Parabenizamos e esperamos que a nova diretoria da Fenapas seja mais atuante e faça um excelente trabalho de representação da vontade de todos participantes de fundos de pensão de telecom, representados pelas respectivas Associações de Aposentados filiadas e que o atuante assistido Tiago Vieira venha a juntar suas forças a esta nova diretoria, em prol do bem comum.
Por falar em Associações filiadas da Fenapas, existe uma intenção clara e já manifestada por pronunciamentos passados, por parte das duas maiores Associações de Aposentados de telecom do Brasil (APAS-RJ e ASTEL-SP), alem da Associação que mantem o maior percentual de adesão entre seus assistidos (APOS – Campinas), para que estas três Associações postulem suas filiações à Fenapas proximamente.
É exatamente desta união de todas Associações que agora estamos necessitados para podermos revindicar com mais força e clareza nossos direitos, tanto junto as Entidades Fechadas de Previdência Complementar ligadas a telecom, como junto às Patrocinadoras, Previc e aos três poderes republicanos, quando necessário.
Para iniciar os trabalhos da nova diretoria executiva da Fenapas, este Blog já deixa como primeira sugestão a reformulação imediata e completa do site da Fenapas, com sua atualização constante para que o mesmo sirva como fonte de informação e referência a todos assistidos, principalmente aqueles que são filiados as diversas Associações que não têm recursos para manter um site ou blog com as informações requeridas por estes.
Como última mensagem, coloco este Blog a disposição da nova diretoria para a divulgação daquilo que for de interesse dos participantes assistidos de fundos de pensão de telecom.
Fonte: Aposentelecom e site da Astelpar (PR)

A polêmica bilionária sobre a divisão do superávit do Plano de Benefícios da Sistel Assistidos (PBS-A) está ganhando espaço na esfera federal. Os lucros do fundo previdenciário estão sendo disputados por assistidos e empresas patrocinadoras.

Enquanto parte dos aposentados quer a reversão total dos valores para os benefícios, as empresas querem ter acesso a 50% do montante,  que beira R$ 2,2 bilhões, segundo a Fundação Sistel de Seguridade Social, responsável pela gestão do PBS-A e de outros planos.

Representação
Um grupo de assistidos entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU). O PBS-A nasceu durante a privatização do antigo sistema público Telebrás de comunicações, em 1999. O fundo surgiu da segregação do antigo plano PBS, junto com a criação de outros 14 fundos menores que foram destinados para as novas empresas do setor.
Segundo um dos assistidos responsáveis pelo ofício, Tiago Mendes Vieira, existem indícios de que houve movimentações financeiras indevidas em quatro reservas do PBS-A. As operações teriam sido feitas na Reserva de Contingência de Benefícios, na Reserva para Ajuste do Plano de Benefícios, na Reserva de Provisão Contingencial e na Reserva de Fundos Previdenciários.
Com as correções, Mendes calcula que os valores hoje chegariam à casa dos bilhões de reais. “Queremos que estes valores voltem para o PBS-A e tudo seja sanado antes de qualquer discussão sobre a repartição do superávit”, afirmou Mendes. Paralelamente, os assistidos começaram um trabalho de aproximação no Congresso Nacional.

Audiências públicas
“Queremos fazer audiências públicas com deputados, senadores e todos os entes envolvidos”, explicou Mendes. Além da discussão sobre a criação do PBS-A e a divisão dos lucros, os assistidos também vão questionar a composição do conselho da Fundação Sistel. De acordo com Mendes, as operadoras sempre possuem dois terços das cadeiras da instituição, enquanto os assistidos ficam com um terço.
Os assistidos questionam as posições da Sistel e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão responsável pela regulação do setor, por autorizar a divisão dos lucros. Segundo os assistidos, a Lei 6.435 de 1977 não autoriza a divisão do superávit. Com base neste princípio, dois assistidos conseguiram uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, suspendendo qualquer ação neste sentido.
Fonte: Jornal de Brasília, com formatação exclusiva do Blog Aposentelecom (06/05/2013)

