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APOSVALE INFORMA QUE DESTINAÇÃO INTEGRAL DOS SUPERAVITS DO PLANO BD DA VALIA ESTÃO GARANTIDOS POR MAIS 5 ANOS AOS PARTICIPANTES

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Valia encaminha à PREVIC a proposta de alteração do regulamento do Plano BD

Na perspectiva de manter nossos Associados (as) informados sobre o andamento no que se refere a aprovação do novo regulamento que flexibiliza a distribuição dos futuros Superávits Valia,  assim como a destinação do fundo existente aos beneficiários, em forma de abono, com pagamento previsto para até abril de 2017, podendo chegar a 2,5 suplementações líquidas, a Aposvale informa que foi protocolado no dia 27/12, na PREVIC,  pedido de alteração do regulamento do Plano BD/Valia.

Com as alterações aprovadas pela PREVIC, os beneficiários do Plano BD poderão comemorar mais uma conquista alcançada por intermédio da força da Aposvale, e que mantém garantido o pagamento dos 25% por mais 60 meses; distribuição do saldo restante como abono, permitindo assim que os próximos Superávits Valia sejam distribuídos imediatamente após constituídos,  sem a necessidade de nova aprovação da PREVIC.

Lembrando, que qualquer destinação deverá ser aprovada pelo Conselho Deliberativo Valia após o fechamento do balanço do ano anterior.

Sendo assim podemos comemorar mais este importante passo, mantendo com os nossos Associados (as), o compromisso de informa-los dos novos avanços e conquistas!

Fonte: AposVale e Via Comercial (30/12/2016)

Nota da Redação: Quando não existe patrocinadora gananciosa na parada, tudo se resolve rápido e com justiça, conforme determina a Lei.

Fonte: Blog Aposentelecom

ANAPAR COBRA MAIS UMA VEZ REGRAS CLARAS PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DE PARTICIPANTES DE FUNDOS DE PENSÃO

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Conteúdo do Boletim 598 da ANAPAR (2/1/17):
Uma das denúncias frequentes que chegam à ANAPAR diz respeito a abuso nas regras estabelecidas para eleições dos representantes dos participantes nas instâncias de gestão e fiscalização das fundações.
A demora na análise dessas denúncias, com o consequente posicionamento tardio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), traz prejuízos aos processos eleitorais. O descompasso de tempo entre as denúncias e as respostas dificulta a correção das distorções, pois candidatos eleitos em processos nada democráticos assumem os cargos e os transtornos de eventual anulação dos pleitos são evidentes.
Podemos usar como exemplo a denúncia que a ANAPAR encaminhou à Previc, em outubro de 2015, sobre possíveis irregularidades no processo eleitoral do Instituto de Seguridade Social NUCLEOS. Somente agora, em dezembro de 2016, mais de um ano depois, o processo foi concluído.
A Previc reconheceu que o Regimento Eleitoral continha dispositivo sem amparo na legislação vigente, restringindo a representatividade dos participantes e assistidos. No entanto considerou que, em função do tempo transcorrido das eleições até a conclusão da análise da denúncia, não seria razoável interferir no processo eleitoral findo em 2015. Não é minimamente razoável que situações desse tipo possam continuar ocorrendo.
A ANAPAR defende que os dispositivos nos regimentos eleitorais devam constar previamente nos estatutos das fundações, evitando os casuísmos que temos observado ao longo dos anos.
A própria Previc corrobora com esse entendimento, inclusive em seu posicionamento final acerca da denúncia das irregularidades do NUCLEOS, exigindo que, para as próximas eleições, as regras estejam previstas no Estatuto da fundação.
É fundamental que os representantes dos participantes e assistidos nas diversas instâncias das entidades de previdência complementar assumam o protagonismo desse assunto e proponham a abertura das discussões para inclusão desses dispositivos nos estatutos nos quais ainda não façam parte.
ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão 
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca sala 709, Brasília-DF | Fones: (61) 3326-3086 / 3326-3087 | anapar@anapar.com.br

