O regulamento do PAMA prevê o custeio do plano pelas patrocinadoras. A sentença da ação que a Fenapas moveu contra as alterações no PAMA em 2000 determinou que em caso de déficit fosse usado o Fundo de Compensação e Solvência. A sentença não resolvia o problema das 10.000 famílias com o PAMA cancelado, por causa dos recursos e agravos a ação estendeu-se até 2003. Diante dessa situação fez-se o Acordo do PCE e as partes desistiram dos recursos.

O Acordo, não se sobrepôs à sentença, não entregou um centavo sequer do patrimônio dos Aposentados, nem é ilegal, apenas a homologação foi retirada. Aderiu ao PCE quem entendeu que seria a melhor maneira de se prevenir contra as coparticipações nas despesas maiores. As mais de 10.000 famílias que estavam com o PAMA cancelado que aceitaram aderir ao PCE financiaram suas dividas e reativaram o Plano de Saúde imediatamente e quem ganha menos paga menos! Faltou uma garantia de transparência e a separação das contas entre o PAMA e o PCE.

A coparticipação no PAMA sempre existiu e não foi questionada em 2000/3! Os empregados da Telesp da ativa não pagavam coparticipação no Plano de Saúde da empresa, mas ao se aposentarem passaram para o PAMA e a pagar coparticipação.

O Fundo de Compensação e Solvência definido no Acordo de Patrocinadoras de 1999 nunca foi constituído. Confundir a Reserva Especial (Superávit LC109) com o Fundo de Solvência (Acordo de Patrocinadoras na Cisão) com o Fundo Garantidor do PAMA (Regulamento do PAMA) não tem a mínima sustentação legal, é pura fantasia! Mas se assim não fosse a destinação da Reserva Especial (Superávit) está travada pela Telebrás. A estatal alega que 68% do superávit é dela (excluindo as demais patrocinadoras) e os 32% restantes pertence aos Assistidos ().

Em 2004 na Assembleia da FENAPAS, a Astel concordou em assinar o acordo do PCE, mas no dia da Assinatura recuou da decisão e não assinou. A Astel já moveu uma ação contra a FENAPAS e perdeu, só provocou grandes prejuízos aos Aposentados de todo o Brasil inclusive de São Paulo, se voltar a impetrar uma ação contra a FENAPAS, pode acabar com a FENAPAS, pode acabar com a Astel ou com as duas! Serve a quem?

Quanto a Execução da Sentença de 2003, existiam detalhes não cobertos pela sentença e surgiram fatos novos que não são cobertos, como o Aumento Abusivo do PCE. Os nossos advogados de Brasília, de Curitiba e do Rio de Janeiro mesmo isoladamente, foram unanimes que o mais conveniente era iniciar novas ações coerentes com o contexto atual. A FENAPAS entrou com ação em Brasília para o cancelamento do aumento abusivo, com a determinação de que a Sistel cobre o Custeio do PAMA das patrocinadoras e que suspenda outras maldades. A Astelpar e a APAS-RJ também ajuizaram ações em Curitiba e no Rio de Janeiro. Enquanto não for julgado o mérito destas ações, para as pessoas que tiverem o Plano suspenso, são necessárias ações individuais em Pequenas Causas ou na Justiça Civil, é isto que estamos fazendo e desejamos sucesso a todos! É importante dar o devido suporte do histórico e fornecer os documentos aos Advogados! A você que vota no estado de SP solicitamos o voto para:

Conselho Deliberativo: CARLOS ALBERTO BURLAMAQUI, Nº 07 (ZERO SETE)

Conselho Fiscal: SERGIO GIRÃO, Nº 13 (TREZE),

Votar não custa nada! Não votar pode sair muito caro!

Apoio Institucional: FENAPAS/Associações, APOS, FITTEL/FITRATELP.

Fonte: FENAPAS (11/03/2015)

Os três candidatos do Rio de Janeiro e São Paulo aos Conselhos da Sistel apoiados pela FENAPAS, APAS-RJ, APOS e SINTPq, Carlos Alberto Burlamaqui (CD, Região 2-RJ, candidato no.07), Sergio Girão (CF, Região 1-RJ e SP, candidato no. 13) e Joseph Haim (CD, Região 1-SP, candidato no. 12) reuniram-se nesta tarde no Rio para tratar de assuntos relacionados as duas Associações co-irmãs, aos planos PBS-A, PBS-CPqD, CPqDPrev, InovaPrev e PAMA, as eleições da Sistel e as estratégias para representação unificada dos assistidos e participantes da Sistel de todo Brasil.

