediato naquela posição.

Fonte: Fundação Atlântico