ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

                                                                                                         Comunicado 02/2020

Novo Sistema WhatsApp/E-mail

Caro Associado,

Estamos passando por momentos inimagináveis. Tudo agora vem em função do COVID19. Ainda não estamos fazendo atendimento presencial na nossa Sede, atendendo a orientação das autoridades de saúde, por sermos do grupo de risco, entretanto, a Secretaria está funcionando nas terças e quintas, em horário reduzido de 10 às 14 horas e, as demandas dos assistidos são enviadas pela secretária para os nossos voluntários orientarem os associados por telefone.

A APAS-RJ continua sua trajetória do olhar voltado para o associado, protegendo-o, defendendo-o, atualizando-o. Os assuntos do PBS-A (para a maciça participação dos assistidos da Sistel), PAMA, os diversos cenários e muitas incertezas com a venda da OI e os reflexos em nossos planos de previdência. Tudo isso tem sido preocupação de nossa Diretoria.

A Sistel, alegando a Lei de Proteção aos Dados, alterou a forma de atuação das Associações junto aos assistidos. Para se adequar ao novo procedimento, é necessário que o assistido preencha e assine uma Autorização à APAS-RJ para obtermos boletos e outras demandas dos assistidos.

É muito importante que você se mantenha conectado conosco. Não deixe de atualizar seus dados na APAS-RJ. Para isso, ligue para nosso plantão telefônico nas 3ªs e 5ªs-feiras, de 10 às 14 hs, e forneça o número do seu telefone celular e seu e-mail. Você vai estar conectado ao novo sistema WhatsApp/E-mail que a Associação está implantando e ficará sabendo o que está ocorrendo com o PAMA, com o seu benefício, com o superávit…

Não deixe para amanhã. Atualize seus dados na APAS-RJ. Ligue para os telefones:

(21) 2262-7466 ou (21) 2157-3566, às terças e quintas de 10 às 14hs,  ou envie e-mail para apasrj@apasrj.com.br

A DIRETORIA

 

 

 

APAS-RJ solicita anistia de inadimplência do PAMA e PCE

A APAS-RJ enviou e-mail à Sistel solicitando anistia para inadimplência do Pama e PCE. Veja o e-mail enviado:

From: ApasRJ
Sent: Monday, November 16, 2020 5:51 PM
Subject: PAMA E PAMA-PCE – INADIMPLÊNCIA

Prezado Carlos Alberto,

Solicito a Sistel anistiar os dias de inadimplência dos assistidos do PAMA e do PCE, neste período de pandemia, devido a Covid-19, pelos motivos a seguir.

A APAS-RJ esteve por alguns meses sem atendimento presencial na sua sede, conforme recomendações das autoridades de saúde por sermos grupo de risco e, como somos a porta de socorro dos assistidos não pudemos atendê-los com a presteza que merecem.

Tivemos por meses uma greve dos correio que impedia os assistidos de receberem seus boletos. Correspondências e contas atrasadas que estavam presas nas agências dos correios chegam agora nas residências, inclusive boletos da Sistel.

A Sistel realizou um “Sistel Presente” pela internet e, as reuniões do Conselho Consultivo e Conselho Fiscal estão sendo feitas à distância, devido a pandemia.

A Sistel em hora inoportuna e sem a devida divulgação, bloqueou a senha das Associações com base na Lei de Proteção de Dados, o que dificulta muito a obtenção de boletos dos assistidos. Os assistidos não estão entendendo como vão ter que proceder daqui para frente e, as Associações também vislumbram dificuldades para atender seus associados.

Todos estes fatos, atingem diretamente aos assistidos, principalmente os de menor poder aquisitivo, que não tem os recursos para acesso a internet.

Para a Sistel, a adoção desta anistia, tem respaldo na pandemia e não acarretaria prejuízos financeiros.

Att,

Nominando Martins da Silva.

