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PLANOS DE SAÚDE: RECUSA NO ATENDIMENTO TERÁ QUE SER JUSTIFICADA

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Além de explicar negativa por escrito, empresas serão obrigadas a atender usuários nas hipóteses de urgência e emergência

A partir do dia 7 de maio as empresas de plano de saúde que se recusarem a dar cobertura aos seus beneficiários na realização de procedimentos médicos terão de explicar o motivo da negativa por escrito, por e-mail ou correspondência (conforme escolha do beneficiário) e no prazo de 48h.

As novas regras, já publicadas no Diário Oficial da União, foram discutidas no Comitê Nacional do Fórum de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e definidas em Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde (ANS). Além de justificar o não atendimento, as empresas ainda serão obrigadas a atender os usuários nas hipóteses de urgência e emergência.

O presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Ney José de Freitas, acredita que as novas regras estabelecidas para as empresas de plano de saúde facilitarão na resolução dos processos judiciais. Isso porque, na avaliação do conselheiro, o documento com a explicação do motivo da negativa do plano de saúde para oferecer cobertura poderá ser anexado a eventuais processos dos usuários que ingressarem na Justiça.

Durante o ano de 2012, a ANS recebeu 75.916 reclamações de consumidores de planos de saúde. Destas, 75,7% (57.509) eram referentes a negativas de cobertura.

As operadoras sempre foram obrigadas a informar toda negativa de cobertura. O que muda agora é a obrigatoriedade da resposta por escrito e do prazo para recebimento. Caso as operadoras se recusem a prestar as informações por escrito, pagarão multa de R$ 30 mil. Já a multa por negativa de cobertura indevida é de R$ 80 mil e, em casos de urgência e emergência, R$ 100 mil.

Para obter a negativa por escrito, o beneficiário do plano precisa fazer a solicitação por telefone para a operadora e anotar o número do protocolo em que fez o pedido.
Fonte: O Dia (08/04/2013) e Vida de Aposentado em Telecom

SISTEL: AGORA É OFICIAL, SISTEL ADMITE QUE SUA CENTRAL DE RELACIONAMENTO ESTÁ INOPERANTE HÁ MESES, ANOS,….

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Quase nada funciona há muito tempo na Sistel em relação ao relacionamento com os participantes, tanto por telefone, como na web! 

Há mais de um mês coloquei no Fale Conosco da web uma importante dúvida sobre as reservas do plano CPqDPrev (que pode estar a véspera de ser encerrado com a criação de um novo plano, que não tem nada de previdenciário) e até hoje não recebi qualquer resposta ou esclarecimento da Sistel sobre o assunto.
Simplesmente ignoram os participantes que os questionam com dúvidas pertinentes, talvez por possuírem algum conhecimento adicional dos meandros que envolvem a gestão dos planos da Sistel.
Esta reação sempre ocorreu com o plano PBS-A, principalmente no que tange a distribuição do seu superávit, e agora começa a se repetir com relação aos planos do CPqD, onde a Sistel desejava realizar alterações altamente danosas aos assistidos e só não o conseguiu graças a ação da APOS, que desde o primeiro instante os questionou, sempre sem respostas, e conseguiu juntar forças externas (Anapar, Conselheiros eleitos e SinTPq) para derrubar estas  teses de perdas de direitos dos participantes, que vez ou outra a Sistel, em conjunto com o escritório Gama, insistem em querer implementar em seus planos.
Nem mesmo a Ouvidoria da Sistel, criada há poucos anos atrás com o compromisso de resolver em até 72 horas qualquer pendência da Central de Relacionamento, funciona. Todas reclamações dirigidas à Ouvidoria são igualmente ignoradas, sem qualquer realimentação ou solução.

