CT. 100/034/2026 Brasília, 01 de outubro de 2026.
Ao Senhor
PAULO SÉRGIO LONGO
Presidente da APAS-RJ
Assunto: Resposta à Correspondência Ct. 008/26-PR, de 2 de setembro de 2026
Senhor Presidente,
Em atenção à correspondência referenciada, apresentamos os esclarecimentos a seguir, em complemento à CT. 100/069/2025, de 17 de dezembro de 2025.
Reconhecemos a importância dos questionamentos apresentados pela APAS-RJ e a preocupação com a continuidade da assistência à saúde e com a capacidade de pagamento dos assistidos e pensionistas. Essa preocupação também orienta a atuação da Sistel, que deve considerar tanto as necessidades atuais dos usuários quanto a preservação dos recursos necessários ao atendimento futuro.
1. Situação patrimonial e déficit atuarial
Conforme explicado na correspondência anterior, o PAMA adota regime financeiro de capitalização.
Nesse regime, a análise de equilíbrio considera os recursos e os compromissos projetados ao longo de todo o período de atendimento da população coberta.
O crescimento do patrimônio e um resultado financeiro anual positivo podem coexistir com déficit atuarial, caso os compromissos futuros, trazidos a valor presente, superem os recursos considerados na avaliação.
O resultado de um exercício, portanto, precisa ser analisado em conjunto com a evolução das obrigações do Plano. Da mesma forma, a redução do número de usuários não determina, isoladamente, uma diminuição proporcional das despesas, pois o custo também depende do perfil etário, da utilização dos serviços e da evolução dos custos assistenciais.
Essas considerações gerais não substituem a demonstração dos fatores que efetivamente explicam o resultado do PAMA.
2. Patrocinadoras, contribuições e obrigações
As patrocinadoras vinculadas à população de beneficiários do PAMA são Oi, Telefônica, Telebrás, Sistel, TIM e CPqD.
Atualmente a Resolução CNPC nº 59/2023 o artigo 22 estabelece regras comportamentais às Entidades de Previdência Complementar em caso de falência, liquidação ordinária ou extinção do patrocinador ou ainda descumprimento, por parte do patrocinador, das obrigações previstas no convênio de adesão em relação ao plano de benefícios, com aplicação vinculada à aprovação pela PREVIC, independente do desdobramento, qualquer ação de aplicação da respectiva norma precisará ser aprovada pela governança da entidade e pela PREVIC. Quanto ao PAMA, eventuais repercussões devem ser avaliadas à luz de seu regulamento, dos instrumentos que disciplinam as obrigações das patrocinadoras e da legislação aplicável, sem presumir a aplicação automática das regras dos planos previdenciários ao plano assistencial.
A participação das patrocinadoras no custeio do PAMA está expressamente prevista no artigo 14 do Regulamento. Essas previsões devem ser observadas em conjunto com os instrumentos que disciplinam sua aplicação, respeitadas as condições e a extensão das respectivas obrigações.
Conforme a Nota Explicativa VIII.7 das Demonstrações Contábeis de 2025, a Sistel deliberou, no âmbito de sua governança, pelo equacionamento do déficit de 2024 mediante reajuste das contribuições futuras dos assistidos. Essa medida produziu efeito atuarial de R$ 102,738 milhões, reduzindo a necessidade de constituição de provisões matemáticas no exercício de 2025.
O registro dessa medida nas demonstrações contábeis não constitui, por si só, declaração de quitação, substituição ou extinção das obrigações, mas trouxe equilíbrio momentâneo ao plano.
Para o déficit apurado em 2025, a mesma nota explicativa prevê a avaliação das alternativas de equacionamento pelas instâncias competentes, considerando a legislação aplicável, a sustentabilidade financeira do PAMA, suas características assistenciais e os impactos sobre participantes e assistidos. Essa avaliação deve observar também as fontes de custeio e as responsabilidades previstas no Regulamento e nos demais instrumentos aplicáveis.
3. Transferência de recursos do PBS-A para o PAMA
A transferência de recursos realizada em 2015 ocorreu em cumprimento à decisão judicial, em processo que contou também com o envolvimento da PREVIC. A medida observou os fundamentos técnicos e jurídicos que orientaram sua implementação, reafirmando a lisura e a regularidade da solução adotada, não cabendo caracterizá-la como desvio de recursos ou favorecimento indevido.
A solução permitiu restabelecer a situação financeira do PAMA, que passou a contar com patrimônio próprio destinado à cobertura de seus compromissos assistenciais. A destinação desses recursos observou a finalidade do Plano e a abrangência definida para a operação.
Cabe esclarecer que a medida implementada por força da decisão judicial não alterou as disposições do Regulamento do PAMA relativas ao custeio, permanece vigente o artigo 14, nos termos nele estabelecidos. Assim, a recomposição patrimonial não se confunde com a extinção das obrigações regulamentares de custeio.
Quanto à solicitação de cópia da decisão judicial e do estudo atuarial, os documentos que subsidiaram a deliberação do Conselho Deliberativo permanecem arquivados nesta Fundação. Sua eventual disponibilização será submetida à apreciação do Conselho, observados os procedimentos institucionais aplicáveis.
