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PREVIC determina eleições na Fundação Atlântico em 120 dias!

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Finalmente os 28.000 Participantes e Assistidos da Fundação Atlântico poderão escolher os seus representantes nos  Conselhos Deliberativo e Fiscal, por eleição direta.
Considerando que na justiça estava sendo questionada apenas a eleição para o mandato 2006/9 (que a auditoria realizada em 2007, pela KPMG Transaction and Forensic Services Ltda, deu como válida) e não estavam sendo questionados os processos eleitorais de 2009 e 2012 (não realizados pela Atlântico), a PREVIC deu 120 (cento e vinte) dias para que a Fundação Atlântico realize eleições para a escolha dos representantes dos participantes e assistidos em seus Conselhos Deliberativo e Fiscal, considerando ainda que eleição direta é o meio mais recomendável para tal.
A PREVIC também refutou a proposta de alteração estatutária, por não ter sido justificada e conter várias incongruências, destacamos a não Observância do “GUIA PREVIC – Melhores Práticas de Governança para Entidades Fechadas de Previdência Complementar”, ainda que as regras estatutárias em vigor nos Artigos 13 e 17 do estatuto atual que tratam da escolha, por eleição direta dos representantes dos participantes e assistidos, não apresentam nenhuma espécie de problema.
A ANAPAR está de parabéns por ter conseguido desatar o nó que foi criado desde 2006 na Fundação Atlântico, apesar das sucessivas denúncias feitas pelas Associações de Aposentados, FENAPAS e Sindicatos.

 OS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS AGRADECEM À ANAPAR!

Fonte: Site da ASTELPAR

PREVIC acata recurso da ANAPAR e manda Fundação Atlântico fazer eleições

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A PREVIC acatou recurso interposto pela ANAPAR e determinou à Fundação Atlântico que convoque eleições, em conformidade com as regras previstas no estatuto da entidade, para os participantes e assistidos escolherem seus representantes no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal da entidade. As eleições deverão ocorrer no prazo de 120 dias, a contar da notificação da entidade. A PREVIC comunicou a ANAPAR de sua decisão no dia 21 de junho passado.
Esta importante vitória coroou a luta dos participantes e de suas entidades de classe que, desde 2006, procuram garantir a realização de eleições democráticas para os participantes escolherem livremente seus representantes. “Finalmente a PREVIC atende a nossa reivindicação e manda a Fundação dar início ao processo eleitoral. Já é hora de afastar dos conselhos da entidade aqueles que desde 2006 dizem representar os participantes, mas foram de fato indicados pela patrocinadora e protegem os interesses dela”, afirma Itamar Prestes Russo, diretor da ANAPAR e participante da F. Atlântico.
Entenda o caso – A Fundação Atlântico é patrocinada pela Oi, foi fundada em 2005 após o desmembramento dos planos de benefícios das empresas de telefonia administrados pela Fundação Sistel. Após a criação, a patrocinadora indicou dois conselheiros deliberativos e dois conselheiros fiscais para representar os participantes em mandato provisório, até que fosse convocado o processo eleitoral, o que ocorreu no ano seguinte. Os conselheiros designados pela patrocinadora como representantes dos participantes ajudaram a definir as regras do processo eleitoral, se candidataram por uma das chapas e perderam a eleição.
Inconformados com a escolha dos participantes, os derrotados entraram com medida judicial questionando o processo eleitoral e conseguiram liminar para suspender a posse dos eleitos. Em seguida, os autores da ação fizeram acordo com a Fundação Atlântico, para que não fosse dada posse aos eleitos enquanto não fosse julgada a ação. Com base neste acordo que só interessava a eles próprios, permanecem como conselheiros até hoje.
PREVIC acatou tese da ANAPAR – A ANAPAR apresentou denúncia à PREVIC em setembro de 2012, apontando a irregularidade. O agente fiscal do escritório do Rio de Janeiro não acatou a denúncia e aceitou os argumentos da Fundação Atlântico, de que enquanto a ação não fosse julgada, não poderia ser convocado novo processo eleitoral. A ANAPAR recorreu ao Diretor de Fiscalização, que ratificou o entendimento dos fiscais do Rio de Janeiro. Finalmente, em janeiro de 2013, a ANAPAR recorreu à Diretoria Colegiada da PREVIC, alegando que fora questionado judicialmente o processo eleitoral de 2006, mas que o mandato daqueles que teriam sido eleitos se encerrou em 2009. Neste ano deveriam ter sido convocadas novas eleições, para mandato até 2012, quando novamente deveriam ter sido convocadas novas eleições para novo mandato. A Diretoria Colegiada acatou o recurso da ANAPAR, julgou que de fato a Fundação Atlântico não estava cumprindo o estatuto, pois ação judicial pleiteava anular o processo eleitoral de 2006, e não dizia respeito aos futuros processos eleitorais. E mandou convocar eleições para novo mandato dos conselheiros.
Também fez parte do julgamento da PREVIC o indeferimento de proposta de alteração estatutária da Fundação Atlântico, que pretende substituir a exigência estatutária de eleição dos representantes por “processo específico” de escolha, com base em critérios a serem estabelecidos pelo Conselho Deliberativo. Na prática, a Fundação pretendia acabar com as eleições, mas não encontrou guarida na Diretoria Colegiada da PREVIC.
ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca – Sala 709 – Asa Sul – 70325-900 – Brasília – DF
(61) 3326-3086 / 3326-3087 – www.anapar.com.br