FUNDOS DE PENSÃO: CHAPA ENCABEÇADA POR LUÍS RICARDO MARTINS VENCE ELEIÇÃO DA ABRAPP E DERROTA FERNANDO PIMENTEL

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Luís Ricardo Marcondes Martins foi eleito nesta quarta-feira, 14 de dezembro, novo presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). O mandato do novo presidente é para o triênio 2017/2019. O executivo foi eleito pela chapa “Reinventar para Crescer”. Dos 203 votos válidos, a chapa teve 145 votos (71,4%) contra 58 votos (28,6%) da chapa de oposição “Unidade e Independência”, liderada por Fernando Pimentel, da Fundação Atlântico.

Luís Ricardo é atualmente diretor da Abrapp para a regional sudeste, responsável pelas áreas de assuntos jurídicos, de administração e finanças. Além disso, é presidente da OABPrev-SP, fundo instituído dos advogados. Ele foi diretor do Sindapp e anteriormente atuou como advogado da Fundação Cesp.

A chapa de Luís Ricardo foi apoiada pelo atual presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, que deixará o comando da associação no início de 2017 para dar posse ao novo presidente. A chapa vencedora traz Luiz Paulo Brasizza como vice-presidente.

Fonte: Investidor Institucional (14/12/2016) e blog Aposentelecom

FENAPAS: AGE EM BRASÍLIA DIAS 17 E 18 DE NOV TRATOU DE IMPORTANTES TEMAS COMO PAMA, SUPERAVIT PBS-A E CISÃO DO PBS

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Treze associações de aposentados no ramo de telecom (duas justificaram ausência) e a diretoria da Fenapas estiveram presentes em Brasília para tratar de importantes assuntos de interesse de todos planos da Fundação Sistel e alguns da Atlântico.

Mais uma vez a unidade e coesão de nossa representação junto a Sistel foi demonstrada durante a Assembléia.

Os resultados serão oportunamente divulgados pela Fenapas e aqui reproduzidos.
Fonte: Blog Vida de Aposentado em Telecom

RELATO DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SISTEL OCORRIDO DIA 27/10/2016

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Segue relato dos conselheiros deliberativos eleitos da Sistel e apoiados pela Fenapas, hoje distribuído pela Federação:

“Na Reunião do Conselho Deliberativo, foram abordados os assuntos a seguir:
  1. A Auditoria Interna apresentou o acompanhamento dos Planos de Ação e o trabalho de auditoria na área de investimentos, que não identificou inconformidades. Foi sugerido o Plano de Auditoria para 2017.
  2. Aprovadas as atas das reuniões anteriores (ordinária e extraordinária).
  3. As premissas e prévia de orçamento para 2017, para aprovação na próxima Redel.
  4. Foram aprovadas as Políticas de Investimentos para 2017 de todos os planos da Sistel.
  5. Foram aprovadas as premissas atuariais do PAMA para uso no encerramento do exercício de 2016, dentre outras:
  • A Tábua AT83 que é mais aderente
  • Crescimento real dos custos médicos: 3,57%
  • Fator de incremento dos custos pela idade: 2%.
Itens Informativos:
  1. A AON, Consultoria de Saúde, fez uma apresentação abordando o perfil das operadoras (ABET e BRADESCO), com o objetivo de apresentar o diagnóstico e as soluções, com destaque na auditoria e nos procedimentos de alto custo.
  2. O estudo para utilizar planos de saúde alternativos demonstrou a inviabilidade de sua adoção, em razão dos custos e, principalmente, porque as empresas consultadas não manifestaram interesse em participar.
  3. Informou-se que a SEST está fazendo exigências em relação às alterações do Regulamento do PBS-A para constar que se trata de plano em extinção.
  4. Foi relatado sobre a operação de venda das ações da CPFL, que aguarda aprovação dos órgãos reguladores para sua concretização.
  5. A Price apresentou o andamento dos trabalhos de avaliação do modelo de gestão da Sistel.
  6. Apresentados os resultados do recadastramento, em que apenas 833 assistidos deixaram de se cadastrar.
  7. Realizado relato sobre a avaliação de desempenho dos planos até setembro de 2016, demonstrando que todos os planos de benefícios apresentam resultados positivos.”

