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FUNDOS DE PENSÃO: SEMINÁRIO DO RIO COM PRESENÇA DA SPPC E PREVIC DEBATERÁ DESAFIOS 2013 DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

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Tema: “Agenda dos Desafios 2013:
O que já aconteceu e o que esperar do 2º. semestre”
07 de junho de 2013 – Horário: 09:30 às 13:30 horas
Auditório da Refer –  Centro – Rio de JaneiroContexto
Com o semestre praticamente encerrado e a proximidade do início do 2º. grande período do ano vamos revisitar a agenda 2013 e proceder uma oportuna avaliação do seu status atual e o que se pode ainda esperar para o decorrer dos meses subseqüentes.
Vamos verificar temas tratados em nosso encontro do início do ano e como foram as ações para estes no primeiro semestre (A retirada de patrocínio, desdobramentos da decisão do STF sobre competência e o seu status atual, além dos riscos do enquadramento dos planos no CDC).  Avaliar a questão da desaposentação e sua relação com as EFPCs, dentre outros pontos julgados oportunos para o momento.
Com o início do novo semestre como fica o cenário frente ao comportamento da inflação e das taxas de juros.  Qual a expectativa de comportamento para a meta atuarial. O que esperar do Prev-Saúde, do Flex-Seguridade, dentre outros tópicos.
Como se avalia as opções dos investimentos e suas tendências no cenário atual do mercado neste meio de ano.

Objetivos
Abordar as recentes mudanças no cenário da previdência complementar, conhecendo os detalhes das decisões, seus desdobramentos e os impactos a serem vivenciados pelas fundações.
Realizar uma leitura oportuna, atualizada e objetiva sobre a gestão das EFPCs frente as tendências previstas do que esta para ocorrer ainda neste ano.
Avaliar o cenário e contexto com destaque e sob a ótica dos diversos tópicos que influenciam a vida e o desempenho de um fundo de pensão, tais como: aspectos de investimentos, meta atuarial, custos, legislação, riscos e planos, educação e comunicação e evolvimento dos participantes, além de aspectos da própria governança da entidade.
O foco será o processo de evolução que tem se apresentado o estágio atual, os desafios que vivenciamos e para onde vamos!

Público Alvo
Dirigentes, conselheiros, gestores e profissionais do segmento de fundos de pensão. Especialistas e estudiosos do sistema.

Palestrantes confirmados 
José Edson da Cunha Junior
Secretário Adjunto da SPPC
José Roberto Ferreira
Diretor da PREVIC
Especialistas do segmento nas áreas a serem abordadas
Profissionais de investimentos do BANCO FATOR e da BLACKROCK

Informações Gerais
Taxa de adesão: R$ 300,00 (trezentos reais)
Informações pelo e-mail assprevisite1@assprevisite.com.br ou assprevisite2@terra.com.br
Local do evento: Auditório da Fundação Refer – Rua da Quitanda 173 (no Centro, próximo da Candelária) – Rio de Janeiro

Realização
AssPreviSite – o canal de informações e notícias sobre previdência

Apoio
Fundação REFER

Patrocínio
BANCO FATOR – BLACKROCK

Fonte: Vida de Aposentado em Telecom (aposentelecom.blogspot.com)

SISTEL DESMENTE COMENTÁRIOS ANÔNIMOS POSTADOS NO BLOG VIDA DE APOSENTADO EM TELECOM CONTENDO ACUSAÇÕES INFUNDADAS SOBRE COMPRA DO SISTEMA AMADEUS

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Vejam teor da carta da Sistel, recebida pelo Blog Vida de Aposentado em Telecom, em que desmente comentários anônimos postados por leitores sem identificação, a respeito da compra do sistema Amadeus e das demissões que houveram recentemente no setor de informática da Sistel.
Pela resposta emitida pelo presidente da Sistel observa-se que não há menção a qualquer processo de apuração em curso e entende-se que o caso está encerrado.
Importante salientar que estas acusações, em forma de comentários, e agora desmentidas pela Sistel, chegaram anonimamente no início da semana passada ao referido blog, no seguinte link, inclusive com menção dos nomes dos demitidos.
Logicamente o Blog Aposentelecom, como mero receptor da denúncia anônima, não tinha condições de averiguar a veracidade dos fatos, mas não omitiu-se frente as acusações e prontamente as repassou aos Conselheiros eleitos, da mesma forma como orientou os denunciantes anônimos a fazerem o mesmo, conforme pode ser constatado no link fornecido acima.

