PLANO DE SAÚDE PAMA: SEGUNDO ARTIGO PUBLICADO NO SITE DA ASTEL-ESP, REGULAMENTO DO PAMA DE JUN 1991 É ILEGAL

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Vejam trabalho publicado no site da ASTEL-ESP pelo Sr. Nei, sobre o histórico do Plano de Assistência Médica ao Aposentado (PAMA), administrado pela Sistel. Os regulamentos mencionados no texto encontram-se nos itens 10 e 11 do repositório de documentos da Sistel, publicado neste blog Aposentelecom, no seguinte link:“Objetivo do Trabalho
- Demonstrar a Ilegalidade
- Mostrar a sua não aplicabilidade aos assistidos pelo PAMA

Fundamentação
- Conflita com o disposto no art. 39 da Lei 6.435/77.
- Conflita com o disposto no CC de 1916 e de 2002.

INTRODUÇÃO

 O Regulamento original do PAMA, conforme ele foi constituído, data de 28/09/1988, quando foi aprovado pelo Conselho de Curadores da SISTEL.

 Esse Regulamento foi submetido pela SISTEL à aprovação pela SPC em duas ocasiões: a primeira, em 1989, juntamente com o Regulamento do PRV (plano do qual o PAMA era parte integrante, como pacto acessório); a segunda, em fevereiro de 1991, juntamente com o Regulamento do Plano de Benefícios da Sistel – PBS (do qual o PAMA passara a fazer parte integrante, como pacto acessório).

 Em ambas as ocasiões, a SPC, tendo em vista que, no caso do PRV o art. 67 e no caso do PBS, o § único do art. 72, como pactos principais, estipulavam claramente que o PAMA seria custeado pelas patrocinadoras, e fundamentando-se no § 1º da Lei 6.435/77, considerou não ser necessária, nos casos específicos, uma aprovação específica para o Regulamento do PAMA (ver o Anexo ao Ofício SPC nº. 410/SPC/DEFIS, de 27/02/2008).

 O PAMA entrou em vigor a partir de agosto de 1990, juntamente com o PRV. Em 01/03/1991, com a “fusão” do PRV com o Plano Básico de Suplementação (no qual estavam inscritos os participantes da SISTEL), planos até aí existentes, foi criado um novo plano denominado Plano de Benefícios da Sistel – PBS;  o PAMA passou então a integrar o novo PBS, como pacto acessório.

 Num plano de benefícios, quer sejam estes de natureza previdenciária ou de natureza assistencial, dois fatos ou estipulações são fundamentais:

 Como o plano é financiado, ou seja, o seu custeio.

 As prestações asseguradas pelo plano aos seus participantes e assistidos (no caso de um plano de assistência à saúde, o padrão do atendimento e a abrangência dos serviços).

No caso do PAMA, o art.72 do Regulamento do PBS estipula que o custeio do PAMA cabe às patrocinadoras. O Regulamento original do PAMA (conforme foi constituído, em 28/09/1988), coerentemente, como pacto acessório, não estipula em seu art. 1º qualquer participação dos assistidos no custeio do plano, quer seja sob a forma de compartilhamento de custos ou de coparticipação dos assistidos nos custos dos serviços a ele prestados. Da mesma forma procede o art. 10 do Regulamento, que trata do custeio do plano.

 Quanto à prestação dos serviços médicos e hospitalares, o parágrafo único do art. 1º do Regulamento Original do PAMA estabelece que serão “de modo semelhante ao proporcionado ao empregado da patrocinadora, à qual o participante se encontrava vinculado, quando em atividade”. Ou seja, os serviços são qualificados por patrocinadora; no caso dos ex-empregados da TELESP, os serviços prestados são os mesmos do PLAMTEL (Plano de Assistência Médica da TELESP).

AS NOVAÇÕES

 Em 19/06/1991, apenas transcorridos três meses da aprovação pela SPC do Regulamento do novo PBS, tendo nele incluído como pacto acessório o Regulamento do PAMA, a SISTEL, em reunião conjunta do Conselho de Curadores com a Diretoria Executiva, aprovou uma nova versão para o Regulamento do PAMA (não houve qualquer alteração no Regulamento do PBS, permanecendo o Art. 72 com sua dicção original). Esta nova versão do Regulamento do PAMA não foi, em nenhuma oportunidade, submetida à apreciação da SPC; portanto, não há para esta versão do Regulamento qualquer aprovação por parte da SPC. Até 2001, esta versão do Regulamento do PAMA não foi enviada ou entregue aos participantes do PBS.

As principais novações introduzidas por esta nova versão do Regulamento do PAMA foram:

 No parágrafo único do Art. 1º do Regulamento foi inserida a expressão a seguir em negrita: “o atendimento médico e hospitalar, com custos compartilhados”.

 Ainda no parágrafo único do Art. 1º, foi substituída a expressão “de modo semelhante ao proporcionado ao empregado da patrocinadora, à qual o participante se encontrava vinculado quando em atividade” por uma outra expressão “de modo semelhante ao proporcionado aos empregados das patrocinadoras, quando em atividade”.
Ora, com isso as prestações de assistência à saúde deixaram de ser qualificadas por patrocinadora, passando a ser genéricas e não especificadas, sujeitas ao puro arbítrio da SISTEL.
Esta alteração tornou o parágrafo único numa cláusula meramente potestativa, isso porque cria a possibilidade de a SISTEL, ao seu puro arbítrio, alterar os serviços de assistência médica e hospitalar concedidos pelo plano. Trata-se, portanto, de uma regra ilícita, conforme o Código Civil de 1916, artigo 115 (também pelo atual CC, artigo 122).