Fonte: FENAPAS (01/11/2016)

APOS (ASSOC. APOSENTADOS CPQD): DIVULGADO NEWSLETTER SOBRE USO DE FUNDO DO PLANO INOVAPREV PARA ABATIMENTO DE 13 CONTRIBUIÇÕES NORMAIS DE 5 PATROCINADORAS CPQD A ESTE PLANO

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Leiam a íntegra do comunicado distribuído aos associados da APOS, mas que interessa a todos participantes e assistidos do plano InovaPrev:

“Caros associados,
Nesta newsletter a Diretoria APOS apresenta informações sobre a decisão proposta pela diretoria da Sistel e aprovada na REDEL (reunião do Conselho Deliberativo) de junho de 2016 sobre a utilização parcial de Saldo do Fundo de Cobertura de Risco do InovaPrev para abatimento de contribuições de patrocinadoras do plano, pelo período de 12 meses.
O histórico a seguir apresenta informações sobre a reunião realizada em setembro a convite do CPqD e com a participação da APOS, SINTPq, CPqD e Sistel, bem como informações sobre trocas subsequentes de correspondências entre APOS e Sistel sobre o tema.
Histórico:


15/9/16 – Reunião CPqD-Sistel- APOS-SINTPq no DRH CPqD
Participantes: Sistel, Gama, CPqD, SINTPq, APOS
Objetivo: Apresentar proposta da Sistel de auxílio ao CPqD frente à crise financeira que atravessa

