Enquanto os Participantes e seus representantes forem coniventes e mantiverem nos Conselhos da Sistel uma maioria representativa de patrocinadoras como a Oi e Vivo, que não contribuem há anos com os planos da Sistel, que patrocinam e mantêm planos em outras entidades (Atlântico e Visão) e que têm como único objetivo auferir lucros sobre superavits de planos da Sistel que não mais lhes pertence, alem de constantemente bloquearem os direitos dos Participantes de receber seus direitos legais, não se chegará a lugar algum.

Está mais que provado que são os Participantes dos planos que mais contribuem com a Sistel (77% do total em 2013, podendo chegar a 80% em 2014) há mais de uma década e desta forma devem ter, no mínimo, o direito a possuir o mesmo número de cadeiras e consequente representatividade nos Conselhos, da mesma forma que têm o direito a possuir uma representatividade na Diretoria Executiva da Sistel, como fazem as outras EFPC, embasadas legalmente pela Lei Complementar 109, que define que “1/3 da representatividade dos Participantes é o mínimo legal tolerável”.

Se os nossos representantes eleitos atuais nos Conselhos, mesmo em minoria de 1/3, não agirem imediatamente nesse sentido, da reformulação a partir de agora, nunca teremos uma entidade verdadeiramente democrática, justa e de direito, com forças equilibradas.
Constar simplesmente na plataforma política dos Conselheiros que foram eleitos, através da chapa vencedora, a intensão de buscar a paridade nos Conselhos, não significa mais nada nos dias de hoje.
O que os Participantes realmente almejam e necessitam são ações claras neste sentido, ações estas que ainda não foram nem iniciadas, mesmo passado dois anos do mandato.

Se faltavam argumentos para a reformulação do Estatuto da Sistel, agora esta desculpa não é mais tolerada, principalmente devido ao comportamento que as pretensas patrocinadoras têm demonstrado nestes dois últimos anos em relação a distribuição do superavit do plano PBS-A, com a conivência da Sistel e Previc.

Caso a reformulação do Estatuto realmente não seja possível através da via administrativa (que ainda não foi efetivamente tentada), que os Conselheiros eleitos, em conjunto com a Fenapas e Associações, se unam e busquem uma saída jurídica ao impasse.
Conforme já mencionado em ocasiões anteriores neste Blog, agora, mais do que nunca, é necessário a união de todos e passarmos a agir nesse sentido de defesa dos Participantes, caso contrário só estaremos cumprindo o papel de agentes manipulados.
É hora de agir, Senhores!

