Ano de 2014 chega com um montão de problemas a se resolver nos diversos planos de seguridade da Sistel:

PBS-A: Apesar da proposta indecorosa da Telebrás de querer faturar sozinha 68% do superavit referente aos anos de 2009, 2010 e 2011 do plano PBS-A e do “oferecimento” aos assistidos de somente 32%, as Associações de Aposentados e a FENAPAS seguirão insistindo pelo direito pleno adquirido e acumulado pelos assistidos, ou seja, 100% do superavit destinado a melhorias no plano, em benefício somente destes, conforme determina a Lei 6435, legislação vigente quando todos participantes assistidos do plano adquiriram esta condição. Alem do mais, a legislação atual, referente a previdência complementar, obrigava a Sistel a fazer a destinação do superavit até o ano de 2013, fato que não ocorreu e que pode ter como consequência a intervenção na entidade por parte da Previc.

CPqDPrev: No meio da transição para um novo plano de Contribuição Definida, denominado InovaPrev, chega a decisão da PREVIC de que a Sistel deve respeitar o regulamento do plano CPqDPrev no que tange a taxa de juros atuarial fixa de 6% ao ano até a data em que o regulamento foi alterado (outubro de 2013), sabendo-se que a Sistel reduziu por sua conta esta taxa desde 2009. Como consequência, todos participantes que aposentaram-se desde 2009 deverão ter seus benefícios recalculados a mais (em alguns casos, com aumentos superiores a 23%), modificando consideravelmente as reservas matemáticas do plano, justo na véspera da migração para o novo plano. O mais sensato, tanto por parte da Sistel, como da Previc, seria adiar-se esta migração, já em andamento, o mais rápido possível, pois tanto os valores das simulações que estão sendo efetuadas pelos participantes ativos e assistidos para optar-se ou não pela migração ao novo plano, como as reservas do plano CPqDPrev serão modificadas, fato este que trará prejuízo aos participantes pela falta de informação atualizada no simulador a eles disponibilizado.Alem do mais, o novo déficit no plano alcançado em novembro de 2013 (último dado disponibilizado), modifica as condições de migração.

PBS-CPqD:  O déficit seguido deste plano deve encerrar o ano de 2013 com valores superiores a 10%, fato este que, pela legislação atual, obriga a Sistel elaborar um plano de equacionamento deste déficit para cobertura do prejuízo apresentado já em 2014, com a participação de 50% do CPqD e 50% dos participantes ativos e assistidos na cobertura deste déficit.

CPqDPrev, PBS-CPqD, TelebrásPrev e PBS-Telebrás: Em dezembro de 2013 a Sistel revisou o processo de concessão de benefícios, ocasião em que foi detectado que alguns benefícios destes quatro planos (são os que temos conhecimento até o momento), estavam sendo pagos a maior aos assistidos. Alguns participantes já foram informados sobre o problema e outros ainda o serão em 2014. Alem da redução do benefício eminente, a Sistel quer cobrar as diferenças retroativas pagas a mais, fato este muito questionável juridicamente. Aqui também a possibilidade de migração para alguns participantes do plano CPqDPrev ao InovaPrev poderá ser prejudicada, pois igualmente tanto as reservas, como os benefícios destes poderão ser alterados com estas medidas.

PAMA e PAMA/PCE: Ambos planos vêm igualmente apresentando déficit devido ao  elevado nível de realização de despesas médicas. Atualmente cerca de 75% dos assistidos possuem o PAMA/PCE e a cobertura deste déficit corre somente por conta dos assistidos, para tanto a mensalidade já foi reajustada em 32%. Já no plano PAMA, com 25% dos assistidos, as mensalidades foram reajustadas em 40%, e o déficit deste plano deveria ser coberto exclusivamente pelas patrocinadoras, mas desconhece-se se isto está ocorrendo.

Diretoria Executiva da Sistel:  Apesar do mau desempenho obtido em 2013 em todos planos da Sistel, assim como nas demais entidades de fundos de pensão brasileiros, a diretoria da Sistel pretende aumentar sua estrutura organizacional e consequentemente seus gastos, justo neste momento crítico, com a criação de uma nova diretoria de Saúde e de uma Superintendência. Apesar da carência de recursos humanos e das necessidades prementes na área de saúde da Sistel, cremos que esta decisão deva ser melhor pensada e adiada até que os desempenhos de seus planos voltem a atender as metas estabelecidas. Outras medidas como mudanças no regulamento eleitoral deverão ser divulgadas oportunamente aos participantes.