Presidente da APAS-RJ

 

UM HISTÓRICO RESUMIDO SOBRE A CISÃO DO ANTIGO PLANO PBS DA SISTEL EM 1999 E SUAS CONSEQUÊNCIAS ATÉ OS DIAS DE HOJE

Um histórico resumido dos fatos a partir da segregação do ex plano PBS para melhor entender, tanto a ação proferida pela Fenapas, como a situação de mais de 50 mil participantes transferidos compulsoriamente aos planos PBS-Patrocinadoras 

 Decidida e feita a privatização do Sistema Telebrás (STB), em 29 de julho de 1998, através de 12 leilões consecutivos na Bolsa de Valores do RJ, conforme constava no Edital de Desestatização MC/BNDES nº 01/98, foram vendidas a capitais privados nacionais e estrangeiros o controle das três holdings de telefonia fixa, uma de longa distância e oito de telefonia celular, além da criação em paralelo da Fundação CPqD (ex Centro e Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás), essa com características de fundação de direito privado, independente das 12 novas operadoras privadas surgidas.

 

Antes da privatização do STB só existia um único plano de previdência complementar de adesão obrigatória a todos empregados e aposentados do STB, o chamado PBS (Plano de Benefícios Sistel), gerido pela Fundação Sistel desde novembro de 1977, na modalidade Benefício Definido (BD). O valor do benefício de aposentadoria dos empregados, depois de cumpridos todos os requisitos para tal, além de ser vitalício, era de 90% da média salarial corrigida considerando-se os 36 últimos salários anteriores a concessão do benefício, descontando-se o valor do benefício recebido pelo INSS, que era obrigatório. Agregado ao PBS havia o plano assistencial PAMA, exclusivo aos aposentados e àqueles que viessem a se aposentar posteriormente.

No Edital de Desestatização estava claramente estabelecido, como obrigação específica dos compradores e seus sucessores, o compromisso irretratável e irrevogável de garantir e manter aos empregados, aposentados e pensionistas do STB o plano de previdência complementar da Fundação Sistel de Seguridade Social (o PBS), nos mesmos termos do Estatuto e Regulamento em vigor à época da adesão, ou seja, um plano vitalício na modalidade BD, com direito a assistência médica, quando aposentado. Dessa forma os direitos adquiridos pelos participantes da Sistel estariam garantidos por obrigação frente aos novos compradores.

Entre julho de 1998, data da privatização do STB, e outubro de 1999, época de total incerteza quanto ao futuro dos empregados do sistema, ocorreram mais de 11 mil demissões, tanto nas operadoras privatizadas, como na Telebrás. O receio da Telebrás acabar e o programa de renovação dos quadros de empregados executado pelas operadoras fez inclusive o plano único PBS da Sistel em vigor, passar da situação de déficit (R$ 147 milhões) para superávit (R$ 960 milhões). Essa reviravolta no plano num curto espaço de tempo deveu-se aos milhares de resgates realizados pelos demitidos, já que pelo regulamento mantinham cerca de 40% de suas reservas individuais no plano, as contribuições das patrocinadoras.

Em 29 de dezembro de 1999, um pouco mais de um ano após a privatização do STB, foi firmado entre as empresas vencedoras da privatização o “Acordo entre Patrocinadoras”, que segregou irregularmente o antigo plano PBS em 15 novos planos, todos geridos pela Sistel, sendo um deles, o PBS-A, formado exclusivamente por Aposentados e Pensionista que estariam nessa condição até 31 de janeiro de 2000 no antigo plano único PBS, que por sua vez passaria a ser fechado a novos participantes. O PBS-A foi o único plano que na ocasião teve 14 empresas patrocinadoras atuando em regime de responsabilidade solitária mútua, de acordo com a obrigação registrada no Edital de Desestatização do STB.