ANAPAR acionou a PREVIC pedindo que botasse ordem na casa

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A Fundação Atlântico foi criada em 2005, a Oi indicou provisoriamente os representantes de participantes e assistidos para um mandato provisório ou tampão até 2006 quando deveria ser realizada eleição

Por: Luzenira Linhares
Presidente do SINTTEL PB
BLOG DA AAPT

A eleição de fato aconteceu em 2006 com quatro chapas disputando o pleito. A chapa 4 venceu mas não tomou posse porque a chapa 1 não deixou.
Um integrante da chapa 1 alegando irregularidade no processo entrou na justiça e através de uma liminar impediu que a chapa vencedora tomasse posse. Vale lembrar que a auditoria contratada não comprovou erro nenhum no processo. 
De 2006 até o presente momento já deveria ter ocorrido duas eleições, mas a Fundação Atlântico inexplicavelmente não convocou. Então a Oi e a Fundação Atlântico vão dando uma de “João sem braço”, fingindo-se de mortas e fazendo os trabalhadores participantes e assistidos de bobos, o tempo passando…. e os representantes indicados pela Oi para representar os participantes e assistidos na Fundação vão ficando por lá. 
Vale lembrar que estes cargos são remunerados e não é uma remuneração de se jogar fora. 
A Fittel e a FENAPAS – Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas, incomodadas com essa pouca vergonha provocaram a ANAPAR – Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e esta acionou a PREVIC pedindo que botasse ordem na casa. Foi uma verdadeira peleja até conseguir a determinação da PREVIC que negou o quanto pode. 
A ANAPAR é uma entidade séria que defende os interesses dos participantes de fundos de pensão e luta pela democratização dos mesmos. Dentre os conselheiros indicados pela Oi para representar os participantes e assistidos nos conselhos da Fundação estão o Presidente do Sinttel Pernambuco e do Sinttel Rio de Janeiro que também são diretores executivos da Fenatel. 
Observem que o que ocorreu com a eleição da Fundação Atlântico em 2006, foi o mesmo que ocorreu com a eleição do Sinttel-PB e pode ocorrer com qualquer outra onde a Fenatel tiver disputando e nesse concorre, perde, eles não admitem a derrota e impedem que a chapa vencedora tome posse, tumultua, inferniza a vida das pessoas tentam impedir o trabalho de quem tem compromisso, competência e coragem para trabalhar e é assim que essas figuras sem compromisso nenhum com a causa dos trabalhadores vão levando a vida se “dando bem” nos espaços de representação.
 Fonte: Site da AAPT

Planos CPqD: Previc reagenda audiência com Anapar, APOS, SINTPq e Conselheiros eleitos para tratar dos planos CPqDPrev e InovaPrev

