Já está no site da Sistel o contra cheque do benefício do mês de junho.
Junto com o benefício do mês de junho, será pago o Adiantamento do 13º de 2013.
Sistel: adiantamento do 13º está no contra cheque de junho
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COBAP consegue Antecipação do 13º do INSS
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Mais uma vez a COBAP conseguiu a antecipação do 13º para milhões de Aposentados e Pensionistas do INSS. A COBAP declara ainda o compromisso em conseguir que a antecipação do 13º do INSS seja sistematizada. Segundo o Site da COBAP o pagamento do 13º de 2013 se dará junto com o pagamento dos Beneficios, a partir de 27 de Agosto.
Fonte: Site da Astelpar
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Longevidade: Centenários
Vocês cinquentões podem se preparar para chegar aos 100 anos.
Agora, não adianta outra metade de vida se fisicamente travado, mentalmente gagá, psicologicamente deprimido e financeiramente pobre.
Mas estou otimista. A revolução da longevidade- que aumenta a proporção de idosos na população- está produzindo um velho diferente daquele velho do século passado, decrépito, desatualizado, desmotivado, desinteressado, de pijama e chinelo esperando o tempo passar, pois, convenhamos, a maioria jovem não lhe dava oportunidade de expressão nem de trabalho em idade avançada.
Pois os velhos de agora nasceram da contra-cultura, nos protestos, rebeliões e mudanças dos anos 60, das lutas por igualdade racial, do feminismo, da defesa do meio ambiente, da liberdade sexual e, por isso, não têm medo do novo.
Hoje, são internautas, conectados, sarados e valorizados profissionalmente, porque além de informação e conhecimento- que o jovem também tem- os atuais idosos têm um diferencial: sabedoria. Um atributo que não se ensina nas escolas, nem se encontra na Internet, mas em décadas de observação ralando na vida, cometendo erros, caindo e levantando, perdendo e não desistindo, sendo paciente e ciente da lei da ação e reação, fruto de ter vivido muito.
E sabedoria economiza tempo e dinheiro, dois bens fundamentais.
Fonte: Anapar - Notícias da Previdência
Fundos de Pensão: Órgão certificador também se posiciona contrário a obrigação da certificação de dirigentes, porém incentiva
“Não somos a favor da obrigatoriedade, mas entendemos mais do que nunca a importância da certificação como ferramenta de qualificação profissional”, disse ontem, em reunião do Conselho Diretor do ICSS, o Presidente Vitor Paulo Camargo Gonçalves. Ele fez tais comentários no contexto da expectativa de uma possível nova norma para regular a matéria, sobre a qual o Instituto inclusive já se manifestou em fins do ano passado ao encaminhar, junto com a Anapar, uma proposta de minuta endereçada à Previc com as mudanças desejadas na normatização.
Vitor Paulo salientou as credenciais do ICSS como interlocutor especialmente qualificado, uma vez que reúne especialistas que já deram seguidas mostras de conhecer o assunto. “Não somos fundos de investimentos”, resume, ao chamar a atenção para a especificidade da situação que vivemos e que não se confunde de nenhuma forma com a vivenciada por outros segmentos. E completa: “Somos planos de previdência, lidamos com recursos de trabalhadores com vistas à aposentadoria”.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (25/06/2013) e Aposentelecom.blogspot.com
Fundos: Oi e Portugal Telecom preparam fusão
Sócias desde 2010, as operadoras buscam uma forma de ganhar escala e investir com retorno
Controlador nega fusão e diz que só está em curso plano de 2010 para “maximizar ganhos operacionais”
Os controladores da Oi e da Portugal Telecom (PT) já decidiram unir forças em uma só companhia. A “fusão”, como batizaram o negócio, fará surgir uma operadora presente nos países de língua portuguesa, somando 101 milhões de clientes e receitas anuais de R$ 64 bilhões.
A Andrade Gutierrez, uma das sócias privadas da Oi, foi a única a se posicionar sobre o assunto. Por meio de sua assessoria, a empresa nega que esteja em curso uma fusão.
A Folha apurou que as negociações estão em curso e há ainda riscos de que a operação não seja efetivada.
O modelo do negócio não está pronto. Uma das ideias é que, formalmente, a Oi faça uma proposta de compra à PT. Mas, na prática, a engenharia financeira (e societária) da operação seria a de uma fusão, sem desembolsos.