Brasília-DF, 27 de maio de 2013
Prezado Senhor Joseph Haim,
A princípio gostaríamos de parabenizar o Blog Aposentelecom pela prestação de serviços informativos junto aos nossos Participantes e Assistidos.
No que diz respeito à nota publicada nesse informativo sob o título “anônimo” ou “queima de arquivo”, a Sistel vem manifestar sua indignação e repúdio em face das alegações irresponsáveis e levianas contidas na referida nota que, escudadas no anonimato, sem nenhum compromisso com a verdade, apresentam acusações infundadas quanto ao sistema corporativo Amadeus adotado pela entidade.
A Sistel sempre pautou suas atividades nos mais elevados padrões legais e técnicos. Os processos de aquisição de produtos e serviços são absolutamente transparentes. No caso específico do referido sistema corporativo, o processo de definição da solução mais adequada às necessidades da Fundação, atendeu a todas as especificações técnicas e de custo, tendo o processo seletivo seguido as normas internas da entidade com a aprovação pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo da Sistel, estando a documentação técnica à disposição para consulta por quem de direito.
Da mesma forma a rotina de contratação e dispensa de colaboradores é pautada estritamente pelas necessidades funcionais da Fundação, que adota política de recursos humanos dentro dos padrões de gestão de pessoas, não cabendo interferências de natureza subjetiva ou personalíssima.
A Sistel não aceita que lhe sejam impingidas acusações ou insinuações anônimas e inverídicas, e se reserva a adotar medidas cíveis e criminais para fins de proteger seu nome e buscar a devida reparação perante os responsáveis.
Desde já, agradecemos a atenção e ficamos à disposição para quaisquer informações necessárias.
Atenciosamente.
Wilson Carlos Duarte Delfino
Diretor Presidente
Fonte: Vida de Aposentado em Telecom (aposentelecom.blogspot.com)

Curso Abrapp: Fundamentos da Previdência Complementar

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Seria importante que todos os assistidos participem.
Curso institucional com foco no fomento da cultura previdenciária, motivo pelo qual é oferecido gratuitamente e apresenta características distintas dos cursos de formação.
Objetivo
Transmitir as noções básicas dos principais conceitos relativos ao Regime de Previdência Complementar, no Brasil.
Conteúdo
 O curso aborda:
Visão Geral da Previdência no Brasil;
Regime de Previdência Complementar Aberta: Características Gerais e Funcionamento
Regime de Previdência Complementar Fechada
  • Características, Histórico e Perfil do Setor no Brasil
  • Aspectos Legais
  • Governança e Gestão
  • Planos de Benefícios
  • Financiamento do Custo Previdenciário e Equilíbrio     dos Planos
  • Tributação dos Planos de Previdência
  • Gestão Financeira e de Investimentos
  • Instituidores
  • Dos Servidores Públicos
  • Importância dos Fundos de Pensão
Carga horária
 Este curso tem carga horária equivalente a 06 horas presenciais.O tempo disponível do aluno e o ritmo são quem determinam sua real duração a distância, não havendo prazo limite para a sua conclusão.
Sistema de Avaliação
 Aproveitamento igual ou superior a 70% nas questões finais. Para tanto, o aluno terá a quantidade de tentativas necessárias (três) para atingir a mencionada performance, sendo que todas ficarão registradas em seu desempenho e para a média final será utilizada a melhor nota entre as 3 tentativas.
Créditos para o Programa de Educação Continuada do ICSS
 O curso vale 06 créditos (equivalentes a carga horária presencial) para o Programa de Educação Continuada do Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social – ICSS, aos profissionais certificados.Em face ao convênio entre a Abrapp e o ICSS, a informação para cessão de créditos aos participantes certificados é automaticamente enviada ao Instituto, após a conclusão do curso.
Público – alvo
Qualquer pessoa interessada no tema, seja estudante, profissional de imprensa, colaboradores e participantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (inclusive como ferramenta de Educação Previdenciária), entre outros.
Pré-requisitos mínimos para o Computador
 Para o bom desenvolvimento do curso, informamos que são necessários os seguintes requisitos mínimos de software e hardware:
• Internet Explorer
• Resolução de vídeo: 1024 x 768 (mínimo)
• Navegadores que suportem java script e flash
Inscrições
O curso é gratuito, bastando apenas se cadastrar para acesso.
Instruções de Acesso
 1. Clique em Inscreva-se e acesse o Portal de Educação a Distância da Previdência Complementar (plataforma Moodle);
2.Selecione o curso Fundamentos da Previdência Complementar;
3. Preencha seu primeiro cadastro. Após preenchimento, será enviado ao participante e-mail de confirmação do registro, contendo link para confirmação;
4. Clique no link da mensagem recebida (item 3) para confirmar o seu cadastro no Portal;
5. Acesso o curso no Portal e siga as instruções de acesso.

 

Fonte: ABRAPP

Anapar discute alternativas para a previdência complementar

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Mais de 400 pessoas marcaram presença no 16o congresso da Associação Nacional de Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), realizado em Vitória, Espírito Santo, nos dias 16 e 17 de maio. Os debates centrais desta edição foram das perspectivas em relação à previdência pública e privada no Brasil e as alternativas para fomentar o número de adesões ao sistema complementar fechado. “Todos nós queremos uma previdência que garanta o futuro, a tranquilidade e a perenidade dos nossos benefícios e que ao mesmo tempo possa ajudar a alavancar o desenvolvimento do País”, disse a presidente da Anapar, Cláudia Ricaldoni, por ocasião da abertura do congresso.
A gerente executiva de Compliance e Processos da Petros, Gema Martins, também compôs a mesa, como representante dos planos instituídos. Para ela, o Brasil começa a crescer e o aumento da renda vai colocar a previdência complementar ao alcance de uma quantidade cada vez maior de pessoas. Gema opina que a legislação do setor é uma referência internacional e que a previdência ao acesso de todos é um dos pilares democráticos de um país.
No primeiro painel o diretor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Manoel Carlos de Castro Pires, traçou um cenário otimista quanto às perspectivas de crescimento econômico brasileiro. Ele também falou sobre o cenário internacional e a política fiscal do governo. Já a professora da PUC-SP Rosa Marques discorreu sobre o impacto da inflação na renda dos aposentados. Para ela, a crise internacional representou perdas para os fundos de pensão. As entidades que diversificaram suas carteiras de investimento, no entanto, obtiveram desempenho melhor. O uruguaio Walter Ariel Ferrari, diretor de representação dos trabalhadores no instituto de seguridade do país vizinho, discorreu sobre a falta de cobertura previdenciária na América Latina. Um dos problemas centrais, segundo ele, é o baixo número de empregos formais.
O segundo dia do evento começou com o lançamento da cartilha Boas Práticas de Atuária, publicada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A cartilha segue uma sequência de publicações semelhantes e que abordam temas variados. O objetivo é fortalecer as premissas de boas práticas de governança na gestão das entidades. De acordo com o diretor da autarquia, Edevaldo Silva, o guia destina-se a orientar os dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e prestadores de serviço quanto à gestão atuarial dos planos de benefícios. Nesse sentido, fornece diretrizes sobre aspectos da legislação e apresenta exemplos que evidenciam a aplicação adequada. Traz, ainda, a interpretação e a orientação de alguns pontos relevantes dessa legislação.
Na sequência os painelistas debateram a questão do fomento. O coordenador geral na Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Carlos Marne Dias Alves, trouxe a visão do governo, “que enxerga a previdência como instrumento estratégico de transformação social”, disse ele. Alves destacou o crescente percentual de idosos na população brasileira e lembrou que, na comparação com outros países, os gastos com a previdência pública são muito elevados. Também falou sobre a necessidade de adequar os produtos de previdência complementar ao novo perfil dos trabalhadores, que tendem a trocar muito de emprego ao longo da carreira. Para ele, a alternativa é flexibilizar os planos, sem abrir mão do caráter previdenciário.
O vice-diretor presidente da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Neto, falou muito sobre o aumento da esperança de vida da população, outro desafio para o segmento. O executivo da Abrapp, porém, vê espaço para a previdência fechada dobrar de tamanho. Para isso, bastaria que a População Economicamente Ativa (PEA) que recebe salários acima do teto do INSS (R$ 4.159,00) ingressasse no setor. A PEA brasileira é de aproximadamente 90 milhões de pessoas. Sete milhões recebem acima do teto, mas hoje apenas 3 milhões estão inseridos na previdência fechada.
Opinião um pouco diferente tem o vice-presidente da Anapar. Para José Ricardo Sasseron, o fomento ao sistema complementar esbarra na questão do emprego formal e da renda dos trabalhadores. Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, o rendimento médio do brasileiro é de R$ 1.345,00. Como o valor está abaixo do teto do INSS, não há interesse em contratar um benefício complementar. Sasseron defendeu o caráter previdenciário dos planos, acrescentando que o modelo aberto, oferecido por bancos e seguradoras, assemelha-se muito mais às aplicações financeiras do que aos produtos previdenciários. Defensor da adesão obrigatória ao sistema complementar– sem abrir mão da previdência pública – o dirigente da Anapar defendeu a abertura de uma discussão sobre este assunto.
Durante o congresso, a gerente executiva da área de Gestão de Clientes da Petros, Fátima Simões, realizou uma breve apresentação onde explicou o Anaparprev. O plano tem atualmente 2.800 participantes e é o 4º no ranking da Abrapp entre os instituídos. Fátima anunciou que a Previc aprovou uma alteração regulamentar, possibilitando que os participantes dos planos em liquidação extrajudicial também possam migrar para o Anaparprev. Esta alternativa já era facultada aos planos em processo de retirada de patrocínio. A Fundação manteve um stand no local e a procura por informações foi grande.
* Fonte primária da informação Petros
Fonte: Astel – ESP

