A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 25 de agosto de 2026, que decretou a falência da Oi, encerra um capítulo doloroso para milhares de trabalhadores e aposentados do setor de telecomunicações. Mas ela também abre uma questão concreta e urgente para todos os assistidos e participantes da Fundação Sistel: o que acontece com as cinco cadeiras que a Oi ocupa no Conselho Deliberativo? 

Hoje o Conselho é composto por 12 membros: 4 eleitos pelos participantes e assistidos, e 8 indicados pelas patrocinadoras/instituidoras — sendo 5 pela Oi, 2 pela Telefônica e 1 cadeira compartilhada entre Telebrás e CPqD. Com a saída da Oi do quadro societário, essa composição perde o fundamento que a justifica — e a experiência da cadeira conjunta Telebrás/CPqD também expõe um problema de representação que já não faz mais sentido manter.

Por que as vagas da Oi não deveriam simplesmente ser redistribuídas 

A lógica por trás de uma cadeira de patrocinadora no Conselho é simples: quem tem obrigação financeira com o plano — quem paga, quem cobre déficit, quem responde por contribuições — tem assento na mesa onde as decisões são tomadas. É essa correspondência entre risco financeiro e poder de decisão que sustenta o modelo.

Uma empresa falida deixa de ter essa capacidade. Ela não vai mais aportar recursos, não vai mais assumir compromissos futuros com o plano. Manter suas cadeiras — ou pior, redistribuí-las entre as patrocinadoras remanescentes — significaria conceder poder de decisão desacoplado de qualquer responsabilidade financeira ativa. Não há justificativa para isso.

Já em relação às instituidoras remanescentes, Telebrás e CPqD, a proposta caminha em outra direção: em vez de mantê-las artificialmente agrupadas numa única cadeira, como ocorre hoje, propomos que cada uma tenha sua própria representação — reconhecendo que são entidades distintas, com histórico e interesses próprios em relação ao plano.

Uma oportunidade de corrigir uma distorção antiga 

Essa não é uma discussão nova entre os assistidos do setor. Há anos se aponta que o Estatuto da Sistel não reflete uma gestão paritária entre patrocinadoras e participantes/assistidos — um desequilíbrio que, na prática, sempre favoreceu quem indica conselheiros por vínculo empresarial em detrimento de quem depende do plano para sua subsistência e saúde na aposentadoria.

A saída da Oi, por mais que tenha origem em um processo doloroso, cria uma janela concreta para corrigir parte dessa distorção — sem que seja necessário brigar por vagas que hoje pertencem a patrocinadoras ativas.

A proposta da APAS-RJ 

Diante disso, a APAS-RJ propõe que a Sistel:

1. Extinga as 5 cadeiras hoje ocupadas pela Oi, em vez de redistribuí-las entre as patrocinadoras remanescentes;
2. Mantenha as 4 cadeiras eleitas pelos participantes e assistidos, sem alteração;
3. Acrescente mais 1 cadeira à Telefônica, totalizando 3, refletindo a saída de uma patrocinadora do quadro;
4. Desmembre a atual cadeira conjunta “Telebrás/CPqD” em duas cadeiras distintas — 1 para a Telebrás e 1 para o CPqD —, reconhecendo que são instituidoras com naturezas e interesses próprios e que merecem representação individualizada, não compartilhada.

O resultado seria um Conselho Deliberativo com 9 membros: 4 eleitos pelos participantes e assistidos e 5 indicados por patrocinadoras/instituidoras (3 Telefônica, 1 CPqD, 1 Telebrás). Isso reduz o Conselho de 12 para 9 membros e eleva o peso relativo dos assistidos de 33% para cerca de 44% — um avanço real em relação à situação atual, ainda que não configure paridade plena. A proposta prioriza corrigir a distorção mais urgente (a saída da Oi), reforçar a Telefônica como principal patrocinadora remanescente e dar tratamento individualizado às duas patrocinadoras historicamente agrupadas numa única cadeira, deixando a discussão sobre paridade total para uma etapa posterior do debate.

Vale registrar que a discussão sobre recomposição de conselhos diante da falência da Oi não é exclusiva da Sistel: a FATL (Fundação Atlântico de Seguridade Social) já avalia formalmente uma proposta própria para o mesmo problema, sinal de que este é um debate de todo o setor, e não uma pauta isolada.

Por que agir agora, e por que juntos 

Até o momento, a Sistel não apresentou nenhuma proposta formal de recomposição do Conselho. Isso significa que a discussão ainda está em aberto — e que há uma oportunidade real para que sejam os próprios assistidos, e não apenas a Diretoria Executiva ou as patrocinadoras remanescentes, a pautar os termos dessa mudança.

Uma proposta apresentada por uma única associação, por mais bem fundamentada que seja, tem peso limitado. Uma proposta subscrita por várias associações de participantes e assistidos da Sistel — APOS, ASTAPTEL, ASTELPAR, APTELESC, ASPASES e demais ou por uma Federação — tem força política muito maior e é mais difícil de ser tratada como pauta menor.

Por isso, a APAS-RJ conclama as demais associações de participantes e assistidos da Fundação Sistel a se somarem a esta proposta — seja aderindo a ela, seja apresentando sugestões de aprimoramento. O que não pode acontecer é o silêncio: se os assistidos não se anteciparem com uma proposta própria, é natural que a recomposição das vagas seja desenhada pelas patrocinadoras remanescentes, segundo os interesses delas.

Associações interessadas em discutir, aderir ou sugerir ajustes a esta proposta podem entrar em contato com a diretoria da APAS-RJ pelos canais habituais. O momento é agora — enquanto a falência da Oi ainda está no centro do debate e antes que qualquer proposta alternativa se consolide sem a participação direta de quem mais tem a perder ou a ganhar com essa decisão: os assistidos.

A APAS-RJ é a Associação de Empregados, Aposentados e Pensionistas do setor de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro.