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SISTEL: DEPOIS DE INFORMAR A TODOS ASSISTIDOS QUE OS DEMONSTRATIVOS DE IR DE 2013 ESTAVAM DISPONÍVEIS NO SITE, SISTEL É OBRIGADA A RETIRA-LOS DO AR DEVIDO A ERROS GRAVES NOS INFORMES

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Tão logo a Sistel publicou o Informe abaixo, a respeito da disponibilização em seu site do Demonstrativo de Rendimento de 2013 para o Imposto de Renda de 2014, um grande número de assistidos procurou este redator para informar que o número de CPF que constava no Informe de Rendimentos de 2013, gerado pela Sistel, não correspondia a seu CPF.

Em diversos chamados abertos no Fale Conosco da Sistel, a data de resolução do problema estendia-se a 07/03, prazo este que levantou uma grande preocupação entre estes assistidos, pois a Sistel poderia também ter enviado estes dados errôneos à Receita Federal, fato este que poderia levar estes assistidos a ter suas declarações rejeitadas pela Receita e consequentemente caírem na Malha Fina.
Pela reação da Sistel, ainda nesta noite, de ter providencialmente retirado do ar (site) estes Informes, é muito provável que não venhamos a ter nenhum prejuízo com este erro.
Esta não é a primeira vez que a Sistel comete enganos na emissão dos Informes Anuais de Rendimentos. Lembro bem que os Informes enviados pelo Correios não batiam com aqueles disponibilizados no site, em anos anteriores.
O melhor que temos a fazer por enquanto é aguardar um pouco mais pelo posicionamento oficial da Sistel quanto ao ocorrido e conferir manualmente todos os valores dos Informes que receberemos, com os valores de nossos demonstrativos mensais.

Fonte: Vida de Aposentado em Telecom

SUPERÁVIT – SISTEL RESPONDE À APAS-RJ

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O Presidente da Sistel, Wilson Delfino, respondeu à carta da APAS-RJ sobre demora na distribuição do Superávit. Veja abaixo o documento na íntegra.

 

CT – 100/013/2014                                                        Brasília-DF, 10 de fevereiro de 2014

 

Sr. CARLOS ALBERTO DE O. C. BURLAMAQUI

PRESIDENTE DA APAS – RJ

Av. Nilo Peçanha, 50, Grupo 717, Centro

RIO DE JANEIRO – RJ                                  20020-906

Senhor Presidente,

Em atenção à sua correspondência Ct. 004/14-PR, de 29.01.2014, recebida nesta Fundação em 03.02.2014, vimos manifestar nossa compreensão quanto à insatisfação dessa Associação em relação à condução do processo de distribuição do superávit do Plano PBS-A.

Conforme é do seu conhecimento, a SISTEL, desde que o processo foi iniciado em 2010, vem envidando seus melhores esforços visando possibilitar a distribuição do superávit, cujos valores estão devidamente segregados e contabilizados, de maneira que, eventuais ações protelatórias, certamente não podem ser imputadas à gestão da Fundação.

Entretanto, a revisão do Regulamento do Plano, medida necessária para a distribuição do superávit, depende da aprovação pelo órgão regulador das entidades de previdência complementar fechadas, qual seja a Previc que, por sua vez, deve atentar para os ditames legais, dentre eles a necessária aprovação da proposta de revisão regulamentar por todos os patrocinadores do PBS-A.

De maneira que a oposição formalizada pela Patrocinadora Telebras, quanto à proposta de alteração do Regulamento do Plano, por entender que a totalidade do superávit cabível aos patrocinadores deve ser integralmente repassada à referida empresa, na verdade representou um impasse no processo, impedindo o atendimento de requisito essencial à submissão da revisão do Regulamento do PBS-A junto à Previc.

Importante lembrar que a distribuição do superávit do PBS-A decorre da necessária revisão do Plano (alteração do Regulamento), sendo que somente após o seu implemento será possível a adoção das medidas nele contempladas, de forma que não há como dar tratamento diferenciado ou mesmo fazer distribuição prévia de parte dos valores de superávit aos assistidos, sob o argumento de que constituiriam “parcela incontroversa”. Tal procedimento, inclusive, não é admitido pela Previc.