Na verdade a inoperância da Central de Relacionamento da Sistel começou há alguns anos atrás, ainda na gestão do Sr. Claudio Munhoz na Diretoria de Seguridade, que nunca foi muito chegado a um diálogo, principalmente quando questionado. Na troca da diretoria, em agosto do ano passado, foram depositadas esperanças na gestão da Sra. Adriana Salomão para melhorar este diálogo com os participantes, mas o que se tem visto é uma piora acentuada, onde passou a reinar o silêncio dos tempos da ditadura e o desprezo ao participante.
Sistel Presente e Sistel Parceria são iniciativas interessantes e elogiáveis, se executadas sem desperdícios, para solução de dúvidas específicas, pessoais e pontuais, mas não são instrumentos de esclarecimento de dúvidas mais técnicas onde somente o relacionamento via web ou voz pode ocorrer, pois é necessário um tempo de resposta para consulta de um especialista no assusto em pauta.
Uma Central de Relacionamento web, como o Fale Conosco, que não retorna automaticamente uma realimentação ou a solução para o e-mail do cliente que a demandou, não pode se chamar de ferramenta de relacionamento.
A caixa de entrada do e-mail do presidente da Sistel, outra instância onde poderia-se tentar um diálogo,  é igualmente um saco sem fundo, pois não responde, preferindo calar-se e ignorar qualquer reclamação que lhe é encaminhada, num gesto claro de conivência com a má gestão.
Informar que a Central de Atendimento da Sistel, de voz e web, estão inoperantes é simplesmente chover no molhado, só que agora problemas técnicos se juntaram a ineficiência e a falta de transparência e o problema tornou-se flagrante, com necessidade de revelá-lo.
Pior desta história toda é que este post não se trata de uma brincadeira de 1o. de abril! Até que gostaria que fosse.
Joseph Haim – um assistido aguardando realimentação da Sistel

Vejam abaixo a mensagem que a Sistel enviou a todos participantes comunicando que seu sistema de voz se encontra inoperante e igualmente a mensagem que se recebe no site da Sistel ao tentar conectar-se com o Fale Conosco, via web :

Brasília, 28 de março de 2013
Prezados Participantes e Assistidos,
Informamos que a Central de Relacionamento Sistel - 0800 887 7005 está inoperante.
Estamos verificando o problema junto à prestadora de serviço para reativarmos o atendimento com a maior brevidade possível.
Você pode utilizar o Fale Conosco no Portal Sistel para nos enviar seu questionamento.
Avisaremos assim que o atendimento retornar.

Cordialmente,

Fundação Sistel de Seguridade Social
Fonte: Vida de Aposentado em Telecom ( aposentelecom.blogspot.com.br )

 

Campanha de vacinação contra gripe de 15 a 26 abril/2013

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Brasília, 26 de março de 2013


