Segundo a Telebras, a proposta de alteração do regulamento do plano PBS-A para permitir a destinação dos superavits de 2009 à 2011, sugerida pela Sistel há tempos atrás, já foi devidamente aprovada tanto pela Diretoria Executiva, como pelo Conselho de Administração da Telebras.
Agora e somente agora, estas proposta e aprovações seguirão para o DEST para autorização definitiva via Minicom.

Pelo que se entende da enigmática ata do Conselho de Administração da Telebras abaixo, de 23/09/2015, somente agora a Telebras tomou conhecimento do rombo do PAMA e pretende contratar, junto com as demais patrocinadoras da Sistel (não menciona patrocinadoras do PBS-A), uma consultoria para dar suporte as futuras deliberações do Conselho de Administração da Telebras quanto a esses assuntos.

Com isso pode-se concluir que ainda não estamos próximos de qualquer solução para os impasses da destinação dos superavits do PBS-A e de saneamento do PAMA.

O que é certo é que a data de início do déficit do Fundo Garantidor PAMA se aproxima muito rapidamente (últimas previsões para o final deste ano), e a partir desta data a responsabilidade pela cobertura deste déficit passa a ser integralmente das patrocinadoras dos planos previdenciais PBSs associados ao PAMA e de forma proporcional ao contingente de assistidos e usuários oriundos das empresas de origem, quando ativos (tem-se a impressão que a Telebras está desistindo de sua ideia inicial de ser patrocinadora única do PBS-A para fugir desta cobertura), razão pela qual todas patrocinadoras devem estar correndo para tentar transferir o mais rápido possível os superavits do PBS-A ao PAMA e desta forma eximirem-se da responsabilidade individual de cobertura deste rombo crescente, onde as despesas mensais são quase o triplo das receitas e inexistem reservas do Fundo Garantidor PAMA para garantir estas diferenças.

Segue trecho da Ata acima mencionada e publicada no site da Telebrás:

Em resposta ao assistido Rubens Tribst, do plano PBS-A da Sistel, o presidente da Telebras, Jorge Bittar, compromete-se em solucionar o problema dos assistidos daquele plano o mais breve possível.

Veja a íntegra da carta resposta recebida pelo atuante assistido, que sempre agiu em defesa de toda a massa de assistidos e participantes da Sistel:

Fonte: Vida de Aposentado em Telecom

A Associação prestou subsídios ao Tribunal, que vai decidir sobre o regulamento aplicável ao participante para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário

A Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP) marcou presença, na última segunda-feira (31/08), em uma audiência pública promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, cujos desdobramentos serão decisivos para o sistema fechado de previdência complementar. Representada por seu 1º vice-presidente, Marcelo Macêdo Bispo, porta-voz dos patrocinadores no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), e o advogado Renato Mandaliti, da Mandaliti Advogados, a APEP fez sua manifestação oral e entregou parecer jurídico como subsídio para julgamento do Recurso Especial de nº 1.435.837, sob o rito de repetitivos, ajuizado pela Fundação Banrisul de Seguridade Social contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A ação que deu origem ao recurso é movida por um aposentado que reivindica o recebimento de benefícios com base no regulamento vigente à época de sua adesão, no final da década de 1970, a um plano de benefício definido (BD) mantido pela Fundação, em desacordo com a legislação atual.

“O tema é de crucial importância para os fundos de pensão e os patrocinadores, pois a decisão do STJ poderá ter efeito repetitivo, ou seja, tornar-se parâmetro para demais disputas do gênero”, comenta Bispo. Por isso mesmo, a APEP foi enfática na defesa de que, por óbvio, deve-se seguir o que a legislação atual estabelece (artigo 202 da Constituição Federal e artigos 17 e 68 da Lei Complementar 109/2001, além de decisões anteriores do STJ), no sentido de que o regulamento aplicável ao participante é aquele vigente quando o participante cumprir os requisitos de elegibilidade a um benefício de aposentadoria. Para reforçar seu ponto de vista, a APEP entregou ao STJ um parecer, elaborado pela Mandaliti Advogados. “Nossa argumentação é forte e muito bem embasada. Estamos confiantes de que a decisão do STJ garantirá a sobrevivência do sistema fechado de previdência complementar”, assinala o 1º vice-presidente da APEP.

A audiência pública, uma iniciativa da 2ª Turma do STJ, ocupou todo o dia e contou com 26 apresentações, sendo 14 favoráveis à tese da APEP, entre as quais as do Ministério Público Federal (MPF), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), de atuários e diversas EFPCs. Na mesma linha da APEP, as argumentações destes manifestaram preocupação com a higidez e sustentabilidade do sistema caso viesse a prosperar a tese contrária, de que prevaleceria o regulamento do momento da adesão do participante ao Plano, defendido por representações de participantes, baseada na Súmula 288 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tal retrocesso, além de subordinar a legislação previdenciária às relações trabalhistas, poderia vir a inviabilizar a previdência complementar, seja pelo engessamento do sistema sem que se pudesse adequar os regulamentos às variações financeiras, econômicas e biométricas durante o contrato previdenciário, que é de longa duração, seja pelos problemas de solvência que essa prática traria aos planos previdenciários.