DA ILEGALIDADE DA NOVA VERSÃO DO REGULAMENTO DO PAMA

 Poderíamos, quanto ao custeio do PAMA, proceder como o fez a SPC: como o Art. 72 do Regulamento do PBS estipula que o custeio do PAMA cabe às patrocinadoras, qualquer estipulação contrária constante do regulamento do PAMA é inválida, seguindo a lição de Carlos Maximiliano, a saber: “Se uma disposição é secundária ou acessória e incompatível com a principal, prevalece a última”.

Mas, permaneceria a questão das prestações dos serviços médicos e hospitalares do PAMA, que pela nova versão do Regulamento do PAMA deixaram de ser qualificadas.

 O caminho a seguir, que de uma só vez, sem entrar nos detalhes dos artigos, é mostrar a ilegalidade da nova versão do Regulamento do PAMA.

 A SISTEL, a partir de 2001, em suas contestações, tentando confundir o juízo, vem anexando aos autos dos processos contra ela movidos a versão de 19/06/1991 do Regulamento do PAMA. Em nenhuma ocasião afirma, em sua defesa, que esta versão do Regulamento foi aprovada pela SPC, pois não o foi; nem sequer foi submetida à apreciação da SPC, apenas foi registrada em cartório.

 Ora, como esta nova versão do Regulamento do PAMA estipula, no parágrafo único do Art. 1º, que custos dos serviços médicos e hospitalares serão compartilhados, a SISTEL passou a aplicar compartilhamento no custeio do PAMA pelos assistidos, além de coparticipações nos custos dos serviços. Ora, havendo compartilhamentos de custos e coparticipações, seria necessária a prévia aprovação do Regulamento pela SPC para que a SISTEL pudesse implementar o plano conforme essa nova versão do Regulamento. É o que dispõe  o caput do art. 39 da Lei 6.435/77. O § 1º do art. 39 abre apenas uma exceção para o caso em que o plano seja custeado integralmente pela patrocinadora, caso em que a entidade fechada de previdência complementar (antiga entidade fechada de previdência privada) poderá executar e operar o plano sem essa aprovação específica.

Não tendo a SISTEL buscado essa aprovação específica e necessária para a versão de 19/06/1991 do Regulamento do PAMA, essa versão de Regulamento é ilícita, não podendo ser considerada em nenhum caso, portanto nula.

 A esse respeito, vale ver qual a interpretação oficial dada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social ao Art. 39 da Lei 6.435/77, como constava da Portaria MPAS/SPC Nº. 176, item 4, de 26/03/1996 (a qual a SISTEL não poderia desconhecer):

 “Programa Assistencial – Destinado à contabilização dos fatos relativos aos planos de benefícios assistenciais da Entidade. Por força da legislação vigente, os planos de benefícios assistenciais à saúde, custeados exclusivamente pela Patrocinadora, poderão ser implantados sem autorização da SPC (§ 1º da Art. 39 da Lei nº 6.435/77). Em se tratando de plano de benefício de assistência à saúde cujo custeio não seja exclusivo da Patrocinadora, o mesmo deverá ser submetido à prévia autorização da SPC.” (grifei)

   Portanto, a SISTEL ao cobrar dos assistidos dos PBS’s  ( PBS-A  e PBS-Teles) compartilhamentos e coparticipações nos custos do PAMA, e não respeitar o fato de se tratar de um plano qualificado quanto aos serviços que devem ser prestados, comete ilegalidades e, também, afasta-se de sua obrigação fundacional de salvaguardar os interesses legítimos de seus destinatários, os assistidos e participantes dos PBS’s e PAMA.”
Fonte: site da ASTEL-ESP (17/07/2013) e Vida de Aposentado em Telecom

ASTELPAR denúncia a TIM à PREVIC

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Devido aos desencontros, falta de divulgação e riscos aos participantes e assistidos no processo de transferência dos Planos da TIM do HSBC para o Icatu, a ASTELPAR denunciou a TIM à PREVIC.

 

A TIM decidiu transferir os planos previdenciários da qual é patrocinadora, do HSBC  para a ICATU. A legislação em vigor, embora permita transferências de administradoras, determina que os participantes e assistidos sejam previamente comunicados, determinação que a TIM não respeitou.

 A TIM também pretendia utilizar recursos dos planos para realizar as transferências, embora o interesse e iniciativa seja dela, e não dos assistidos.

 Na reunião que a  ASTELPAR realizou com os associados envolvidos, decidiu-se em se realizar uma denúncia à PREVIC, a qual já foi protocolada naquele órgão. Veja o documento:

 A ASTELPAR agradece aos colegas Roque Olivieri, Walmir Kesseli e aos demais que compareceram na reunião realizada na ASTELPAR, que colaboraram na elaboração do documento enviado à  PREVIC.