No que diz respeito à reunião havida entre a Diretoria da Sistel e o Sr. Superintendente da Previc, no mês de dezembro de 2013, em que foi tratado sobre o posicionamento adotado pela Telebrás quanto à proposta de distribuição do superávit do PBS-A, embora não tenha havido uma manifestação formal daquela Superintendência quando da reunião, o referido órgão encaminhou ofício à Sistel em janeiro passado, no qual reiterou a manutenção do arquivamento do processo, indicando entretanto, a possibilidade de mediação das controvérsias no âmbito da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Previc – CMCA, desde que acionada por comum acordo entre os interessados, assistidos e patrocinadores do PBS-A.

A questão agora será levada à apreciação pelo Conselho Deliberativo da Sistel, em sua próxima reunião no dia 25 de fevereiro.

 

Atenciosamente,

WILSON CARLOS DUARTE DELFINO

Diretor Presidente

APAS-RJ QUESTIONA SISTEL SOBRE DEMORA DO SUPERÁVIT

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No dia 29 de Janeiro passado, a APAS-RJ enviou ao Presidente da Sistel, Sr. Wilson Duarte Delfino, a carta abaixo, questionando a situação da distribuição do superávit e ao mesmo tempo solicitando solução definitiva para o caso. Veja a íntegra:

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014.

Ct. 004/14 – PR

Ao Sr.

Wilson Duarte Delfino

Presidente da Sistel

Assunto: Distribuição de Superávit 2009/2011

Prezado Senhor,

É com perplexidade, angústia e decepção que temos acompanhado a evolução do processo de distribuição dos superávits relativos aos exercícios de 2009, 2010 e 2011.

De acordo com a legislação vigente, é obrigatória a distribuição do superávit após três anos consecutivos, e, no entanto, o mesmo não ocorreu até a presente data, estando a Sistel, desta forma, descumprindo os ditames legais.

Estamos percebendo que existem, nitidamente, ações protelatórias, que estão impedindo a distribuição dos valores correspondentes, o que vem acarretando consideráveis prejuízos aos participantes do PBS-A, inclusive com o falecimento de quase 1.000 assistidos, que não mais poderão usufruir de tal benefício.

Lembramos que em reunião do Conselho Deliberativo da Sistel foi aprovada a distribuição dos superávits na razão de 50% para os assistidos e 50% para as patrocinadoras, o que não ocorreu até o presente.

Entendemos, portanto, que a parte incontroversa dos 50% dos assistidos deve ser distribuída de imediato dando, desta forma, cumprimento à legislação pertinente.

Por oportuno, indagamos de V. Sª. qual foi o resultado da reunião entre a PREVIC e a SISTEL, realizada em 20/12/2013, relativa à surpreendente e contraditória posição da TELEBRÁS.

Pelo exposto, solicitamos uma solução efetiva e urgente, por parte da Sistel, no sentido de distribuir, de imediato, os valores incontestáveis, e, assim, cumprir o que determina a legislação, evitando possíveis futuros questionamentos na esfera judicial, por parte dos assistidos prejudicados.

Atenciosamente,

 Carlos Alberto de O. C. Burlamaqui

 Presidente

                                                                                             

 

 

 

APAS-RJ solicita esclarecimento da Sistel sobre o PAMA

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Em 15 de janeiro de 2014, a APAS-RJ enviou à Sistel a correspondência abaixo, que foi motivo de comentários da Diretora de Seguridade da Sistel, Adriana Meirelles, quando de sua visita à APAS-RJ, dia 5 passado (Veja no site da APAS-RJ, Notícias).

 

AoSr. Wilson Duarte Delfino

Presidente da Sistel

Prezado Senhor,

Com relação à situação financeira atual do Plano de Saúde – PAMA/PCE e aos aumentos das contribuições dos assistidos do PBS, que tem ocasionado grande ansiedade e incertezas nos assistidos do Plano, colocamos os seguintes pontos/questões, para os quais solicitamos sua melhor atenção e efetivo posicionamento:

  1. Quando da implantação do PCE, em 2003 foi feita uma avaliação atuarial para se chegar aos resultados obtidos?
  2.  É de nosso conhecimento que apenas as contribuições dos assistidos não são suficientes para a completa cobertura das despesas operacionais do Plano. Existe, para tanto, o fundo garantidor do mesmo, cujos rendimentos, somados às contribuições, devem ser suficientes para viabilizar financeiramente o plano.        Tanto é assim, que por ocasião da criação do PCE, o então Diretor de Seguridade da Sistel, da época, afirmou que, com as contribuições estabelecidas, o Plano de Saúde estaria viabilizado até o final da vida do PBS.                                        Tendo em vista a insistente alegação que o PAMA/PCE estaria deficitário – inclusive com o significativo aumento das contribuições dos assistidos – solicitamos que nos seja informado:                                                                       a)   se foi feita a correspondente avaliação atuarial que fundamentou tais acréscimos para o suposto equilíbrio do plano; e                                                      b)    qual o total de recursos necessários à manutenção do mesmo em níveis confortáveis.
  3.  Ao analisarmos a demonstração da manutenção do ativo líquido (jul/13 x dez/12) do PAMA, verificamos que o resultado dos rendimentos das aplicações financeiras do patrimônio passou de R$ 140,4 milhões, em dez/13 positivos, para R$ 36,5 milhões, negativos em jul/13.