Fonte: Vida de Aposentado em Telecom

• Em 2013, 5 planos eram da modalidade BD (PBS: Aposentados, Telebras, CPqD, Sistel e TN Cel), 2 eram CV (Prev: Telebras e CPqD) e 1 CD (Celprev Amazônia) ;
• Em 2014 iniciou-se um novo plano CD na Sistel (InovaPrev);
• Em 2014, 2 planos sairão oficialmente da Sistel sendo transferidos para a Fundação Atlântico (PBS-TN Celular e CelPrev Amazônia);
• Em 2014 ficarão portanto 7 planos previdenciários na Sistel;
• Para os 8 planos existentes em 2013, oficialmente existiam nomeadas 14 patrocinadoras, que na verdade resumiam-se em 6 empresas e suas coligadas (Oi, Vivo, Telebras, CPqD, TIM e Sistel que “patrocinam” o PBS-A).;
• As patrocinadoras Telebras e CPqD, alem do PBS-A, possuem outros 5 planos da Sistel, específicos a seus empregados (ou ex);
• As patrocinadoras Oi, Vivo e TIM só mantem-se nominalmente como “patrocinadoras” da Sistel devido aos compromissos com os assistidos do PBS-A e não contribuem com o plano há anos. Todos seus outros participantes (ativos e assistidos) não pertencem mais a Sistel, mas às Fundações de Previdência Atlântico e Visão Prev;
• O plano CPqDPrev oficialmente possui 4 patrocinadores, todas empresas coligadas ao CPqD;
• O novo plano InovaPrev oficialmente possui 6 patrocinadores, todas empresas coligadas ao CPqD;
• Em resumo, em 2014 teremos nominalmente 6 conglomerados patrocinadores de 7 planos da Sistel: Oi, Vivo, Telebras, CPqD, TIM e Sistel, sendo que somente 2 (CPqD e Telebras) seguirão contribuindo no custeio previdencial dos planos da Sistel (a Sistel contribuiu para seu plano próprio somente R$ 14 mil em 2013);
• 77% das receitas contributivas da Sistel em 2013 foram feitas exclusivamente por participantes ativos e assistidos;
• Os 23% restantes de contribuição para a Sistel vieram exclusivamente das patrocinadoras CPqD e Telebras;
• Somente o CPqD contribuiu com 89% deste montante, ficando a Telebras com apenas 10,3% , enquanto a Oi, que não contribuirá mais devido a transferência de seus 2 planos neste ano, participou com 0,7%;
• Com isso a Participação Contributiva total aos planos da Sistel em 2014 ficará em torno de: 77% dos participantes, 20,5% do CPqD e 2,4% da Telebras;
• A idade média dos participantes da Sistel varia de 41 anos (CPqDPrev) a 67 anos (PBS-A);
• O custeio administrativo (Taxa de Administração) da Sistel é baseado em 9% das receitas de contribuições previdenciárias dos planos BD e 5% dos planos CV e CD, alem dos rendimentos financeiros, que representaram sozinho 65% do total;
• Em 2013 os planos que mais contribuíram no custeio administrativo da Sistel foram: PBS-A (54%), PAMA (34%) e CPqPrev (7,4%);
• Em 2013 o resultado consolidado da Sistel apresentou uma perda de R$ 948 mil em relação a 2012, enquanto em 2012 obteve um ganho de R$ 415 mil em relação a 2011;
• O patrimônio da Sistel em 2013 apresentou uma perda de 9,5% em relação a 2013. Mesmo assim, fechou 2013 com um superavit técnico de R$ 2 bilhões (diferença entre o patrimônio de cobertura de todos seus planos e as provisões matemáticas para pagar todos participantes e beneficiários). Deste, R$ 1,7 bilhões ingressaram na Reserva de Contingência e R$ 333 mil foram para a Reserva Especial, destinada a possível distribuição de superávits aos participantes);
• O plano que mais contribuiu com o superavit da Sistel foi o PBS-A com 91%, TelebrasPrev com 7% e PBS-Telebras com 1,7%, enquanto o PBS-CPqD foi o único plano que apresentou déficit -0,25%. Os outros planos praticamente empataram;
• Em termos de Fundos de Gestão Previdenciais (destinados a emergências e provisões para pagamento de ações), que não são contabilizados no superavit técnico acima, fechou 2013 com R$ 2,8 bilhões;
• O plano que possui maior participação no fundo de gestão previdencial é o PBS-A com 92% do total, seguido do PBS-Telebras com 3,4%, TelebrasPrev com 2,7% e CPqDPrev com 1,8%.

Os resultados mais marcantes em termos de EFPC e planos relativos a Sistel (somente 10 primeiras posições):

• Sistel: 8a. maior EFPC em ativos, com 2% do total de ativos de todas entidades;
• Sistel: 5a. maior EFPC em ativos privados (Telos 8a. e Visão Prev 10a.);
• Sistel: 3a. maior EFPC privada em quantidade de aposentados (Telos 10a.);
• Sistel: 2a. maior EFPC privada em quantidade de pensionistas;
• PBS-A: 4o. maior plano em quantidade de ativos;
• PBS-A: 8o. maior plano BD em quantidade de ativos.

Situação das modalidades de planos em dez13:

• Planos CD: 38% (em 1993 eram 11%);
• Planos CV: 32% (em 1993 eram 19%);
• Planos BD: 30% (em 1993 eram 70%).

