SINTTEL-RN OBTÊM LIMINAR CONTRA REAJUSTES ABUSIVOS DA SISTEL NO PLANO ASSISTENCIAL PAMA-PCE

No início de 2015 a Fundação Sistel de Seguridade Social reajustou o valor das contribuições do PAMA/PCE em 61,01%. O SINTTEL considerou o aumento abusivo, ainda mais se lembrarmos que em 2014 o reajuste já havia sido de 32,6%.

Conforme discutido com a AATERN, o SINTTEL patrocinou ação coletiva contra a Fundação Sistel com o objetivo de suspender a aplicação desse famigerado reajuste.

Em caráter liminar, na semana passada (14/05) o juiz da causa declarou nulo o reajuste de 61,01% ocorrido em dezembro de 2014, devendo serem desconstituídos todos os efeitos advindos do referido reajuste desde 1º de janeiro de 2015 até a presente data. Além disso, determinou ainda que o seguro de saúde deverá ser mantido nas condições anteriores até decisão posterior.
Agora a Fundação Sistel será notificada da decisão, a qual deverá cumprir sob pena de multa.

Devemos esclarecer, contudo, que o processo ainda não terminou! A Justiça continuará avaliando os fatos até que seja proferida uma sentença definitiva.
Entretanto, esta decisão liminar é uma grande vitória para assistidos e beneficiários que simplesmente não tem como suportar um reajuste estratosférico e absurdo como o imposto pela Fundação. O SINTTEL, com o apoio da AATERN, continuará vigilante e envidará todos os esforços para que essa vitória seja confirmada ao longo do processo.

Fonte : site SINTTEL/RN (15/05/2015) 

Dia 27 de maio Anapar e DIAP promovem ato na Câmara dos Deputados

ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
15 de maio de 2015 Boletim Anapar Nº 529
 

A Anapar e o DIAP estão organizando, para o próximo dia 27 de maio, um ato público na Câmara dos Deputados, para discutir a democratização dos fundos de pensão, a defesa do patrimônio dos participantes e sensibilizar deputados e senadores para o tema da previdência complementar.

Há dois projetos de lei que alteram aspectos significativos da governança das entidades fechadas de previdência complementar, equilibram a relação de poder entre participantes e patrocinadores, aprofundam a transparência, preservam melhor os direitos dos participantes e impedem a devolução de superávit aos patrocinadores.

Um dos projetos é de autoria da Senadora Ana Amélia (PP-RS) e outro, da Deputada Maria do Rosário (PT-RS). O projeto da senadora Ana Amélia introduz o TCU como fiscalizador dos fundos de pensão, aspecto que tem frontal discordância da Anapar, pois trata as reservas dos fundos como dinheiro público, quando de fato são recursos privados da comunidade de participantes. Os demais pontos são positivos e incorporam várias sugestões da Anapar e que vem sendo discutidas com os participantes há muito tempo.

O projeto da Deputada Maria do Rosário incorpora as alterações às Leis Complementares 108 e 109 que defendemos e terá todo o apoio dos participantes. Se aprovado, trará muito mais segurança para os participantes e sustentabilidade para os fundos de pensão.

No dia 27, será também lançada, no ato público, um pequeno caderno sobre as características básicas da previdência complementar, sobre os direitos dos participantes e o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar e as necessidades dos participantes. Este material será disponibilizado aos parlamentares e aos seus assessores, numa tentativa de melhorar o diálogo dos participantes com deputados e senadores e mostrar as necessidades de aperfeiçoamento das leis que regem a previdência complementar brasileira.

O ato acontecerá no Plenário 8 às 17h30 e é aberto à participação de todos. Aproveite, venha um dia antes para o Congresso e participe do ato.

ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca sala 709, Brasília-DF | Fones: (61) 3326-3086 / 3326-3087 | anapar@anapar.com.br

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FENAPAS Realiza AGO e AGE

Cumprindo o Estatuto da FENAPAS, nos dias 28 e 29 de Abril de 2015, com a presença dos Delegados das Associações Afiliadas, foram realizadas a Assembleia Geral Ordinária (AGO) e a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da FENAPAS.

AGO aprovou por unanimidade os Balanços de 2014 e o Orçamento para 2015, foram Eleitos o Presidente e Vice Presidente do Conselho de Representantes e a nova Diretoria e Conselho Fiscal da FENAPAS.

AGE deliberou e decidiu sobre os principais assuntos, a seguir:

Referendada por unanimidade a Afiliação da APÓS (CPqD);

Desaprovação por unanimidade do novo regulamento eleitoral da Sistel, apesar da Vitória dos Candidatos apoiados pela FENAPAS;

Autorizados, por unanimidade os Conselheiros Eleitos Burlamaqui, Cleomar, Ezequias, Flordeliz e Girão a participar de Grupo de Trabalho com os demais Conselheiros para no prazo de 90 dias, verificarem as possibilidades de um possível acordo para o PAMA e para o Superávit do PBS-A, respeitadas a Legislação, o Direito Adquirido e sendo ouvidas as Associações pela FENAPAS. Foi também definido o prazo de 90 dias para que a FENAPAS impetre ação do Superávit do PBS-A, exigindo o cumprimento da Legislação Previdenciária e do Direito Adquirido.

Foram repudiadas por unanimidade as Represálias que a Sistel tomou contra as Associações que acionaram as patrocinadoras na Justiça.

Outros temas foram debatidos na AGE.

Veja o Extrato da Ata da AGO e Extrato da Ata da AGE, com todos os assuntos.

Veja mais fotos da AGO e AGE.