Do outro lado da controvérsia sobre os lucros do fundo PBS-A, a diretoria da Sistel é categórica ao afirmar que não há qualquer irregularidade. A Fundação questiona o fato de grande parte das ações serem representadas por um número reduzido de associados e considera que os atrasos na repartição dos lucros está prejudicando o repasse dos benefícios para todas as partes envolvidas, associados e empresas.
Segundo o diretor de Investimentos e Finanças da Sistel, Carlos Alberto Cardoso Moreira, a ideia é repassar  50% do benefício adicional, vindo do superávit, à vista. O restante viria em 35 parcelas. Moreira explicou que as patrocinadoras também contribuíram com o fundo. As empresas tiveram 68% de participação contra 32% dos assistidos, e repassaram 18% aos aposentados”, acrescentou.

Moreira defende que as ações da Sistel são calçadas juridicamente pela resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) 26, de setembro de 2008 e a Lei Complementar 109, de maio de 2001 e não há contradição com a Lei 6.435.

Sobre o direito das patrocinadoras terem acesso a este lucro, Moreira acrescentou que as empresas foram e ainda são obrigadas a arcar com os custos de qualquer déficit no fundo.
No que se refere ao ofício enviado ao TCU, Tarcísio Fontenele, gerente jurídico da Sistel, afirma que “não é verdadeira a alegação de que houveram movimentações indevidas na criação do PBS-A. Todo o processo de segregação foi submetido e fiscalizado”, reforçou.

O diretor contou que em 2005 um texto semelhante chegou até o TCU. Segundo ele, o órgão determinou o arquivamento do caso.
Quanto a liminar concedida no Rio Grande do Sul, a Fundação considera que a ação judicial mistura fatos e ainda espera reverter a liminar.
Fonte: Jornal de Brasília, com formatação exclusiva do Blog Aposentelecom (06/05/2013)

• O voto contrário, e infelizmente vencido, dos quatro Conselheiros eleitos da Sistel relativo as alterações que a Sistel e o CPqD querem promover no Regulamento do plano CPqDPrev, que acarretará a perda de direitos adquiridos dos participantes que aderiram ao Regulamento original do plano lançado em 2000 e que vigorou até 2006. Nele consta que os assistidos não participariam da cobertura de déficits do plano. Depois de muita luta da APOS (Assoc. dos Aposentados da Fundação CPqD) e sua vitória junto a Previc, conseguiu-se que somente os participantes elegíveis a aposentadoria até 2006, quando aposentados, ficarão isentos de tal cobertura. Porem vários participantes ainda ficaram fora desta isenção, mesmo tendo aderido a um plano que mencionava expressamente o direito a esta isenção. O voto vencido dos Conselheiros foi no sentido de permitir a todos que ingressaram no plano até 2006, que tivessem também o direito a não participar da cobertura de déficits no plano. Porem a maioria dos votos (8) no Conselho Deliberativo da Sistel é das patrocinadoras e a injusta quebra do direito adquirido dos participantes persistirá. O pronunciamento do voto dos quatro Conselheiros eleitos da Sistel encontra-se neste link;
• A denúncia aberta pelo SinTPq (Sindicato dos Trabalhados em Pesquisa, Ciência e Tecnologia), em conjunto com a Anapar, junto a Previc, sobre a redução irregular dos juros atuariais do plano CPqDPrev que vem ocorrendo desde 2009, mesmo estando presente no Regulamento atual do Plano (Art. 51), datado de 2008, que a taxa de juros atuarial do plano é de 6%. O sindicato denuncia que a Sistel não poderia reduzir os juros sem alterar o Regulamento do plano e que esta redução causou prejuízos a todos participantes que se aposentaram desde 2009, com benefícios menores, em desacordo com o Regulamento do plano. Em paralelo, os quatro Conselheiros eleitos da Sistel solicitaram formalmente esclarecimentos à Diretoria Executiva da Sistel sobre as possíveis irregularidades ocorridas, que mais uma vez prejudicaram parte dos participantes. A solicitação de esclarecimentos, assim como a denúncia do SinTPq e da Anapar encontram-se neste link.