- Introdução Salla: momento geral de crise, empresas em dificuldade financeira. CPqD contatou Sistel solicitando análise de alternativas para alívios financeiros ao CPqD.
- Sistel disse que há preocupação geral de todos os fundos de pensão privados com a situação crítica das patrocinadoras.
- Atendendo à solicitação do CPqD, a Sistel analisou os três planos da patrocinadora CPqD e concluiu que o InovaPrev é o único plano cujo regulamento (Art. 53 Pagraf 12) permite uso do FCR, caso tenha sobras, para fins que Sistel definir, sem necessidade de aprovação da Previc, e que pode ter solução rápida. É necessário somente um Parecer Atuarial, aprovação da Sistel e das cinco mantenedoras.
- O FCR do Inova é de responsabilidade única das patrocinadoras (autopatrocinados são também considerados patrocinadores minoritários – 65 no total), para cobrir riscos de invalidez e pensão por morte, mas só depois que as contas individuais dos requerentes se esgotarem. Foi constituído somente por recursos dos migrantes do CPqDPrev e deveria ser custeado por um % das contribuições dos autopatrocinados e das cinco patrocinadoras CPqD. O presidente da Sistel informou que o FCR não teve qualquer contribuição desde sua criação e que seu saldo em agosto/16, antes de utilizar o abatimento proposto do CPqD, é o provindo da migração de participantes do CPqDPrev em fevereiro/14 corrigido pela valorização do plano até agosto/16. Informou, também, que o FCR tem folga grande e que nunca foi utilizado, até hoje.
- Proposta Sistel, já aprovada no CD Sistel (REDEL de 29/6/2016): Usar parcela do FCR para abatimento por 12 meses das contribuições normais e administrativas de todos os 5 patrocinadores, incluindo autopatrocinados, 13o incluído. Contabilmente estas contribuições normais e administrativas seguirão existindo, mas sairão do FCR.
- A APOS fez os seguintes questionamentos:
   - Se tem sobras, é porque teria sido migrado mais do que o necessário do CPqDPrev. Gama e Sistel responderam que foi feita segregação com base no número de pessoas que migraram.
   - Se migrados 50% dos ativos, mas que respondiam somente por 20% do valor do CPqDPrev, esse valor migrado não teria sido a maior? SISTEL respondeu que foi aplicada a regra do CPqDPrev. Para a APOS permanece dúvida sobre este item e já foi encaminhado questionamento sobre.
  – Segundo a SISTEL e mostrado em slides, em maio/2016 o saldo FCR seria de R$25M, valor apresentado e aprovado em Redel. Em sua apresentação nesta reunião, a Gama mostrou uma elevação em 16 meses de 56%: R$16M (fev14, valor migrado) a R$ 25M (disponível em maio/2016), sem qualquer contribuição ou custeio adicional, fato que ocasionou surpresa da APOS e do SINTPq frente à rentabilidade das cotas dos planos no mesmo período.
  – Esta alta rentabilidade do saldo do FCR foi questionada pela APOS e a Sistel ficou de estudar essa valorização.
  – SINTPq pediu a estatística do tempo de permanência como ativos dos que se desligaram (ou foram desligados) com menos de dois anos de contribuição para verificar a elevação do valor do CDE (Conta de Destinação de Excedentes).
  – Salla, VP Financeiro do CPqD, pediu à APOS e ao SINTPq celeridade na análise e aprovação da proposta após o fornecimento de informações pela SISTEL.
  – SINTPq e APOS manifestaram que não é da competência destas entidades a aprovação, mas que analisarão a proposta, manifestando-se a respeito.
23/9/2016 E-mail da Sistel
- Sistel reconheceu erro de contabilização no FCR, sendo que o saldo em agosto/16 passou a R$ 21,1 milhões.
28/9/2016 Carta da APOS à Sistel com Dúvidas Referentes à Análise do FCR do Plano InovaPrev
- A APOS manifestou que a decisão de utilização de parte do valor do FCR no montante de R$ 5.029.217,96, para abatimento do pagamento de contribuições pelas patrocinadoras e autopatrocinados, assim como o risco desta utilização é da autonomia, responsabilidade e competência das patrocinadoras, com aprovação da Sistel.
- Nessa carta, a APOS faz cinco questionamentos à Sistel.
4/10/2016 Carta da Sistel à APOS respondendo aos questionamentos da APOS
- A APOS fez os seguintes questionamentos, com as respostas da Sistel:
   - Com o valor corrigido, qual a nova segurança estatística do valor remanescente do FCR recalculado? 98%.
   - O montante corrigido incorpora também valores do CDE (Conta de Destinação de Excedentes)? Não, pois são contas distintas.
   - Os novos valores do FCR e a nova segurança estatística serão apreciados pelo CD da Sistel e levados à PREVIC? A Sistel considera que não há necessidade de voltar ao CD, uma vez que ainda não houve a Avaliação Atuarial formal, e que será levada à PREVIC somente após o fato gerador, ou seja, após a transferência do montante do FCR para constituição de um fundo especial, de onde sairão as 13 parcelas de contribuição.
   - Qual a explicação de discrepâncias entre valor apresentados nos slides da Gama e as novas informações da Sistel? A Sistel informou que as informações apresentadas pela Gama se referem ao dia 31/1/2014 e que as da Sistel se referem ao dia 3/2/2014 e que as diferenças são explicadas pelas movimentações e rentabilidade de 1 dia útil.
   - Como serão apropriados os excedentes oriundos de diferenças entre receitas e despesas que estavam sendo indevidamente apropriados no FCR? A Sistel reconheceu que esses valores estavam sendo indevidamente apropriados no FCR, porém a partir de 9/10 serão alocados em conta adequada.
14/10/2016 – Carta da APOS à Sistel e ao CPqD em resposta à carta da Sistel do dia  4/10/2016
- Considerando o novo valor do FCR de R$ 21.182.632,46, a nova segurança estatística informada de 98%, e que o risco é integralmente das patrocinadoras, solidariamente, a APOS entende, como já declarado na CT nº 006/2016, que a decisão de utilização de parte do valor desse fundo, no montante de R$ 5.029.217,96, para abatimento do pagamento de contribuições normais pelas patrocinadoras e autopatrocinados, é da autonomia, responsabilidade e competência das patrocinadoras, com aprovação da Sistel.
- A APOS apontou uma série de divergências entre os números sobre o InovaPrev apresentados em diversas oportunidades , e solicitou os valores corretos a serem considerados na migração de 2014 e os valores atuais referentes a agosto/16.
- Na reunião ocorrida entre Sistel, CPqD, APOS e SINTPq e na subsequente troca de correspondências entre APOS e Sistel, com questionamentos e esclarecimentos, afloraram incorreções de valores apresentados nestes eventos e em documentos que inclusive subsidiaram decisões do Conselho Deliberativo relativos à reservas e Fundos Previdenciários do Plano em tela. Em decorrência, a APOS manifestou sua grande inquietação com estas incorreções por se tratar de números que requerem grau de confiabilidade absoluto, sendo tema de grande relevância no presente e futuro de participantes e assistidos de planos da patrocinadora CPqD geridos pela Sistel.”
Fonte: Newsletter da APOS de 18/10/2016
Nota da Redação: Cabe destacar o grau de transparência da APOS junto a seus associados e participantes do plano.
Fonte: Aposentelecom