 Fonte: Site Fenapas

FUNDOS DE PENSÃO: MAIS UMA FRAUDE EM FUNDO DE ESTATAL. DESTA VEZ A PRECE (CEDAE-RJ)

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PROCESSO APUROU OPERAÇÕES IRREGULARES EM PREJUÍZO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO DA PRECE, FUNDO DE PENSÃO DA CEDAE, EMPRESA ESTADUAL DE SANEAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO RJ

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, nesta terça-feira, 16, um grupo formado por dois sócios e um operador da BI Capital Gestão de Recursos a pagar um total de R$ 6,4 milhões em multas. O processo apurava operações irregulares em prejuízo de fundos de investimento da Prece, fundo de pensão dos funcionários da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), a empresa estadual de saneamento e distribuição de água do governo fluminense.
A CVM condenou o grupo por realizar a chamada prática não equitativa, que se configura quando há tratamento desleal de clientes por uma corretora, em benefício próprio ou de outros clientes. O inquérito constatou que negócios feitos em nome da esposa de Marcos Germano Matrowitz, agente autônomo e sócio indireto da BI Capital, eram favorecidos em prejuízo dos fundos Flushing Meadow e Lisboa, ambos da Prece, atendidos pela gestora.
As operações foram fechadas nos mercados futuros de Ibovespa, de juros DI de um dia e de taxa de câmbio de reais por dólar comercial na BM&F, no período de junho a dezembro de 2006. O processo para apurar o caso foi aberto em 2010. O esquema consistia na emissão de ordens de compra e venda sem a especificação do comitente, o que só era feito após o encerramento do pregão. As transações eram direcionadas para garantir lucros por meio de day trade (feitas em um só dia) à carteira da esposa de Germano e também sócia de Reinaldo Zakalski, sócio responsável pela administração de carteiras da BI Capital.
Na prática, a “cliente” conseguiu comprar mais barato e vender mais caro que os fundos da Prece. O relatório da CVM apontou que no período em que os fundos da Prece estiveram sob gestão da BI Capital, Germano obteve um ganho de R$ 1,277 milhão com operações day trade realizadas em nome de sua esposa. A rentabilidade acumulada da carteira da investidora foi de 434,09% de junho a dezembro de 2006. Já o Flushing Meadow e o fundo Lisboa sofreram perdas de R$ 1,564 milhão e R$ 536,5 mil negociando os mesmos contratos, por conta de ajustes do dia negativos. O primeiro obteve ajustes positivos em apenas dez de 73 pregões e o segundo em apenas 12 de 51 pregões.
Além de Germano, foi fundamental para o golpe a participação do operador da BI Capital Alexandre Graever. Era ele o responsável pela transmissão de ordens em nome dos fundos e por orientar as corretoras sobre a especificação do comitente final após os pregões. Germano foi condenado a pagar R$ 2,555 milhões em multa, o equivalente a duas vezes o valor dos ganhos que obteve com o esquema. Já Zakalski e Graever terão que pagar R$ 1,669 milhão cada um pelas práticas não equitativas em favor da esposa de Germano.
A investigação da CVM mostrou também que o operador e Germano, agente autônomo, se sentavam juntos na mesa de operações. A lei exige a implantação de controles e segregação das atividades de gestão de carteiras das demais, o que foi descumprido. A CVM responsabilizou a BI Capital e Zakalski, sócio responsável pela administração de carteiras, por essa infração.
Fonte: site da Época Negócios. Colaboração Gilson Costa (16/07/2013)Nota do Colaborador: A matéria acima, revela os riscos que correm os participantes e assistidos dos Fundos de Pensão.
Corretora, ou Gestoras Terceirizadas, contratadas para investir recursos dos Planos de Benefícios, simplesmente se utilizam da falta de controle por parte dos Fundos de Pensão para praticar irregularidades.
Também mostra que a CVM fiscaliza e autua, mas e a tempestividade ????
A reportagem trata de fraudes que foram praticadas contra os participantes e assistidos do Fundo de Pensão da Cedae, empresa estadual de saneamento e distribuição de água no RJ, que é de pequeno porte.
Consta ainda, na reportagem, uma frase que chama a nossa atenção. Se referindo à CVM, que foi chamada de “XERIFE”, há o seguinte comentário:  “A xerife do mercado de capitais brasileiro investiga uma série de golpes semelhantes contra fundos de pensão de estatais.”
Agora, vejam a “eficiência” e “eficácia” da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que está sendo elogiada e chamada de xerife: estamos em 2013, e a CVM está finalizando um processo que foi instaurado em 2010, sobre irregularidades ou fraudes praticadas em 2006. E as pessoas que foram acusadas ainda podem recorrer ao “Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.”
Só rindo..rs
Mas, vale a pena ler atentamente a reportagem, para que possamos ver como é possível fraudar Fundos de Pensão. Vamos torcer para que o NOSSO FUNDO de PENSÃO, tenha uma Governança Corporativa competente e esse tipo de “coisa” não aconteça com os nossos recursos.
Fonte: Vida de Aposentado em Telecom (Aposentelecom.blogspot.com)

PREVIC: Gerdau Previdência não pode transferir superávit do Plano BD para o CD

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18 de Julho de 2013 – Ano XIII – N.º 464
No dia 10 de julho, a Associação de Aposentados da Açominas (AAA), o Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (SENGE) e a ANAPAR se reuniram com a PREVIC para tratar da distribuição da reserva especial do Plano de Benefícios I (BD) da Gerdau Previdência.Em setembro de 2012 a Gerdau Previdência solicitou autorização para devolver R$ 174 milhões da reserva especial para a patrocinadora em 36 meses, e a parte dos participantes da seguinte maneira: para os participantes do Plano I, em até 24 anos, e R$ 32 milhões para os participantes do Plano de Contribuição Definida (Plano CD), que haviam migrado do Plano I. A PREVIC rejeitou a proposta, determinando que os prazos de devolução para patrocinador e participantes devem ser idênticos e que a transferência de recursos entre planos não seria aprovada por falta de amparo legal. A PREVIC informou, ainda, que eventuais erros identificados no processo de migração poderiam ser sanados mediante revisão do processo de migração e saldamento do Plano I.

