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EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: AS CONVERSAS DE ZÉ APOSENTADO E DE SEU AJUDA (3)

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Conversa de hoje: PAMA e PAMA-PCE, a conversa continua
São dois amigos: Zé aposentado e Seu ajuda. Esse é o apelido deles. Não são tão jovens assim. Ambos trabalharam anos em telecomunicações e se aposentaram pela Fundação Sistel. Zé aposentado é do tipo descansado. Quer apenas o dinheirinho no banco, todo final do mês e ir ao médico quando precisa. Seu Ajuda é o preocupado. Vive acompanhando tudo que trata de aposentadoria e de plano de saúde.  Aqui a continuação da conversa que eles iniciaram em 13 de fevereiro, sobre PAMA e PAMA-PCE.
Zé aposentado – Oi Seu Ajuda .
Seu ajuda -  Olá Zé. Oi é nome de companhia.
Zé aposentado – Se Oi é nome de companhia, Olá podia ser nome de outra?.
Seu ajuda -  Podia. Assim como Tudobem.
Zé aposentado – Tudobem acho que vai ser difícil.
Seu ajuda – Deixa isso para lá. Zé. Viemos aqui para continuar nossa conversa sobre o nosso Plano de Saúde. Lembra?
Zé aposentado – Lembro, sim. Nós falamos do PAMA que é o Plano de Assistência Médica ao Aposentado e do PCE que é o Programa de Coberturas Especiais.
Seu ajuda – Boa memória. Todo assistido que recebe suplementação de aposentadoria do INSS pelo PBS (Plano de Beneficio Sistel), tem direito à inscrição como usuário do PAMA.
Zé aposentado – Quer dizer que quem é inscrito no PAMA tem direito ao atendimento médico e hospitalar de graça?
Seu ajuda – Deveria, mas isso não acontece. É uma longa história. Vamos começar do começo. A SPC (hoje PREVIC) aprovou, em 1991, o PBS que dizia no seu artigo nº 72 que o custeio do PAMA era exclusivamente das patrocinadoras. Isto é, o assistido não deveria pagar nada.
Zé aposentado – Então, porque o inscrito no PAMA, hoje, paga uma mensalidade e ainda tem que pagar uma parte da consulta médica e principalmente do atendimento hospitalar que é caro para chuchu?
Seu ajuda – Ah! meu amigo isso é por causa do Regulamento.
Zé aposentado – Regulamento?
Seu ajuda - O PAMA tem um Regulamento. A Sistel, hoje, usa a versão que vige desde 19 de junho de 1991. Lá está no artigo nº 20, dessa versão do Regulamento, que a Fundação (isto é a Sistel) descontará da prestação previdenciária (é aquele dinheirinho que a Sistel pinga para você todo mês) do contribuinte assistido (isto é você, Zé) sua parte no pagamento do evento médico ou hospitalar.
Zé aposentado – Entendi,mas ainda acho ruim.O Regulamento do PAMA tem algo a haver com o Estatuto da Sistel ?
Seu ajuda – Tudo a haver. Estatuto da Fundação e Regulamento do PAMA são como irmãos siameses. Ligados entre si desde de sua origem.
Zé aposentado – Você pode falar um pouquinho sobre o Estatuto da Sistel ?
Seu ajuda – Se for um pouquinho, eu posso falar. Mas só vou falar o tempo que leva para tomar um cafezinho. Poderia falar dias e eu não quero perder o foco de nossa conversa que é o PAMA e o PAMA-PCE.
Zé aposentado – Combinado.
Seu ajuda – A 1ª versão do Estatuto da Sistel é de 1977.  É da época do governo Geisel, com as telecomunicações brasileiras sob comando estatal.  Diz essa 1ª versão, que a Sistel é criada para fins previdenciários (a suplementação da aposentadoria todo mês) e assistenciais (é previsto um plano de saúde).
Zé aposentado – Posso dizer, então, que o previdenciário e o assistencial são os dois pilares da vida do aposentado?
Seu ajuda – É isso mesmo, Zé. O primeiro pilar, é um dinheirinho mensal para o aposentado manter seu padrão de vida.  O segundo pilar é um bom plano de saúde para manter o aposentado em forma. Em termos básicos, é isso aí.
Zé aposentado – Você falou da 1ª versão do Estatuto da Sistel. Há outras versões?
Seu ajuda – Sim. Estatutos se alteram por dois motivos. Se a coisa mudou  tanto que o Estatuto passa a ficar ridículo, aí você muda o escrito. Esse é o primeiro motivo. Mas também se utiliza a “alteração estatutária” para dar respeitabilidade a um novo grupo de interesses.
Zé aposentado – Grupo de interesses?
Seu ajuda – Sempre é preciso investigar a quem interessa as tais “alterações estatutárias”. Meu caro Zé, tem gente craque em elaborar ou alterara estatuto. Verdadeiras águias, ou melhor, gaviões. Eles são os magos das entrelinhas, os gurus das interpretações. São especialistas em maquiar intenções.
Zé aposentado – E as outras versões do Estatuto da Sistel?
Seu ajuda - Teve uma 2ª versão do Estatuto,  em fevereiro de 1990. Ela criou o PRV  e o PBS. O Plano de Renda Vinculada, que é o PRV, previa suplementação de  90% do último salário e mais o PAMA. O Plano de Beneficio Sistel, que é o PBS, previa suplementação de 100% e um PAMA custeado totalmente pelas patrocinadoras.
Zé aposentado – Teve mais versões do Estatuto da Sistel?
Seu ajuda – Sim. Ainda em 1990 – na cultura Collor — teve uma terceira versão. E em 2006, já no Governo Lula, uma quarta versão.
 Zé aposentado – Então, a  versão do Estatuto da Sistel que hoje vale é a 4ª versão?
Seu ajuda – É. Essa 4ª versão foi aprovada na 116ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Sistel, de 15 de dezembro de 2006. Levou quase dois anos para que a Portaria nº  2.581 da Secretaria de Previdência Complementar (PREVIC) a aprovasse, em 29 de outubro de 2008. Foi publicada, no dia seguinte, no Diário Oficial da União.
Zé aposentado – Você pulou a 3ª versão de 1990. Pera aí, você disse 1990? não foi esse o ano em que …
Seu ajuda – … o homem foi com tanta sede ao pote que só ficou no poder dois anos.
Zé aposentado – Bons tempos.
Seu ajuda – É.
Zé aposentado – E como foi essa 3ª versão do Estatuto da Sistel?
Seu ajuda -  Visto que o PRV, da 2ª versão, não sofreu adesão, a Sistel fundiu PRV com PBS com suplementação de 90%, incorporando o PAMA. Ambos custeados parcialmente durante a vida ativa do assistido, com 10% de seu salário.
Zé aposentado – O cafezinho acabou. Vamos voltar ao PAMA. Quando saiu o regulamento original do PAMA ?