Aposentadoria parlamentar é 7,5 vezes maior que a do INSS

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A União gasta todo ano R$ 164 milhões para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, segundo levantamento feito pelo “Estado”. O valor equivale ao que é despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de R$ 1.862. A aposentadoria média de um ex-parlamentar (levando em conta também os que se aposentam proporcionalmente) é de R$ 14,1 mil. Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão. Enquanto o teto do INSS é de R$ 5.189,82, o do plano de seguridade dos congressistas é de R$ 33.763. Responsável pela condução da proposta da reforma da Previdência, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é aposentado pela Câmara.

Ele recebe R$ 19.389,60 por mês, além do salário de R$ 30.934,70 de ministro. Padilha se aposentou com 53 anos, em 1999, depois do seu primeiro mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. “Tenho 70 anos e sou aposentado”, limitou-se a dizer o ministro, quando foi procurado para falar sobre o assunto. Já o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que terá a missão de angariar votos entre os parlamentares para garantir o quórum para fazer as mudanças na Previdência, aposentou-se, após cinco mandatos na Câmara, em 2011, quando tinha 51 anos. Recebe R$ 20.354,25 de aposentadoria, além do salário de ministro. Procurado, ele não quis comentar. A Câmara tem 525 ex-deputados aposentados, mas 22 estão com o pagamento do benefício suspenso por estarem exercendo mandato.

Já o Senado conta com 70 ex-senadores aposentados, mas 9 deles estão em exercício do mandato e, por isso, não acumulam o benefício com o salário de R$ 33,7 mil. Esses parlamentares se aposentaram com regras bem mais generosas do que as em vigor atualmente para os congressistas, similares às exigidas no serviço público. Eles contribuíram para o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997 após registrar rombo de R$ 520 milhões – atualmente já ultrapassa R$ 2 bilhões, cobertos com o Orçamento da União. Esse plano de previdência permitia que parlamentares se aposentassem a partir de 8 anos de contribuição e com 50 anos de idade. Atualmente, no INSS são necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição e 60/65 anos (mulheres/homens) para se aposentar por idade ou 30/35 anos de contribuição para se aposentar por tempo de serviço.

Mais do que o montante, pequeno perto dos rombos bilionários da Previdência, o que impressiona é que 85% dos gastos com aposentadoria de ex-senadores e ex-deputados foram “contratados” com regras muito acessíveis. Só deputados e senadores que assumiram a partir de 1999 foram obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral. A equipe técnica responsável pela reforma da Previdência propôs que as regras dos parlamentares também sejam modificadas para convergir com a realidade dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Já é consenso que a idade mínima aumentará para 65 anos e se exigirá, no mínimo, 25 anos de contribuição.

Déficit R$ 2 bi é o rombo atual do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997, quando tinha um buraco de R$ 520 milhões

Fonte: Agência Estado – 04/10/16