Pelo que se constata, o ano de 2014 chega cheio de problemas a resolver na Sistel e portanto é necessário que ações urgentes sejam tomadas tanto pela Diretoria Executiva como pelo Conselho Deliberativo em todos os planos mencionados e não exclusivamente no PBS-A.

Fonte: Vida de Aposentado em Telecom

“Prezados Companheiros.
Não sei qual foi a intenção da Telebrás em divulgar sua decisão ao Mercado e a seus Acionistas, mas a divulgação certamente foi precipitada, temerária e irresponsável, merecedora de censura por parte da CVM.
Para fazer uma análise crítica da decisão da Telebrás seria necessário conhecer o inteiro teor do Parecer da Gerência Jurídica, mas não resta dúvida quanto à pretensão da Telebrás de capitalizar-se com os excedentes do PBS-A.
Todavia, o detalhamento apresentado pela Telebrás, na CT. Nº 270/1000/2013, de 11 de dezembro de 2013, enviada para o Presidente da Sistel, permite fazer algumas considerações.

01. − A Telebrás parece desconhecer, ou despreza, todo o trabalho amplamente desenvolvido nos últimos quatro anos, em defesa da exclusividade do direito dos assistidos do PBS-A aos excedentes do  seu plano de benefícios.

02. − A Telebrás, além de não explicar o raciocínio cabalístico mediante o qual estabeleceu uma relação de dependência do superávit do PBS-A ao percentual das contribuições previdenciais vertidas desde 1977, revela confusão e equívocos em toda sua argumentação:

a) Identifica arbitrariamente o processo de privatização do SBT com a cisão do patrimônio da holding Telebrás. As obrigações e direitos relacionados com a previdência complementar foram transmitidos às empresas sucessoras das estatais no processo da desestatização e não no processo de cisão parcial do patrimônio da Telebrás.

b) Afirma equivocadamente que todas as contribuições feitas, desde 1977 até a “segregação das massas” (iniciada em 01/02/2000), foram feitas para o plano PBS, quando elas foram feitas para o fundo de pensão Fundação Sistel. Como é sabido, as contribuições feitas a fundo de pensão (fundação ou plano), qualquer que seja seu montante, deixam de pertencer às patrocinadoras, não lhes advindo delas qualquer direito, independentemente de seu montante.

c) Afirmando que o PBS-A teve origem no PBS, subentende que o patrimônio do PBS-A teve origem no patrimônio do PBS. Como é sabido, os planos de benefícios, inclusive o PBS, nunca foram titulares de patrimônio. Até a “segregação das massas”, iniciada em 01/02/2000, os planos de benefícios eram apenas Regulamentos. Passaram a ter patrimônio individualizado depois da “segregação” promovida pelas novas patrocinadoras que em diversas questões anteciparam-se às determinações da Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001.

d) O patrimônio do PBS-A e seu superávit não têm relação alguma com o montante das contribuições feitas para a Sistel pela Telebrás.  O PBS-A e os 14 planos PBS de patrocinadoras receberam dotações patrimoniais provenientes do desmembramento do patrimônio da Sistel, proporcionais às respectivas massas de participantes e correspondentes encargos.
Em obediência às determinações do EDITAL, os 15 novos planos de benefícios previdenciais adotaram o mesmo Regulamento do extinto PBS, plano de benefícios da Sistel.

03. − A Telebrás funda seu pretendido direito em dispositivo da Lei das Sociedades Anônimas (Art. 229, §1º, da Lei nº 6.404, de 1976).

Afirma, também, que o EDITAL MC/BNDES Nº 01/98, “repassou às Teles obrigações/direitos quanto aos planos de Previdência Complementar, utilizando-se da expressão ‘empregados atuais das companhias’ que não alcança os aposentados à época, assistidos do plano superavitário”.

Ora, por um lado, o dispositivo legal citado tem aplicação no âmbito do direito comercial, não tendo aplicação no direito previdenciário complementar.

Por outro lado, a afirmação que a expressão “empregados atuais das companhias” não alcança os aposentados à época, assistidos do plano superavitário, é totalmente equivocada. Veja-se o texto a seguir:

EDITAL MC/BNDES Nº 01/98
CAPÍTULO 1  − ESCLARECIMENTOS BÁSICOS

1.1  - DEFINIÇÕES E ABREVIAÇÕES

Para seus fins e efeitos, no presente EDITAL as expressões abaixo terão o significado indicado a seguir:
………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
    XVII – EMPREGADOS: são os empregados do SISTEMA TELEBRÁS registrados em 31.12.97, bem como os seus aposentados.