Seu ajuda – O regulamento original do PAMA foi aprovado pelo Conselho de Curadores da Sistel, em 28 de setembro de 1989, ao final do governo Sarney, e entrou em vigor em 9 de agosto de 1990. Veremos que esse regulamento original, no qual apenas as patrocinadoras pagavam o plano de saúde, foi substituído por outro.
 Zé aposentado – Houve mudança de Regulamento?
Seu ajuda – Sim. Esse novo Regulamento foi aprovado em 19 de junho de 1991. Houve um reunião extraordinária e conjunta do Conselho de Curadores e da diretoria executiva da Sistel para isso. Foi extraordinária porque não foi ordinária ou de rotina.
Zé aposentado – Curadores que dizer que vai curar?
Seu ajuda – Não, Zé.  Curador é aquele que zela pelos interesses de outros ainda que possa incluir neles os seus. Vem do latim curator, aquele que administra e cuida de alguma coisa.
Zé aposentado – Ainda existe esse Conselho de Curadores?
Seu ajuda – Existiu no Estatuto da Sistel, de 1990.  Está lá no artigo nº 32 que diz o seguinte: “o Conselho de Curadores é o órgão de deliberação e orientação superior da Fundação”. Será composto de nove membros (artigo 33) e é a Patrocinadora-Instituidora que escolherá os membros do Conselho de Curadores.
Zé aposentado – Patrocinadora-Instituidora ?
Seu ajuda – Patrocinadora você já sabe o que é da nossa última conversa. É quem contribuiu  para formar um patrimônio para aposentadoria.  Instituidora é quem instituiu o Fundo. Foram as companhias de telecomunicações ou teles. Você foi patrocinador mas não instituiu o Fundo. Você é um assistido.
Zé aposentado – Puxa vida ! estou impressionado como você sabe dos detalhes Seu Ajuda
Seu ajuda – Mas é nos detalhes que se esconde o diabo, disse um conhecido pensador alemão, num tempo que a Sistel, com seus estatutos e regulamentos cambiantes, nem sonhava em existir.
Zé aposentado – E qual foi o detalhe no qual o diabo se escondeu, nessa nova versão do Regulamento do PAMA, aprovado em 19 de junho de 1991 pelos tais Curadores?
Seu ajuda – Foi simples. Foram introduzidas três palavrinhas “inocentes” no artigo 1º do regulamento. Foi acrescentado: “com custos compartilhados”.
Zé aposentado – Deixa eu ver se eu entendi. Tinha um regulamento — o regulamento original — no qual o assistido não pagava nada pelo PAMA e que depois foi mudado para o regulamento “malandro” pelo tal Conselho de Curadores ?
Seu ajuda – Você pode dizer que foi isso.
Zé aposentado – E as autoridades, nisso tudo?
Seu ajuda – Pois é. O SPC (hoje Previc) aprovou o Plano PBS nele integrado o regulamento original do PAMA — aquele no qual o assistido não pagava nada — em 1º de março de 1991.
Zé aposentado – Então estava tudo cor de rosa para a saúde dos velhinhos e velhinhas?
Seu ajuda –Estava. Mas houve o regulamento “malandro” do PAMA que, ao introduzir as palavrinhas fatais – com custos compartilhados — justificou a coparticipação.
Zé aposentado – O ano de 1991 foi o ano fatídico para o PAMA?
Seu ajuda – Foi o ano do tal regulamento “malandro”.
Zé aposentado – E as autoridades, aprovaram esse regulamento “malandro” do PAMA?
Seu ajuda – Não.
Zé aposentado – Por que?
Seu ajuda – Porque esse Regulamento do PAMA com seu artigo 1º alterado, com custos compartilhados,  não foi submetido ao SPC (Previc) pela Sistel.
Zé aposentado – E deveria?
Seu ajuda – A Lei 6435 de 1977 que trata das entidades de previdência privada diz no seu artigo nº 39 que é preciso de autorização específica para operar Planos de Benefício.
Zé aposentado – Acho que está na hora de você me explicar esse tal de custeio do PAMA. Não existe nada gratuito nesse mundo…
Seu ajuda – Você tem razão, Zé. Então vamos lá. O regulamento inicial do PAMA quando este foi instituído, utiliza todo seu artigo nº 10 para descrever o Plano de Custeio da Assistência Médica ao Aposentado.
Zé aposentado – E o que diz esse artigo nº 10 do Plano de Custeio da Assistência Médica ao Aposentado?
Seu ajuda – Ele começa dizendo que “O PAMA é custeado pelas seguintes fontes de receitas”.  E enumera essas fontes que são quatro.
Zé aposentado – Quer dizer esse Plano de Custeio original dizia quem deve pagar pelo PAMA ?.
Seu ajuda – Exato. A primeira fonte de receita para o PAMA é “uma contribuição mensal das patrocinadoras mediante o recolhimento de um percentual sobre a folha mensal de salários, de todos os seus empregados, conforme anualmente fixado no Plano de custeio”.
Zé aposentado – Entendi. A patrocinadora coloca todo o mês um dinheiro para custear a Assistência Médica ao Aposentado.  
Seu ajuda – A segunda fonte de receita é fruto das “aplicações financeiras de um fundo garantidor do PAMA”. Antes que você pergunte, explicarei daqui a pouco, o que é esse Fundo Garantidor. É o fundo que garante que não vai faltar recursos para o PAMA.
Zé aposentado – E a terceira fonte de receita do PAMA?
Seu ajuda – Dotações das prestadoras. Dotação é dar um dote.
Zé aposentado – E a quarta fonte de receita do PAMA?
Seu ajuda -  Trata de outros recursos e descreve o tal fundo garantidor do PAMA, como sendo o excesso de receitas sobre as despesas previstas no plano de custeio.
Zé aposentado – Então o Plano de Custeio do PAMA funciona como a caixa-d’água de minha moradia.
Seu ajuda –Caixa-d’água, Zé?
Zé aposentado – Sim caixa-d’água. A água são os recursos que entram na caixa, vindo das prestadoras e que sai da caixa para pagar as despesas da assistência aos aposentados. Sempre tem que ficar um pouco de água na caixa que é o Fundo Garantidor.    
Seu ajuda –. Zé aposentado, tu não é bobo não.
Zé aposentado – Obrigado. E ainda reparei que não se fala nada do assistido pagar alguma coisa pela Assistência Médica.
Seu ajuda – É.
Zé aposentado –  A privatização do Sistema Telebrás afetou a Sistel e o PAMA?,
Seu ajuda – Afetou. O Sistema Telebrás foi privatizado, em 29 de julho de 1998, no Governo de FHC, num célebre leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Já em  termos previdenciários ocorreu, numa terça-feira em 28 de dezembro de 1999 – em plena festividades do início do segundo Milênio – o “Acordo entre Patrocinadoras”. Mas já se faz tarde Zé, o que aconteceu depois fica para uma outra Conversa
Zé aposentado – Aprendi muita coisa, hoje. Obrigado
Seu ajuda – Até a próxima Conversa, Zé aposentado.
Fonte: Jornalista Fonseca e Blog Aposentelecom

EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: AS CONVERSAS DE ZÉ APOSENTADO E SEU AJUDA (2)

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Conversa de hoje: Fundações podem Afundar 

São dois amigos. Zé aposentado é do tipo descansado. Quer apenas o dinheirinho no banco todo final do mês e ir ao médico quando precisa. Não se preocupa em saber nada sobre como isso acontece. Seu ajuda é o preocupado. Vive acompanhando tudo que trata de aposentadoria e de saúde. Ambos trabalharam anos em telecomunicações e se aposentaram pela Fundação Sistel.  Zé aposentado acabou de ler num jornal “de grande circulação” – aqueles nos quais você publica avisos para dizer que avisou — que havia um rombo de R$ 46 bilhões nos fundos de pensão das estatais. Zé aposentado vai procurar Seu ajuda.

Zé aposentado – Bom dia Seu Ajuda. Você leu?
SEU AJUDA –  Li, o que ? você tá com cara de apavorado.

Zé aposentado – Teve um rombo de R$ 46 bi nos fundos de pensão das estatais. Nós não éramos da estatal de telecomunicações?
SEU AJUDA – Você falou correto. Nós éramos de uma estatal. A Sistel nasceu nos tempos da estatal, em 1977.

Zé aposentado – A gente sempre se refere à Sistel …
SEU AJUDA – O nome completo é Fundação Sistel de Seguridade Social

Zé aposentado – Fundação? o que é Fundação?
SEU AJUDA – Fundação é uma pessoa …

Zé aposentado – Uma pessoa?
SEU AJUDA – Sim, uma pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos..

Zé aposentado – Mandou bem, Seu Ajuda, E como é que se funda uma fundação?
SEU AJUDA – Você não está pensando em afundar, nè? (risinhos nervosos)

Zé aposentado – Nem pensar, mas quando se fala em rombo de bilhões…
SEU AJUDA – Uma fundação é constituída, a partir de um patrimônio inicial e de uma viabilidade econômica. Seu funcionamento é organizado através de um Estatuto, uma espécie de lei que rege como as partes – patrocinadores, assistidos, curadores, órgãos de controle, etc… – vão interagir.

Zé aposentado – Quer dizer que a palavra Fundação é uma coisa séria?
SEU AJUDA – Seriíssima. Uma coisa importante é o fim específico para a qual a Fundação é criada. No caso da Fundação Sistel é a Seguridade Social.

Zé aposentado – Lá vem você com nomes complicados. Seguridade Social?
SEU AJUDA – Zé, você foi mexer num vespeiro de grande tamanho. Seguridade Social significa saúde, assistência social, previdência, bem-estar social, por aí. Quem diz não sou eu.

Zé aposentado – Então quem diz?
SEU AJUDA – É a nossa Constituição,. Se você estiver interessado, vai lá no artigo 194 e subsequentes. de nossa Lei Magna. Está tudo lá, inclusive que “a saúde é direito de todos e um dever do Estado”. Lindo, não é?

Zé aposentado – É. Mas e o rombo dos R$ 48 bi?
SEU AJUDA – Ele é a soma do que ocorreu em quatro grandes Fundos de Pensão de estatais. Eu, pessoalmente, adoro o nome desses Fundos. Veja se eu não tenho razão: Petros, Previ, Funcef e Postalis.

Zé aposentado –Deixa eu ver se eu sei. Petros é o Fundo de Pensão da Petrobras. É até um nome meio bíblico “Tu és Petros e sobre esse Petros eu construirei minha igrejinha”
SEU AJUDA – Deixa de dizer bobagens, Zé. E os outros nomes?

Zé aposentado – Previ é fácil. É o fundo de Pensão do Banco do Brasil que tem obrigação de ser previsível e previdente. Funcef usou a sigla da Caixa Econômica Federal. Mas para mim, Postalis, é o mais poético de todos. Se refere ao Fundo de Pensão dos Correios. Postalis vem de postar. Como postar uma carta ou embrulho nos Correios.
SEU AJUDA – Você também sabe coisas, Zé. Esses quatro Fundos representam um montão de dinheiro. O tal do jornal de grande circulação fala em R$ 165 bi de ativos para o Previ; R$ 67 bi para o Petros; R$ 37,3 bi para o Funcef e R$ 8,4 bi para o Postalis.

