ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 11 de Novembro de 2013.

 Ct.: 030/13 – PR

Ilmo Sr.

Fernando Antonio Pimentel de Melo

Diretor-Presidente

Fundação Atlântico de Seguridade Social.

Rua Lauro Muller, nº 116, sala 2901 – Torre do Rio Sul

Botafogo – Rio de Janeiro – RJ

CEP 22290-160

Assunto: Eleição para representantes dos Participantes e Assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Atlântico de Seguridade Social / Ct: 020/13-PR de 21/08/2013, Ct: 023/13-PR de 18/09/2013,  Ct.: 025/13 – PR de 10/10/2013.

Senhor Diretor-Presidente:

Apesar de nossa denúncia de irregularidades no Regulamento Eleitoral que não atende ao Estatuto dessa Fundação e a determinação da Previc de garantir o direito de voto de todos os participantes de Planos dessa Entidade, apresentadas nas correspondências em epígrafe, V.S.a insistiu em dar prosseguimento ao pleito que culminou com a eleição em 25/10/2013, de um representante dos participantes para o Conselho Deliberativo e o seu suplente de forma totalmente irregular.

Participantes dos Planos da Fundação Atlântico, nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Sergipe, Alagoas, Piauí, Maranhão, Goiás, Pará, além do Distrito Federal foram alijados do direito de votar em seus representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal devido aos sindicatos nestes estados não aceitarem a determinação da Fundação Atlântico de participar de um processo eleitoral que não atende as melhores práticas de governança para Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Sem consultar previamente sindicatos e associações de aposentados, a Fundação Atlântico alterou o Regimento Interno para contemplar um novo Regulamento Eleitoral em que participantes e assistidos não votam diretamente em seus representantes nos Conselhos Estatutários da Entidade.

Várias entidades denunciaram junto a Previc esta forma de eleição que não permite que participantes e assistidos votem diretamente em seus representantes, porém, só agora, ficou claro que tal mudança beneficia os representantes indicados pela Fundação Atlântico, em 2005, para representar os participantes e assistidos nos Conselhos da Entidade e que foram derrotados na eleição direta de 2006.

O eleito e o seu suplente são os atuais Conselheiros indicados pela Fundação Atlântico em 2005, para um mandato tampão, e ao serem derrotados, em 2006, entraram na Justiça contra a Fundação Atlântico, e permanecem no cargo até hoje. Como membros do Conselho Deliberativo, aprovaram as modificações no Regimento Interno que permitiu a modificação do Regulamento Eleitoral que garante a sua permanência no cargo com esta eleição dirigida pelos sindicatos nos quais são dirigentes.

Por cópia da presente, denunciamos a Previc, as irregularidades praticadas pela Fundação Atlântico, na modificação do seu Regimento Interno e Regulamento Eleitoral de modo a manter seus indicados no Conselho da Entidade e não permitir que participantes e assistidos elejam diretamente seus representantes para os Conselhos estatutários da Entidade.

Atenciosamente.

 Carlos Alberto O. C. Burlamaqui

Presidente da APAS-RJ

C/c: Previc  – Sr. José Maria Rabelo

Anapar -  Sra. Cláudia Muinhos Ricaldoni

Fenapas -  Sr. Enrique F. Aramburo Pardo