AGO da FENAPAS da posse a nova Diretoria

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AGO 2013 realizada em BH, eleições para o biênio 2013/2015.

Foi realizada a Assembleia Geral Ordinária da FENAPAS, fez-se a prestação de Contas do Exercício de 2012, que foi devidamente aprovada pelo Conselho Fiscal e Delegados presentes, sempre por unanimidade. Apresentou-se o Orçamento para o ano de 2013 e proposta de Reajuste das Mensalidades das Associações Filiadas que foi aprovada (com uma ressalva). Ao término do seu mandato à frente da atual Diretoria Executiva a Colega Aldenôra Barbabella, agradeceu a colaboração de seus Companheiros de Diretoria e das Associações Filiadas, além das Entidades parceiras da FENAPAS, e elogiou a presença do Colega Augusto (ASPASES-ES), que havia renunciado ao seu cargo, por questões de ordem particular, sendo aplaudida efusivamente pelos presentes.

A seguir passou-se à Eleição e o Presidente da Junta Eleitoral Ezequias Ferreira (APAS-DF), pronunciou-se pela regularidade do Processo Eleitoral, que atendeu ao Estatuto Social da FENAPAS. Aberta a inscrição à candidatura de Presidente do Conselho e do seu Suplente, foram indicados os Colegas João Pereira (AATERN-RN) e Marinaldo (AAPT-PB), que foram eleitos por unanimidade e imediatamente empossados, passou-se à votação e a eleição da Chapa União, deu-se por unanimidade e os eleitos foram imediatamente empossados.