Campanha de vacinação contra gripe de 15 a 26 abril/2013
Sistel Informa que o Ministério da Saúde anunciou, em Brasília, a 15ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que ocorrerá no período de 15 a 26 de abril em 65 mil postos de saúde do país.
O grupo prioritário que será vacinado abrange gestantes, crianças entre 6 meses e 2 anos, idosos a partir de 60 anos, indígenas, presidiários, profissionais da saúde, doentes crônicos ou imunodeprimidos e mulheres até 45 dias após o parto (novo grupo).
Não perca mais esta oportunidade de cuidar da sua saúde!
Dúvidas mais comuns
Vejam as perguntas mais comuns sobre a vacina e sobre a gripe. As informações são do Ministério da Saúde e da diretora de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Helena Sato.
1)Por que o Ministério da Saúde priorizou esses oito grupos?
Estudos indicam que alguns grupos da população, principalmente idosos, grávidas e crianças pequenas, correm mais risco de ter complicações em decorrência da gripe, como pneumonia, e morrer pela doença.
2) Quem se vacinou no ano passado precisa tomar a dose novamente?
Sim, já que a imunidade contra a gripe dura até um ano após a aplicação da vacina. E também porque sua composição é feita conforme os vírus que mais circularam no ano anterior.
3) O que é influenza?
A influenza é o nome científico do vírus da gripe. É uma infecção viral aguda que atinge o sistema respiratório. É de alta transmissão, com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais, comuns no outono e no inverno.
4) Gripe e resfriado são a mesma coisa?
Não. A gripe é uma doença grave, contagiosa, causada pelos vírus influenza (A, B ou C). O resfriado é menos agressivo e de menor duração, causado por um rinovírus (com seus vários tipos).
Os sintomas da gripe muitas vezes são semelhantes aos do resfriado, que se caracterizam pelo comprometimento das vias aéreas superiores (congestão nasal e coriza), tosse, rouquidão, febre, mal-estar, dor de cabeça e no corpo. Mas, enquanto a gripe pode deixar a pessoa de cama, o resfriado geralmente não passa de tosse e coriza.
5) Quais os meios de transmissão dos vírus da gripe e do resfriado?
A transmissão ocorre quando as secreções das vias respiratórias de uma pessoa contaminada são transmitidas para outra por meio da fala, da tosse, do espirro ou pelo toque, levando o agente infeccioso direto à boca, olhos e nariz do receptor.
6) A vacina contra a gripe imuniza contra o resfriado?
Não. A vacina contra a gripe protege apenas contra os três principais vírus influenza que estão circulando no país.
7) A dose tem alguma contraindicação?
A vacina não é recomendada para quem tem alergia à proteína do ovo, isto é, entre aqueles que já apresentaram forte reação alérgica pelo menos duas horas depois de comer ovo. Esse tipo de alergia é bastante rara. A vacina também é contraindicada a quem já teve reações adversas a doses anteriores a um dos componentes da vacina. Nestas situações recomenda-se passar por avaliação médica para saber se pode ou não tomar a vacina.
8) Posso ficar gripado(a) mesmo após me vacinar?
Não, isso é um mito. A vacina contra influenza contém vírus mortos ou apenas pedaços dele que não conseguem causar gripe.
Na época em que a vacina é aplicada, circulam vários vírus respiratórios, que podem não ser o da gripe em questão, e as pessoas podem ser infectadas por eles. Além disso, é possível pegar um resfriado.
9) Quanto tempo leva para a vacina fazer efeito?
Em adultos saudáveis, a detecção de anticorpos protetores se dá entre duas a três semanas após a vacinação e apresenta, geralmente, duração de 6 a 12 meses.
10) Fora do período da campanha é possível me vacinar?
Não pelo SUS. Depois da campanha, só serão vacinados os presidiários e indivíduos que apresentem problemas de saúde específicos. Clínicas as privadas poderão oferecer a vacina a toda população - inclusive para quem não faz parte do grupo prioritário - desde que as doses compradas estejam registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
11) A vacina contra a gripe tem o mesmo efeito de um antigripal?
Não. A vacina previne contra a gripe, e o antigripal é um medicamento usado para reduzir os efeitos causados pela doença.
12) Pessoas com doenças crônicas podem se vacinar?
Sim, mas com apresentação de receita médica. Em alguns casos, como os de pacientes com doenças neurológicas, é aconselhável passar por uma avaliação médica antes da vacinação.
13) É obrigatório apresentar a caderneta de vacinação?
Não, mas o documento é necessário para atualizar outras vacinas do calendário anual. Para quem não apresentar a caderneta no momento da aplicação da dose, será feito outro cartão para o registro, que deve ser guardado para comprovar o histórico vacinal.
14) Pessoas que tomam corticoide podem ser vacinadas?
Sim, o uso não impede a imunização.
15) Quanto tempo após a vacinação eu posso doar sangue?
Uma portaria do Ministério da Saúde publicada em 2011 declarou que o doador fica inapto para doar sangue pelo período de um mês a partir da data em que foi vacinado contra o vírus da gripe. Depois desse prazo, está liberado.
Fonte: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/03/campanha-de-vacinacao-contra-gripe-quer-imunizar-313-milhoes-em-abril.html. Acesso dia 26/3/2013.
Cordialmente,
Fundação Sistel de Seguridade Social

INVESTIMENTOS NO EXTERIOR: ENTIDADES ANUNCIAM PLANOS

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Investir ou não no exterior foi para os fundos de pensão durante muito tempo um tema de reflexão sim, até porque a norma passou a permitir,  mas sem maior sentido de urgência. Agora, com o cenário brasileiro mais parecido com o que se encontra lá fora, parece que finalmente as conjeturas vão se traduzir em ação. Capitaneadas pela Previ, a Funcef e a Forluz, entre outras entidades preparam-se para um primeiro passo já em abril.

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A ideia é receber em abril  ao redor de meia dúzia de propostas, a serem apresentadas preferencialmente por instituições locais associadas a assets globais. A Previ, informa o seu Diretor de Investimentos, Renê Sanda (FOTO), tem planos de anunciar até o início de maio os dois a quatro gestores escolhidos. A entidade pretende alocar no exterior ainda em 2013 entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões.