04. − Diante do exposto nos itens 2 e 3, desmorona, juntamente com o fundamento legal apontado, toda a estrutura arquitetada em defesa da pretensão da Telebrás.

É inacreditável que a Telebrás tenha entendimento equivocado sobre o conteúdo do referido EDITAL. Ter-lhe-ia sido muito útil ler o que consta no JORNAL DA SISTEL, Ano XXII Nº 84 Janeiro/Fevereiro – 2000.  Nessa edição do Jornal da Sistel encontramos muitas informações sobre a Sistel e sua reestruturação.

05. −Quanto à proporcionalidade das contribuições, o percentual de 68,6% deve ter sido fornecido pela Sistel à Telebrás. Lembro-me que no “Sistel Presente” de Curitiba, em novembro de 2010, o Presidente da Sistel referiu-se a esse percentual dizendo que “as patrocinadoras deveriam receber quase a totalidade do Superávit, mas “por liberalidade” concordavam em contentar-se com 50%” (ver meu e-mail “SISTEL PRESENTE – URGENTE” de 26/11/2010).

06. − Sobre a referência da Telebrás à Resolução CGPC nº 26, não faço agora comentários; apenas chamo a atenção para seu art.15, §2º.
A resolução CGPC nº 26 já foi analisada exaustivamente pela FENAPAS, pela APAS/DF, por Rubens Tribst, por mim e por muitos outros colegas, ao longo dos últimos quatro anos.
Mais uma vez, a Telebrás revela ou desconhecimento, ou desprezo, ou prepotência.

07. − Finalmente, a Telebrás discorda da proposta de alteração do Regulamento do PBS-A, não por ser ilegítima e imoral, mas para defender sua pretensão, também ilegítima.

É verdade que o atual Regulamento do PBS-A é apenas um documento histórico, totalmente caduco quanto à vigência. Precisa de nova versão expurgada que mantenha somente os dispositivos de vigência permanente e que inclua os dispositivos referentes à forma de distribuição dos excedentes do plano. A FENAPAS e principalmente a APAS/DF poderiam desde já elaborar uma minuta da nova versão do Regulamento do PBS-A.

Até hoje não entendi porque a Previc não rejeitou de imediato a proposta da Sistel que ardilosamente buscava captar a autorização do Órgão Regulador e Fiscalizador para transferir parte dos superavit (é assim mesmo, sem acento e no singular) do PBS-A.

É de conhecimento público que administrador não pode transferir parcelas de bens patrimôniais ou seus resultados. Por igual razão a Fundação Sistel (Diretoria e Conselho Deliberativo) não tem competência (poder) para transferir parcela dos superavit.

É praxe da Sistel, buscar autorização da Previc para cometer ilegalidades, como no caso do Pecúlio.
Um abraço, Feliz Natal e Próspero ano de 2014.

Porto Alegre, 23 de dezembro de 2013.

Guido Gonzales Muraro
Assistido do PBS-A
Matrícula na Sistel: 0578673
E-mail: guidomuraro@terra.com.br”

Fonte: Vida de Aposentado em Telecom

Leiam a íntegra do comunicado publicado no site da Fenapas:

“A pedido da ANAPAR, em 11/12/2013, reuniram-se com a PREVIC, além da ANAPAR, a Fittel, o Sinttel-RS, o Sinttel-MG, o Sinttel-DF, a AACRT, a Astelpar, a APAS-RJ, a APAS-DF, a FENAPAS (quatorze Associações) e a Astelprev, para denunciar as irregularidades no processo eleitoral da Fundação Atlântico.

A “Pseudo Eleição” da Fundação Atlântico descumpriu a Lei, o Estatuto da Atlântico e a determinação da PREVIC, pois não garantiu o direito de voto de todos os Participantes Ativos e Assistidos.

Foi enfatizado que a Fundação Atlântico desde a sua criação nunca teve Conselheiros Eleitos representando os Participantes, apesar de o Estatuto estabelecer eleição para os cargos.

As Entidades presentes expuseram que foram enviados vários ofícios para que a Atlântico realizasse uma eleição democrática garantindo o direito de voto de todos os participantes.

A PREVIC confirmou o recebimento das denúncias que passaram a fazer parte do processo, e que o problema é bem conhecido e que tomara as providências cabíveis.

Devido a esta Eleição Ilegítima o Conselho atual não nos Representa e como consequência a Atlântico tem uma falha na Governança. Os Balanços e Documentos da Fundação aprovados por um Conselho Ilegítimo não terão a necessária Legitimidade!

Porque a Atlântico tem tanto Receio de Conselheiros Eleitos?