4. Avaliação atuarial de 31 de dezembro de 2025 e Ajuste de Precificação
Os esclarecimentos a seguir têm como referência as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis do PAMA de 2025 (https://www.sistel.com.br/sistel/export/demonstracoes-contabeis/NOTAS-EXPLICATIVAS/NE_2025.pdf) especialmente os itens VIII.4 a VIII.7, que apresentam as premissas atuariais, as provisões matemáticas, o ajuste de precificação e a evolução do equilíbrio técnico do Plano.
Avaliação atuarial e premissas adotadas
Conforme a Nota VIII.5, as provisões matemáticas foram calculadas pela consultoria Rumo Atuarial e totalizaram aproximadamente R$ 6,248 bilhões em 31 de dezembro de 2025. O déficit técnico acumulado foi de aproximadamente R$ 1,079 bilhão e, após o ajuste positivo de precificação, o déficit técnico ajustado correspondeu a R$ 515,485 milhões.
Entre as principais premissas divulgadas na Nota VIII.4 estão a taxa real de juros de 4,50% ao ano, a inflação de longo prazo de 4,45% ao ano e a taxa de crescimento real dos custos médicos de 5,33% ao ano. Foram também considerados os efeitos do envelhecimento da população, a mortalidade pela tábua AT-2000 Basic segregada por sexo e a hipótese de inadimplência descrita na referida nota.
Essas hipóteses são utilizadas em projeções de longo prazo. Diferenças entre os resultados esperados e os efetivamente observados podem gerar ganhos ou perdas atuariais, razão pela qual o acompanhamento periódico permanece necessário.
Crescimento real dos custos médicos
A taxa de 5,33% ao ano foi extraída da base de dados da Sistel, conforme expressamente informado na Nota VIII.4.1, e permaneceu inalterada em relação à avaliação de 2024.
A avaliação considera, adicionalmente, o efeito do envelhecimento sobre os custos assistenciais. A nota informa a adoção de custos crescentes por faixa etária e, a partir dos 59 anos, de crescimento real de 2,77% ao ano até os 84 anos de idade.
O percentual de 5,33% constitui uma premissa de projeção dos custos médicos e não se confunde com o reajuste anual das contribuições dos usuários. Sua aplicação integra o conjunto das hipóteses utilizadas na mensuração dos compromissos futuros do Plano.
Projeções e evolução patrimonial
As provisões relativas aos eventos a ocorrer consideram os procedimentos assistenciais futuros até o falecimento do último beneficiário, conforme descrito na Nota VIII.5. Por essa razão, a suficiência patrimonial é avaliada em relação a todo esse horizonte, e não apenas às despesas de um exercício.
Em 2025, as despesas assistenciais cresceram 9,1%, enquanto as receitas apresentaram crescimento de aproximadamente 2,7% e o resultado dos investimentos diminuiu 10,4% em relação ao exercício anterior. Esses dados demonstram que a evolução patrimonial depende da combinação entre receitas,
despesas, rentabilidade e compromissos assistenciais futuros.
As notas explicativas não apresentam uma data de esgotamento do patrimônio. A indicação de um ano específico dependeria de cenário próprio, condicionado às premissas adotadas e às medidas de gestão e custeio consideradas. Assim, não seria adequado deduzir essa data exclusivamente dos saldos contábeis ou do resultado de um único exercício.
Ajuste de precificação
A Nota VIII.6 apresenta o ajuste de precificação por título público, com os respectivos
vencimentos, quantidades, valores contábeis e valores ajustados. Os títulos considerados
totalizaram R$ 2,763101 bilhões em valor contábil e R$ 3,326351 bilhões em valor ajustado, resultando na diferença positiva de R$ 563,250 milhões.
Esse ajuste reduziu o déficit técnico de R$ 1,078735 bilhão para um déficit técnico ajustado de R$ 515,485 milhões. Trata-se de efeito considerado na apuração do equilíbrio técnico ajustado, não de ingresso adicional de recursos no caixa do PAMA.
Equacionamento e medidas de equilíbrio
Conforme a Nota VIII.7, o equacionamento referente ao déficit de 2024, realizado mediante reajuste das contribuições futuras dos assistidos, produziu efeito atuarial de R$ 102,738 milhões. Esse efeito reduziu a necessidade de constituição de provisões matemáticas em 2025, sem representar arrecadação imediata desse montante.
Para o exercício de 2025, a nota informa déficit técnico mínimo a equacionar de R$ 85,950 milhões, após a consideração do ajuste de precificação e do limite de déficit técnico ajustado.
5. Medidas de equilíbrio e diálogo com a Associação
Reconhecemos a preocupação da Associação com os impactos de eventuais medidas sobre assistidos e pensionistas. Conforme divulgado nas notas explicativas, as alternativas de equacionamento serão avaliadas pelas instâncias de governança da Sistel, considerando a sustentabilidade financeira do PAMA, suas características assistenciais e os efeitos sobre seus usuários, observadas as disposições aplicáveis.
A Sistel valoriza o diálogo com a APAS-RJ e reafirma seu compromisso com a prestação de esclarecimentos e a gestão responsável do Plano. Esse diálogo se soma ao dever da Fundação de avaliar e adotar, no momento adequado, as providências necessárias à preservação do equilíbrio do PAMA e à continuidade da assistência.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
VALDEMIR MOREIRA DE LIMA
Diretor-Presidente