No caso da Funcef, adianta o seu Diretor de Investimentos, Maurício Marcelini Pereira, a proposta que está com a Diretoria envolve uma decisão que seria tomada em abril de aplicação entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões, o equivalente a 0,2% e 0,3% do patrimônio da entidade, em três a quatro fundos de investimento.

Na Forluz, explica o Diretor Financeiro e de Investimentos, Rodrigo Eustáquio Barata, o projeto é levar para o exterior entre R$ 180 milhões e R$ 200 milhões.  “Quem vai dizer por qual prazo e onde deve ser feita a alocação será o gestor, considerando o maior retorno possível”, resume Rodrigo.

Se as entidades entrarem em grupo em um mesmo fundo, notou Sílvio Rangel Silveira, Diretor-Superintendente da Fibra, deverá existir um acordo prévio quanto ao prazo da aplicação, para que resgates feitos por um ou outro investidor não penalize um terceiro, talvez atingido pelo teto de 25%. “Teremos que tomar cuidado com realizações de lucro fruto de alterações no câmbio”, observou Sílvio. No seu modo de ver, uma boa saída para esse tipo de impasse seria a adoção de janelas para resgate de cotas.

Sanda e Maurício defenderam a ideia de que não cabe às grandes entidades interferir na disseminação do processo junto aos fundos de pensão menores, muito menos fazer recomendações. Esse trabalho de divulgação e venda dos investimentos no exterior deve caber, no entendimento de ambos, aos gestores escolhidos.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (26/3/2013)

Fundos de Pensão: RENTABILIDADE SUPERA A META EM 2012

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Fechados os números do ano passado, os resultados mostram que os fundos de pensão alcançaram em seus investimentos em 2012 retornos na média consistentemente superiores aos compromissos  expressos no passivo. O Núcleo Técnico da Abrapp informou ontem que a rentabilidade estimada das entidades em 2012 ficou em 15,37%, contra uma meta atuarial, composta por INPC + 6%,  de 12,57%.

Os ativos que tiveram maior rentabilidade no ano passado inteiro foram os imóveis, ao registrarem um retorno de 27,84. O segundo segmento com maior ganho foi o da renda fixa, que chegou aos 18,64%. Mesmo em um ano reconhecidamente difícil, a renda variável ainda assim conseguiu contribuir para o resultado final com 7,88%.

Quando se analisa os resultados no longo prazo, como afinal de contas os fundos de pensão devem mesmo ser olhados por sua natureza de longos ciclos, nota-se números francamente positivos. As estatísticas do Núcleo Técnico da Abrapp mostram que em média a rentabilidade estimada nos últimos 10 anos atingiu nada menos de 17,45% ao ano, perto de 50% acima da meta atuarial em todo o período.

FONTE: Diário dos Fundos de Pensão (19/3/2013)

ABRAPP: ENCONTROS REGIONAIS: INSCRIÇÕES ABERTAS

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ENCONTROS REGIONAIS: INSCRIÇÕES ABERTAS
12/03/2013
Uma série de eventos com um conteúdo ao mesmo tempo denso e específico de nosso segmento, o que significa dizer que está garantida uma temática que interessa de perto ao nosso público. É essa equação que garante todos os anos um público crescente aos Encontros Regionais, que em sua versão 2013 terá início em Brasília em 10 de abril. As inscrições estão abertas em http://sistemas.abrapp.org.br/educaprev/eventos/enc_centronorte.htm

Após o início em Brasília,  os demais encontros acontecerão nas seguintes cidades e datas: nos dias 11/04 (Belo Horizonte), 18/04 (São Paulo), 25/4 (Salvador), 23/04  (Porto Alegre) e 02/05 (Rio de Janeiro).

Os temas estão entre os que mais nos preocupam, abordados de uma forma técnica e consistente, como “Cenários da Previdência Complementar: Desafios e Oportunidades”, “Paradoxo da Realidade Atual: É tempo de Ação”, “Mudanças Estruturais na Gestão de Ativos e os Fatores de Sustentabilidade e Governança na Recomendação e Decisão de Investimentos”, e “Processos de Aderência e Adequação dos Recentes Normativos e a Responsabilidade Técnica da Diretoria e Conselhos Deliberativo e Fiscal”.