• Os 10 maiores planos são todos da modalidade BD, ainda respondem por 69% dos ativos de todos os planos e todos eles estão fechados para novas adesões. Os BD tronaram-se modalidade do passado e tendem a deixar de existir enquanto somente os CD passaram a ser oferecidos. A tendência é fechar-se também os CV a novas adesões.

Incentivar os fundos de pensão é dever de todos.
Os fundos de pensão se consolidaram como uma das principais fontes de poupança de longo prazo no mundo atual. Em alguns países, acumulam valores equivalentes ao PIB do país. São responsáveis por investimentos relevantes em vários setores da economia. Por desempenharem papel tão relevante, devem ser sempre fortalecidos.
Se um observador desavisado tirar uma foto panorâmica dos fundos de pensão brasileiros verá uma imagem robusta. R$ 670 bilhões em ativos, correspondentes a 14% do PIB de R$ 4,8 trilhões da sexta maior economia do planeta.
Se outro observador mais atento desvendar os detalhes da foto verá uma imagem desbotada.
Dos R$ 670 bilhões em ativos no sistema, R$ 490 bilhões são reservas de planos de Benefício Definido (BD), quase todos em extinção, fechados a novas adesões e pagando mais benefícios do que arrecadando contribuições.
O patrimônio dos fundos chegou a atingir 17% do PIB brasileiro, mas deixou de acompanhar o crescimento contínuo da economia da última década. Chegamos a ter mais de 360 entidades fechadas, hoje reduzidas a 324. Os atuais 3,1 milhões de participantes correspondema 2,5% da população economicamente ativa. Número que não reflete o potencial da previdência complementar.
As causas desta situação são várias.
A principal delas são os baixos salários e a informalidade nas relações de trabalho. Os trabalhadores brasileiros ganham em média cerca de R$ 1.600,00 mensais, sendo que 90% das famílias brasileiras têm renda inferior a R$ 4.000,00 somados os rendimentos de todos os integrantes do núcleo familiar. A grande maioria se enquadra na faixa de rendimento coberta pela previdência pública e não tem recursos disponíveis para investir na previdência complementar. Os baixos salários limitam o crescimento dos fundos de pensão.
Nos últimos anos houve melhorias significativas na distribuição de renda, proporcionada pelo aumento no nível de emprego, conquistas de aumentos reais de salário pelos sindicatos, recuperação do salário mínimo, implantação de programas sociais e políticas afirmativas.
Mas o Brasil ainda tem uma longa estrada para recuperar a enorme dívida social acumulada e garantir aos trabalhadores remuneração digna para recorrer à previdência complementar.
Outro limitador de crescimento é a resistência das empresas a patrocinar planos de previdência fechados. Elas resistem assumir com passivos previdenciários, só aceitam contribuir com pequenos valores para os planos de previdência e querem se livrar de custos com a administração dos planos. Empresas privadas pretendem custear a complementação de aposentadoria para um grupo seleto de diretores, gerentes e funcionários graduados; para os demais, contribui com valores irrisórios. Mesmo empresas estatais querem se livrar de riscos, passivos e custos.
Um terceiro limitador de crescimento é a falta de prioridade com que os próprios sindicatos tratam os fundos de pensão. A pauta de reivindicações dos trabalhadores precisa colocar a previdência complementar no centro das atenções. Quando sindicatos e associações de aposentados se envolvem com determinação conseguem democratizar os espaços de representação, negociar melhorias de benefícios, alterar a qualidade dos planos e impedir alterações prejudiciais aos trabalhadores.
A representação dos trabalhadores nos fundos de pensão prevista em lei não foi devidamente reconhecida e implantada. Em vários fundos os representantes dos participantes ainda são indicados pelas patrocinadoras ou escolhidos em processos nada democráticos. É imperioso garantir eleição direta, representação paritária para todos os cargos e eliminar o voto de qualidade. Somente assim os trabalhadores terão mecanismos efetivos de participar da gestão dos seus recursos, aumentar a credibilidade e a segurança da previdência complementar.