Foi mais uma demonstração de união e integração com que os candidatos apoiados pela FENAPAS estão agindo em todo país, de forma a termos uma representação coesa nos Conselhos da Sistel, voltada unicamente aos interesses dos Sistelados.

Estiveram também presentes os Diretores da APAS-RJ, Ailton Reis, de Previdência, e Moreira, Administrativo.

Ficou acertado que o ponto mais importante a ser atacado pelas duas Associações co-irmãs, nestas próximas três semanas, é a divulgação e incentivo à participação dos assistidos e ativos nesta eleição, de forma que tenhamos uma representação nos Conselhos da Sistel devidamente apoiada pela maioria dos Sistelados.

Para conseguirmos este objetivo é necessário que todos nossos colegas aposentados e ativos votem em massa, em todos Estados, nos candidatos imbuídos do mesmo espírito, abaixo listados:

• Em SP, vote 12 e 13;

• No RJ, vote 7 e 13;

• No DF, Norte e Nordeste, vote 1 e 2;

• Nos outros Estados, vote 11 e 2.

São 5 mil Sistelados da região 1 (SP) que deveriam, até que obrigatoriamente, participar deste pleito, pois nosso futuro, como assistidos e participantes que aposentarão-se em breve na Sistel, depende desta representação que deve buscar unicamente a defesa de nossos direitos junto ao órgão máximo da Sistel, mesmo sendo esta representação  ainda em minoria em relação as patrocinadoras.

Observa-se que até o momento somente dois candidatos de SP veem comunicando-se com seu eleitorado. O motivo disso por ser explicado pelo fato da Sistel não mais divulgar aos candidatos a relação dos assistidos e participantes de cada região para que os candidatos façam suas respectivas campanhas. Logicamente, isto prejudica diretamente os chamados candidatos independentes, que não possuem apoio direto de suas Associações, ficando eles sem o cadastros de associados.

Como todos já devem estar sabendo, o Regulamento Eleitoral deste ano foi alterado pelo Conselho Deliberativo da Sistel para tornar-se regional e sem a possibilidade dos candidatos  exporem democraticamente suas plataformas de trabalho para o triênio 2015-2018.

O objetivo aparente destas alterações foi enfraquecer o poder da FENAPAS e de suas Associações filiadas, assim como desmobilizar os Sistelados, através da dificuldade de comunicação com os eleitores e de propor-se uma plataforma única em todo país.

Mas FENAPAS deu a volta por cima desta decisão maléfica aos participantes e assistidos da Sistel, tomada por maioria pelos 8 conselheiros designados pelas patrocinadoras e por um único conselheiro eleito, que todos já sabem quem é.

Desta forma, a FENAPAS resolveu apoiar candidatos aos Conselhos Deliberativo e Fiscal em todas regiões, mesmo não havendo, na ocasião, filiação de uma Associação em SP e, em consenso com os candidatos e Associações, apresentou uma plataforma única e mínima para as 4 regiões eleitorais, apoiando suas filiadas e candidatos em todo Brasil, alem do candidato de SP, que ainda não era oriundo de uma Associação filiada. Esta atitude louvável da Federação certamente somou-se a necessidade da APOS em defender seus associados participantes e assistidos com mais afinco e força e culminou com o pedido já aceito de filiação da APOS junto a FENAPAS, numa demonstração clara que a união, o interesse e a defesa dos Sistelados são objetivos comuns destas duas entidades.

Ficamos então em SP com um candidato, Joseph Haim (12), diretor da APOS e redator deste Blog, apoiado pela FENAPAS, APOS, SINTPq e de uma grande corrente contrária a atual direção da Astel-SP, o candidato à reeleição que preside atualmente a Astel-SP, que em seu mandato como conselheiro só conseguiu desagregar e criar conflitos em nossa representação junto a Sistel, um terceiro candidato que já presidiu a Astel e sempre posicionou-se contrariamente a atual direção desta Associação, já teve sérios conflitos com o segundo candidato e que praticamente não fez campanha (a menos de apresentar sua plataforma, muito similar a da FENAPAS) e finalmente um quarto candidato originário da ABET e de um sindicato, que não fez campanha alguma até o momento. Agora anuncia-se que este sindicato estaria apoiando o segundo candidato, numa demonstração clara do desespero com que os candidatos concorrentes a candidatura do Joseph Haim (12) em SP estão passando.