Todo o conjunto de eventos, oferecido sem ônus exclusivamente ao quadro associativo, valendo 8 (oito) créditos do Programa de Educação Continuada (PEC) do ICSS,  tem como patrocinadores a Capital Dynamics, Banco Itaú, Riskoffice, BNY Mellon e Oceana Investimentos.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (12/03/2013)

APAS-RJ: Pleito sobre o PAMA/PCE

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ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES  DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

                                                         Rio de Janeiro,  21  de fevereiro de 2013.

Ct:  005/13 – PR

 À

Sistel

Adriana Meirelles Salomão

Diretora de Seguridade

 Prezada Diretora,

 Vimos pela presente tecer considerações sobre o PAMA/PCE, e para as quais pedimos sua melhor atenção:

 1)      Situação Atual

  • Rede credenciada inadequada;
  • Distribuição geográfica deficiente;
  • Deficiência de serviço de pronto atendimento, em algumas áreas. Registramos que as capitais  Vitória, São Luiz, Teresina, Manaus e Aracaju possuem entre9 a19 unidades de Pronto-socorro, entretanto, o bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, com número de sistelados maior ou próximos  do que destas capitais, não possui nenhuma unidade de pronto-socorro;
  • Inexistência de manual com a rede credenciada, acarretando dificuldade de localização dos profissionais, inclusive quanto à especialidade;
  • Cirurgias sem internação para as quais são cobradas coparticipações;
  • Deficiência no nível de qualidade do atendimento dos profissionais credenciados (médicos, clínicas e hospitais).
  • Disparidade entre os valores efetivamente pagos nos procedimentos médico-hospitalares e os valores recebidos por reembolso.

 2)      Considerações de ordem financeira

  • A evolução da reserva financeira do Fundo Assistencial foi crescente, saindo de R$ 541 milhões em 2005, para R$ 577 milhões no final de 2009, dados publicados no Relatório de Administração da Sistel;
  • Os dados referentes a2010 a2011 ainda não foram divulgados pela Sistel, o que impede análise comparativa;
  • Na eventualidade de déficit no Fundo Assistencial, entendemos que deva ser considerada a sentença de 23/05/ 2003, referente ao processo nº 2001.001.107.235-1, que determina a transferência de valores do Fundo de Compensação e Solvência para o PAMA, para cobertura de eventuais déficits;
  • Ressaltamos que qualquer destino para o referido Fundo de Compensação e Solvência, diferente do definido na sentença judicial, fere o determinado.
  • É fato que os custos médicos, devido à rápida evolução tecnológica de equipamentos e procedimentos, têm crescido de maneira significativa. Em contrapartida, porém, os períodos de internação em hospitais têm diminuído muito, o que atenua o acréscimo de custos citado.
  •  Pelos dados expostos, entendemos que a saúde financeira do PAMA é sólida, e que não é cabível o acréscimo de 12,87% na contribuição dos assistidos e participantes, bem como a alteração da periodicidade de correção, contraria o Regulamento do PAMA.

 3)      Histórico

  • Histórico dos assuntos pendentes relativos ao PAMA estão registrados na Ct: 024/12 – PR, de 27/9/2012 e seus anexos que aborda todos os pontos.

 Colocamo-nos à disposição para discutir o assunto e, considerando a gravidade e os riscos que podem advir para os nossos associados com relação à utilização do atual plano de saúde, condição essencial à vida de todos, solicitamos as providências efetivas e urgentes por parte da Sistel no sentido de solucionar os problemas registrados nesta correspondência.

Atenciosamente,

Carlos Alberto Burlamaqui

Presidente em exercício

APAS-RJ: Carta a Sistel sobre distribuição do superavit

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ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES  DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

                                                         Rio de Janeiro,  27  de fevereiro de 2013.

Ct: 008/13 – PR

 

À

Sistel

Ilmo. Sr. Wilson Duarte Delfino

Presidente da Fundação Sistel de Seguridade Social – SISTEL

 

Prezado Presidente,

 

Tomamos conhecimento do arquivamento, por parte da PREVIC, do processo de distribuição dos superávits relativos aos exercícios de 2009/2010/2011, do Plano PBS-A, o que consideramos inaceitável e altamente lesivo aos interesses de nossos associados assistidos.

 A PREVIC foi criada com o objetivo de defender os direitos dos participantes ativos e assistidos dos Fundos de Pensão, que são a parte mais vulnerável da composição dos mesmos, razão pela qual não entendemos a posição omissa daquele órgão.

A PREVIC, em resposta à carta da ASTELPAR, emitida em 25/1/2013, informa que o desarquivamento do processo, poderá ser concretizado após a solução das pendências existentes, ou sejam, a decisão judicial, em caráter liminar e a aprovação do processo pela única patrocinadora que ainda não o fez, no caso, a TELEBRÁS.

 Desta forma, solicitamos a V.S. a gentileza de nos informar qual a  situação atual do processo e quais as ações tomadas pela SISTEL, já que essa deve deter a fundamentação legal e possui a assessoria jurídica competente para resolver de forma definitiva a questão.

 Por outro lado, propomos, como já foi sugerido por outros, que, enquanto se aguarda a liberação final do processo seja distribuída, de imediato, a parte inquestionável de 50% aos assistidos, ficando o restante a ser definido após a decisão final do assunto.

 Caso o impasse atual não seja solucionado, em curto prazo, que parece ser o mais provável, alternativamente, sugerimos que os valores correspondentes aos superávits em questão, (2009/2010/2011) devam ser incorporados ao patrimônio do PBS-A, fazendo-se a revisão  necessária do plano, conforme reza o Estatuto da SISTEL. Dessa maneira, o correspondente ajuste atuarial melhoraria os atuais benefícios dos participantes do Plano.

 

Atenciosamente,

 

 

______________________

Carlos Alberto Burlamaqui

Presidente em exercício

 

 

AV. NILO PEÇANHA, 50 GRUPO 717 – CENTRO – RIO DE JANEIRO/RJ – CEP 20020-906

TEL: (21) 2157-3566      FAX: (21) 2157-3565     E-MAIL: apasrj@apasrj.com.br

ANAPAR: ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O XIV CONGRESSO NACIONAL DE PARTICIPANTES

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05/03/2013 – Ano XIII – Nº 443

 
ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O XIV CONGRESSO NACIONAL DE PARTICIPANTES
 

A ANAPAR realizará o XIV Congresso Nacional dos Participantes e a Assembleia Geral anual de seus associados nos dias 16, 17 e 18 de Maio deste ano, no Centro de Convenções do SHERATON VITÓRIA HOTEL, na cidade de Vitória (ES).

Congresso – O Congresso acontece nos dias 16 e 17, e a participação é aberta a todo participante de fundo de pensão, independentemente de ser ou não associado da ANAPAR.

O XIV Congresso terá quatro painéis onde serão abordados: conjunta econômica, política e social;panorama da previdência pública no Brasil e no mundo;panorama da previdência complementar e fomento do sistema e aspectos jurídicos da previdência complementar. Além do lançamento da cartilha elaborada pela Previc: “Boas Práticas de Atuária”.

Assembleia Geral – A Assembleia Geral vai ser realizada a partir de 17:30 do dia 17 e manhã do dia 18 de maio. Os associados presentes na assembleia irão discutir e deliberar sobre o balanço de 2012, orçamento de 2013, relatório de atividades da diretoria, plano de ação para 2013 e a Eleição da Direção da Anapar para o triênio 2013/2016.

Só podem participar da assembleia os associados da ANAPAR quites com suas anuidades. É necessário, também, que o associado participe das plenárias regionais e seja eleito nestes eventos como delegado à assembleia nacional. As plenárias regionais acontecerão entre 13 e 30 de abril – as datas e locais serão informadas através do site da entidade.

Teses – As teses deverão ser encaminhadas por email (anapar@anapar.com.br) até o dia 10 de abril e somente serão aceitas se assinadas por um mínimo de 30 associados da ANAPAR. Devem abordar o tema do Congresso e apontar avaliações e diretrizes de atuação da entidade. Confira: Regulamento para apresentação de teses à Assembleia Geral da ANAPAR

Taxa de inscrição – A taxa de inscrição é de R$ 350,00 para associados da ANAPAR e R$ 400,00 para não associados. A taxa de inscrição cobrirá somente os custos de infra-estrutura do evento e os almoços dos dias 17 e 18 de maio. As inscrições poderão ser efetuadas no nosso site (www.anapar.com.br).