Outros fatores levam à perda de confiança dos trabalhadores nos planos de previdência. As alterações constantes de regulamentos e de contratos à revelia dos participantes, a perda de direitos, a baixa qualidade dos planos, o baixo nível de contribuição das patrocinadoras, o reduzido grau de cobertura, a falta de mutualismo e solidariedade nos planos, a disseminação do caráter financeiro dos planos de contribuição definida e a concessão de benefícios irrisórios e não vitalícios. Em suma, planos com baixo grau de proteção social e muita interferência das patrocinadoras. Tudo isto compromete a credibilidade do sistema e funciona como limitador ao crescimento.
Outro fator determinante foi a perda de relevância deste tema para o Governo Federal. No início da década de 2000 houve avanços significativos. Foi promulgada a nova legislação, houve um trabalho concentrado de regulamentação, implantou-se a isenção tributária dos rendimentos e o novo regime tributário para os participantes, criou-se a previdência instituída. Vivemos uma fase de incentivos reais. Mas a atenção aos fundos de pensão caiu e eles só voltaram à cena quando foi aprovada a previdência complementar dos servidores públicos. Neste caso, o Governo agiu como patrocinador interessado na redução de passivos previdenciários para criar planos com baixo nível de contribuição e reduzido grau de cobertura, perdendo a oportunidade de agir como incentivador dos fundos.
O órgão fiscalizador tem falhado em sua missão constitucional de defesa dos participantes.
Houve evolução significativa na atuação da PREVIC, mas o desejo das patrocinadoras ainda é predominante. Sob a ótica dos participantes, esta falta de proteção também depõe contra a credibilidade dos planos de previdência e seu crescimento.
A previdência fechada estacionou. Enquanto isso, a previdência aberta cresce de maneira significativa, ancorada na eficiência da força de venda dos bancos, no menor rigor na sua regulamentação, na fiscalização menos efetiva, na redução dos riscos, dos custos e compromissos para as empresas. Planos abertos são produtos financeiros resgatáveis a qualquer momento, mas recebem o mesmo incentivo tributário dado à poupança de longo prazo dos planos fechados. Um grande erro, que em vez de incentivar os fundos de pensão fechados acaba engordando os lucros dos bancos e do capital financeiro.
Ao deixar de incentivar a previdência complementar fechada, o Governo se torna refém do capital financeiro e das altas taxas de juros que cobra para financiar a dívida pública. O Governo precisa entender que a poupança de longo prazo dos fundos de pensão fechados precisa ser incentivada porque é uma fonte de investimento em títulos públicos de longa duração e razoável retorno e ajuda a melhorar o perfil da dívida pública. Além de ser um grande catalizador de investimentos na atividade produtiva, para a geração de emprego e renda.
Diante deste quadro, os participantes de fundos de pensão, reunidos em Campinas (SP) nos dias 24 e 25 de abril de 2014, reivindicam dos candidatos ao Poder Executivo e dos parlamentares que se elegerão em outubro deste ano compromisso efetivo com o tratamento prioritário da previdência complementar fechada e com medida de incentivo ao seu crescimento. Neste sentido, os participantes propõem e reivindicam:
• Criar um espaço permanente de diálogo e debate entre representantes do Governo, dos participantes, dos fundos de pensão, dos patrocinadores e instituidores, com objetivo de propor formas de incentivo e fomento à previdência complementar.
• Aprofundar a democratização dos fundos de pensão, com garantias legais de gestão paritária nos fundos de pensão, com a eleição direta de metade dos dirigentes, estabilidade para os representantes dos trabalhadores e fim do voto de qualidade.
• Revisão normativa para melhorar a qualidade dos planos de previdência, garantindo padrões mínimos de benefícios e níveis adequados de contribuição para a formação de reservas, bem como a preservação dos direitos acumulados e do contrato previdenciário.
• Criar tratamento tributário diferenciado para os fundos fechados de previdência complementar, seus participantes e patrocinadores e medidas reais de incentivo à poupança previdenciária de longo prazo.
• Reorientar a atuação dos órgãos reguladores e fiscalizadores, com objetivo de cumprir de fato seu objetivo constitucional de proteger os direitos dos participantes e preservar o contrato previdenciário.