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Depois de desmarcar a reunião que estava prevista para o mês passado, a Previc agendou uma nova data, dia 10/7, na sua sede, para tratar das modificações que a Sistel quer implementar no plano CPqDPrev e para o lançamento do novo plano InovaPrev.
Estarão presentes na reunião representantes da Anapar, APOS, SINTPq e Conselheiros Deliberativos eleitos da Sistel.
Serão discutidos assuntos relativos aos direitos adquiridos dos assistidos do plano CPqDPrev, alem de assuntos que visam a viabilidade deste plano após seu fechamento, que na realidade já ocorreu, por decisão isolada das patrocinadoras ligadas a Fundação CPqD.
Fonte: Vida de Aposentado em Telecom (aposentelecom.blogspot.com)

ANAPAR reivindica providências da PREVIC em relação ao POSTALIS

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04 de Julho de 2013 – Ano XIII – N.º 460
ANAPAR reivindica providências da PREVIC em relação ao POSTALIS
Participantes do Instituto Postalis, sindicatos e associações de aposentados do pessoal dos Correios têm procurado a ANAPAR, revoltados com a possibilidade de ter de fazer contribuições extraordinárias para cobrir o déficit do Plano de Benefício Definido (PBD). O plano foi saldado compulsoriamente e, quando isto aconteceu, foi noticiado pelo Instituto que não haveria mais déficit a ser coberto. Agora aparece nova insuficiência, causada por prováveis perdas nos investimentos e rentabilidade abaixo do atuarial. Os participantes dizem nada ter a ver com isto, e têm inteira razão. Vejamos alguns dos problemas.
O Instituto Postalis, patrocinado pelos Correios e Telégrafos, foi envolvido em acusação de fraude por parte da SEC, a Securities and Exchange Comissions, agência reguladora do mercado de capitais norte-americano. A denúncia aponta desvio de recursos para paraísos fiscais de operadores brasileiros de mercado residentes em Miami, que causaram, entre 2006 e 2009, perdas milionárias a dois fundos geridos pela Atlântica Asset Management, onde havia vultosos recursos do Postalis. Os operadores tinham, na época, forte ligação com altos executivos do Instituto.
Recentemente, foram lavrados vários autos de infração contra ex-diretores e ocupantes de cargos gerenciais no Postalis, apontando gravíssimos problemas de investimentos. As acusações não são públicas e ainda não tiveram julgamento e condenação final, mas uma simples verificação no balanço da entidade de previdência dá pistas de onde estão os problemas. Em vez de investir em títulos do Tesouro Nacional, com risco próximo de zero, ex-diretores do Postalis aplicaram recursos em debêntures e fundos de empresas privadas, muitas delas pouco conhecidas do grande público, com risco elevado. A possibilidade de prejuízos monumentais ao Postalis é grande, e o relatório de fiscalização deve apontar isto.
Chama atenção o fato de o Postalis quase não ter recursos aplicados nos grandes bancos brasileiros, nem mesmo nos bancos públicos (BB e Caixa) controlados pelo Governo Federal, que também controla os Correios. Algumas destas aplicações, com alto grau de risco de perda, foram feitas em bancos que quebraram. Fica a pergunta: por que arriscar perder dinheiro em bancos pequenos e arriscados, se há grandes bancos que oferecem risco muito baixo e pagam a mesma taxa de retorno?
Há acusações, também, de formação de pirâmides de fundos. O Postalis aplicou em fundos, que por sua vez aplicaram em outros fundos, formando pirâmides que sugam recursos do investidor cobrando taxas de administração sucessivas.
Julgar, penalizar e afastar os responsáveis – A ANAPAR protocolou pedido junto à PREVIC para dar agilidade ao julgamento do processo de fiscalização, punir os responsáveis, inabilitar e afastar os responsáveis por estes investimentos, dentro dos parâmetros da legislação. Alguns dos envolvidos ainda ocupam cargos no Postalis, e não podem continuar a arriscar o patrimônio dos participantes.
A ANAPAR vem acompanhando o caso, e também verifica que a atual gestão do Postalis tem procurado criar mecanismos de controle com objetivo de impedir que se repitam operações prejudiciais aos participantes.