Por sua vez os outros 14 planos previdenciários criados a partir de 2000 pelas respectivas patrocinadoras e pela Sistel, sem qualquer consulta anterior a seus participantes, foram todos planos também vitalícios na modalidade BD, com Regulamentos individuais e similares entre si, assim como ao antigo PBS, inclusive com direito ao PAMA, quando na condição de participante assistido. Esses 14 novos planos de patrocinadoras ficariam abertos a novos empregados e incluíam forçadamente os antigos empregados ativos dessas 14 novas patrocinadoras, que foram transferidos sem o seu conhecimento para esses planos PBS de Patrocinadoras.

A criação desses 14 planos chamados PBS-Patrocinadoras (PBS-Telebrás, PBS-Sistel, PBS-CPqD, PBS-Telesp, PBS-TeleNorteLeste – mais tarde Telemar, PBS-TeleCentroSul – mais tarde BrasilTelecom e outros 8 planos PBS celulares: Telesp Celular, Tele Sudoeste Celular, Telemig Celular, Tele Celular Sul, Tele Centro Oeste Celular, Tele Norte Celular, Tele Leste Celular e Tele Nordeste Celular)  legalmente contrariavam a obrigação registrada no Edital de Desestatização, pois passaram a ter um único patrocinador, sem a solidariedade exigida entre as demais operadoras privatizadas.

As alegações das patrocinadoras na época para o descumprimento do Edital de Desestatização, como consta no Acordo entre Patrocinadoras, foram a incompatibilidade de compromissos solidários entre os novos controladores (que nem ao menos eram concorrentes entre si em suas áreas de operação), e a adequação à diversidade de políticas de recursos humanos entre elas.

Com a criação dos 15 novos planos oriundos do PBS, cujo patrimônio (R$ 5,5 bilhões) também foi segregado de forma atuarial, coube ao PBS-A (na época com 25 mil assistidos) quase R$ 3 bilhões, enquanto aos outros 14 planos (na época totalizavam mais de 53 mil participantes ativos) coube R$ 2,6 bilhões. Apesar de haver divergências quanto a essa divisão de patrimônio e respectivas alocações de reservas para cada plano, essa questão não importou tanto no desenrolar dos acontecimentos.

Não satisfeitas com as irregularidades cometidas na criação de seus planos próprios PBS, sem a necessária solidariedade das outras operadoras privatizadas, conforme preconizado no Edital de Desestatização do STB, as patrocinadoras e a Sistel continuaram com sua estratégia de eliminar os riscos financeiros oriundos de planos previdências na modalidade BD, que garantem de forma vitalícia o valor do benefício contratado.

Então, apenas 6 meses depois de lançados a força os planos PBS-Patrocinadoras, a Sistel e suas patrocinadoras resolvem fechar gradativamente esses planos BD, que lhes poderiam trazer riscos futuros e começam a criar novos planos PREV, agora na modalidade Contribuição Variável (CV). Esses planos são bem mais flexíveis que os planos BD. No período de acumulação (participantes ativos) ele é de contribuição definida (CD), ou seja, participante e patrocinadora contribuem de acordo com o definido no regulamento do plano. Normalmente, as contribuições são paritárias entre participante e patrocinadora limitado a um teto para a patrocinadora. O participante pode fazer contribuições adicionais (acima do limite da patrocinadora) de forma mensal e/ou extraordinária, esporadicamente. O valor do benefício nesta modalidade de plano é definido em função dos recursos na conta individual do participante por ocasião de sua solicitação para entrar em benefício e, em alguns casos, da modalidade escolhida do benefício (vitalício, na maioria dos planos, por tempo determinado, etc.). Neste tipo de plano quanto maior o valor das contribuições e o tempo de contribuição, maior será valor do benefício na modalidade escolhida.

O primeiro plano PREV da Sistel a surgir foi o CPqD PREV, já em julho de 2000. Seu antecessor, o plano PBS-CPqD, teve a vida curta de 6 meses e serviu de estímulo às outras patrocinadoras e à Sistel para lançarem posteriormente seus novos planos PREV.