Zé aposentado – Ativos?
SEU AJUDA – Ativos, é um termo básico de contabilidade. Significa bens, direitos, créditos e assemelhados que em determinado momento a Fundação tem. Os ativos trabalham em teu favor. O outro lado negro da força é o passivo. A diferença entre os dois é o patrimônio líquido. É o que você realmente tem.

Zé aposentado – Ahn, entendi. Mas e o rombo dos R$ 48 bi?
SEU AJUDA – Vamos falar em termos percentuais. Para o Previ a previsão do déficit é de 8% dos ativos. No caso do Petros e do Funcef é um pouquinho mais que 20%. O caso dramático são os Correios. O déficit  do Postalis, acumulado desde 2012, é de 68% dos ativos.

Zé aposentado – O que é esse negócio de déficit?
SEU AJUDA – É o denominado déficit atuarial.

Zé aposentado – Déficit atuarial? Lá vem você com palavreado difícil.
SEU AJUDA – Pensa assim, Zé. Se o Fundo tivesse que pagar, hoje, todos os benefícios atuais e futuros dos assistidos esse seria o tamanho da fatura. Faltariam, recursos. É o déficit.

Zé aposentado – E por que atuarial?
SEU AJUDA – Atuarial, no caso,  significa avaliar a longo prazo o que vai acontecer com os assistidos. A atuária que é uma ciência que mistura matemática, economia e até sociologia. Deve levar em conta que uns vão viver mais e outros menos. É uma realidade estatística.

Zé aposentado – A atuária é muito técnica?
SEU AJUDA – Sim. É coisa para especialistas. Utilizam-se as denominadas tabelas de mortalidade. Envolve, como já falei, probabilidades e matemática financeira. É como andar de avião. Você tem que acreditar no piloto, na manutenção da aeronave e nas condições da meteorologia, senão … catapum !

Zé aposentado – Caramba … E o que acontece quando há o tal do déficit atuarial?
SEU AJUDA – Alguém vai ter que pagar a conta. Depende do conjunto de atores e das regras que regem cada Fundo. Vai provavelmente haver briga entre patrocinadores,  aposentados e os que ainda descontam mensalmente seu dinheirinho esperando a aposentadoria futura. E ainda tem os administradores do Fundo, os órgãos de controle. E os advogado. Ah! os advogados, sempre eles …

Zé aposentado – Tá devaneando Seu ajuda? É um momento de caça aos culpados?
SEU AJUDA – Ah! rapaz. Vão chegar à conclusão que a culpa vai ser do maldito investimento que não deu certo, da conjuntura que está ruim, do preço do petróleo que despencou por causa do Iran, dos negócios da China (epa!) menos dinâmicos, do risco atuarial não levado em conta, dos velhinhos que estão vivendo mais e do sempre misterioso fator X.

Zé aposentado – O fator X quer dizer pizza?
SEU AJUDA – Não é pizza e sim lasanha.

Zé aposentado – Lasanha?
SEU AJUDA – Sim. É aquela iguaria meio mole, em camadas,  e na qual você nunca sabe bem – principalmente se for o produto congelado industrial que você compra no supermercado — o que meteram lá dentro.

Zé aposentado – Fiquei curioso. Posso dizer que o irmão feliz do tenebroso déficit é o superávit?
SEU AJUDA  – Pode. A ideia do Fundo de Pensão, como a Sistel, é você ter um patrimônio que vai permitir que teu dinheirinho pingue todo o mês até o final da tua vida levando em conta as tais tabelas atuariais, Zé.

Zé aposentado – Mas o Fundo de Pensão não é sem fins lucrativos?
SEU AJUDA – Exatamente. Por isso não se fala em lucro ou prejuízo e sim em déficit e superávit.  Um bom estatuto – Ah! os estatutos — deve prever o que fazer nos casos de superávit ou de déficit. Mas isso já é uma outra longa história, que fica para outra conversa, Zé.

Zé aposentado – O que fazer para não haver esse déficit atuarial que é um malefício ao invés de um benefício ?
SEU AJUDA – Na teoria é gerir bem o patrimônio aplicando com segurança, rentabilidade e liquidez. E ficar de olho.

Zé aposentado – Ficar de olho? como eu vou ficar de olho?
SEU AJUDA – Há mecanismos para isso. Tem gente que precisa ficar de olho por obrigação profissional.  Mas você  Zé, não pode ficar totalmente desligado. Tem que saber um mínimo sobre o avião  no qual você embarcou. Qual foi a última vez que você olhou se as aplicações da Sistel estão lhe tranquilizando?

Zé aposentado – O que diz o portal eletrônico da Sistel sobre isso?
SEU AJUDA – Vou reproduzir: “O trabalho da Sistel também é acompanhado pelas patrocinadoras e participantes que têm a sua disposição os meios necessários para conferir o desempenho financeiro da Fundação”. Pronto. Você pode dormir tranquilo. Acordar tranquilo, já são outros quinhentos.

Zé aposentado – Será que o portal da Previ ou da Petros tem mensagens tranquilizadoras semelhante?
SEU AJUDA – Não sei.

Zé aposentado – E eu ainda tenho você Seu ajuda para olhar as coisas para mim..
SEU AJUDA – Não é suficiente, Zé. Todos precisam ficar de olho. Se não for você, seu filho, sua companheira, alguém de sua família tem que ficar de olho.

Zé aposentado – Quer dizer que a privatização da companhia em que tanto trabalhamos acabou sendo benéfica para o aposentado da Sistel?
SEU AJUDA – Não é por ser o âmbito privado ou estatal que a segurança existe. Vide o caso Varig. Não se trata de partir  para um ataque de sinistrose, como querem nossos companheiros Juca sinistro e João deprimido.  Mas que ficar de olho é preciso, lá isso é preciso.