Isso porque os recursos serão reinvestidos na empresa, que precisa ser capitalizada.
O governo (por meio do BNDES) e os fundos de pensão, já sinalizaram que continuarão na operadora. Só não disseram se a participação atual de cada um será mantida –o que exigiria novos aportes.
Ainda segundo apurou a reportagem, pelo desenho do negócio apresentado ao governo, o BNDES teria de fazer um aporte de cerca de R$ 3,5 bilhões para manter sua participação atual (13%).
GESTÃO
Outro ponto de discussão é a governança. Para haver acordo, o comando da companhia terá de ser compartilhado –uma exigência dos portugueses, que querem ter repetido na Oi a gestão da época em que dirigiam a Vivo com a Telefônica.
Foi assim até a decisão da PT de sair da Vivo e entrar na Oi, em julho de 2010. A transação só saiu após a interferência do então presidente Luís Inácio Lula da Silva, que articulou a retirada do veto do governo português.
Os portugueses fizeram então um aporte de R$ 8,3 bilhões e passaram a deter 13% da Oi. Em contrapartida, a Oi adquiriu 10% da PT.
SOMENTE SINERGIAS
Por meio de sua assessoria, a Andrade Gutierrez Telecom diz que “o principal foco [do acionista] é maximizar os ganhos com as sinergias operacionais entre a Oi e a Portugal Telecom, já previstas no acordo de aliança industrial assinado em 2010, e, com isso, ter uma empresa forte na abrangência e qualidade de seus serviços e na satisfação de seus clientes”.
A La Fonte e os sócios portugueses não retornaram até o fechamento. O BNDES não quis se pronunciar.
Fonte: Folha de S.Paulo-22.06 e Assprevisite
Ação da ASTEL-SP sobre o PAMA, ganha em segunda instância, contem interessante histórico do plano e alguns ganhos importantes
Blog Aposentelecom prepara resumo de leigo para melhor entender o que foi decidido em favor dos assistidos de SP, que detêm o plano PAMA-PCE.
A sentença completa contem um interessante histórico do plano de assistência médica PAMA da Sistel e mostra os benefícios temporariamente reconquistados nesta ação por parte dos assistidos, mas que futuramente poderão crescer e ser estendidos a outros assistidos.
A ASTEL-SP informou que os beneficiados da ação serão os associados portadores do plano PCE, cadastrados na associação até a data em que se der o trânsito em julgado da ação.
A sentença completa contem um interessante histórico do plano de assistência médica PAMA da Sistel e mostra os benefícios temporariamente reconquistados nesta ação por parte dos assistidos, mas que futuramente poderão crescer e ser estendidos a outros assistidos.
A ASTEL-SP informou que os beneficiados da ação serão os associados portadores do plano PCE, cadastrados na associação até a data em que se der o trânsito em julgado da ação.
Resumo de leigo da sentença a favor da Astel-SP, relativo ao PAMA
- Ação da Astel-SP contra a Sistel e as patrocinadoras Telesp e Telesp Celular (atual Telefonica);
- Apelação da Astel-SP para reforma da sentença, proferida em primeira instância, que julgou improcedente pedido dela para que patrocinadoras sejam condenadas a restabelecer o PAMA tal como contratado e para repor transferências patrimoniais feitas pela Sistel às duas patrocinadoras;
-Ação coletiva com pedido de antecipação de tutela pela Astel para seus associados de forma a: impedir que as duas patrocinadoras desintegrem o patrimônio da Sistel, repor o que já foi desmembrado e garantir o direito adquirido dos assistidos da Sistel ao benefício PAMA, que pagaram durante a ativa, e que a Sistel é obrigada a prestar e as duas rés devem patrocinar e garantir;
Histórico do plano PAMA:
- 1977, 1ª versão Estatuto Sistel: Criação da Sistel com fins previdenciais e assistenciais (para este último, só previsão);
- 1990, 2ª versão Estatuto Sistel: Criação dos planos PRV(suplementação de 90% do último salário + PAMA), PBS (suplem. de 100%, sem PAMA) e PAMA (plano médico p/ assistido, totalmente custeado pelas patrocinadoras);
- 1990, 3ª versão Estatuto da Sistel: Como PRV não recebeu adesão, Sistel fundiu PRV no PBS agora c/ suplementação de 90%, incorporando o PAMA, custeados parcialmente durante a ativa pelos participantes, com 10% do salário;
- jun/1991, Sistel faz alteração irregular no PAMA, só comunicada aos participantes em fev/2004, sem aprovação governamental, que piorou o nível de atendimento;
- dez/1999, Privatização do STB. Telefonica ciente quanto a suas obrigações de patrocínio do PBS e PAMA;
- ago/2000, Criado plano CD Visão Telesp onde 98% dos ativos migraram. Redução das receitas do PBS e dos planos BD dos aposentados. Migração ilegal, pois feita antes da LC 109/2001. Planos CD eram proibidos antes da LC;
-ago/2001, Fenapas entra e ganha ação para não implantar PAMA-PCE, com participação de até 30%, alem de mensalidades dos assistidos. Ficam então mantidas regras iniciais do PAMA. Sistel entra com recurso e Fenapas faz acordo com a Sistel para aceitar o PCE. Astel –SP é a única associação contrária ao acordo, pois modificaria o custeio do PAMA original, que era exclusivo das patrocinadoras;
- fev/2004, Acordo Fenapas – Sistel é assinado, é implantado o plano PAMA-PCE com custos para assistidos e Astel ingressa com esta ação na Justiça;
- Durante a vigência do PAMA-PCE, Sistel aumenta custos para assistidos do PCE;
Sentença:
- Desprezo da Sistel na apreciação do processo é interpretado como desistência da ação;
- Apelações da Telefonica são interpretadas como sem provimento;
- Astel pode legitimamente defender os assistidos;
- Reconhecimento do direito dos aposentados em usufruir da PAMA pela qual pagaram durante anos e que alterações feitas após aquisição dos direitos consolidados, não podem afetar seus direitos adquiridos;
- Patrocinadoras são responsáveis pelo PAMA como era antes da reestruturação, mesmo que se faça necessário o custeio compartilhado com assistidos, mas sem perda de qualidade do plano.
- Conclusão: Parcial provimento da ação à Astel-SP, com direito adquirido aos aposentados de manutenção das condições e benefícios concedidos pelo PAMA. Assistidos continuarão arcando com o pagamento do serviço utilizado, alem da co-participação, como antes da reestruturação, sem custo exclusivo ou majoritário dos assistidos e sem revisão do plano unilateral por parte da Sistel.
O entendimento inicial da sentença leva as seguintes conclusões preliminares, caso a Sistel não apele (pouco provável):
- A ação engloba somente os assistidos de planos PBS-A e outros planos BD (tipo PBS) patrocinados atualmente pela Telefonica, que possuíam o plano PAMA ou PAMA-PCE;
- Os assistidos que atualmente arcam com custos no plano PAMA-PCE, seguirão fazendo-o, mas com base nos valores que eram pagos antes da reestruturação do PAMA;
- Não poderão ser cobrados dos assistidos valores exorbitantes e maiores do que a patrocinadora custear;
- A Sistel não pode alterar unilateralmente o regulamento do PAMA-PCE;
- A ação atinge apenas os associados da Astel-SP, cadastrados até ocorrer o trânsito em julgado.
Fonte: Vida de Aposentado em Telecom (Aposentelecom.blogspot.com)
COBAP é contra aumentar de 60 para 65 a idade inicial do idoso
Acreditem se quiser, órgãos vinculados ao governo continuam articulando a dilaceração das normas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso. Desta vez a tentativa parte do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que promoveu estudos para mudar a Lei e elevar esse marco em 5 anos, aumentando o rótulo de ser idoso de 60 para 65 anos de idade.
A demógrafa do IPEA, Ana Amélia Camarano, quer aproveitar o décimo aniversário do Estatuto do Idoso em outubro, para redefinir a partir de qual idade os cidadãos ganham proteção especial do Estado e benefícios como meia-entrada em atividades culturais e gratuidade no transporte público.
No estudo “Estatuto do Idoso: avanços com contradições”, ela registra que a expectativa de vida do brasileiro aumentou 5,3 anos no período de 1994 a 2010: passou de 68,1 para 73,4 anos. Entre os homens de 60 a 64 anos, 57,2% participavam das atividades econômicas em 2011. A reforma do Estatuto do Idoso teria impacto no preço dos planos de saúde, diz a pesquisadora.
Por lei, a mensalidade não pode ser elevada depois que o cliente completa 60 anos, e o valor da última faixa etária não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira. Na prática, segundo ela, o custo do atendimento aos idosos é diluído em todas as faixas etárias e a elevação da idade mínima traria maior equilíbrio ao sistema.
Ela também propõe que benefícios como a meia-entrada e a gratuidade do transporte sejam concedidos com base na necessidade da pessoa, e não em sua idade.
Apesar de respeitar o profissionalismo da demógrafa, a COBAP discorda completamente desse ideia absurda, que só vem a retirar direitos conquistados com muita luta.
“Isso me parece uma nova tentativa camuflada do governo para prejudicar os idosos, ajudando as empresas de transporte público e outros empresários a ganhar mais dinheiro”, afirma o presidente Warley Martins Gonçalles.
A COBAP está formulando um documento público contra qualquer proposta de mudança no Estatuto do Idoso e neste sentido já conta com o apoio do senador Paulo Paim, autor do Estatuto do Idoso.
Fonte: Cobap
Aposentados esperam resposta sobre remédios
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| 20.06.13 – Os aposentados apresentaram ao governo federal a lista de medicamentos que querem ver incluídos na cesta básica de remédios do programa Farmácia Popular. Representantes dos idosos entregaram o documento, que possui ainda outras reivindicações da categoria, no último dia 12, aos ministérios da Previdência e da Saúde e à Secretaria-Geral da Presidência da República. Uma resposta sobre o pedido deve ser dada pelo Planalto no dia 3 de julho, quando haverá nova reunião do governo com os idosos.
A lista amplia a quantidade de remédios, passando a abranger 28 patologias e 68 princípios ativos. Entre os medicamentos estão Viagra e Cialis. Alguns terão preços mais baixos ou serão distribuídos gratuitamente por estabelecimentos credenciados, mediante apresentação da receita. Hoje, a cesta tem apenas remédios para diabetes, hipertensão, asma e osteoporose. À ESPERA DE RESPOSTA O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), Warley Martins, acredita que a ampliação das cesta de medicamentos não será o problema. Ele acha que a criação de um plano de saúde, outra reivindicação dos idosos, vai requerer uma negociação maior com o governo. “O plano de saúde que deve ter discussões e mais negociações”, afirma Martins. Criação de central de atendimento e de plano de saúde Os idosos vão propor a criação de central de atendimento para assistência farmacêutica. Querem implementar serviço de teleatendimento gratuito, vinculado ao Ministério da Saúde, para tirar dúvidas sobre uso dos medicamentos. Também será negociado, no dia 3 de julho, entre governo e aposentados um projeto para criação de um plano de saúde para idosos em todo o país. Uma possibilidade seria a adoção de modelo que tem como base o Sistema Único de Saúde (SUS). A ampliação dos tipos de remédios da cesta básica de medicamentos foi definida em reunião entre representantes das centrais sindicais e de sindicatos de aposentados. A lista amplia a quantidade de fármacos. Passa a abranger 28 patologias e 68 princípios ativos. Fonte: O Dia e Fundação Atlântico |
Desaposentação: STJ julgará qual o prazo legal para entrar com ação solicitando a nova aposentadoria: 10 anos após 1o. benefício, após última contribuição ou sem prazo
Depois de reconhecer o direito dos aposentados ao recálculo de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentará outra discussão sobre a chamada reaposentadoria. Os ministros terão que decidir se há um prazo para o segurado pedir o recálculo no Judiciário. O tema será julgado por meio de recurso repetitivo, segundo definiu o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso. Com isso, a decisão servirá de orientação para os demais tribunais do país.
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| Dra. Marcelise Azevedo |
Segundo advogados e procuradores federais, os ministros poderão limitar o direito ao recálculo. “Se o STJ entender que o prazo é de dez anos, contados da concessão da primeira aposentadoria, vários processos em tramitação vão fazer água”, diz a advogada Marcelise Azevedo, coordenadora da área previdenciária do Alino & Roberto e Advogados.
Na reaposentadoria, o segurado renuncia à aposentadoria e pede uma nova para abranger os anos de contribuição recolhidos ao INSS no período em que permaneceu no mercado de trabalho, mesmo aposentado.
Em maio, a 1ª Seção do STJ, por unanimidade, decidiu que os aposentados têm direito ao recálculo. A palavra final sobre o assunto, porém, será do Supremo Tribunal Federal (STF). O impacto estimado da causa, segundo a União, é de R$ 50 bilhões apenas com as cerca de 24 mil ações em andamento.