Em maio de 2013 a Gerdau Previdência encaminhou nova proposta, igualando os prazos de pagamento em 36 meses para participantes e patrocinador, mas mantendo a solicitação de transferir recursos do Plano I para o Plano CD e informando não haver falhas no processo de saldamento e migração, ocorrido entre o final de 2010 e início de 2011. Reiterou o pedido de transferência de R$ 32 milhões para o Plano CD alegando que após migração o superávit do Plano I resultou maior que o valor utilizado como base de cálculo no processo de saldamento.

Em junho de 2013 a PREVIC rejeitou a transferência de recursos entre os planos porque tal procedimento fere a legislação. A Lei Complementar 109, artigo 34, determina a separação de patrimônio entre planos e a Resolução CGPC 14/2004 estabelece que “cada plano terá independência patrimonial em relação aos demais planos de benefícios”. Ademais, a destinação de parte da reserva especial só seria possível aos participantes que migraram do Plano I para o Plano CD se tivesse havido erro no cálculo dos valores transferidos quando houve a migração. Não foi esse o caso – houve, sim, após encerrado o processo de migração e saldamento do Plano de Benefícios I, nova avaliação atuarial que identificou diminuição dos compromissos daquele plano, bem como rentabilidade superior à prevista para as aplicações dos recursos.

Em 28 de junho a PREVIC concedeu prazo de 45 dias para que a Gerdauprev apresente nova proposta de destinação da reserva especial e cumpra as suas determinações. A Gerdau Previdência deveria ter informado o andamento do processo e as negativas da PREVIC aos participantes, mas não o fez, criando expectativas falsas entre os participantes do Plano CD.

Após a criação do Plano CD, a patrocinadora Gerdau e a Gerdau Previdência incentivaram a migração para o novo plano, acenando com rentabilidade real de até 12% para os investimentos das reservas dos participantes. Já sabia que isto era improvável, pois a rentabilidade dos seus investimentos já caía em decorrência da redução das taxas Selic e de suas aplicações em renda fixa. Trabalharam com projeções falsas, criando nos participantes a ilusão de que receberiam benefícios muito maiores que os que terão direito de fato. Tiveram sucesso: aproximadamente cinco mil participantes migraram para o Plano CD e 900 ficaram no Plano I. Livraram a patrocinadora de qualquer responsabilidade futura, venderam o paraíso a quem migrou e agora estão ameaçando entregar o inferno. O processo de encerrou-se no início de 2011 e, nos dois últimos anos, os investimentos do Plano I renderam 43,45% e os do Plano CD pouco mais de 15%.

A ANAPAR entende que os R$ 32 milhões poderiam compensar parcialmente as perdas de quem optou pela migração para o Plano CD, mas quem deve assumir este pagamento é o patrocinador Gerdau, com recursos próprios dele ou de sua parte na reserva especial. Afinal de contas, foi o principal beneficiado no processo de migração – reduziu compromissos com a previdência de seus empregados e ainda levou parte do superávit, gerado com as contribuições que a empresa (Açominas) fez na fase em que ainda era uma empresa pública. Mas, infelizmente, parece demais esperar tal desprendimento de uma das principais indústrias siderúrgicas do mundo, que construiu sua riqueza explorando os trabalhadores ativos e aposentados.
ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca – Sala 709 – Asa Sul – 70325-900 – Brasília – DF
(61) 3326-3086 / 3326-3087 – www.anapar.com.br

Sistel: Planos da Sistel começam a apresentar déficit, mas equacionamento por parte da patrocinadora e participantes pode iniciar em até 2 anos, desde que mantenha-se menor de 10%

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Conforme já previsto desde o final do ano passado, quando a Sistel reduziu abruptamente e isoladamente sua taxa de juros atuarial de 5,25% para 3,8% em todos os seus planos indistintamente, decisão esta impensada, sem a lógica do mercado e na contra mão daquilo que a Previc/ CNPC propôs (taxa de 5,75% para 2013), o plano PBS-CPqD, de benefício definido, entrou em déficit no último mês de maio. Nos próximos meses virão os planos CPqDPrev (com superávit de somente 2,11% em maio), de modalidade contribuição variável, e o plano CelPrev Amazônia (com superávit de 4,26% em maio), apesar de ser de contribuição definida.
Por se tratar de um problema conjuntural, como a queda dos juros e a volatilidade do mercado, e por possuírem reservas alocadas em fundos previdenciários destinados a estas emergências, o equacionamento deste déficit por parte dos participantes e assistidos (50%) e da patrocinadora (50%) não se dará imediatamente e pode aguardar, segundo a legislação atual, até dois anos para que se resolva com os recursos já existentes, desde que este déficit não atinja 10% das reservas matemáticas.
Mesmo assim é bom os participantes e patrocinadoras abrirem os olhos pois o céu deixou de ser de brigadeiro há muito tempo.
As próprias entidades de previdência fechada, da qual a Sistel deveria estar incluída, estão preocupadas com a situação de entrada em déficit de alguns planos e estão sugerindo alterar a legislação (Resolução CGPC 26), no sentido de esticar o prazo de dois anos para iniciar o equacionamento do déficit.
Seria muito melhor que, em vez desta preocupação sintomática, a Sistel (diretoria executiva e conselho deliberativo) tivesse pensado antes nas consequências quando decidiu reduzir indistintamente os juros atuariais para todos seus planos, planos estes totalmente distintos entre si, onde encontramos alguns, sempre beneficiados pela Sistel, com superávit da ordem de 67%, apesar deste plano da Telebras (TelebrasPrev) sempre ter possuído perfil biométrico similar de participantes e assistidos, de rotatividade e renda dos participantes e, principalmente, de investimentos, que o plano CPqDPrev, que apresenta um superávit de 2%.
Esta mesma indiferença torna-se inaceitável quando comparamos os planos PBS-Telebras (superávit de 19%) e o PBS-CPqD (déficit de -0,01%), sendo que o primeiro já distribui superávit em 2008 e deverá redistribuí-lo a partir deste ano.
Mais uma vez fica evidente que a origem de todos os problemas da Sistel, quando comparamos seus diversos planos, arrastam-se desde fevereiro de 2000, quando da segregação do plano PBS, em que a divisão de reservas entre os novos planos foi feita desproporcionalmente, beneficiando demasiadamente o plano PBS-Telebras em detrimento  do plano PBS-CPqD (que posteriormente originou o CPqDPrev, também com recursos menores que o necessário), integralmente provido de participantes oriundos da mesma Telebras. Igualmente o plano de aposentados PBS-A foi prejudicado na segregação, talvez em menor proporção, se compararmos seus resultados atuais (superávit de 40,5%).
É imperativo que se faça uma reflexão dos possíveis erros do passado o mais breve possível, pois as consequências negativas começam a surgir agora, 13 anos após.
Seria muito importante as patrocinadoras Telebras e Fundação CPqD, assim como suas coligadas, em conjunto com a Sistel, revisassem o desempenho de seus planos ao longo destes anos e tentassem descobrir a origem de tamanhas discrepâncias numéricas atuais e não esperar que a iminente cobertura dos déficits se faça necessária.
Fonte: Vida de Aposentado em Telecom ( aposentelecom.blogspot.com)