Continuaremos a luta para Garantir o seu Direito de Voto!”

Redigido por Ailton (APAS-RJ) e Aramburo (FENAPAS)

Fonte:Vida de Aposentado em Telecom

Ação vitoriosa da ANAPAR e SINTPq contra Sistel e CPqD junto a PREVIC obriga a Sistel a recalcular as aposentadorias desde 2009, com juros estabelecidos no Regulamento de 6%.

Vários assistidos do CPqDPrev podem ter aumento do benefício.

Migração do CPqDPrev para  InovaPrev pode ser afetada.

Vide comunicado do SINTPq:
“A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) acatou na última segunda-feira, dia 16, a denúncia realizada pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) em conjunto com o SINTPq sobre irregularidades na taxa de juros aplicada pela Fundação Sistel no CPqDPrev. Com a decisão, a Sistel tem o prazo de 90 dias para se adequar ao regulamento, que prevê a correção da taxa de juros em 6% ao ano para quem se aposentou até setembro de 2013 (quando foi aprovada a mudança do regulamento do CPqDPrev e a criação do Inovaprev).

Na prática, isso quer dizer que todos os participantes do CPqDPrev aposentados desde 2009 (quando a taxa de juros começou a ser reduzida) terão suas aposentadorias recalculadas e ajustadas para cima. A aplicação da taxa de 6% irá ainda impactar nas reservas do CPqDPrev e, portanto, o cálculo para aqueles que migrarão para o InovaPrev poderá sofrer alterações.

Para o SINTPq, a decisão da Previc é correta e corrige um erro grave cometido pelos gestores do plano CPqDPrev que ao não cumprir o próprio regulamento, prejudicaram todos os que se aposentaram desde 2009, quando o regulamento deveria ser alterado para se adequar a nova taxa de juros.

Como confiar nos gestores do plano que não cumprem o próprio regulamento e agora podem provocar prejuízos a todos os participantes ativos?

Outro erro recente cometido é o não oferecimento do CPqDPrev aos novos trabalhadores do CPqD desde março deste ano, o que poderá render punições aos gestores.

O sindicato defende ainda que a Previc deva penalizar os responsáveis pelo descumprimento do regulamento a fim de que as normas sejam respeitadas pelos administradores, que inclusive são os responsáveis pela elaboração do regulamento.

Essa decisão poderá afetar ainda o processo de transição do CPqDPrev para o InovaPrev e o SINTPq alerta aos trabalhadores para que tenham muita cautela neste momento e que esperem a manifestação do CPqD e da Sistel sobre o assunto antes de uma possível migração entre os planos.

O sindicato irá solicitar ainda uma reunião com a direção do CPqD para que eles apresentem quais serão os impactos da decisão da Previc.

Segundo informações levantadas pelo SINTPq, a Sistel deverá recorrer da decisão.”
Fonte: Site do SINTPq (20/12/2013) e Vida de Aposentado em Telecom

Destaques da 158ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da SISTEL, do dia 13 de dezembro de 2013, como segue:

•         Auditoria Interna

1)     Andamento dos trabalhos
NOTA: A matéria foi apresentada pela Gerente de Auditoria Interna da Sistel;

•       De natureza Deliberativa   

1)     Ata da 157ª Redel de 25/10/2013;
NOTA: Houve a leitura  e aprovação da Ata da referida REDEL.

2)     Revisão de Regulamento Eleitoral;

NOTA: A proposta do novo Regulamento Eleitoral (2015), foi apresentado pelo presidente da Sistel, sendo a matéria deliberada e aprovada, com votos contrários de 03 Conselheiros (eleitos), (Ezequias, Cleomar e Alexandre), conforme Manifestação de VOTO, em anexo.
A nova proposta do Regulamento, contou com voto favorável por parte de 01 Conselheiro (eleito), (Ítalo).
O novo Regulamento será encaminhado posteriormente, logo que a Sistel disponibilizá-lo.

3) Orçamento de Despesas Administrativas e Políticas de Investimentos para os Planos (exercício 2014) ;

NOTA: Após a apresentação da matéria, por parte do Diretor de Investimento da Sistel, a matéria foi aprovada por maioria, com manifestação de voto contrário de 03 Conselheiros, (Ezequias, Alexandre e Cleomar), com relação a contratação de mais um Diretor, bem como aos acréscimos de despesas para viabilizar a nova estrutura organizacional;

4)     Reavaliação da Carteira Imobiliária do PBS-A ;

NOTA: Após a apresentação da matéria, por parte do Diretor de Investimento da Sistel,  a matéria foi aprovada por unanimidade dos Conselheiros;

5)     Calendário de Reuniões REDEL para 2014;

NOTA: Após a apresentação da matéria, por parte do Presidente da Sistel,  o referido Calendário foi aprovado, como segue:
Reuniões REDEL – Sistel  -  Ano 2014:
Datas:  28/02/2014;  04/04/2014;  30/05/2014; 01/08/2014;  24/10/2014 e  12/12/2014

•          De Natureza Informativa

6)     Reajuste de Contribuição do PAMA-PCE.