Para conferir a apresentação da APEP na Audiência Pública, basta encaminhar solicitação para o e-mail secretaria@apep.org.br

Fonte: Apep/AssPreviSite (08/09/2015) e Vida de Aposentado em Telecom

Fundação Atlântico não atende solicitação das associações de aposentados em fazer eleições diretas para os seus órgãos estatutários e mantém eleições através de colégios eleitorais estaduais.  Veja a convocação abaixo:

Na visão deste Blog a proposta de transferência, conforme formulada e discutida no grupo de trabalho, formado por conselheiros eleitos e designados, pelos representantes das patrocinadoras e pela Sistel, prejudicaria os assistidos do plano PBS-A, conforme os 12 motivos abaixo relacionados, independentemente dos aspectos legais envolvidos e que não serão mencionados:

- abriria a porteira para utilização pela Sistel dos superavits do PBS-A de 2009 à 2014 (R$ 3,3 bilhões), alem dos futuros que vierem a existir, colocando inclusive em possível risco o plano PBS-A no futuro, caso os superavits cessarem ou sua regulamentação seja modificada;

- a perenidade do PAMA não estaria garantida;

- somente o plano PBS-A, com 18.197 assistidos no início deste ano, arcaria com o custeio emergencial do PAMA, plano assistencial utilizado por 34.443 usuários, tanto oriundos de planos PBS geridos pela Sistel (158 assistidos, exceto os do PBS-A), como de planos PBS geridos pela Fundação Atlântico (1.508 assistidos do PBS-Telemar) e pela VisãoPrev (495 assistidos de seus 3 planos PBS), mesmo sendo alguns destes planos também superavitários e que não contribuiriam com o PAMA. Teríamos então quase 2.200 assistidos ou cerca de 10% do total de assistidos PBSs beneficiados, sem contar com os da patrocinadora TIM;

- as grandes patrocinadoras, que são as reais e legais responsáveis pelo PAMA, seguiriam não contribuindo e se responsabilizando com o PAMA;

- não se preservaria os superavits dos assistidos do PBS-A que não utilizam o PAMA;

- não se garantiria, por parte da Sistel, uma maior transparência na contabilização total ou separada do PAMA e PCE;

- não se permitiria o retorno dos inadimplentes devido aos últimos reajustes abusivos do PCE e, mesmo assim, seus superavits seriam utilizados para cobertura do déficit do PAMA;

- não se revogaria os reajustes anuais exorbitantes já concedidos no PCE;

- não se acabaria ou reduziria as coparticipações do PAMA e as contribuições do PCE;

- não se forneceria garantia de ampliação ou melhoria da rede de atendimento;

- não se garantiria reajustes futuros no PAMA de mesmo valor que os benefícios concedidos;

- implicaria na desistência de todas ações judiciais já iniciadas referentes ao PAMA.

As únicas melhorias alcançadas no grupo de trabalho PAMA (quase todas questionáveis quanto a sua validade já nos dias de hoje) foram:

- alívio temporário do PAMA e dos próximos reajustes do PCE;

- permanência automática do(a) pensionista no PAMA, nas mesmas condições quando do falecimento do assistido(a);

- possibilidade de desistência do PCE e volta automática ao PAMA puro sem encontro de contas, caso o assistido tenha contribuído por mais de 2 anos;

- contribuição única para o casal sistelado (somente 81 casais);

- isenção de cobrança somente para o procedimento ambulatorial de catarata.

Finalmente concluímos, da mesma forma como já fizeram os conselheiros eleitos apoiados pela Fenapas, aquela Federação e suas Associações de Aposentados filiadas, que além de colocarmos em risco o futuro do plano PBS-A (existem estudos na Previc para reduzir a reserva de contingência dos planos para 10% da Reserva Matemática, em vez dos 25% atuais), seriam entregues R$ 3,3 bilhões para a Sistel gerir o déficit atuarial do PAMA (que não foi demonstrado e divulgado), o qual foi gerado nesta última década exatamente pela absoluta falta de contribuições das patrocinadoras que monopolizam o conselho deliberativo da Sistel.

Alem disso, ter-se-ia um dos planos de saúde mais caros do mercado brasileiro, com pouco retorno adicional para seus usuários.

Fonte: Vida de Aposentado em Telecom

A Presidenta da Anapar, Cláudia Ricaldoni, foi convocada a depor, na condição de testemunha, na CPI dos Fundos de Pensão, em andamento na Câmara dos Deputados. Prestou seu depoimento no último dia 20 e foi lá defender os participantes e assistidos.

