CNPC aumenta prazo para cobertura do déficit e revê regras para superávit

ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
26 de novembro de 2015 Boletim Anapar
CNPC aumenta prazo para cobertura do déficit e revê regras para superávit

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) alterou as resoluções que tratam da cobertura do déficit e destinação do superávit nos planos de benefícios na última quarta-feira, 25 de novembro. Foram alterados pontos das Resoluções CGPC 18/2006 e 26/2008.

Pelas novas regras, o prazo de cobertura do déficit do plano de benefício foi ampliado para um prazocorrespondente a 1,5 vezes a duração média do passivo (duration) do plano de benefícios e envolve a cobertura do montante que ultrapassar o valor calculado pela fórmula:

“(duration – 4) x 1% x provisão matemática”.

A norma anterior previa a cobertura imediata de todo o déficit e não somente de uma parcela, como prevê a nova resolução. A cobertura terá de ser feita através de contribuições extraoridinárias de patrocinadores e participantes e assistidos, de maneira proporcional à parcela de cada parte no plano de custeio, conforme já estabelece a legislação. As contribuições para a cobertura podem ser lineares ou decrescente, a depender da decisão da entidade de previdência.

A nova norma é um importante avanço, pois aumenta o prazo de cobertura do déficit por patrocinadores e participantes, com ônus imediato menor para ambas as partes. Possibilita também que, em caso de futuros superávits, os excedentes sejam utilizados para cobrir o déficit que está sendo equacionado.

Quanto ao superávit, a nova norma prevê a redução gradativa da reserva de contingência do plano, hoje estabelecida em 25% das reservas matemáticas. Os limites da reserva de contingência serão calculados de acordo com a duração do passivo do plano, pela fórmula:

“provisão matemática x (10% + durationx1%)”

Assim, à medida que reduz o tempo de duração do passivo do plano será necessário contabilizar uma reserva de contingência menor, aumentando de maneira inversamente proporcional o valor da reserva para revisão de plano, a ser destinada segundo prevê a legislação – após três anos consecutivos de acúmulo da reserva para revisão.

A nova fórmula de destinação do superávit preserva os recursos garantidores no plano de benefícios, mas permite que se reduza o percentual a ser contingenciado à medida que reduz o tempo previsto para o pagamento de benefícios.

Uma vitória do longo prazo e da visão previdenciária - A nova norma foi construída após meses de debates com as representações dos participantes, das entidades de previdência, patrocinadores e membros do Governo Federal, sobretudo do Ministério da Previdência, SPPC e PREVIC. A ANAPAR teve um papel preponderante na construção da nova norma e nas negociações com membros do governo. A votação final no CNPC foi fruto dos consensos construídos neste período.

Na avaliação dos Conselheiros da ANAPAR no CNPC, José Altair e Floriano “as alterações aprovadas representam um avanço, traz maior segurança para os participantes e é um aperfeiçoamento das regras atuais”.

SISTEL: RESUMO DA REDEL DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

  1. AUDITORIA INTERNA

A REDEL foi iniciada com a explanação da Auditoria Interna, apresentando o acompanhamento do Plano de Auditoria Interna, não havendo nenhum item de destaque em relação à apresentação.

  1. Em seguida, foi aprovada a Ata da REDEL anterior.
  2. O terceiro item tratou das Políticas de Investimentos. Os números apresentados estão no Portal.

Percebeu-se uma alteração no perfil de investimentos do PBS-A em decorrência da transferência do superávit para o PAMA. Destaque-se a mudança de 10 para 15% em Renda Variável no plano INOVAPREV.

  1. ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DO PGA: Adotou-se o critério da LC 108 o que não implicou em nenhuma alteração prejudicial para os participantes e assistidos. As demais alterações inseridas foram mais por questões ortográficas.
  2. REAJUSTE DO PCE: O PCE será reajustado em 2,29% a partir de 1º de dezembro. Se não houvesse a transferência do superávit a defasagem total seria de 133,91%, ou se houvesse escalonamento até 2021, o reajuste seria de 70,8%

Considerações sobre este item:

- A SISTEL não está sendo bondosa por aplicar 2,29% de reajuste. Este índice corresponde ao INPC de setembro a dezembro, haja visto que a transferência do superávit já havia sido calculada com o INPC de janeiro a agosto.