Planos de saúde: Pacotes individuais são até 149% mais caros que cobertura empresarial

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Especialistas alertam, no entanto, que pacotes coletivos podem ter reajustes maiores, pois não são regulados pela ANS
O professor Marcos Marques de Oliveira mudou do plano individual para o coletivo por adesão, mas diz que se arrependeu após o reajuste
Planos coletivos empresariais de saúde (contratados pelas empresas para seus funcionários) custam, na média das coberturas oferecidas no mercado, a metade do valor cobrado pelos planos individuais (contratados pelas famílias), de acordo com um levantamento feito pela Mercer Marsh Benefícios para o GLOBO.
Na faixa etária de 34 a 38 anos, a diferença de preço é ainda mais acentuada. Considerando a cobertura mais básica, que prevê abrangência regional, acomodação em enfermaria e reembolso de R$ 74,86 por consulta médica, o plano pode sair a R$ 245,89 nos planos individuais e R$ 98,65 nos empresariais, o que significa uma diferença de 149%.
O total de beneficiários dos planos coletivos cresceu 231% entre 2000 e 2012 e este segmento já representa 77% do mercado, com 37 milhões de pessoas. Os planos coletivos ficaram mais populares desde maio do ano passado, quando passou a ser permitida a manutenção em planos empresariais de aposentados e ex-funcionários demitidos sem justa causa, desde que tenham contribuído com mensalidades.
Direitos do beneficiário
No caso dos aposentados, se a contribuição ocorreu por mais de dez anos, o plano pode ser mantido pelo tempo desejado. Caso o beneficiário tenha contribuído por um prazo menor, cada ano de pagamento dá direito a um ano de uso após a aposentadoria. Já os demitidos podem permanecer no plano por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários na empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e o máximo de dois anos.
Apesar das vantagens nos custos, especialistas ressaltam que os planos coletivos — por adesão (oferecidos por entidades de classe) ou empresariais — podem sofrer reajustes maiores do que os individuais porque a Agência Nacional de Saúde (ANS) não interfere diretamente no aumento imposto pela operadora. Outro risco é que empresas ou entidades de classe podem encerrar o contrato com o plano coletivo mesmo sob oposição do beneficiário. Mas o plano individual ficou mais restrito conforme grandes operadoras, como Bradesco e SulAmérica, deixaram de vendê-lo. Corretores dizem que a Amil passou a restringir vendas em junho, o que a empresa nega.
— Não é negócio para a operadora bancar plano individual e por isso as grandes saíram desse mercado. Só que reajuste de plano coletivo é algo para se levar em conta, porque não é regulado pela ANS — destaca Francisco Bruno, consultor sênior de benefícios da Mercer Marsh.
O professor universitário Marcos Marques de Oliveira, de 41 anos, optou por migrar de um plano individual para um coletivo por adesão, porque achou que seria mais barato. Bastou vir o primeiro reajuste, de 15,98%, para se arrepender da escolha, que elevou o gasto para R$ 700,08 para ele, a mulher e o filho de 1 ano.
— Esperava no máximo 9% de alta. Parecia mais barato que o plano individual, mas só com um aumento já superou. Hoje penso que não foi boa ideia — disse.
Para lidar com custos crescentes, especialistas recomendam pesquisar planos com a cobertura adequada para o perfil de cada beneficiário e avaliar a despesa nas faixas etárias seguintes. Myrian Lund, professora da FGV, também recomenda que seja pesquisada e negociada carência (prazo em que não se pode utilizar serviços do plano) antes da troca de plano.
Fonte: O Globo (14/07/2013) e Aposentelecom.blogspot.com

Fundos de Pensão: Segurança jurídica existe somente para patrocinadores, instituidores de planos e entidades de previdência. Para participantes e assistidos, nada!

