RELATÓRIO DA 201ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SISTEL.

Dia – 25/06/2020

Considerando o momento de pandemia e respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto à necessidade de isolamento social, esta reunião foi realizada através de vídeo conferência. Os assuntos apresentados foram de ordem informativa e bem restrita.

1. 1.   Trabalhos de Auditoria Interna.

Embora os colaboradores da Sistel estejam desenvolvendo suas atividades em “Home Office”, as metas auditadas estão sendo cumpridas dentro da sua estimativa.

1. 2.   Evolução das reservas matemáticas.

A diretora de previdência apresentou a evolução das reservas matemáticas dos Planos administrados pela Sistel. De modo geral, os planos estão acima da meta atuarial trazendo tranquilidade para os assistidos quanto à perenidade dos mesmos.

1. 3.   Status Distribuição de superávits nos planos.

PBS-A – No dia 03/06//2020 foi encaminhado para a PREVIC o processo de distribuição do superávit referente ao ano de 2016. Sendo o valor total de R$ 523.204.646,71 a ser distribuído paritariamente entre assistidos/pensionistas e patrocinadoras. Aguardando aprovação da PREVIC para iniciar o pagamento parcelado em 36 vezes. Previsto para setembro 2020.

 O valor será calculado individualmente no mesmo critério da distribuição ocorrida em dezembro 2019, superávit referente aos anos 2012, 2014 e 2015, ou seja, pela reserva matemática, conforme relatório da 200ª reunião.

PBS-Telebrás – Continua aguardando a formalização da Telebrás para encaminhamento à PREVIC, com nova estimativa de previsão para início de processo.

Telebrás Prev – Em processo de análise

1. 4.   Status e reflexos do COVID-19 no PAMA.

Período 23/03 a 16/06/2020.

• 158 internações.
• Faixa etária com mais internação de 71 a 75 anos. No entanto, proporcionalmente é a faixa de 86 a 95 anos com maior evidência.
• O estado com a maior quantidade de internações é o Rio de Janeiro. No entanto, proporcionalmente os estados do Piauí e Alagoas são superiores ao RJ.
• 174 exames de COVID realizado pelo Plano sendo a concentração para os assistidos na faixa etária entre 71 a 75 anos. Porém, em termos de proporcionalidade a faixa com maior representatividade foi a 81 a 85 anos.
• Estado com maior concentração de exames foi o Rio de Janeiro. Porém, em termos de proporcionalidade foram os estados, Distrito Federal e Maranhão.
• Quantidade geral de óbitos identificados no PAMA totaliza em 36 (trinta e seis) assistidos.
• Os óbitos foram concentrados em duas faixas etárias 66 a 70 anos e 76 a 80 anos.
• O estado com maior quantidade de óbito foi Rio de Janeiro. Superados proporcionalmente pelos estados do Pará e Maranhão.
• A maior quantidade de dias de internação pelo COVID foi até 28 dias.

Conclusão:

• O impacto financeiro no Plano será mensurado futuramente, logo após, o recebimento das despesas médicas encaminhadas pelas operadoras de saúde Unimed e Bradesco.
• Estima-se que devido à redução no atendimento dos hospitais postergando neste momento os procedimentos eletivos, aliados aos custos da pandemia pode ser que possa influenciar financeiramente no plano.

Uma minoria de assistidos deixou de efetuar o pagamento do boleto, portanto, pode se considerar que os planos cancelados são praticamente os mesmos que já se encontravam anteriormente. Ou seja, a pandemia não influenciou nos cancelamentos

Fonte: Conselheiros Deliberativos Eleitos

Para evitar deslocamentos às agências bancárias, *a Prova de Vida de aposentados e pensionistas está suspensa*. Mensagens solicitando a realização de prova de vida presencial, por aplicativo ou site são falsas.
Quando o processo for restabelecido, isso será informado no site Rioprevidência e no Whatsapp Servidor Primeiro (21975843180). Em caso de dúvidas, sempre confirme nos canais oficiais.

Situação de Déficit Técnico apresentado pelos Planos de Benefícios TELEMARPREV, TCSPREV e PBS-TELEMAR, posicionado em 30/04/2020.

I – Conceito de Déficit Técnico, Avaliação Atuarial, Reservas Matemáticas e Equilíbrio Técnico Ajustado (ETA)

Importante inicialmente conceituar déficit técnico, que significa que o Plano encerrou um determinado período com o seu Passivo (Reservas Matemáticas), maior que o Ativo (recursos garantidores do Plano).