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ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca – Sala 709 – Asa Sul – 70325-900 – Brasília – DF
(61) 3326-3086 / 3326-3087 – www.anapar.com.br

:: Superávit PBS-A: Requerimento da APAS-DF à TELEBRÁS

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Devido à eminente deliberação sobre o processo de destinação do superávit do PBS-A, pelo Conselho de Administração (ata do CD Telebrás), no dia 25/06/2013 a APAS/DF (Filiada à FENAPAS) protocolou Requerimento junto a essa Estatal, com cópia à PREVIC e à DEST.

O requerimento visa proteger e assegurar os direitos adquiridos dos assistidos do PBS-A, garantidos na Lei 6435/77, vigente à época da Segregação/Cisão do PBS em 31/01/2000, destinando todo o superávit à correção dos benefícios dos assistidos. Se por hipótese for considerada, como proposto no novo Regulamento do PBS-A, a LC 108/01 para justificar a destinação paritária do superávit (50% para as patrocinadoras) que seja dada, de forma coerente, a paridade para os assistidos na sua representação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, obtendo desta forma a excelência em termos de governança corporativa e de transparência da gestão administrativa.

 

      Veja o Requerimento, Ata e Regulamento

 

Fonte: Site Fenapas

Fundos de Pensão: Previc divulga seu cardápio de serviços ao cidadão, onde fica visível que os participantes não são o alvo principal de autarquia

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Previc: Carta de Serviços ao Cidadão
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc está disponibilizando aos fundos de pensão e seus participantes a Carta de Serviços ao Cidadão, cartilha criada com o objetivo de informar sobre os serviços prestados pelo órgão, forma de acessá-los e os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público a serem prestados.
Dessa forma, o público alvo poderá ampliar seu entendimento sobre o órgão regulador das entidades fechadas de previdência complementar, conhecendo sua missão, visão e valores, formas de encaminhamento de consultas e de acesso à sua Ouvidoria e os canais de informação colocados á sua disposição. Além de detalhes sobre como formalizar consultas e encaminhar demandas, o documento também relaciona telefones e endereços úteis da entidade.
Para conhecer o documento na íntegra clique neste link.
Fonte: AssPreviSite e Aposentelecom (28/06/2013)

Fundos de Pensão: Protestos espalham-se entre os aposentados de fundos de pensão inadimplentes

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Aerus: Idosos invadem escritório no Centro do Rio
Dez aposentados do Fundo de Pensão Aerus, principalmente ex-funcionários da antiga Varig e Transbrasil, invadiram a sede do Fundo e pretendem acampar no local até que o Governo Federal apresente uma solução para a situação do fundo de pensão que está sob intervenção da União há mais de 7 anos.
Até o ontem, a situação permanece tranquila. Os aposentados chegaram na sede do Instituto na Rua do Ouvidor, 121, 14º andar, no Centro do Rio de Janeiro, por volta das 15h30.
Eles têm mais de 76 anos e prometem não sair dos escritórios do Instituto até uma sinalização do Governo.
O protesto organizado pela comissão de aposentados da cidade do Rio conta com o apoio da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil.
Fonte: JB Online (28/06/2013) e Aposentelecom.blogspot.com.br

Aposentados e trabalhadores promovem grande mobilização nacional por mudanças no País

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Os aposentados e trabalhadores do País vão realizar em diversas localidades no dia 11 de julho (quinta-feira) grandes mobilizações nacionais em defesa da democracia e dos direitos trabalhistas. É impossível estimar quantas pessoas irão às ruas nesta data histórica.

A ação foi uma decisão conjunta da COBAP com as centrais Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Conlutas, CSB e Nova Central, além do MST. O movimento terá uma pauta única, que representa uma parte das bandeiras históricas defendidas pelos trabalhadores e aposentados. A pauta terá os seguintes pontos:

- Fim do Fator Previdenciário
- Melhorias na Saúde
- Melhorias na Educação
- Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais
- Reajuste aos Aposentados
- Melhoria no Transporte Público
- Contra o PL 4330 (que precariza os empregos)
- Reforma Agrária
- Fim dos Leilões do Petróleo

Fonte: COBAP