Em vista do exposto, solicitamos que nos sejam esclarecidas quais as razões que motivaram esta acentuada queda, já que as aplicações dos recursos do fundo são todas em Renda Fixa e que, nos últimos anos, não houve nenhuma mudança de critério na valoração dos investimentos.

Finalizando, enfatizamos a importância de uma resposta urgente da Sistel às nossas indagações, a fim de que possamos esclarecer aos nossos associados e a todos os assistidos do PBS as verdadeiras  razões que motivaram o acréscimo das contribuições, bem como, dirimir dúvidas quanto a interpretações desencontradas que estão sendo divulgadas pela Internet.

Atenciosamente,

                                              Carlos Alberto de O. C. Burlamaqui

                                                                       Presidente

 

 

Alteração escandalosa no regimento interno da Fundação Atlântico

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Itamar Russo do Sinttel/RS, Eva Beatriz da AACRT
e companheiros de outros estados estiveram
reunidos na Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc), no Rio de Janeiro no dia
22 de janeiro, onde entregaram um dossiê com todos
os documentos sobre as fajutas eleições na Fundação
Atlântico. Também explanaram a expectativa em
relação à fiscalização que a Previc fará na Fundação.
“Não vamos abrir mão de uma eleição direta e democrática,
que poderia ter como exemplo a última,
quando a parte safada que perdeu a eleição entrou
com ação. A reunião foi bem diferente da anterior,
pois desta vez vimos que estavam dispostos a fazer a
fiscalização e tinham uma certa orientação e presença
de representantes de Brasília”, relata Itamar.
Após esta reunião, o grupo foi à Fundação Atlântico
para cumprir a determinação de documento enviado
para o Itamar, anunciando que mostrariam o
Regimento Interno. Participaram da atividade Eva
Beatriz, o Ailton (Apas/RJ) e o Luiz Paula do Sinttel/
MG. O advogado da Fundação trouxe o Regimento Interno,
lido por todos os presentes. Na nossa leitura o
que tem de tão secreto nesse Regimento Interno, está
aberto nos Estatuto e no Regulamento da Fundação. O
que eles negavam e escondiam era a data da mudança
efetuada no Regimento, que foi em 01/08/2013, depois
que a Previc determinou a realização de eleições, ato
este que não poderiam fazer. O que revela uma atitude
anti democrática do Sr. Fernando Pimentel – Presidente
da Fundação Atlântico, que alterou o regimento
interno para se beneficiar nas eleições, revela Itamar,
indignado.

Fonte:  Jornal O Parceiro - Porto Alegre/RS – Nº 08 – Janeiro/2014

RETORNO DA APAS-RJ À FENAPAS

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Veja a seguir, e-mail recebido do Presidente da Fenapas à solicitação formal da Apas-RJ de refiliação à Fenapas:

 

Prezados Companheiros,

Culminando um período considerável de valiosa e continuada parceria entre a APAS-RJ e FENAPAS notadamente nas Eleições da Fundação Atlântico, no Processo de Destinação do Superávit do PBS-A, na recuperação do Histórico de Ações Judiciais da FENAPAS no Rio de Janeiro, etc., atendendo à Solicitação Formal da APAS-RJ de refiliação à FENAPAS, a Diretoria Colegiada aprovou o seu retorno à FENAPAS.

Temos certeza que o retorno dos Companheiros do Rio de Janeiro à FENAPAS, fortalecerá expressivamente a nossa luta comum na defesa dos Aposentados e Pensionistas do Setor de Telecomunicações do Brasil.

Como atual Presidente da FENAPAS tenho o prazer de manifestar as Boas Vindas à APAS-RJ.

Abraços.

Aramburo.