Até 2004 todas outras patrocinadoras, em conjunto com a Sistel, criaram seus próprios planos PREV e fecharam as novas inscrições de seus planos PBS. Nos primeiros regulamentos dos planos PREV até 2006, ainda não constavam cláusulas sobre equacionamento de déficit de responsabilidade dos assistidos, mas somente das patrocinadoras e dos participantes ativos, de forma paritária.

Em março de 2004, as teles patrocinadoras da Sistel e suas sucessoras (exceto Telebrás e CPqD), através do chamado “Aditivo ao Acordo entre Patrocinadoras”, deram mais de um passo no descumprimento do que foi assumido no Edital de Desestatização e aproveitaram para dar uma rasteira da Sistel. Alem de já terem dispensado a solidariedade entre patrocinadoras em seus planos, resolveram unilateralmente:

 

  • extinguir por vez o Fundo de Compensação e Solvência (FCS) previsto no Acordo de 1999 que serviria de lastro ao PAMA e a outros planos PBS para a cobertura de eventuais déficits;
  • decretar definitivamente sua independência da Sistel ao criarem seus novos planos previdenciários independentes e geridos unicamente por suas recém lançadas entidades próprias (Fundações Atlântico, Fundação 14 e Visão);
  • ratear o Fundo Administrativo da Sistel também entre seus novos planos e novas entidades.

 

As patrocinadoras alegam que por falta de consenso entre as mesmas o Aditivo ficou invalidado, mas mesmo assim não se furtaram a criar suas próprias entidades e transferiram em 2005 seus planos à elas, em total novo desrespeito ao Edital de Desestatização.

Como esses novos planos PREV reduziam o risco das patrocinadoras (possíveis déficits nos planos seriam agora compartilhados inicialmente com os ativos e posteriormente também com os assistidos, sempre de forma paritária), a migração de participantes dos planos PBS aos PREV, apesar de oficialmente ter sido optativa, na realidade foi quase que forçada e imposta pela direção de cada empresa patrocinadora. Para se ter uma ideia da pressão ocorrida no CPqD, a migração ao CPqD PREV acabou sendo quase que unanime, sendo que as poucas dezenas de participantes que não migraram e permaneceram no PBS-CPqD foram os empregados que em sua maioria eram dirigentes sindicais, aqueles providos de estabilidade de emprego. Além da pressão pela migração por parte das patrocinadoras, três outros fatores marcaram essa transição sob o ponto de vista dos participantes:

 

  • o prejuízo acentuado pela perda definitiva do direito de uso do plano de saúde assistencial PAMA;
  • o compromisso do participante de contribuir em possíveis déficits futuros, em alguns de seus planos;
  • e a desvinculação total de seu benefício futuro com o salário recebido na vida ativa.

 

É verdade que em troca dessas perdas houve um incentivo financeiro aos migrados, além da opção por um benefício saldado formado com as reservas acumuladas no plano PBS- Patrocinadoras.

Em 2005 foi então iniciado o movimento liderado principalmente pelas principais patrocinadoras (Oi, BrT e Telefônica) pelo esvaziamento dos planos na Sistel, com a transferência de alguns planos por elas administrados (PBS e PREV) para suas entidades de previdência, as novas fundações criadas por elas, como as Fundações Atlântico, 14 e Visão. Como consequência desse processo de transferência, ficaram sob a responsabilidade da Sistel apenas o plano PBS-A, os planos de benefício definido e de contribuição variável, vinculados às patrocinadoras CPqD/ Instituto Atlântico/ Padtec (grupo CPqD), Telebrás, Sistel e Amazônia Celular (Oi), sendo que essa última patrocinadora teve há uns anos atrás seu plano também transferido para a Fundação Atlântico. Permaneceu também sob a gestão da Sistel o Plano de Assistência Médica (PAMA) e seu Programa de Coberturas Especiais (PAMA-PCE), esse último criado em 2003, ambos vinculados a todos planos previdenciários originários do PBS único, inclusive os planos PBS-Patrocinadoras, que foram transferidos para as Fundações Atlântico, 14 e Visão. Dessa forma o PAMA adquiriu uma arquitetura inédita e tornou-se um plano assistencial multipatrocinado e multi-entidades.