O colega Aramburo, agradeceu ao apoio das Associações Filiadas à formação e à eleição da Chapa União e propôs uma salva de palmas? Colega Aldenôra Barbabella que tão bem conduziu a FENAPAS nos seus dois mandatos, vencendo momentos difíceis em que a sobrevivência da nossa FENAPAS esteve severamente ameaçada. O Aramburo declarou que a nova Diretoria Executiva dará continuidade ao trabalho da Diretoria anterior e que se empenhara em melhorar a comunicação da FENAPAS, instando as Associações que não possuem Site ou Blog a utilizarem Sites e Blogs das Associações Filiadas, informando que os Blogs da AATERN-RN e AAPT-PB se dispuseram a veicular as suas noticias. As Associações foram orientadas a prestigiar os Blogs e Sites das outras Associações Filiadas, que estão realmente comprometidos com a luta da FENAPAS, alertando para os riscos de se reproduzir automaticamente noticias veiculadas por outras entidades, principalmente de pessoas físicas, não comprometidas com a FENAPAS.

Contamos com a participação dos Conselheiros Eleitos da Fundação Sistel, Flordeliz, Cleomar, Ezequias e Italo.

 Fonte: Site da FENAPAS

A CAÇADA AOS FUNDOS DE PENSÃO

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Se perguntarmos a qualquer economista que não tenha nenhuma relação com planos de benefícios de previdência complementar como ele avalia o sistema temos muita chance de ouvir dele que se trata de operações mercantis, de mercado, fortes investidores institucionais onde o participante e assistido é mero detalhe.

Somos forçados a concordar com ele. Assistindo a participação dos representantes do Governo, da ABRAPP e dos que falam pelos patrocinadores e instituidores na ultima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar pude avaliar com profundo desânimo que é isso mesmo! Sucessivas alterações legais sejam através de Leis Complementares, Emendas ou Resoluções, descaracterizaram o sistema de previdência complementar que deixou de ser uma opção segura para o trabalhador no futuro poder complementar os benefícios da previdência oficial, para ser uma aposta… Um tiro no escuro: sabe-se como se entra, mas ninguém tem a mínima segurança do que o espera quando completar 30, 35, anos de trabalho e tiver o direito de se aposentar.
O Governo está decidido a fomentar a Previdência Complementar flexibilizando normas de modo a mostrar aos empresários que há uma porta de entrada no sistema, com vantagens legais, incentivos fiscais, e uma larga porta de saída, por onde esse empresário passará quando bem entender. Ao mesmo tempo, estranhamente, mostra ao empregado uma estreita porta por onde ele entra sabendo o que tem que pagar, mas não lhe dá nenhuma garantia do quanto poderá receber ao final da jornada laborativa. O empregado ao passar pela porta de entrada encontra cômodos gelados, encruzilhadas tortuosas e um longo e sombrio corredor que leva ao futuro.
A caçada aos recursos patrimoniais dos fundos de pensões começou em 1998, com a Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/1998, no Governo FHC. Naquela norma o Governo interferia decididamente na liberdade de negociação entre empregados e patrocinadores ao fixar que a contribuição somente poderia ser paritária. Antes, havia patrocinadores que como incentivo extrafolha para seus empregados, pagavam contribuições na proporção de 2×1, 3×1, para o fundo de pensão. Outras ainda sequer cobravam contribuições de seus empregados. Desnecessário dizer que tal Emenda, criada em 1998, jamais poderia fazer valer seus efeitos sobre o Plano de Benefícios n° 1 da Previ, fechado em 1997 e em processo de extinção. Isso se vivêssemos no melhor dos mundos jurídicos, onde seria respeitada a máxima de que a Lei não ferirá o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
Ainda nos anos FHC foram promulgadas as Leis Complementares 108 e 109, já estabelecendo clara discriminação entre participantes e assistidos do regime fechado de previdência complementar dos cidadãos que aderissem aos planos abertos. E mais: foi cunhada a força do patrocinador através do “Voto de Qualidade” para as decisões do Conselho Deliberativo e invadiu a liberdade dos Fundos ao determinar quantos são os membros e qual a composição dos conselhos, além de extinguir a figura do corpo social que no passado tinha o poder de votar e vetar as contas do Fundo.
Caminhando em seu intento de transformar a previdência complementar em empresa mercantil, o Governo,  agora já na era Lula, redigiu a Resolução 26, que dá a patrocinadores a metade dos recursos excedentes (reserva especial) apuradas ao final do exercício. Ou seja, dá claro recado ao Mercado:“fundo de pensão quando dá “lucro”, a empresa fica com a metade”.
O Governo a ABRAPP e os representantes de patrocinadores e instituidores tratam superávit como lucro, o patrocinador como maior beneficiário de um fundo de pensão e participantes e assistidos como passivos atuariais que quanto mais velhos mais pesam contra seus interesses.
A mais recente aparição fantasmagórica da “Caixa de Pandora” do Governo é a Resolução de Retirada de Patrocínio, quando ao escancarar a ponta de saída para empresários manda um bom alerta aos corajosos funcionários públicos que podem pretender aderir ao FUNPRESP…. “Podem entrar que a casa é sua, mas como você sairá? Sei não… Melhor perguntar ali no Posto Ipiranga.”
A Caixa de Pandora, todos sabem… Era na verdade um grande jarro dado a Pandora e que continha todos os males do mundo. Então Pandora, com sua curiosidade, abriu o frasco, e todo o seu conteúdo — exceto um item — foi liberado para o mundo. O item remanescente foi a esperança.
O que nós participantes e assistidos da PREVI podemos concluir é que nossa batalha em defesa de nossas aposentadorias e pensões é uma guerra contra políticas de Governo. Qualquer Governo.
Colaboração da leitora Isa Musa de Noronha. Email : isamusa@uol.com.br
Fonte: Blog Dag Vulpi e Vida de Aposentado em Telecom