Zé aposentado – E a tabela de mortandade? vamos chamar ela de tabela de vivência?
SEU AJUDA – Zé, estou achando que está na hora de encerrar a conversa.

Zé aposentado – Concordo. Até logo, Seu ajuda. Muito Obrigado pelo papo.
SEU AJUDA – Não há de que.  Estamos todos no mesmo avião, digo no mesmo barco. Nos veremos. Fique de olho, Zé…

Fonte: Jornalista Fonseca (06.03.2016) e Blog Aposentelecom

EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: AS CONVERSAS DE ZÉ APOSENTADO E SEU AJUDA (1)

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Conversa de hoje: A propósito de PAMA, PAMA-PCE, por aí…
São dois amigos: Zé aposentado e Seu Ajuda. Esse é o apelido deles. Não são tão jovens assim. Ambos trabalharam anos em telecomunicações e se aposentaram pela Fundação Sistel. Zé aposentado é do tipo descansado. Quer apenas o dinheirinho no banco todo final do mês e ir ao médico quando precisa. Não se preocupa em saber nada sobre como isso acontece. Seu Ajuda, que vive acompanhando tudo que trata de aposentadoria e de saúde, atendeu o Zé aposentado:
Zé aposentado – Bom dia Seu Ajuda.
Seu ajuda -  Bom dia Zé. Como estão as coisas?
Zé aposentado – Você pode me ajudar ? Eu, não sei nada desse negócio de Sistel, PAMA, PAMA-PCE de que você tanto gosta.
Seu ajuda -  Posso ajudar sim. O que você quer saber?
Zé aposentado – É  sempre PAMA para cá, PAMA para lá. O que é PAMA?
Seu ajuda - PAMA significa Plano de Assistência Médica ao Aposentado
Zé aposentado – E o PCE?
Seu ajuda – PCE é Programa de Coberturas Especiais.
Zé aposentado – Então, um é Plano e outro é Programa?
Seu ajuda – É isso mesmo.
Zé aposentado – E por que existe o PAMA-PCE?
Seu ajuda – Vou ter que contar as origens do PAMA e do PCE. Você precisa ter paciência. A história é um pouquinho longa.
Zé aposentado – Vamos lá, sou todo ouvidos, ainda estou ouvindo um pouquinho.
Seu ajuda – Ótimo. O PAMA é o mais antigo. Foi criado em 1989 e entrou em vigor no ano seguinte. O regulamento do PAMA foi enviado aos participantes em 1990.
Zé aposentado – Eu não guardei esse regulamento que me foi enviado faz 36 anos!
Seu ajuda – O importante é você saber que no regulamento diz que a finalidade do PAMA é dar ao participante o atendimento médico e hospitalar, de modo semelhante ao proporcionado ao empregado da patrocinadora, quando em atividade. Lembra que tinha atendimento médico lá na companhia?
Zé aposentado – Pera aí. Participante? Patrocinadora?
Seu ajuda – Participante é quem está inscrito no PAMA. Basicamente é você que  é um assistido do Plano de Benefício da Sistel. Vale também para sua mulher e seus filhos menores de 21 anos.  Patrocinadora é um nome bonito para descrever a companhia na qual você trabalhou.
Zé aposentado – Por que o nome patrocinadora?
Seu ajuda – Vou explicar rapidinho, senão a gente não acaba nunca. Patrocinadora, que vem de pai, é quem entrou com dinheiro para o suplemento da nossa aposentadoria na Sistel. Você, ao aderir à Sistel, lembra? também passou a descontar uma parte de seu salário para essa suplementação. Você também se patrocinou.
Zé aposentado – Conheço gente que não aderiu à Sistel e até hoje se arrepende
Seu ajuda – É. Vamos voltar ao assunto do PAMA e de seu regulamento?
Zé aposentado –Vamos, que estou começando a ficar interessado
Seu ajuda – O regulamento do PAMA diz como ele vai ser custeado. Deve haver a contribuição mensal das patrocinadoras. É um percentual sobre a folha mensal de salários de todos seus empregados.
Zé aposentado – Ué ? mas a companhia telefônica não foi privatizada?
Seu ajuda – Foi. Mas quem adquiriu a concessão e o patrimônio também adquiriu as obrigações, né? Dentre elas, o PAMA.
Zé aposentado – E as outras fontes para o PAMA?
Seu ajuda – Calma. O regulamento original do PAMA fala das receitas das aplicações de um Fundo Garantidor e também das dotações das patrocinadoras. E fala ainda de outros recursos não previstos.
Zé aposentado – Dotações?
Seu ajuda – É dar um dote. Quando você casou com a Zefa, teu sogro Zefão não entrou com a mobília da casa?
Zé aposentado – Tem mais?  
Seu ajuda – Muito mais. O Regulamento original do PAMA não fala em custos compartilhados com os assistidos e nem em coparticipação.
Zé aposentado – Coparticipação?
Seu ajuda – Vou dar um exemplo. Se teu custo médico for de 100 você entra com 30 para ajudar o custeio do plano. Você coparticipou.
Zé aposentado – Por que você fala em regulamento original do PAMA?
Seu ajuda – É original porque foi o primeiro e também porque foi aprovado em 1991 na SPC.
Zé aposentado – SPC?
Seu ajuda –É apenas uma sigla, Zé. Significa Secretaria de Políticas de Previdência Complementar. Tem gente que confunde a sigla e acha que é serviço de proteção ao crédito ou serviços de proteção ao consumidor. A nossa SPC é um órgão executivo do Ministério da Previdência e Assistência Privada Fechada. Atualmente, a SPC é a PREVIC.
Zé aposentado – SPC é PREVIC?
Seu ajuda – Digamos que sim.  PREVIC é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar.  Esta é um das siglas que você não deve esquecer nunca Zé!  Foi o próprio Congresso Nacional que em 2009  pela Lei nº 12.154 criou  a PREVIC para ser o olhar vigilante do governo sobre as entidades fechadas de previdência complementar.
Zé aposentado – Como se dá o olhar vigilante da PREVIC ?
Seu ajuda – A Previc tem uma equipe de especialistas e analistas, em previdência complementar.  Ela vive trocando dados com o Banco Central (BC) e com a Comissão de Valores Mobiliárias (CVM). Ela fiscaliza. A PREVIC é uma autarquia que como você sabe significa autosuficiente.  Seus dirigentes, porém, são nomeados pelo poder executivo e suas contas são submetidas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Zé aposentado – Assistência Privada Fechada ?
Seu ajuda – Não vou dar aqui uma aula sobre Previdência para você. Basta saber que a Fundação Sistel é uma entidade de Assistência Privada Fechada. Não é aberta ao público.
Zé aposentado – Agora juro que fiquei curioso. A SPC aprovou o Regulamento do PAMA?
Seu ajuda – Certamente. Sei até a data. Foi em 1º de março de 1991. Naquela época foi a SPC que hoje, você já sabe, é a PREVIC.
Zé aposentado – Caramba, Seu Ajuda, vocês sabe um bocado de coisas …
Seu ajuda – Tem que saber, né?  Em 1º de março de 1991, entrou em vigor o Plano de Beneficio da Sistel PBS e nele estava embutido o PAMA e seu regulamento.
Zé aposentado – Mais uma sigla, PBS?
Seu ajuda – Sim; você não pode a toda hora estar dizendo Plano de Beneficio da Sistel. É melhor dizer PBS. E antes que você pergunte Zéca, Benefício, em termos rápidos, é aquele dinheirinho que você recebe todo o mês. como suplementação da sua aposentadoria pelo INSS. Não vou ofender você dizendo que INSS é o Instituto Nacional de Previdência Social.
Zé aposentado – Não ofendeu não. Você estava falando de março de 91 …
Seu ajuda – Nessa data foi aprovado o regulamento do PBS e nele embutido o PAMA. E tem mais. Vou até citar o Ofício da SPC. A referência é SPCnº410/SPC/DEFIS, de 27 de fevereiro de 2000.
Zé aposentado – E o que diz esse Ofício de referência tão cabeluda?
Seu ajuda – Diz, em suma, que a obrigação de custeio do PAMA cabe exclusivamente às Patrocinadoras.
Zé aposentado – Já sei o que quer dizer patrocinadoras. Quer dizer que eu não deveria pagar nada pelo PAMA? tudo deveria ser por conta delas?
Seu ajuda – Afirmativo.
Zé aposentado – Então, como é que estou pagando?
Seu ajuda – Pois é. Mas o mundo dá muitas voltas. As patrocinadoras não estão a fim de desembolsar recursos para o PAMA. Mas hoje, já se faz tarde. Vamos retomar a conversa amanhã ou depois?
Zé aposentado – Combinado. Não vou perder essa conversa por nada.
Seu ajuda – Obrigado, Zé. Entraremos em contato.
Fonte: Jornalista Fonseca (13/02/2016) e Blog Aposentelecom