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Mudança dos ventos no Judiciário   
“Eu acredito agora que vamos conseguir reverter a Súmula do STJ que determina a aplicação aos fundos de pensão do Código de Defesa do Consumidor”, dizia na última sexta-feira o advogado Flávio Martins Rodrigues, do escritório Bocater, Camargo e Costa e Silva Advogados, diante das novas perspectivas abertas por muitas das últimas decisões do Judiciário, várias delas em sintonia com as teses que pregamos em defesa do contrato previdenciário (sic).
Para Rodrigues, um especialista em previdência complementar, estão nesse caso, reforçando o sentimento de que a balança dos julgamentos do Judiciário começam  a favorecer a obra coletiva que são os fundos de pensão,  decisões como a  do STF (Supremo Tribunal Federal) pela competência da Justiça Comum e as tomadas recentemente pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Ele lembra  que “nos últimos anos a ABRAPP e o SINDAPP fizerem um imenso esforço junto ao Poder Judiciário para explicar o nosso sistema. Não são somente as normas constitucionais e as leis complementares que precisavam ser compreendidas e melhor aplicadas. Há um todo – a envolver o entendimento da alteração de passivos atuariais ao longo do tempo, da racionalidade dos investimentos de longo prazo, da governança específica das EFPC, etc. – que precisava ser absorvido pela magistratura em todos os níveis”, completa Rodrigues.
Coordenador do CEJUPREV – Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar,  o   advogado José Luiz Guimarães nota que as decisões do Judiciário fazendo prevalecer o contrato previdenciário começaram na verdade há cerca de dois anos.  Teve início aí uma mudança nos ventos.
Para os advogados Fábio Junqueira e Juliano Barra, do escritório JCM&B, as decisões mais relevantes foram três e vieram nos últimos meses. A primeira foi  o julgamento do Supremo Tribunal Federal (RE 586453) que decidiu pela competência jurisdicional da Justiça comum, em vez da Justiça do Trabalho, para julgamento de demandas que envolvam o contrato previdenciário. Ficou claro então o destaque “à previsão do parágrafo 2º do artigo 202 da Constituição Federal no sentido da não integração dos regulamentos previdenciários aos contratos de trabalho, previsão também contida no artigo 68 da Lei Complementar nº 109, de 2001”, afirmam em artigo Junqueira e Barra.
Exatamente por possuir a Justiça do Trabalho quantidade considerável de ações ainda sobre sua jurisdição, é que duas decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) chamam atenção. Nestas, destacou-se a prevalência dos dispositivos previstos na legislação previdenciária privada (artigo 202 da CF/88 e Lei Complementar nº 109/2001) sobre os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo afastado a aplicação de dispositivos sumulares do próprio tribunal e correntemente utilizados – súmulas 51-I: “As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”; e 288: “A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito”.
Como consequência prática, observam Junqueira e Barra, essas decisões rompem com o paradigma da imutabilidade contratual dos planos de benefícios previdenciários, adaptando-a às premissas legais atualmente vigentes.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (15/07/2013)

Nota da Redação: Com a decisão de desvinculação dos contratos previdenciários com os de trabalho, as súmulas 51 e 288 caíram e desta forma as cláusulas e condições aplicáveis aos participantes passaram a ser aquelas vigentes nos contratos previdenciários (regulamentos dos planos) vigentes.

Aí a discussão recai no que é contrato previdenciário: o vigente na assinatura da contratação do plano (cujo entendimento é universal), o vigente na época da elegibilidade a aposentadoria (interpretação que a Previc vem dando em suas últimas decisões e que para o PBS-A seria na vigência da Lei 6435/77), ou o vigente na época da ocorrência do fato gerador da discussão (o que as teles e a Telebras tentam impor a Previc e querem aplicar ao PBS-A no caso do superávit de 2009 com as Lei 108/9).
Como esta definição de contrato previdenciário não existe em lugar algum, seguiremos (participantes e assistidos) sempre sem qualquer proteção e segurança jurídica, pois o que vale para nós não está escrito em lugar algum.
Enquanto isto os autores da matéria, da mesma forma como a publicada semana passada no Valor Econômico, têm a ousadia de mencionar que: “O mais importante é que as empresas, patrocinadores e instituidores de planos de benefícios previdenciários, as entidades de previdência, participantes e assistidos agora passam a ter a segurança jurídica de que vale aquilo que está escrito e previsto na legislação previdenciária, trazendo uma estabilidade para o sistema…”
A realidade é bem outra, participantes e assistidos ficam cada vez mais esmagados e sem proteção jurídica alguma frente ao poder econômico das patrocinadoras e entidades de previdência que patrocinam, conforme mencionado por um colega nosso que milita há vários anos neste meio, “farras como a de um final de semana do ano passado em Foz de Iguaçu, quando as fundações e entidades entregaram aos juízes, desembargadores, presidentes de varas e tribunais, alem de muitos advogados, a cartilha de previdência complementar, com teor desconhecido a muitos deles, onde estavam as teses das demandas judiciais mais comuns e as defesas favoráveis as patrocinadoras.” 
 Fonte: Vida de Aposentado em Telecom

Planos CPqD: Sistel informa a seus participantes que recebeu da Previc nova exigência para o plano CPqDPrev emanada da APOS

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Informe Associação – EXTRA
Brasília, 12 de julho de 2013
  