Chega de desavenças internas na representação dos Sistelados!

Devido a nossos conflitos perdemos três anos de gestão com importantes prejuízos (PAMA sem aportes financeiros das patrocinadoras, aumentos exorbitantes das contribuições do PCE, não destinação dos superavits do PBS-A, fechamento do plano previdenciário do CPqDPrev e criação de outro puramente financeiro, repetindo-se a maléfica migração incentivada com recursos exclusivos dos participantes e assistidos, perdas de direitos de participantes elegíveis a aposentadoria, alteração do processo eleitoral e déficit no plano PBS-CPqD) e nenhuma notícia boa para os Sistelados.

Em SP é hora de mudarmos esta situação caótica que nos envolvemos e partirmos para a união em torno da única candidatura alinhada com os interesses de todos assistidos e participantes ativos, de forma a restaurarmos nossa reputação e representação nacional junto a Sistel, sem visar interesses das patrocinadoras. A única forma viável de atingirmos estes objetivos é com a mudança de nossa representação em SP, votando no candidato Joseph Haim (12), que já demonstrou abertamente suas intenções e resultados alcançados tanto como Diretor de Seguridade da APOS, como na redatoria deste Blog.

Entre 16 e 25 de março, vote pelo telefone ou pela internet em SP:  12 (Conselho Deliberativo) e 13 (Conselho Fiscal).

No Rio de Janeiro: 07 BURLAMAQUI  (Conselho Deliberativo) e 13 GIRÃO (Conselho Fiscal).

Fonte: Blog Vida de Aposentado em Telecom

05 de março de 2015 Boletim Anapar Nº 519

Congresso de Participantes de 2015 será realizado em Brasília O XVI Congresso Nacional de Participantes de Fundos de Pensão será realizado em Brasília (DF), nos dias 28 e 29 de maio de 2015, no Hotel Carlton, localizado na área central da Capital. Os delegados presentes ao congresso do ano passado haviam deliberado pela realização do evento em Belém (PA). No entanto, após verificar o alto custo das passagens aéreas, que poderia inviabilizar a presença de muitos participantes, a Diretoria da Anapar decidiu pela sua realização em Brasília, para evitar oneração excessiva dos participantes e das entidades que viabilizam a sua presença. Temas do Congresso A sustentabilidade da Previdência Social, a solvência e perspectivas dos Planos CD e CV e o debate sobre as ações necessárias para o crescimento da Previdência Complementar no Brasil são alguns dos temas a serem abordados no XVI Congresso de Participantes. A palestra magna de abertura do evento tratará das perspectivas da previdência no Brasil e será feita pelo Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que já confirmou presença. No dia 29 de maio acontece a Assembleia Geral Ordinária dos associados da ANAPAR, onde serão apresentado, discutidos e votados o balanço e relatório de atividades da diretoria durante o ano de 2014. A assembleia votará o orçamento e o plano de ação para 2015. Quem quiser participar da assembleia com direito a voto precisa ser associado da ANAPAR, estar em dia com as contribuições anuais e ser eleito nas plenárias regionais que acontecerão em abril. Inscrições As inscrições do Congresso de Participantes de 2015 poderão ser realizadas a partir do dia 10 de março pelo site da Anapar. Poderá se inscrever todo participante de fundo de pensão, associado ou não da ANAPAR. Fique atento, garanta sua participação e venha debater conosco os rumos da previdência pública e complementar brasileira.

ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão  SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca sala 709, Brasília-DF | Fones: (61) 3326-3086 / 3326-3087 | anapar@anapar.com.br

Coroando um período de valiosa e continuada parceria entre a APOS e a FENAPAS, em várias questões de interesse dos Participantes e Assistidos do Setor de Telecomunicações e Pesquisa, a APOS afiliou-se à FENAPAS. A partir desta Afiliação a FENAPAS terá mais condições de defender os direitos dos nossos colegas do CPqD.