Depois de todos estragos causados à Fundação Sistel e, principalmente, aos 78 mil participantes ativos e assistidos que estavam inscritos no plano PBS da Sistel antes de 1998, conclui-se que convivemos, desde 2005, com uma grave crise institucional e de governança na Sistel, onde as duas maiores empresas consideradas patrocinadoras, Telemar/ Oi e Telefônica/ Vivo, mesmo depois de retirar seus novos planos da Sistel, passaram a não mais contribuir com os planos restantes que permaneceram na Sistel, nem mesmo com o plano PBS-A, e ainda assim seguem consideradas como patrocinadoras da entidade.

Pior que isso, somente essas duas operadoras seguem mandando na Fundação Sistel em função de um Estatuto totalmente antiquado em que lhes garante permanentemente no mínimo 7 dos 12 votos no Conselho Deliberativo da Sistel, constituído por 2/3 de representantes das patrocinadoras e consequentemente apenas 1/3 de representantes dos participantes.

São patrocinadoras que não patrocinam mais nada há mais de 15 anos na Sistel e fazem questão de se manter nessa posição mandatória visando apenas reversões de valores referentes aos superavits recorrentes do plano PBS-A que, por imposição majoritária delas próprias no conselho deliberativo, foram definidas para ser distribuídas de forma de paritária, isto é, 50% para as patrocinadoras e 50% para os participantes (assistidos) do plano.

Tudo isso em troca de uma garantia, até hoje não tão clara (vide exemplo passado com o PAMA em 2015) de que na remotíssima possibilidade de ocorrer um déficit no plano PBS-A, elas seriam responsabilizadas solidariamente pelo seu equacionamento.

Definiram a paridade apenas no aspecto financeiro de modo a auferirem lucros constantes, visando o enriquecimento sem causa dessas empresas, mas em momento algum abrem espaço para uma negociação em torno da paridade entre elas e os participantes na representação e formação dos conselhos da Sistel.

Enquanto não tivermos uma representação paritária entre as empresas patrocinadoras e os participantes nos dois conselhos da Sistel, dificilmente esses últimos conseguirão alcançar seus direitos adquiridos desde a época em que se tornaram elegíveis à suas aposentadorias. É hora de rever esses conceitos de governança na Sistel e aproveitar-se dessa oportunidade que nos é dada de negociar com essas empresas, chamadas de patrocinadoras, a ação da Fenapas, apelidada de hecatombe.

Apesar das patrocinadoras terem prejudicado dezenas de milhares de participantes com suas decisões unilaterais desde o início desse século, o que grande parte dos participantes deseja é ver a Sistel mais equilibrada, democrática e transparente, até para que participantes e patrocinadoras voltem a receber normalmente os superavits recorrentes dos planos em questão ora suspensos pela Previc.

Conclusão

Fica evidente nos dias de hoje que, se apenas os planos PBS-A, PBS-Telebrás e seu sucessor TelebrasPrev seguem produzindo resultados positivos através da formação seguida de reservas especiais (superávits), enquanto os outros planos PBS-Patrocinadoras e seus sucessores nunca alcançaram sobras para serem distribuídas, mesmo sendo eles geridos pela mesma entidade, é porque nem o PBS-A, nem o PBS-Telebrás, foram prejudicados na cisão do antigo PBS e, em havendo prejudicados nessa segregação do antigo PBS, certamente foram os participantes dos planos patrocinados pelo CPQD (PBS-CPQD, CPQDPrev e InovaPrev) e pela própria Sistel (PBS-Sistel), assim como dos outros planos PBS-Patrocinadoras migrados à outras entidades.