Dando continuidade ao assunto referente à proposta de alteração do Regulamento do Plano CPqDPrev e da criação do novo Plano InovaPrev, informamos que recebemos uma nova exigência da Previc, conforme especificado abaixo:
“Ajustar redação do regulamento proposto do Plano de Benefícios CPqDPrev, especialmente no capítulo que trata das disposições financeiras, art. 58, para que conste que, em qualquer época, os assistidos e os participantes ativos elegíveis a benefício de aposentadoria na ocasião da alteração do regulamento ocorrida em 2006 não serão responsáveis pela cobertura de eventuais déficits do plano, de modo a resguardar seus direitos adquiridos nos termos do art. 17 da Lei Complementar nº 109/2001, a exemplo da redação do parágrafo único do art. 73.”
Recebemos o oficio da Previc com esta informação em 08/07/2013 e temos até 45 dias úteis a partir dessa data para atender às exigências que antes serão submetidas às considerações da Patrocinadora e do Conselho Deliberativo.
Nós o manteremos informado quanto a evolução do assunto.
Adriana Meirelles

Diretora de Seguridade

Fonte: aposentelecom.blogspot.com

Fundos de pensão fecham o semestre no vermelho. Rentabilidade média da Sistel no semestre foi de -5,3%

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Se o ano continuar como está, 2013 será o pior para os fundos de pensão desde 2008

O desempenho ruim tanto das aplicações em renda variável quanto da renda fixa na primeira metade do ano fez com que a maior parte das fundações do país fechasse o período com rentabilidade negativa, segundo Maurício da Rocha Wanderley, membro da comissão de investimentos da Abrapp, associação que reúne o setor, e diretor de investimentos da Valia, fundo de pensão dos funcionários da Vale.
Fundações consultadas fecharam o semestre com rentabilidade negativa de até 2%. Mas, diferentemente dos fundos de investimentos, que têm que vender ativos para honrar saques em tempos de turbulência, as fundações têm passivos de longo prazo que podem garantir uma recuperação à frente. “A alocação no longo prazo vai gerar retorno capaz de cumprir com as obrigações”, diz Wanderley.
Nos últimos 10 anos, apenas em dois os fundos de pensão não atingiram a meta atuarial, que é a rentabilidade mínima que deve ser obtida na aplicação dos investimentos para garantir o pagamento dos benefícios ao longo do tempo (ver tabela).

Até pouco tempo atrás, o teto dessa meta era de 6% mais um índice de preços. No fim de 2012, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) reduziu o percentual, que deve chegar gradativamente a 4,5% até 2018.
O primeiro semestre, em termos de rentabilidade, “foi muito difícil, particularmente os meses de maio e junho para a renda fixa”, confirma Jorge Simino, diretor de investimentos da Fundação Cesp, que tem R$ 22,9 bilhões sob gestão. No ano até maio, a fundação tinha rentabilidade negativa de 0,25%. A “perda”, porém, tem caráter contábil, uma vez que os ativos que sofreram desvalorização não foram vendidos e serão mantidos em carteira. “Na foto vai aparecer como perda, mas é algo momentâneo”, lembra Fernando Lovisotto, sócio da gestora de recursos Vinci Partners que atende fundos de pensão.
Com cerca de 60% do patrimônio de cerca de R$ 640 bilhões alocados em renda fixa, os fundos de pensão sofreram com a onda de desvalorização dos títulos públicos, principalmente os de maior prazo, no fim do primeiro semestre. A bolsa também não deixou por menos. O Ibovespa amargou perda de 22,14% de janeiro a junho, o pior resultado desde o segundo semestre de 2008.
A possibilidade de aperto monetário nos Estados Unidos nos próximos meses provocou a alta dos juros (e consequente queda do preço) dos títulos do Tesouro americano. Isso disparou uma onda de venda de ativos de renda fixa pelos investidores globais, inclusive no Brasil. Somaram-se ao cenário para os títulos de renda fixa as dúvidas sobre a capacidade de o governo brasileiro gerar crescimento econômico e conter a inflação.
O retorno do IMA-B5+, índice da Anbima que reflete a carteira de NTN-Bs (títulos públicos indexados ao IPCA) com vencimento acima de cinco anos, foi negativo em 11,68% no primeiro semestre. Somente em junho, a queda foi de 3,95%, após maio já ter registrado recuo de 6,27%. Segundo dados do Tesouro Nacional, os fundos de previdência abertos e fechados têm R$ 322,4 bilhões em títulos públicos, sendo cerca de 72% indexados a índices de preços, 20% prefixados e 7% indexados à Selic. A maior parte tem vencimento superior a cinco anos (54%).
A desvalorização dos títulos (e consequente alta das taxas), porém, abriu uma oportunidade para compras. “A única alternativa que os fundos tinham era comprar, e foi o que eles fizeram. A taxa da NTN-B longa chegou a bater 6%, uma boa janela de compra”, diz Marcelo Rabbat, também sócio da gestora Vinci Partners. “São momentos imperdíveis, que acontecem poucas vezes. Nós compramos e diversos outros fundos também compraram”, acrescenta Wanderley, diretor da Valia, que tem R$ 16,4 bilhões em patrimônio. O fundo apresentou retorno negativo de 1,1% no semestre.
No fim de junho, a Real Grandeza comprou R$ 150 milhões em títulos públicos atrelados a índices de preços quando as taxas subiram. “A meta dos nossos planos é de 5,75% [mais um índice de preços]. Quando a taxa chegou a 5,85% entramos comprando”, conta Eduardo Garcia, diretor de investimentos do fundo de pensão dos funcionários de Furnas e Eletronuclear. A fundação tem R$ 11,6 bilhões sob gestão e apresentou rentabilidade negativa de 1,8% no primeiro semestre.
As fundações avaliam que esse comportamento da renda fixa foi sido momentâneo e que não deve se repetir no segundo semestre. Por conta disso, dizem que não há necessidade de mudança na estratégia. “Esperamos uma melhora no segundo semestre para fechar pelo menos no zero a zero”, diz Garcia, da Real Grandeza.
Fundações fogem do Ibovespa como referencial 
Com uma perda superior a 20% no primeiro semestre, o Ibovespa provocou perdas nas carteiras de muitos fundos de pensão. Justamente por isso, as fundações estão procurando outros referenciais na bolsa. “Quem teve performance melhor foi quem fugiu do Ibovespa e foi para outros mandatos, como ‘small caps’ [pequenas empresas] e dividendos”, afirma Marcelo Rabbat, sócio da gestora Vinci Partners.
Segundo Carlos Takahashi, presidente da BB DTVM, uma das maiores gestoras de recursos de fundos de pensão do país, as fundações “têm feito esse movimento na renda variável e também buscam fazer alocação em ativos que não são tão correlacionados, com uma relação mais baixa entre um e outro”.
Esse movimento de “diversificação” de índices de renda variável começou em 2008, mas acelerou em 2011 e 2012, observa Fernando Lovisotto, também sócio da gestora Vinci Partners. Segundo ele, os fundos de pensão não colocaram dinheiro novo na bolsa, mas fizeram uma migração grande dentro da própria classe de ativos.
A Fundação Cesp tem em sua estratégia investir em ações boas pagadoras de dividendos. No ano passado, por exemplo, enquanto o Ibovespa subiu 7,4%, a carteira de dividendos da fundação ganhou mais de 20%, segundo Jorge Simino, diretor de investimentos do fundo dos funcionários da Cesp. “A bolsa caiu 22% no primeiro semestre e a nossa carteira de dividendos caiu 4,5%. Ela é defensiva, mas só defende até um ponto”, diz.
Eduardo Garcia, diretor de investimentos da Real Grandeza, lembra que o superávit é importante para acomodar momentos de turbulência. A fundação tem uma “sobra de caixa” de R$ 1,6 bilhões, mais de 10% do patrimônio. “Normalmente o ano após um período turbulento é positivo”, observa Garcia.
Fonte: Valor Online (10/07/2013)