MENSALIDADE DO MÊS DE JANEIRO COM INCONSISTÊNCIA

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                                                       NOTA
A APAS-RJ verificou que a cobrança da contribuição de associado, relativa ao
mês de janeiro, realizada pela Sistel, e apresentada no comprovante de
benefício, trazia muitas inconsistências. Por isso, entrou em contato com a
Fundação, que nos prestou a seguinte informação:
“Conforme verificado em sistema, no lançamento das fórmulas relativas ao
desconto da APAS-RJ, foi desconsiderada uma faixa de renda para aplicação
do desconto reajustado. Serão verificadas todas as situações e, na folha de
pagamento de fevereiro, faremos o ressarcimento aos assistidos (dos
valores cobrados a maior) e abatimento no repasse à Associação.”
Diante da inesperada ocorrência, a APAS-RJ solicita a seus associados que
aguardem a folha de benefícios de fevereiro e, pedindo desculpas pela
involuntária falha operacional da Sistel, se coloca à disposição dos
associados.
Carlos Alberto de O. C. Burlamaqui
Presidente da APAS-RJ

PREVIC manda SISTEL corrigir benefícios do Plano CPqDPrev

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20 de Janeiro de 2014 – Ano XIV – N.º 483
PREVIC manda SISTEL corrigir benefícios do Plano CPqDPrev 
A Diretoria de Fiscalização da PREVIC acatou denúncia feita pela ANAPAR e determinou à Fundação SISTEL que reveja os benefícios concedidos pelo Plano CPqDPrev em desacordo com o seu regulamento. A revisão deve aumentar o valor dos benefícios concedidos a partir do ano de 2009.

O Plano CPqDPrev é um plano de Contribuição Variável. Os benefícios são calculados com base na reserva individual de cada participante e na taxa de juros atuariais adotada para o plano de benefícios. Como a taxa de juros projeta a rentabilidade futura dos ativos do plano, a sua redução implica no cálculo de benefícios menores quando de sua concessão. Em outras palavras, se o plano considera retorno mais baixo para os investimentos, haverá menos dinheiro disponível para pagar benefícios e o seu valor de saída deve ser reduzido.

O regulamento do CPqDPrev adota taxa de juros atuarial de 6% ao ano. Esta taxa começou a ser reduzida pela Diretoria e Conselho Deliberativo da Fundação SISTEL, para 5,75% em 2009, 5,5% em 2010 e 3,8% em 2012, mas as alterações regulamentares não foram até hoje aprovadas pela PREVIC. Desde 2009, os benefícios vêm sendo concedidos de acordo com a taxa de juros relativa a cada um destes períodos e não à taxa de 6%, que consta do regulamento. Este procedimento contraria o regulamento e a própria legislação: alterações regulamentares se aplicam aos participantes somente “a partir de sua aprovação pelo órgão regulador e fiscalizador”, prescreve o artigo 17 da Lei Complementar 109.

Assim, os benefícios concedidos pelo CPqDPrev entre 2009 e 2013 terão de ser revistos a partir da data de sua concessão e seu valor deve ser reajustado.
Em setembro de 2013 a ANAPAR apresentou denúncia formal à PREVIC, solicitando que o órgão fiscalizador determinasse à SISTEL que corrigisse o procedimento. A Coordenação Geral de Controle de Processos da Diretoria de Fiscalização da PREVIC julgou improcedente a denúncia, alegando que os procedimentos adotados pela Fundação eram consonantes com a Resolução CNPC 09/2012, que determinou a redução gradativa das taxas de juros.

A ANAPAR recorreu desta decisão à Diretoria de Fiscalização, que julgou procedente a denúncia e reconheceu que a Fundação estava descumprindo o regulamento do Plano e desobedecendo a legislação. O despacho da autoridade pública determina que a entidade observe “o cumprimento do regulamento, corrigindo, no prazo de 90 (noventa) dias, os atos decorrentes da adoção de taxa de juros divergente do constante do regulamento”.
ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca – Sala 709 – Asa Sul – 70325-900 – Brasília – DF
(61) 3326-3086 / 3326-3087 - www.anapar.com.br

SISTEL: ANO COMEÇA COM VÁRIAS PENDÊNCIAS E PROBLEMAS A RESOLVER NOS DIFERENTES PLANOS DA SISTEL E NA PRÓPRIA ENTIDADE

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Ano de 2014 chega com um montão de problemas a se resolver nos diversos planos de seguridade da Sistel:

PBS-A: Apesar da proposta indecorosa da Telebrás de querer faturar sozinha 68% do superavit referente aos anos de 2009, 2010 e 2011 do plano PBS-A e do “oferecimento” aos assistidos de somente 32%, as Associações de Aposentados e a FENAPAS seguirão insistindo pelo direito pleno adquirido e acumulado pelos assistidos, ou seja, 100% do superavit destinado a melhorias no plano, em benefício somente destes, conforme determina a Lei 6435, legislação vigente quando todos participantes assistidos do plano adquiriram esta condição. Alem do mais, a legislação atual, referente a previdência complementar, obrigava a Sistel a fazer a destinação do superavit até o ano de 2013, fato que não ocorreu e que pode ter como consequência a intervenção na entidade por parte da Previc.