É necessário então que os participantes dos planos PBS-A, PBS-Telebrás e TelebrasPrev, que ora possuem superávits pendentes de distribuição na Previc, entendam a situação de seus colegas e tenham compreensão com aqueles que foram prejudicados. Somente a reformulação da governança da Sistel, conforme acima preconizado, poderá colocar em equilíbrio as duas forças existentes: participantes, que como ativos sempre contribuíram para seus planos e as chamadas patrocinadoras, que pouco contribuíram a eles, desde a cisão do PBS.

Fonte: blog Aposentelecom

Comunicado do Presidente da Apas-RJ

O Conselheiro eleito pelo Estado de São Paulo vem constantemente divulgando mensagens desabonadoras contra a FENAPAS e seus Dirigentes.

Utilizando linguagem agressiva, que não condiz em um meio em que todos são participantes de um mesmo plano de previdência e onde a união é preponderante para que tenhamos êxito na defesa dos interesses de todos, esse Conselheiro está sempre em campanha eleitoral fazendo o papel de oposição à nossa Federação. Naturalmente, preocupado em manter um cargo remunerado que lhe rende uma substancial quantia mensal, ataca seus colegas que exercem trabalho voluntário nas Associações.

Tal atitude só interessa às Patrocinadoras dos planos e à Fundação Sistel.

Cada vez vemos mais dificultosa a negociação de uma Ação Judicial temida pelas Patrocinadoras e ganha pela FENAPAS em duas instâncias, pois a atitude pública dessa pessoa insistindo numa simples retirada da Ação sem nada em troca somente nos enfraquece.

Se você acredita nos dirigentes de sua Associação, pessoas que você conhece de longo tempo, não dê ouvidos às maledicências de tal cidadão. Se você tem dúvidas, peça esclarecimentos.

O e-mail apasrj@apasrj.com.br está à sua disposição para responder qualquer questão.

Estamos à sua disposição.

Atenciosamente,

Nominando Martins da Silva

Diretor Presidente – APAS-RJ

FENAPAS envia carta à PREVIC

Com a finalidade de esclarecer pontos que consideramos equivocados em relação a Nota da Assessoria Jurídica da Previc que gerou a suspensão da análise dos processos de distribuição dos superávits dos Planos administrado pela Sistel, a Fenapas enviou carta a Previc, para prestar alguns esclarecimentos, os quais acreditamos possam subsidiar a controvérsia que causou o expediente explicativo do requerimento de destinação da reserva especial enviado pela Sistel à Previc.

Veja a integra da carta clicando aqui.
FENAPAS/Diretoria

Sistel: Redel 202ª de 27/08/20

RELATÓRIO DA 202ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SISTEL.

Dia – 27/08/2020

Considerando o momento de pandemia e respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto à necessidade de isolamento social, esta reunião foi realizada através de vídeo conferência. Abaixo os assuntos apresentados;

1-   Alteração do código de Ética da Sistel. Matéria de natureza deliberativa. Nos artigos foram incluídos, tanto no que se refere às penalidades como também nas obrigações, os colaboradores que estão alocados nos grupos de comitês.

2-   Trabalhos de Auditoria Interna. Foi apresentado o plano de ação da auditoria interna, no período de janeiro a março de 2020, para os seguintes pontos – Folha de pagamento, Reclamação na Central de Atendimento, (Gestão Assistencial) e Concessões e Adesões de benefício. Sendo que neste último item não foram detectadas nenhuma anormalidade sistêmica, portanto, sem nenhuma recomendação. Os outros itens tiveram poucas recomendações.

3-   Status Distribuição do Superávit. Conforme é do conhecimento de todos através do relatório da REDEL 201ª ocorrida em 25/06/2020,   o processo de superávit dos planos PBS-A e Telebrás Prev foram encaminhados para a PREVIC em 03/06/2020 para análise e aprovação com prazo estimado em até 60 dias uteis. Tendo sido previsto o início do pagamento da distribuição do superávit para setembro 2020.