Nota da Redação: Na Sistel a coisa foi bem pior. Os planos de Contribuição Variável, tipo Prev, apresentaram rendimento médio negativo de -5,4% no semestre, enquanto os de Benefício Definido, tipo PBS, tiveram rendimento médio de -5,5% no semestre, exceção feita ao PBS-Telebras que teve rendimento de -3,4% e o PBS-A com rendimento de -0,24%, devido as suas aplicações em renda variável e investimentos estruturados.

Fonte: Vida de Aposentado em Telecom (aposentelecom.blogspot.com)

Presidente da Sistel diz em Curitiba que Telebrás não vê como abrir mão dos 68%.

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Em 5 de julho de 2013 foi realizado o 5º Sistel Presente em Curitiba, com a presença de 90 participantes.Por parte da Sistel compareceram seu Diretor Presidente e mais 10 auxiliares (advogado, nutricionista, duas enfermeiras e outras pessoas que deram apoio ao evento). Em sua palestra, o Diretor Presidente da Sistel, Wilson Delfino, discorreu sobre o Projeto Novo Olhar, desenvolvido para aprimorar o relacionamento da Sistel com os Assistidos, Patrocinadoras e Associações, bem como para implantar novas sistemáticas oriundas das sugestões obtidas dos aposentados. Citou como exemplo a não necessidade de recadastramento a partir de maio de 2013, facilidades para pagamento dos boletos de despesas médicas, o maior prazo para pagamento dos valores e sua nova apresentação visual que facilita o entendimento das informações. Abordou ainda aspectos do Pacote Preventivo de Exames cujos prazos foram estendidos, a pesquisa de satisfação dando ênfase para os aspectos negativos apontados que deram origem a alterações de procedimentos visando um melhor atendimento dos anseios dos participantes.
Abordou ainda a questão do Plano Dental prestando informações sobre o funcionamento do mesmo.
Quanto ao superávit o Presidente da Sistel fez longa dissertação sempre dando enfoque que a demora para a liberação se deve a aspectos burocráticos citando a Telebrás e o Dest como entraves nas decisões. Afirmou que a Previc exigiu que constasse do novo regulamento o histórico das contribuições, ou seja, aquela questão dos 68% de contribuição das Patrocinadoras e dos 32% dos participantes. Nesta questão seria importante saber se este fato é verdadeiro, pois na minha opinião, não fossem citadas essas proporções haveria menos dúvida da Telebrás em aprovar o processo, visto que a LC 108 fala em distribuição equitativa. Afirmou que a Telebrás não vê como abrir mão dos 68% e assim sendo um percentual dos participantes nada teria a receber de superávit em razão da quitação da contribuição dos assistidos, que deve ser descontada antes do processo de distribuição e que em razão deste fato a Telebrás sugeriu que se aguardasse um acúmulo maior de superávits para que também esta parcela de assistidos pudesse receber algum valor. Na opinião do Delfino, acatando esta sugestão, a distribuição do superávit só seria factível em 2016/2017.
O que se percebeu, de um modo geral, é que a plateia sentiu-se decepcionada com as notícias do superávit.
Estas foram as minhas impressões sobre o Sistel Presente realizado em Curitiba.
Cleomar
Fonte: Site da ASTELPAR