Nota da Redação: Pelo setor de fundos de pensão voltados a telecom, tivemos a oportunidade de presenciar e encontrar os representantes das seguintes instituições: FENAPAS, APOS, APAS-RJ, SINTPq e SINTTEL-RS. Os grifos acima são deste editor.

Fonte: Vida de Aposentado em Telecom

A AGO e AGE da APOS (Associação dos Aposentados da Fundação CPqD) realizada ontem (30/abr) na Telecamp, que contou com mais de 20% dos associados, elegeu o novo Conselho Fiscal e a nova Diretoria Executiva da APOS para o biênio 2014/15.

Alem das contas de 2013 aprovadas, o estatuto da APOS foi modificado, com a redução de uma diretoria (diretorias de contabilidade e financeira foram fundidas). A nova composição passou a ser a seguinte:
Presidente: Eunice Pissolato
Vice-presidente: Roberto Vivaldi
Diretor Administrativo: Eduardo Bernal
Diretor Financeiro: Nilda Zanetini
Diretor de Comunicações: Luiz Antônio Pereira
Diretor de Seguridade e Previdência: Joseph Haim
Diretor Jurídico: Iara Martins
Para facilitar a renovação de pelo menos 1/3 dos diretores a cada mandato eletivo, foram criadas duas diretorias adjuntas (Jurídica e Previdência), que serão de livre nomeação da Diretoria. O primeiro diretor adjunto (Previdência e Seguridade) escolhido pela nova Diretoria foi Cesar Azevedo, que já aceitou a função.
Depois de 4 anos sem reajustes, as mensalidades ou trimestralidades da APOS foram reajustadas para as três faixas existentes.
Ao final da reunião o plenário agradeceu aos três diretores (Veríssimo, Antonio Dei Santi e Paulo Pellegrino) que se despediram.
Deseja-se boa sorte a nova diretoria da APOS.

Fonte:Vida de Aposentado em Telecom

Instrução foi aprovada pelo CNPC em nov 13 com participação de representantes das entidades de fundos de pensão e de participantes.
Participantes não foram consultados na suspensão.

Reunida na última quinta-feira (17) em caráter extraordinário, a Diretoria Colegiada da PREVIC –  Superintendência Nacional de Previdência Complementar decidiu suspender a aplicação da IN 5 (trata de informações a serem transmitidas aos participantes dos planos) até 31 de dezembro próximo.  Ao participar, na véspera (16), do Encontro Regional Sudoeste,  evento promovido pela Abrapp,  o titular da PREVIC, José Maria Rabelo, já havia antecipado a possibilidade da suspensão, ao explicar que a IN 5 veio cumprir um objetivo necessário, o de dar o passo que faltava para o atendimento da revisão da Resolução CNPC  9, “mas pode ser que não tenha sido implementada da forma mais adequada e talvez possa vir a ser revista”.

A suspensão está na Instrução Previc 8, de 17 de abril de 2014 e publicada hoje. De acordo com o novo normativo, durante a sua vigência as entidades deverão observar o disposto na Resolução CGPC 23, de 6 de dezembro de 2006 e no artigo 3º da Resolução CNPC 9, de 29 de novembro de 2012.