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

 

 

A Diretoria Executiva da ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – APAS-RJ, usando das suas atribuições estatutárias, conforme os artigos 16º, 17º, 18º, convoca os senhores Associados para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada às 8:30 horas do dia 16 de março de 2016, em primeira chamada, e às 9:00 horas, em segunda e última chamada, com qualquer número de associados, na Av. Rio Branco, 124 sala 1002 – Centro – Rio de Janeiro, com o fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

a) Relatório da Diretoria;

b) Prestação de Contas;

c) Orçamento 2016;

d) Eleição Diretoria e Conselhos Fiscal e Consultivo e

e) Assuntos Gerais.

 

 

Rio de Janeiro, 02 de março de 2016.

___________________________________

Carlos Alberto O. C. Burlamaqui

Presidente

Sistel Reunião do CD de 26/02/2016.

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Colegas,

Na Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel, de 26/02/16, abordaram-se:

  1. Como de praxe, a Auditoria Interna apresentou os trabalhos de acompanhamento de suas atividades.
  2. A Ata da REDEL 174 (DEZ/2015) foi aprovada com a manifestação contrária dos Conselheiros Burlamaqui, Cleomar e Ezequias, quanto à destinação do superávit de 2012, discordando do percentual proposto (Doc 012/2015), reivindicando que a destinação seja 100% para os Assistidos. Entretanto, a matéria foi aprovada, visto que as Patrocinadoras têm maioria de votos no Conselho.
  3. Quanto à Avaliação Atuarial de 2015 apresentada pela Consultoria GAMA, os três Conselheiros manifestaram voto contrário pelos mesmos motivos do item anterior (Doc 03/2016).
  4. Foi aprovado por maioria de votos o Plano de Custeio.
  5. As Demonstrações Contábeis e Relatórios de Administração foram aprovados com abstenção dos Conselheiros Burlamaqui, Cleomar e Ezequias, devido à exiguidade de tempo para análise da documentação pertinente.
  6. Por maioria de votos consideraram-se cumpridas as metas dos Gestores de 2015.
  7. Foram apresentados os resultados da Pesquisa de Satisfação. Dois itens importantes de descontentamento destacados pela Empresa que realizou a pesquisa foram o NÃO PAGAMENTO DO SUPERÁVIT e O REAJUSTE DO PLANO DE SAÚDE.
  8. Foi apresentado pela Diretora de Saúde o plano de trabalho visando a melhoria do desempenho da gestão, objetivando o melhor atendimento dos Assistidos e Participantes vinculados ao PAMA.
  9. O Diretor Presidente da SISTEL apresentou os indicadores operacionais dos diversos planos administrados pela Fundação.
  10. Apresentou também a avaliação dos planos relativa ao ano de 2015. Destaque-se que, embora tenha havido um desempenho relativamente positivo, houve impacto pela forte inflação no período, o que também ocorreu no desempenho dos planos no mês de janeiro de 2016.

Veja as declarações de Voto a favor dos Assistidos do PBS-A!

Fonte: Site da Fenapas

Carta da APAS-RJ à Sistel sobre a nova regra para casais sistelados inscritos no PCE

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Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016.

