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Anapar: CNPC adia retirada e reduz taxa de juros para distribuição de superávit

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20 de Dezembro de 2012 – Ano XII – N.º 433
CNPC adia retirada e reduz taxa de juros para distribuição de superávit
Na última reunião de 2012, realizada em 19 de dezembro, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) adiou a revisão da norma de retirada de patrocínio e definiu que, antes de destinar recursos excedentes contabilizados na reserva especial para revisão de plano, as entidades deverão adotar taxas de juros menores e tábuas de expectativa de vida mais conservadoras.

Retirada de patrocínio – Em meados de 2011 foi constituída uma Comissão Temática para revisar a norma de retirada de patrocínio que vigora desde 1988. Centenas de retiradas foram feitas nos últimos anos e aprovadas pelo órgão fiscalizador das entidades de previdência. A ANAPAR defende que a norma seja revista para estabelecer garantias para o respeito ao direito acumulado pelos participantes, a preservação dos benefícios concedidos e dos benefícios dos participantes elegíveis, o direito dos participantes à reserva de contingência, o pagamento dos compromissos das patrocinadoras até a data da retirada, a continuidade do plano de previdência mesmo após a retirada de patrocínio, dentre outros pontos.

A ANAPAR apresentou proposta alternativa à minuta apresentada por representantes do Governo no Conselho e, depois de várias reuniões, negociou proposta com os representantes das entidades de previdência (ABRAPP), dos patrocinadores e instituidores, em busca do melhor consenso possível. Esta proposta será apresentada na reunião do CNPC a ser convocada no início do ano. A ANAPAR continuará lutando para fazer valer os direitos dos participantes.

Revisão da Resolução CGPC 26 – A Resolução CGPC 26, de 2008, estabelece que, para destinar o superávit contabilizado na reserva especial para revisão de plano, as entidades devem reduzir a taxa de juros atuarial para 5% e adotar a tábua de expectativa de vida AT2000, para dar maior segurança ao pagamento dos benefícios já contratados. Na reunião de 19 de dezembro, o CNPC estabeleceu que doravante, para destinação do superávit, a taxa de juros deverá ser 1 ponto percentual menor que o teto máximo previsto na Resolução CGPC 18, recentemente revista: 5,75% a partir de 2014, 5,5% em 2015 e redução gradual de 0,25% ao ano até 2019. Assim, a partir de 2014, o plano que destinar superávit deve adotar a taxa de 4,75%. Também deverá suavizar a tábua de mortalidade AT2000 em 10%.

A ANAPAR apresentou ao CNPC proposta de revisão geral da Resolução CGPC 26, para proibir a devolução de valores do superávit aos patrocinadores. Pela proposta da ANAPAR, o patrocinador somente seria contemplado com a redução ou suspensão de contribuições, preceito que já está garantido na Lei Complementar 109. A ANAPAR propôs, também, que a cobertura de déficit possa ser escalonada, e não de maneira imediata, como é definido pela Resolução 26. A proposta da ANAPAR não foi apreciada pelo Conselho, mas será objeto de debate nas primeiras reuniões de 2013. “Continuaremos lutando para derrubar a devolução ilegal de superávit aos patrocinadores, introduzida pela Resolução 26”, afirma José Ricardo Sasseron, representante dos participantes no CNPC.

O voto apresentado pela ANAPAR e as propostas de alteração podem ser consultadas no site da entidade: www.anapar.com.br.

Fonte: Boletim Eletrônico ANAPAR

APOS: Astelpar divulga comunicado sobre reajuste do plano PAMA-PCE já comunicado pela Sistel

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Apesar da Sistel não ter enviado qualquer comunicado aos assistidos de todos os seus planos para justificar a redução drástica dos juros atuariais de 5,25% para 3,8% desde setembro deste ano, sob alegação que esta redução não iria afetar os assistidos, mas somente os participantes, eis que surgiu esta semana um comunicado, da mesma Sistel, informando a primeira séria conseqüência desta redução aos assistidos dos planos PBS (benefício definido), qual seja, um reajuste imediato sobre o plano PAMA-PCE, da ordem de 12,87%.
Em resposta a este comunicado da Sistel, enviado somente aos assistidos que possuem o plano médico assistencial PAMA-PCE, a ASTELPAR (Assoc. dos Aposentados em Telecom do PR) preparou o seguinte comunicado auto explicativo:

“Em 18 de Dezembro de 2012, a Fundação Sistel enviou o Informe Sistel – Extra, comunicando que estudos atuariais apontam uma defasagem de 25,74% nos custos do PAMA-PCE e que a partir de dezembro foi aplicado um reajuste de 12,87%, correspondente à metade do valor defasado.

Sobre o assunto, informamos:

1.O reajuste técnico é realizado a cada três anos e leva em conta os custos reais despendidos;

2.O reajuste do PAMA-PCE, de acordo com o Regulamento, é atribuição da Diretoria Executiva da Sistel;

3.Não cabe ao Conselho Deliberativo nenhuma providência de ordem administrativa em relação ao reajuste tri anual;

4.Cerca de um terço do reajuste é resultante da redução da taxa de juros (selic) que entra nos cálculos atuariais. Explica-se: com a redução da taxa de juros a projeção de retorno dos investimentos futuros é consideravelmente menor;

5.É histórico que a evolução da medicina tem como conseqüência o correspondente aumento de custos; mais recursos equivalem a mais despesas;

6.Embora o reajuste técnico não seja competência do Conselho Deliberativo, naturalmente que os Conselheiros Eleitos têm o dever de buscar alternativas para que os
custos não afetem o bem estar dos Aposentados. Neste sentido, os Conselheiros Fiscais já solicitaram a abertura das contas do plano, já que os estudos apresentados não foram suficientemente claros. Informações adicionais foram solicitadas para que seja aferido o reajuste praticado de forma que os Assistidos não sejam prejudicados em seus interesses.

O Boleto, o Extrato de Utilização e o Demonstrativo Financeiro com vencimento para 15 de janeiro, já se encontram no site da Sistel. Recomendamos que você verifique os novos valores.

Atenciosamente
ASTELPAR”