Esta afiliação da APOS à FENAPAS, além de reunir colegas que tiveram um forte convívio no Sistema Telebrás, constitui-se em um evento Histórico extremamente significativo pois fortalecerá e expandirá a nossa luta na defesa dos direitos dos Participantes e Assistidos do Setor, principalmente pelo empenho e qualificação dos Dirigentes desta Associação.

A Diretoria da FENAPAS e a Presidência do Conselho de Representantes tem o prazer de manifestar as Boas Vindas aos companheiros da APOS!”

Fonte: FENAPAS (05/03/2015)

Nota da Redação: Vejo esta demonstração da APOS e a aceitação da FENAPAS como uma comprovação de que somente unidos poderemos conquistar nossos objetivos e funções pela quais nos propusemos e representamos.

Conselho Deliberativo: CARLOS ALBERTO BURLAMAQUI nº 07 (ZERO SETE) Conselho Fiscal: SERGIO ELLERY GIRÃO nº 13 (TREZE)

	Brasília, 2 de Março de 2015
	Caro(a) participante/ assistido, Confira o passo-a-passo de como votar pela Internet ou pelo Telefone, nas Eleições Sistel 2015, no período de 16 a 25 de março de 2015. Como votar pela Internet Antes de iniciar o processo de votação, conheça os candidatos no portal Sistel (www.sistel.com.br) clicando no banner ”Eleições Sistel 2015″. Anote os seus respectivos números para Conselho Deliberativo (07) e Conselho Fiscal (13) e tenha em mãos também a sua senha de votação, enviada previamente pelos Correios. Agora é só seguir o passo-a-passo abaixo para votar pela Internet. 1 – Acessar o Portal da Sistel (www.sistel.com.br) e clicar no banner “Eleições Sistel 2015”. 2 – Clicar no botão “REGISTRE O SEU VOTO”. 3 – Clicar no botão ”CLIQUE AQUI PARA VOTAR AGORA”. 4 – Digite o seu CPF (com 11 dígitos); Digite a sua senha (com 7 dígitos); Confirme o número aleatório que surgir na tela; e Clique em ”ENTRAR”. 5 – Será exibida a cédula de votação com os candidatos da sua região. Marque agora os seus candidatos para o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal e, em seguida, clique em “VOTAR”. 6 – Na tela de confirmação, serão exibidos os candidatos selecionados por você. Digite novamente a senha de votação e clique em ”CONFIRMAR OS VOTOS”. - Se desejar corrigir o seu voto, basta clicar em ”CANCELAR E RETORNAR À CÉDULA”. - Após clicar em ”CONFIRMAR OS VOTOS”, surgirá na tela a mensagem “Seus votos foram computados com sucesso. Agradecemos a participação.” Se em algum momento do processo de votação surgir dúvida ou problema que impeça a sua conclusão, entre em contato conosco pela Central de Relacionamento Sistel. Como Votar pelo Telefone Antes de iniciar o processo de votação, conheça os candidatos no portal Sistel (www.sistel.com.br) clicando no banner ”Eleições Sistel 2015″. Anote os seus respectivos números para Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal e tenha em mãos também a sua senha de votação, enviada previamente pelos Correios. Agora é só seguir o passo-a-passo abaixo para votar pelo telefone. 1 – Ligue grátis para 0800 283 1676. 2 – Depois da mensagem de saudação, digite pausadamente o seu CPF (com 11 dígitos). 3 – Quando solicitado, digite a sua senha (com 7 dígitos). 4 – Digite agora o número (07) referente ao seu candidato para o Conselho Deliberativo. 5 – Digite agora o número (13) referente ao seu candidato para o Conselho Fiscal. 6 – Aguarde para ouvir a mensagem com a confirmação dos números e dos nomes dos seus candidatos. 7 – Para confirmar os seus votos digite 5. Para corrigir os seus votos digite 6. - Se desejar CORRIGIR o seu voto, digite 6. - Se desejar CONFIRMAR o seu voto, digite 5 e aguarde até o fim da mensagem “Seus votos foram registrados com sucesso. A Sistel agradece a sua participação.” Se em algum momento do processo de votação surgir dúvida ou problema que impeça a sua conclusão, entre em contato conosco pela Central de Relacionamento Sistel. Cordialmente, Comissão Eleitoral
	PORTAL www.sistel.com.br CENTRAL 0800 887 7005 No Estado do RJ, não esqueçam, votem em  07 (Burlamaqui) e 13 (Girão)!