Ct: 004/16 – PR

 Ao Sr.

Carlos Alberto Cardoso Moreira

Diretor Presidente da Sistel

Prezado Senhor,

Foi com satisfação que constatamos que uma nossa reivindicação antiga, à época da  criação do PCE, foi atendida por esta Fundação, qual seja a regularização da situação de casais sistelados inscritos no PCE.

Quando da apresentação feita ao Conselho Deliberativo, pela Diretoria Executiva da Sistel, por ocasião de sua aprovação, não percebemos os problemas que poderiam vir a ser criados para os casais sistelados, decorrentes da resolução.

Após a divulgação da medida, e apresentação da forma como seria implementada, fomos procurados por diversos sistelados que se enquadram nas condições para usufruir da nova regra e que estavam em dúvida, se aderiam ou não.

Melhor explicando: esses casais com média de idade superior a 70 anos, com contribuições para o PCE bem diferentes (da ordem de 2 ou 3 vezes), ao aderirem à proposta,  eliminarão  a menor contribuição. Como a idade já é bastante avançada, têm dúvidas se o ganho que terão, com a eliminação da menor contribuição, não lhes causará prejuízo pelo falecimento do contribuinte principal. Melhor: o tempo que ela (viúva) irá usufruir pela diminuição da contribuição não será compensado após o óbito, ao ter que continuar pagando a contribuição do falecido e não a sua original, que é bem menor. Dependendo do tempo que ela sobreviva o benefício pode ser totalmente eliminado, e até gerar aumento de custos.

Por acharmos justas as colocações desses casais sistelados, e como são poucos estes casos, não gerando nenhum problema financeiro para o Programa, propomos uma nova redação para o Art. 8º do Regulamento, já aprovado na REDEL 172, atendendo assim à reivindicação dos casais sistelados, conforme anexo.

Finalizando, solicitamos que esta proposta seja submetida ao Conselho Deliberativo da Fundação para a devida aprovação legal, em substituição à anteriormente aprovada.

             Atenciosamente,

                                           _____________________________________

                Carlos Alberto de O. C. Burlamaqui

              Presidente

 1 anexo

Anexo à CT 004/16 – PR, de 19/02/2016

 

CONTRIBUIÇÃO PCE PARA CASAIS DE ASSISTIDOS

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

PROPOSTA APROVADA

PROPOSTA APAS-RJ
Art. 8º – Os contribuintes assistidos e beneficiários previstos no artigo 4º do Regulamento do PAMA e no artigo 7º deste Regulamento, que receberem benefícios previdenciais do PBS distintos, somente poderão ser inscritos no PAMA-PCE de forma isolada e estarão sujeitos, consequentemente, a Contribuições Mensais independentes Art. 8º – Os participantes assistidos e beneficiários previstos no artigo 4º do Regulamento do PAMA, que receberem benefícios previdenciais de PBS distintos, somente poderão ser inscritos no PAMA-PCE de forma isolada e estarão sujeitos, consequentemente, a Contribuições Mensais independentes.

 

Parágrafo 1º – Por opção dos titulares poderão ser feita inscrição de um titular como beneficiário do outro, sendo devida a Contribuição por Grupo Familiar de maior valor.

 

Paragrafo 2º – No caso de perda de direito ou de cancelamento a pedido, o titular que estava na condição de beneficiário poderá fazer nova inscrição, de acordo com a tabela de contribuição e coparticipação vigente.

 

 

 

Paragrafo 3º – A nova inscrição que ocorrer dentro de 30 dias do evento motivador está isenta das carências previstas neste Regulamento.

 Art. 8º – Os participantes assistidos e beneficiários previstos no artigo 4º do Regulamento do PAMA, que receberem benefícios previdenciais de PBS distintos, somente poderão ser inscritos no PAMA-PCE de forma isolada e estarão sujeitos, consequentemente, a Contribuições Mensais independentes.

 

Parágrafo 1º – Por opção dos titulares poderá ser feita inscrição de um titular como beneficiário do outro, sendo devida a Contribuição por Grupo Familiar de maior valor.

 

 

Parágrafo 2º – No caso de óbito do titular, ou de perda de direito, ou de cancelamento a pedido, o titular que estava na condição de beneficiário retornará, automaticamente, à condição anterior à época em que fez a opção, sendo sua contribuição para o PCE mantida, acrescida das correções havidas no período.

 

              

                                             – - -

 

PARTICIPANTES DE FUNDOS DE PENSÃO, ATRAVÉS DA PRESIDENTE DA ANAPAR, ESTARÃO REPRESENTADOS NO NOVO “CONSELHÃO” DA REPÚBLICA

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Lista do novo “conselhão” inclui Cláudia Muinhos Ricaldoni, presidente da Anapar

Os integrantes do novo “conselhão”, como é conhecido o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, tomam posse nesta quinta-feira, dia 27 de janeiro, em Brasília. A lista traz 92 integrantes entre empresários, representantes de trabalhadores e governo, dois a mais que a lista anterior. Do sistema de fundos de pensão, foi nomeada a atual presidente da Anapar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão), Cláudia Muinhos Ricaldoni.

Cláudia é a única representante do sistema fechado de previdência complementar. A lista anterior mantinha Carlos Alberto Caser, presidente da Funcef, como representante do setor. O dirigente do fundo de pensão não entrou na nova composição do “conselhão”, que teve cerca de 70% dos nomes trocados desde a última nomeação. Um dos temas previstos para a formação de uma comissão temática do novo conselho é a Reforma da Previdência, que a presidente Dilma Rousseff tem ressaltado como prioridade nos próximos anos de sua gestão.

A nova lista traz nomes de peso do mercado de financeiro e de investimentos como Jorge Paulo Lemann (3G Capital), Roberto Setúbal (Itaú) e Luiz Carlos Trabuco Cappi (Bradesco). O novo conselho tem ainda personalidades como o ator Wagner Moura e a ex-jogadora de vôlei Ana Moser.