O ponto central do depoimento foi a defesa de mudanças no modelo de gestão das entidades fechadas de previdência complementar, com o estabelecimento da paridade de representação em todos os órgãos de governança – diretoria executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal. Mostrou que somente o equilíbrio entre patrocinadores e participantes na gestão das entidades pode trazer maior segurança ao patrimônio dos associados, tanto em relação aos direitos e benefícios previstos nos planos quanto em relação à aplicação dos recursos e aos aspectos de risco, retorno, segurança e rentabilidade dos investimentos. A principal garantia de que os investimentos atenderão aos legítimos interesses dos participantes é a sua presença na gestão das entidades.

Defendeu a aprovação dos projetos de lei de autoria dos deputados Maria do Rosário (PT-RS) e Chico D’Ângelo (PT-RJ) e da Senadora Ana Amélia (PP-RS), que contemplam a paridade na gestão e vários outros pontos de interesse dos participantes.

Indagada sobre o caso Postalis, que tem um déficit de R$ 5,6 bilhões, Cláudia mostrou que esta é uma das exceções, não a regra do sistema. Mostrou que parte do déficit é decorrente de investimentos irregulares que impuseram prejuízos ao patrimônio dos participantes e que outra parte se refere a alterações de premissas atuariais e a dívidas que deveriam ser pagas pela empresa patrocinadora.

Mostrou as várias punições já aplicadas pela Previc a ex-dirigentes e funcionários do Postalis responsáveis pelos investimentos irregulares e que isto deve ser feito sempre, para proteger o patrimônio dos participantes.

Cláudia criticou a Resolução CGPC 26 e o tratamento dado aos desequilíbrios dos planos, tanto em relação ao déficit quanto ao superávit. Falou sobre as iniciativas da Anapar contra a devolução de superávit aos patrocinadores, inclusive sobre a Ação Direta da Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal e defendeu a mudança na legislação para proibir que as empresas se apropriem de superávit. 

Quanto ao tratamento do déficit previsto na CGPC 26, Cláudia defendeu que o prazo para cobertura seja alongado, de maneira a evitar desembolsos desnecessários tanto pelo patrocinador como por participantes e assistidos. Mostrou que a situação deficitária de alguns planos de previdência é conjuntural, pela queda de rentabilidade de alguns ativos, mas que a situação econômica pode se reverter, cobrindo o déficit atual com retorno maior no futuro.

Fonte: Anapar (26/08/2015) e Vida de Aposentado em Telecom

O Ministério da Fazenda confirmou que a antecipação do 13.° salário de aposentados e pensionistas do INSS será paga, de forma parcelada, em setembro e outubro. Em cada parcela, será creditado 25% do total que o beneficiário tem direito a receber. Os outros 50% entram na folha de pagamento de dezembro.

A medida é uma saída para evitar o desgaste ao governo de não fazer o adiantamento, além de diminuir o comprometimento no fluxo de caixa federal com o pagamento concentrado em um só mês. Com o aperto das contas, o Executivo havia optado por não pagar em agosto o adiantamento.
Apesar de não ser obrigatória, a antecipação de 50% do valor do 13.° tem sido feita desde 2006, após acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com centrais sindicais. Durante a semana, ministros se mobilizaram para convencer a presidente Dilma Rousseff a mudar de ideia.

Fonte: Agência Estado (24/08/2015) e Vida de Aposentado em Telecom

“Brasília, 19 de agosto de 2015

Depois da decisão em ação civil pública, o beneficiado tem um prazo para entrar com a execução. No recurso julgado pelo STJ, eram cinco anos. Mas o tempo pode variar de acordo com a matéria em questão, segundo a advogada Flávia Lefèvre Guimarães, do Lescher Lefèvre Advogados Associados.

Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link do Valor Econômico: http://www.valor.com.br/legislacao/4183546/stj-define-prazo-para-execucao-de-acao-coletiva?utm_source=newsletter_manha&utm_medium=18082015&utm_term=stj+define+prazo+para+execucao+de+acao+coletiva&utm_campaign=informativo&NewsNid=4180770 

Entende-se que tratando-se de matéria previdenciária, o prazo para entrar com a execução deva ser de 5 ou até 10 anos.

Não será por este motivo que a proposta de executar a ação da FENAPAS de 2003 para pretenso salvamento do PAMA, conforme desejo de uma corrente minoritária, já esteja subscrita?
Com a palavra os advogados de plantão.

Fonte: Blog Vida de Aposentado em Telecom

Sobre a insolvência do plano assistencial PAMA gerido pela Sistel, os três conselheiros eleitos (Burlamaqui, Cleomar e Ezequias) alinhados com a FENAPAS (o quarto conselheiro eleito por SP, por suas declarações, apoia a proposta formulada pela Sistel e ainda aponta que os superavits não serão suficientes para este equacionamento) publicaram abaixo a Manifestação de seus Votos ocorrida durante os debates do grupo de trabalho formado há mais de três meses para tentar solucionar essa insolvência, mais especificamente relativa a possível execução de uma ação judicial, que segundo entendimento de alguns, permitiria a transferência exclusiva dos superavits do plano previdencial PBS-A ao assistencial PAMA, apesar deste plano possuir usuários de outros planos previdenciários da Sistel, Atlântico e Visão.

Veja a íntegra das manifestações (Clique sobre, para aumentar):