No entanto, a Previc notificou a Sistel da suspensão temporária da distribuição dos superávits dos planos PBS-A e Telebrás Prev. O plano PBS Telebrás, ainda em processo de análise. Esta suspensão é decorrente da manifestação da Procuradoria Jurídica da Previc envolvendo uma ação judicial proposta pela Fenapas em 2005 contra a Sistel e seus patrocinadores.

Conforme informado pela Sistel o superávit do PBS-A que está sendo pago, aos assistidos não será interrompida sua distribuição.

Os conselheiros eleitos da FENAPAS, ressaltaram a necessidade da Sistel/Patrocinadoras a tomarem iniciativa de abrir um diálogo com a FENAPAS, autora da ação judicial, para uma negociação relativa à ação de Cisão dos planos, mas não houve receptividade por parte das mesmas.

4-   Status e reflexos do COVID-19 no PAMA

Período 23-03 a 18/08/2020.

  • Total de internações – 333.
  • No mês de maio ocorreu a maior quantidade de internações totalizando em 79, sendo 46 em apartamentos e 33 na UTI.
  • Foram realizados 693 exames de COVID. Faixa etária com maior incidência entre 71 a 75 anos com 217 exames realizados. O estado do Rio de janeiro foi o com mais incidência de exames. No entanto, os estados, proporcionalmente com a maior quantidade de exames foram Roraima, Maranhão, Distrito Federal e Rio Grande do Norte.
  • Óbitos na pandemia – totalizando em 60 vidas. Sendo 26 do sexo feminino e 34 do sexo masculino.

5-   SISTEL Mais Presente Virtual. Em função do momento de pandemia que estamos vivenciando e respeitando o isolamento social, excepcionalmente, este ano o encontro da Sistel com os assistidos será realizado virtualmente, conforme programação no Portal da SISTEL.

6-   Antecipação do Pecúlio. Foi apresentado para os conselheiros o andamento do estudo referente à nossa solicitação na antecipação do pecúlio em vida para, aqueles assistidos que ainda não retiraram 50% do seu pecúlio em função de não possuir nenhuma moléstia grave, conforme é facultado por lei.

Atualmente o público de 13.265 aposentados pode usufruir deste benefício, sem possuir nenhuma moléstia grave.

Foi reavaliado o redutor etário no pecúlio, para os assistidos acima de 86 anos, perfazendo 534 aposentados num total de 16.036 os que representam em torno de 4.0% da massa populacional em 30/06/2020.

Ocorre que, devido à ação judicial da FENAPAS, este processo será interrompido sendo encaminhado para análise e aprovação da PREVIC, após a Procuradoria Jurídica da PREVIC avaliar os riscos iminentes desta ação judicial no plano PBS-A, assim como foi decisão na distribuição do superávit do PBS-A ano 2016 e Telebrás Prev  anos 2012, 2014 e 2015.

Fonte: Conselheiros Eleitos apoiados pela Fenapas

Nota: A Diretoria da FENAPAS não concorda com a interpretação da Procuradoria Jurídica da Previc e Sistel de que a  ação de 2005, impetrada pela Fenapas, impeça a distribuição do superávit dos planos TelebrasPrev e do PBS-A. Entendemos que tal atitude e uma forma de coagir e gerar insegurança entre os assistidos dos diversos planos.


Sistel: Conselheiros enviaram Carta à PREVIC

Na tentativa de sensibilizar a PREVIC para uma reavaliação sobre a interrupção da distribuição dos superávits dos planos PBS-A e Telebrás-Prev, sob a alegação da ação judicial da FENAPAS , Cisão dos  Planos , nós Conselheiros Eleitos Burlamaqui, Ezequias e Flordeliz, direcionamos ao Superintendente  da Previc a  CT/02 datada em 21/08/2020.

Ressaltamos que este processo  foi  registrado no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) protocolo sob o nº 44011.004462/2020-02, o qual já se encontra em análise na DILIC desde o dia  22/08/2020.