Enquanto o Supremo não se manifesta, o STJ pretende finalizar a discussão. Primeiramente, os ministros da 1ª Seção da Corte deverão dizer se há prazo para pedir a reaposentadoria. Caso determinem que sim, definirão o momento em que começa a correr.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF), que representa o INSS no caso, defende que o aposentado tem dez anos, a partir da concessão da primeira aposentadoria, para entrar com a ação na Justiça. A tese tem como base o artigo 103, alterado em 2004, da Lei nº 8.213, de 1991, segundo o qual “é de dez anos o prazo de decadência de qualquer direito ou ação do segurado para a revisão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação”. Em novembro, o próprio STJ definiu que o prazo se aplica, inclusive, para aposentadorias concedidas antes da vigência da regra.
De acordo com o diretor do Departamento de Contencioso da PGF, Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior, o artigo cai como uma luva para os casos de reaposentadoria. “Entendemos que o ato de renunciar à aposentadoria para pedir uma nova é uma revisão do benefício”, afirma o procurador.
Os advogados dos segurados, porém, discordam. “Não é revisão de aposentadoria. É um novo benefício concedido com critérios distintos do anterior”, diz o advogado Wladimir de Oliveira Durães, do escritório Müller e Müller Advogados.
Polêmica, a questão divide até mesmo advogados. Para Durães, não existe prazo de decadência para a reaposentadoria. “A aposentadoria é um direito patrimonial. Não se exige na desaposentação parcelas atrasadas do INSS. Logo, não há decadência”, afirma.
A advogada Marcelise Azevedo, defende, no entanto, que, nesses casos, o prazo de decadência começa a ser contado a partir da última parcela paga ao INSS no segundo período de contribuição. “Não podemos dizer que não há prazo porque a decadência é uma segurança para o INSS, o aposentado e para o próprio Judiciário”, diz. “Por outro lado, a pessoa continuou contribuindo para a previdência mesmo estando aposentada.”
A tese da reaposentadoria ganhou corpo com ações de pessoas que se aposentaram em 1999, ano da entrada em vigor do fator previdenciário, segundo advogados e procuradores. “Alguns clientes se aposentaram com 45 anos de idade por causa da insegurança do novo mecanismo. Mas perderam até 30% do valor do benefício”, afirma Marcelise. O problema, segundo a advogada, é que grande parte das ações foram ajuizadas depois de dez anos.
Fonte: Valor (19/06/2013) e Vida de Aposentado em Telecom
Cuidado, denúncia de golpe contra Sistelados
Segue, abaixo, email recebido de um associado da APAS-RJ, denunciando o caso.
From: Abilio Correa do Carmo Neto abiliocn@yahoo.com.br
To: APAS – RJ apasrj@apasrj.com.br
Cc:
Sent: Ter 18/06/13 11:13
Subject: Fwd: Precatorio
Amigos:
Hoje recebi telefonema de suposto Oficial de Justiça, pedindo-me para telefonar para Brasilia (61) 4063-6412, telefone da 6a. Vara de Execução, falar com a Meritíssima (evidenciou varias vezes o Meritissima, tentando talvez me impressionar) Juiza Dra. Osmarina da Luz, sobre liberação do meu Precatorio sobre Processo de Ação Publica contra a SISTEL , reajuste de 1990, no valor de R$ 31.630,00. Para tanto eu deveria fornecer meus dados bancários e teria que ser hoje para não perder o lugar na fila das liberações. Tinham todos meus dados pessoais.
Estranhei nunca ter sido ventilado pelas APAS esse assunto, nunca recebi comunicação das APAS sobre esse Processo.
Estranhei mais ainda ser atendido por uma juíza e não um escrivão e ainda querer dados bancários, e a urgência (tinha que ser hoje), tipica de golpe, para não nos dar tempo de analisar nada, e resolvi telefonar para averiguar.
Fui atendido pela “Juiza” e comecei a questiona-la sobre numero do Processo, porque da urgência, porque uma Juiza ao telefone, outros dados, neguei dar meu banco e dados bancarios.
Nesse momento ela perdeu a paciência e simplesmente falou:
“Seu filho duma égua, duvidando de uma Juiza?” e a seguir bateu o telefone, evidenciando tratar-se de um provavel golpe.
Pelo presente, comunico o fato às APAS, para averiguação e talvez uma circular aos assistidos, alertando-os a respeito, se for o caso.
Um grande abraço a todos
Abílio