Previc promove VIII Seminário de Educação Previdenciária

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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) convida as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, seus conselheiros, dirigentes e profissionais relacionados aos projetos de educação para o “VIII Seminário de Educação Previdenciária” promovido por esta autarquia.

 O evento visa a divulgar os resultados, experiências e melhores práticas observadas nos projetos de educação financeira e previdenciária apresentados pelas EFPC.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no período de 23 de maio a 7 de junho, preferencialmente pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br e alternativamente pelos telefones (61) 2021 – 2278, informando o nome completo, nome da entidade a que pertence, cargo, telefone e e-mail para contato.

O VIII Seminário de Educação Previdenciária ocorrerá em Brasília, nos dias 12 e 13 de junho e terá novo formato, mais interativo, com mesas redondas e exposição de ações de diversas entidades. Os temas em destaque são: Treinamento de Dirigentes e Perfis de Investimento.

O programa, que será divulgado em breve, conta com apresentações de fundações (FUSAN, F. COPEL, FAELBA, PREVI, PREVIP, VALIA, BANESPREV, CELPOS, SEBRAEPREV e F.CESP), associações (ABRAPP, ANAPAR e AEFBrasil) e órgãos reguladores e supervisores (PREVIC, BCB e SPPC).

O seminário será das 9h às 18h, no auditório do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), localizado no mesmo prédio da PREVIC (Setor Bancário Norte, Bloco N, Quadra 2, sobreloja, Brasília-DF).

Esse seminário será realizado apenas em Brasília e as vagas são limitadas.

Fonte: Blog da Previdência

Sistel: Mapeamento de recursos de TI nas entidades de fundos de pensão auxiliará evitar problemas como os recém surgidos na Sistel

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O M@pti (Mapeamento de Tecnologia de Informação), sistema criado para mapear os recursos tecnológicos em uso pelos fundos de pensão, começa a sofrer a sua maior atualização, prevendo-se que estará inteiramente renovado em 2014. Trata-se, em resumo, de um banco de dados  que propicia à cada entidade  comparar as suas condições tecnológicas com as de outra com o mesmo perfil de patrimônio  e de massa de participantes, entre outros condicionantes, estando disponível em plataforma web, para facilitar a obtenção de um volume razoável  de informações com qualidade para fornecer resultados consistentes.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (24/05/2013)