Ezequias, Burlamaqui e Flordeliz

Veja a Carta

Sistel: Superávit PBS-A de 2016

A Sistel informou que a PREVIC, em 20/08, suspendeu temporariamente a análise do processo de distribuição do superávit 2016, que havia sido encaminhado no início do mês de junho.

A suspensão baseou-se no impacto que pode ser gerado pela Ação judicial de 2005, impetrada pelas FENAPAS, na Justiça Cível do Rio de Janeiro. A ação é contra a Segregação do PBS realizada em desrespeito ao Edital de Privatização do Sistema Telebrás, sendo Rés as Patrocinadoras (Novas Empresas de Telecomunicações).

A FENAPAS ganhou em primeira instância e em segunda instância (2017) após as Patrocinadoras não terem concordado com um Processo de Mediação formalizado no TJRJ.

Em 2018 a PREVIC solicitou o ingresso na Ação o que implicaria na transferência da Ação para a Justiça Federal. A FENAPAS retirou todos os embargos, o TJRJ não se opôs, mas até agora a Justiça Federal não se definiu sobre a sua competência para julgar a Ação!

Conforme notificado pela PREVIC, a partir do posicionamento da Justiça Federal, haverá nova avaliação sobre a continuidade da análise do processo de distribuição do superávit 2016 do PBS-A.

A própria Sistel declarou que: “a notificação ora recebida não impacta o pagamento das parcelas do superávit 2012, 2014 e 2015 que está em andamento”.

Nota:Frisamos que esta ação não representa nenhum prejuízo para o PBS-A ou qualquer dos outros Planos administrados pela Sistel. O retorno de Aposentados ao PBS original se dará com a vinda dos recursos dos Direitos Acumulados deles. Com o aumento do Número de Participantes e de Ativos Financeiros, o Plano resultante terá uma situação mais robusta.

Veja o Informe Sistel

Veja a Resposta da Sistel a um(a) assistido do PBS-A

Veja o comentário de um assistido do PBS-A

 Fonte: Site da Fenapas

O QUE É A AÇÃO JUDICIAL DA FENAPAS CONTRA A CISÃO?

  1. Quando da privatização do Sistema Telebrás, em 1998, os direitos que os empregados das Empresas do grupo, entre elas a TELERJ, foram incluídos em um documento denominado Edital de Privatização.
  2. O objetivo de tal documento era assegurar tais direitos, tornando-se, portanto, obrigações das Empresas que adquiriram as concessões.
  3. Ocorre que as novas Empresas se reuniram e resolveram dividir o plano previdenciário existente, denominado PBS, em vários planos, num total de15.
  4. Nesta divisão (cisão) feita à revelia do estabelecido no Edital de Privatização, muitos direitos foram usurpados dos participantes, por exemplo, planos deixaram de ser vitalícios e se tornaram planos de Contribuição Variável e/ou Definida. Nessa modalidade, acabando a Reserva o participante deixa de receber seu benefício mensal. As Empresas se eximem da responsabilidade de cobrir eventuais déficits. O prejuízo fica para o Participante.
  5. Grupos de empregados que tinham direito ao plano de saúde foram excluídos desse direito.
  6.  Recursos oriundos do plano original (PBS) foram transferidos indevidamente para os novos planos CD, com prejuízo financeiro para os aposentados que permaneceram nesse plano.
  7. A FENAPAS teve ganho de causa em 1ª e 2ª instância judicial da Justiça Civil. A PREVIC, órgão controlador e fiscalizador da previdência fechada, solicitou seu ingresso na Ação. Por se tratar de uma autarquia, se atendida sua solicitação, a Ação sai da esfera cível e vai para a Justiça Federal.
  8. Enquanto não for decidido se a Ação permanece na Justiça Civil ou se vai para a Justiça Federal, a Ação fica parada.
  9. FENAPAS e PATROCINADORAS podem fazer um acordo na justiça para o atendimento desta Ação. Neste caso, pleitearemos algumas melhorias para os Participantes.
  10. Não fique na dúvida. Qualquer esclarecimento pode ser solicitado a sua associação.