ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES  DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

                                                         Rio de Janeiro,  21  de fevereiro de 2013.

Ct:  005/13 – PR

 À

Sistel

Adriana Meirelles Salomão

Diretora de Seguridade

 Prezada Diretora,

 Vimos pela presente tecer considerações sobre o PAMA/PCE, e para as quais pedimos sua melhor atenção:

 1)      Situação Atual

• Rede credenciada inadequada;
• Distribuição geográfica deficiente;
• Deficiência de serviço de pronto atendimento, em algumas áreas. Registramos que as capitais  Vitória, São Luiz, Teresina, Manaus e Aracaju possuem entre9 a19 unidades de Pronto-socorro, entretanto, o bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, com número de sistelados maior ou próximos  do que destas capitais, não possui nenhuma unidade de pronto-socorro;
• Inexistência de manual com a rede credenciada, acarretando dificuldade de localização dos profissionais, inclusive quanto à especialidade;
• Cirurgias sem internação para as quais são cobradas coparticipações;
• Deficiência no nível de qualidade do atendimento dos profissionais credenciados (médicos, clínicas e hospitais).
• Disparidade entre os valores efetivamente pagos nos procedimentos médico-hospitalares e os valores recebidos por reembolso.

 2)      Considerações de ordem financeira

• A evolução da reserva financeira do Fundo Assistencial foi crescente, saindo de R$ 541 milhões em 2005, para R$ 577 milhões no final de 2009, dados publicados no Relatório de Administração da Sistel;
• Os dados referentes a2010 a2011 ainda não foram divulgados pela Sistel, o que impede análise comparativa;
• Na eventualidade de déficit no Fundo Assistencial, entendemos que deva ser considerada a sentença de 23/05/ 2003, referente ao processo nº 2001.001.107.235-1, que determina a transferência de valores do Fundo de Compensação e Solvência para o PAMA, para cobertura de eventuais déficits;
• Ressaltamos que qualquer destino para o referido Fundo de Compensação e Solvência, diferente do definido na sentença judicial, fere o determinado.
• É fato que os custos médicos, devido à rápida evolução tecnológica de equipamentos e procedimentos, têm crescido de maneira significativa. Em contrapartida, porém, os períodos de internação em hospitais têm diminuído muito, o que atenua o acréscimo de custos citado.
•  Pelos dados expostos, entendemos que a saúde financeira do PAMA é sólida, e que não é cabível o acréscimo de 12,87% na contribuição dos assistidos e participantes, bem como a alteração da periodicidade de correção, contraria o Regulamento do PAMA.

 3)      Histórico

• Histórico dos assuntos pendentes relativos ao PAMA estão registrados na Ct: 024/12 – PR, de 27/9/2012 e seus anexos que aborda todos os pontos.

 Colocamo-nos à disposição para discutir o assunto e, considerando a gravidade e os riscos que podem advir para os nossos associados com relação à utilização do atual plano de saúde, condição essencial à vida de todos, solicitamos as providências efetivas e urgentes por parte da Sistel no sentido de solucionar os problemas registrados nesta correspondência.

Atenciosamente,

Carlos Alberto Burlamaqui

Presidente em exercício

ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES  DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

                                                         Rio de Janeiro,  27  de fevereiro de 2013.

Ct: 008/13 – PR

À

Sistel

Ilmo. Sr. Wilson Duarte Delfino

Presidente da Fundação Sistel de Seguridade Social – SISTEL

Prezado Presidente,

Tomamos conhecimento do arquivamento, por parte da PREVIC, do processo de distribuição dos superávits relativos aos exercícios de 2009/2010/2011, do Plano PBS-A, o que consideramos inaceitável e altamente lesivo aos interesses de nossos associados assistidos.

 A PREVIC foi criada com o objetivo de defender os direitos dos participantes ativos e assistidos dos Fundos de Pensão, que são a parte mais vulnerável da composição dos mesmos, razão pela qual não entendemos a posição omissa daquele órgão.

A PREVIC, em resposta à carta da ASTELPAR, emitida em 25/1/2013, informa que o desarquivamento do processo, poderá ser concretizado após a solução das pendências existentes, ou sejam, a decisão judicial, em caráter liminar e a aprovação do processo pela única patrocinadora que ainda não o fez, no caso, a TELEBRÁS.

 Desta forma, solicitamos a V.S. a gentileza de nos informar qual a  situação atual do processo e quais as ações tomadas pela SISTEL, já que essa deve deter a fundamentação legal e possui a assessoria jurídica competente para resolver de forma definitiva a questão.

 Por outro lado, propomos, como já foi sugerido por outros, que, enquanto se aguarda a liberação final do processo seja distribuída, de imediato, a parte inquestionável de 50% aos assistidos, ficando o restante a ser definido após a decisão final do assunto.

 Caso o impasse atual não seja solucionado, em curto prazo, que parece ser o mais provável, alternativamente, sugerimos que os valores correspondentes aos superávits em questão, (2009/2010/2011) devam ser incorporados ao patrimônio do PBS-A, fazendo-se a revisão  necessária do plano, conforme reza o Estatuto da SISTEL. Dessa maneira, o correspondente ajuste atuarial melhoraria os atuais benefícios dos participantes do Plano.

Atenciosamente,

______________________

Carlos Alberto Burlamaqui

Presidente em exercício

AV. NILO PEÇANHA, 50 GRUPO 717 – CENTRO – RIO DE JANEIRO/RJ – CEP 20020-906

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