 Fonte: Site da Fenapas

SISTEL: MAIS DADOS DA SISTEL CONTIDOS NO RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO 2014

A Sistel foi reestruturada em 2014 e contem agora 5 áreas: Presidência (Carlos Alberto – Beto), Diretoria de Previdência (Rosana), Diretoria de Saúde (Adriana), Superintendência de Investimento (Valmir) e Superintendência de Administração e Controle (Kleidir).

O ano de 2014 foi encerrado com 1.758 participantes ativos e 23.815 assistidos, totalizando 25.573 participantes. No ano houve um incremento de 256 novos participantes.
Foram concedidos 483 benefícios (-R$ 584,5 milhões, sendo R$ 547 milhões de planos PBS’s), 183 resgates (-R$ 9,5 milhões), 7 portabilidades para outros planos (-R$ 3,5 milhões) e 8 desde outros planos (+R$ 0,4 milhões). Chama a atenção os benefícios concedidos (pensões, pecúlios e revisões administrativas) nos 5 planos PBS’s em 2014.

As despesas com assistência à saúde cresceram 20% em relação a 2013, mas estranhamente o aumento de contribuição do PCE pelos usuários foi de 61%.

A rentabilidade dos investimentos da Sistel em 2014 foi de 12,72%, sendo que 79% destes investimentos foram em renda fixa.

Os ativos da Sistel remontaram a R$ 14,7 bilhões, que representou um acréscimo de 6,7% sobre 2013.

As Provisões Matemáticas (reservas estimadas para pagar benefícios de todos participantes e assistidos até o final de suas vidas) somaram R$ 7,6 bilhões, enquanto o Patrimônio de Cobertura alcançou R$ 10,1 bilhões, o que resulta num superavit de R$ 2,4 bilhões, ou 32% das Reservas Matemáticas.

A taxa de juros atuarial de todos planos permaneceu em 3,8%, exceto do plano PBS-CPqD que foi elevado para 5% para resolver contabilmente o déficit deste plano em 2013.

Fonte: Aposentelecom e Sistel (02/05/2015)

DADOS DA SISTEL RELATIVOS A GESTÃO SAÚDE EM 2014 AFIRMAM QUE DESPESAS TIVERAM AUMENTO DE 20% SOBRE 2013, POREM CONTRIBUIÇÕES DO PAMA PCE AUMENTARAM 61%

Em 2014, as despesas com assistência à saúde totalizaram R$ 203,8 milhões, representando um aumento de 20% em relação a 2013. As internações foram responsáveis por 65% dessas despesas; os procedimentos ambulatoriais representaram 16%; os exames simples 8%; os exames especiais 5%; e as consultas 6%.
Além do aumento na frequência de uso, outros fatores, como a evolução tecnológica e os custos dos serviços médicos sempre crescentes e em percentual superior à inflação, contribuem para a elevação cada vez maior das despesas com saúde.
Não obstante o incremento nos custos de assistência médica, a Sistel vem buscando a redução das despesas médico-hospitalares, atuando na prevenção e melhoria da qualidade de vida, através dos Programas de Saúde Viver Melhor, Lado a Lado e Pacote Preventivo.
Programa Viver Melhor – Acompanhando sua Saúde
Em 2014, 2.745 portadores de doenças crônicas foram acompanhados mensalmente pelo programa. As patologias mais frequentes são hipertensão, dislipidemia e diabetes.
No ano, foi observado que 68% das intercorrências não acarretaram internações, sendo revertidas por orientações telefônicas ou presenciais do programa.
O grupo de pacientes monitorados, formado por 1.509 pessoas que têm as mesmas condições de saúde, mas que não ingressaram no programa, se comparado a outro não monitorado, apresentou uma economia líquida de 32% no ano.
Programa Lado a Lado – Acompanhando sua Internação
Em 2014 foram acompanhadas 8.589 internações, um número 23% superior ao ano de 2013. Foram evitadas 410 reinternações, gerando uma economia de 6%. O índice de satisfação dos participantes com o programa continua na ordem de 90%.
Programa Preventivo – Pacote de Exames
O Pacote de Exames Preventivos, que prevê a realização anual de procedimentos que possibilitam a identificação precoce de doenças bastante frequentes na população do PAMA e PAMA PCE, como doenças cardíacas, diabetes, câncer de próstata, de mama, de útero e de intestino, já cumpre o seu papel de conscientização sobre a prevenção, o que pode ser comprovado pela comparação com o mesmo perfil de usuários do mercado.
Fonte: Relatório da Administração Sistel 2014
Nota da Redação: Um dos motivos das contribuições mensais do PAMA-PCE terem aumentado em dezembro de 2014 (61,01%), muito alem do aumento das despesas do PAMA (tradicional + PCE), foi o repasse do aumento de 2013 que não foi totalmente repassado aos assistidos em dezembro daquele ano.
Mesmo a Sistel tendo divulgado um índice de satisfação de 90% sobre o Programa Lado a Lado, o mesmo é muito questionado pelos assistidos, principalmente quanto a sua relação custo/ benefício, mas a Sistel não divulga dados específicos deste programa.
Enquanto as contas do plano assistencial PAMA não forem abertas e mais transparentes, separando-se o que é PAMA tradicional e o que é PCE, já que ambos deveriam ter custeios diferenciados, qualquer reajuste de contribuição ou justificativa para o descasamento entre receitas e despesas e utilização do fundo garantidor poderá parecer questionável aos olhos e bolsos dos usuários do plano.
Diferentemente de outros anos e para dificultar mais ainda a compreensão dos usuários do plano assistencial, em 2014 a Sistel não divulgou as receitas e origens de custeio do plano assistencial, mesmo que consolidadas em um único plano assistencial. Por que será?
Fonte: Blog Aposentelecom