Para o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, que vinha advertindo que a IN 5 traria muito mais ônus do que benefícios e já havia solicitado  a Rabelo que fosse suspensa,  a “suspensão do normativo é mais uma vitória do diálogo, do esforço das autoridades de ouvir o que o sistema tem a dizer”. Tal interlocução, fundamentada em sensatez e argumentos técnicos e comprováveis, é no entender de José Ribeiro uma qualidade a ser preservada e ampliada, por residir nela a chance que temos de superação das dificuldades que vão surgindo.

Neste e em qualquer outro episódio, cabe lembrar, ao defender um ponto de vista a Diretoria da Abrapp se apóia não apenas em seu próprio juízo da situação, mas também no entendimento das Comissões Técnicas e de especialistas aos quais consulta.

Um canal de diálogo que se busca manter sempre desimpedido. Antes de Rabelo participar do evento em São Paulo, a Diretoria Colegiada da PREVIC já havia estado presente no início do mês, em Brasília, ao Encontro Regional Centro-Norte  da Abrapp.

Mesmo a IN 5, agora suspensa, já havia sido alvo do esforço da PREVIC no sentido de orientar as entidades quanto ao seu cumprimento. Na carta que escreveu a Rabelo pedindo a suspensão, José Ribeiro reconhecia o empenho da PREVIC no sentido de, através de evento realizado em Brasília duas semanas atrás, buscar passar orientação aos dirigentes. Estes, entretanto, continuaram encontrando enormes dificuldades  não por falta de empenho em cumprir a Instrução, mas porque as exigências nelas contidas eram mesmo de difícil cumprimento.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (22/04/2014)

Nota da Redação: Mais uma vez as entidades fechadas de previdência complementar provaram sua força e sua influência tanto junto a Previc, como no CNPC, sempre em detrimento dos interesses dos participantes. A IN 5 determinava quais informações mínimas dos planos e da entidade são obrigatórias a serem repassadas aos participantes, para que os mesmos possam acompanhar e fiscalizar melhor seus planos.
O mais incrível é que esta Instrução foi previamente negociada e aprovada tanto pelos representantes das entidades, como dos participantes, em novembro do ano passado.
Agora, com a alegação que tais informações irão onerar as entidades de menor porte, a Abrapp consegue convencer o CNPC de suspender a Instrução.
Fica então mais uma vez provado que tanto a Previc como o CNPC só agem em função dos interesses das entidades e nunca dos Participantes.

Fonte: Vida de Aposentado em Telecom

A proposta não tem ainda o aval das outras Associações, da Fenapas e dos três outros Conselheiros eleitos da Sistel, alem de não conter uma solução a todo contingente de assistidos e usuários do PAMA.
Esperamos que a Sistel apresente em maio a prometida visão que englobe todos usuários.

A questão parece inoportuna diante da vinculação do PAMA com o PBS-A, como um pacto acessório. Mas, como durante a fase obscura da SISTEL, iniciada com o governo Collor, quando o Sr. Fernando Pimentel passou a influenciar a gestão da SISTEL, tendo sido Diretor de Seguridade e depois Presidente, até bem depois da privatização. A partir de 2002 contando com a fiel colaboração do Sr. Cláudio Munhoz, primeiro como Superintendente de Planos Assistenciais (2002-2004), depois como Diretor de Seguridade. A saída do Sr. Munhoz da SISTEL somente ocorreu em 2012, fazendo com que o período obscuro ou tenebroso durasse de 1990 até 2012.

O período tenebroso caracterizou-se por ter-se a Diretoria da SISTEL desviado de sua função de salvaguardar os interesses e direitos dos participantes e assistidos, destinatários da Fundação. Não se observou o estipulado em Estatutos, Regulamentos, Constituição e Leis. Uma verdadeira época de arbítrio, falta de transparência, maquinações, interpretações sui generis das normas, denominadas de “interpretações equivocadas”, na verdade interpretações intencionais.

Essa forma de proceder desses Diretores levou a que milhares de ações contra a SISTEL fossem ajuizadas por participantes e assistidas, causando custos elevados para a Fundação, que não teriam existido se esses Diretores tivessem se pautado por um comportamento correto.