O resultado do passivo é decorrente de um estudo denominado Avaliação Atuarial (elaborado por profissionais atuários) que é realizada, no mínimo, uma vez por ano. No cálculo são considerados os dados dos participantes e assistidos; expectativa de vida; as projeções de rentabilidade dos investimentos; rentabilidade mínima que deve ser obtida na aplicação dos investimentos para garantir o cumprimento dos compromissos futuros (meta atuarial – utilizada para as parcelas de Benefício Definido dos Planos), crescimento salarial e rotatividade, dentre outras variáveis, denominadas Hipóteses Atuárias.

Avaliação Atuarial – tem como objetivo principal dimensionar os compromissos de cada plano de benefícios e estabelecer os percentuais de contribuições do Patrocinador e Participante.

Reservas Matemáticas – a quantidade de recurso no presente, formada a partir da contribuição do participante mais a contribuição da patrocinadora, acrescida das rentabilidades mensais do Plano. Garantirá o pagamento dos benefícios futuros.

Equilíbrio Técnico Ajustado (ETA) – resultado do Plano de Benefícios, após o efeito do ajuste previsto na Resolução CNPC n° 30/2018 (Item IV a seguir).

II – Os principais fatores que impactaram no resultado dos Planos de Benefícios TELEMARPREV, TCSPREV e PBS-TELEMAR

a) Aumento da longevidade dos participantes e assistidos que, consequentemente, alongou o tempo de pagamento de benefícios e elevou os compromissos assumidos pelos Planos, exigindo a mudança de uma das premissas utilizadas na avaliação atuarial que leva em consideração a expectativa de vida do grupo avaliado;

b) Redução, liderada pelo Banco Central do Brasil, na taxa de juros básica da economia – a taxa SELIC, levando a uma redução em toda a estrutura de taxas de juros, e, em consequência, impactando a rentabilidade dos investimentos e exigindo a adequação da taxa de juros utilizada nos cálculos atuariais dos Planos de Benefícios, que, no passado chegou a ser de 6% a.a. e atualmente está fixada em 4,5% a.a.;

c) Necessidade de adaptação nas hipóteses da expectativa de crescimento salarial dos participantes e rotatividade; e,

d) A rentabilidade dos investimentos em 2020 do segmento BD não ter atingido a meta atuarial dos Planos.

III – Resultado dos Planos de Benefícios (TELEMAPREV, TCSPREV e PBSTELEMAR), posicionado em 30/04/2020:

PLANO TELEMARPREV                                                  Em R$ mil

(a) Déficit Técnico                                                                503.743

(b) Ajuste de Precificação – Resolução CNPC 30/2018      555.224

(c) = (a)- (b) Equilíbrio Técnico Ajustado (superávit)              51.481

PLANO TCSPREV                                                              Em R$ mil

(a) Déficit Técnico                                                                   180.707

(b) Ajuste de Precificação – Resolução CNPC 30/2018          202.876

(c) = (a)- (b) Equilíbrio Técnico Ajustado (superávit)                  22.169

     PLANO PBS-TELEMAR                                                   Em R$ mil

(a) Déficit Técnico                                                                         1.717

(b) Ajuste de Precificação – Resolução CNPC 30/2018             35.815

(c) = (a)- (b) Equilíbrio Técnico Ajustado (superávit)                   34.098

IV – Gestão do Investimentos vis a vis Resolução CNPC n° 30/2018

Em contraponto, a Fundação adquiriu volumes maciços de NTNs-B (títulos federais) para as parcelas Benefício Definido de todos os Planos, com vencimentos que se estendem até o ano de 2055. Além de indexados à inflação, esses títulos foram adquiridos a taxas no entorno de 6,0% a.a. Uma vez que nossa meta atuarial é inferior – inflação + 4,5% a.a. – temos total tranquilidade em relação à nossa solvência.

Contabilmente nossos déficits aparentes – comentados acima – poderiam causar preocupação. No entanto eles são mais do que neutralizados, e transformados em superávits, ao longo de todo o horizonte atuarial. As regras contábeis vigentes (CNPC n° 30/2018) apenas optam por reconhecer os ganhos daquelas NTNs em separado.

Que ganhos são estes? Correspondem à diferença entre os rendimentos das NTNs-B no montante necessário para cumprir com nossas obrigações devidas a 4,5% a.a., e o excedente que geraremos no futuro, visto que esses investimentos são rentabilizados a cerca de 6% a.a.

Observe-se ainda mais duas considerações: primeira, nosso órgão fiscalizador explicitamente calcula eventuais necessidades de equacionamento apenas após considerar os ganhos que mencionamos, e, em segundo lugar, na hipótese de mudança de regra contábil (alteração de marcação de curva para mercado), teríamos um ganho certo, imenso e imediato naquela posição.