Nota da Redação: Recentemente a Sistel adquiriu o sistema Amadeus, da empresa ATT de BH-MG, sistema este que, segundo denúncias de ex-empregados da Sistel, da Área de Informática, alem de ser muito oneroso, não era o que melhor se adequava as necessidades da Sistel, tendo inclusive se classificado em quarto lugar na avaliação interna realizada pelos gerentes e técnicos recém demitidos da Sistel, justamente por este motivo, segundo alegam. Estas acusações, em forma de comentários, chegaram anonimamente no início desta semana a este blog, no seguinte link, inclusive com menção dos nomes dos demitidos.
Consta que estes fatos já estão sendo devidamente apurados junto a Diretoria de Seguridade da Sistel.
Logicamente o Blog Aposentelecom, como mero receptor da denúncia anônima, não tem condições de averiguar a veracidade dos fatos, mas não omitiu-se frente as acusações e prontamente as repassou aos Conselheiros eleitos, da mesma forma como orientou os denunciantes anônimos a fazerem o mesmo, conforme pode ser constatado no link fornecido acima. Acreditamos que todos os fatos serão devidamente apurados e em breve saberemos sobre os desdobramentos ocorridos.
Fonte: Vida de Aposentado em Telecom (aposentelecom.blogspot.com)

Audiência Pública – PLP-161/2112

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22/05/2013 – Ano XIII – Nº 452
Todos à audiência pública dia 28 para democratizar os fundos de pensão

Acontece na Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira, dia 28 de maio, às 14:30 horas, audiência pública convocada a pedido do deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), relator do projeto de lei PLP 161/2012 na Comissão de Seguridade Social e Família. A audiência acontece no Plenário 07 do anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Participarão da audiência, como expositores, dentre outros, o autor do projeto, Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a presidente da ANAPAR, Cláudia Ricaldoni, e o diretor de Seguridade da Previ, Marcel Barros.

O PLP 161/2012 do Deputado Berzoini conta com o apoio da ANAPAR e dos participantes das entidades de previdência complementar. Altera vários artigos das leis complementares 108 e 109 e sua aprovação dará um passo decisivo na democratização dos fundos, no equilíbrio de forças entre patrocinadores e participantes e na proteção aos direitos dos participantes. Há várias reivindicações dos trabalhadores contempladas no projeto:

• Fim do voto de minerva no Conselho Deliberativo.
• Paridade da representação entre participantes e patrocinadores em todos os fundos de pensão, com a eleição direta de metade dos membros dos conselhos deliberativo, fiscal e diretoria executiva.
• Fortalecimento do Conselho Deliberativo como órgão máximo de decisão da entidade e definição de suas atribuições na Lei Complementar 109.
• Alterações nos estatutos e regulamentos de planos devem ser precedidas de negociações entre representantes dos participantes e assistidos e os patrocinadores.
• Proibição de devolver valores do superávit aos patrocinadores.

“Estes pontos são essenciais para o equilíbrio do sistema e para que os representantes dos trabalhadores possam agir na defesa de seus interesses”, avalia Cláudia Ricaldoni. É preciso lotar o plenário na audiência para confirmar nosso apoio ao projeto.

Abaixo-assinado em apoio ao PLP 161 – Na semana passada a Assembleia Geral da ANAPAR aprovou o encaminhamento de abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei. A coleta começou no próprio plenário e todos saíram motivados para coletar centenas de milhares de assinaturas e demonstrar o quanto é importante para os participantes interferir na gestão dos fundos e na defesa de seu patrimônio.

O abaixo-assinado está disponível no site www.anapar.com.br. Imprima, colete assinaturas de participantes, familiares e de todo cidadão brasileiro para democratizarmos nossas entidades.

O consenso possível na norma de retirada de patrocínio

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22/05/2013 – Ano XIII – Nº 451
O consenso possível na norma de retirada de patrocínio

Foram três anos de debates até o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovar a nova resolução sobre retirada de patrocínio. A saída do patrocinador é permitida pela legislação brasileira, mas deve ser autorizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). O Conselho acabou de definir os requisitos e garantias a serem obedecidos no processo de retirada, substituindo norma que vigorava desde 1988.