Em suas defesas, por intermédio de seus advogados, procuravam com afirmações falaciosas confundir ou enganar juízes. Uma dessas afirmações é de que o PAMA, como um plano assistencial, trata-se de uma mera liberalidade; outra, a de que a contratação do PAMA não se dava no momento da contratação do PBS pelo participante, porém, apenas, por ocasião da aposentadoria; isso, nitidamente, interpretando “equivocadamente” o Art. 72 do PBS, no que dispõe:

“Art. 72 —Os participantes em gozo das suplementações de aposentadoria e pensão poderão ser inscritos no Plano de Assistência Médica ao Aposentado, observadas as disposições do respectivo Regulamento.” (grifos nossos).

Na interpretação enviesada por eles realizada procuravam desvincular o PAMA do PBS, como se as prestações do PAMA não fizessem parte do PBS.

# Para uma interpretação de acordo com a realidade dos fatos não devemos ficar restritos a uma interpretação meramente literal da frase “poderão ser inscritos”, do Art. 72.

Devemos iniciar a interpretação com um apanhado histórico do PBS, depois seguido de interpretação jurídica, apoiando-se em fatos técnicos atuariais.

# Até fevereiro de 1990 a SISTEL operava apenas um único plano de benefícios, conforme o Regulamento Básico. Esse plano incluía apenas prestações pecuniárias, ou seja, benefícios ditos previdenciais.

Em fevereiro de 1990 a SISTEL criou dois novos planos:

a) O Plano Básico de Suplementação, que incluía apenas benefícios previdenciais. Esse novo plano substituiu o plano do Regulamento Básico.

b) O Plano de Renda Vinculada – PRV, que incluía prestações previdenciais e prestações de assistência à saúde, tendo a ele integrado, e somente a ele, o PAMA, como pacto acessório.

Em março de 1991 a SISTEL criou um novo plano, o Plano de Benefícios da SISTEL-PBS, resultante da fusão dos planos anteriores criados em fevereiro de 1990. Como o próprio nome desse plano mostra, o novo plano passou a englobar todos os Benefícios da SISTEL num único plano, tanto assim é que tiveram nele integradas as prestações do PAMA. Ou seja, o PBS trata-se de um plano que presta benefícios previdenciais e benefícios de assistência à saúde aos assistidos.

# Então surge a questão por que redigir um Regulamento para as prestações de assistência à saúde e incluí-lo no plano como pacto acessório? A resposta vem das diferenças entre as naturezas técnicas das prestações.

As prestações de natureza previdencial são exigíveis por ocasião da aposentação ou do pensionamento; nesse momento o participante do PBS requer as prestações pecuniárias a que tem direito. Não é necessária a comprovação de qualquer necessidade ao benefício contratualmente prometido.

No caso das prestações de assistência à saúde, as prestações em espécie apenas ocorrem quando necessárias. O Professor Sacha Calmon (in Parecer, em Imunidade Tributária, ABRAPP, 1995) bem esclarece:

“Assistência deriva de assistir, do latim ad-sistere ou assistere, de ad+sistere, reduplicação de stare, ou seja, estar presente, ver, testemunhar, ajudar, socorrer, XVI (v. ANTÔNIO GERALDO DA CUNHA, Dicionário Etimológico Nova Fronteira. Rio de Janeiro. Ed. Nova Fronteira. 1982, pp. 77)”.

“Parece que a origem da palavra assistência, com a conotação de previdência, prende-se exatamente a esses dois pontos, envolvendo conhecimento dos fatos ou testemunho e, ao mesmo tempo, socorro, ajuda”.

Ora, na aposentação o assistido não requer a prestação médica, a menos que esteja doente. O que ele requer é uma comprovação de que tem direito às prestações quando e se estiver doente; o que ele requer é uma comprovação de que está inscrito no plano de assistência à saúde, daí dizer-se que ele requer a inscrição no plano.