Fonte: Fundação Atlântico

Desempenho dos Planos SISTEL – Março de 2020

• Somente o plano CD InovaPrev, único da Sistel, não atendeu as metas atuariais e ficou no negativo.
  Veja abaixo os resultados e a análise dos planos
• 
• Prezados Associados,
  Seguem os quadros com informações sobre o desempenho dos planos SISTEL referentes ao mês de MARÇO de 2020.

  Tanto as informações dos quadros quanto as observações sobre o desempenho foram extraídas dos relatórios SISTEL de cada plano.

  Rentabilidade

  Para cada mês, a principal informação do primeiro quadro é a rentabilidade dos planos: quanto cada um deles rendeu percentualmente no mês e no ano civil corrente; seu desempenho frente à meta estabelecida pela SISTEL; e o seu índice de cobertura, isto é, um indicador de quanto os recursos disponíveis são capazes de cobrir a projeção matemática das obrigações para com os participantes.

  Patrimônio

  O segundo quadro trata principalmente do volume de recursos dos planos, isto é, seu patrimônio social, bem como de outros valores importantes tais como as sobras acumuladas (patrimônio do fundo menos as provisões) e os fundos previdenciais (fundos para cobrir riscos ou flutuações extraordinárias nos compromissos dos planos).

  População

  O terceiro quadro dá um panorama sobre a população de participantes de cada plano – ativos, assistidos e pensionistas.

  Observações sobre o desempenho dos planos

  No mês de março, as carteiras de investimentos dos planos CPqDPrev, PBS-CPqD, PBS-A e PAMA tiveram rentabilidade superior à meta atuarial, não sofrendo impacto das oscilações nos preços de mercado, tendo em vista que a maior parte de seus ativos se encontra precificada na curva. O segmento de renda variável apresentou variação negativa em razão do desempenho da bolsa no cenário de pandemia do Coronavírus, tendo sido o impacto em retornos de planos reduzido, em função da participação percentual ser menor nas carteiras de investimentos.

  No caso do InovaPrev, a piora do cenário negativo iniciado em fevereiro fez com que a sua carteira de investimentos do InovaPrev tenha encerrado março com rentabilidade negativa bem inferior à meta atuarial. A magnitude da pandemia de Coronavírus causou volatilidade nos preços dos ativos nunca vista em outras crises já enfrentadas no passado. Como no Plano InovaPrev todos os ativos que compõem sua carteira (renda fixa e renda variável) são precificados a mercado, a rentabilidade foi muito impactada por esta volatilidade.

  Mesmo com uma participação pequena no total do patrimônio do plano a renda variável (composta pelo ativo BOVA11 e pela posição em futuros de renda variável nos fundos multimercados) foi a principal causa da rentabilidade registrada.

  Fonte: APOS – Assoc. Aposentados do CPqD e empresas coligadas (25/05/2020)

  Nota da Redação: Chama a atenção o fato de 26 assistidos de planos PBS terem ingressado ou retornado em março ao plano assistencial PAMA.
• Fonte: Aposentelecom

O Relatório de Administração da Sistel de 2019 apresenta as seguintes informações sobre o Plano Assistencial PAMA:

“Em 2019, as despesas com assistência à saúde totalizaram R$ 352 milhões, representando um aumento de 8,90% em relação a 2018. As internações foram responsáveis por quase 70% dessas despesas. Os procedimentos ambulatoriais representaram 16%, os exames simples 6%, os exames especiais 4% e as consultas 5%. Mesmo com o aumento das despesas com assistência à saúde, o reajuste da contribuição ao PAMA-PCE ficou bem abaixo do que os praticados por outros planos de saúde. Vale mencionar que, comparativamente, nos últimos 5 anos, as contribuições do PAMA-PCE foram reajustadas em 20%, enquanto a Agência Nacional de Saúde (ANS), que é o órgão regulador dos planos de saúde, aprovou o reajuste de 72,91% para os planos individuais. Mesmo com a constante elevação nos custos da assistência médica, a Sistel vem buscando equilibrar os custos médico-hospitalares, atuando na promoção, prevenção e melhoria da qualidade de vida, por meio dos Programas de Saúde Viver Melhor, Lado a Lado, Alô Doutor e Pacote Preventivo. “

NOSSOS COMENTÁRIOS

O aumento de 8,90% das despesas com assistência à saúde em relação a 2018, foi próximo à média dos planos fiscalizados pela ANS que registraram um aumento de 8,05%.
A Sistel persiste em comparar o seu plano de saúde com os demais planos regulados pela ANS. Eles têm custeios completamente diferentes. O PAMA é o único que utiliza um modelo atuarial. Nenhum plano de saúde tem um patrimônio de mais de 4 bilhões de reais como tem o PAMA. Só os rendimentos financeiros desse patrimônio no ano de 2019 foi de R$ 399,5 milhões, 13,5% superior ao total das despesas com assistência à saúde que totalizou R$ 352 milhões.
Na verdade, os participantes do plano não precisariam fazer nenhuma contribuição pois os rendimentos financeiros do patrimônio do plano cobririam a totalidade das despesas do PAMA. É importante destacar que nos últimos 4 anos, os rendimentos financeiros anuais do patrimônio do Plano, foram sempre superiores às despesas anuais com assistência à saúde. Fato este que levou o patrimônio do plano de R$ 3,33 bilhões, em dezembro de 2015, para R$ 4,02 bilhões, em dezembro de 2019.