Fonte: Investidor Institucional (28/01/2016)

Nota da Redação: O presidente da COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Warley Martins Gonçalves) também é membro deste Conselho.

Fonte: Blog Vida de Aposentado em Telecom

ENTRE AS 9 MAIORES ENTIDADES DE FUNDOS DE PENSÃO (EFPC), A SISTEL É A QUE TEM AS MAIORES DESPESAS ADMINISTRATIVAS, SEGUNDO A PREVIC

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PREVIC divulga nova edição do estudo das despesas administrativas das EFPC

Desde o exercício de 2010, a PREVIC produz um estudo consolidado acerca das despesas administrativas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, com base nos dados constantes do Plano de Gestão Administrativa (PGA), transmitidos à autarquia quando do fechamento contábil anual.

Mesmo com a defasagem dos dados – o último estudo disponível, recém-divulgado, refere-se ao encerramento do exercício de 2014 – e com a ausência de acesso direto às bases – os valores são apresentados em relatório PDF, o que dificulta a derivação de análises – trata-se de uma ótima fonte de informação acerca da estrutura de custos administrativos dos Fundos de Pensão, refletindo parte dos desafios e, por consequência, dos ajustes que as Entidades enfrentam ano após ano.

Despesas continuam a superar as receitas correntes
Em 2014, a despesa administrativa total dos 272 fundos de pensão analisados no estudo chegou a R$ 2,5 bi. Por sua vez, a receita administrativa foi de R$ 2,3 bi, indicando que os gastos superaram a arrecadação anual em R$ 200 mi.

Tendo em vista que a estrutura de governança das Entidades pressupõe a existência de um fundo administrativo, no qual os recursos arrecadados são acumulados para fazer frente às necessidades futuras, a presença de despesas maiores que receitas em um dado exercício não é um indicativo claro e direto de problemas. Contudo, se tal fato se torna recorrente, os recursos do fundo vão se exaurindo e a Entidade pode, no futuro, enfrentar dificuldades para financiar suas atividades administrativas.

De fato, constata-se que pelo menos desde o exercício de 2012 (a PREVIC não consolidava esta informação nos estudos anteriores) as despesas têm sido maiores que as receitas.

Resultados da Sistel em 2014
Analisando as receitas e despesas administrativas das nove maiores Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) em 2014, no ranking de ativos, a Fundação Sistel (7a. colocada), foi a que apresentou as maiores despesas administrativas per capita (participantes e assistidos), ou seja, R$ 1.905,26 por cada associado, quando a média destas despesas neste grupo é de R$ 1.186,13 per capita (despesas 62% acima da média).

Outro dado que chama a atenção nas despesas administrativas da Sistel é sua proporção com as receitas com mesmo fim, chegando a 1,88 (quase o dobro das receitas), a maior proporção também entre as nove maiores EFPC.

Fontes: Previc, Gama e Aposentelecom (20/01/2016)

IDS PROMOVE PALESTRA GRÁTIS SOBRE ATUALIDADES E CONTROVÉRSIAS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

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O Instituto Latino Americano de Estudos Jurídicos – IDS América Latina, em parceria com a UERJ, convida para participação na palestra: Atualidades e Controvérsias da Previdência Complementar, que será proferida pelos Professores Fábio Souza (juiz Federal) e Lygia Avena (especialista em Previdência Complementar), respectivamente.

Dentre outros temas, serão tratadas as recentes alterações da legislação da Previdência Social, com repercussão nos planos de benefícios previdenciários.

O evento terá inscrições gratuitas, com vagas limitadas e marcará o lançamento da 2ª edição do Curso de Atualização em Previdência Complementar da UERJ/IDS.

Data: 22 de Janeiro de 2016 (sexta-feira) das 10h00m às 12h00m, na Escola da AGU-RJ. 
Endereço: Rua da Assembleia, nº 77, 13º andar, Centro, RJ.
As presenças deverão ser confirmadas pelos contatos:
Telefone: 36193116
Celular: 98312-0087 (inclusive WhatsApp)
E-mail: atendimento@idsamericalatina.com.br  (IDS/AssPreviSite)

Fonte: IDS e AssPreviSite (13/01/2016)

Justiça suspende eleições antidemocráticas na Fundação Atlântico

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    O desembargador Luís Augusto Coelho Braga, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou a suspensão das eleições indiretas da Fundação Atlântico de Seguridade Social, para escolha dos representantes dos participantes e assistidos no Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal daquela entidade. A decisão foi proferida no Processo 001/1.15.0203508-2, da 8ª Vara Cível de Porto Alegre (RS). 

A maioria das associações de aposentados e sindicatos e a Anapar discordam da forma de eleição indireta determinada pela empresa patrocinadora Oi e pela presidência da Fundação Atlântico, pois entendem que a melhor forma de escolher os representantes dos trabalhadores ativos e aposentados é pela eleição direta, que garante a participação de todos os 28 mil associados dos planos de previdência administrados pelo fundo de pensão. Oi e Fundação Atlântico determinaram a eleição através de colégio eleitoral escolhido em reuniões e assembleias esvaziadas, de tal forma que menos de 1% dos eleitores participaram da decisão de escolher aqueles que deveriam representar seus interesses junto à Fundação. O interesse evidente da empresa patrocinadora é que os escolhidos pelo processo eleitoral espúrio sejam subservientes aos interesses da empresa e sejam omissos na defesa dos direitos dos participantes.

Há mais de trinta ações na Justiça contestando o processo eleitoral. As entidades de classe só recorreram aos tribunais depois das tentativas infrutíferas de mudar o critério de escolha, inclusive junto ao órgão fiscalizador (a PREVIC), ao fundo de pensão e até junto ao Ministro da Previdência.

A Oi não é só uma das empresas campeãs de reclamações junto aos órgãos de reclamação e defesa dos consumidores. Apesar de ser uma empresa de comunicação e relacionamento, não observa os mais elementares padrões de democracia e respeito junto aos seus trabalhadores. Quem não respeita os seus empregados não tem a mínima condição de atender com respeito aos seus clientes”.