Faça já sua Inscrição!

Veja Folder de Congresso

Hospedagem e transporte – Hospedagem e transporte correm por conta dos participantes dos eventos. As reservas de hotel deverão ser solicitadas junto à empresa contratada pela ANAPAR – Voe Alto Turismo (61) 3046-5700 ou pelo site www.voealtoturismo.com.br e as passagens aéreas também podem ser feitas através desta empresa.

Para maiores informações, entre em contato com a ANAPAR, através do email anapar@anapar.com.br ou pelos telefones (61) 3326-3086/3087.

 

ANAPAR: Solução definitiva para uma das situações mais alarmantes entre os fundos de pensão brasileiros

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05 de Março de 2013 - Ano XIII – N.º 442

CAPAF: Implantado Plano Saldado e novo de Contribuição Variável
 
No dia 8 de fevereiro o patrocinador Banco da Amazônia (BASA) e a CAPAF (Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia) anunciaram a implantação dos planos de benefícios saldados e do novo plano de contribuição variável, o PrevAmazônia.
 
É a solução definitiva para uma das situações mais alarmantes entre os fundos de pensão brasileiros. O Plano de Benefício Definido da CAPAF não tem mais recursos para pagar benefícios. Os assistidos só estão recebendo por força de sentença em processo movido pelo Sindicato dos Bancários do Pará, que condenou o patrocinador a arcar com os complementos de aposentadoria e pensão. A sentença não é definitiva e provoca insegurança entre os participantes. Se não houver a implantação dos novos planos e a sentença for modificada, a CAPAF deixará de pagar seus beneficiários.
 
A CAPAF tem dois planos, um de benefício definido e outro de contribuição variável. Ambos foram saldados e foi criado novo plano, o PrevAmazônia. Para viabilizar o saldamento, o patrocinador Banco da Amazônia assumiu a cobertura de 73% do déficit de R$ 1,2 bilhão do plano saldado. Participantes cobrem o restante. O banco assina um contrato de confissão de dívida, a ser pago em prestações mensais, com saldo corrigido por INPC mais 6% ao ano, percentual superior ao retorno atual de investimentos em renda fixa. O contrato será o principal ativo do plano e garantirá o pagamento dos benefícios.
 
Os assistidos que aderirem ao saldamento terão mantido o valor de seus benefícios. Em contrapartida, desistem das demandas judiciais que movem contra a CAPAF e o banco. Os participantes ativos que saldarem devem aderir ao PrevAmazônia, para o qual passam a contribuir mensalmente.
 
A maioria dos funcionários do Banco da Amazônia, admitidos após 1997, hoje não participam de nenhum plano de previdência. Agora podem aderir ao PrevAmazônia. Se aderirem em até 90 da implantação do novo plano, receberão o aporte do serviço passado por parte da patrocinadora, calculado desde a data de admissão no banco.
 
A solução para a CAPAF foi fruto de uma luta aguerrida das entidades representativas dos trabalhadores, sobretudo da Associação dos Empregados do BASA (AEBA), nas gestões anteriores à atual, e do Sindicato dos Bancários do Pará. Processos judiciais, manifestações, plenárias, reuniões, protestos, inúmeras foram as iniciativas e atividades promovidas pelas entidades durante os últimos quinze anos, até se chegar a esta solução através de negociação com o BASA e a CAPAF, com a interferência positiva da PREVIC e do Ministério da Fazenda. A ANAPAR participou de muitas das atividades, negociações e reuniões, sempre em apoio aos participantes e lado a lado com as entidades representativas.
 
“Com a nossa luta ganham os aposentados, os participantes da ativa e os funcionários sem plano de benefícios. Queremos que todos tenham a tranquilidade de gozar sua aposentadoria, hoje e sempre”, comemora Sérgio Trindade, diretor da Anapar, ex-presidente da AEBA e do Sindicato do Pará, protagonista desta luta desde a primeira hora.
 

 
ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca – Sala 709 – Asa Sul – 70325-900 – Brasília – DF(61) 3326-3086 / 3326-3087 - www.anapar.com.br