A contratação das prestações de assistência à saúde, quando necessárias, deu-se no momento em que ele contratou o PBS, que presta benefícios previdenciais e benefícios de assistência à saúde, tudo dentro de um só plano, o Plano de Benefícios da SISTEL.

Tanto assim é que, tendo o participante atingido as condições de elegibilidade, a SISTEL não poderá, a qualquer tempo, negar-lhe a inscrição no PAMA. O Direito Contratual do assistido às prestações de assistência à saúde decorre do fato de ter sido ele inscrito no PBS, tendo pago mensalmente suas contribuições ao PBS, durante sua vida ativa, e não de uma contratação separada ou específica para o PAMA.

Nada melhor para verificar o fato é voltarmos a 2000, quando foi feita a segregação do PBS em vários planos, que seriam usados como interpostos planos para a criação de planos CD e sem assistência à saúde, ou seja, também acabar com o PAMA. No PBS-A foram alocados os assistidos e participantes que já tinham consolidados direitos adquiridos. Nos PBS-Teles foram alocados os participantes ainda ativos, sem direitos adquiridos consolidados. Mesmo assim, os mentores da manobra não conseguiram retirar dos participantes que permaneceram nestes rebentos do PBS os direitos às prestações de assistência à saúde, embora houvesse firme intenção de acabar com o PAMA; só não conseguiram fazê-lo porque as prestações de assistência à saúde eram parte integrante das prestações oferecidas pelo PBS.

# Cabe-nos observar quanto às diferenças técnicas atuariais existentes entre prestações de benefícios previdenciais e prestações d benefícios de assistência à saúde.

Em benefícios de natureza pecuniária ou previdencial a matemática usada para o cálculo das obrigações da entidade previdenciária, no caso do PBS-A para o cálculo do fundo garantidor, é derivada da matemática dos seguros de vida.

Num seguro de vida, ou num seguro de rendas vitalícias dos seguros privados, o valor do benefício é fixado a priori, em dinheiro. Dai resultando um determinado tipo de cálculo atuarial. Nos Planos BD, da previdência privada fechada, em que o valor da suplementação é calculado em função dos salários finais de carreira do participante e em função do benefício do INSS, o cálculo atuarial é um pouco mais complicado, envolvendo mais incertezas. O Professor Arthur W. Anderson (in: Pension Mathematics for Actuaries; ACTEX PUBLICATIONS, Third Edition, 2006) fez as seguintes colocações:

“Um atuário de seguros de vida não poderia sancionar, por exemplo, um contrato de renda individual cujo valor de face variasse em função do salário do segurado, ou que desse ao segurado o direito de fixar a data de início dos benefícios”.

No caso de um plano atuarial de prestações de assistência à saúde, as coisas são ainda mais complicadas. Tanto a quantidade de atendimentos (prestações de assistência) num ano (ou durante a vida do assistido), como o custo para a entidade previdenciária de cada atendimento não são definidos a priori, ambos são variáveis aleatórias; daí ser necessária a utilização de matemática de seguros não-vida e de matemática de seguros de vida. Além disso, no caso dos benefícios previdenciais pode-se, razoavelmente, estimar a reserva de contingência necessária ao plano. No caso de prestações de assistência à saúde o cálculo da reserva de contingência necessária é matematicamente muito complexo, quase impossível na prática.

Daí que a gestão da parte previdencial do plano deve ser feita por uma estrutura gerencial distinta da estrutura gerencial da parte de assistência à saúde do plano, embora os recursos de ambas as partes pertençam ao mesmo plano, que é uno. Também, por uma questão gerencial, os fundos garantidores das duas partes devem ser apurados separadamente, embora essa separação seja meramente contábil, pois os recursos do plano são afetados tanto às prestações previdenciais como às prestações de assistência à saúde.

Tudo que se refere ao PBS aplica-se ao rebento PBS-A.

São Paulo, 10 de abril de 2014.

NEI, ASTEL-ESP.