NOTA: O assunto foi apresentado pelo  Presidente da Sistel. Por questão   regimental, a aplicação de reajuste anual de Contribuição do PAMA-PCE, está a cargo  e responsabilidade da diretoria executiva da Fundação. O reajuste ficou em torno de 32%, não necessitando de deliberação por parte do Conselho Deliberativo. Tal reajuste sinaliza que o nível de realização de despesas médicas do PAMA-PCE, tem se mostrado bastante elevado. Esse Plano de Saúde, como já é de conhecimento de muitos assistidos, já está apresentando déficit, cuja solução desse gravíssimo problema diz respeito a todos os envolvidos, ou seja, assistidos e patrocinadoras.

7)     Situação atual do Plano de Adequação da Concessão de Benefícios;

NOTA: O assunto foi apresentado pelo  Presidente da Sistel. Devemos apurar junto à diretoria da Fundação os detalhes que se fazem necessários, para que possamos melhor informar aos assistidos e Associações interessadas no assunto, quanto ao nível de redução de benefícios e sua adequação regulamentar e legal;

    Desempenho de Planos Sistel nov 2013;

NOTA: O assunto foi apresentado pelo  Presidente da Sistel.

9)     Nova Estrutura Organizacional;

NOTA: O assunto foi apresentado pelo  Presidente da Sistel. A matéria teve alguns apartes dos 03 conselheiros (eleitos), que não concordaram com o aumento da estrutura organizacional da Sistel, ressaltando que, antes de se gastar com as atividades meios, a Fundação deveria focar as iniciativas, primeiramente, na melhoria do atendimento do PAMA e seu PCE, que se encontra em níveis de reclamações bastante elevados, por parte do assistidos e seus familiares.
Fonte: Conselheiro eleito Ezequias Ferreira (17/12/2013)

Esclarecimentos e justificativas do Conselheiro eleito Ítalo Greggio sobre as NOTAS acima:

Nota da Redação: Resumidamente, foi decidido:

• Mudança no regulamento eleitoral para 2015, com  fim das chapas nacionais com 4 candidatos (no CD) e eleições distritais de um conselheiro em 4 regiões;
• Criação de uma nova Diretoria de Saúde da Sistel e de um Superintendente. Os devidos gastos apresentados foram rejeitados;
• Plano de saúde PAMA-PCE em déficit e terá cobertura dos assistidos e patrocinadoras. O reajuste anual da contribuição dos assistidos será de 32%;
• O desempenho em nov/13 dos planos previdenciários da Sistel voltaram a ficar deficitários;
• Auditorias encontraram erros (a maior e a menor) na concessão de alguns benefícios recebidos desde 2008. Sistel os corrigirá a partir de dez/13 e cobrará retroativos de forma facilitada.

Fonte: Vida de Aposentado em Telecom

Informamos que na última sexta-feira, 13 de dezembro, recebemos uma correspondência oficial da Telebrás (anexa) informando que o assunto Distribuição de Superávit do Plano PBS-A foi apreciado na reunião ordinária do Conselho de Administração daquela empresa, realizada em 10 de dezembro corrente, tendo sido deliberado o que segue:

Que cabe integralmente à Telebrás a parcela superavitária (PBS-A) acumulada de 2009 a 2011, respeitada a parcela dos Assistidos, adotando o critério de proporcionalidade, considerando que a Telebrás contribuiu com 68,8% dos valores depositados, cabendo aos Assistidos o residual de 31,2. Em resumo a divisão do Superávit deveria ocorrer com 68,8% apenas para a Telebrás e 31,2% para os Assistidos.

A Diretoria Executiva da Sistel tem entendimento de que o posicionamento da Telebrás carece de suporte legal, sendo que já agendou uma reunião com o órgão regulador e fiscalizador PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a se realizar na próxima sexta-feira, dia 20 de dezembro, para tratar da questão e requerer um posicionamento por parte daquele Órgão.

Manteremos todos informados sobre a evolução do assunto.

Cordialmente.

Wilson Delfino                                                                                                                                      Diretor Presidente

Fonte: Vida de Aposentado em Telecom