………………………………………………. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2020.

Ct. 004/20 – PR

Ilmo. Sr.
Carlos Alberto Cardoso Moreira
Presidente da Fundação de Seguridade Social – Sistel

Conforme conhecimento no âmbito da Fundação, a pandemia nos obriga a manter a quarentena e a considerara outros cuidados, devido ao fato de a maioria dos assistidos do plano PBS-A se enquadrar na área de risco.
A par desta situação, lembramos a V. Exa. nossa preocupação quanto à renovação do seguro de vida firmado com o Banco Icatu, a vencer em 31/08/2020, para que os assistidos não sejam apanhados de surpresa.
Reiteramos, portanto, os termos de nossa correspondência CT.001/18-PR de 14/03/2018 (anexa), solicitando sua melhor atenção para o caso.

Atenciosamente,

Nominando Martins da Silva

Presidente

AV. NILO PEÇANHA, 50 GRUPO 717 – CENTRO – RIO DE JANEIRO/RJ – CEP 20020-906
TEL: (21) 2157-3566 E-MAIL: apasrj@apasrj.com.br

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…………………………………… ANEXO………………………………………..
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……………………………………………Rio de janeiro, 14 de março de 2018.

Ct. 001/18 – PR
Ilmo. Sr.
Carlos Alberto Cardoso Moreira
Presidente da SISTEL

Prezado Senhor,

Considerando que se aproxima o término da vigência da apólice de Seguro de Vida do Icatu prevista para Agosto de 2020, e face o ocorrido no ano de 1999, quando fomos surpreendidos com o cancelamento da apólice da Sul América, sem que nenhuma informação tenha sido dado aos nossos assistidos, solicitamos a V. Sa. que nos mantenha informado quanto as providências adotadas de forma a garantirmos aos assistidos a continuidade da apólice do seguro de vida em grupo.

Atenciosamente,

Carlos Alberto de O. C. Burlamaqui

Presidente da APAS-RJ

AV. NILO PEÇANHA, 50 GRUPO 717 – CENTRO – RIO DE JANEIRO/RJ – CEP 20020-906
TEL: (21) 2157-3566 E-MAIL: apasrj@apasrj.com.br

CT. 100/038/2020 . . . . . . . . . . . Brasília (DF), 04 de maio de 2020.

Ao Senhor,
Nominando Martins da Silva
Presidente
ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – APAS RJ
Rio de Janeiro- RJ.
Ref.: Ct.003/20 – PR – Covid 19

Senhor Presidente,
Acusamos o recebimento de sua correspondência em referência, ocasião em que louvamos a preocupação da APAS-RJ com os riscos do Coronavírus para a população, notadamente em relação aos Assistidos da Sistel, pessoas em idade média de 72 anos, que necessitam de uma atenção especial nesse momento crítico.

Quanto às propostas e solicitações dessa Associação apresentadas em sua CT, temos a dizer que a Sistel já vem adotando diversas medidas para amenizar as consequências da crise da Covid 19, entre as quais vale destacar:

- flexibilização no encaminhamento de documentos para compor os processos de concessão de benefícios, habilitação de beneficiários, concessão de empréstimos, com o recebimento de requisições em meio digital;

- aprovação na reunião de abril do Conselho Deliberativo do início do processo de distribuição do superávit de 2016;

- suspensão temporária no pagamento das parcelas dos empréstimos concedidos, durante os meses de abril, maio e junho;

- reembolso de despesas médicas por meio digital;

- comunicações diversas sobre locais de vacinação, reforço do programa “Alô Doutor”, disponibilização de equipes médicas da Bradesco e CNU para esclarecimento de dúvidas;

- acompanhamento proativo dos pagamentos de boletos, com o objetivo de minimizar eventuais inadimplências;

No que diz respeito ao pagamento do Superávit do PBS-A em andamento, a Sistel vem adotando as regras legais e disciplinamento estabelecidos pela Previc.

Informamos ainda que, além das providências que já vêm sendo adotadas, a Sistel está avaliando outros procedimentos, atenta ao que vier a ser deliberado pelo CNPC e Previc, para a consequente aplicação aos seus Assistidos e Participantes.

Atenciosamente,

Carlos Alberto Cardoso Moreira
Diretor Presidente