- As projeções de correção apresentadas demonstram que há algo errado nestes cálculos. Se fosse aplicado o reajuste total necessário, teríamos um plano de saúde mais caro que o mercado proporciona. Estes estudos nunca foram apresentados aos  conselheiros.

- Percebe-se que a transferência do superávit para o PAMA apenas beneficiou os usuários do programa PCE. Quem tem só o PAMA continua com um plano de uso de apenas uma vez. E quem tem só o PAMA, em regra geral, são os assistidos com renda mais baixa e que mais necessitam de assistência médica por não terem condições financeiras para contratar no mercado.

- O Conselheiro Cleomar Gaspar apresentou sugestão de utilização de percentual do pecúlio para cobrir dívidas do PAMA. Hoje, já existe a alternativa de recebimento de 50% (com deságio) quando o assistido atinge os 80 anos de idade.

- Os Conselheiros Burlamaqui, Cleomar e Ezequias apresentaram, formalmente, pedido de que o reajuste do PCE seja zero e que permaneça o financiamento das dívidas do plano de saúde.

- Até Outubro de 2015, há 3803 planos de saúde cancelados (acumulado). Em 2010 esse número era de 2996 e em 2014, 3041 cancelamentos.

- Foi informado que o custo médio per capita dos participantes do PCE é de R$ 870,61 e dos participantes do PAMA puro 287,24

6. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

A Gerente da área fez uma apresentação do planejamento estratégico, material bem elaborado, mas bastante burocrático e filosófico, não cabendo comentários a respeito.

  1. APRESENTAÇÃO DAS METAS DO DIRETOR PRESIDENTE

Entre os 10 itens apresentados, cumpre destacar:

- Cumprir o orçamento aprovado;

- Obter resultado superavitário para o PBS-A;

- Assegurar perenidade dos benefícios;

- Consolidar a gestão do PAMA;

- PESQUISA DE SATISFAÇÃO: A pesquisa de satisfação realizada junto aos participantes e assistidos tem peso de 10% na avaliação da Diretoria da SISTEL para efeito de pagamento de bônus. Portanto, temos que conscientizar nossos Associados e Não Associados da importância nas respostas para as perguntas formuladas. Após a reunião, os Conselheiros eleitos debateram com o Presidente do Conselho, ficando acertado que em dezembro, um dia antes da REDEL  (15/12), nos reuniremos para sugerir um esboço de modelo de pesquisa a ser realizadas. Desde já, contamos coma colaboração de todos com sugestões a respeito do assunto.

8.       NOVO PORTAL: Foi realizada uma apresentação de novo Portal da SISTEL.

9.       AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PLANOS

A rentabilidade de outubro melhorou. Destaque-se:

PBS-A   1,55%

PAMA   1,34%

PBS CPQD 1,04%

Para o ano de 2016 já existe uma previsão de Reserva Especial (superávit) de 111 milhões relativos a 2015.

FINALIZANDO, FOI INFORMADO O REAJUSTE A SER APLICADO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO ~ 9,83%.

Fonte: Conselheiros eleitos Cleomar, Ezequias e Burlamaqui

BENEFÍCIOS DE PLANOS PREVIDENCIÁRIOS DA SISTEL PODERÃO SER REAJUSTADOS EM 10,37% EM DEZEMBRO. TETO DO INSS SEGUE MESMO ÍNDICE

Teto do INSS deve subir para R$ 5.147 e piso para R$ 871, segundo previsão do Ministério do Planejamento para o INPC. Índice previsto de 10,37% é também aplicado aos benefícios da Sistel, com reajuste em dezembro

O governo deverá elevar de R$ 788 para R$ 870,99 o piso dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2016.

O salário máximo pago para os aposentados poderá subir de R$ 4.663,75 a R$ 5.147,38.

Esses valores consideram que, neste ano, a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deve fechar em 10,37%, segundo a atualização do Ministério do Planejamento para os parâmetros do Orçamento de 2016.

O Agora já havia antecipado que os benefícios previdenciários acima do piso poderiam ser reajustados em mais de 10% em 2016, informação agora reforçada pela nova previsão.

Fonte: Aposentelecom e Agora SP (24/11/2015)