CPqDPrev: No meio da transição para um novo plano de Contribuição Definida, denominado InovaPrev, chega a decisão da PREVIC de que a Sistel deve respeitar o regulamento do plano CPqDPrev no que tange a taxa de juros atuarial fixa de 6% ao ano até a data em que o regulamento foi alterado (outubro de 2013), sabendo-se que a Sistel reduziu por sua conta esta taxa desde 2009. Como consequência, todos participantes que aposentaram-se desde 2009 deverão ter seus benefícios recalculados a mais (em alguns casos, com aumentos superiores a 23%), modificando consideravelmente as reservas matemáticas do plano, justo na véspera da migração para o novo plano. O mais sensato, tanto por parte da Sistel, como da Previc, seria adiar-se esta migração, já em andamento, o mais rápido possível, pois tanto os valores das simulações que estão sendo efetuadas pelos participantes ativos e assistidos para optar-se ou não pela migração ao novo plano, como as reservas do plano CPqDPrev serão modificadas, fato este que trará prejuízo aos participantes pela falta de informação atualizada no simulador a eles disponibilizado.Alem do mais, o novo déficit no plano alcançado em novembro de 2013 (último dado disponibilizado), modifica as condições de migração.

PBS-CPqD:  O déficit seguido deste plano deve encerrar o ano de 2013 com valores superiores a 10%, fato este que, pela legislação atual, obriga a Sistel elaborar um plano de equacionamento deste déficit para cobertura do prejuízo apresentado já em 2014, com a participação de 50% do CPqD e 50% dos participantes ativos e assistidos na cobertura deste déficit.

CPqDPrev, PBS-CPqD, TelebrásPrev e PBS-Telebrás: Em dezembro de 2013 a Sistel revisou o processo de concessão de benefícios, ocasião em que foi detectado que alguns benefícios destes quatro planos (são os que temos conhecimento até o momento), estavam sendo pagos a maior aos assistidos. Alguns participantes já foram informados sobre o problema e outros ainda o serão em 2014. Alem da redução do benefício eminente, a Sistel quer cobrar as diferenças retroativas pagas a mais, fato este muito questionável juridicamente. Aqui também a possibilidade de migração para alguns participantes do plano CPqDPrev ao InovaPrev poderá ser prejudicada, pois igualmente tanto as reservas, como os benefícios destes poderão ser alterados com estas medidas.

PAMA e PAMA/PCE: Ambos planos vêm igualmente apresentando déficit devido ao  elevado nível de realização de despesas médicas. Atualmente cerca de 75% dos assistidos possuem o PAMA/PCE e a cobertura deste déficit corre somente por conta dos assistidos, para tanto a mensalidade já foi reajustada em 32%. Já no plano PAMA, com 25% dos assistidos, as mensalidades foram reajustadas em 40%, e o déficit deste plano deveria ser coberto exclusivamente pelas patrocinadoras, mas desconhece-se se isto está ocorrendo.

Diretoria Executiva da Sistel:  Apesar do mau desempenho obtido em 2013 em todos planos da Sistel, assim como nas demais entidades de fundos de pensão brasileiros, a diretoria da Sistel pretende aumentar sua estrutura organizacional e consequentemente seus gastos, justo neste momento crítico, com a criação de uma nova diretoria de Saúde e de uma Superintendência. Apesar da carência de recursos humanos e das necessidades prementes na área de saúde da Sistel, cremos que esta decisão deva ser melhor pensada e adiada até que os desempenhos de seus planos voltem a atender as metas estabelecidas. Outras medidas como mudanças no regulamento eleitoral deverão ser divulgadas oportunamente aos participantes.

Pelo que se constata, o ano de 2014 chega cheio de problemas a resolver na Sistel e portanto é necessário que ações urgentes sejam tomadas tanto pela Diretoria Executiva como pelo Conselho Deliberativo em todos os planos mencionados e não exclusivamente no PBS-A.
Fonte: Vida de Aposentado em Telecom