Em denuncia do assistido Rubens Tribst, aberto em 08/12/2015, a Previc, depois de 8 meses, julgou pelo não provimento  do recurso do assistido relativo a reabertura ou reanalise do processo de segregação (cisão) do antigo plano PBS, por estar configurada a decadência, ou seja, perda de prazo para solicitar a revisão do processo de cisão do plano PBS em 15 planos PBS-Patrocinadoras e o PBS-A, ocorrida em 1998.

Quanto a destinação da reserva especial do PBS-A dos anos 2009 a 2011 ao plano assistencial PAMA, a Previc também não aceitou o recurso de nosso colega Rubens Tribst, alegando que a Sistel estava obrigada a cumprir a sentença do processo judicial 2001.001.107235-1, ou seja, transferir o excedente do PBS-A ao Fundo de Compensação e Solvência e por sua vez ao PAMA.

Desta forma, fica concluída a fase administrativa de ambos processos, restando apenas a tramitação judicial de ambos os casos, que ja’ encontra-se em curso, através da Fenapas.

Fonte:Blog: Vida de Aposentado em Telecom

Da mesma forma como já foi feito para os participantes e assistidos da CRT, BRTPrev e sua sucessora, Fundação Atlântico, não caberia aos assistidos dos planos PBS-Aposentados e PBS-Atlântico e seus representantes buscar imediatamente uma proteção e até informar aos eventuais novos controladores da Oi sobre suas obrigações e deveres assumidos pela Oi desde a privatização do Sistema Telebras?

Este blog tem se posicionado a favor desde os primórdios do processo de recuperação judicial da Oi. As empresas patrocinadoras de planos previdenciários, que não existem apenas para faturar superavits, possuem obrigações que podem se transformar em dívidas no futuro e essas possíveis dívidas e obrigações devem ser primeiramente conhecidas e posteriormente endossadas pelos novos ou atuais controladores.

Ou será que a Anatel, a Previc, a Anapar ou mesmo as Fundações Sistel e Atlântico já estão correndo para isso?

Como ninguém sabe se há alguma entidade envolvida para defender os direitos dos participantes e assistidos dos planos PBSs, nada mais lógico que levantarmos esta bandeira o mais rápido possível junto a Anatel, Previc, Fundações Sistel e Atlântico e ao juiz responsável pela recuperação judicial da Oi.

Fonte: Blog Vida de Aposentado em Telecom