Conforme o Boletim nº 597, publicado em 12/12/16, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) reuniu-se, trazendo à pauta a minuta de resolução, apresentada pela PREVIC, que trata da transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar. Os representantes da sociedade civil – ANAPAR, ABRAPP, patrocinadores e instituidores – haviam solicitado o adiamento da discussão em reunião anterior.

Como não houve consenso novamente, considerando a relevância do tema para a segurança dos participantes, depois de longo debate, a ANAPAR pediu vistas do processo na ocasião, e sugeriu a criação de um grupo para aprofundar a discussão. A proposta foi acatada e criada uma Comissão Temática para avaliar a proposta, conforme já noticiamos. A decisão foi das mais acertadas, a julgar pelos desdobramentos.

Após grande esforço dos membros da Comissão Temática, todos representantes da sociedade civil (ANAPAR, ABRAPP, patrocinadores e instituidores), com reuniões, muito debate e trocas  de opiniões, foi construída uma proposta de consenso entre todos os membros.  Para nossa surpresa, a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) convidou três representantes de bancos para apresentarem estudos de caso para a Comissão, na reunião em que levamos a proposta aos demais membros do CNPC, dia 07/02/17.

A postura da SPPC nos causou estranheza: por que apresentações de três bancos e nenhum convite para apresentações de casos de transferência de gestão entre entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)? Se esse encaminhamento tivesse sido combinado previamente, a Comissão, que foi constituída para avaliar o assunto, poderia ter feito convites a essas fundações, para apresentarem casos com o foco também nos problemas enfrentados pelos participantes nesses processos, como perda de direitos, saída de uma EFPC com melhor governança e maior representação de participantes e assistidos, para outra com governança inferior, além de tantos outros percalços que estamos acostumados a acompanhar nessas transferências.

E o que presenciamos não foi nenhum estudo de caso, mas apresentações que mais pareciam propagandas dos fundos fechados “sem fins lucrativos” do Itaú, Bradesco e Citibank. Na nossa visão, começa a ficar claro que uma proposta de resolução, aparentemente simples, pode estar servindo ao propósito de facilitar a transferência dos recursos previdenciários administrados no âmbito das Fundações fechadas para a administração dos bancos.

Entre as várias proposta que apresentamos juntamente com os demais membros da Sociedade Civil, consideramos a mais relevante a que, em caso de transferência, sejam garantidos não somente os direitos financeiros dos participantes e assistidos, mas também os direitos estatutários, como os de representação nos órgãos de governança da entidade de origem, as formas de eleição, etc. Para tanto, propusemos a criação de um Comitê Gestor do plano eventualmente  transferido, na entidade de destino, no qual deverão ficar consignados e garantidos, apenas em relação a esse plano, os direitos já conquistados na entidade de origem. Não precisamos dizer que esse ponto gerou muita polêmica e a reunião novamente terminou sem consenso, com previsão de nova reunião do CNPC para o dia 21/02, quando a discussão terá continuidade.

Como sabemos que o debate de questões tão importantes para a defesa do sistema fechado de previdência complementar não avança sem o respaldo dos participantes e assistidos, os maiores interessados na sua boa administração, a ANAPAR convida a todos os sindicatos, centrais sindicais, federações, confederações e associações de trabalhadores ativos e aposentados para uma Plenária de discussão do assunto.

A Plenária ocorrerá em Brasília, dia 20/02/2017, às 14h, no auditório do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal, Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, Edifício Arnaldo Dumont Villares. Continue acompanhando as informações pelo site da ANAPAR.

ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão 
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca sala 709, Brasília-DF | Fones: (61) 3326-3086 / 3326-3087 | anapar@anapar.com.br

Todos que receberem em 2017 uma correspondência, em papel oficial da APAS-RJ, verão agora, além do logotipo e das informações de praxe, um selo comemorativo dos Vinte Anos da Associação.

Por iniciativa  da “Comissão das Comemorações dos 20 anos da APAS-RJ”, presidida pelo veterano advogado Francisco Cantisano e com a aprovação do presidente da APAS-RJ,  Carlos Burlamaqui, toda a correspondência oficial da entidade, no ano de 2017, além do logotipo e das informações de praxe (endereço, telefone, e-mail, site) , terá um selo eletrônico, comemorativo dos 20 anos da casa.

Nesse selo, sob fundo azul, destaca-se vazado em branco, os números dois e zero, para indicar 20 anos, que são completados pelo período 1997 e 2017, em tipologia menor. Ao pé do selo, formando uma onda em azul mais claro, fica o tradicional logotipo da APAS-RJ, nas suas cores clássicas, azul e laranja. O selo também funciona na sua versão, em tons de cinza.

Além de ser de muito bom gosto, sem apelar para elementos supérfluos, o selo, em toda a sua simplicidade gráfica, dá perfeitamente o recado da entidade – a Associação dos Empregados, Aposentados e Pensionistas do Setor de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro – que completa, com júbilo, duas décadas de prestação de serviços e de defesa dos interesses de seus associados.

A história oficial da APAS principia, efetivamente, em meados do ano de 1997 quando um grupo de empregados da Telecomunicações do Rio de Janeiro – Telerj, participantes como contribuintes, assistidos e pensionistas da Fundação Sistel – esta criada em 1977 – tiveram a ideia construtiva de criar uma entidade, em defesa de seus interesses. A privatização do Sistema Telebrás se efetivaria no ano seguinte, em 1998.

Passados vinte anos. a iniciativa desses visionários fundadores frutificou na figura de uma entidade digna e respeitada, com duas décadas de defesa permanente de seus associados, assistidos e pensionistas do setor de telecomunicações. (JCF)