Os participantes ativos e aposentados acompanharam a construção da norma com muito interesse e esperavam do Conselho uma regra que protegesse os seus direitos, respeitasse o contrato previdenciário e permitisse a continuidade do plano de previdência após a retirada. Estas reivindicações foram encaminhadas aos conselheiros na massiva participação em consulta pública feita pelo Ministério da Previdência em junho de 2012, em reuniões e manifestações públicas.

Como representantes dos trabalhadores no Conselho, participamos ativamente de todas as fases do debate, defendendo os interesses dos participantes. Entre 2011 e 2012 os conceitos da nova norma foram debatidos em Comissão Temática organizada pelo CNPC, mas não se chegou a um consenso, pois alguns membros não acatavam as garantias de interesse dos participantes que defendemos. Em busca de uma alternativa, propusemos e viabilizamos um processo de negociação com os representantes dos patrocinadores, dos instituidores e das entidades de previdência e conseguimos elaborar uma proposta contemplando o consenso possível com estas três partes e a apresentamos aos cinco representantes do Governo no Conselho. Alguns pontos foram aceitos pelo Governo, outros não.

Ao final, foram acatados pontos importantes. O plano deve se manter ativo até a data da aprovação da retirada pela PREVIC, acabando com a prática de a patrocinadora parar de contribuir e conceder benefícios antes mesmo da data de aprovação. O cálculo dos direitos e reservas dos participantes tem de ser feito com base no regulamento do plano e nas premissas já adotadas, impedindo a alteração de premissas para reduzir as reservas dos participantes. Se houver superávit, a reserva de contingência será toda destinada aos participantes, acabando com a prática de as patrocinadoras se retirarem com objetivo de se apropriar da reserva de contingência. Na retirada de planos que oferecem benefícios vitalícios, deve se garantir reserva suficiente para a cobertura de no mínimo cinco anos de sobrevida, a expensas da patrocinadora. Deve ser feita a avaliação atuarial de retirada e a patrocinadora deve pagar todas as suas dívidas e cobrir a sua parte no déficit até a data efetiva da retirada, e estes valores serão incorporados na reserva de cada participante – as patrocinadoras privadas podem, inclusive, cobrir a totalidade do déficit. Ativos de investimentos podem ser transacionados com outros planos e com o patrocinador e, se houver queda de valor entre a data de avaliação do ativo e a data efetiva da retirada, o patrocinador deve cobrir a diferença.

Os participantes podem permanecer no sistema de previdência complementar após a retirada de patrocínio. Não foi aceita a continuidade do mesmo plano de benefícios sem alterações no regulamento, conforme sempre defendemos. Mas, se comprovada a viabilidade e se houver anuência da entidade de previdência, deverá ser encaminhada a criação imediata de um plano instituído por opção, para o qual os participantes poderão levar suas reservas e continuar recebendo benefícios.

Os pontos positivos deste processo foram o envolvimento dos participantes, em apoio às propostas da ANAPAR, e o consenso construído com os representantes dos patrocinadores, instituidores e entidades de previdência. E a construção de várias propostas consensuais, inclusive com alguns representantes do Governo.

O ponto negativo foi o fato de ter preponderado, entre alguns representantes do Governo, a visão de patrocinador em detrimento da proteção aos direitos dos participantes. Foi por este motivo que o Conselho não aprovou pontos como, por exemplo, a possibilidade de o patrocinador público cobrir parcela maior do déficit, destinar parcela da reserva de contingência para compor um fundo de sobrevivência que garanta benefícios vitalícios aos aposentados e elegíveis submetidos a processo de retirada ou aportar recursos com esta finalidade.

Agradecemos a todos os participantes que se mobilizaram e contribuíram com este debate, aos conselheiros que trabalharam para se chegar a um acordo e àqueles que nos auxiliaram com seu conhecimento técnico. Travamos o bom combate e conseguimos negociar o máximo de proteção aos participantes que a conjuntura nos permitiu.

Cláudia Ricaldoni e José Ricardo Sasseron, Presidenta e Vice-presidente da Anapar e representantes dos participantes no CNPC.